PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 25 de março de 2026.
Ofício nº 3174/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 37/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
37/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
092/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o Horto Municipal, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
19051, de 19 de março de
2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 19/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 37/2026
Número:
19051/2026
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 7676/2026-
SMAD/DIAD/DVCMR, decorrente do Requerimento 37/2025-CMFI, proveniente da
Câmara de Municipal de Vereadores, que requer informações a respeito do Plano de
Remanejamento Florestal do Horto Municipal, conforme especifica, esta Secretaria
Municipal de Meio Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício de suas
funções, mui respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem se
manifestar nos termos abaixo aduzidos.
O Horto Municipal de Foz do Iguaçu é uma importante unidade de conservação e
produção de mudas, localizada na Rua Carlos Kapfemberg, 611 (Porto Meira), inserido
em 13 hectares de Mata Atlântica. Inaugurado em 1978, atua na arborização urbana,
educação ambiental e doação de mudas nativas/frutíferas à comunidade.
Todas as unidades de conservação são espaços territoriais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, que têm como objetivo a
conservação da natureza. Cada uma delas recebe uma classificação diferente de acordo
com suas características e objetivos a serem atingidos.
Atinente ao Plano de Manejo, informamos que, no presente momento, não existe
um Plano em vigência ou formalmente aprovado para a referida área. Conquanto,
destacamos que esta Secretaria já iniciou os procedimentos administrativos para sanar tal
lacuna, com base no planejamento estratégico da pasta para o exercício de 2026.
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Nesse diapasão cumpre destacar que o objeto em questão possui dotação
prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) deste ano, assegurando o lastro
financeiro necessário para a sua execução.
Também já constam elaborados os documentos essenciais para a fase interna da
licitação, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e as devidas
declarações de fiscal e gestor do futuro contrato.
A comissão já foi designada, sendo também já encaminhada a portaria de
nomeação dos responsáveis pelo certame e acompanhamento técnico, para publicação
oficial, etapa que aguardamos para dar prosseguimento ao rito licitatório.
Ponderamos, as medidas adotadas visam justamente atender a requalificação
estrutural e funcional do Horto Municipal, permitindo assim, que futuras intervenções
ocorram com total segurança jurídica e ambiental.
Reiteramos nosso compromisso com o dever de prestar contas e permanecemos
à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 83.778/2026
Leonel Manoel da Lopes
Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental - DILA
Portaria 82.473/2025
sf
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.051/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 37/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 19/03/2026 13:40:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Leonel manoel Lopes (Signatário) - CPF: ***87050980** em 20/03/2026 8:09:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/03/2026 às 10:34:27
Documento Código: 46bb138e-0057-4e79-9255-9ea8cbfb9446 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=46bb138e-0057-4e79-9255-9ea8cbfb9446
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.174/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 37/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=46bb138e-0057-4e79-9255-9ea8cbfb9446
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Código para verificação:
46bb138e-0057-4e79-9255-9ea8cbfb9446
C0FC18F3056F642E4CE8A317F79A51632595C2432D2CEFF8B4457010A7F28D94
Anexos
REQ 37-2026.pdf - 6c40d293-96fc-4460-9439-9ecc3ae6c7a2
RESPOSTA REQ 37-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19051-2026 - SMMA.pdf -
4f5a3d73-37e1-4c14-aee6-4983ffa08dd4
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 25/03/2026 10:34:27 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/03/2026 é(são) :
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.