PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 26 de março de 2026.
Ofício nº 3252/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 128/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
128/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
292/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o de Atendimento
Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por
meio do Memorando no
18104, de 16 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 16/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 128/2026
Número:
18104/2026
Em atenção à demanda encaminhada por essa Divisão, encaminha-se, para conhecimento e
providências que entender cabíveis, a resposta técnica elaborada pelas áreas competentes desta
Secretaria, constante no memorando interno anexo, o qual contempla as informações solicitadas no
expediente encaminhado.
Sendo o que havia para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que
se façam necessários.
Atenciosamente.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMSA / DIUE / SAD – SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR Data: 12/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO Nº 128/2026
Número:
16900/2026
?Prezados(as)
Em atenção ao Memorando nº 16764/2026, que solicita subsídios para resposta ao Requerimento nº
128/2026, informamos o que segue:
1. Quantidade de pacientes com deficiência atendidos com procedimentos odontológicos nos
últimos 12 meses
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no âmbito do Programa Melhor em Casa, possui como
finalidade principal a oferta de cuidados domiciliares multiprofissionais voltados a pacientes com
condições clínicas que demandam acompanhamento contínuo no domicílio, tais como manejo de
dispositivos, reabilitação, cuidados paliativos e suporte clínico.
No que se refere à assistência em saúde bucal, destaca-se que o SAD não possui como atribuição a
realização rotineira de procedimentos odontológicos domiciliares, uma vez que tais atendimentos
são ofertados prioritariamente pelos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde destinados a
essa finalidade, especialmente:
Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio das equipes de saúde bucal da Atenção
Primária;
•
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), para casos que demandam atenção
especializada.
•
Assim, eventuais demandas odontológicas identificadas durante o acompanhamento domiciliar são
encaminhadas à rede assistencial adequada, não havendo registro de procedimentos
odontológicos realizados diretamente pelo SAD no período referido.
Os demais dados acerca da quantidade de atendimento a pacientes com deficiência nos últimos
meses pode ser também obtido em outros pontos da rede, como junto à DIAT e ao CEO, tendo em
vista que o SAD acompanha apenas pacientes acamados e domiciliados estratificados como AD2 e
AD3 através do IAEC-AD, e não a totalidade de pacientes PCD do município.
2. Equipes do SAD com cirurgião-dentista
Atualmente, as equipes do Serviço de Atenção Domiciliar não contam com cirurgião-dentista em
sua composição permanente.
A estrutura das equipes segue as diretrizes do Serviço de Atenção Domiciliar, regulamentado pelo Ministério da
Saúde, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os parâmetros
de composição das equipes do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
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No município encontram-se habilitadas 03 equipes EMAD, compostas por 40 horas de médicos, 60 horas de
enfermeiros, 120 horas de técnicos em enfermagem e 30 horas de fisioterapeuta cada, bem como 01 equipe
EMAP, que deve totalizar carga horária mínima de 90 horas semanais. Atualmente, a equipe EMAP do município
ultrapassa essa carga horária mínima, estando composta por assistente social (30 horas), psicóloga (30 horas),
nutricionista (30 horas) e fonoaudióloga (30 horas).
Conforme previsto na referida normativa, a equip?e EMAP possui composição multiprofissional flexível,
podendo incluir diferentes categorias profissionais, entre elas o cirurgião-dentista, de acordo com o perfil
epidemiológico e as necessidades assistenciais da população acompanhada pelo serviço. No entanto, considerando
o perfil clínico e assistencial dos pacientes atualmente acompanhados pelo Serviço de Atenção Domiciliar no
município, observa-se maior demanda relacionada às áreas já contempladas pela equipe multiprofissional
existente, especialmente no que se refere ao suporte nutricional, reabilitação fonoaudiológica, acompanhamento
psicossocial e articulação social do cuidado. Dessa forma, no presente momento, não se identifica necessidade de
inclusão de cirurgião-dentista na composição da equipe EMAP, sendo as eventuais demandas em saúde bucal
manejadas por meio da articulação com a Atenção Primária à Saúde e com os serviços especializados da rede
municipal.
As demandas relacionadas à saúde bucal dos pacientes acompanhados pelo SAD são encaminhadas
e articuladas com a Atenção Primária à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado no
território, bem como pela Atenção Especializada.
3. Existência de lista de espera ou fila regulada para atendimento odontológico domiciliar
Não existe, no âmbito do Serviço de Atenção Domiciliar, fila ou lista de espera específica para
atendimento odontológico domiciliar, uma vez que tal modalidade assistencial não integra a rotina
operacional do serviço.
