br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 943/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 943 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Prefeito a retirada imediata do lixo, coibição de descarte irregular e notificação do proprietário para implantação de calçada na Rua Di Cavalcante, conforme especifica.
native_id53265

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:39.992231-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 
943/2026 
Indica ao Prefeito a retirada imediata do lixo, coibição de 
descarte irregular e notificação do proprietário para 
implantação de calçada na Rua Di Cavalcante, conforme 
especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz 
do Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a retirada imediata 
do lixo acumulado nas proximidades do Max Atacadista Muffato, localizado na Rua Di 
Cavalcante, nº 2389, bem como a adoção de medidas para coibir o descarte irregular no local. 
Requer-se, ainda, a notificação do proprietário do terreno para que providencie a implantação de 
calçada, nos termos da legislação municipal vigente. 
J U S T I F I C A T I V A 
O local indicado vem se consolidando como ponto de descarte 
irregular de resíduos, gerando transtornos à comunidade, riscos à saúde pública e degradação do 
espaço urbano. O acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores, causa mau cheiro e 
compromete a segurança e a estética da via. 
Além disso, a inexistência de calçada obriga pedestres a 
caminharem pela pista de rolamento, expondo-os a riscos de acidentes, especialmente em um 
trecho de intenso fluxo de veículos e circulação de pessoas. A implantação da calçada é medida 
essencial para garantir acessibilidade, segurança e o direito de ir e vir, conforme os princípios da 
mobilidade urbana e do ordenamento do espaço público. 
Diante das reiteradas reclamações da comunidade local, faz-se 
necessária a atuação imediata do Poder Público para a limpeza do local, fiscalização e 
responsabilização do proprietário, assegurando condições adequadas de circulação e a preservação 
do interesse coletivo. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/94A1-873F-7001-0750 e informe o código 94A1-873F-7001-0750
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/94A1-873F-7001-0750 e informe o código 94A1-873F-7001-0750
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 94A1-873F-7001-0750
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 26/03/2026 09:06:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/94A1-873F-7001-0750

open original →