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materia nº 235/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 235 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaRequer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, conforme especifica.
native_id53467

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição arquivada — Projeto arquivado conforme o art. 131, § 1º do Regimento Interno.
2026-03-31 Proposição despachada — Retire-se, conforme solicitado.
2026-03-30 Aguardando despacho da Presidência — —
2026-03-30 Remessa para despacho — —
2026-03-30 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 235/2026 
Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 
21/2025, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 
21/2025, que 
“Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que 
‘Dispõe sobre 
o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte 
de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências’”, de sua autoria. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3128-9EB0-83EB-9715
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 30/03/2026 12:14:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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