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materia nº 1063/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1063 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaIndica ao Prefeito a alocação de servidor para exercer a função de secretaria executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
native_id53389

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-27 Proposição assinada — —
2026-03-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:27:10.891912-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
INDICAÇÃO Nº 1063/2026 
Indica ao Prefeito a alocação de servidor para exercer a 
função de secretaria executiva do Conselho Municipal de 
Políticas Culturais 
– CMPC.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz 
do Iguaçu que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize a 
alocação de servidor para exercer a função de secretaria executiva do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais 
– CMPC. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por finalidade sugerir a designação de 
servidor para exercer a função de secretaria executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais - 
CMPC, com o objetivo de fortalecer o suporte administrativo e institucional necessário ao adequado 
funcionamento do órgão colegiado. 
Os conselhos municipais desempenham papel fundamental na 
formulação, acompanhamento e controle social das políticas públicas, sendo espaços de participação 
democrática e diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Para o pleno desenvolvimento de suas 
atividades, é essencial que tais instâncias contem com apoio administrativo que viabilize a organização de 
reuniões, elaboração de atas, expedição de ofícios, sistematização de documentos e acompanhamento das
deliberações. 
A ausência de uma secretaria executiva estruturada pode gerar 
dificuldades operacionais, impactando na regularidade das reuniões, no registro das decisões e na 
articulação entre os conselheiros e a administração pública. 
Dessa forma, a alocação de um servidor para desempenhar essa 
função contribuirá para garantir maior eficiência administrativa, continuidade das atividades e 
fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Políticas Culturais, assegurando melhores condições 
para o exercício do controle social e para o desenvolvimento das políticas culturais no município. 
Sala das Sessões, 27 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/03/2026 10:47:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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