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materia nº 208/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 208 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaOfício nº 3316/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 132/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id53543

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 27 de março de 2026.
Ofício nº 3316/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 132/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
132/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 296/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre detalhamento das
151 (cento e cinquenta e uma) autuações por transporte irregular de passageiros nos últimos 24 (vinte e quatro)
meses, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por
meio do Ofício no
 346, de 20 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/03/2026 às 10:48:47
Documento Código: a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013 - consulta à autenticidade em
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 20 de março de 2026.
Ofício n° 346/26 
 Prezada,
 Em atenção ao Requerimento nº 132/2026, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro, por meio
do qual são solicitadas informações detalhadas acerca das autuações lavradas com fundamento na Lei
nº 1.562/1991, relativas ao transporte irregular de passageiros nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, o
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans encaminha, em anexo, as informações
solicitadas.
 A planilha contempla as informações relativas às autuações lavradas no período solicitado, incluindo
data da infração, local da abordagem, dispositivo legal infringido, origem do veículo, valor da multa e
situação atual do processo administrativo, conforme dados disponíveis nos sistemas desta Autarquia,
bem como a indicação das infrações efetivamente quitadas, daquelas ainda pendentes e das que
tiveram recursos providos.
 No que se refere à reincidência, foram identificados 6 (seis) casos de autuações repetidas
envolvendo os mesmos veículos ou empresas no período analisado, conforme levantamento realizado
a partir dos registros disponíveis.
 Cumpre destacar que as ações de fiscalização são realizadas de forma contínua, com ênfase em
pontos estratégicos do Município, tais como aeroporto, rodoviária, atrativos turísticos e rede hoteleira,
com o objetivo de coibir o transporte irregular, garantir a segurança dos usuários e assegurar a
regularidade dos serviços prestados.
 Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Arnaldo Vieira Fernandes
Diretor de Desenvolvimento e Transportes Públicos
9ddfa333-4860-4fb7-9fa0-6ac93ecf7f4f
Autenticado com senha por Arnaldo Vieira Fernandes - DIRETOR DE TRANSPORTES DO FOZTRANS - 23/03/2026 às 09:15:50 e MAXWELL LUCENA DE MORAES -
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 23/03/2026 às 09:58:59
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/03/2026 às 10:48:47
Documento Código: a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 346/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 132/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
9ddfa333-4860-4fb7-9fa0-6ac93ecf7f4f
A3C66D808158E21BE378393D2E2AA2B7EA75C9D75F8F65169847185F96B6DC2D
Anexos
AUTOS TRANSPORTES 24 MESES..xlsx - 128df991-0266-48e1-a0d7-c1f50b4107f7
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 23/03/2026 9:58:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Arnaldo Vieira Fernandes (Signatário) - CPF: ***82183827** em 23/03/2026 9:15:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/03/2026 às 10:48:47
Documento Código: a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.316/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 132/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
a9a0deba-90b8-4b9c-9d92-370e18cb7013
88454522D9EFFB9AA3460F88AC69EC81DF74F4B981F9042386B5C5343D2DA0E6
Anexos
RESPOSTA REQ 132-2026 - FOZTRANS - AUTOS TRANSPORTES 24 MESES II..xlsx - 
5ebbc968-7fda-4c70-962e-5c73d7069b00
REQ 132-2026.pdf - e8741ebd-6352-4a5c-aad3-8f713e96c234
RESPOSTA REQ 132-2026 - OFÍCIO- Nº 346-2026 - FOZTRANS.pdf - a42a944f-5893-4805-8e7e-ac043183331e
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 27/03/2026 10:48:47 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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