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materia nº 200/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 200 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaOfício nº 3246/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 120/2026, de autoria da Vereadora Professora Márcia Bachixte.
native_id53533

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de março de 2026.
Ofício nº 3246/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
120/2026, de autoria da Nobre Vereadora Professora Márcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
 285/2026-GP, de 9 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a ausência de
profissional técnico em imobilização ortopédica (gesso) na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – João Samek,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
18386, de 17 de março
de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:48:46
Documento Código: 2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 17/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 120/2026
Número:
18386/2026
Em atenção ao Requerimento nº 120/2026, que solicita informações acerca da ausência de
profissional técnico em imobilização ortopédica na Unidade de Pronto Atendimento João Samek, a
Secretaria Municipal da Saúde presta os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, informa-se que, atualmente, não há profissional técnico em imobilização ortopédica
lotado na UPA João Samek, razão pela qual não existe escala fixa desse profissional na referida
unidade. No âmbito da rede municipal, a Secretaria Municipal da Saúde conta, no momento, com 03
(três) profissionais técnicos em imobilização ortopédica, dos quais 02 (dois) encontram-se em
atuação direta assistencial, lotados na UPA Walter, no período das 07h às 19h, e 01 (um) exerce
atividades não vinculadas à assistência direta nas Unidades de Pronto Atendimento. Em razão
dessa composição atual, a cobertura do serviço permanece concentrada na UPA Walter.
No que se refere à suficiência do quadro, registra-se que há insuficiência de profissionais técnicos
em imobilização ortopédica na rede municipal, considerando a necessidade assistencial existente.
Para cobertura adequada em regime de 24 horas, nas duas Unidades de Pronto Atendimento do
Município, estima-se a necessidade mínima de 06 (seis) profissionais, considerado o funcionamento
regular da escala, sem incluir afastamentos legais, férias, licenças ou outras intercorrências funcionais.
O cenário atual decorre da limitação quantitativa do quadro disponível, o qual não acompanhou
integralmente a necessidade assistencial ao longo do tempo, permanecendo, desde o último
concurso público realizado em 2019, com quantitativo inferior ao ideal para cobertura plena em ambas
as unidades.
Quanto ao atendimento prestado na ausência desse profissional na UPA João Samek, esclarece-se
que a assistência não é descontinuada, sendo adotado fluxo assistencial interno destinado a
assegurar o atendimento do usuário conforme avaliação clínica do caso. Nesses casos, realiza-se,
inicialmente, avaliação médica, seguida de imobilização provisória, quando houver indicação
clínica, e, na sequência, o paciente é encaminhado por transporte sanitário à UPA Walter, unidade
que dispõe de profissional técnico habilitado para realização da imobilização definitiva no período de
cobertura existente. Tal organização busca assegurar continuidade assistencial, resolutividade e
segurança ao paciente, ainda que mediante necessidade de deslocamento entre unidades.
No tocante à recomposição do quadro, informa-se que a Secretaria Municipal da Saúde mantém
planejamento administrativo voltado ao fortalecimento da assistência e à recomposição de
profissionais, observados os critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade administrativa
aplicáveis à gestão pública. Ressalta-se, ainda, que a formação de técnico em imobilização
ortopédica possui caráter específico e apresenta oferta restrita na região, o que impacta
2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 10:05:41, FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 23/03/2026 às 10:12:51 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA - 23/03/2026 às 12:32:43
Documento Código: 2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:48:46
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
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refei tura de Foz do Iguaçu
objetivamente a disponibilidade de profissionais habilitados para imediato provimento. Assim, embora
haja organização institucional voltada à ampliação da capacidade assistencial, não é possível, no
presente momento, promover recomposição imediata, diante dos procedimentos formais inerentes
à contratação pública e da limitada oferta de mão de obra especializada.
Em relação ao custo estimado para manutenção de equipe em regime de 24 horas, considerando a
necessidade mínima de 06 (seis) profissionais, estima-se remuneração média mensal por
profissional, incluídos os adicionais aplicáveis, entre R$ 2.400,00 e R$ 3.000,00, o que representa
impacto financeiro direto aproximado entre R$ 14.400,00 e R$ 18.000,00 por mês. Registra-se que
tais valores correspondem à remuneração direta, podendo haver acréscimos decorrentes de encargos
patronais e demais verbas previstas no regime jurídico aplicável.
Por fim, a Secretaria Municipal da Saúde reconhece a relevância do profissional técnico em
imobilização ortopédica para a qualificação da assistência nas unidades de urgência e
emergência e informa que permanece adotando medidas de organização dos fluxos assistenciais,
com vistas à manutenção da continuidade do atendimento e ao aperfeiçoamento da rede, até que seja
possível o adequado fortalecimento do quadro funcional.
2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 10:05:41, FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 23/03/2026 às 10:12:51 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA - 23/03/2026 às 12:32:43
Documento Código: 2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:48:46
Documento Código: 2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.386/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 120/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c
Hash do Documento
Código para verificação: 
2e7bd1f5-3670-440b-8696-5fe761b8b19c
342FCE9AF14847F0A18548DB62B5CF0425ADAEB5337D17EBA83B0790ABA23ED7
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 23/03/2026 10:05:41 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 23/03/2026 10:12:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR (Signatário) - CPF: ***33811798** em 23/03/2026 12:32:43 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:48:46
Documento Código: 2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
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refei tura de Foz do Iguaçu
2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:48:46
Documento Código: 2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
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refei tura de Foz do Iguaçu
2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 10:48:46
Documento Código: 2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.246/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
Hash do Documento
Código para verificação: 
2b092005-f4f6-4d1a-8e2e-ff17193a6080
82C857EB590AD354253960EC63D8575EE59B55C9DDC4B41DFD0BE7C462E22CC2
Anexos
REQ 120-2026.pdf - f1f526e2-5a77-4639-81fa-daa42bd61c3b
RESPOSTA REQ 120-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 18386-2026 - SMSA II.pdf - 
c1c7f2a9-f6c4-4bf7-b413-4bc05665518b
PDFSAM_RESPOSTA REQ 120-2026 - SMSA - ESCALA DE TRABALHO.pdf - 5337ea31-853e-49fb-918d-b8c215e79b59
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 26/03/2026 10:48:46 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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