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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 248/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da
existência e das condições de atendimento presencial às
pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações
detalhadas da Secretaria Municipal da Fazenda acerca da existência e das condições de
atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, bem como os
seguintes esclarecimentos:
1. Existem atendimentos presenciais destinados à realização de requerimentos de isenção de
IPTU para pessoas idosas no balcão da Secretaria Municipal da Fazenda? Em caso positivo,
como esse atendimento é organizado?
2. Quantos servidores estão atualmente disponíveis para a realização de atendimento
presencial ao público, especialmente voltado às pessoas idosas?
3. Qual é o tempo médio de duração de cada atendimento presencial realizado na Secretaria
Municipal da Fazenda?
4. Existe atendimento prioritário ou diferenciado para pessoas idosas? Em caso afirmativo,
de que forma esse atendimento é operacionalizado?
5. Há registro do número de atendimentos presenciais realizados para pessoas idosas nos
últimos 12 (doze) meses? Em caso positivo, encaminhar os dados disponíveis.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade obter
informações detalhadas acerca do atendimento presencial ofertado às pessoas idosas no âmbito
da Secretaria Municipal da Fazenda.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4FF9-BEAD-B0DC-1FB7 e informe o código 4FF9-BEAD-B0DC-1FB7
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Com a crescente digitalização dos serviços públicos, observase que parcela significativa da população, especialmente pessoas idosas, enfrenta dificuldades no
acesso e na utilização de ferramentas tecnológicas, o que pode representar barreiras no acesso a
serviços essenciais.
Dessa forma, torna-se necessário compreender como está
estruturado o atendimento presencial no município, a fim de avaliar se estão sendo asseguradas
condições adequadas de acesso, atendimento digno e respeito às necessidades desse público.
As informações solicitadas permitirão melhor análise por
parte desta Casa de Leis, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e dos
serviços prestados à população.
Nestes termos, requer deferimento.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FF9-BEAD-B0DC-1FB7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 30/03/2026 21:14:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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