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materia nº 1024/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1024 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndica ao Prefeito o redimensionamento da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na região do Jardim Lancaster e bairros vizinhos, transferindo parte da população para a UBS Jardim Curitibano IV
native_id53349

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 6097/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 617/2026.
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-27 Proposição assinada — —
2026-03-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:27:10.036090-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1024/2026 
Indica ao Prefeito o redimensionamento da área de 
abrangência das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na 
região do Jardim Lancaster e bairros vizinhos, 
transferindo parte da população para a UBS Jardim 
Curitibano IV. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria Municipal de Saúde a realização 
de estudo técnico urgente para: redimensionar a área de abrangência das Unidades Básicas de 
Saúde (UBS), avaliando a possibilidade de que os moradores dos bairros Jardim Lancaster, 
Canadá, Vila Bras, Duarte, Ana Cristina e região próxima ao CTG e ao trevo/viaduto de entrada 
da cidade, possam ser atendidos pela UBS Jardim Curitibano IV. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação fundamenta-se nas dificuldades 
enfrentadas pelos moradores da região do Jardim Lancaster e bairros vizinhos no acesso à 
unidade de saúde atualmente designada para atendimento. 
O deslocamento até a unidade hoje referenciada exige 
percurso aproximado de 3,6 km, passando pela BR-277 e pela Avenida Olímpio Rafagnin, 
trajeto mais longo e com maior risco, especialmente para idosos, pessoas com deficiência 
(PCDs) e pacientes com mobilidade reduzida. 
Por outro lado, o deslocamento até a UBS Jardim Curitibano 
IV é de aproximadamente 2 km, em trajeto mais curto e com menor exposição a riscos, 
tornando-se alternativa mais segura e viável à população. 
Ressalta-se que o bairro possui significativa população idosa, 
o que agrava ainda mais a dificuldade de acesso. Embora exista possibilidade de deslocamento 
por transporte coletivo, o tempo de trajeto é elevado, pois o ônibus percorre diversos bairros 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/13F4-8C86-A60C-44F7 e informe o código 13F4-8C86-A60C-44F7
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
antes de chegar ao destino, tornando o acesso demorado e pouco eficiente para quem necessita 
de atendimento médico. 
Outro ponto crítico refere-se ao horário de funcionamento da 
unidade atualmente responsável pelo atendimento, que opera apenas no período da manhã, até as 
13h. Essa limitação faz com que moradores que adoecem no período da tarde busquem 
atendimento diretamente na UPA, contribuindo para a sobrecarga do sistema de urgência e 
emergência, quando muitos casos poderiam ser resolvidos na atenção básica. 
Importante mencionar que, anteriormente, a unidade do 
antigo Parque Presidente I atendia apenas um bairro, porém atualmente absorve a demanda de 
diversas localidades, como as já citadas, o que resulta em sobrecarga no atendimento, filas e 
limitação do acesso aos serviços de saúde. 
Diante desse cenário, faz-se imprescindível a realização de 
estudo técnico para reavaliar a territorialização da saúde na região e analisar a ampliação do 
horário de funcionamento, garantindo maior equidade, acessibilidade e eficiência no atendimento 
à população. 
Diante do exposto, solicita-se a adoção de providências com 
a máxima urgência. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/13F4-8C86-A60C-44F7 e informe o código 13F4-8C86-A60C-44F7
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/13F4-8C86-A60C-44F7 e informe o código 13F4-8C86-A60C-44F7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 13F4-8C86-A60C-44F7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 26/03/2026 13:49:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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