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materia nº 197/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 197 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaOfício nº 3233/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 29/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
native_id53524

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de março de 2026.
Ofício nº 3233/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
29/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
 083/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a adesão do Município de Foz
do Iguaçu ao Plano Nacional de Cuidados, conforme a Lei Federal n
o
15.069, de 23 de dezembro de 2024, que
instituiu a Política Nacional de Cuidados, remetemos as seguintes manifestações:
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, por meio do Memorando
n
o
 11423, de 23 de fevereiro de 2026;
– Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
 11998, de 24 de fevereiro de 2026; e
– Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Memorando n
o
11097, de 20 de fevereiro de
2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 13:20:38
Documento Código: a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
AGRICULTURA
Data: 23/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 29/2026
Número:
11423/2026
Prezados,
Em atenção ao Memorando Interno nº 7.623/2026, que encaminha o Requerimento nº 29/2026 de
autoria da Vereadora Yasmin Hachem , esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Agricultura (SMDE) presta as informações pertinentes à sua área de atuação, especificamente quanto
ao item 5 do referido requerimento. 
Quanto ao item 5 (“Existe algum programa municipal em parceria com o Governo Federal ou Governo
Estadual para a formação e certificação de cuidadores e cuidadoras...”): Informamos que a SMDE, por
meio da Diretoria de Desenvolvimento Socioeconômico, a qual está vinculada a coordenação da
Agência do Trabalhador, possui em seu Plano Plurianual (PPA) a previsão de um programa de
empregabilidade voltado especificamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 
Ressaltamos que o referido programa encontra-se atualmente em fase de planejamento e estruturação
interna. Embora a meta já esteja estabelecida no PPA da secretaria, o cronograma de execução está
sendo finalizado para uma futura e breve implantação.
O objetivo desta iniciativa será justamente promover a qualificação profissional e a inserção no
mercado de trabalho de públicos vulneráveis, o que poderá, oportunamente e de acordo com as
diretrizes do Plano Nacional de Cuidados (Lei Federal nº 15.069/2024),englobar a formação e
certificação no setor de cuidados. 
Informamos, por fim, que os demais itens do requerimento (1 a 4) referem-se a diagnósticos de
demanda e serviços de assistência direta , matérias que fogem à competência desta pasta, devendo
ser subsidiadas pelas secretarias de Assistência Social (SMAS) e Saúde (SMSA), conforme já indicado
no endereçamento do MI de origem.
Atenciosamente,
d83a1ef2-86f1-4ebd-b09d-a8306a16bc1c
Autenticado com senha por EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
AGRICULTURA - SMDE - 24/02/2026 às 12:48:54
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 13:20:38
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.423/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 29/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
d83a1ef2-86f1-4ebd-b09d-a8306a16bc1c
26D4DBA55B8B22D9C7215631441A2FCEB6D802F5B4A25C9E5B515DA4B059AC94
 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 24/02/2026 
12:48:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 13:20:38
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIPE/SUAS - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL Data: 20/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 29/2026
Número:
11097/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 29/2026, que solicita informações acerca da implementação da
Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) no âmbito municipal, apresentamos, a seguir,
manifestação técnica referente ao escopo de atuação da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS), com base nos dados institucionais, nos Observatórios da Vigilância
Socioassistencial (Edições 001, 002 e 003) e nos registros administrativos do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
1. Adesão ao Plano Nacional de Cuidados
Até a presente data, o Município de Foz do Iguaçu não formalizou adesão ao Plano Nacional de
Cuidados (“Brasil que Cuida”), inexistindo ato normativo ou instrumento administrativo que institua
coordenação municipal específica para esta política.
Entretanto, destaca-se que a SMAS reconhece a relevância estratégica da Lei nº 15.069/2024 e a
importância de futura análise técnico-administrativa acerca da adesão formal, considerando seu
potencial para fortalecer a articulação intersetorial, qualificar o planejamento e ampliar a oferta de
serviços e benefícios relacionados ao direito ao cuidado.
2. Governança e articulação intersetorial
Embora não haja instância específica de coordenação da Política Nacional de Cuidados, o
Município dispõe de estruturas intersetoriais que dialogam diretamente com a temática do
cuidado, tais como:
CIAMP – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para
População em Situação de Rua;
•
• Rede Proteger – articulação voltada à garantia de direitos de crianças e adolescentes;
• Comitê da Primeira Infância;
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
Autenticado com senha por SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:41:27, ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 20/02/2026 às 16:52:06 e RENANN FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:34:33
Documento Código: 025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 13:20:38
Documento Código: a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808
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refei tura de Foz do Iguaçu
• Comitê Migratório;
• Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento contra Crianças e Adolescentes;
• Comitê da Defesa Civil.
No âmbito do controle social, destacam-se: CMAS, CMDCA, CMDPI, CMDPcD, Conselho da
Mulher e COMUS.
3. Diagnóstico da demanda por cuidados – Base Vigilância Socioassistencial
A Vigilância Socioassistencial constitui função estratégica do SUAS, responsável pela produção,
sistematização e análise de informações territorializadas para subsidiar o planejamento e
monitoramento das políticas públicas
Com base nos Observatórios da Vigilância Socioassistencial:
Panorama Demográfico Geral
Segundo o Censo IBGE 2022, Foz do Iguaçu possui 285.415 habitantes.
A população idosa (60+) corresponde a 37.653 pessoas (13,19% da população).
Pessoa Idosa
• 23.120 idosos inscritos no Cadastro Único (mar/2025);
• 2.386 idosos em situação de pobreza (até R$ 218 per capita);
• 3.187 idosos em baixa renda;
• 7.344 idosos beneficiários do BPC;
• 4.654 idosos com deficiência registrados no CadÚnico (aprox. 20% dos idosos inscritos).
No âmbito da Proteção Social Especial:
• 72 idosos acolhidos em ILPI;
• 16 idosos em lista de espera;
• 10 idosos acolhidos provisoriamente em Casa de Passagem aguardando vaga em ILPI.
A projeção demográfica aponta crescimento da população idosa para 23,4% até 2040, o que
reforça a necessidade de ampliação de políticas de cuidado continuado.
Pessoa com Deficiência (PCD)
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
O Observatório da Vigilância Socioassistencial – Edição 003 apresenta diagnóstico detalhado da
PCD no município.
Destacam-se:
• 4.654 pessoas idosas com deficiência registradas no CadÚnico;
• 22 pessoas acolhidas em Residência Inclusiva;
4 pessoas em lista oficial de espera, além de demanda reprimida identificada em outros
serviços.
•
O documento reforça a necessidade de políticas voltadas à acessibilidade, mobilidade urbana,
cuidado continuado e articulação intersetorial.
Vulnerabilidade Social Geral
O Observatório da Vulnerabilidade Social (Edição 001) demonstra crescimento expressivo das
famílias em situação de extrema pobreza entre 2020 e 2023.
Em março de 2025:
• 33.492 famílias com renda per capita até ½ salário mínimo.
O Índice de Vulnerabilidade das Condições de Acesso a Direitos (IVCAD – abr/2025) evidencia
disparidades territoriais que impactam diretamente a demanda por cuidado.
4. Serviços de cuidado ofertados no âmbito da SMAS
A rede socioassistencial municipal oferta serviços que, embora não formalmente enquadrados
como “Política de Cuidados”, materializam dimensões do direito ao cuidado, especialmente na
Proteção Social Especial:
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (50 vagas);
• Casas-Lares para Crianças e Adolescentes (90 vagas – executadas por OSCs parceiras);
• Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência (20 vagas);
• Residência Inclusiva (20 vagas);
• Casa de Passagem – Homens Adultos (90 vagas);
• Casa de Passagem – Mulheres, Famílias e Idosos (50 vagas);
• ILPI – Associação de Amparo aos Idosos (72 vagas);
• Plano de Inverno (ampliação emergencial de 50 vagas para população em situação de rua);
• Casa de Acolhimento Transitório para Crianças e Adolescentes (em fase de implantação):
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
serviço de acolhimento institucional de curtíssima duração (até 30 dias), com capacidade
para até 10 crianças e adolescentes do município, destinado a situações emergenciais
encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância e Juventude, com foco na
realização de diagnóstico qualificado e definição célere de reintegração familiar ou
encaminhamento adequado na rede.
O ingresso nas modalidades ocorre mediante avaliação técnica e encaminhamento pela rede
socioassistencial ou por determinação judicial, não sendo serviços de porta aberta.
Destacam-se ainda iniciativas estruturantes:
Programa Guarda Subsidiada: iniciativa municipal destinada a famílias com guarda legal
de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, combinando subsídio financeiro
(até 2 salários mínimos) e acompanhamento técnico com Plano de Acompanhamento
Familiar, com encaminhamento via rede socioassistencial e gestão pela SMAS.
•
Projeto de Lei “Bem Viver Iguaçu – Laços que Cuidam”: serviço de subsídio e
acompanhamento intersetorial para familiares ou curadores de pessoas idosas em risco de
acolhimento institucional, com benefício de até 2 salários mínimos, acompanhamento
técnico e articulação com a rede de saúde, visando evitar institucionalizações
desnecessárias e fortalecer vínculos familiares.
•
5. Formação e qualificação de cuidadores
Não há programa municipal formalizado de formação de cuidadores em parceria com União ou
Estado.
Contudo, nos contratos terceirizados das unidades municipalizadas, exige-se certificação de curso
de cuidador como requisito técnico. Além disso, o município dispõe de Plano Municipal de
Educação Permanente do SUAS, contemplando capacitação continuada das equipes, em
consonância com as diretrizes de qualificação previstas na legislação.
6. Integração de rede
Existem fluxos formais de articulação entre Assistência Social, Saúde, Educação e demais
políticas públicas, com referência e contrarreferência para acompanhamento de casos,
especialmente para pessoas com dependência e famílias em sobrecarga de cuidado.
7. Considerações Finais
Embora o Município não tenha aderido formalmente ao Plano Nacional de Cuidados, observa-se
que a Secretaria Municipal de Assistência Social executa um conjunto robusto de serviços,
benefícios e ações que dialogam diretamente com as dimensões do cuidado previstas na Lei nº
15.069/2024.
Os dados produzidos pela Vigilância Socioassistencial, especialmente os Observatórios (anexo),
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
demonstram a relevância estratégica do tema e fornecem base técnica para eventual estruturação
futura de política municipal específica de cuidados, com enfoque territorializado, intersetorial e
baseado em evidências.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais complementações
técnicas.
Atenciosamente,
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
Panorama e Análise
dos Dados da Pessoa
Idosa em Foz do
Iguaçu:
Retrato dos Serviços
Ofertados e Desafios
para a Efetivação dos
Direitos
D A V I G I L Â N C I A S O C I O A S S I S T E N C I A L
E D I Ç Ã O 0 0 2 / M A I O 2 0 2 5
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
APRESENTAÇÃO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão responsável pela implementação e gestão das políticas públicas de
assistência social no município. Sua missão é promover a proteção social e a
garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade
ou risco social.
A secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pelo comando do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que inclui programas, projetos e
serviços, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Além disso, desenvolve ações voltadas ao combate à pobreza, à inclusão social
e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência,
contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida da
população.
Gestão 2025
Joaquim Silva e Luna
Prefeito
Ricardo Alves Nascimento
Vice-Prefeito
Alex Priver Decian Thomazi
Secretário de Assistência Social
Renann Ferreira
Diretoria de Gestão
do Sistema Único
de Assistência Social
André dos Santos
Diretoria de Vigilância
Socioassistencial
Patrik Nicolau Brill
Diretoria de Gestão
Financeira do SUAS
Karla Karine de
Maria Luciano
Diretoria de Proteção
Social Básica
Sidney Ribeiro
Diretoria de Proteção
Social Especial
Luciana da Silva Alves
Diretoria de Execuções Penais
e Medidas Alternativas do
Patronato Penitenciário de Foz
Raphael Buiar Pereira
de Camargo
Diretoria de Projetos e
Parcerias
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
EQUIPE TÉCNICA
Editoração
André dos Santos
Capa e Diagramação
Caio Fernando Alves Pereira
Editoração Chefe
Alex Priver Decian Thomazi
André dos Santos
Redação
André dos Santos
Caio Fernando Alves Pereira
Juliana Potier de Souza
Fernandes
Andreia Silva
Samuel Cabanha
Revisão
Valeska Ludmila A.Lourenço
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
06 Introdução
08 Metodologia de Estudo
Panorama da 09 População Idosa
Serviços Ofertados pela 15 SMAS
22 Conclusão
Referências 23 e Fontes
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
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A Vigilância Socioassistencial, conforme preconizado pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), é uma função estratégica da Política
de Assistência Social voltada para a produção, sistematização e análise de
informações territorializadas sobre situações de vulnerabilidade e risco social
que afetam famílias e indivíduos. Trata-se de um instrumento essencial para
identificar e prevenir agravos sociais, como pobreza, violência, exclusão e
violações de direitos, promovendo uma abordagem preventiva e proativa no
âmbito do SUAS.
No contexto municipal, a Vigilância Socioassistencial atua como um pilar da
gestão do SUAS, fornecendo dados e indicadores que subsidiam o
planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações socioassistenciais. Seu
foco está na compreensão das dinâmicas territoriais, na qualidade e no alcance
dos serviços e benefícios ofertados, bem como na articulação intersetorial para
garantir a proteção social às populações mais vulneráveis.
Objetivos do Observatório da Vigilância
Socioassistencial de Foz do Iguaçu-PR
O Observatório da Vigilância Socioassistencial de Foz do Iguaçu-PR tem
como missão consolidar um espaço estruturado e qualificado para a gestão da
informação socioassistencial, alinhado às diretrizes do SUAS e às
especificidades do município.
Seus objetivos específicos incluem:
Produção e sistematização de dados: levantar, organizar e analisar
informações territorializadas sobre vulnerabilidades, riscos sociais e
demandas da população, com ênfase na elaboração de diagnósticos
socioterritoriais que reflitam a realidade local.
Monitoramento e avaliação: acompanhar o volume, a qualidade e a
efetividade dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais
ofertados pela rede municipal, garantindo padrões de atendimento que
atendam às necessidades dos usuários.
Planejamento estratégico: fornecer subsídios técnicos para a formulação
de políticas públicas e estratégias de intervenção baseadas em evidências,
promovendo a alocação eficiente de recursos e a priorização de áreas e
públicos em maior vulnerabilidade.
Fortalecimento da intersetorialidade: articular a rede socioassistencial com
outras políticas públicas (saúde, educação, habitação, entre outras),
promovendo respostas integradas às demandas sociais.
Promoção do controle social: engajar a comunidade, conselhos municipais
e organizações da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das
ações socioassistenciais, fomentando transparência e participação cidadã.
Capacitação e qualificação: instrumentalizar gestores, trabalhadores do
SUAS e parceiros da rede socioassistencial com ferramentas e
metodologias para o uso estratégico das informações geradas pelo
Observatório.
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
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O envelhecimento da população é um fenômeno crescente em todo o Brasil, e em
Foz do Iguaçu, isso não é diferente. Inicialmente, apenas a titulo de ilustração,
apresentamos algumas características do município de Foz do Iguaçu e, para isso,
tomamos como ponto de partida o recorte temporal do ano de 1970, sendo que
naquela ocasião, o município possuía 33.966 pessoas (IBGE).
