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materia nº 935/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 935 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a fiscalização periódica das clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, com visitas ao local, relatórios públicos e critérios de avaliação da estrutura física, conservação dos equipamentos, qualificação dos profissionais e satisfação dos usuários.
native_id53258

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:39.880059-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 935/2026 
Indica ao Prefeito a fiscalização periódica das clínicas de 
fisioterapia credenciadas ao SUS, com visitas ao local, 
relatórios públicos e critérios de avaliação da estrutura 
física, conservação dos equipamentos, qualificação dos 
profissionais e satisfação dos usuários. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria Municipal da Saúde a 
elaboração de protocolo municipal para fiscalização periódica, padronizada e transparente das 
clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, com frequência mínima de visitas in loco, 
elaboração de relatórios fotográficos, roteiro padronizado de inspeção (abrangendo estrutura 
física, equipamentos, documentação, qualificação profissional e registro de atendimentos) e 
publicação dos resultados em painel público no Portal da Transparência, com garantia de sigilo 
de dados sensíveis, mas transparência dos achados e providências adotadas. 
J U S T I F I C A T I V A 
O Memorando nº 49704/2025 informa que a fiscalização das 
clínicas de fisioterapia ocorre “por parte do fiscal e gestor do contrato”, com visitas in loco e 
relatórios, mas reconhece que a frequência ideal é “a cada 12 meses ou sempre que houver 
denúncia formalizada”. O documento também admite que, diante de reclamações, as clínicas são 
notificadas para regularização e, em casos mais graves, pode ser instaurada auditoria. No 
entanto, não há detalhamento de um protocolo padronizado, nem divulgação pública dos 
resultados dessas fiscalizações. 
A ausência de um protocolo municipal claro e de divulgação 
dos relatórios dificulta o controle social, a identificação de padrões de irregularidade e a atuação 
preventiva do Poder Público. Logo, a padronização das visitas, com critérios objetivos e 
publicação dos resultados, fortalece a confiança dos usuários, estimula a melhoria contínua dos 
serviços e permite ao Legislativo e ao Conselho Municipal de Saúde monitorar a qualidade do 
atendimento fisioterapêutico prestado à população. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3232-B48A-2E4D-429E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:50:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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