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materia nº 245/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaRequer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica
native_id53530

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-13 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-30 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 245/2026 
Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de 
Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto 
no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do 
Paraná, do Governo do Estado, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente à Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para que se 
digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações quanto ao 
Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná, do Governo do Estado: 
1. O Município de Foz do Iguaçu, por meio da 
Fundação Cultural, realizou inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos 
do Paraná, promovido pelo Governo do Estado? Em caso positivo, qual o nome do projeto 
inscrito?; 
2. Qual o objeto, escopo e finalidade do projeto 
submetido ao referido programa? Pode ser encaminhada cópia integral da proposta apresentada?; 
3. Houve participação de agentes culturais, entidades 
ou coletivos locais na elaboração da proposta? De que forma se deu essa participação?; 
4. Existe cronograma de execução do projeto, caso 
aprovado? Encaminhar cópia?; 
5. Encaminhar todos os documentos relacionados à 
inscrição do projeto, incluindo edital, formulário de inscrição, anexos, pareceres e comunicações 
oficiais. 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar o 
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo quanto à atuação da Fundação Cultural de 
Foz do Iguaçu na captação de recursos e na inserção do Município em programas de fomento à
economia criativa, em especial no âmbito do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do 
Paraná. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/79A9-F699-C250-2135 e informe o código 79A9-F699-C250-2135
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A participação em programas estaduais de incentivo à cultura 
e à economia criativa constitui importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas 
culturais, possibilitando a ampliação de investimentos, o desenvolvimento de projetos 
estruturantes e a valorização dos agentes culturais locais. Nesse contexto, a eventual inscrição de 
projetos pelo Município demanda transparência quanto aos seus objetivos, alcance, critérios 
técnicos adotados e resultados obtidos. 
Sob o aspecto técnico-administrativo, é fundamental verificar 
se a proposta apresentada está alinhada às diretrizes do edital, às políticas culturais locais e às 
necessidades do setor, bem como se houve adequada instrução processual, participação de 
agentes culturais e planejamento para eventual execução dos recursos. 
Dessa forma, torna-se imprescindível o acesso às 
informações e documentos relacionados à inscrição do projeto, a fim de avaliar sua consistência 
técnica, a efetividade das ações propostas e os potenciais impactos para o desenvolvimento da 
economia criativa no Município. 
O presente requerimento visa, portanto, conferir 
transparência à gestão cultural, subsidiar a tomada de decisões e assegurar a adequada utilização 
de oportunidades de financiamento externo, em consonância com os princípios da eficiência, 
planejamento e interesse público. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/79A9-F699-C250-2135 e informe o código 79A9-F699-C250-2135
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 79A9-F699-C250-2135
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 30/03/2026 12:17:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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