O penúltimo Censo Demográfico realizado pelo IBGE e publicado no ano de 2010
demonstrou que a cidade possuía 256.088 pessoas, sendo 131.870 mulheres e
124.218 homens. O último Censo Demográfico realizado pelo IBGE e publicado no
ano de 2022 revelou que a população do município perfazia um total de 285.415
pessoas, sendo a população estimada calculada pelo mesmo instituto para o ano
de 2024 o número de 295.000 pessoas.
Essas informações foram apresentadas para apontar a necessidade e a
importância de estudos relacionados a projeção populacional que, embora tratem
de estimativas, servem como instrumento de planejamento de médio prazo e longo
prazo tanto no que concerne a expansão de serviços como planejamento
orçamentário, ou seja, tais estudos/pesquisas servem para alinhar diretrizes e
embasar ações e objetivos da administração pública, principalmente no que
concerne aos serviços de caráter contínuo.
No que concerne a projeção populacional para o município de Foz do Iguaçu, a
estimativa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
(IPARDES) é que para o ano de 2040, cerca de 16,6% da população esteja na faixa
etária até 14 anos e 23,4% faixa etária acima de 65 anos, ou seja, através dessa
projeção é possível perceber uma transição demográfica alterando a estrutura
etária da população.
O processo denominado transição demográfica, é um fenômeno que altera a
estrutura etária da população. Esta mudança ocorre porque a redução na taxa de
fecundidade, a qual consiste no número médio de filhos nascidos vivos, tidos por
mulher ao final do seu período reprodutivo, reduz o tamanho das famílias. Já a
redução da taxa de mortalidade contribui para elevar a esperança de vida e a
longevidade da população.
A redução de ambas as taxas ocasiona envelhecimento da população, o qual é
caracterizado pela redução da base da pirâmide populacional e o aumento de seu
topo (ALVES; CAVENAGHI, 2012). O conhecimento das mudanças na estrutura
etária da população é importante para a elaboração e eficácia de políticas públicas
direcionadas para as diferentes faixas etárias da população, tais como educação,
saúde, trabalho e rendimento, previdência social, etc.
Com o aumento da população idosa, a criação de políticas públicas eficazes e
estratégias que garantam os direitos e a qualidade de vida dessa população se
torna cada vez mais urgente.
Nesse contexto, o Observatório da Vigilância Socioassistencial, em sua segunda
edição, surge como uma ferramenta essencial para o monitoramento contínuo da
situação da pessoa idosa no município, oferecendo dados atualizados e relatórios
detalhados para subsidiar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e
orientar ações de políticas públicas voltadas a esse público.
Este documento tem como objetivo apresentar um panorama da população idosa
em Foz do Iguaçu, com base nos dados mais recentes e relevantes, e fornecer
informações essenciais para a construção de políticas públicas eficazes e mais
inclusivas para as pessoas idosas.
Contexto
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
8
A metodologia de estudo adotada pelo observatório da Vigilância
Socioassistencial no que concerne a situação de vulnerabilidade das
pessoas idosas no município de Foz do Iguaçu - PR segue um conjunto
de etapas bem definidas para garantir a eficácia e a precisão das
informações coletadas, conforme descrito a seguir:
1. Definição do objetivo:
Analisar a situação de vulnerabilidade das pessoas idosas no município
de Foz do Iguaçu, identificando fatores de risco, necessidades, com base
nos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Essa
análise permite o planejamento de ações para promover a proteção
social, a inclusão e a qualidade de vida dos idosos, identificando áreas
de intervenção como acesso à saúde, apoio familiar e social, e a
prevenção da exclusão. A proteção integral e a participação ativa da
sociedade civil e dos idosos são essenciais para garantir a eficácia das
políticas públicas no município.
2. Levantamento de dados:
Levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre a população
idosa do município, com ênfase nas condições de acesso e participação
nos serviços da Política de Assistência Social, incluindo informações
sobre o Cadastro Único, (benefícios e programas de transferência de
renda), e o impacto das políticas públicas de assistência, saúde e
proteção social voltadas a essa faixa etária.
3. Identificação de indicadores de vulnerabilidade:
Com base nos dados coletados, foram identificados indicadores de
vulnerabilidade social específicos para a população idosa, como baixa
renda, e isolamento social, evidenciando a necessidade de intervenções
da Política de Assistência Social para garantir os direitos e a proteção
dessa população.
4. Análise dos dados:
Os dados coletados foram analisados usando métodos de cálculo e
ferramentas de análise para identificar padrões de vulnerabilidade social
na população idosa, orientando ações eficazes na Política de Assistência
Social e promovendo a inclusão, autonomia e proteção integral dessa
população, conforme os direitos sociais estabelecidos.
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
9
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Único (CadÚnico), a
população idosa em Foz do Iguaçu apresenta características
importantes que devem ser consideradas na formulação de políticas
públicas e ações direcionadas.
Total de idosos (60 anos ou mais):
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2022), o município de
Foz do Iguaçu tinha 37.653 pessoas idosas, número que representa
13,19% da população total do município. Do número de pessoas idosas
temos o seguinte:
Perfil gênero:
Mulheres: 55,4% da população idosa
Homens: 44,6% da população idosa
Perfil etário:
60 a 69 anos: 61,3% da população idosa
70 a 79 anos: 28,2% da população idosa
80 anos ou mais: 10,5% da população idosa
Esses dados corroboram sobre um possível envelhecimento da
população, com um predomínio de idosos na faixa de 60 a 69 anos, mas
com uma expressiva porcentagem acima de 80 anos, o que evidencia a
necessidade de programas e políticas específicas para essa faixa etária.
Gráfico 1: Distribuição por Faixa Etária da População Idosa de Foz do
Iguaçu
+80
75 - 79
70 - 74
65 - 69
60 - 65
2.391
2.223
3.655
5.413
7.176
1.574
1.755
2.989
4.620
5.857
8000 6000 4000 2000 0 0 2000 4000 6000 8000
Fonte: IBGE - Censo 2022. Link: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/foz-do-iguacu/panorama .
Acesso em: 14 Julho 2022.
Masculino Feminino
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
10
A distribuição territorial da população idosa em Foz do Iguaçu varia
conforme as cinco regiões administrativas utilizadas pela assistência
social: Norte, Sul, Leste, Oeste e Nordeste.
Dados de Março de 2025, obtidos pela base de dados do CECAD 2.0,
indicam que Foz do Iguaçu tem um total de 23.120 pessoas idosas
inscritas na base de dados do Cadastro Único. A região Leste apresenta
a maior proporção de pessoas com 60 anos ou mais, atingindo 28,3% da
população local.
A região Norte também possui um percentual elevado, com 24,1%. Em
contrapartida, as regiões Nordeste, Sul e Oeste apresentam proporções
menores de idosos, com 17,2%, 16,7% e 13,4%, respectivamente.
Ainda com referência à base de dados do cadastro único, ferramenta
que também possibilita saber quantas pessoas idosas estão na condição
de População em Situação de Rua, temos contabilizadas 49 pessoas
idosas, representando 0,2% da população idosa inscrita no Cadastro
Único de Foz.
Essa distribuição desigual da população idosa entre as regiões de Foz
do Iguaçu destaca a importância de políticas públicas direcionadas e
adaptadas às necessidades específicas de cada área. A região Leste, por
exemplo, pode demandar maior oferta de serviços de saúde, lazer e
assistência social voltados para a terceira idade. Já as regiões com
menor proporção de idosos podem focar em estratégias de prevenção e
promoção do envelhecimento saudável.
Gráfico 2: Distribuição Territorial da População Idosa no município:
Análise no Cadastro Único
Fonte: Planilha da Base de Dados do CECAD 2.0 de Março de 2025
REGIAO NORTE
REGIAO SUL
REGIAO OESTE
REGIAO LESTE
REGIAO NORDESTE
POP SIT. RUA
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
5580
3864
3108
6540
3979
49
Distribuição Territorial da População Idosa
24,1%
16,7%
13,4%
28,3%
17,2%
0,2%
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
11
A análise das condições socioeconômicas da população idosa de Foz do
Iguaçu revela importantes aspectos sobre a vulnerabilidade desse
público. A partir dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), é possível
perceber as desigualdades e as necessidades que demandam atenção
especializada.
Idosos em situação pobreza (Renda per capita de até R$ 218): 2.386
pessoas.
Idosos baixa renda (Renda per capita entre R$ 218,01 até R$ 706):
3187 idosos.
Idosos com renda superior a meio salário-mínimo: (acima de R$
706,01) 14339 pessoa idosa.
Esses números indicam a necessidade de ações sociais mais eficazes
para garantir que os idosos em situação de vulnerabilidade social
tenham acesso aos serviços de saúde, assistência social e outros direitos
fundamentais.
Gráfico 3: Distribuição de Idosos por Faixa de Renda no Cadastro
Único
Fonte: CECAD 2.0. Link: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php . Acesso em: 15 Maio 2025.
Pobreza (até R$ 218) Baixa Renda Acima de 1/2 S.M. 0
5000
10000
15000
20000
2386 3187
14339
Características Socioeconômicas da População
Idosa
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante instrumento de
proteção social para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, 7.344 pessoas idosas em Foz do Iguaçu recebem o BPC, o
que representa cerca de 3,05% da população idosa no município.
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
12/2022
12/2023
08/2024
09/2024
10/2024
1 /2024
12/2024
01/2025
02/2025
03/2025
0
2000
4000
6000
8000
5921 6569 6558 6700 6888 7218 7295 7263 7317 7344
Fonte: VIS DATA 3 beta. Link: https://linkdireto.co/visdata3betaidosobpcfoz . Acesso em: 15 Maio
2025.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é a responsável pela
gestão e acompanhamento do BPC, garantindo que as pessoas idosas
que necessitam do benefício recebam a assistência adequada.
Pessoas Idosas com Deficiência
A análise dos dados extraídos do CECAD 2.0 permite uma compreensão
mais aprofundada sobre o perfil da população idosa inscrita no Cadastro
Único em Foz do Iguaçu, especialmente no que se refere à presença de
deficiência nessa faixa etária.
O levantamento reforça a importância de políticas públicas integradas,
que levem em consideração tanto o processo de envelhecimento quanto
as condições de saúde e funcionalidade dos usuários.
Do total de 6.412 pessoas idosas na faixa etária entre 60 e 64 anos, 1.165
pessoas declararam possuir algum tipo de deficiência, o que representa
aproximadamente 18% do total dessa faixa etária. Já entre os idosos com
mais de 65 anos (16.721 pessoas), o número de pessoas com deficiência
é significativamente maior, perfazendo um total de 3.489 pessoas, o que
representa cerca de 21% do total dessa faixa etária.
No total, Foz do Iguaçu possui 4.654 pessoas idosas com deficiência na
base de dados do Cadastro Único, o que corresponde a
aproximadamente 20% do total de pessoas idosas inscritas no
CADÚNICO. Esse dado reforça a necessidade de fortalecer os serviços
socioassistenciais com foco na acessibilidade, cuidado continuado e
ações intersetoriais voltadas ao envelhecimento com dignidade.
Essas informações são fundamentais para o planejamento de ações da
Rede Socioassistencial, especialmente no que tange ao atendimento
prioritário, à mobilidade urbana, à adaptação de espaços públicos e ao
acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
adicionais
12
Gráfico 4: Número de Idosos Beneficiados pelo BPC em Foz do Iguaçu
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
Tem Deficiência Não tem Deficiência
Entre 60 a 64 Maior que 65 Total
0
5000
10000
15000
20000
1165
5247
3489
13232
4654
18479
A intersecção entre idade avançada e deficiência impõe desafios
adicionais, que devem ser enfrentados com políticas inclusivas e
territorializadas, garantindo o direito à autonomia e à proteção social.
Gráfico 5: Número de Idosos que apresentam alguma Deficiência Física
em Foz do Iguaçu
Estratégias de Cuidado para a Pessoa Idosa:
Modelos e Abordagens no Atendimento Social
Os dados do CECAD 2.0 mostram que, entre os idosos cadastrados no
Cadastro Único em Foz do Iguaçu, a maior parte daqueles que recebem
algum tipo de apoio é assistido por familiares. Entre os idosos com mais
de 65 anos, 1.201 relataram receber apoio da família, e entre os de 60 a
64 anos, 295 relataram receber apoio.
A ajuda por parte de vizinhos e instituições é menos frequente: 68
idosos relataram apoio de vizinhos, enquanto 29 disseram receber apoio
de alguma instituição. O cuidado prestado por profissionais
especializados ainda é bastante reduzido — apenas 24 idosos indicaram
receber esse tipo de suporte, fato que pode estar relacionado a vários
aspectos, como endividamento, abandono afetivo por parte da família,
etc.
Os dados evidenciam que o cuidado com a pessoa idosa é,
majoritariamente, responsabilidade das famílias, o que reforça a
necessidade de políticas públicas que apoiem esses cuidadores
informais e ampliem a rede de atenção ao idoso em situação de
vulnerabilidade.
13
Fonte: CECAD 2.0. Link: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php . Acesso em: 15 Maio 2025.
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
Os dados do Cadastro Único, extraídos via CECAD 2.0, apontam que
8.575 pessoas idosas vivem sozinhas em Foz do Iguaçu. Esse número
expressivo é uma indicação de alerta para a rede de proteção social,
especialmente no que diz respeito ao risco de isolamento, negligência e
vulnerabilidade social.
Viver sozinho na velhice pode indicar autonomia, mas também pode
sinalizar ausência de vínculos familiares e comunitários. Por isso, é
fundamental que os serviços da assistência social estejam atentos a esse
público, com estratégias de busca ativa, acompanhamento e
fortalecimento das redes de apoio.
14
Entre 60 a 64 Maior que 65
Alguém da Família Cuidador Especializado Vizinho Instituição Outra Forma 0
200
400
600
800
1000
1200
1400
295
1201
5 19 20
48
3 26 6 21
Fonte: CECAD 2.0. Link: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php . Acesso em: 15 Maio 2025.
Gráfico 6: Número de Idosos que recebem algum tipo de apoio em Foz
do Iguaçu
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
15
A Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com os
princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferece uma ampla gama
de serviços destinados a apoiar a população idosa, com foco na
promoção de sua autonomia, proteção e dignidade. Esses serviços
buscam garantir o acesso a direitos fundamentais e a inclusão social do
idoso, prevenindo e enfrentando situações de vulnerabilidade e risco
social.
Entre os principais serviços oferecidos, destacam-se:
Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
desempenham um papel fundamental na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), sendo a unidade pública de base
territorial que, por meio do PAIF oferecem atendimento integral à
Família.
Através de uma abordagem territorializada e de acolhimento, os
CRAS oferecem orientações, apoio psicossocial e encaminhamentos
para serviços essenciais, garantindo o acesso aos direitos e a
proteção integral da pessoa idosa quando necessário.
O objetivo é promover a autonomia, a inclusão e a dignidade da
pessoa idosa, prevenindo a violência e enfrentando as situações de
risco social, dentro dos princípios do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).
O SCFV é um serviço da proteção social básica do SUAS (Sistema
Único de Assistência Social) que tem como objetivo principal o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para a
população idosa, esse serviço representa muito mais que um espaço
de convivência: ele é uma estratégia concreta de prevenção de
riscos sociais como o isolamento, a negligência e a violação de
direitos.
