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materia nº 217/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 217 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaOfício nº 3259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 119/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de março de 2026.
Ofício nº 3259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 119/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
119/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 284/2026-GP, de 9 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre classificação do Município de Foz do
Iguaçu no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Decreto n
o
12.191, de 20 de setembro
de 2024, especialmente quanto à eventual rebaixamento da categoria Ouro para Prata, remetemos a manifestação
da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
 20001, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 119/2026
Número:
20001/2026
Resposta ao Requerimento nº 119/2026 – Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
Em atenção ao requerimento apresentado, que solicita informações acerca da classificação do
Município de Foz do Iguaçu no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo
Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, no âmbito do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada, a Secretaria Municipal da Educação apresenta os seguintes esclarecimentos:
1. Classificação do Município nas edições de 2024 e 2025
No ano de 2024, quando o Ministério da Educação instituiu o Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, esta Secretaria Municipal da
Educação realizou a inscrição do Município de Foz do Iguaçu para participação no processo de
certificação.
Para a concessão do Selo, era necessário atender aos critérios estabelecidos no Edital MEC nº 10, de
26 de setembro de 2024, documento que segue anexo ao presente expediente. A avaliação
considerou um conjunto de 20 critérios relacionados às ações estruturantes da política de
alfabetização desenvolvidas pelo município.
O Município de Foz do Iguaçu atendeu integralmente aos 20 critérios avaliados, obtendo pontuação
máxima de 100 pontos, o que resultou na concessão do Selo Ouro de Alfabetização.
Na edição de 2024, o processo avaliativo teve como foco principal as ações implementadas pelas
redes de ensino para o fortalecimento da alfabetização no respectivo ano, incluindo organização da
política municipal de alfabetização, estratégias pedagógicas, formação de professores,
acompanhamento da aprendizagem e ações de recomposição das aprendizagens.
Quanto aos resultados educacionais, o Indicador Criança Alfabetizada referente ao ano de 2023
apontou que 73% dos estudantes da rede municipal estavam alfabetizados, conforme dados
divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),
disponíveis para consulta pública no endereço:
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/avaliacao-da￾alfabetizacao/resultados
Cabe destacar que, na primeira edição do selo (2024), o resultado do indicador de alfabetização não
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era utilizado como critério para as categorias da certificação, sendo a avaliação centrada
prioritariamente nas ações estruturais e nas políticas implementadas pelos municípios para o
fortalecimento da alfabetização.
No que se refere à edição de 2025 do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, cabe
esclarecer que o processo avaliativo foi regido pelo Edital MEC nº 10, de 22 de agosto de 2025,
também anexado a este documento.
Diferentemente da edição anterior, o referido edital ampliou e tornou mais rigoroso o processo de
avaliação, estabelecendo 50 critérios para análise das políticas e ações de alfabetização
desenvolvidas pelas redes de ensino, o que tornou o processo mais criterioso em relação à edição
inicial do selo.
Outra mudança relevante introduzida pelo edital refere-se ao critério específico para a concessão da
Categoria Ouro, que passou a exigir, além da pontuação mínima no processo avaliativo, o atingimento
da meta do Indicador Criança Alfabetizada referente ao ano de 2024.
Conforme estabelecido no edital, a Categoria Ouro seria conferida às secretarias de educação que:
• obtivessem pontuação entre 110 e 150 pontos, e
• atingissem a meta do Indicador Criança Alfabetizada de 2024.
No caso do Município de Foz do Iguaçu, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ano
de 2024 era de 74% de estudantes alfabetizados.
Contudo, conforme os resultados da avaliação aplicada aos estudantes no período de novembro e
dezembro de 2024, o município registrou 72% de crianças alfabetizadas, ficando abaixo da meta
pactuada pelo MEC.
Dessa forma, ainda que o município tenha alcançado pontuação dentro da faixa correspondente à
Categoria Ouro no conjunto dos critérios avaliados, não foi possível enquadrar-se nessa categoria,
uma vez que um dos requisitos obrigatórios para a concessão do Selo Ouro era o atingimento da meta
do Indicador Criança Alfabetizada de 2024.
