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materia nº 241/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 241 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaRequer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id53525

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-13 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-31 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 241/2026 
Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução 
de emendas parlamentares individuais destinadas ao 
Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre 
repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do 
Iguaçu, em relação aos parlamentares abaixo listados: 
1- DEPUTADOS ESTADUAIS: 
Hussein Bakri; Arilson Chiorato; Professor Lemos; 
Marcio Pacheco; Ana Júlia; Batatinha; Alexandre Amaro; 
Ricardo Arruda; Ademar Traiano; Matheus Vermelho; 
Marcio Nunes. 
2- DEPUTADOS FEDERAIS: 
Sargento Fahur; Felipe Francischini; Beto Preto; Beto 
Richa; Diego Garcia; Zeca Dirceu; Sandro Alex; Tadeu 
Veneri; Geraldo Mendes; Sergio Souza; Ricardo Barros; 
Toninho Wandscheer; Delegado Matheus Laiola; 
Vermelho (Nelsi Cogueto); Fernando Giacobo; Luciano 
Alves; Paulo Litro. 
A fim de atribuir transparência sobre: 
1- Qual o valor total das emendas destinadas ao 
Município?; 
2- Qual o valor efetivamente recebido (pago)?; 
Assinado por 1 pessoa: ALMIR LUIS BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CCEA-FDFF-4A10-AA50 e informe o código CCEA-FDFF-4A10-AA50
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
3- O objeto/área de aplicação dos recursos; 
4- O estágio atual da execução (empenhado, liquidado, 
pago ou em execução); 
5- Dentre os parlamentares citados, há emendas que 
deixaram de ser executadas ou foram canceladas por 
ausência de projeto técnico ou pendências por parte 
do Município? Em caso positivo, especificar; 
6- Qual o prazo previsto para utilização dos recursos já 
depositados em conta, mas ainda não executados? 
7- Informar, detalhadamente, os valores das emendas 
destinadas por cada parlamentar no período de 2023 a 
2026, indicando as fases de empenho, liquidação e 
pagamento. 
 
JUSTIFICATIVA 
 A transparência na gestão pública constitui princípio 
fundamental da Administração e instrumento essencial de controle social. O presente 
requerimento visa assegurar à população iguaçuense o acesso a informações claras e objetivas 
acerca da destinação e efetiva aplicação de recursos públicos oriundos de emendas 
parlamentares, permitindo distinguir anúncios políticos de resultados concretos para o 
Município. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Balbinot 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ALMIR LUIS BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CCEA-FDFF-4A10-AA50 e informe o código CCEA-FDFF-4A10-AA50
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CCEA-FDFF-4A10-AA50
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALMIR LUIS BALBINOT (CPF 492.XXX.XXX-04) em 30/03/2026 14:43:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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