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materia nº 917/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 917 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a solicitação de ofício ao DNIT para correção da iluminação e melhorias no trecho da BR-277 no trevo próximo à Avenida Olimpio Rafagnin, nº 642, Portal da Foz.
native_id53246

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-25 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:00.581062-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 917/2026 
Indica ao Prefeito a solicitação de ofício ao DNIT para 
correção da iluminação e melhorias no trecho da BR-277 
no trevo próximo à Avenida Olimpio Rafagnin, nº 642, 
Portal da Foz. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, Iguaçu, que se digne 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu 
DETERMINAR que seja encaminhado ofício ao DNIT – 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão federal responsável pela 
administração da BR-277 no Município de Foz do Iguaçu, solicitando a regularização da 
iluminação pública e melhorias de infraestrutura no trevo próximo à Avenida Olimpio Rafagnin , 
nº 642, Portal da Foz, bem como a adoção de medidas necessárias para tornar esse trecho mais 
seguro para os usuários. 
J U S T I F I C A T I V A 
A BR-277 é uma rodovia federal cuja administração, 
monitoramento e conservação da infraestrutura, incluindo serviços de sinalização e segurança 
viária, estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – 
DNIT, conforme previsto na gestão de rodovias federais após o término das concessões do Anel 
de Integração no Paraná. 
O trecho da BR-277 no trevo próximo à Avenida Olimpio 
Rafagnin, nº 642 – Portal da Foz, está apresentando problemas de iluminação insuficiente ou 
ausência de iluminação adequada, gerando sensação de insegurança, dificuldade de visibilidade 
noturna e risco de acidentes, sobretudo em uma área de grande fluxo de veículos e acesso 
intermunicipal. 
A falta de visibilidade adequada compromete a segurança de 
motoristas, motociclistas e pedestres, e pode contribuir para sinistros graves, além de reduzir a 
eficiência do tráfego no local. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/12C1-2C4C-7CFB-6280 e informe o código 12C1-2C4C-7CFB-6280
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Diante disso, faz-se necessária a intervenção técnica do órgão 
responsável pela rodovia, com a correção dos pontos de iluminação, avaliação da sinalização e 
possíveis ações complementares que promovam maior segurança e conforto aos usuários da via. 
Dessa forma, esta indicação objetiva reforçar a necessidade de 
atuação conjunta do Poder Executivo Municipal com o DNIT, com vistas a assegurar que a 
infraestrutura da BR-277 esteja em condições adequadas de uso e segurança, atendendo às 
demandas da população e usuários da rodovia. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/12C1-2C4C-7CFB-6280 e informe o código 12C1-2C4C-7CFB-6280
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 12C1-2C4C-7CFB-6280
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 25/03/2026 13:33:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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