Assim, ao concorrer ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – edição 2025, que considera
os resultados educacionais referentes ao ano de 2024, o Município de Foz do Iguaçu foi classificado
na Categoria Prata, com 112 pontos.
Cabe ressaltar que a avaliação que dimensionam o nível de alfabetização referente ao ano de 2025
pelo Ministério da Educação foi aplicada no final do mês de novembro do ano de 2025, sendo este
resultado considerado em processos avaliativos posteriores, como o possível Selo de Alfabetização
edição 2026, ainda não publicado.
Por fim, destaca-se que a Secretaria Municipal da Educação segue empenhada no fortalecimento das
políticas públicas de alfabetização, com a implementação de estratégias pedagógicas, formações
docentes e acompanhamento sistemático das aprendizagens, com o objetivo de elevar os índices de
alfabetização e assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
2. Classificação na edição mais recente do Selo
Na edição de 2025 do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o Município de Foz do Iguaçu
foi classificado na Categoria Prata, conforme os critérios estabelecidos no Edital MEC nº 10, de 22 de
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agosto de 2025.
No processo avaliativo, o município obteve a pontuação total de 112 pontos, considerando os 50
critérios estabelecidos para análise das políticas e ações de alfabetização desenvolvidas pela rede
municipal de ensino.
De acordo com a classificação prevista no edital, a Categoria Prata é conferida às secretarias de
educação que alcançam pontuação entre 90 e 109 pontos, enquanto a Categoria Ouro é destinada às
redes que obtêm pontuação entre 110 e 150 pontos e que, adicionalmente, atinjam a meta do
Indicador Criança Alfabetizada referente ao ano de 2024.
Embora o Município de Foz do Iguaçu tenha alcançado pontuação dentro da faixa correspondente à
Categoria Ouro, o enquadramento final ocorreu na Categoria Prata, em razão de não ter sido atingida
a meta do Indicador Criança Alfabetizada de 2024, requisito obrigatório para a concessão da Categoria
Ouro, conforme estabelecido no edital.
Assim, considerando os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Educação, a classificação oficial
atribuída ao município na edição mais recente do selo foi a Categoria Prata.
3. Critérios e indicadores avaliados
Conforme esclarecido nos itens anteriores, na edição de 2025 do Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização, o Município de Foz do Iguaçu obteve pontuação total de 112 pontos, resultado
alcançado a partir da avaliação dos 50 critérios estabelecidos no Edital MEC nº 10, de 22 de agosto de
2025, que analisam as políticas e ações estruturantes da alfabetização desenvolvidas pela rede
municipal de ensino.
Importa destacar que a pontuação obtida pelo município se enquadra na faixa de classificação
correspondente à Categoria Ouro (110 a 150 pontos). Entretanto, o referido edital estabeleceu um
critério adicional obrigatório para a concessão do Selo Ouro, qual seja, o atingimento da meta do
Indicador Criança Alfabetizada referente ao ano de 2024.
Para o Município de Foz do Iguaçu, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ano de
2024 era de 74% de estudantes alfabetizados. Contudo, conforme os resultados da avaliação aplicada
aos estudantes no período de novembro e dezembro de 2024, o município registrou 72% de crianças
alfabetizadas, ficando abaixo da meta pactuada.
Dessa forma, ainda que o município tenha alcançado pontuação suficiente para enquadramento na
Categoria Ouro no conjunto dos critérios avaliados, não foi possível a manutenção dessa categoria, em
razão do não atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada de 2024, requisito obrigatório
estabelecido pelo edital para a concessão do Selo Ouro.
Assim, a classificação final atribuída ao município na edição de 2025 foi a Categoria Prata, não por
insuficiência na pontuação dos critérios avaliativos, mas exclusivamente pelo não cumprimento do
indicador de resultado educacional exigido para a categoria máxima da certificação.