Ao promover atividades coletivas, culturais, recreativas e
intergeracionais, o SCFV contribui para:
Combater o isolamento social, comum entre idosos que vivem
sozinhos ou com vínculos fragilizados;
Estimular a autonomia e a participação social, valorizando a
experiência e a história de vida dos idosos;
Reforçar a autoestima, o senso de pertencimento e a cidadania;
Prevenir institucionalizações precoces e situações de negligência
ou abandono;
Articular redes de apoio, ampliando a proteção social no
território.
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
Autenticado com senha por SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:41:27, ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
INSTITUIÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
PROJETO ESPERANÇA E
VIDA 34 42 42 43 43 43 43 44 40 44 44 44
CONSELHO
COMUNITÁRIO DA VILA C -
CCVC
08 09 09 02 26 25 25 23 24 24 25 24
CAIA 00 06 10 13 13 13 28 34 35 38 50 51
O SCFV atua de forma articulada com o CRAS, que identifica os
idosos em situação de vulnerabilidade e os encaminha para o serviço.
Essa integração é fundamental para garantir atenção continuada e
ações preventivas, alinhadas ao princípio da proteção social não
contributiva que orienta a PNAS.
A média mensal de atendimentos no Centro de Convivência do Idoso
(CCI) durante o ano de 2024 foi de 596 pessoas idosas. Já o Quadro 01
(a seguir) demonstra o número de pessoas idosas que frequentaram o
Serviço de Fortalecimento e Convivência de Vínculos executados pelas
organizações da sociedade civil durante o ano de 2024: Projeto
Esperança e Vida, Conselho Comunitário da Vila C e Centro de Atenção
Integral ao Adolescente (CAIA).
Quadro 01: Quantitativo de pessoas idosas que frequentaram o SCFV
executado pelas Organizações da Sociedade Civil (2024)
Pessoas idosas que frequentaram o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro
de Convivência do Idoso Afra Roth (CCI)
Fonte: RMA (Divisão de Vigilância Socioassistencial)
O CREAS I (PAEFI) é responsável pela oferta de atenções
especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e
famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou
violação de direito, atuando com os seguintes serviços:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Adultos, Idosos e
suas Famílias.
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Crianças,
Adolescentes, Pessoas com Deficiência e suas Famílias.
Serviço de Acompanhamento em Acolhimento e Desacolhimento
Institucional/Descumprimento das Condicionalidades do PETI.
A equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Adultos,
16
Pessoas idosas atendidas pelo CREAS I - Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI) durante o ano de 2024
Tabela elaborada pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
NÚMERO DE PESSOAS IDOSAS
ATENDIDAS/ACOMPANHADAS PELO PAEFI (CREAS I)
MÊS NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Janeiro 43
Fevereiro 43
Março 47
Abril 47
Maio 45
Junho 45
Julho 45
Agosto 44
Setembro 46
Outubro 49
Novembro 48
Dezembro 48
Adultos, Idosos e suas Famílias conta com uma assistente social e
uma psicóloga e tem como objetivo contribuir para a proteção
integral, através de orientação direcionada para a promoção de
direitos e prevenção de riscos, com a preservação e fortalecimento
de vínculos familiares, comunitários e sociais e, também, para a
função protetiva das famílias, diante do conjunto de condições que
as vulnerabilizam e/ou as submetem à situação de risco pessoal e
social.
As atividades e ações realizadas pela equipe são a acolhida, escuta,
estudo social, diagnóstico socioeconômico, orientação sociofamiliar,
construção do plano individual de atendimento, apoio à família na
sua função protetiva, atendimento psicossocial, articulação da rede
de serviços socioassistenciais, entre outras.
O presente levantamento foi realizado através de coleta de dados
transcritos dos prontuários das pessoas idosas vítimas de violência e
ou abandono referenciados no Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Crianças, Adolescentes, Pessoas com Deficiência e
suas Famílias (CREAS I). Para tanto, foram utilizados os dados
quantitativos repassados à Vigilância Socioassistencial por meio dos
Registros Mensais de Atendimento (RMA). O quadro a seguir
apresenta as quantidades de idosos atendidos no período de janeiro
a dezembro de 2024.
Quadro 02: Quantitativo de pessoas idosas
atendidas/acompanhadas pelo PAEFI (CREAS I) durante o ano de
2024.
17
Fonte: RMA (CREAS I)
Tabela elaborada pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
Quadro 03: Pessoas idosas atendidas pelo CRAM durante o ano de
2024
Pessoas idosas atendidas pelo Centro de Referência
de Atendimento à Mulher em situação de violência –
CRAM, durante o ano de 2024
18
NÚMERO DE PESSOAS IDOSAS ATENDIDAS PELO CRAM
MÊS NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Janeiro 03
Fevereiro 00
Março 00
Abril 01
Maio 00
Junho 00
Julho 02
Agosto 00
Setembro 00
Outubro 00
Novembro 01
Dezembro 04
Fonte: RMA (CRAM)
O CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação
de Violência) oferece atendimento especializado para mulheres idosas
em situação de violência, garantindo apoio psicológico, orientação
jurídica e encaminhamentos para serviços de saúde e assistência social.
Durante 2024, o CRAM atuou de forma integrada com outras
instituições de proteção, assegurando a proteção integral dessas
mulheres e promovendo sua autonomia e reintegração social. Esse
atendimento reflete o compromisso da política pública de assistência
social com os direitos e o bem-estar da população idosa.
Considerando que o serviço de acolhimento institucional apresenta
uma rotatividade de usuários, tomamos como referência o mês de abril
de 2025. Nesse período, há um total de 72 pessoas idosas em situação
de acolhimento institucional na Associação de Amparo aos Idosos (Lar
dos Velhinhos).
Pessoas idosas em Instituição de Longa Permanência
para Idosos (ILPI) em situação de Acolhimento
Institucional
Tabela elaborada pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
19
NÚMERO DE PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS NO CENTRO POP
MÊS NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Janeiro 22
Fevereiro 23
Março 23
Abril 23
Maio 21
Junho 27
Julho 26
Agosto 21
Setembro 21
Outubro 24
Novembro 26
Dezembro 28
Fonte: RMA (Centro POP)
O CENTRO POP oferece atendimento especializado a pessoas em
situação de rua, incluindo a população idosa, com foco na reintegração
social e na garantia de direitos. Em 2024, o serviço proporcionou
acompanhamento social, psicológico e encaminhamentos para saúde,
com atenção especial às necessidades dos idosos, que enfrentam maior
fragilidade física e emocional.
O CENTRO POP tem sido um espaço essencial para garantir o acesso a
cuidados e promover a reintegração dessa população vulnerável. Abaixo
segue o número de atendimentos realizados no ano de 2024.
Pessoas idosas atendidas pelo Centro de Referência
Especializado de Atendimento a pessoas em Situação
de Rua – CENTRO POP, durante o ano de 2024
Quadro 04: Pessoas idosas atendidas pelo Centro POP durante o ano
de 2024
O acolhimento institucional é um serviço especializado, previsto pela
Política Nacional de Assistência Social, destinado a atender pessoas
idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade e sem
condições de viver de forma independente, seja por questões de saúde,
segurança ou por falta de rede de apoio familiar.
Este serviço oferece um ambiente de proteção, cuidado e
acompanhamento integral, com suporte em áreas como saúde,
alimentação, convivência e desenvolvimento de atividades sociais,
garantindo o bem-estar e a dignidade da pessoa idosa.
Tabela elaborada pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
20
NÚMERO DE PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS
NA CASA DE PASSAGEM I
MÊS NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Janeiro 08
Fevereiro 08
Março 15
Abril 12
Maio 13
Junho 03
Julho 29
Agosto 21
Setembro 22
Outubro 15
Novembro 33
Dezembro 36
Fonte: RMA (Casa de Passagem I)
A Casa de Passagem I (Mão Amiga) é um serviço de acolhimento
temporário destinado a atender pessoas em situação de risco e
vulnerabilidade, oferecendo suporte imediato e essencial para garantir
sua segurança, dignidade e direitos. O serviço é especializado no
atendimento a indivíduos em situação de rua ou em situação de risco
social, proporcionando um ambiente acolhedor com acompanhamento
social, psicológico e acesso a serviços de saúde.
Durante o ano de 2024, a Casa de Passagem I (Mão Amiga) foi
fundamental no atendimento à população idosa, que, devido à sua
vulnerabilidade, enfrenta desafios adicionais, como fragilidade física,
necessidades de cuidados contínuos e maior risco de exclusão social. O
serviço proporcionou um espaço de acolhimento, garantindo a essas
pessoas o acesso a alimentação, cuidados básicos, apoio emocional e
encaminhamentos para outros serviços sociais, conforme necessário.
Esse modelo de atendimento contribui para a proteção integral da
pessoa idosa, alinhado aos princípios da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS), e visa promover a reintegração dessa população à
sociedade, oferecendo os recursos necessários para o resgate da sua
autonomia e dignidade. Abaixo segue o número de atendimentos
realizados na Casa de Passagem I (Mão Amiga) durante o ano de 2024.
Pessoas idosas atendidas pela Casa de Passagem I
(Mão Amiga), durante o ano de 2024
Quadro 05: Pessoas idosas acolhidas na Casa de Passagem I durante o
ano de 2024
Tabela elaborada pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:34:33
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
21
NÚMERO DE PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS
NA CASA ABRIGO DAS MULHERES
MÊS NÚMERO DE ATENDIMENTOS
Janeiro 01
Fevereiro 00
Março 00
Abril 00
Maio 02
Junho 01
Julho 01
Agosto 01
Setembro 02
Outubro 01
Novembro 01
Dezembro 01
Fonte: RMA (Casa Abrigo de Mulheres)
Conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, a Casa Abrigo é um acolhimento provisório para
mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de violência
doméstica com risco de morte ou ameaças em razão da violência
doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual,
psicológico ou dano moral e o endereço deve ser mantido em sigilo.
Neste sentido, a Casa Abrigo constitui uma das ações de Política
Pública de prevenção, de assistência e combate a violência de gênero e
doméstica, inserida na Política de Assistência Social, no qual busca
garantir a integridade física e psicológica das mulheres em risco de
morte, promovendo o exercício da cidadania, de modo que busque a sua
segurança e fortalecimento da autoestima.
Desde então, a Casa Abrigo tem sido um importante equipamento na
proteção das mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica,
risco de morte e ameaça, ou seja, tiveram que sair de suas casas para
resguardar sua vida e a de seus filhos.
Para tanto, no quadro 05 (a seguir) apresentamos os dados referentes
a mulheres com perfil etário acima dos 60 anos e que estiveram
acolhidas na Casa Abrigo de Mulheres durante o ano de 2024.
Pessoas idosas atendidas pela Casa Abrigo de
Mulheres, durante o ano de 2024
Quadro 05: Pessoas idosas acolhidas na Casa Abrigo de Mulheres
durante o ano de 2024
Tabela elaborada pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
22
O Observatório da Vigilância Socioassistencial desempenha um papel
essencial na produção, sistematização, análise e disseminação de
informações sobre as situações de risco e vulnerabilidade da população
idosa.
Ao fornecer dados detalhados e atualizados, essa ferramenta contribui
de forma significativa para o planejamento e a implementação de
políticas públicas mais eficazes, voltadas para a promoção do bem-estar
e a proteção integral dos idosos em Foz do Iguaçu.
A partir da análise contínua das informações socioassistenciais, é
possível aprimorar a qualidade das ações direcionadas ao atendimento
da população idosa, assegurando a autonomia, a inclusão social e a
garantia de direitos dessa população.
Dentro dos princípios da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as políticas
voltadas à pessoa idosa devem ser pautadas pela proteção social, pela
promoção da dignidade e pelo envelhecimento ativo e saudável.
O Observatório, portanto, não só possibilita uma melhor compreensão
das necessidades dessa parcela da população, mas também fortalece a
rede de proteção social, garantindo que as ações e políticas públicas
sejam cada vez mais adequadas e eficazes na promoção de um
envelhecimento digno e respeitoso para todos.
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
Autenticado com senha por SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:41:27, ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
23
ALVES, J. E. D.; CAVENAGHI, S. Tendências demográficas, dos domicílios e das
famílias no Brasil. Artigo escrito em: 24/08/2012. Disponível em:
<http://wiki.dpi.inpe.br/lib/exe/fetch.php?media=ser457-cst310:aulas￾2014:leituras:alves_cavenaghi_2012.pdf>. Acesso em: 14. Jul 2022.
BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 1993. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm - Acesso em: 14 mai. 2025.
____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional
de Assistência Social (PNAS). Brasília: MDS, 2005. Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas
/PNAS2004.pdf - Acesso em: 13 mai. 2024.
____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma
Operacional Básica do SUAS – NOB-SUAS/2012. Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf - Acesso em:
13 mai. 2025.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. Brasília: MDS, (2009). Reimpressão, 2014. Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas
/tipificacao.pdf - Acesso em: 16 Maio. 2025.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Painel de
Dados - CECAD. Disponível em: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php.
Acesso em: 16 maio 2025.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico). Disponível em:
https://www.gov.br/cadunico. Acesso em: 16 maio 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). População no
último censo. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/foz-do￾iguacu/panorama. Acesso em: 14 mai. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estimativas
populacionais, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br
IPARDES - INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL. População Projetada (IPARDES). Disponível em:
<http://www.ipardes.gov.br/imp/index.php>. Acesso em: 15 mai. 2025.
PINTOR, G. M. Z. et al. Indicadores do município de Foz do Iguaçu. Foz do
Iguaçu: UNILA/OSB-FI, 2021. Disponível em:
https://dspace.unila.edu.br/bitstream/handle/123456789/6442/Caderno%20Foz
%20do%20Igua%C3%A7u%20-%20UNILA%20e%20OSB-FI.pdf?
sequence=1&isAllowed=y - Acesso em: 15 mai. 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) de Foz do Iguaçu.
Relatórios e dados internos. Disponível na plataforma de acesso público da
SMAS.
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
Av. Jorge Schimmelpfeng, Nº 111 - Centro,
Foz do Iguaçu/PR
(45) 3545- 1000
(45) 3545- 1014
smas@pmfi.gov.br
assistenciasocial.pmfi@gmail.com
vigilanciasocioassistencialfoz@gmail.com
Secretaria Municipal de Assistência Social
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Informações Importantes
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
OBSERVATÓRIO
Panorama da Pessoa com
Deficiência (PCD) no
município de Foz do Iguaçu
D A V I G I L Â N C I A S O C I O A S S I S T E N C I A L
E D I Ç Ã O 0 0 3 / S E T E M B R O 2 0 2 5
Foto: Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e
acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Município de Foz do Iguaçu.
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão responsável pela implementação e gestão das políticas públicas de
assistência social no município. Sua missão é promover a proteção social e a
defesa de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou
risco social.
A secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pelo comando do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que inclui programas, projetos e
serviços, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Além disso, desenvolve ações voltadas ao combate à pobreza, à inclusão social
e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência,
contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida da
população.
