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materia nº 193/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 193 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaOfício nº 3163/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 913/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
native_id53515

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 25 de março de 2026.
Ofício nº 3163/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 913/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
913/2025, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
 109/2026-GP, de 5 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os protocolos oficiais atualmente
vigentes no Município para atendimento, encaminhamento e providências nos casos em que sejam encontrados
animais feridos, doentes ou mortos em locais públicos, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, por meio do Memorando n
o
18573, de 18 de março de 2026 e da Secretaria Municipal da Saúde, por
meio do Memorando no
 11995, de 24 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 18/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 913/2025
Número:
18573/2026
 Senhora Secretária,
 Em cumprimento à solicitação contida no Requerimento 913/2025-CMFI, proveniente do
memorando 7660/2026-SMAD/DVCMR, que requer do Prefeito informações acerca os protocolos
oficiais atualmente vigentes no Município para atendimento, encaminhamento e providências nos casos em
que sejam encontrados animais feridos, doentes ou mortos em locais públicos, conforme especifica, esta
Secretaria, por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui respeitosamente, pertinente
as atribuições que lhe são afetas, vem esclarecer e informar o que segue relativos aos quesitos
formulados.
1- Quais órgãos, secretarias, setores ou serviços são responsáveis pelo atendimento em cada situação
(animais feridos, doentes ou mortos)?;
 Quanto aos órgãos responsáveis e a divisão de competências, em consonância
com o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais (Lei Complementar
196/2012), as ações de proteção animal são executadas de forma descentralizada e
integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente.
 Neste sentido, a atuação da Secretaria Municipal de Saúde se dá através do
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), estritamente voltada à vigilância em saúde
pública. É responsável pelo recolhimento de animais mortos (vias públicas ou domicílios) para
monitoramento de zoonoses (ex: Raiva), manejo de morcegos e animais peçonhentos, e avaliação de
animais suspeitos de doenças de relevância para humanos.
 À Secretaria de Meio Ambiente-SMMA, competem execução de ações voltadas ao
bem-estar animal e ao combate a maus tratos, através da Diretoria de Bem-Estar Animal.
 
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Autenticado com senha por WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR DE BEM ESTAR ANIMAL - 18/03/2026 às 11:06:46 e JOHNYS FREITAS -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 18/03/2026 às 11:20:27
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refei tura de Foz do Iguaçu
2- Para quem o cidadão deve ligar ou entrar em contato, conforme o tipo de ocorrência (animal doméstico,
silvestre ou de grande porte)?;
 Seguem relacionados abaixo, protocolos por tipo de ocorrência.
 Animais Mortos: O cidadão deve acionar o CCZ para o recolhimento e
destinação adequada conforme protocolos sanitários. O procedimento inclui a análise
epidemiológica e, se necessário, o encaminhamento para diagnóstico laboratorial (ex:
monitoramento da Raiva).
Animais Doentes ou Suspeitos de Zoonoses: O atendimento pelo CCZ foca na
vigilância em saúde pública, realizando avaliação clínica, notificação compulsória (SINAN)
e monitoramento de agravos. Em casos excepcionais e previstos em lei, podem ocorrer o
isolamento ou a eutanásia para controle de zoonoses relevantes.
Animais Peçonhentos ou Vetores: O protocolo envolve a captura, identificação e
manejo adequado, com foco na prevenção de riscos à população.
Animais Silvestres em Área Urbana: Atualmente, a atuação do CCZ limita-se a casos
de relevância epidemiológica (como o recolhimento de mamíferos e morcegos para
vigilância da Raiva). Ressalta-se que o Município de Foz do Iguaçu está em fase de
estruturação do Protocolo de Resgate de Fauna Silvestre (PRFAU), em conjunto com esta
SMMA e o Instituto Água e Terra (IAT). Esta iniciativa visa sanar o atual gargalo
operacional e definir fluxos claros para o manejo de animais silvestres que não
representem, a priori, um risco direto à saúde pública, mas que necessitem de resgate ou
reabilitação.
Animais em Situação de Sofrimento ou Maus-Tratos: Conforme o art. 18 da Lei
196/2012, animais domésticos em sofrimento ou vítimas de maus-tratos em vias públicas
são objeto de atuação da SMMA, que adotará as medidas administrativas cabíveis e
adequadas ao caso e promoverá encaminhamento pertinente para proteção do bem-estar
animal.
