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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 241/2026
Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução
de emendas parlamentares individuais destinadas ao
Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre
repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do
Iguaçu, em relação aos parlamentares abaixo listados:
1- DEPUTADOS ESTADUAIS:
Hussein Bakri; Arilson Chiorato; Professor Lemos;
Marcio Pacheco; Ana Júlia; Batatinha; Alexandre Amaro;
Ricardo Arruda; Ademar Traiano; Matheus Vermelho;
Marcio Nunes.
2- DEPUTADOS FEDERAIS:
Sargento Fahur; Felipe Francischini; Beto Preto; Beto
Richa; Diego Garcia; Zeca Dirceu; Sandro Alex; Tadeu
Veneri; Geraldo Mendes; Sergio Souza; Ricardo Barros;
Toninho Wandscheer; Delegado Matheus Laiola;
Vermelho (Nelsi Cogueto); Fernando Giacobo; Luciano
Alves; Paulo Litro.
A fim de atribuir transparência sobre:
1- Qual o valor total das emendas destinadas ao
Município?;
2- Qual o valor efetivamente recebido (pago)?;
Assinado por 1 pessoa: ALMIR LUIS BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CCEA-FDFF-4A10-AA50 e informe o código CCEA-FDFF-4A10-AA50
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
3- O objeto/área de aplicação dos recursos;
4- O estágio atual da execução (empenhado, liquidado,
pago ou em execução);
5- Dentre os parlamentares citados, há emendas que
deixaram de ser executadas ou foram canceladas por
ausência de projeto técnico ou pendências por parte
do Município? Em caso positivo, especificar;
6- Qual o prazo previsto para utilização dos recursos já
depositados em conta, mas ainda não executados?
7- Informar, detalhadamente, os valores das emendas
destinadas por cada parlamentar no período de 2023 a
2026, indicando as fases de empenho, liquidação e
pagamento.
JUSTIFICATIVA
A transparência na gestão pública constitui princípio
fundamental da Administração e instrumento essencial de controle social. O presente
requerimento visa assegurar à população iguaçuense o acesso a informações claras e objetivas
acerca da destinação e efetiva aplicação de recursos públicos oriundos de emendas
parlamentares, permitindo distinguir anúncios políticos de resultados concretos para o
Município.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Balbinot
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ALMIR LUIS BALBINOT
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CCEA-FDFF-4A10-AA50
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALMIR LUIS BALBINOT (CPF 492.XXX.XXX-04) em 30/03/2026 14:43:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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