texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
INDICAÇÃO Nº 1126/2026
Indica ao Prefeito a implantação do Projeto “Recomeçar
Foz”, voltado à reinserção social de pessoas apenadas e
egressas do sistema prisional, no Município de Foz do
Iguaçu.
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz
do Iguaçu que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a implantação do
Projeto “Recomeçar Foz”, voltado à reinserção social de pessoas apenadas e egressas do sistema
prisional, no Município de Foz do Iguaçu.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como objetivo fomentar a construção
de políticas públicas voltadas à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do
sistema prisional, promovendo dignidade, oportunidade e redução da reincidência criminal.
O Projeto “Recomeçar Foz” propõe o desenvolvimento de
ações integradas nas áreas de educação, qualificação profissional, cultura e incentivo ao trabalho,
possibilitando que essas pessoas reconstruam suas trajetórias com autonomia e responsabilidade
social.
A proposta também visa fortalecer políticas públicas de:
* Inclusão social e econômica;
* Enfrentamento à violência, especialmente de gênero;
* Valorização da dignidade humana;
* Preparação para o mercado de trabalho;
* Acesso a direitos e serviços públicos.
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B9B6-8BFD-1C17-E44F e informe o código B9B6-8BFD-1C17-E44F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Além disso, o programa poderá ser desenvolvido por meio de
parcerias com instituições de ensino, entidades do Sistema “S”, órgãos do sistema de justiça e
organizações da sociedade civil, ampliando sua efetividade sem gerar impacto imediato
significativo ao orçamento municipal.
Importante destacar que iniciativas semelhantes já vêm sendo
implementadas com êxito em outros municípios, como na cidade de Maringá, servindo como
referência prática de que políticas voltadas à reinserção social são viáveis, eficazes e geram
resultados positivos tanto para os beneficiários quanto para a coletividade.
Importante destacar que investir na reinserção social é também
investir em segurança pública, pois reduz a reincidência criminal, fortalece vínculos sociais e
diminui custos futuros ao poder público.
Diante do exposto, a implementação do Projeto “Recomeçar
Foz” representa uma medida estratégica, humana e necessária para a construção de uma cidade
mais justa, segura e inclusiva.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B9B6-8BFD-1C17-E44F e informe o código B9B6-8BFD-1C17-E44F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B9B6-8BFD-1C17-E44F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 30/03/2026 09:08:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B9B6-8BFD-1C17-E44F
open original →