br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 1142/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1142 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndica ao Prefeito a substituição ou o adequado redimensionamento do equipamento de refrigeração da cozinha da Escola Municipal João da Costa Viana, conforme especifica.
native_id53463

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-07 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:27:43.074610-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1142/2026 
Indica ao Prefeito a substituição ou o adequado 
redimensionamento do equipamento de refrigeração da 
cozinha da Escola Municipal João da Costa Viana, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, 
que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo técnico e a adoção de providências visando à substituição, manutenção corretiva ou 
renovação do equipamento de refrigeração/freezer existente na cozinha da Escola Municipal João 
da Costa Viana, bem como à adequação do vão de acesso, da porta ou da solução estrutural 
correlata, de modo a assegurar que o equipamento possa ser retirado, substituído, reparado ou 
movimentado sem necessidade de demolição, quebra ou intervenção danosa na estrutura física do 
local.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação decorre de situação verificada na Escola 
Municipal João da Costa Viana, a qual evidencia falha prática de planejamento, inadequação 
funcional do espaço e risco de perpetuação de problema administrativo e operacional em ambiente 
essencial ao funcionamento da cozinha da unidade escolar. 
Conforme constatado no local, o equipamento de refrigeração 
atualmente existente na cozinha encontra-se, ao que se noticia, estragado, reclamando providência 
corretiva por parte da Administração Municipal. Contudo, a gravidade da situação não se restringe 
ao defeito do equipamento em si. O ponto mais sensível reside no fato de que o referido 
freezer/equipamento de refrigeração não consegue transpor o vão da porta da cozinha, de modo 
que, em caso de retirada, substituição, manutenção de maior porte ou necessidade de remoção 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/41A5-B2AD-5A1D-C7EA e informe o código 41A5-B2AD-5A1D-C7EA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
emergencial, a solução prática acabaria exigindo, em tese, a quebra da porta, do marco ou de parte 
da estrutura de acesso. 
O que se observa é uma inadequação entre o porte do bem 
instalado e a configuração física do ambiente, situação demonstradora de ausência de 
planejamento funcional compatível com a rotina de uso, manutenção, substituição e logística 
interna de equipamentos permanentes em espaço público sensível como a cozinha escolar. Em 
outras palavras, manteve-se ou instalou-se equipamento de grande porte em local cujo acesso não 
permite, de maneira racional e segura, sua futura retirada. 
Nesse sentido, a situação compromete a eficiência 
administrativa e pode gerar dispêndio público desnecessário. Isso porque se o equipamento precisa 
ser substituído, consertado externamente ou removido por qualquer razão, não é razoável que o 
Poder Público fique condicionado à necessidade de danificar a estrutura civil do imóvel para 
executar providência elementar de gestão patrimonial e manutenção. 
De outro giro, a cozinha escolar constitui ambiente essencial 
ao funcionamento da unidade, diretamente relacionada ao armazenamento de alimentos, à 
organização operacional e à adequada prestação do serviço público. Logo, a permanência de 
equipamento danificado, associada à impossibilidade prática de remoção regular, constitui entrave 
concreto à boa administração do espaço e reforça a necessidade de correção não apenas do bem 
móvel, mas também da própria solução estrutural que hoje impede seu manejo adequado. 
Dessarte, impõe-se ao Município a adoção de providência 
técnica efetiva, seja para reparar ou substituir o equipamento, e para redimensionar o acesso ao 
ambiente, com adequação da porta, do vão ou de outro elemento construtivo necessário, a fim de 
evitar que futuras intervenções dependam de quebra, improviso ou obra corretiva mais onerosa. 
A presente indicação, portanto, busca prevenir desperdício de 
recursos públicos, corrigir inadequação estrutural evidente e assegurar maior racionalidade, 
funcionalidade e eficiência na gestão da cozinha da Escola Municipal João da Costa Viana. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/41A5-B2AD-5A1D-C7EA e informe o código 41A5-B2AD-5A1D-C7EA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/41A5-B2AD-5A1D-C7EA e informe o código 41A5-B2AD-5A1D-C7EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 41A5-B2AD-5A1D-C7EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 06/04/2026 15:06:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/41A5-B2AD-5A1D-C7EA

open original →