 
3- Quais são os procedimentos adotados em casos de animais feridos ou doentes, bem como em situações de
óbito?
 
 O Município orienta que os casos de zoonoses e animais mortos, seja reportado o
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Autenticado com senha por WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR DE BEM ESTAR ANIMAL - 18/03/2026 às 11:06:46 e JOHNYS FREITAS -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 18/03/2026 às 11:20:27
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refei tura de Foz do Iguaçu
contato diretamente ao CCZ.
 Em se referindo à denúncias de maus tratos ou negligência, a comunicação deve
ser formalizada perante a Secretaria de Meio Ambiente ou via canais oficiais da Prefeitura
(como o 156), para que, através da Diretoria de Bem-Estar Animal se possa intervir, nos
termos dispostos dos arts. 13 e 14 da lei 196/2012.
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 83.778/2026
Wilson Batista de Araujo Silva
Diretoria de Bem-Estar Animal
Portaria 82.457/2025
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Autenticado com senha por WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR DE BEM ESTAR ANIMAL - 18/03/2026 às 11:06:46 e JOHNYS FREITAS -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 18/03/2026 às 11:20:27
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=54a5862e-7bd8-4931-a03e-a5add9bf96da
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.573/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 913/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=54a5862e-7bd8-4931-a03e-a5add9bf96da
Hash do Documento
Código para verificação: 
54a5862e-7bd8-4931-a03e-a5add9bf96da
F288B832C87E45642E854220D6D71902D3C44255F9ECF57DE37179D171F041EF
 JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 18/03/2026 11:20:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Signatário) - CPF: ***69358916** em 18/03/2026 11:06:46 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 24/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 913/2025
Número:
11995/2026
Prezados(as),
Em atenção à demanda encaminhada a esta Secretaria, informamos que a mesma foi analisada pelo
setor competente, que procedeu à devida instrução técnica e elaborou manifestação específica sobre o
tema.
Dessa forma, encaminhamos, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis, a resposta
consolidada, conforme documento anexo, o qual passa a integrar a presente devolutiva para todos os
fins administrativos pertinentes.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 24/02/2026 às 23:08:03 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO
- 25/02/2026 às 08:14:53
Documento Código: 195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIVS / DVCZO - COORDENAÇÃO DE
PROGRAMAS Data: 19/02/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITA-SE ENVIO DE RESPOSTA AOS
QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO 913/2026
Número:
10724/2026
Prezados
Em atenção ao Memorando Interno nº 8068/2026, que solicita esclarecimentos acerca dos protocolos
oficiais vigentes no Município para atendimento, encaminhamento e providências nos casos de
animais feridos, doentes ou mortos em locais públicos, informamos o que segue, no âmbito das
competências da Divisão de Vigilância em Saúde / Centro de Controle de Zoonoses (CCZ):
1. Órgãos, secretarias, setores ou serviços responsáveis pelo atendimento em cada situação.
O Centro de Controle de Zoonoses de Foz do Iguaçu desenvolve intervenções nas ações e serviços de
saúde voltados à vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por animais
peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, amparado pela Portaria nº
1.138/GM/MS, de 23 de maio de 2014, consolidada na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de
setembro de 2017 – Capítulo V, Art. 232.
Tais ações estão relacionadas a estratégias de manejo, monitoramento e controle de populações
animais, executadas em situações excepcionais, em áreas determinadas e por tempo definido, sempre
com foco no controle da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública (ex.: Raiva) e na
diminuição dos agravos causados por animais peçonhentos.
As ações de vigilância em saúde obedecem às normas e diretrizes estabelecidas pelas instâncias
superiores (Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde), por meio de Manuais, Notas
Técnicas e demais dispositivos infralegais, contando com financiamento específico destinado às
competências próprias da Vigilância em Saúde, conforme Portaria nº 1.378, de 09 de julho de 2013.
Os trabalhos do CCZ são pautados pela situação epidemiológica do município. Atualmente, as
atividades concentram-se no controle de:
• Zoonoses (ênfase em Raiva, Febre Amarela, Leishmaniose e Esporotricose);
• Arboviroses (ênfase em Dengue, Zika e Chikungunya);
• Agravos causados por animais peçonhentos.
