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materia nº 1173/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1173 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndica ao Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu a implantação de divisórias de proteção em vidro nos guichês de atendimento do Centro de Especialidades Médicas (CEM), no Município de Foz do Iguaçu.
native_id53498

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 6097/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 617/2026.
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-30 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:27:43.464185-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1173/2026 
Indica ao Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu a 
implantação de divisórias de proteção em vidro nos 
guichês de atendimento do Centro de Especialidades 
Médicas (CEM), no Município de Foz do Iguaçu. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Foz do Iguaçu, que se digne a 
DETERMINAR à Secretaria competente que seja realizada 
a instalação de divisórias de proteção em vidro (ou material similar) nos guichês de atendimento 
do Centro de Especialidades Médicas (CEM), garantindo maior segurança sanitária e condições 
adequadas de trabalho aos servidores, sem prejuízo ao atendimento humanizado da população. 
J U S T I F I C A T I V A 
Durante visita in loco ao Centro de Especialidades Médicas 
(CEM), foi constatada uma situação preocupante: a ausência de qualquer tipo de barreira física 
entre os usuários e os atendentes tem gerado desconforto e riscos à saúde dos servidores. 
Atualmente, como forma improvisada de proteção, os 
próprios funcionários precisaram posicionar cadeiras como barreira, buscando evitar a 
aproximação excessiva dos usuários durante o atendimento 
— situação que evidencia a falta de 
estrutura adequada por parte do Poder Público. 
Além do evidente constrangimento gerado, há um fator 
importante de saúde pública: durante o atendimento, é comum que usuários falem muito 
próximos aos servidores, o que pode ocasionar exposição direta a gotículas de saliva, 
aumentando riscos de transmissão de doenças. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D3B-9F4C-E4E7-8915 e informe o código 4D3B-9F4C-E4E7-8915
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A instalação de divisórias de vidro: (i) Garante proteção 
sanitária aos servidores; (ii) Mantém o respeito e a dignidade no atendimento ao cidadão; (iii)
Elimina soluções improvisadas e constrangedoras; (iv) Melhora a organização e 
profissionalismo do ambiente público; e, (v) Está alinhada com boas práticas adotadas em 
diversos órgãos públicos e privados. 
Importante destacar que a medida não visa criar 
distanciamento humano, mas sim proteger quem atende e quem é atendido, promovendo um 
ambiente mais seguro, digno e eficiente. 
Diante disso, a presente indicação se mostra necessária, 
urgente e plenamente justificável. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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ESTADO DO PARANÁ 
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– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
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– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
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– Foz do Iguaçu/PR 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D3B-9F4C-E4E7-8915
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 30/03/2026 11:35:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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