PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 26 de março de 2026.
Ofício nº 3242/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
116/2026, de autoria da Nobre Vereadora Professora Márcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
281/2026-GP, de 9 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o bloqueio
temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D na rede de assistência à Saúde
de Foz do Iguaçu, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
17204, de 12 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 12/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 116/2026
Número:
17204/2026
Encaminha-se o presente expediente em resposta ao Requerimento nº 116/2026, por meio do
Memorando Interno anexo, o qual contém as informações e esclarecimentos solicitados no referido
requerimento.
Atenciosamente.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 12/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO Nº 116/2026
Número:
16968/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 116/2026, encaminhado a esta Secretaria Municipal de
Saúde por meio do Memorando nº 16554/2026, que solicita esclarecimentos acerca do
bloqueio temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina
D no sistema municipal de saúde, a Diretoria de Atenção Primária à Saúde apresenta as
seguintes informações técnicas e administrativas.
Inicialmente, confirma-se que houve bloqueio temporário da solicitação dos exames
de Vitamina B12 e Vitamina D no sistema RP Saúde, medida adotada no período
compreendido entre 02 de fevereiro de 2026 e 13 de fevereiro de 2026. Tal medida teve
caráter estritamente transitório, sendo implementada com a finalidade de permitir
ajustes operacionais no sistema informatizado, necessários para a implantação de
fluxo regulatório específico para esses exames, garantindo maior rastreabilidade, controle
técnico e qualificação das solicitações.
A decisão administrativa encontra respaldo no Memorando Interno nº 5533/2026, por
meio do qual esta Diretoria comunicou às demais diretorias da Secretaria a adoção da
medida temporária, fundamentada em análises administrativas e assistenciais que
identificaram volume expressivo de solicitações desses exames fora dos critérios
clínicos recomendados.
Cumpre destacar que a iniciativa também se fundamenta no Relatório de Apoio à
Gestão nº 7/2025, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Controle (DIAC) em maio de
2025, o qual estabeleceu critérios clínicos baseados em evidências científicas para a
adequada solicitação desses exames laboratoriais, alinhados aos Protocolos Clínicos
e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e às normativas do Sistema Único de
Saúde.
Referido relatório apontou que a solicitação indiscriminada desses exames vinha
representando parcela significativa da demanda laboratorial, muitas vezes sem
correlação clínica que justificasse sua realização, além de produzir impacto relevante
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na gestão dos recursos públicos destinados à assistência laboratorial. Nesse sentido,
reforça-se que os exames de dosagem de Vitamina D e Vitamina B12 não são
indicados como exames de rastreamento de rotina em pacientes assintomáticos,
devendo sua solicitação estar sempre associada a hipóteses diagnósticas e critérios
clínicos bem definidos.
Após a realização dos ajustes técnicos necessários no sistema RP Saúde, o bloqueio foi
integralmente suspenso, restabelecendo-se a plena possibilidade de solicitação dos
exames pelos profissionais da rede municipal de saúde, desde que acompanhados
de justificativa clínica adequada, a qual passa a ser avaliada por meio de regulação
sistemática.
Atualmente, todas as solicitações desses exames passam por avaliação regulatória
baseada em critérios clínicos previamente estabelecidos, garantindo maior
alinhamento às diretrizes assistenciais e promovendo o uso racional dos recursos
laboratoriais do Sistema Único de Saúde.
No período inicial de 27 dias após a implantação do fluxo regulatório, os dados do
sistema apontam que a taxa de incompatibilidade técnica nas solicitações atingiu
47% para exames de Vitamina B12 e 38,7% para exames de Vitamina D,
demonstrando que parcela significativa das solicitações previamente realizadas não
apresentava indicação clínica compatível com os critérios técnicos estabelecidos.
Esses resultados reforçam que a decisão administrativa adotada pela Coordenação
Médica da Atenção Primária, ao orientar a implantação do fluxo regulatório para esses
exames, mostrou-se tecnicamente adequada e alinhada aos princípios de gestão
responsável dos recursos públicos, além de contribuir para o fortalecimento da prática
clínica baseada em evidências no âmbito da rede municipal de saúde.
Por fim, informa-se que segue anexo o documento técnico atualmente vigente, que
estabelece os critérios clínicos para solicitação e autorização dos exames de Vitamina D e
Vitamina B12 no município de Foz do Iguaçu, o qual orienta tanto os profissionais
prescritores quanto os processos de regulação assistencial.
A Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente.