Gestão 2025
Joaquim Silva e Luna
Prefeito
Ricardo Alves Nascimento
Vice-Prefeito
Alex Priver Decian Thomazi
Secretário de Assistência Social
Renann Ferreira
Diretoria de Gestão
do Sistema Único
de Assistência Social
André dos Santos
Diretoria de Vigilância
Socioassistencial
Patrik Nicolau Brill
Diretoria de Gestão
Financeira do SUAS
Karla Karine de
Maria Luciano
Diretoria de Proteção
Social Básica
Sidney Ribeiro
Diretoria de Proteção
Social Especial
Luciana da Silva Alves
Diretoria de Execuções Penais
e Medidas Alternativas do
Patronato Penitenciário de Foz
Raphael Buiar Pereira
de Camargo
Diretoria de Projetos e
Parcerias
APRESENTAÇÃO
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
EQUIPE TÉCNICA
Editoração
André dos Santos
Capa e Diagramação
Caio Fernando Alves Pereira
Editoração Chefe
Alex Priver Decian Thomazi
André dos Santos
Redação
Amara Hussein Mohamad Abbas
André dos Santos
Andreia Silva
Juliana Potier de S. Fernandes
Samuel Cabanha
Revisão
Valeska Ludmila A. Lourenço
Samuel Cabanha
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
Contextualização 5
Introdução 7
Dados Gerais do
Município de Foz do
Iguaçu
6
Avaliação
Socioeconômica das
Pessoas com
Deficiência
15
Número de Pessoas
PCD atendidas nas
Unidades de
Assistência Social
24
SUMÁRIO
Ações e Desafios para 29 Garantir a Inclusão
Considerações finais 30
Referências 31
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
5
Contextualização da Vigilância Socioassistencial
A Vigilância Socioassistencial, conforme preconizado pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), é uma função estratégica da Política
de Assistência Social voltada para a produção, sistematização e análise de
informações territorializadas sobre situações de vulnerabilidade e risco social
que afetam famílias e indivíduos. A Vigilância Socioassistencial tem a finalidade
de dar suporte ao planejamento, à organização e à implementação de ações
promovidas pela administração e pelos serviços, além de realizar o
monitoramento e a avaliação, elaborando, organizando e examinando
informações relacionadas ao território, principalmente, aquelas que se referem
às condições de fragilidade e risco que afetam famílias e indivíduos. No
contexto municipal, a Vigilância Socioassistencial atua como um pilar de gestão
da informação, fornecendo dados e indicadores que subsidiam o planejamento,
o monitoramento e a avaliação das ações socioassistenciais. Seu foco está na
compreensão das dinâmicas territoriais, na qualidade e no alcance dos serviços
e benefícios ofertados, bem como na articulação intersetorial para garantir a
proteção social às populações mais vulneráveis.
Objetivos do Observatório da Vigilância
Socioassistencial de Foz do Iguaçu-PR
 O Observatório da Vigilância Socioassistencial de Foz do Iguaçu-PR tem
como missão consolidar um espaço estruturado e qualificado para a gestão da
informação socioassistencial, alinhado às diretrizes do SUAS e às
especificidades do município. Seus objetivos específicos incluem:
Produção e sistematização de dados: levantar, organizar e analisar
informações territorializadas sobre vulnerabilidades, riscos sociais e
demandas da população, com ênfase na elaboração de diagnósticos
socioterritoriais que reflitam a realidade local.
Monitoramento e avaliação: acompanhar o volume, a qualidade e a
efetividade dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais
ofertados pela rede municipal, garantindo padrões de atendimento que
atendam às necessidades dos usuários.
Planejamento estratégico: fornecer subsídios técnicos para a formulação
de políticas públicas e estratégias de intervenção baseadas em evidências,
promovendo a alocação eficiente de recursos e a priorização de áreas e
públicos em maior vulnerabilidade.
Fortalecimento da intersetorialidade: articular a rede socioassistencial com
outras políticas públicas (saúde, educação, habitação, entre outras),
promovendo respostas integradas às demandas sociais.
Promoção do controle social: engajar a comunidade, conselhos municipais
e organizações da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das
ações socioassistenciais, fomentando transparência e participação cidadã.
Capacitação e qualificação: instrumentalizar gestores, trabalhadores do
SUAS e parceiros da rede socioassistencial com ferramentas e
metodologias para o uso estratégico das informações geradas pelo
Observatório.
CONTEXTUALIZAÇÃO
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
6
Apresentação do Tema
O Panorama da Pessoa com Deficiência (PCD) no município de Foz do
Iguaçu é resultado de um trabalho elaborado pela Diretoria de Vigilância
Socioassistencial.
Este documento tem como objetivo subsidiar o planejamento de políticas
públicas voltadas ao público PCD, bem como, fortalecer os direitos da
pessoa com deficiência e sensibilizar a sociedade para o enfrentamento das
barreiras que “incapacitam” as pessoas com deficiência no município de Foz
do Iguaçu.
Para elaboração deste documento, utilizou-se como base fontes oficiais
(IBGE, CADÚNICO e RMA). Como arcabouço teórico baseamo-nos na
legislação vigente e na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ,
documento que é divisor de águas e um marco histórico na garantia e
promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos, reafirmando os
princípios universais de dignidade, integralidade, igualdade e a não
discriminação.
1
Nesse sentido, convidamos gestores, trabalhadoras(es) e usuários a utilizar
este material como referência para o planejamento e práxis profissional,
visando promover uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.
¹ Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?
option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos￾pdf&Itemid=30192
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
7
Este documento, denominado como 3ª Edição do Observatório da
Vigilância Socioassistencial, elaborado pela Diretoria de Vigilância
Socioassistencial, tem como foco, apresentar, de forma circunscrita,
informações referentes a Pessoa com Deficiência no município de Foz
do Iguaçu-PR.
Importante frisar que o conceito de “Pessoa com Deficiência” está em
constante evolução. Trata-se de um conceito construído historicamente,
que vem rompendo com a ótica do capacitismo, cujo foco estava nas
supostas “limitações” da pessoa com deficiência, e traz para os
momentos atuais a reflexão sobre as diversas barreiras (físicas,
arquitetônicas, atitudinais, de comunicação, etc) impostas pela
coletividade e que impedem o pleno desenvolvimento de todos os seus
cidadãos. O conceito de pessoa com deficiência tem como base a
definição da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade
e Saúde – CIF/OMS/2001, que contempla: condição de saúde,
deficiência, limitação da atividade e restrição da participação social; e
concebe, ainda, a interação da pessoa com deficiência e barreiras
existentes como geradoras de situação de dependência.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada
pelo Brasil em 2008, com equivalência constitucional, por meio do
Decreto Legislativo nº 186/08² e Decreto nº 6.949³, de 25 de agosto de
2009 apresenta o conceito:
INTRODUÇÃO
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas
barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas
(BRASIL, 2009).
 Outro fator importante a se fazer menção é que a pessoa com autismo
é considerada uma pessoa com deficiência. A partir da edição da Lei nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autista,
em seu § 2º, a referida lei incluiu o autismo no rol das deficiência para
todos os efeitos legais.
 Portanto, pessoas com transtorno do espectro autista devem usufruir
de todos os direitos que as demais pessoas com deficiência. A referida
Lei foi regulamentada pelo Decreto no. 8.368, de 02 de dezembro de
2014.
 Os princípios gerais Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, são os seguintes: a) respeito
pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de
fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) a não-
² Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/congresso/dlg/dlg-186-2008.htm
³ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
8
discriminação; c) a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com
deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; e) a
igualdade de oportunidades; f) a acessibilidade; g) a igualdade entre o
homem e a mulher; e h) o respeito pelo desenvolvimento das
capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças
com deficiência de preservar sua identidade (BRASIL, 2009, Art. 3º).
 É preciso reforçar que quando se fala de Pessoa Com Deficiência, o
conceito de acessibilidade está intrinsecamente ligado a este,
sobretudo, porque de acordo com a Lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015),
que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), entende-se por acessibilidade:
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos
urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural,
por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida
(BRASIL, 2015, Art. 112º).
 Para melhorar a acessibilidade, as cidades devem implementar políticas
públicas em relação à mobilidade urbana. A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro
de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, descreve que a mobilidade urbana é considerada como
condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no
espaço urbano.
 A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:
I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; II -
promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos
sociais; III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da
população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; IV
- promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação
dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos
de pessoas e cargas nas cidades; e V - consolidar a gestão
democrática como instrumento e garantia da construção
contínua do aprimoramento da mobilidade urbana (BRASIL,
2012a, Art. 7º)
 A referida política tem por objetivo contribuir para o acesso universal à
cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para
a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão
democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (BRASIL,
2012a).
É necessário registrar também que nem todas as pessoas com
deficiência são dependentes, pois o conceito de dependência está
relacionado à perda da capacidade funcional associada à demanda por
cuidados de longa duração. A dependência pode ser incapacitante ou
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
9
não, bem como gradual, definitiva ou reversível. A situação de
dependência pode afetar as capacidades das pessoas com deficiência
que, em interação com as barreiras, limitam a realização das atividades e
restringem a participação social.
Dada a relevância da temática, a Diretoria de Vigilância
Socioassistencial, por meio da 6ª Edição do Observatório da Vigilância
Socioassistencial, apresenta este relatório incluindo levantamento,
compilação e análise de dados relativos às Pessoas com Deficiência
(PCD) no município de Foz do Iguaçu.
 As informações visam contribuir com o debate no que concerne a essa
população, fornecendo dados necessários para identificar o perfil, as
necessidades e os principais desafios enfrentados por esse público.
Nesse sentido, é um documento fundamental para o planejamento de
políticas públicas inclusivas, intersetoriais e baseadas em evidências,
garantindo a efetiva promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
 A coleta de dados e informações foi realizada com base no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico), Institutos de Pesquisa, como
o IBGE, além de registros de CECAD, Registro Mensal de Atendimentos
(RMA) e das unidades da Assistência Social, tanto públicas quanto de
Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A partir da compilação e análise dos dados, foi possível construir o
Panorama da Pessoa com Deficiência (PCD) no município de Foz do
Iguaçu.
Cabe frisar que trata-se de uma análise circunscrita pois as informações
estão representadas num intervalo de tempo, não podendo ser
entendido de forma definitiva e cristalizada.
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
10
Antes de iniciarmos a apresentação de informações referentes à Pessoa
com Deficiência no município de Foz do Iguaçu, especificamente, no que
se propõe o tópico 3 (a seguir), avaliação socioeconômica das pessoas
com deficiência no município de Foz do Iguaçu, inicialmente, a fim de
estabelecer possíveis correlações ou inferências, achou-se por bem
apresentar algumas informações gerais do município.
Dessa forma, apresentamos a seguir alguns quadros e gráficos. O
quadro 1 evidencia como se deu o crescimento populacional ao longo da
história no/do município de Foz do Iguaçu/PR. O quadro 2, na
sequência, demonstra a população residente de acordo com o censo
demográfico do IBGE (2022).
Na sequência, apresentamos o gráfico 1 (a seguir), que representa a
pirâmide etária da população residente por sexo no/do município de Foz
do Iguaçu com base no censo demográfico do IBGE (2022).
Quadro 1: Evolução populacional do município de Foz do Iguaçu-PR
4
DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE
FOZ DO IGUAÇU
Evolução Populacional do Município de Foz do Iguaçu - PR
Ano N.º Habitantes Crescimento %
1889 324 habitantes (Registro) -
1920 6.430 habitantes (Censo/IBGE) 1.884,57%
1940 7.645 habitantes (Censo/IBGE) 18,90%
1950 16.412 habitantes (Censo/IBGE) 114,68%
1960 28.080 habitantes (Censo/IBGE) 71,09%
1970 33.966 habitantes (Censo/IBGE) 20,96%
1980 136.321 habitantes(Censo/IBGE) 301,35%
1991 190.123 habitantes (Censo/IBGE) 39,52%
2000 258.543 habitantes (Censo/IBGE) 35,84%
2010 256.088 habitantes (Censo/IBGE) -17,74%
2022 285.415 habitantes (Censo/IBGE) 11,40%
Fonte: IBGE
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
 Disponível em: https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Tabelas-Censos-Demograficos-XLS 4
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
11
O quadro 2 (a seguir), elaborado a partir do censo demográfico do IBGE
(2022), demonstra a população censitária do município de Foz do
Iguaçu segundo faixa etária e sexo.
Quadro 2: População censitária segundo faixa etária e sexo - 2022
Fonte: IBGE – Censo Demográfico (2022)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
O perfil etário da população, que foi apresentado no quadro 2
(anteriormente), está representado por meio do gráfico 1 (a seguir), que
traz a pirâmide etária do município de Foz do Iguaçu segundo o censo
demográfico do IBGE (2022).
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48 refei tura de Foz do Iguaçu
12
Fonte: IBGE – Censo Demográfico (2022)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
Gráfico 1: Pirâmide etária do município de Foz do Iguaçu
2391
2223
3655
5413
7176
8764
9712
10458
11543
11865
11960
12086
11510
9882
9662
9870
7282
1660
+80
75 - 79
70 - 74
1574
1755
2989
4620
5857
Masculino Feminino
12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000
65 - 69
60 - 64
55 - 59
50 - 54
45 - 49
40 - 74
35 - 39
30 - 34
25 - 29
20 - 24
15 - 19
10 - 14
05 - 09
01 - 04
Menor de
1 ano
7415
8602
9218
10455
10751
11352
12245
11846
10317
9929
12245
10317
9929
 O município de Foz do Iguaçu possui uma população relativamente
jovem, pois as crianças representam 13,4 da população; os jovens, 13,9 %;
os adultos, entre 20 e 64 anos, somam 64,1 %; e aqueles com mais de 65
anos de idade representam 8,6% da população ou 24.260 mil habitantes.
Segundo os Censos Demográficos de 2010 e 2022 (IBGE), o município
teve uma média de crescimento populacional de 0,91 % ao ano, média
superior ao crescimento populacional do Estado do Paraná (0,76 % ao
ano) e do Brasil (0,52 % ao ano) no mesmo período, ou seja, estima-se
que mantendo esse mesmo nível de crescimento populacional, estima-se
que no ano de 2040 a população do município de Foz do Iguaçu seja de
335.821 pessoas, representando um incremento de 50.406 pessoas em
relação ao momento atual (IBGE, 2022).
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49 refei tura de Foz do Iguaçu
13
Fonte: IBGE – Censo Demográfico (2022)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
O quadro 3 (a seguir) demonstra o perfil da população residente cor ou
raça, e o gráfico 2 (a seguir) evidencia esse mesmo perfil de acordo aos
territórios de atuação dos CRAS.
Quadro 3: Perfil da população residente (cor ou raça)
Gráfico 2: População residente de acordo com os territórios de
atuação/abrangência dos CRAS
Perfil da População Residente (COR OU RAÇA)
Branca 162.990 Pessoas
Preta 14.705 Pessoas
Amarela 1.987 Pessoas
Parda 105.256 Pessoas
Indígena 473 Pessoas
Leste
91 664
Norte
62 131
Oeste
44 763
Sul
43 681
Nordeste
41 448
Fonte: IBGE – Censo Demográfico (2022)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
16%
22%
15%
32%
15%
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50 refei tura de Foz do Iguaçu
14
Em seguida, apresentamos a população residente do município
segmentada por cor/raça, representado por meio do gráfico 3 (a seguir).
Gráfico 3: Perfil da população residente (cor ou raça)
Branca
162 990
Parda
105 256
Preta
14 705
Indigena
473
Fonte: IBGE – Censo Demográfico (2022)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
1% 5%
0%
57%
37%
Amarela
1987
AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Um apontamento inicial, necessário de ser dito, é que existem
dificuldades para contemplar adequadamente a categoria “avaliação
socioeconômica”, haja vista que os dados sobre as pessoas com
deficiência ainda não estão disponibilizados publicamente pelo Cadastro
Geral de Emprego e Desemprego (CAGED), sistema de informações sob
responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os dados mais recentes no que concerne ao número de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho formal são referentes ao censo
demográfico do IBGE (2010), pois as informações consoantes ao Portal
de Inspeção do Trabalho (Painel de Informações e Estatísticas da
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51 refei tura de Foz do Iguaçu
15
Inspeção do Trabalho no Brasil) do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), estão disponíveis apenas até o ano de 2021, conforme pode se
observar por meio do quadro 4 (a seguir).
