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materia nº 239/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 239 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação.
native_id53512

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-13 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-30 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 239/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da operação da 
linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente 
quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota 
no período noturno e às medidas adotadas para sanar 
relatos de superlotação. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente 
quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas 
adotadas para sanar relatos de superlotação: 
1. Qual a frota atualmente utilizada na linha 120 no período 
noturno, especialmente no trajeto que atende estudantes do Centro Universitário Descomplica 
Uniamerica até o terminal? Quais veículos (modelo e capacidade) estão em operação?; 
2. Houve substituição de ônibus articulado por ônibus 
convencional na referida linha? Em caso positivo, quais foram os motivos técnicos, operacionais 
ou contratuais que justificaram essa alteração?; 
3. Existe estudo de demanda atualizado referente à 
quantidade de usuários da linha 120 no período noturno? Em caso positivo, encaminhar cópia; 
4. A atual frota disponibilizada atende à demanda de 
passageiros, especialmente nos horários de saída das instituições de ensino? Quais critérios são 
utilizados para essa avaliação?; 
5. Há registros formais de superlotação na linha 120, 
especialmente no período noturno? Quais providências foram adotadas até o momento?; 
6. A empresa concessionária foi notificada ou orientada pelo 
Poder Executivo quanto à necessidade de adequação da frota ou ampliação da capacidade dos 
veículos nessa linha?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2992-89B0-9411-8653 e informe o código 2992-89B0-9411-8653
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
7. Existe previsão de retomada da utilização de ônibus 
articulado (maior capacidade) ou aumento da quantidade de veículos para atender a demanda no 
horário noturno?; 
8. Quais são os parâmetros contratuais ou regulatórios que 
tratam da lotação máxima e da qualidade do serviço prestado no transporte coletivo municipal?; 
9. Há previsão de fiscalização específica por parte do órg
ão 
competente quanto à situação relatada pelos usuários da linha 120? Quais ações estão sendo 
realizadas?; 
10. Quais medidas imediatas o Poder Executivo pretende 
adotar para solucionar a superlotação e garantir condições adequadas de transporte aos usuários, 
especialmente estudantes do período noturno? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade apurar a 
qualidade e a adequação do serviço de transporte coletivo municipal, especialmente no que se 
refere à linha 120 no período noturno, diante de relatos consistentes de usuários acerca de 
superlotação e redução da capacidade dos veículos disponibilizados. 
Segundo informações encaminhadas por estudantes, houve a 
substituição de ônibus articulado, anteriormente utilizado na linha, por veículo convencional de 
menor porte, o que teria resultado em significativa insuficiência de capacidade para atender à 
demanda existente, sobretudo nos horários de saída de instituições de ensino. Tal situação tem 
gerado desconforto, insegurança e condições inadequadas de deslocamento, com relatos de 
superlotação que comprometem, inclusive, a integridade física dos usuários. 
Ressalte-se que o transporte coletivo é serviço público 
essencial, devendo ser prestado de forma adequada, eficiente e segura, nos termos da legislação 
vigente e do contrato de concessão. A oferta de veículos com capacidade incompatível com a 
demanda caracteriza potencial falha na prestação do serviço, exigindo atuação imediata do Poder 
Executivo para sua correção. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2992-89B0-9411-8653 e informe o código 2992-89B0-9411-8653
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Além disso, a situação relatada afeta diretamente estudantes e 
trabalhadores que dependem do transporte público no período noturno, impactando não apenas o 
direito à mobilidade urbana, mas também o acesso à educação e ao trabalho, direitos 
fundamentais assegurados constitucionalmente. 
Dessa forma, faz-se necessário o esclarecimento, por parte do 
Poder Executivo, acerca dos critérios adotados para definição da frota, da existência de estudos 
de demanda, das medidas de fiscalização e das providências que estão sendo ou serão 
implementadas para solucionar o problema. 
O presente requerimento visa, portanto, conferir 
transparência à gestão do transporte coletivo, subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder 
Legislativo e assegurar a prestação de um serviço público adequado, eficiente e digno à 
população. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2992-89B0-9411-8653 e informe o código 2992-89B0-9411-8653
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2992-89B0-9411-8653
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 30/03/2026 11:48:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2992-89B0-9411-8653

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