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RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/03/2026 às 11:32:18
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 30/01/2026
Destinatário:
SMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE;
SMSA / DIES – DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
E SAÚDE MENTAL;
SMSA / DIUE – DIRETORIA DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA;
SMSA / DIAC - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE.
Assunto: BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES
DE VITAMINA B12 E VITAMINA D NO SISTEMA RP SAÚDE
Número:
5533/2026
Prezados
A Diretoria de Atenção Primária à Saúde, no uso de suas atribuições institucionais, vem, por meio
deste, informar às Diretorias desta Secretaria acerca da adoção de medida administrativa
temporária relacionada à solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D, com
início previsto para o mês de fevereiro de 2026.
A decisão fundamenta-se em análises administrativas, assistenciais e de auditoria interna, que
identificaram volume expressivo de solicitações desses exames fora dos critérios clínicos estritamente
indicados, indicações clínicas para a dosagem de Vitamina B12 e Vitamina D são específicas e
restritas, devendo estar devidamente justificadas em prontuário.
Diante desse cenário, informa-se que será realizado o bloqueio temporário da solicitação dos
exames de Vitamina B12 e Vitamina D no sistema RP Saúde para todos os pontos da rede de
atenção da secretaria de saúde.
Esclarece-se que a medida possui caráter excepcional e transitório, estando inserida em uma
estratégia institucional de educação permanente, com foco na qualificação do processo de
solicitação de exames e no alinhamento às diretrizes clínicas. O bloqueio será reavaliado
oportunamente, com perspectiva de implantação de fluxo regulatório específico que permita a
retomada das solicitações pela Atenção Primária de forma criteriosa, justificada e auditável.
A Diretoria de Atenção Primária à Saúde permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e
para o alinhamento técnico necessário junto às demais Diretorias desta Secretaria.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - COORDENADOR MÉDICO DA APS - 12/03/2026 às 11:39:00, MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA -
COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA / ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - 12/03/2026 às 12:15:50 e BARBARA DE ANDRADE ALVES
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 18/02/2026
Destinatário: SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE.
Assunto: CRITÉRIOS CLÍNICIOS PARA A SOLICITAÇÃO DE
VITAMINA B12 E VITAMINA D
Número:
10138/2026
Prezados,
A Coordenação Médica da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os trabalhos dessa
Diretoria e no exercício de suas atribuições de coordenação, organização e qualificação do cuidado
assistencial, vem, por meio desta, complementar e consolidar as orientações referentes à solicitação
dos exames laboratoriais de dosagem de Vitamina D (25-OH) e Vitamina B12 (cobalamina), em
conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS),
com recomendações técnicas consolidadas em relatório interno elaborado pela Auditoria em Saúde, de
caráter orientativo e destinado ao apoio à gestão e à qualificação dos critérios assistenciais, produzido
no ano de 2025, bem como com o disposto no Memorando Interno nº 5533/2026.
Esclarece-se que, conforme orientação anteriormente expedida, houve suspensão temporária da
solicitação desses exames no período de 02 de fevereiro a 13 de fevereiro de 2026, totalizando 12
(doze) dias, medida já encerrada, adotada exclusivamente para adequações técnicas no sistema de
prontuário eletrônico RP Saúde e para estruturação do fluxo de regulação do acesso a consultas e
exames no âmbito do SUS municipal.
Ressalta-se que tal medida teve caráter estritamente organizacional e transitório, não implicando
prejuízo assistencial, considerando que os exames em questão não possuem caráter de urgência e
que as indicações clínicas permaneceram sendo acompanhadas pelas equipes assistenciais durante o
período.
Registra-se que a orientação inicial partiu da Coordenação Médica da APS, diante da necessidade de
padronização das solicitações, qualificação dos critérios clínicos, avaliação técnica da demanda e
organização do fluxo assistencial, em alinhamento com as boas práticas clínicas e com os princípios
da racionalidade no uso de recursos diagnósticos no SUS. A iniciativa integra estratégia institucional
voltada à qualificação da prática assistencial e ao fortalecimento da regulação do acesso.
Reitera-se que os exames de Vitamina D e Vitamina B12 não se configuram como ferramentas de
rastreamento populacional e não devem ser solicitados de forma rotineira em pacientes
assintomáticos, devendo sua indicação estar sempre fundamentada em critérios clínicos objetivos,
devidamente registrados em prontuário eletrônico, com hipótese diagnóstica definida e correlação
clínica consistente.
?