5
Quadro 4: Número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
formal e na população residente, por tipo de deficiência no município de
Foz do Iguaçu - PR
Tipo de/a
Deficiência
PcD com vínculo
empregatício com
empregadores
obrigados pela
Lei nº 8.213
PcD com vínculo
empregatício com
empregadores
não obrigados
pela Lei nº 8.213
Total de PcD
com vínculo
empregatício
População
residente 18 a
64 anos*
PcD Física 118 (45.21%) 13 (30.95%) 131 (43.23%) 3.124 (23.15%)
PcD Auditiva 48 (18.39%) 8 (19.05%) 56 (18.48%) 1.522 (11.28%)
PcD Visual 41 (15.71%) 4 (9.52%) 45 (14.85%) 6.026 (44.65%)
PcD
Mental/Intelectual
31 (11.88%) 4 (9.52%) 35 (11.55%) 2.825 (20.93%)
PcD Múltipla 2 (77%) 0 (00%) 2 (66%) -
Reabilitado 21 (8.05%) 13 (30.95%) 34 (11.22%) -
Total de PcD 261 (100%) 42 (100%) 303 (100%) 13.497 (100%)
Total de PcD (%) 8.614% 1.386% 10.000% -
Fonte: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e IBGE - Censo Demográfico 2010.
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
*Os dados apresentados referem-se somente à população residente que possui deficiência em
gradações mais severas (“não consegue de modo algum” e “grande dificuldade”).
Não foram computadas pessoas que apresentam somente “alguma dificuldade”.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,9% da
população brasileira com 2 anos ou mais de idade possui algum tipo de
deficiência, o que corresponde a aproximadamente 18,6 milhões de
pessoas.
No Paraná, essa proporção acompanha a média nacional: entre os 11,4
milhões de habitantes com 2 anos ou mais, 1.016.227 declararam ter
algum tipo de deficiência — também representando 8,9% da população
estadual nesse perfil.
No município de Foz do Iguaçu, com uma população de 279.044
pessoas de 2 anos ou mais, estima-se que aproximadamente 18.059
indivíduos apresentem algum tipo de deficiência, o que representa
cerca de 6,5% do total populacional. No que concerne à distribuição
por Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/ 5
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
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por gênero, temos 8.391 homens e 9.668 mulheres. Do total de homens
e mulheres com algum tipo de deficiência, temos que 13.148 apresentam
uma única dificuldade funcional e 4.911 convivem com duas ou mais
dificuldades funcionais .
6
Outro dado importante é que das 100.261 residências particulares
permanentes registradas no município por meio do censo demográfico
do IBGE (2022), 14.386 domicílios possuem ao menos uma pessoa com
deficiência.
3.1. Implicações para a Política de Assistência Social
Em linhas gerais, ainda que esses dados sejam um recorte da realidade,
oferecem um retrato importante sobre as pessoas com deficiência no
território municipal, apontando a necessidade de um olhar mais atento
da gestão pública para este público prioritário do SUAS e de outras
políticas sociais. A título de especificar ainda mais os dados que foram
apresentados no tópico anterior e, também, para fins didáticos temos os
seguintes destaques:
A maior prevalência de mulheres, perfazendo um total de 53,5%,
fato que reforça a necessidade de ações específicas que considerem
as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por mulheres com
deficiência.
Cerca de 1 em cada 7 domicílios de Foz do Iguaçu possui uma
pessoa com deficiência, o que revela um amplo impacto comunitário
e na dinâmica familiar, inclusive no que se refere a sobrecarga de
cuidados e demandas por acessibilidade.
A existência de 4.911 pessoas com múltiplas deficiências aponta
para a necessidade de atendimentos especializados e intersetoriais,
especialmente nos campos da saúde, assistência social e mobilidade
urbana.
Os dados indicam que a deficiência impacta múltiplos fatores, a
exemplo dos campos: socioeconômico, laboral, político, mobilidade
urbana etc., e não apenas o campo da esfera individual. Por isso, é
fundamental que os planos municipais de políticas públicas (PPA,
PMAS, PNE, Plano de Mobilidade, etc.) incorporem indicadores
específicos e estratégias inclusivas.
3.2. Pessoas com Deficiência no Cadastro Único – Foz do
Iguaçu (Maio/2025)
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a principal
ferramenta de identificação e caracterização das famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza no Brasil, sendo essencial para o acesso a
programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa
Família, entre outros. Entre os segmentos acompanhados pelo sistema,
 Disponível em: SIDRA/IBGE – Tabelas 9299, 10125 e des 10143. Acesso em: sidra.ibge.gov.br 6
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destacam-se as pessoas com deficiência (PcD), grupo historicamente
marcado por barreiras de acesso a direitos básicos e políticas públicas.
De acordo com a base de dados do cadastro único, tomando como
referência o mês de maio de 2025, do total de pessoas com deficiência
cadastradas, temos 13.138 Pessoas com Deficiência. Esse número, em
relação ao total de cadastros ativos, que é de 129.885, representa 10,12%
dos cadastros.
Gráfico 4: Quantidade de pessoas com deficiência inscritas no Cadastro
Único
Fonte: VIS DATA 3 beta.
Acesso em: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php
Nota: Os dados podem ser observados clicando no canto direito do gráfico e, ao abrir a
opção gráfico vinculado, clicar nos três pontinhos e selecionar a opção abrir documento
original.
No recorte municipal, a distribuição das pessoas com deficiência por
Regiões Administrativas apresenta importantes subsídios para o
planejamento da rede socioassistencial. O quadro 5 (a seguir) aponta os
números absolutos por territórios/região.
Quadro 5: Pessoas com deficiência por territórios e por histórico de
acesso aos serviços de assistência social
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
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54 refei tura de Foz do Iguaçu
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Essa distribuição revela maior concentração de pessoas com deficiência
nas Regiões Norte e Leste. No caso específico da região leste, essa
condição está melhor servida devido à estrutura urbana e à oferta de
serviços públicos nesse território, em contrapartida, o adensamento
populacional é um fator relevante que merece atenção.
No que concerne ao território norte, a concentração de PCD é um fator
que merece especial atenção, sobretudo, porque a região carece de
serviços públicos. Em ambos os casos, mas, a ressalva serve para todos
os territórios, uma questão que preocupa é que não existe no âmbito da
proteção social básica o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Outro fator que merece especial atenção é o constante fluxo de PCDs
em equipamentos como o Centro POP, a Casa de Passagem e o CNAR,
realidade que exige atenção especial: a intersecção entre deficiência e
outras vulnerabilidades sociais, como a situação de rua, migração
forçada e ausência de vínculos familiares.
As Regiões Central (11,4%) e Norte (11,3%) apresentam os maiores
percentuais de pessoas com deficiência, superando a média estadual e
nacional (8,9%). Isso pode indicar maior concentração de pessoas
idosas, histórico de doenças crônicas, ou menor acesso a serviços de
saúde preventiva e de reabilitação.
A Região Leste, apesar de ser a mais populosa (32.959 habitantes), tem
o menor percentual entre as regionais: 9,1%. Já o CNAR (Consultório na
Rua) apresenta apenas 3,4%, o que pode indicar subnotificação ou perfil
demográfico predominantemente jovem entre os migrantes.
No caso da população em situação de rua (Centro POP), temos que
13,7% do total desta população estão na condição de PCD e dos
indivíduos que tiveram acesso às Casas de Passagem, temos um
percentual de 12,3%.
Os dados de acolhimento revelam que, nesses equipamentos, há um
alto índice de pessoas com deficiência (PCD). Esses espaços, destinados
ao atendimento de indivíduos em situação de rua, concentram uma
grande prevalência de múltiplas vulnerabilidades, incluindo a ausência
de vínculos familiares e a exposição a condições extremas de fragilidade
social.
Diante desse cenário, é fundamental a existência de ações articuladas
entre CREAS, Centro POP e Casas de Passagem, bem como, a promoção
de ações intersetoriais e uma abordagem integrativa, que leve em
consideração as especificidades de cada indivíduo, para garantir a
integralidade no atendimento e o respeito aos direitos dessa população.
Destes dados, temos implicações diretas e que afetam a Política de
Assistência Social e a Gestão do Sistema Único de Assistência Social, a
exemplo de:
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55 refei tura de Foz do Iguaçu
 Dos dados que foram apresentados, observou-se maior concentração
nas faixas etárias acima de 50 anos, especialmente no grupo de idosos
(65+), o que indica a necessidade de articulação com as políticas do
idoso 19
1.Priorização territorial: As regiões Norte e Central merecem atenção
prioritária na oferta de serviços inclusivos, como grupos de
convivência adaptados, acessibilidade nos CRAS e ações preventivas
de saúde.
2.Intervenções especializadas em abrigos: Centro POP e Casa de
Passagem requerem suporte técnico com foco em deficiência
associada à situação de rua, como acesso a benefícios (BPC/LOAS),
reabilitação e encaminhamento à rede de saúde.
3.Capacitação intersetorial: A qualificação de equipes da rede de
proteção social básica e especial para o atendimento de PCDs em
contextos de múltiplas vulnerabilidades é fundamental.
Ainda de acordo aos dados provenientes da base de dados do cadastro
único, temos a seguinte configuração no que concerne a distribuição por
sexo (quadro 6) e por faixa etária (quadro 7).
Quadro 6: Distribuição por Sexo da população PCD inscrita no cadastro
único
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Quadro 7: Perfil etário da população PCD inscrita no cadastro único
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
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56 refei tura de Foz do Iguaçu
Com base nos dados que foram apresentados, cabe frisar que o
predomínio de deficiência física pode refletir não só a prevalência real
como também um maior reconhecimento social/institucional dessa
condição. As deficiências intelectuais e mentais, somadas, representam
mais de 39% dos casos, evidenciando um grupo que requer
acompanhamento intersetorial com saúde e educação. Na sequência, o
quadro 9 (a seguir) traz dados referentes à escolarização da população
PCD de acordo com a frequência escolar atual.
Quadro 9: Escolarização segundo a frequência escolar atual (dados de
maio de 2025)
No que concerne ao processo de escolarização, entre os que já
estudaram, temos os seguintes dados de acordo com a última série/ano
cursado:
1º ao 9º ano: 7.587
Curso não seriado: 100
Sem resposta: 5.455
Ao olhar para esses dados e ao avaliar aspectos referentes ao nível de
alfabetização da população com deficiência em Foz do Iguaçu, eles nos
revelam que existe um alto número de pessoas que não frequentam a
escola e/ou que abandonaram precocemente o ensino. Esses dados
podem indicar que existem barreiras de acesso e permanência, exigindo
maior 20
idoso e atenção à dependência funcional.
 O quadro 8 (a seguir) demonstra os tipos de deficiência declarada.
Quadro 8: Tipos de Deficiência Declarada
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
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57 refei tura de Foz do Iguaçu
Já o quadro 11 (a seguir) evidencia a faixa de renda per capita das
famílias com pelo menos uma pessoa com deficiência inserida no seio
familiar. Este quadro aponta que 19,8% das famílias com PcD estão em
situação de pobreza ou extrema pobreza (renda até R$ 218), o que
reforça sua elegibilidade a benefícios como o BPC, Bolsa Família e
acesso prioritário aos serviços do SUAS.
26,8% possuem renda intermediária, entre R$ 218 e R$ 762 — faixa
considerada de baixa renda, mas muitas vezes fora do alcance
automático das políticas mais protetivas. Exige atenção da gestão para
vulnerabilidades não monetárias.
A maioria (53,5%) das famílias está acima de R$ 762 per capita, mas
ainda assim muitas podem depender de políticas públicas,
especialmente nos casos de deficiências múltiplas, ausência de cuidador
ou alto custo de medicamentos, transporte ou acessibilidade.
Quadro 11: Faixa de Renda per capita de Famílias com Pessoa com
Deficiência
O quadro 12 (a seguir) demonstra o aumento gradativo e contínuo no
número de beneficiários do BPC para PcD, fato registrado entre janeiro e
março de 2025, com incremento de 63 pessoas no período (+1,3%).
Aproximadamente 31 novas concessões por mês, o que pode estar
relacionado tanto à melhoria nos processos de acesso quanto ao
aumento das condições de vulnerabilidade diagnosticadas.
Cabe salientar que um dos fatores para esse aumento é reflexo da
estratégia 21
maior esforço dos serviços de convivência e da articulação com a rede
de ensino inclusiva. O quadro 10 (a seguir) demonstra a baixa taxa de
inserção laboral (apenas 14,9%) das pessoas com deficiência, fato que
reforça a vulnerabilidade econômica da população com deficiência e a
importância de políticas ativas de inclusão no mercado de trabalho,
como o cumprimento da Lei de Cotas e incentivo à contratação via
programas públicos.
Quadro 10: Inserção laboral das pessoas com deficiência
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
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22
estratégia tomada pelo governo federal, no ano de 2019, que tomou a
medida de paralisar a fila para concessão do BPC. A título de
exemplificação, os pedidos represados de aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença e benefícios relacionados a acidentes de trabalho
pularam de 254.023 em julho de 2019 para 964.560 em março de 2021,
representando uma alta de 280% no período.
Outro fator importante a destacar nesse sentido, é que em maio de
2022 foi publicado o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS),
que demonstrou que a fila de espera do INSS tem aumentado
consideravelmente. Entre 2010 e 2021, revela a análise, aumentou em
400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila de espera da
aprovação do pagamento de um benefício previdenciário, seja
aposentadoria ou auxílio-doença. O BEPS de março de 2022 mostrou
que a fila do INSS tinha 1.702.361 pedidos de benefícios em análise entre
45 dias e 1 ano. Além das políticas de governo, o BEPS demonstrou que
na maioria dos casos o atraso é provocado pelo desmonte do INSS.
A ofensiva contra o BPC não é um ataque isolado, mas parte de uma
agenda mais ampla de austeridade e neoliberalismo que busca
desmantelar os mecanismos de proteção social, transferindo recursos
públicos para o grande capital. Essa agenda vê os mais pobres não
como cidadãos dignos de direitos, mas como um custo a ser reduzido.
Enquanto os lucros de poucos são preservados, os direitos de muitos
são sistematicamente corroídos.
Vale enfatizar que, atualmente, o governo federal, sob o Novo
Arcabouço Fiscal, voltou a colocar na mira o BPC. Essa trava fiscal
impôs um teto para os gastos, estabelecendo limites rígidos para o
crescimento das despesas primárias do governo. Isso gerou pressão
direta sobre o BPC, uma vez que as projeções indicam que o
crescimento dos gastos com o benefício – atrelado ao salário-mínimo, à
informalidade no mercado de trabalho e ao envelhecimento da
população – supera o limite imposto pelo arcabouço fiscal, criando uma
incompatibilidade matemática e política.
