br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 248/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 248 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica
native_id53545

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-13 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-31 Proposição assinada — —
2026-03-30 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 248/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da 
existência e das condições de atendimento presencial às 
pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
detalhadas da Secretaria Municipal da Fazenda acerca da existência e das condições de 
atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, bem como os 
seguintes esclarecimentos: 
1. Existem atendimentos presenciais destinados à realização de requerimentos de isenção de 
IPTU para pessoas idosas no balcão da Secretaria Municipal da Fazenda? Em caso positivo, 
como esse atendimento é organizado? 
2. Quantos servidores estão atualmente disponíveis para a realização de atendimento 
presencial ao público, especialmente voltado às pessoas idosas? 
3. Qual é o tempo médio de duração de cada atendimento presencial realizado na Secretaria 
Municipal da Fazenda? 
4. Existe atendimento prioritário ou diferenciado para pessoas idosas? Em caso afirmativo, 
de que forma esse atendimento é operacionalizado? 
5. Há registro do número de atendimentos presenciais realizados para pessoas idosas nos 
últimos 12 (doze) meses? Em caso positivo, encaminhar os dados disponíveis. 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade obter 
informações detalhadas acerca do atendimento presencial ofertado às pessoas idosas no âmbito 
da Secretaria Municipal da Fazenda. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4FF9-BEAD-B0DC-1FB7 e informe o código 4FF9-BEAD-B0DC-1FB7
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, observa￾se que parcela significativa da população, especialmente pessoas idosas, enfrenta dificuldades no 
acesso e na utilização de ferramentas tecnológicas, o que pode representar barreiras no acesso a 
serviços essenciais. 
Dessa forma, torna-se necessário compreender como está 
estruturado o atendimento presencial no município, a fim de avaliar se estão sendo asseguradas 
condições adequadas de acesso, atendimento digno e respeito às necessidades desse público. 
As informações solicitadas permitirão melhor análise por 
parte desta Casa de Leis, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e dos 
serviços prestados à população. 
Nestes termos, requer deferimento. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4FF9-BEAD-B0DC-1FB7 e informe o código 4FF9-BEAD-B0DC-1FB7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FF9-BEAD-B0DC-1FB7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 30/03/2026 21:14:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4FF9-BEAD-B0DC-1FB7

open original →