1. Indicações clínicas para dosagem de Vitamina D (25-OH)
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A solicitação encontra respaldo técnico nas seguintes situações:
• Osteoporose, osteomalácia ou raquitismo;
• Doença renal crônica (estágios 3 a 5), com risco de distúrbio mineral e ósseo;
• Hiperparatireoidismo primário ou secundário;
• Doenças hepáticas crônicas;
• Síndromes de má absorção intestinal (como doença celíaca ou pós-cirurgia bariátrica);
• Quedas frequentes em idosos;
• Uso crônico de medicamentos que interferem no metabolismo da vitamina D (corticoides,
anticonvulsivantes, antirretrovirais, entre outros);
• Mulheres na menopausa com evidências clínicas ou densitométricas de perda óssea;
• Suspeita clínica de deficiência, caracterizada por sinais e sintomas compatíveis, como fraqueza
muscular e dor óssea difusa.
?
2. Indicações clínicas para dosagem de Vitamina B12 (cobalamina)
A solicitação é recomendada nas seguintes condições:
• Anemia macrocítica ou megaloblástica;
• Neuropatia periférica (parestesias, ataxia, perda sensorial progressiva);
• Déficits cognitivos, especialmente em idosos;
• Pós-cirurgia bariátrica, gastrectomia ou ressecções intestinais;
• Síndromes de má absorção (como doença celíaca, doença de Crohn ou gastrite atrófica);
• Uso prolongado de medicamentos que interferem na absorção de B12 (metformina, inibidores de
bomba de prótons, entre outros);
• Dietas veganas ou vegetarianas estritas de longa duração;
• Idosos frágeis com risco nutricional aumentado.
?
Reforça-se que a solicitação de ambos os exames deve estar obrigatoriamente vinculada a indicação
clínica formal, evitando-se pedidos baseados exclusivamente em queixas inespecíficas, achados
isolados, exames de rotina sem indicação definida ou inclusão automática em painéis laboratoriais.
O registro claro da justificativa clínica no prontuário eletrônico constitui requisito indispensável para:
• qualificação do cuidado;
• segurança do paciente;
• rastreabilidade das condutas;
• conformidade assistencial e regulatória.
A Diretoria de Atenção Primária à Saúde informa, por fim, que tais critérios serão observados no fluxo
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regulatório específico em consolidação, com o objetivo de assegurar adequada indicação clínica,
transparência nos critérios de acesso e alinhamento às diretrizes técnicas vigentes no SUS.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e para o apoio técnico necessário à
adequada aplicação destas diretrizes na prática assistencial.
Atenciosamente,
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DIAC - Divisão de Auditoria e Controle
RELATÓRIO DE
APOIO À GESTÃO Nº 7
Avaliação exames
laboratoriais para DIAT
Vitamina D / Vitamina B12
Foz do Iguaçu
2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIAC - Divisão de Auditoria e Controle
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................2
2. DEMANDANTE....................................................................................................................2
3. OBJETIVO........................................................................................................................... 2
4. EXAME - VITAMINA D (25-OH vitamina D)....................................................................... 3
5. EXAME: VITAMINA B12 (Cobalamina)..............................................................................4
6. CONSIDERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS............................................................................ 4
7. CONCLUSÃO...................................................................................................................... 5
8. REFERÊNCIAS................................................................................................................... 5
8.1. SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos
e OPM do SUS...................................................................................................................5
8.2. PCDTS – PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO MS......5
8.3.PORTARIA GM/MS Nº 1.459/2020.............................................................................. 6
8.4. CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA DO MS.............................................................6
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1. INTRODUÇÃO
A Diretoria de Auditoria e Controle interno (DIAC), com instrumento de apoio à
gestão, a Diretoria de Atenção Primária (DIAC) no exercício de sua competência de
coordenação e qualificação dos serviços ofertados na rede primária, apresenta esta nota
técnica com o objetivo de orientar os profissionais prescritores e reguladores quanto à
indicação adequada dos exames laboratoriais de dosagem de vitamina D (25-OH) e
vitamina B12 (cobalamina).
Tais exames vêm apresentando crescente demanda nas Unidades de Saúde da
Família (USF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), muitas vezes fora dos critérios
técnicos recomendados, gerando pressão orçamentária e impacto na racionalização dos
recursos do SUS. Estima-se que, mensalmente, esses exames correspondam a cerca
de 10% do total de exames laboratoriais solicitados, sendo um dos principais grupos de
despesa da atenção laboratorial ambulatorial, especialmente no contexto de rastreios
indiscriminados ou solicitações sem respaldo clínico claro.
