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materia nº 1126/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1126 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndica ao Prefeito a implantação do Projeto “Recomeçar Foz”, voltado à reinserção social de pessoas apenadas e egressas do sistema prisional, no Município de Foz do Iguaçu.
native_id53450

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-30 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:27:42.862872-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
INDICAÇÃO Nº 1126/2026 
Indica ao Prefeito a implantação do Projeto “Recomeçar 
Foz”, voltado à reinserção social de pessoas apenadas e 
egressas do sistema prisional, no Município de Foz do 
Iguaçu. 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Foz 
do Iguaçu que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a implantação do 
Projeto “Recomeçar Foz”, voltado à reinserção social de pessoas apenadas e egressas do sistema 
prisional, no Município de Foz do Iguaçu. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem como objetivo fomentar a construção 
de políticas públicas voltadas à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do 
sistema prisional, promovendo dignidade, oportunidade e redução da reincidência criminal. 
O Projeto “Recomeçar Foz” propõe o desenvolvimento de 
ações integradas nas áreas de educação, qualificação profissional, cultura e incentivo ao trabalho,
possibilitando que essas pessoas reconstruam suas trajetórias com autonomia e responsabilidade 
social. 
A proposta também visa fortalecer políticas públicas de: 
* Inclusão social e econômica; 
* Enfrentamento à violência, especialmente de gênero; 
* Valorização da dignidade humana; 
* Preparação para o mercado de trabalho; 
* Acesso a direitos e serviços públicos. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B9B6-8BFD-1C17-E44F e informe o código B9B6-8BFD-1C17-E44F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Além disso, o programa poderá ser desenvolvido por meio de 
parcerias com instituições de ensino, entidades do Sistema “S”, órgãos do sistema de justiça e 
organizações da sociedade civil, ampliando sua efetividade sem gerar impacto imediato 
significativo ao orçamento municipal. 
Importante destacar que iniciativas semelhantes já vêm sendo 
implementadas com êxito em outros municípios, como na cidade de Maringá, servindo como 
referência prática de que políticas voltadas à reinserção social são viáveis, eficazes e geram 
resultados positivos tanto para os beneficiários quanto para a coletividade. 
Importante destacar que investir na reinserção social é também 
investir em segurança pública, pois reduz a reincidência criminal, fortalece vínculos sociais e 
diminui custos futuros ao poder público. 
Diante do exposto, a implementação do Projeto “Recomeçar 
Foz” representa uma medida estratégica, humana e necessária para a construção de uma cidade 
mais justa, segura e inclusiva. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B9B6-8BFD-1C17-E44F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 30/03/2026 09:08:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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