Um dos primeiros ataques, felizmente derrotado, partiu da ministra do
Planejamento, Simone Tebet, que sugeriu desvincular o benefício do
salário-mínimo. Uma medida que seria devastadora. Sem o reajuste
atrelado ao mínimo, o BPC perderia valor rapidamente, jogando milhões
de brasileiros para além do limite da pobreza. Mais uma vez, era a lógica
perversa da austeridade: proteger as elites empresariais enquanto os
mais pobres pagam a conta. A resistência popular foi fortíssima e a
ministra não teve correlação de forças para avançar.
Essas informações reforçam a importância de que tais temas sejam
pautados em instâncias de controle social, movimentos sociais e
orientações aos usuários.
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59 refei tura de Foz do Iguaçu
A Política de Assistência Social tem papel fundamental na promoção de
direitos e inclusão das pessoas com deficiência, conforme as diretrizes
estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecida pela
Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Os serviços
socioassistenciais são fundamentais para assegurar a proteção social
básica e especializada das pessoas com deficiência, sendo oferecidos
por unidades públicas e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Em Foz do Iguaçu, as pessoas com deficiência atendidas nas unidades
da Assistência Social incluem diversos tipos de atendimento, com
destaque para:
4.1. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias
É um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau
de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes
discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por
parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência
e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias deve funcionar conforme preconizado pela
Resolução nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais).
Vale destacar que o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosas e suas Famílias pode ser ofertado no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Centro-Dia
ou em outra unidade referenciada ao CREAS e/ou no domicílio do
usuário.
23
Quadro 12: Evolução Mensal de Beneficiários do BPC – Pessoa com
Deficiência em Foz do Iguaçu – 2025
Fonte: CECAD 2.0 - CadÚnico. Acesso em: https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php
Elaboração: Diretoria de Vigilância Socioassistencial
NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ATENDIDAS NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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60 refei tura de Foz do Iguaçu
 Dentre os objetivos destes serviços, podemos citar os seguintes:
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas
com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas
famílias;
Desenvolver ações especializadas para a superação das situações
violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da
dependência;
Promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e
outros serviços da assistência social, das demais políticas públicas
setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos;
Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do
usuário e o acesso a serviços básicos, como bancos, mercados,
farmácias, entre outros.
 Atualmente, temos uma Equipe de Referência lotada no CREAS I para
atender essa demanda e, (05) cinco Organizações da Sociedade Civil
que ofertam o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias devidamente inscritas no Conselho
Municipal de Assistência Social, conforme descrito a seguir:
Associação Cristã de Deficientes Físicos (ACDD);
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu (APASFI);
Centro de Adaptação Neurológica Total (NOSSO CANTO);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
Associação Viva Bia.
O quadro 13 (a seguir) demonstra o número de atendimentos realizados
nos meses de janeiro a maio de 2025 pelas (05) cinco Organizações da
Sociedade Civil.
Os dados apresentados a seguir, são referentes aos serviços na área de
assistência social inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), a saber, o serviço para pessoas com deficiência.
24
Quadro 13: Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem o Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
(janeiro a maio de 2025)
Fonte: Registro Mensal de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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61 refei tura de Foz do Iguaçu
25
4.2. Serviços de Acolhimento Institucional
Os serviços de alta complexidade do SUAS atendem famílias/indivíduos
em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e estejam
afastados temporariamente de seu núcleo familiar, com os vínculos
familiares rompidos ou fragilizados. Os serviços de acolhimento são
realizados em distintas modalidades, voltadas a públicos específicos.
Os principais objetivos dos serviços de acolhimento são: acolher e
garantir proteção integral; prevenir o agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecer vínculos
familiares; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à
rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às demais políticas públicas setoriais; fortalecer a autonomia;
promover o acesso a programações culturais, de lazer e esporte.
Tomando com referência o mês de junho de 2025, nos Serviços de
Acolhimento Institucional (Casas de Passagem I, II e III e Residências
Inclusivas I e II) temos 37 Pessoas com Deficiência acolhidas, sendo 35
na faixa etária de 18-59 anos e 2 com mais de 60 anos, conforme
descrito a seguir:
Residência Inclusiva é uma unidade que oferta serviço de
acolhimento institucional no âmbito da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência,
em situação de dependência, que não disponham de condições de
autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A Residência
Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de
mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento
para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não
favoreçam o convívio comunitário. São residências adaptadas, com
estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na
comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia
adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado,
proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e
coletivas. Tem como finalidade propiciar a construção progressiva da
autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da
vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos
vínculos familiares com vistas à reintegração e/ou convivência.
Tomando como referência o mês de junho de 2025, temos que 21
pessoas com deficiência estão acolhidas nas duas casas, a saber,
Residência Inclusiva I e Residência Inclusiva II.
Casa de Passagem (CP): No município de Foz do Iguaçu temos (03)
três casas de passagem, a saber, CP I - Mão Amiga, destinada a
adultos e famílias, CP II, destinada ao acolhimento de adultos do sexo
masculino e na CP III - Lar Esperança, destinada a adultos e
migrantes. A depender da estrutura física, as casas de passagem
podem receber no máximo de 50 (cinquenta) pessoas e,
caracterizam-se pela oferta de acolhimento imediato e emergencial,
distingue-se
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62 refei tura de Foz do Iguaçu
4.3. Outros serviços
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS): O CRAS
desempenha um papel crucial no atendimento a pessoas com
deficiência, oferecendo serviços de proteção social básica e
promovendo a inclusão social. O CRAS atua como porta de entrada
para a rede de assistência social, oferecendo serviços como o PAIF
(Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e o SCFV
(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), além de
orientar sobre benefícios sociais e encaminhar para outros serviços
da rede. Cabe ressaltar que o município não executa o serviço de
Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e
Idosas, o qual, existindo, pode contribuir para a promoção do acesso
de pessoas com deficiência e pessoa idosa aos serviços e a toda rede
socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o
isolamento. O quadro 14 (a seguir) demonstra o número de
atendimentos voltados a pessoas com deficiência (por tipo de
deficiência) e realizados pelas cinco unidades CRAS no período de
janeiro de 2024 à dezembro de 2024.
26
distingue-se por ter um fluxo mais rápido, uma vez que recebe
indivíduos em trânsito, com uma permanência máxima de 90 dias. É
uma modalidade de Acolhimento provisório com estrutura para
acolher pessoas e grupos familiares com privacidade. É previsto para
pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e
ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de se
sustentarem. Em maio de 2025 foram atendidas 28 pessoas com
deficiência, sendo 5 pessoas na CP I - Mão Amiga, 18 pessoas na CP II
e 5 pessoas na CP III - Lar Esperança. Dados referentes ao mês de
junho de 2025 apontam que estão acolhidas 16 pessoas com
deficiência nas Casas de Passagem, sendo 7 pessoas na CP I - Mão
Amiga, 4 pessoas na CP II e 5 pessoas na CP III - Lar Esperança.
Quadro 14: Número de atendimentos realizados pelas unidades CRAS no
período de janeiro à dezembro de 2024
Fonte: Registro Mensal de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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63 refei tura de Foz do Iguaçu
27
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS):
Conforme organização das equipes do CREAS I, a equipe 5 é a
equipe de referência ao atendimento de pessoas idosas e pessoas
com deficiência, e portanto única responsável por realizar a acolhida
e acompanhamento PAEFI deste público. No que concerne aos
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, a
equipe 5 é a equipe responsável por desenvolver o Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias é o serviço ofertado no CREAS I, destinado a Pessoas Com
Deficiência, com foco na proteção social especializada e
acompanhamento de casos de violação de direitos, conforme o artigo
34 da Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais). O Quadro 15 (a seguir) demonstra o
número de pessoas com deficiência que foram atendidas e
acompanhadas pela equipe 5 durante o ano de 2024. Em 2024, 51,9%
das pessoas idosas/PCD possuíam cuidadores, no entanto, 44,2% não
possuíam cuidadores, situação que pode contribuir com agravamento
dos casos e aumento na possibilidade de institucionalização. Embora
seja visualizado um crescente número de casos de famílias que
possuem cuidadores, observamos que ainda segue a grande procura
por acolhimento no Lar dos Velhinhos ou residência inclusiva, e,
portanto um dos fatores de busca/encaminhamentos para esta
equipe, uma vez que as novas configurações das famílias, não
propiciam a possibilidade de cuidadores em tempo integral,
resultando em processos de sobrecarga familiar. Cabe salientar que
nestes casos em específico, onde estão presentes violência e/ou
violação de direitos, são desenvolvidas ações extensivas aos
familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com
foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida
social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço, ou seja, o
acompanhamento é estendido a todo o sistema familiar.
Quadro 15: Número de atendimentos realizados pela Equipe 5
(CREAS I), durante o ano de 2024
Fonte: Registro Mensal de Atendimento (RMA)
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64 refei tura de Foz do Iguaçu
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Cadastro Único: O Cadastro Único para Programas Sociais é um
sistema de registro desenvolvido pelo Governo Federal que identifica
e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio dele, o
poder público obtém dados socioeconômicos fundamentais para
planejar, monitorar e avaliar a inclusão de cidadãos em diversos
programas sociais, garantindo a efetividade das políticas de combate
à pobreza e à desigualdade social. É por meio do CadÚnico que
famílias em situação de vulnerabilidade social acessam programas
sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada
(BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. De acordo com
o art. 5º do Decreto nº 11.016/2022, o público-alvo prioritário para
inserção no CadÚnico são famílias com renda mensal per capita de
até meio salário mínimo. Famílias com renda superior a esse limite
podem ser incluídas desde que a inclusão esteja vinculada à seleção
para algum programa social e o Órgão executor do programa tenha
firmado termo de uso para o Cadastro Único. No município de Foz do
Iguaçu, o cadastro único registrou, no ano de 2024, 6.031
atendimentos referentes a Pessoas com Deficiência.
Esses serviços visam garantir a proteção integral, promovendo a
autonomia, inclusão e o acesso a direitos para as pessoas com
deficiência, conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, que estabelece a importância de serviços
intersetoriais e de acolhimento especializado.
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65 refei tura de Foz do Iguaçu
29
 Nas ciências sociais, especificamente, no campo da sociologia, diz-se
que a inclusão social é uma medida de controle social, ou seja, ela atua
como meio de integração entre administração pública e sociedade a fim
de solucionar conflitos e resolver problemas resultantes da formação da
sociedade capitalista.
Tendo em vista que, historicamente, alguns grupos sociais acabam
ficando à margem do processo de socialização, não tendo o devido
acesso a direitos como educação, emprego digno, moradia, saúde e
alimentação adequada, os governos devem criar medidas de inclusão
das camadas marginalizadas da população na sociedade.
No que concerne a Política de Assistência Social existem ferramentas
jurídicas que contemplam a questão da proteção social e da defesa de
direitos, porém, é a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(Resolução CNAS nº 109/2009) que explicita os serviços de proteção
social básica e proteção social especial voltados à Pessoa com
Deficiência, os quais, devem ser estruturadas visando promover o acesso
ao direito à educação, saúde, trabalho e acessibilidade.
Em Foz do Iguaçu, a cidade tem avançado na promoção da inclusão e
autonomia das pessoas com deficiência, embora os desafios continuem
a existir, como a acessibilidade física nos espaços urbanos, a inclusão
no mercado de trabalho e a educação permanente de profissionais e
servidores para atendimento especializado.
AÇÕES E DESAFIOS PARA GARANTIR A INCLUSÃO
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66 refei tura de Foz do Iguaçu
30
Por meio deste documento, a Diretoria de Vigilância Socioassistencial
contribui com a Gestão do Sistema Único de Assistência Social, trazendo
informações importantes que podem subsidiar o planejamento visando
propor soluções para as barreiras enfrentadas pelas pessoas com
deficiência.
 Os principais pontos abordados neste documento destacam a
importância da participação ativa do poder público e das Organizações
da Sociedade Civil na construção de um ambiente mais inclusivo e
acolhedor.
 A colaboração entre diferentes setores é fundamental para
implementar ações eficazes que atendam às demandas específicas da
população com deficiência. É preciso reconhecer que todavia restam
inúmeros desafios ainda presentes no município, sendo que a superação
das dificuldades requer um compromisso contínuo e a mobilização de
recursos adequados.
 A inclusão social e o empoderamento das pessoas com deficiência
deve ser o eixo central das políticas públicas. Garantir que as pessoas
com deficiência tenham voz ativa nas decisões que afetam suas vidas é
essencial para promover sua autonomia e autodeterminação.
Vale destacar que o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência
(PMPCD) de Foz do Iguaçu é um passo importante rumo à construção
de uma sociedade mais justa e igualitária e a implementação integral das
ações que porventura venham a ser propostas por meio do PMPCD do
município de Foz do Iguaçu, deve ser acompanhada por todos com a
participação da comunidade e dos conselhos municipais, para garantir
que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente respeitados e
promovidos. Da mesma forma, observamos a necessidade do efetivo
monitoramento e avaliação das propostas aprovadas pelo Conselho
Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), criado por meio da Lei
nº 3.419, de 19 de dezembro de 2007.
 Em última análise, enfatizamos que ao promover a inclusão e a
acessibilidade, o município se compromete a garantir o cumprimento
dos diplomas legais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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67 refei tura de Foz do Iguaçu
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BRASIL. Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. DisponÎvel em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2009/decreto/d6949.htm - Acesso em: 25 jun. 2025.
_____. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da PolÎtica
Nacional de Mobilidade Urbana. DisponÎvel em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm -
Acesso em: 25 jun. 2025.
_____. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). DisponÎvel
em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm -
Acesso em: 25 jun. 2025.
_____. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-CORDE. Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. BrasÎlia, Setembro de 2007.
DisponÎvel em: https://portal.mec.gov.br/index.php?
option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha￾c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192 - Acesso em: 18 jun. 2025.
_____. Ministério da Cidadania. Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Ministério da Cidadania. DisponÎvel em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br -
Acesso em: 13 jun. 2025.
_____. Ministério da Cidadania. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009
– Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
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INSTITUTO DE PESQUISA ECONöMICA APLICADA (IPEA). Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico). DisponÎvel em:
https://www.ipea.gov.br/portal/ - Acesso em: 13 jun. 2025.
REFERÊNCIAS
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60 refei tura de Foz do Iguaçu
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68 refei tura de Foz do Iguaçu
Av. Jorge Schimmelpfeng, Nº 111 - Centro,
Foz do Iguaçu/PR
(45) 3545- 1000
(45) 3545- 1014
smas@pmfi.gov.br
assistenciasocial.pmfi@gmail.com
vigilanciasocioassistencialfoz@gmail.com
Secretaria Municipal de Assistência Social
OBSERVATÓRIO
D A V I G I L Â N C I A S O C I O A S S I S T E N C I A L
Informações Importantes
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61 refei tura de Foz do Iguaçu
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69 refei tura de Foz do Iguaçu
Panorama da
Vulnerabilidade
Social:
Desafios e
Perspectivas
D A V I G I L Â N C I A S O C I O A S S I S T E N C I A L
E D I Ç Ã O 0 0 1 / M A I O 2 0 2 5
Foto: Bruno Soares
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62 refei tura de Foz do Iguaçu
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70 refei tura de Foz do Iguaçu
Secretaria Municipal de Assistência Social
Órgão responsável pela implementação e gestão das políticas públicas de
assistência social no município. Sua missão é promover a proteção social e a
garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade
ou risco social.
A secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pelo comando do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que inclui programas, projetos e
serviços, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Além disso, desenvolve ações voltadas ao combate à pobreza, à inclusão social
e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência,
contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da qualidade de vida da
população.