São competências do CCZ:
Recolhimento de animais mortos, domiciliados ou em via pública, para monitoramento de
zoonoses, especialmente Raiva;
•
• Manejo e recolhimento de morcegos mortos ou caídos;
• Captura e manejo de animais peçonhentos e vetores;
Avaliação de animais suspeitos de doenças de relevância para saúde pública, como Raiva,
Esporotricose e Leishmaniose;
•
• Realização de necropsias, coleta de amostras e encaminhamento para diagnóstico laboratorial;
Indicação e acompanhamento de tratamento em casos de zoonose ou agravo de notificação
compulsória, quando aplicável.
•
520883d5-bc65-422f-ab4f-3dbd4cd3ff1b
Autenticado com senha por RENATA DEFANTE LOPES - COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CCZ) - 20/02/2026 às
09:22:22, CARMENSITA APARECIDA GAIEVSKI - RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - 20/02/2026 às 09:50:51 e WAGNER FABIANO DE
OLIVEIRA - SUPERVISÃO TÉC. II - COORD. DOS PROGRAMAS DE ZOONOSES E ANIMAIS SINANTRÓPICOS - VIGILÂNCIA AMBIENTAL - 20/02/2026 às 09:55:06
Documento Código: 520883d5-bc65-422f-ab4f-3dbd4cd3ff1b - consulta à autenticidade em
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195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 24/02/2026 às 23:08:03 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO
- 25/02/2026 às 08:14:53
Documento Código: 195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
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refei tura de Foz do Iguaçu
Destaca-se que as ações do CCZ são direcionadas exclusivamente à vigilância em saúde pública, não
abrangendo assistência veterinária individual ou ações cujo objetivo principal seja o bem-estar animal,
salvamento ou acolhimento de animais sem relevância epidemiológica.
2. Para quem o cidadão deve ligar ou entrar em contato, conforme o tipo de ocorrência?
Para as demandas que concernem ao âmbito das competências do Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ), o cidadão deve registrar a ocorrência por meio dos canais oficiais de atendimento do Município,
tais como:
Contato direto com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - telefone: 2105-8730 ou whatsapp
999974448
•
Sistema E-Ouve (aplicativo e-ouve ou telefone 156) ou demais canais oficiais de registro de
chamados do Município.
•
Após o registro, a solicitação é inserida no sistema e encaminhada às equipes técnicas responsáveis
para atendimento, conforme análise da relevância sanitária e epidemiológica.
3. Procedimentos adotados em casos de animais feridos, doentes ou mortos.
Os procedimentos adotados variam conforme a situação e o risco à saúde pública:
 ANIMAIS MORTOS
• Recolhimento do animal pelas equipes técnicas do CCZ;
Encaminhamento para análise laboratorial, quando necessário, especialmente para
monitoramento da Raiva;
•
• Destinação adequada conforme protocolos sanitários.
 ANIMAIS DOENTES OU SUSPEITOS DE ZOONOSES
• Avaliação clínica e epidemiológica;
• Diagnóstico laboratorial, quando aplicável;
• Notificação compulsória em sistemas oficiais, como SINAN;
• Indicação e acompanhamento de tratamento, quando previsto em protocolos sanitários;
• Ações de vigilância ambiental e orientação à população para controle do agravo.
Em situações excepcionais, quando necessário para controle de zoonoses de relevância para saúde
pública, poderá ocorrer recolhimento, isolamento ou eutanásia, conforme protocolos técnicos e
legislação vigente.
 ANIMAIS PEÇONHENTOS OU VETORES
• Captura e manejo adequado;
• Identificação e encaminhamento para órgãos de referência, quando necessário;
• Ações preventivas para redução de riscos à população.
 ANIMAIS SILVESTRES EM ÁREA URBANA
No que se refere aos animais silvestres encontrados feridos, doentes ou mortos em vias públicas ou
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Autenticado com senha por RENATA DEFANTE LOPES - COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CCZ) - 20/02/2026 às
09:22:22, CARMENSITA APARECIDA GAIEVSKI - RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - 20/02/2026 às 09:50:51 e WAGNER FABIANO DE
OLIVEIRA - SUPERVISÃO TÉC. II - COORD. DOS PROGRAMAS DE ZOONOSES E ANIMAIS SINANTRÓPICOS - VIGILÂNCIA AMBIENTAL - 20/02/2026 às 09:55:06
Documento Código: 520883d5-bc65-422f-ab4f-3dbd4cd3ff1b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=520883d5-bc65-422f-ab4f-3dbd4cd3ff1b
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refei tura de Foz do Iguaçu
195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 24/02/2026 às 23:08:03 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO
- 25/02/2026 às 08:14:53
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
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Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
áreas urbanas, aplica-se a mesma lógica de análise epidemiológica adotada nos demais atendimentos
realizados pelo CCZ, ou seja, a atuação ocorre quando há relevância para a saúde pública,
especialmente no monitoramento e controle de zoonoses. Nesse contexto, o CCZ realiza:
• Recolhimento de mamíferos silvestres mortos para monitoramento da Raiva;
• Manejo e recolhimento de morcegos vivos ou mortos;
• Encaminhamento de amostras ao LACEN para diagnóstico laboratorial;
• Manejo de animais peçonhentos e vetores de interesse epidemiológico.