4. Pontuação detalhada
Conforme registros extraídos do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC,
a avaliação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – edição 2025 está organizada em
quatro eixos estruturantes, que analisam diferentes dimensões da política de alfabetização
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implementada pelas redes de ensino. 
Nos registros é possível visualizar:
• A pontuação alcançada em cada um dos critérios estabelecidos;
• A descrição dos itens avaliados;
• A consolidação da pontuação final obtida pelo município.
Nesta tela, é possível observar a pontuação total obtida pelo município no Selo de Alfabetização,
alcançando 112 pontos.
De acordo com a descrição das categorias estabelecidas no Edital MEC Nº 10, de 22 de agosto de
2025:
5.4. Categorias do Selo:
I – Categoria Bronze: conferida às secretarias de educação que alcançarem pontuação final entre 60 e
89 pontos;
II – Categoria Prata: conferida às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 90 e 109
pontos;
III – Categoria Ouro: conferida às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 110 e 150
pontos, desde que também atinjam a meta do Indicador Criança Alfabetizada 2024.
Considerando a pontuação alcançada (112 pontos), o município enquadra-se na Categoria Ouro,
atendendo aos critérios estabelecidos.
Detalhamento das Pontuações – Seção I: Colaboração entre os Entes Federativos (Municípios)
Nesta seção, são apresentados os critérios avaliativos relacionados à colaboração entre os entes
federativos, com foco nas ações desenvolvidas pelo município em regime de parceria e cooperação. A
pontuação atribuída considera o cumprimento dos indicadores estabelecidos, evidenciando o nível de
articulação, compromisso e efetividade das ações implementadas no âmbito da política de
alfabetização.
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Detalhamento dos Critérios e Pontuações – Seção II: Institucionalização e Implementação da Política
de Alfabetização (Municípios)
Esta seção apresenta os critérios avaliativos relacionados ao processo de institucionalização e à
efetiva implementação da Política de Alfabetização no âmbito municipal. A pontuação atribuída
considera a existência de normativas, diretrizes, planejamento estruturado e ações sistematizadas que
evidenciem o compromisso do município com a consolidação da política.
São analisados aspectos como organização pedagógica, estratégias de acompanhamento, formação
de professores, monitoramento dos resultados e demais iniciativas que assegurem a continuidade, a
sustentabilidade e a efetividade das ações voltadas à alfabetização.
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Detalhamento das Pontuações dos Critérios – Seção III: Implementação das Ações de Formação de
Docentes e de Gestores e Distribuição de Materiais Didáticos Complementares de Apoio à
Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens (Municípios)
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Nesta seção, são apresentados os critérios e as respectivas pontuações referentes às ações
desenvolvidas pelo município no que diz respeito à formação continuada de docentes e gestores, bem
como à distribuição de materiais didáticos complementares voltados ao fortalecimento da alfabetização
e à recomposição das aprendizagens.
A avaliação considera a oferta sistemática de formações, a participação dos profissionais, o
alinhamento das temáticas às diretrizes da política de alfabetização e a efetiva utilização dos materiais
disponibilizados nas unidades escolares. Também são analisadas as estratégias adotadas para
assegurar a recomposição das aprendizagens, evidenciando o compromisso do município com a
qualidade e a equidade no processo educativo.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Detalhamento das Pontuações dos Critérios – Seção IV: Resultados Alcançados na Alfabetização,
Relacionados ao Atingimento das Metas do Indicador Criança Alfabetizada (Municípios)
Esta seção apresenta o detalhamento dos critérios e das respectivas pontuações referentes aos
resultados obtidos pelo município no processo de alfabetização, com foco no cumprimento das metas
estabelecidas pelo Indicador Criança Alfabetizada.
A avaliação considera o desempenho alcançado, a evolução dos indicadores ao longo do período
analisado e o nível de atingimento das metas pactuadas. Esses resultados evidenciam a efetividade
das ações implementadas, refletindo o impacto das políticas educacionais desenvolvidas no âmbito
municipal e o compromisso com a garantia do direito à alfabetização na idade adequada.
