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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
INDICAÇÃO Nº 1063/2026
Indica ao Prefeito a alocação de servidor para exercer a
função de secretaria executiva do Conselho Municipal de
Políticas Culturais
– CMPC.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz
do Iguaçu que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize a
alocação de servidor para exercer a função de secretaria executiva do Conselho Municipal de Políticas
Culturais
– CMPC.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por finalidade sugerir a designação de
servidor para exercer a função de secretaria executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais -
CMPC, com o objetivo de fortalecer o suporte administrativo e institucional necessário ao adequado
funcionamento do órgão colegiado.
Os conselhos municipais desempenham papel fundamental na
formulação, acompanhamento e controle social das políticas públicas, sendo espaços de participação
democrática e diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Para o pleno desenvolvimento de suas
atividades, é essencial que tais instâncias contem com apoio administrativo que viabilize a organização de
reuniões, elaboração de atas, expedição de ofícios, sistematização de documentos e acompanhamento das
deliberações.
A ausência de uma secretaria executiva estruturada pode gerar
dificuldades operacionais, impactando na regularidade das reuniões, no registro das decisões e na
articulação entre os conselheiros e a administração pública.
Dessa forma, a alocação de um servidor para desempenhar essa
função contribuirá para garantir maior eficiência administrativa, continuidade das atividades e
fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Políticas Culturais, assegurando melhores condições
para o exercício do controle social e para o desenvolvimento das políticas culturais no município.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/03/2026 10:47:11 GMT-03:00
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