Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 1164/2026
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de providências
para a mudança de local de bueiro localizado na Rua
Santa Catarina, nº 144, Loteamento Bela Vista, bairro
Itaipu C.
A Vereadora que esta subscreve, no exercício de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudos técnicos e a adoção das providências necessárias visando a mudança de local do
bueiro situado em frente ao imóvel localizado na Rua Santa Catarina, nº 144, Loteamento
Bela Vista, Bairro Itaipu C, ou, subsidiariamente, a adequação técnica da estrutura existente,
de forma a não prejudicar o acesso de veículos ao imóvel e garantir a adequada drenagem
pluvial e segurança dos pedestres.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por finalidade atender demanda
reiterada de munícipe que enfrenta problemas há vários anos em razão da localização do
bueiro em frente ao portão de sua residência, situação que dificulta o acesso de veículos,
especialmente em razão do desnível da tampa e da recorrente obstrução da galeria pluvial.
Conforme relatado, já foram realizados diversos
protocolos administrativos junto à Prefeitura Municipal (eOuve), dentre os quais os
protocolos nº 1453126 (2023), 2748564 (2025), 2781024 (2025), 2781025 (2025) e 2845659
(2026), por meio dos quais foram solicitadas providências como limpeza, manutenção,
rebaixamento da tampa e a própria mudança do local do bueiro.
Embora em alguns casos tenha sido registrada a realização
de limpezas pontuais, o problema estrutural permanece sem solução definitiva, especialmente
quanto à localização inadequada do bueiro, que continua causando transtornos ao morador e
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B429-4560-E885-E06D e informe o código B429-4560-E885-E06D
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
potencial risco à segurança, considerando inclusive relatos de tampa danificada e dificuldades
de mobilidade.
Importante destacar que a atuação do Poder Público na
manutenção e adequação da drenagem urbana constitui medida essencial de infraestrutura
urbana, diretamente relacionada à segurança viária, à mobilidade urbana e à prevenção de
danos decorrentes do acúmulo de águas pluviais.
Dessa forma, a presente Indicação busca que o Poder
Executivo promova avaliação técnica mais aprofundada do caso, considerando o histórico de
solicitações já realizadas, a fim de verificar a viabilidade da mudança do local do bueiro ou a
adoção de solução técnica definitiva que elimine os transtornos atualmente enfrentados pelo
morador.
Assim, a medida se mostra necessária para assegurar
melhores condições de acessibilidade, segurança e adequada infraestrutura urbana no local.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: B429-4560-E885-E06D
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YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 31/03/2026 09:07:58 GMT-03:00
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