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materia nº 1164/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1164 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndica ao Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu a adoção de providências para a mudança de local de bueiro localizado na Rua Santa Catarina, nº 144, Loteamento Bela Vista, bairro Itaipu C.
native_id53490

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-31 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:27:43.356387-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 1164/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de providências 
para a mudança de local de bueiro localizado na Rua 
Santa Catarina, nº 144, Loteamento Bela Vista, bairro 
Itaipu C. 
A Vereadora que esta subscreve, no exercício de suas 
atribuições constitucionais, legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudos técnicos e a adoção das providências necessárias visando a mudança de local do 
bueiro situado em frente ao imóvel localizado na Rua Santa Catarina, nº 144, Loteamento 
Bela Vista, Bairro Itaipu C, ou, subsidiariamente, a adequação técnica da estrutura existente, 
de forma a não prejudicar o acesso de veículos ao imóvel e garantir a adequada drenagem 
pluvial e segurança dos pedestres. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por finalidade atender demanda 
reiterada de munícipe que enfrenta problemas há vários anos em razão da localização do 
bueiro em frente ao portão de sua residência, situação que dificulta o acesso de veículos, 
especialmente em razão do desnível da tampa e da recorrente obstrução da galeria pluvial. 
Conforme relatado, já foram realizados diversos 
protocolos administrativos junto à Prefeitura Municipal (eOuve), dentre os quais os 
protocolos nº 1453126 (2023), 2748564 (2025), 2781024 (2025), 2781025 (2025) e 2845659 
(2026), por meio dos quais foram solicitadas providências como limpeza, manutenção, 
rebaixamento da tampa e a própria mudança do local do bueiro. 
Embora em alguns casos tenha sido registrada a realização 
de limpezas pontuais, o problema estrutural permanece sem solução definitiva, especialmente 
quanto à localização inadequada do bueiro, que continua causando transtornos ao morador e 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B429-4560-E885-E06D e informe o código B429-4560-E885-E06D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
potencial risco à segurança, considerando inclusive relatos de tampa danificada e dificuldades 
de mobilidade. 
Importante destacar que a atuação do Poder Público na 
manutenção e adequação da drenagem urbana constitui medida essencial de infraestrutura 
urbana, diretamente relacionada à segurança viária, à mobilidade urbana e à prevenção de 
danos decorrentes do acúmulo de águas pluviais. 
Dessa forma, a presente Indicação busca que o Poder 
Executivo promova avaliação técnica mais aprofundada do caso, considerando o histórico de 
solicitações já realizadas, a fim de verificar a viabilidade da mudança do local do bueiro ou a 
adoção de solução técnica definitiva que elimine os transtornos atualmente enfrentados pelo 
morador. 
Assim, a medida se mostra necessária para assegurar 
melhores condições de acessibilidade, segurança e adequada infraestrutura urbana no local. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B429-4560-E885-E06D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 31/03/2026 09:07:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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