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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº
943/2026
Indica ao Prefeito a retirada imediata do lixo, coibição de
descarte irregular e notificação do proprietário para
implantação de calçada na Rua Di Cavalcante, conforme
especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz
do Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a retirada imediata
do lixo acumulado nas proximidades do Max Atacadista Muffato, localizado na Rua Di
Cavalcante, nº 2389, bem como a adoção de medidas para coibir o descarte irregular no local.
Requer-se, ainda, a notificação do proprietário do terreno para que providencie a implantação de
calçada, nos termos da legislação municipal vigente.
J U S T I F I C A T I V A
O local indicado vem se consolidando como ponto de descarte
irregular de resíduos, gerando transtornos à comunidade, riscos à saúde pública e degradação do
espaço urbano. O acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores, causa mau cheiro e
compromete a segurança e a estética da via.
Além disso, a inexistência de calçada obriga pedestres a
caminharem pela pista de rolamento, expondo-os a riscos de acidentes, especialmente em um
trecho de intenso fluxo de veículos e circulação de pessoas. A implantação da calçada é medida
essencial para garantir acessibilidade, segurança e o direito de ir e vir, conforme os princípios da
mobilidade urbana e do ordenamento do espaço público.
Diante das reiteradas reclamações da comunidade local, faz-se
necessária a atuação imediata do Poder Público para a limpeza do local, fiscalização e
responsabilização do proprietário, assegurando condições adequadas de circulação e a preservação
do interesse coletivo.
Sala das Sessões, 26 de março de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/94A1-873F-7001-0750 e informe o código 94A1-873F-7001-0750
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 26/03/2026 09:06:46 GMT-03:00
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