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materia nº 946/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 946 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Prefeito a criação de canal oficial exclusivo para denúncias, reclamações e sugestões dos usuários do SUS, conforme especifica.
native_id53267

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-30 Proposição assinada — —
2026-03-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:40.031903-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 946/2026 
Indica ao Prefeito a criação de canal oficial exclusivo para 
denúncias, reclamações e sugestões dos usuários do SUS, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que institua canal 
oficial exclusivo (telefone, WhatsApp, formulário digital e presencial) para recebimento de 
denúncias, reclamações e sugestões dos usuários do SUS sobre o atendimento fisioterapêutico 
nas clínicas credenciadas, com registro individualizado, acompanhamento do trâmite e resposta 
ao cidadão, além de promover campanha de divulgação desse canal em todas as unidades de 
saúde, CMEIs, escolas, ginásios e portais digitais. 
J U S T I F I C A T I V A 
O Memorando nº 49704/2025 informa que o canal oficial 
para manifestações é a Ouvidoria SUS Municipal, mas não há evidências de divulgação ativa 
desse canal junto aos usuários. O próprio documento reconhece a existência de “reclamações 
pontuais” e a necessidade de “alinhamento de diretrizes” para novos credenciamentos.
A criação de um canal específico, com ampla divulgação, 
facilita o acesso do cidadão, estimula a participação social, permite a identificação precoce de
problemas e fortalece a cultura de escuta ativa na saúde pública. A medida está em linha com a 
Política Nacional de Humanização e com a Lei de Acesso à Informação, promovendo cidadania 
e controle social. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 30/03/2026 09:53:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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