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
Observação: As questões identificadas como anuladas foram invalidadas pelo MEC. Dessa forma, a
pontuação máxima correspondente a esses itens foi atribuída a todas as secretarias de educação, não
havendo prejuízo na pontuação final.
5. Evolução dos Indicadores de Alfabetização 
No que se refere ao Indicador Criança Alfabetizada (ICA), observa-se que houve redução no
desempenho do Município de Foz do Iguaçu ao se comparar os resultados de 2023 e 2024, como
podemos observar nas imagens:
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
No ano de 2023, o município registrou 73% de estudantes alfabetizados, enquanto, em 2024, esse
percentual foi de 72%, evidenciando uma redução de 1 ponto percentual no indicador.
Destaca-se que o resultado referente ao ano de 2025 ainda não foi divulgado oficialmente pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela consolidação
do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Entretanto, ao se analisar dados complementares oriundos da avaliação estadual Paraná Mais, que
subsidia o cálculo do referido indicador, verifica-se que:
De 2024 para 2025, observa-se uma tendência de recuperação e avanço significativo, com
melhoria nos níveis de proficiência dos estudantes, tanto em língua portuguesa como também
em matemática, resultado das ações pedagógicas, formações continuadas e estratégias de
acompanhamento da aprendizagem intensificadas ao longo do ano de 2025, como podemos
observar nas imagens:
•
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
Dessa forma, embora tenha sido registrada redução no indicador no ciclo 2023–2024, os dados mais
recentes apontam para um movimento consistente de melhoria, decorrente do conjunto de esforços
empreendidos pela rede municipal de ensino no fortalecimento das políticas de alfabetização.
6. Comunicação oficial do Ministério da Educação
A Secretaria Municipal da Educação informa que não houve comunicação formal individualizada do
Ministério da Educação detalhando as razões específicas da classificação do município.
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
Os resultados foram disponibilizados por meio do SIMEC, sistema oficial que apresenta as pontuações
e classificação das redes.
Os critérios técnicos encontram-se definidos no Edital MEC nº 10, de 22 de agosto de 2025, sendo
este o instrumento normativo que fundamenta a classificação.
 7. Continuidade e Fortalecimento das Políticas Públicas de Alfabetização
No período compreendido entre as edições de 2024 e 2025 do Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização, não houve interrupção de políticas públicas estruturantes voltadas à alfabetização no
Município de Foz do Iguaçu.
As ações vinculadas à política municipal de alfabetização foram mantidas e, em diversos aspectos,
reestruturadas e aprimoradas, com foco no fortalecimento das práticas pedagógicas e na melhoria dos
resultados de aprendizagem.
Destaca-se que, ao longo do período, foram desenvolvidas e/ou intensificadas ações como:
Formação continuada de professores e equipes gestoras, com foco em práticas de alfabetização
e recomposição das aprendizagens;
•
Acompanhamento pedagógico sistemático das unidades escolares, com análise de dados e
monitoramento do desenvolvimento dos estudantes;
•
Disponibilização de materiais didáticos complementares e orientações pedagógicas, incluindo
sequências didáticas e instrumentos de apoio ao planejamento docente;
•
Fortalecimento das avaliações diagnósticas e formativas, subsidiando intervenções pedagógicas
mais assertivas;
•
Articulação com programas estaduais e federais, no âmbito do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
•
Eventuais ajustes realizados ao longo do período referem-se à reorganização de estratégias
pedagógicas e metodológicas, com vistas a tornar as ações mais efetivas, não se caracterizando como
descontinuidade ou redução das políticas públicas.
Ressalta-se, por fim, que os resultados mais recentes indicam tendência de melhoria nos níveis de
aprendizagem, evidenciando que as ações implementadas seguem alinhadas ao objetivo de garantir a
alfabetização das crianças na idade adequada.
8. Plano de Ação para Fortalecimento da Alfabetização e Recuperação da Categoria Ouro
A Secretaria Municipal da Educação informa que há, sim, um conjunto de ações estruturadas em
andamento, com foco no fortalecimento da política de alfabetização e na elevação dos indicadores de
aprendizagem, visando a retomada da Categoria Ouro no Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização.
