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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 946/2026
Indica ao Prefeito a criação de canal oficial exclusivo para
denúncias, reclamações e sugestões dos usuários do SUS,
conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que institua canal
oficial exclusivo (telefone, WhatsApp, formulário digital e presencial) para recebimento de
denúncias, reclamações e sugestões dos usuários do SUS sobre o atendimento fisioterapêutico
nas clínicas credenciadas, com registro individualizado, acompanhamento do trâmite e resposta
ao cidadão, além de promover campanha de divulgação desse canal em todas as unidades de
saúde, CMEIs, escolas, ginásios e portais digitais.
J U S T I F I C A T I V A
O Memorando nº 49704/2025 informa que o canal oficial
para manifestações é a Ouvidoria SUS Municipal, mas não há evidências de divulgação ativa
desse canal junto aos usuários. O próprio documento reconhece a existência de “reclamações
pontuais” e a necessidade de “alinhamento de diretrizes” para novos credenciamentos.
A criação de um canal específico, com ampla divulgação,
facilita o acesso do cidadão, estimula a participação social, permite a identificação precoce de
problemas e fortalece a cultura de escuta ativa na saúde pública. A medida está em linha com a
Política Nacional de Humanização e com a Lei de Acesso à Informação, promovendo cidadania
e controle social.
Sala das Sessões, 26 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 30/03/2026 09:53:50 GMT-03:00
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