br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 930/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 930 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito o controle e transparência das despesas de viagem, diárias e adiantamentos do transporte escolar e esportivo, conforme especifica.
native_id53251

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:39.814317-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 930/2026 
Indica ao Prefeito o controle e transparência das despesas 
de viagem, diárias e adiantamentos do transporte escolar 
e esportivo, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
painel atualizado com todas as despesas de viagem, diárias e adiantamentos relacionados ao 
transporte escolar e esportivo, incluindo nome do servidor, valor, destino, finalidade, datas de ida 
e retorno, e cópia dos comprovantes, preservando dados sensíveis quando necessário, mas 
garantindo a publicidade dos gastos públicos. 
J U S T I F I C A T I V A 
O Memorando SMEL 50705/2025 (p. 9-10) descreve o fluxo 
de empenho, liquidação e pagamento das despesas de viagem, mas não há divulgação pública 
detalhada. O SMED 57975/2025 (p. 7) informa que o transporte escolar não realiza viagens fora 
do município, mas reforça a necessidade de controle de despesas. 
A transparência sobre despesas de viagem é exigência 
constitucional e legal, fundamental para o controle social e para a prevenção de irregularidades. 
O painel permitirá à sociedade e ao Legislativo acompanhar a correta aplicação dos recursos, 
identificar eventuais distorções e fortalecer a imagem de uma gestão pública responsável. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1672-088E-6579-D0E4 e informe o código 1672-088E-6579-D0E4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1672-088E-6579-D0E4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:54:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1672-088E-6579-D0E4

open original →