O objetivo deste documento é tornar conhecidas as recomendações clínicas,
critérios de solicitação e as normativas técnicas e legais vigentes para que os
profissionais da atenção básica atuem de forma alinhada com as diretrizes do SUS,
otimizando os recursos e promovendo o cuidado centrado em evidências.
2. DEMANDANTE
Diretoria de Atenção Básica em Saúde (DIAT)
3. OBJETIVO
A presente diretriz tem como objetivo padronizar a solicitação dos exames laboratoriais
de dosagem de 25-OH vitamina D e cobalamina (vitamina B12) no âmbito da Atenção
Básica, com base nos protocolos clínicos e normativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A padronização visa a promover uso racional dos recursos públicos, conforme determina
a Portaria GM/MS nº 1.459/2020, evitando a solicitação inadequada desses exames, que
vêm representando cerca de 10% da demanda laboratorial mensal em muitos municípios.
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DIAC - Divisão de Auditoria e Controle
4. EXAME - VITAMINA D (25-OH vitamina D)
Código SIGTAP: 0203030141
Indicações clínicas com respaldo técnico:
Deve ser solicitado apenas quando houver justificativa clínica comprovada, como:
1. Osteoporose, osteomalácia ou raquitismo
2. Doença renal crônica (estágios 3 a 5) – com risco de distúrbio mineral e ósseo
3. Hiperparatireoidismo primário ou secundário
4. Doenças hepáticas crônicas
5. Síndromes de má absorção intestinal (ex.: doença celíaca, pós-cirurgia bariátrica)
6. Quedas frequentes em idosos
7. Uso crônico de medicamentos que interferem no metabolismo da vitamina D,
como:
○ Corticoides
○ Anticonvulsivantes (fenitoína, carbamazepina)
○ Antirretrovirais
Critérios adicionais:
● Mulheres na menopausa com sinais de osteopenia
● Pacientes com suspeita clínica de deficiência, como fraqueza muscular e dor
óssea difusa
Não indicado para:
● Rastreamento populacional geral
● Pacientes assintomáticos sem fatores de risco
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5. EXAME: VITAMINA B12 (Cobalamina)
Código SIGTAP: 0203030150
Indicações clínicas com respaldo técnico:
Solicitação recomendada somente diante de indícios clínico-laboratoriais de
deficiência, como:
1. Anemia macrocítica ou megaloblástica
2. Neuropatia periférica, com sintomas como:
○ Parestesias
○ Ataxia
○ Perda sensorial progressiva
3. Déficits cognitivos, especialmente em idosos
○ Confusão, demência, perda de memória
4. Pacientes pós-cirurgia bariátrica, gastrectomia ou com ressecções intestinais
5. Síndromes de má absorção (doença celíaca, Crohn, gastrite atrófica)
6. Uso prolongado de medicamentos que interferem na absorção de B12:
○ Metformina
○ Inibidores de bomba de prótons (omeprazol, pantoprazol)
7. Dietas veganas ou vegetarianas estritas prolongadas
8. Idosos frágeis, com risco nutricional aumentado
Não indicado para:
● Rastreamento rotineiro de pessoas sem sintomas ou fatores de risco
6. CONSIDERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Estudos locais e análises dos sistemas de regulação indicam que a solicitação
inadequada desses exames representa até 10% dos custos mensais dos exames
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laboratoriais, muitas vezes sem impacto clínico significativo. A adoção
de critérios técnicos rigorosos na atenção básica contribui para:
● Melhor gestão dos recursos do SUS
● Maior equidade no acesso
● Prevenção de diagnósticos errôneos por exames desnecessários
7. CONCLUSÃO
A solicitação de exames de vitamina D e B12 deve seguir critérios técnicos estabelecidos
por protocolos oficiais do SUS. A DIAC recomenda que todos os profissionais da rede
básica estejam atualizados e comprometidos com a racionalidade clínica e orçamentária,
sendo os exames autorizados somente mediante presença de indicações clínicas
claras, como descritas neste documento.
