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materia nº 971/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 971 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico sobre o asfalto existente na Rua Barão da Serra Negra, no bairro Morumbi.
native_id53291

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 6090/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 612/2026.
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:26:13.329902-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 971 /2026 
Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico 
sobre o asfalto existente na Rua Barão da Serra Negra, no 
bairro Morumbi. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo que viabilize recapeamento asfáltico sobre o asfalto existente na Rua Barão da Serra 
Negra, no bairro Morumbi em decorrência do grande número de buracos que se formou em toda 
extensão da via.. 
J U S T I F I C A T I V A 
A realização do recapeamento asfáltico na Rua Barão da 
Serra Negra, no bairro Morumbi, é uma medida essencial para garantir o direito dos cidadãos de 
transitar com segurança e dignidade. Este direito está assegurado pela Constituição Federal de 
1988, em seu artigo 5º, que assegura a todos a inviolabilidade de direitos fundamentais, como o 
de locomoção, e pelo artigo 30, inciso V, que determina ser competência dos municípios 
organizar e prestar serviços públicos, incluindo a manutenção de vias urbanas. 
A referida avenida encontra-se em condições precárias, com 
inúmeros buracos ao longo de sua extensão, sendo imprescindível que um novo recape asfáltico 
seja realizado. 
Ressalta-se que, operações tapa buraco já foram realizadas 
no local, porém, em decorrência das crateras que se formam no meio da via e em suas laterais, 
essas obras não foram suficientes para solucionar o problema em questão. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0A3C-E0D8-EE47-4C0C e informe o código 0A3C-E0D8-EE47-4C0C
 
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 
 Em dias chuvosos, formam-se poças de água e lama, 
tornando o trânsito de veículos arriscado e dificultando significativamente a passagem de 
pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 
Imperioso destacar que, a Rua Barão da Serra Negra possui 
grande fluxo de veículos, sendo uma via de acesso estratégico para a Avenida República 
Argentina, utilizada diariamente por motoristas que se deslocam a trabalho, por moradores e 
comerciantes da região, além de ser rota de ônibus do transporte público. A má conservação da 
via prejudica não apenas a mobilidade urbana, mas também a qualidade do serviço de transporte 
coletivo, afetando a pontualidade e segurança dos passageiros. 
Portanto, a intervenção do poder público para realizar as 
obras de recapeamento asfáltico não é apenas um dever constitucional, mas também uma 
resposta às necessidades urgentes da comunidade local, garantindo infraestrutura adequada e 
promovendo a melhoria da qualidade de vida de todos que utilizam esta importante via. 
 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0A3C-E0D8-EE47-4C0C e informe o código 0A3C-E0D8-EE47-4C0C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0A3C-E0D8-EE47-4C0C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 26/03/2026 11:20:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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