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ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 1142/2026
Indica ao Prefeito a substituição ou o adequado
redimensionamento do equipamento de refrigeração da
cozinha da Escola Municipal João da Costa Viana,
conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu,
que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudo técnico e a adoção de providências visando à substituição, manutenção corretiva ou
renovação do equipamento de refrigeração/freezer existente na cozinha da Escola Municipal João
da Costa Viana, bem como à adequação do vão de acesso, da porta ou da solução estrutural
correlata, de modo a assegurar que o equipamento possa ser retirado, substituído, reparado ou
movimentado sem necessidade de demolição, quebra ou intervenção danosa na estrutura física do
local.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação decorre de situação verificada na Escola
Municipal João da Costa Viana, a qual evidencia falha prática de planejamento, inadequação
funcional do espaço e risco de perpetuação de problema administrativo e operacional em ambiente
essencial ao funcionamento da cozinha da unidade escolar.
Conforme constatado no local, o equipamento de refrigeração
atualmente existente na cozinha encontra-se, ao que se noticia, estragado, reclamando providência
corretiva por parte da Administração Municipal. Contudo, a gravidade da situação não se restringe
ao defeito do equipamento em si. O ponto mais sensível reside no fato de que o referido
freezer/equipamento de refrigeração não consegue transpor o vão da porta da cozinha, de modo
que, em caso de retirada, substituição, manutenção de maior porte ou necessidade de remoção
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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emergencial, a solução prática acabaria exigindo, em tese, a quebra da porta, do marco ou de parte
da estrutura de acesso.
O que se observa é uma inadequação entre o porte do bem
instalado e a configuração física do ambiente, situação demonstradora de ausência de
planejamento funcional compatível com a rotina de uso, manutenção, substituição e logística
interna de equipamentos permanentes em espaço público sensível como a cozinha escolar. Em
outras palavras, manteve-se ou instalou-se equipamento de grande porte em local cujo acesso não
permite, de maneira racional e segura, sua futura retirada.
Nesse sentido, a situação compromete a eficiência
administrativa e pode gerar dispêndio público desnecessário. Isso porque se o equipamento precisa
ser substituído, consertado externamente ou removido por qualquer razão, não é razoável que o
Poder Público fique condicionado à necessidade de danificar a estrutura civil do imóvel para
executar providência elementar de gestão patrimonial e manutenção.
De outro giro, a cozinha escolar constitui ambiente essencial
ao funcionamento da unidade, diretamente relacionada ao armazenamento de alimentos, à
organização operacional e à adequada prestação do serviço público. Logo, a permanência de
equipamento danificado, associada à impossibilidade prática de remoção regular, constitui entrave
concreto à boa administração do espaço e reforça a necessidade de correção não apenas do bem
móvel, mas também da própria solução estrutural que hoje impede seu manejo adequado.
Dessarte, impõe-se ao Município a adoção de providência
técnica efetiva, seja para reparar ou substituir o equipamento, e para redimensionar o acesso ao
ambiente, com adequação da porta, do vão ou de outro elemento construtivo necessário, a fim de
evitar que futuras intervenções dependam de quebra, improviso ou obra corretiva mais onerosa.
A presente indicação, portanto, busca prevenir desperdício de
recursos públicos, corrigir inadequação estrutural evidente e assegurar maior racionalidade,
funcionalidade e eficiência na gestão da cozinha da Escola Municipal João da Costa Viana.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
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