Gestão 2025
Joaquim Silva e Luna
Prefeito
Ricardo Alves Nascimento
Vice-Prefeito
Alex Priver Decian Thomazi
Secretário de Assistência Social
Renann Ferreira
Diretoria de Gestão
do Sistema Único
de Assistência Social
André dos Santos
Diretoria de Vigilância
Socioassistencial
Patrik Nicolau Brill
Diretoria de Gestão
Financeira do SUAS
Karla Karine de
Maria Luciano
Diretoria de Proteção
Social Básica
Sidney Ribeiro
Diretoria de Proteção
Social Especial
Luciana da Silva Alves
Diretoria de Execuções Penais
e Medidas Alternativas do
Patronato Penitenciário de Foz
Raphael Buiar Pereira
de Camargo
Diretoria de Projetos e
Parcerias
APRESENTAÇÃO
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63 refei tura de Foz do Iguaçu
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71 refei tura de Foz do Iguaçu
EQUIPE TÉCNICA
Editoração
André dos Santos
Capa e Diagramação
Caio Fernando Alves Pereira
Editoração Chefe
Alex Priver Decian Thomazi
André dos Santos
Redação
André dos Santos
Caio Fernando Alves Pereira
Juliana Potier de Souza
Fernandes
Andreia Silva
Samuel Cabanha
Revisão
Valeska Ludmila A.Lourenço
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72 refei tura de Foz do Iguaçu
Contextualização 5
Introdução 6
Famílias no Cadastro 6 Único
Situação de Pobreza e 7 Baixa Renda
Análise Territorial do 9 IVCAD - Abr / 25
Distribuição Territorial das 13 Famílias em Vulnerabilidade
O Papel da Vigilância 18 Socioassistêncial
Ações e Estratégias 19
Considerações Finais 22
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65 refei tura de Foz do Iguaçu
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73 refei tura de Foz do Iguaçu
5
Contextualização da Vigilância Socioassistencial
A Vigilância Socioassistencial, conforme preconizado pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), é uma função estratégica da Política
de Assistência Social voltada para a produção, sistematização e análise de
informações territorializadas sobre situações de vulnerabilidade e risco social
que afetam famílias e indivíduos. Trata-se de um instrumento essencial para
identificar, prevenir e mitigar agravos sociais, como pobreza, violência,
exclusão e violações de direitos, promovendo uma abordagem preventiva e
proativa no âmbito do SUAS.
No contexto municipal, a Vigilância Socioassistencial atua como um pilar de
gestão da informação, fornecendo dados e indicadores que subsidiam o
planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações socioassistenciais. Seu
foco está na compreensão das dinâmicas territoriais, na qualidade e no alcance
dos serviços e benefícios ofertados, bem como na articulação intersetorial para
garantir a proteção social às populações mais vulneráveis.
Objetivos do Observatório da Vigilância
Socioassistencial de Foz do Iguaçu-PR
 O Observatório da Vigilância Socioassistencial de Foz do Iguaçu-PR tem
como missão consolidar um espaço estruturado e qualificado para a gestão da
informação socioassistencial, alinhado às diretrizes do SUAS e às
especificidades do município. Seus objetivos específicos incluem:
Produção e sistematização de dados: levantar, organizar e analisar
informações territorializadas sobre vulnerabilidades, riscos sociais e
demandas da população, com ênfase na elaboração de diagnósticos
socioterritoriais que reflitam a realidade local.
Monitoramento e avaliação: acompanhar o volume, a qualidade e a
efetividade dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais
ofertados pela rede municipal, garantindo padrões de atendimento que
atendam às necessidades dos usuários.
Planejamento estratégico: fornecer subsídios técnicos para a formulação
de políticas públicas e estratégias de intervenção baseadas em evidências,
promovendo a alocação eficiente de recursos e a priorização de áreas e
públicos em maior vulnerabilidade.
Fortalecimento da intersetorialidade: articular a rede socioassistencial com
outras políticas públicas (saúde, educação, habitação, entre outras),
promovendo respostas integradas às demandas sociais.
Promoção do controle social: engajar a comunidade, conselhos municipais
e organizações da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das
ações socioassistenciais, fomentando transparência e participação cidadã.
Capacitação e qualificação: instrumentalizar gestores, trabalhadores do
SUAS e parceiros da rede socioassistencial com ferramentas e
metodologias para o uso estratégico das informações geradas pelo
Observatório.
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74 refei tura de Foz do Iguaçu
6
A cidade de Foz do Iguaçu, com sua dinâmica social e econômica,
tem enfrentado grandes desafios no enfrentamento da
desigualdade e da vulnerabilidade social. Como parte das ações
para melhorar a gestão e a implementação de políticas públicas
voltadas à assistência social, a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS) está elaborando o Plano Plurianual (PPA) e
revisando o Plano Municipal de Assistência Social para a execução
de serviços nos próximos anos. Além disso, a Vigilância
Socioassistencial está desenvolvendo um diagnóstico detalhado
que irá subsidiar essas importantes iniciativas.
A partir dos dados coletados nos últimos cinco anos, podemos
observar a evolução do número de famílias em situação de
vulnerabilidade, os desafios enfrentados pela gestão pública e as
principais áreas que demandam mais atenção para a efetiva
melhoria das condições de vida das populações mais carentes.
Ao longo dos últimos cinco anos, o número de famílias
cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) de Foz do Iguaçu tem
apresentado uma evolução significativa.
Em 2020, o município registrava 32.587 famílias cadastradas, e
esse número aumentou de maneira constante ao longo dos anos
seguintes, atingindo 61.994 famílias em Dezembro de 2023, e
desde então uma queda para 57.416 famílias, conforme ilustra o
gráfico ao lado.
Esse crescimento reflete não apenas a ampliação da cobertura dos
programas de transferência de renda, mas também um esforço das
equipes de assistência social para garantir que mais famílias
tenham acesso aos benefícios sociais.
A partir desse aumento no número de cadastrados, tornou-se
necessário realizar uma revisão sistemática e contínua dos dados
para identificar as mudanças na situação socioeconômica das
famílias, assim como as que estão mais vulneráveis ou com o
cadastro desatualizado, especialmente diante da exigência da Lei
nº 15.077/2024, que obriga a atualização a cada 24 meses.
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67 refei tura de Foz do Iguaçu
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75 refei tura de Foz do Iguaçu
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03/2020
05/2020
07/2020
09/2020
11/2020
01/2021
03/2021
05/2021
07/2021
09/2021
11/2021
01/2022
03/2022
05/2022
07/2022
09/2022
11/2022
01/2023
03/2023
05/2023
07/2023
09/2023
11/2023
01/2024
03/2024
05/2024
07/2024
09/2024
11/2024
01/2025
03/2025
30000
35000
40000
45000
50000
55000
60000
65000
Fonte: VIS DATA - MDS. Link: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php . Acessado em: 19/04/2025
A análise dos dados do Cadastro Único no Paraná entre março de
2020 e março de 2025 revela uma oscilação significativa no número de
famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente após os
impactos da pandemia de COVID-19 e das oscilações econômicas dos
anos seguintes.
Em março de 2020, o município registrava 7.106 famílias em situação
de extrema pobreza — ou seja, com renda mensal per capita de até R$
105,00 (valor de referência do período). Esse número cresceu de forma
contínua, atingindo o pico de 21.136 famílias em fevereiro de 2023.
A partir de então, observou-se uma leve tendência de queda,
chegando a 21.709 famílias em março de 2025. Esse crescimento de
mais de 205% em três anos reflete o agravamento da desigualdade e
da precarização das condições de vida de milhares de famílias
paranaenses.
As famílias em situação de pobreza (com renda per capita entre R$
105,01 e R$ 210,00, conforme critérios do Bolsa Família) também
seguiram uma tendência de aumento entre 2020 e o primeiro trimestre
de 2023, saltando de 4.440 em março de 2020 para 6.389 em
fevereiro de 2023, conforme apresentado no gráfico a seguir.
57.416
61.994
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ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:34:33
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Documento Código: a4f048ba-8ec9-4559-9b1d-41fc6256e808 - consulta à autenticidade em
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76 refei tura de Foz do Iguaçu
8
Fonte: VIS DATA - MDS. Link: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php . Acessado em: 19/04/2025
 No entanto, em meados de 2023, o indicador passou por uma
redefinição metodológica no sistema, que unificou os dados de
extrema pobreza e pobreza. A partir daí, a nova série indica que em
junho de 2023 o total de famílias com renda de até meio salário￾mínimo per capita era de 35.994, número que oscila até março de
2025, quando alcança 33.492 famílias.
Já o grupo de famílias de baixa renda (com renda entre meio salário￾mínimo e um salário-mínimo per capita), embora em patamar menos
crítico, também enfrentou aumento considerável no período. Em
março de 2020, havia aproximadamente 11.334 famílias nesta faixa.
Em fevereiro de 2023, esse número subiu para 15.611. No entanto, com
a mudança na categorização dos dados em junho de 2023, esse
grupo passou a compor a faixa unificada de até meio salário-mínimo,
dificultando comparações diretas a partir deste ponto.
 Por fim, as famílias com renda acima de meio salário-mínimo per
capita — embora fora dos critérios de pobreza, mas ainda
dependentes de políticas públicas em muitos casos — também
apresentaram crescimento. Em março de 2020, eram 11.334 famílias
nessa condição. Esse número chegou a 23.924 em março de 2025,
revelando uma ampliação do público que, mesmo fora da faixa de
maior vulnerabilidade, ainda apresenta fragilidades frente à inflação,
ao custo de vida elevado e à informalidade do mercado de trabalho.
Os dados reforçam a importância da atuação contínua da política de
assistência social, especialmente na identificação e no
acompanhamento das famílias mais vulneráveis. A manutenção e
ampliação de programas de transferência de renda, bem como
políticas integradas nas áreas de saúde, educação e trabalho, são
fundamentais para mitigar os efeitos da pobreza e garantir condições
mínimas de cidadania e dignidade.
Quantidade de famílias em situação de extrema pobreza inscritas no Cadastro Único - Renda de até R$ 89,00
Quantidade de famílias em situação de pobreza inscritas no Cadastro Único - Renda entre R$ 89,01 até R$ 178,00
Quantidade de famílias com renda per capita mensal até 1/2 SM inscritas no CadÚnico - Renda entre R$ 178,01 até R$ 706,00
Quantidade de famílias com renda per capita mensal acima de 1/2 SM inscritas no CadÚnico - Renda acima de R$ 706,01
03/2020
04/2020
05/2020
06/2020
07/2020
08/2020
09/2020
10/2020
11/2020
12/2020
01/2021
02/2021
03/2021
04/2021
05/2021
06/2021
07/2021
08/2021
09/2021
10/2021
11/2021
12/2021
01/2022
02/2022
03/2022
04/2022
05/2022
06/2022
07/2022
08/2022
09/2022
10/2022
11/2022
12/2022
01/2023
02/2023
0
10000
20000
30000
40000
50000
6.389
15.611
42.178
21.136
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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P
69 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
9
Fonte: VIS DATA - MDS. Link: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php . Acessado em: 19/04/2025
 A Vigilância Socioassistencial de Foz do Iguaçu apresenta os resultados
do cálculo do IVCAD – Índice de Vulnerabilidade das Condiçes de
Acesso a Direitos, com base em dados atualizados de abril de 2025. O
Îndice foi construÎdo com o objetivo de avaliar, de forma integrada, a
situação de vulnerabilidade das famÎlias atendidas pela rede
socioassistencial, a partir de variáveis socioecon÷micas e de acesso a
direitos básicos.
O que é o IVCAD?
O IVCAD é um indicador sintético que varia de 0 a 1, sendo que quanto
mais próximo de 1, maior é o grau de vulnerabilidade social da
população de um determinado território com base nas informaçes
fornecidas pela base de dados do Cadastro nico. Ele combina dados de
renda, condiçes habitacionais, acesso a serviços pblicos, composição
familiar e escolaridade do responsável familiar.
As variáveis utilizadas no cálculo foram:
Renda per capita
Material predominante da casa
Acesso à água canalizada
Esgotamento sanitário
Coleta de lixo
Presença de crianças de 0 a 6 anos
Escolaridade do responsável familiar
Resultados por Território
Famílias em situação de pobreza - Renda per capita de até R$ 218
Famílias de baixa renda - Renda per capita entre R$ 218,01 até R$ 706
Famílias com renda per capita mensal acima de meio salário-mínimo - R$ 706,01
03/2023
04/2023
05/2023
06/2023
07/2023
08/2023
09/2023
10/2023
11/2023
12/2023
01/2024
02/2024
03/2024
04/2024
05/2024
06/2024
07/2024
08/2024
09/2024
10/2024
11/2024
12/2024
01/2025
02/2025
03/2025
0
10
20
30
40
50
21.709
23.924
33.492
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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70 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
10
IVCAD
REGIAOgNORTE
REGIAOgSUL
REGIAOgLESTE
REGIAOgOESTE
REGIAOgNORDESTE
MédiagMunicipal
0F0
0F1
0F2
0F3
0F4
0F5
0F443 0F456 0F392 0F438 0F408 0F433
Rendagpergcapita MaterialgdagCasa ÁguagCanalizada
EsgotogSanitário ColetagdegLixo Criançag0[6ganos
EscolaridadegRF IVCAD
REGIAOgNORTE
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F50
0F95
0F18 0F39 0F19
0F30
0F59
0F44
REGIAOgSUL
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F50
0F95
0F27 0F29 0F27 0F32
0F60
0F46
REGIAOgLESTE
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F43
0F93
0F12 0F23 0F13 0F31
0F59
0F39
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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71 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
11
REGIAOgOESTE
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F50
0F90
0F24 0F31 0F27 0F25
0F59
0F44
REGIAOgNORDESTE
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F51
0F94
0F13 0F20 0F14 0F34
0F61
0F41
CENTROgPOP
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F89
1F00 1F00 1F00 1F00
0F11
0F55
0F79
CNARg[gConsultóriognagRua
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F82
1F00 1F00 1F00 1F00
0F12
0F64
0F80
CASAgDEgPASSAGEM
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F82
1F00 1F00 1F00 1F00
0F12
0F64
0F80
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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72 refei tura de Foz do Iguaçu
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80 refei tura de Foz do Iguaçu
Rendagpergcapita MaterialgdagCasa ÁguagCanalizada
EsgotogSanitário ColetagdegLixo Criançag0[6ganos
EscolaridadegRF IVCAD
MédiagMunicipalg[gGeral
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F63
0F96
0F49 0F55 0F50
0F23
0F59 0F57
MédiagMunicipalg[gApenasgRegiõesgAdministrativas
0F0
0F2
0F4
0F6
0F8
1F0
0F49
0F93
0F19
0F29
0F20
0F30
0F59
0F43
Região Qtdgde
Famílias
Rendagper
capita
Material
dagCasa
Água
Canalizada
Esgoto
Sanitário
Coletagde
Lixo
Criançag0[6
anos
Escolaridadegda
RefKgFamiliar IVCAD
REGIAOgNORTE 14255 0F50 0F95 0F18 0F39 0F19 0F30 0F59 0F443
REGIAOgSUL 9891 0F50 0F95 0F27 0F29 0F27 0F32 0F60 0F456
REGIAOgLESTE 14088 0F43 0F93 0F12 0F23 0F13 0F31 0F59 0F392
REGIAOgOESTE 7630 0F50 0F90 0F24 0F31 0F27 0F25 0F59 0F438
REGIAOgNORDESTE 10562 0F51 0F94 0F13 0F20 0F14 0F34 0F61 0F408
CENTROgPOP 535 0F89 1F00 1F00 1F00 1F00 0F11 0F55 0F791
CNAR 56 0F90 1F00 1F00 1F00 1F00 0F12 0F60 0F802
CASAgDEgPASSAGEM 56 0F82 1F00 1F00 1F00 1F00 0F12 0F64 0F796
Total 57073 0F63 0F96 0F49 0F55 0F50 0F23 0F59 0F566
12
As regiões Sul, Norte e Oeste apresentaram os maiores índices de
vulnerabilidade entre os territórios geográficos, com destaque para a
Região Sul, que obteve o IVCAD mais elevado (0,456). Já os serviços de
acolhimento (Centro POP, CNAR - Consultório na Rua e Casa de
Passagem) registraram índices significativamente mais altos (acima de
0,79), o que é compatível com o perfil de extrema vulnerabilidade de
seus usuários.