Importante esclarecer que as atribuições das Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs) estão
restritas às ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, não abrangendo atividades cujo
foco principal seja resgate, reabilitação, abrigo permanente ou manejo ambiental de fauna silvestre
sem relevância epidemiológica.
O Município de Foz do Iguaçu encontra-se em processo de estruturação do Protocolo de Resgate de
Fauna Silvestre (PRFAU), em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto
Água e Terra (IAT). A ausência de protocolo formalizado configura atualmente um gargalo operacional
no manejo de animais silvestres em conflito com a população humana em ambiente urbano,
especialmente quanto à definição clara de competências e fluxos operacionais intersetoriais.
4. Considerações finais 
Reitera-se que os trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses são pautados pela situação
epidemiológica do município, com foco na proteção da saúde pública, por meio do monitoramento,
prevenção e controle das zoonoses, arboviroses e agravos causados por animais peçonhentos.
Destaca-se ainda a NOTA TÉCNICA Nº 13/2024-CGZV/DEDT/SVSA/MS, que estabelece as
atribuições das Unidades de Vigilância de Zoonoses, reforçando que sua atuação deve permanecer
direcionada às ações de vigilância em saúde, especialmente aquelas voltadas à redução de riscos à
população, assegurando o cumprimento de sua função no âmbito do Sistema Único de Saúde e
evitando desvio de finalidade.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente
520883d5-bc65-422f-ab4f-3dbd4cd3ff1b
Autenticado com senha por RENATA DEFANTE LOPES - COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (CCZ) - 20/02/2026 às
09:22:22, CARMENSITA APARECIDA GAIEVSKI - RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - 20/02/2026 às 09:50:51 e WAGNER FABIANO DE
OLIVEIRA - SUPERVISÃO TÉC. II - COORD. DOS PROGRAMAS DE ZOONOSES E ANIMAIS SINANTRÓPICOS - VIGILÂNCIA AMBIENTAL - 20/02/2026 às 09:55:06
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3
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 24/02/2026 às 23:08:03 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO
- 25/02/2026 às 08:14:53
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.724/2026
Assunto: R: SOLICITA-SE ENVIO DE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO 
913/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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520883d5-bc65-422f-ab4f-3dbd4cd3ff1b
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WAGNER FABIANO DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***86917900** em 20/02/2026 9:55:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 RENATA DEFANTE LOPES (Signatário) - CPF: ***00161963** em 20/02/2026 9:22:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 CARMENSITA APARECIDA GAIEVSKI (Signatário) - CPF: ***60797968** em 20/02/2026 9:50:51 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 24/02/2026 às 23:08:03 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
195f8fdf-23de-4cac-9e7d-973d7a21bcce
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 24/02/2026 às 23:08:03 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.995/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 913/2025
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 10724-2026.pdf - 8a7d0578-f49d-4def-88ac-8d3754469991
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 24/02/2026 23:08:03 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 25/02/2026 8:14:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:37:55
Documento Código: 92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.163/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 913/2025
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
Hash do Documento
Código para verificação: 
92ca3dea-586e-49f0-824e-4f1dc880e642
62FDF40F0D6EB4FC7E4569B7FCF81C45B422040A6C387B01320789DC2B529D3D
Anexos
REQ 913-2025.pdf - c6745c88-5f69-4221-8d22-4d4acb785b55
RESPOSTA REQ 913-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 18573-2026 - SMMA.pdf - 
ed80e2e7-a8fb-4def-8884-a53b2bf6ebfe
RESPOSTA REQ 913-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11995-2026 - SMSA.pdf - 
48b46e3f-c4a7-45c0-9799-be226cba8ce1
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 25/03/2026 10:37:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
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