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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 927/2026
Indica ao Prefeito a transparência ativa e controle público
das manutenções da frota de transporte escolar e
esportivo, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
um painel específico para acompanhamento da frota de transporte escolar e esportivo, contendo:
placa, modelo, quilometragem, histórico de manutenções preventivas e corretivas, datas de
entrada e saída da oficina, relatório fotográfico atualizado, e indicação de indisponibilidade, com
atualização periódica e acesso livre a qualquer cidadão.
J U S T I F I C A T I V A
Os ofícios mostram que a manutenção dos veículos é
realizada por meio de checklists diários, ordens de serviço e acompanhamento por responsáveis
designados (SMED 57975/2025, p. 4-5; SMEL 50705/2025, p. 4; Obras 54304/2025, p. 2). No
entanto, essas informações ficam restritas ao ambiente interno, sem divulgação pública
sistemática. A transparência sobre a condição dos veículos é essencial para garantir a segurança
dos alunos e atletas, evitar acidentes e permitir que a sociedade acompanhe a correta aplicação
dos recursos.
O painel proposto atende à Lei de Acesso à Informação,
fortalece o controle social e permite que o Legislativo e os conselhos de saúde e educação
monitorem a efetividade das políticas de manutenção e renovação da frota.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:54:07 GMT-03:00
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