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materia nº 994/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 994 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Prefeito a adoção de medidas de segurança no Terminal de Transporte Urbano – TTU, com reforço da Guarda Municipal e estudo para controle de acesso ao local.
native_id53316

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-27 Proposição assinada — —
2026-03-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:28:23.359108-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 994/2026 
Indica ao Prefeito a adoção de medidas de segurança no 
Terminal de Transporte Urbano 
– TTU, com reforço da 
Guarda Municipal e estudo para controle de acesso ao 
local.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, 
que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a intensificação da 
presença da Guarda Municipal no Terminal de Transporte Urbano (TTU), bem como a realização 
de estudo técnico para implantação de controle de acesso ao terminal, permitindo sua utilização 
prioritariamente por usuários do transporte coletivo. 
J U S T I F I C A T I V A
Nos últimos meses, têm sido recorrentes os relatos de ameaças, inclusive com uso de arma 
branca, furtos e abordagens agressivas a idosos no interior do Terminal de Transporte Urbano 
–
TTU, especialmente envolvendo moradores em situação de rua que passaram a ocupar o local de 
forma permanente. A situação tem gerado insegurança generalizada entre usuários, trabalhadores 
do terminal, idosos, turistas e demais cidadãos que utilizam o espaço diariamente. 
O TTU é um equipamento público estratégico para a mobilidade urbana, sendo ponto 
central de circulação de milhares de pessoas por dia. A ausência de controle de acesso e a ocupação 
desordenada do espaço têm contribuído para o aumento da sensação de insegurança e para a 
ocorrência de delitos, comprometendo o funcionamento adequado do terminal e a imagem da 
cidade, que recebe expressivo fluxo turístico. 
Diante do cenário apresentado, faz-se necessária a presença constante da Guarda 
Municipal no local, garantindo ordem, segurança preventiva e proteção aos usuários. Além disso, 
torna-se prudente a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de controle de acesso 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8FF1-98B5-EA6B-E7F5 e informe o código 8FF1-98B5-EA6B-E7F5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
ao terminal, como já ocorreu em períodos anteriores, assegurando que o espaço seja destinado 
prioritariamente aos usuários do transporte coletivo. 
A medida visa preservar a integridade física dos cidadãos, prevenir ocorrências 
criminais e restabelecer a finalidade original do TTU como espaço seguro de mobilidade urbana. 
Diante do exposto, solicita-se o pronto atendimento da presente indicação. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8FF1-98B5-EA6B-E7F5 e informe o código 8FF1-98B5-EA6B-E7F5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8FF1-98B5-EA6B-E7F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 27/03/2026 09:04:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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