A média municipal aponta avanços em infraestrutura habitacional (com
índices próximos de 1 no material da casa), mas revela déficits
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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73 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
81 refei tura de Foz do Iguaçu
13
A identificação e o mapeamento da distribuição territorial das famílias
em situação de vulnerabilidade são ferramentas essenciais para o
planejamento eficaz das políticas públicas em Foz do Iguaçu. A partir
dos dados extraídos do Cadastro Único (CECAD 2.0), atualizados em
abril de 2025, observa-se uma configuração territorial marcada por
profundas desigualdades sociais, especialmente nas regiões periféricas
do município.
Bairros com maiores concentrações de vulnerabilidade
Os bairros com maior número de famílias em situação de extrema
pobreza (renda per capita de até R$ 89,00) são:
Três Lagoas (2.663 famílias), Porto Meira (2.288), Morumbi (1.420),
Panorama (998), Cidade Nova (900), Porto Belo (896), Itaipu C (696),
Três Bandeiras (664), Polo Universitário (641) e Centro (533).
Quando ampliamos a análise para famílias em situação de pobreza
(renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00), destacam-se os bairros Três Lagoas
(955 famílias), Morumbi (734), Porto Meira (634) e Cidade Nova (302).
Além desses, outros bairros como Panorama, Itaipu C, Três Bandeiras,
Porto Belo, Campos do Iguaçu, Lancaster, Centro, Portes, Maracanã,
América e Ipê também apresentam mais de 100 famílias nessa
condição, evidenciando que a vulnerabilidade moderada está
amplamente dispersa no território municipal.
expressivos no acesso à água canalizada (49%), esgotamento sanitário
(55%) e coleta de lixo (50%), sobretudo em regiões periféricas.
A presença de crianças de 0 a 6 anos em 23% das famílias e o índice
médio de escolaridade do responsável (0,59) reforçam a importância de
ações integradas voltadas à infância e à educação como estratégias de
enfrentamento da pobreza.
Os resultados do IVCAD evidenciam desigualdades territoriais relevantes
em Foz do Iguaçu. As maiores vulnerabilidades estão concentradas nas
regiões Sul, Norte e Central, o que aponta para a necessidade de
priorização dessas áreas no planejamento e execução das ações da
rede socioassistencial.
O índice também reforça a relevância da articulação entre políticas
públicas para garantir o acesso universal a direitos básicos, contribuindo
para a superação das vulnerabilidades sociais e fortalecimento da
proteção social no município.
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
Autenticado com senha por SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:41:27, ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE
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74 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
14
Até R$ 89,00 Entre R$ 89,01 até R$ 178,00 Entre R$ 178,01 até R$ 706,00 Acima de R$ 706,00
TRES LAGOAS
PORTO MEIRA
MORUMBI
PANORAMA
ITAIPU C
CIDADE NOVA
TRES BANDEIRAS
PORTO BELO
CAMPOS DO IGUACU
0
2000
4000
6000
8000
10000
2663
955
1869
3381
2288
1474
3052
1420
734
1645
3255
998
1291
696
1327
900
963
664
1191
896
923
1069
8868
7448
7054
3148 2828 2791 2566 2567
2112
Distribuição de famílias em vulnerabilidade por Bairros com maior quantidade
de resposta
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
PORTAL DA FOZ
CENTRO
POLO UNIVERSITARIO
LANCASTER
MACARANA
AMERICA
IPE
KLP
PORTES
0
500
1000
1500
2000
440
204
447
799
533
168
346
801
641
168
352
603
496
188
364
702
372
279
746
421
240
531
259
245
562
235
219
589
475
193
310
1890 1848
1764 1750
1520
1313
1167 1141 1119
Em relação às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
(R$ 706,00), o maior número concentra-se em Três Lagoas (1.869),
Porto Meira (1.474) e Morumbi (1.645), seguidos por bairros como
Panorama, Itaipu C e Cidade Nova, reafirmando o perfil socioeconômico
crítico dessas regiões. Por outro lado, mesmo as famílias com renda
superior a esse valor continuam representadas em todos os bairros, o
que indica um gradiente de vulnerabilidade.
Distribuição por regiões da cidade
Ao se observar os dados por regiões territoriais, constata-se que a maior
quantidade de famílias cadastradas está na Região Norte (14.255
famílias) e Região Leste (14.088), seguidas pela Região Nordeste
(10.562), Região Sul (9.891) e Região Central (7.630).
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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75 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
15
Até R$ 89,00
TRES LAGOAS
PORTO MEIRA
MORUMBI
PANORAMA
CIDADE NOVA
PORTO BELO
ITAIPU C
TRES BANDEIRAS
POLO UNIVERSITARIO
CENTRO
LANCASTER
PORTES
PORTAL DA FOZ
AMERICA
CAMPOS DO IGUACU
MACARANA
IPE
KLP
CARIMA
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
2663
2288
1420
998 900 896
696 664 641 533 496 475 440 421 388 372 259
235 201
Distribuição de famílias em extrema pobreza por Bairros com maior quantidade de
resposta
CARIMA
YOLANDA
SAO ROQUE
CENTRO CIVICO
BOURBON
ITAIPU A
POLO CENTRO
MONJOLO
COGNOPOLIS
ALVORADA
LOTE GRANDE
REMANSO GRANDE
MATA VERDE
NAUTICA
UNIVERSITARIO
ITAIPU B
0
200
400
600
800
1000
201
64
188
379
151
108
331
94
133
255
86
83
184
159 140
76
130
93
832
647
534
387
297 277 257
193
139 121 118 104 96 67
3 2
Entre R$ 89,01 até R$ 178,00
TRES LAGOAS
MORUMBI
PORTO MEIRA
CIDADE NOVA
PANORAMA
ITAIPU C
TRES BANDEIRAS
PORTO BELO
PORTAL DA FOZ
CAMPOS DO IGUACU
LANCASTER
POLO UNIVERSITARIO
CENTRO
PORTES
MACARANA
AMERICA
IPE
KLP
0
200
400
600
800
1000
955
734
634
302 285 259 256 220 204 199 188 168 168 141 123 121 101 98
Distribuição de famílias em situação de pobreza por Bairros com maior quantidade
de resposta
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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P
76 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
16
Distribuição de famílias com renda per capita de até meio salário
mínimo por Bairros com maior quantidade de resposta
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Entre R$ 178,01 até R$ 706,00
TRES LAGOAS
MORUMBI
PORTO MEIRA
CIDADE NOVA
PANORAMA
ITAIPU C
PORTO BELO
CAMPOS DO IGUACU
TRES BANDEIRAS
PORTAL DA FOZ
LANCASTER
POLO UNIVERSITARIO
CENTRO
MACARANA
IPE
AMERICA
KLP
PORTES
CARIMA
SAO ROQUE
YOLANDA
0
500
1000
1500
2000
1869
1645
1474
626 574 546 528 456 455 447 364 352 346 279 245 240 219 193 188
133 108
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Acima de R$ 706,00
TRES LAGOAS
MORUMBI
PORTO MEIRA
ITAIPU C
PANORAMA
TRES BANDEIRAS
CAMPOS DO IGUACU
CIDADE NOVA
PORTO BELO
CENTRO
PORTAL DA FOZ
MACARANA
LANCASTER
POLO UNIVERSITARIO
KLP
IPE
AMERICA
CARIMA
YOLANDA
PORTES
SAO ROQUE
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
3381 3255
3052
1327 1291 1191 1069 963 923 801 799 746 702 603 589 562 531 379 331 310
255
Distribuição de famílias com renda per capita maior que meio salário
mínimo por Bairros com maior quantidade de resposta
Quando analisamos especificamente as famílias em situação de extrema
pobreza, os números reforçam o grau de vulnerabilidade em três grandes
regiões:
Região Norte: 4.151 famílias
Região Sul: 2.933 famílias
Região Nordeste: 3.061 famílias
Essas três regiões, juntas, somam mais de 10 mil famílias com renda
mensal inferior a R$ 89,00 por pessoa. Entre as famílias em situação de
pobreza (renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00), predominam as Regiões Leste
(1.451), Norte (1.352) e Nordeste (1.128).
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
85 refei tura de Foz do Iguaçu
17
Já no recorte das famílias de baixa renda (até R$ 706,00 per capita), a
Região Leste (3.246) aparece novamente em primeiro lugar, seguida da
Região Norte (2.935) e Região Nordeste (2.217), reforçando o caráter
estrutural da desigualdade territorial.
O levantamento mostra que, embora existam bairros com concentrações
muito elevadas de vulnerabilidade, o fenômeno está presente em
praticamente todo o território do município. Bairros como Campos do
Iguaçu, Portes, Ipê, Jardim São Roque e KLP também apresentam mais de
150 famílias em situação de extrema pobreza.
Além disso, mesmo áreas com menor intensidade de vulnerabilidade —
como a zona central — concentram um número significativo de famílias de
baixa renda, que dependem dos serviços da assistência social para garantir
o atendimento às suas necessidades básicas.
Dessa forma, o mapeamento detalhado por bairro e por faixa de renda
reforça a necessidade de um planejamento territorializado das políticas
públicas, capaz de alocar os recursos de forma estratégica e eficaz,
priorizando os territórios com maiores índices de vulnerabilidade social.
Distribuição de Famílias por Região Territorial
REGIAO NORTE REGIAO LESTE REGIAO NORDESTE REGIAO SUL REGIAO OESTE
0
5000
10000
15000
20000
14.255 14.088
10.562 9.891
7.630
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
86 refei tura de Foz do Iguaçu
18
Até R$ 89,00 Entre R$ 89,01 até R$ 178,00 Entre R$ 178,01 até R$ 706,00
Acima de R$ 706,00
REGIAO NORTE REGIAO SUL REGIAO LESTE REGIAO OESTE REGIAO NORDESTE
0
5000
10000
15000
4151
1352
2935
5817
2933
832
1982
4144
2807
1451
3246
6584
2291
718
1369
3252
3061
1128
2217
4156
Distribuição de famílias em vulnerabilidade por Região Territorial
O Diagnóstico elaborado pela
Vigilância Socioassistencial será
fundamental para subsidiar a
elaboração do PPA (Plano Plurianual
2025-2028) e a revisão do Plano
Municipal de Assistência Social, que
deve ser revisado ainda neste ano de
2025.
Com base nos dados dos últimos
cinco anos, o diagnóstico busca
identificar as principais
vulnerabilidades e os pontos críticos
para a implementação de ações de
assistência social no município.
Fonte: Dados da Planilha extraída do CECAD 2.0. Extraída em: 04/04/2025
Gráficos elaborados pela Diretoria de Vigilância Socioassistêncial
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79 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
87 refei tura de Foz do Iguaçu
19
 Com base nos dados e na análise da situação de vulnerabilidade,
a gestão da SMAS já iniciou algumas estratégias que serão
ampliadas nos próximos anos. Algumas dessas estratégias incluem
ações que estão sendo planejadas no PPA e no Plano Municipal de
Assistência Social:
Ampliação da equipe de Educadores Sociais e técnicos:
Implantação de novos CRAS;
 O Fortalecimento das políticas públicas de assistência social: A
revisão do Plano Municipal de Assistência Social permitirá a
adequação das políticas públicas às novas realidades
socioeconômicas, com foco na redução da desigualdade e na
promoção da inclusão social.
Os dados dos últimos cinco anos apontam que Foz do Iguaçu
ainda enfrenta desafios significativos em relação à pobreza e à
desigualdade social, mas também evidenciam avanços nas políticas
públicas de assistência social e na gestão do Cadastro Único.
O diagnóstico elaborado pela Vigilância Socioassistencial será
fundamental para o planejamento e a definição de novas
estratégias que visem não apenas mitigar os efeitos da
vulnerabilidade, mas também promover a inclusão social e o
fortalecimento das famílias.
A revisão do Plano Municipal de Assistência Social e a elaboração
do PPA para os próximos anos serão etapas cruciais para garantir
que os recursos e ações destinadas às populações mais vulneráveis
sejam eficazes e atendam às reais necessidades da população.
Este observatório da vigilância socioassistencial tem o propósito
de subsidiar os gestores da SMAS sobre as ações a ser planejada
estrategicamente para atender a situação atual das famílias em Foz
do Iguaçu, destacando a importância do trabalho conjunto entre a
gestão pública, os profissionais da assistência social e a população
para garantir um futuro mais inclusivo e justo.
025c0efd-8f0e-4bd0-b9cd-8f9f50fbc59e
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P
88 refei tura de Foz do Iguaçu
Av. Jorge Schimmelpfeng, Nº 111 - Centro,
Foz do Iguaçu/PR
(45) 3545- 1000
(45) 3545- 1014
smas@pmfi.gov.br
assistenciasocial.pmfi@gmail.com
vigilanciasocioassistencialfoz@gmail.com
Secretaria Municipal de Assistência Social
OBSERVATÓRIO
D A V I G I L Â N C I A S O C I O A S S I S T E N C I A L
Informações Importantes
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81 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
89 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.097/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 29/2026
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Anexos
OBSERVATÓRIO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - 2 ED..pdf - d201e8a6-2abb-45b3-a292-5f83152d38d8
EDICAO-03-OBSERVATORIO-DA-VIGILANCIA-SOCIOASSISTENCIAL-PCD-VERSAO-FINAL.pdf - 
bb68a6ce-6c69-4530-b9c7-309f659acc9f
OBSERVATÓRIO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - 1 ED..pdf - d0aea108-0478-49ec-89c5-0bf9785d628f
 ELISEU DA SILVA LOPES (Signatário) - CPF: ***03470938** em 20/02/2026 16:52:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 20/02/2026 16:41:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 20/02/2026 19:34:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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P
90 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
91 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.233/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 29/2026
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Anexos
REQ 29-2026.pdf - 6494bb22-b4d3-46ab-9604-31eef70b7aa5
RESPOSTA REQ 29-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11423-2026 - SMDE.pdf - 
e7f90f5f-5d20-43bd-83dc-3b1a376781ac
RESPOSTA REQ 29-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11998-2026 - SMSA.pdf - 
056914cc-0fcf-4773-82a0-768431f1664a
RESPOSTA REQ 29-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11097-2026 - SMAS.pdf - 
7ce5ad90-a2b7-4d3b-b5a6-f04fe9b955cf
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 26/03/2026 13:20:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
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