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materia nº 1009/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1009 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a ampliação, adequação e melhoria do atendimento do transporte coletivo na Linha 210, que atende o bairro Lancaster.
native_id53335

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-27 Proposição assinada — —
2026-03-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:28:23.564510-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1009/2026 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a 
ampliação, adequação e melhoria do atendimento do 
transporte coletivo na Linha 210, que atende o bairro 
Lancaster. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, 
que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a adoção das 
providências necessárias para que seja promovida a ampliação, adequação e melhoria do 
atendimento do transporte coletivo na Linha 210, que atende o bairro Lancaster (antigo Parque 
Presidente II), conforme segue:  Ampliação do horário de circulação dos ônibus até às 00h (meia-noite);  Realização de estudo técnico para implantação de horários aos domingos;  Garantia de acessibilidade plena aos usuários, especialmente às pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida; 
 Disponibilização de ônibus de maior porte para atender à demanda da comunidade;  Implantação de veículos equipados com ar-condicionado;  Revisão do itinerário da Linha 210, com restabelecimento do trajeto direto Bairro–TTU e 
TTU
–Bairro; 
 Avaliação da ampliação do tempo de validade da integração tarifária, atualmente fixado em 1 
(uma) hora. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação atende à reivindicação dos moradores do 
bairro Lancaster (antigo Parque Presidente II), que relatam significativa dificuldade de locomoção 
em razão da limitação do transporte coletivo na Linha 210, atualmente com funcionamento apenas 
até às 19h e sem atendimento aos domingos. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25A2-D774-42A6-B215 e informe o código 25A2-D774-42A6-B215
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A ausência de transporte em período noturno compromete o 
deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que dependem exclusivamente do 
transporte público para exercer suas atividades profissionais, educacionais, religiosas e de lazer. 
Ressalta-se que, anteriormente, a Linha 210 realizava trajeto 
direto entre o bairro e o TTU, sendo o ponto final localizado no próprio bairro. O veículo retornava 
pelo mesmo percurso, garantindo deslocamento mais rápido, eficiente e com possibilidade real de 
utilização da integração tarifária. 
Entretanto, com a alteração do itinerário, a linha deixou de 
realizar parada final no bairro e passou a adotar percurso distinto no sentido centro, não mais 
passando pelo bairro no trajeto de retorno. Tal mudança aumentou significativamente o tempo de 
deslocamento, tornando a viagem mais longa e dificultando o acesso direto ao TTU. 
Em razão dessa ampliação de percurso e da demora no trajeto, 
muitos usuários não conseguem realizar a integração dentro do prazo atual de 1 (uma) hora, sendo 
obrigados a pagar nova passagem para concluir o deslocamento. Trata-se de situação injusta, pois 
a população não pode ser penalizada financeiramente por alteração operacional promovida pela 
empresa concessionária, especialmente considerando que a Linha 210 é, em muitos casos, a única 
opção de transporte disponível à comunidade local. 
Ainda mais grave é a situação enfrentada por pessoas com 
deficiência, especialmente cadeirantes, que, diante da inexistência de linha regular após 
determinado horário ou aos domingos, precisam se deslocar até a BR-277, percorrendo 
aproximadamente 1,4 km, passando por baixo do viaduto na marginal da Avenida Costa e Silva. 
Tal percurso, realizado sob sol intenso ou chuva, representa 
risco à integridade física, afronta à dignidade da pessoa humana e viola princípios fundamentais 
de acessibilidade e inclusão social. É inaceitável que um cadeirante seja submetido a deslocamento 
tão extenso e inseguro por ausência de transporte público adequado. 
Ademais, os moradores relatam que os veículos atualmente 
disponibilizados na linha são de pequeno porte e não comportam adequadamente a demanda do 
bairro, ocasionando superlotação em determinados horários. Soma-se a isso o fato de que a tarifa 
cobrada é a mesma praticada nas demais regiões da cidade, inclusive nas linhas que já contam com
ônibus maiores e equipados com ar-condicionado. 
Não é razoável que a comunidade do bairro Lancaster pague o 
mesmo valor de passagem e receba um serviço inferior. A modernização da frota, com ônibus 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25A2-D774-42A6-B215 e informe o código 25A2-D774-42A6-B215
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
maiores e climatizados, deve ser política pública uniforme em todo o município, garantindo 
igualdade de tratamento, conforto e dignidade aos usuários. O bairro não pode ser excluído dessa 
melhoria. 
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder 
Executivo para que sejam realizados os estudos técnicos e operacionais necessários, visando: 
Restabelecer o itinerário direto Bairro
–TTU; 
Avaliar a ampliação do prazo de integração tarifária; 
Ampliar horários e dias de atendimento; 
Garantir acessibilidade plena; 
Modernizar a frota com veículos maiores e equipados com ar-condicionado. 
O transporte coletivo é serviço essencial e deve assegurar universalidade, continuidade, 
acessibilidade, eficiência e qualidade, garantindo que nenhuma comunidade seja prejudicada ou 
financeiramente penalizada por alterações operacionais. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25A2-D774-42A6-B215 e informe o código 25A2-D774-42A6-B215
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 25A2-D774-42A6-B215
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 26/03/2026 12:52:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25A2-D774-42A6-B215

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