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materia nº 927/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 927 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a transparência ativa e controle público das manutenções da frota de transporte escolar e esportivo, conforme especifica.
native_id53248

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:00.705340-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 927/2026 
Indica ao Prefeito a transparência ativa e controle público 
das manutenções da frota de transporte escolar e 
esportivo, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
um painel específico para acompanhamento da frota de transporte escolar e esportivo, contendo: 
placa, modelo, quilometragem, histórico de manutenções preventivas e corretivas, datas de 
entrada e saída da oficina, relatório fotográfico atualizado, e indicação de indisponibilidade, com 
atualização periódica e acesso livre a qualquer cidadão. 
J U S T I F I C A T I V A 
Os ofícios mostram que a manutenção dos veículos é 
realizada por meio de checklists diários, ordens de serviço e acompanhamento por responsáveis 
designados (SMED 57975/2025, p. 4-5; SMEL 50705/2025, p. 4; Obras 54304/2025, p. 2). No 
entanto, essas informações ficam restritas ao ambiente interno, sem divulgação pública 
sistemática. A transparência sobre a condição dos veículos é essencial para garantir a segurança 
dos alunos e atletas, evitar acidentes e permitir que a sociedade acompanhe a correta aplicação 
dos recursos. 
O painel proposto atende à Lei de Acesso à Informação, 
fortalece o controle social e permite que o Legislativo e os conselhos de saúde e educação 
monitorem a efetividade das políticas de manutenção e renovação da frota. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B9D3-FF18-B768-B268
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:54:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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