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materia nº 933/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 933 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a criação de protocolo intersecretarial para atendimento de alunos que dependem simultaneamente de transporte escolar e transporte sanitário, conforme especifica.
native_id53254

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:39.852233-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 933/2026 
Indica ao Prefeito a criação de protocolo intersecretarial 
para atendimento de alunos que dependem 
simultaneamente de transporte escolar e transporte 
sanitário, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
criação de protocolo intersecretarial para o atendimento de crianças e adolescentes que 
necessitam conciliar transporte escolar com transporte sanitário, prevendo integração de agendas, 
priorização de horários, comunicação entre os setores, registro de casos e acompanhamento 
individualizado, de modo a assegurar o direito à educação, à saúde e à mobilidade segura. 
J U S T I F I C A T I V A 
Os ofícios mostram que o transporte escolar é de 
responsabilidade da SMED (Memorando 57975/2025), o transporte esportivo da SMEL 
(Memorando 50705/2025) e o transporte sanitário da SMSA (Ofício 10/07/2025). Não há, 
porém, menção a um fluxo integrado para alunos que precisam, por exemplo, sair da escola para 
consultas médicas e retornar após o procedimento. 
A ausência de articulação pode resultar em perda de aulas, 
atrasos em tratamentos e sobrecarga das famílias. O protocolo intersecretarial, com fluxograma 
claro e responsáveis definidos, é medida de baixo custo e alto impacto, que promove o direito à 
educação e à saúde de forma integrada, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e a Constituição Federal. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:51:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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