Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 245/2026
Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de
Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto
no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do
Paraná, do Governo do Estado, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente à Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para que se
digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações quanto ao
Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná, do Governo do Estado:
1. O Município de Foz do Iguaçu, por meio da
Fundação Cultural, realizou inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos
do Paraná, promovido pelo Governo do Estado? Em caso positivo, qual o nome do projeto
inscrito?;
2. Qual o objeto, escopo e finalidade do projeto
submetido ao referido programa? Pode ser encaminhada cópia integral da proposta apresentada?;
3. Houve participação de agentes culturais, entidades
ou coletivos locais na elaboração da proposta? De que forma se deu essa participação?;
4. Existe cronograma de execução do projeto, caso
aprovado? Encaminhar cópia?;
5. Encaminhar todos os documentos relacionados à
inscrição do projeto, incluindo edital, formulário de inscrição, anexos, pareceres e comunicações
oficiais.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar o
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo quanto à atuação da Fundação Cultural de
Foz do Iguaçu na captação de recursos e na inserção do Município em programas de fomento à
economia criativa, em especial no âmbito do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do
Paraná.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/79A9-F699-C250-2135 e informe o código 79A9-F699-C250-2135
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A participação em programas estaduais de incentivo à cultura
e à economia criativa constitui importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas
culturais, possibilitando a ampliação de investimentos, o desenvolvimento de projetos
estruturantes e a valorização dos agentes culturais locais. Nesse contexto, a eventual inscrição de
projetos pelo Município demanda transparência quanto aos seus objetivos, alcance, critérios
técnicos adotados e resultados obtidos.
Sob o aspecto técnico-administrativo, é fundamental verificar
se a proposta apresentada está alinhada às diretrizes do edital, às políticas culturais locais e às
necessidades do setor, bem como se houve adequada instrução processual, participação de
agentes culturais e planejamento para eventual execução dos recursos.
Dessa forma, torna-se imprescindível o acesso às
informações e documentos relacionados à inscrição do projeto, a fim de avaliar sua consistência
técnica, a efetividade das ações propostas e os potenciais impactos para o desenvolvimento da
economia criativa no Município.
O presente requerimento visa, portanto, conferir
transparência à gestão cultural, subsidiar a tomada de decisões e assegurar a adequada utilização
de oportunidades de financiamento externo, em consonância com os princípios da eficiência,
planejamento e interesse público.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/79A9-F699-C250-2135 e informe o código 79A9-F699-C250-2135
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 79A9-F699-C250-2135
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 30/03/2026 12:17:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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