Quando identificada necessidade de avaliação odontológica em pacientes acompanhados pelo SAD,
a situação é comunicada à Unidade de Saúde de referência do usuário, que realiza a avaliação da
demanda e organiza o acesso aos serviços de saúde bucal disponíveis na rede municipal.
Essa articulação permite que o atendimento seja realizado de forma organizada, conforme critérios
clínicos e protocolos assistenciais já implantados pela Rede de Atenção à Saúde.
Cabe ressaltar que, no momento, são 03 os pacientes acompanhados pelo SAD que aguardam
atendimento odontológico.
4. Veículos adaptados e equipamentos portáteis para atendimento odontológico domiciliar
O Serviço de Atenção Domiciliar dispõe de veículos utilizados para o deslocamento das equipes
multiprofissionais até os domicílios dos pacientes acompanhados pelo programa, viabilizando a
realização das visitas domiciliares e a continuidade do cuidado no território.
Contudo, considerando que o SAD não realiza procedimentos odontológicos domiciliares, o serviço
não dispõe de consultórios odontológicos portáteis ou equipamentos específicos para realização de
procedimentos odontológicos no domicílio. Ressalta-se que a Portaria nº 825, de 25 de abril de
2016, que regulamenta a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde e institui as
diretrizes do Programa Melhor em Casa, estabelece os parâmetros para organização das equipes e
funcionamento do serviço, não havendo previsão normativa que determine a presença de veículos
adaptados ou equipamentos odontológicos portáteis específicos para a realização de atendimentos
odontológicos domiciliares pelas equipes do SAD.
Dessa forma, a estrutura atualmente existente no serviço atende às exigências estabelecidas na
normativa vigente para o funcionamento da Atenção Domiciliar.
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RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 17/03/2026 às 08:04:54
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Ressalta-se ainda que, conforme as diretrizes da Portaria nº 825/2016, que regulamenta a Atenção
Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, pacientes que demandam procedimentos
frequentes ou intervenções que requerem estrutura assistencial específica podem não ser elegíveis
para acompanhamento no âmbito do Serviço de Atenção Domiciliar, devendo tais demandas ser
organizadas em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, procedimentos
odontológicos que exigem estrutura clínica, equipamentos específicos ou acompanhamento
periódico são prioritariamente realizados nos serviços de saúde bucal da rede municipal, garantindo
maior segurança assistencial e adequação técnica para sua realização.
5. Planejamento para ampliação do atendimento odontológico domiciliar
Até o presente momento, não há planejamento formal específico para ampliação de atendimento
odontológico domiciliar no âmbito do Serviço de Atenção Domiciliar.
A organização atual da Rede de Atenção à Saúde do município prevê que as ações de saúde bucal
sejam realizadas prioritariamente pelas equipes de saúde bucal da Atenção Primária e pelos Centros
de Especialidades Odontológicas.
Nesse sentido, as demandas identificadas pelo SAD são manejadas por meio da articulação com a
Atenção Primária à Saúde e demais pontos da rede, garantindo o encaminhamento adequado dos
pacientes conforme sua necessidade clínica.
Diante do perfil assistencial dos pacientes acompanhados e da estrutura já existente na rede
municipal de saúde, não se identifica, no momento, necessidade de ampliação de equipe
odontológica específica no Serviço de Atenção Domiciliar, sendo a pactuação de fluxos
assistenciais com a Atenção Primária estratégia suficiente para o manejo das demandas
identificadas.
Considerações finais
O Serviço de Atenção Domiciliar permanece à disposição para atuação integrada com os demais
pontos da Rede de Atenção à Saúde, reforçando a importância da coordenação do cuidado pela
Atenção Primária e da organização dos fluxos assistenciais para garantir acesso adequado e
resolutividade às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde no município.
Por fim, e não menos importante, cabe ressaltar que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) realiza o
acompanhamento domiciliar de pacientes estratificados como AD2 e AD3, conforme critérios estabelecidos nas
diretrizes da Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o SAD não se configura
como o único ponto da Rede de Atenção à Saúde (RAS) responsável pela assistência em nível domiciliar,
mas sim como um serviço complementar, destinado a casos que demandam maior complexidade de cuidado no
domicílio. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde mantém papel fundamental na coordenação do cuidado no
território, incluindo o acompanhamento longitudinal dos usuários e a organização do acesso às demais ações e
serviços da rede, inclusive no que se refere às demandas de saúde bucal, quando necessárias.
Atenciosamente
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 16.900/2026
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 128/2026
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 26/03/2026 às 13:17:12
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.104/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 128/2026
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Anexos
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.252/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 128/2026
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Anexos
REQ 128-2026.pdf - 038db2d4-6f67-4992-9dd3-00fff43d9b08
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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