8. REFERÊNCIAS
As orientações aqui descritas têm como base os seguintes documentos e
normativas:
8.1. SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS
● Vitamina D – Código 0203030141
● Vitamina B12 – Código 0203030150
8.2. PCDTS – PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
DO MS
● Anemia, osteoporose, doença renal crônica, deficiência de micronutrientes
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 12/03/2026 às 18:50:33 e FABIO DE MELLO -
RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/03/2026 às 11:32:18
Documento Código: 673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:31:10
Documento Código: fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIAC - Divisão de Auditoria e Controle
8.3.PORTARIA GM/MS Nº 1.459/2020
● Organização da Rede de Atenção à Saúde e protocolos assistenciais
8.4. CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA DO MS
● Volumes sobre saúde da pessoa idosa, doenças crônicas, e nutrição
DVAMA - Divisão de Auditoria, Monitoramento e Avaliação
6
9a6058d2-1826-435b-b760-ffcea343102e
Autenticado com senha por Jacqueline Nascimento Marinho - APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO II - 14/05/2025 às 12:04:16
Documento Código: 9a6058d2-1826-435b-b760-ffcea343102e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9a6058d2-1826-435b-b760-ffcea343102e
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f
Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - COORDENADOR MÉDICO DA APS - 12/03/2026 às 11:39:00, MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA -
COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA / ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - 12/03/2026 às 12:15:50 e BARBARA DE ANDRADE ALVES
DORNELLES - DIRETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA - 12/03/2026 às 12:27:42
Documento Código: 20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 12/03/2026 às 18:50:33 e FABIO DE MELLO -
RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/03/2026 às 11:32:18
Documento Código: 673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:31:10
Documento Código: fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: RELATÓRIO
Número: 7/2025
Assunto: RELATÓRIO DE APOIO À GESTÃO - EXAMES LABORATORIAIS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
9a6058d2-1826-435b-b760-ffcea343102e
AF3C98462830B0E968131FEA3BD66B1FE08875C60099C34641B11D71DC9E0FA7
Anexos
RELATÓRIO DE APOIO À GESTÃO - EXAMES LABORATORIAIS - DIAT.pdf - d77ee376-a1da-4fdf-997b-90e09fc384dc
Jacqueline Nascimento Marinho (Signatário) - CPF: ***76986941** em 14/05/2025 12:04:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/05/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
DESPACHOS
NENHUM DESPACHO REALIZADO
20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f
Autenticado com senha por FELIPE SGORLA - COORDENADOR MÉDICO DA APS - 12/03/2026 às 11:39:00, MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA -
COORDENAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA / ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - 12/03/2026 às 12:15:50 e BARBARA DE ANDRADE ALVES
DORNELLES - DIRETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA - 12/03/2026 às 12:27:42
Documento Código: 20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 12/03/2026 às 18:50:33 e FABIO DE MELLO -
RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/03/2026 às 11:32:18
Documento Código: 673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:31:10
Documento Código: fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 16.968/2026
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026
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Hash do Documento
Código para verificação:
20ae89b1-d881-4f91-8508-27b3a654a22f
39B2B03A7759C5789B69B3DB284CF944E1F9E7DC9FD67D31AA4A253DCA7A52B2
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 5533/2026.pdf - eef60455-8ea1-4af2-b870-c12800300293
MEMORANDO INTERNO- Nº 10138/2026.pdf - 3ede8d23-260c-49b4-8c0c-be9b6c9c69e1
RELATÓRIO- Nº 7-2025 (2).pdf - b4cb64ce-486d-4a4f-aaba-01f41c9b14df
FELIPE SGORLA (Signatário) - CPF: ***14475940** em 12/03/2026 11:39:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MARCIA CAROLINE VILLALBA DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***44012966** em 12/03/2026
12:15:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES (Signatário) - CPF: ***19104981** em 12/03/2026
12:27:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 12/03/2026 às 18:50:33 e FABIO DE MELLO -
RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/03/2026 às 11:32:18
Documento Código: 673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:31:10
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 12/03/2026 às 18:50:33 e FABIO DE MELLO -
RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/03/2026 às 11:32:18
Documento Código: 673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:31:10
Documento Código: fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 17.204/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 116/2026
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e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
Hash do Documento
Código para verificação:
673e8e8b-0aae-4c6b-8e01-9076433247ee
ECFAF013A7639E34C79950B1A1A9DD03CEEA8525911C1CE242E37655B6897D43
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 16968-2026.pdf - e1806b35-5275-4e80-8d3b-6bc1564e597d
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 12/03/2026 18:50:33 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 13/03/2026 11:32:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:31:10
Documento Código: fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.242/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2026
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
Hash do Documento
Código para verificação:
fcc52ef0-b30d-47a8-9cba-10a8b394ff72
F85696CE1DCD71887369F3561FE6A607F0ADB085590F19BA6E26B73FAD477592
Anexos
REQ 116-2026.pdf - 923b5439-c54d-4ef5-8387-a22a502bc6f5
RESPOSTA REQ 116-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 17204-2026 - SMSA.pdf -
48300afb-061b-44da-b6a9-d6420950ec2b
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 26/03/2026 10:31:10 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.