Destaca-se que essas ações estão organizadas no âmbito do planejamento pedagógico da Secretaria,
alinhadas às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contemplando estratégias de
curto, médio e longo prazo.
Dentre as principais ações, destacam-se:
Fortalecimento da formação continuada de professores alfabetizadores e equipes gestoras, com
foco em práticas pedagógicas baseadas em evidências;
•
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
Acompanhamento sistemático das aprendizagens, com uso de avaliações diagnósticas e
intervenções pedagógicas direcionadas;
•
Ampliação e qualificação do uso de materiais didáticos estruturados e complementares,
incluindo sequências didáticas organizadas por período;
•
Apoio pedagógico intensivo às unidades escolares, com foco nas turmas em processo de
alfabetização;
•
Articulação com programas estaduais e federais, potencializando ações e recursos voltados à
alfabetização.
•
No que se refere ao planejamento estratégico, metas e cronograma, esclarece-se que tais elementos
integram os instrumentos de planejamento interno da Secretaria Municipal da Educação, estando em
constante atualização conforme o acompanhamento dos resultados e das necessidades identificadas
na rede.
Ressalta-se que não há um documento único e formal consolidado intitulado como planejamento
estratégico específico para recuperação da categoria do selo, com metas e cronograma fixos, uma vez
que as ações da política de alfabetização no município ocorrem de forma contínua, articulada e
dinâmica, sendo organizadas pela Secretaria Municipal da Educação conforme as demandas
identificadas na rede.
Nesse sentido, destaca-se que o acompanhamento das aprendizagens é realizado por meio de
avaliações diagnósticas aplicadas em três momentos ao longo do ano letivo, sendo a primeira prevista
para o dia 30 de março, e as demais nos meses de junho e outubro. A partir de cada edição, são
realizadas devolutivas às unidades escolares e, com base nas habilidades identificadas como frágeis,
são organizadas formações continuadas, com o objetivo de subsidiar o trabalho pedagógico dos
professores.
No que se refere ao acompanhamento pedagógico, este ocorre de forma sistemática, por meio de
visitas in loco às unidades escolares, bem como pela análise dos materiais utilizados pelos estudantes.
A partir dessas observações, os assessores pedagógicos realizam devolutivas presenciais junto aos
coordenadores pedagógicos, em um processo dialógico de orientação e qualificação das práticas
docentes.
As unidades escolares também realizam o preenchimento do PARCA – Plano de Acompanhamento
para Recomposição e Consolidação das Aprendizagens, instrumento individualizado por turma,
atualizado trimestralmente pelos professores, com base no acompanhamento contínuo dos estudantes
e na identificação das dificuldades prioritárias, sendo realizado com todas as turmas da unidade.
Além disso, cada unidade estabelece metas de pactuação de aprendizagem, definidas a partir das
atividades de sondagem realizadas no início do ano letivo, orientando o planejamento pedagógico com
foco na superação das defasagens identificadas, do 1º ao 5 ano.
Todo esse processo de acompanhamento, orientação e monitoramento é realizado de forma contínua
pela equipe de assessoria pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, em articulação direta
com as unidades escolares.
9. Medidas Estratégicas para Garantia da Alfabetização na Idade Certa
A Secretaria Municipal da Educação informa que vem adotando um conjunto de medidas imediatas e
estratégicas, como já mencionado em questões anteriores, com foco no fortalecimento das práticas
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
pedagógicas e na garantia da alfabetização das crianças na idade adequada, em consonância com as
diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Dentre as principais ações em execução, destacam-se:
Aplicação de avaliações diagnósticas periódicas, com início em 30 de março, e novas edições
previstas para os meses de junho e outubro, possibilitando a identificação precoce das
dificuldades de aprendizagem e a definição de intervenções pedagógicas mais assertivas;
•
Realização de formações continuadas direcionadas, organizadas a partir dos resultados das
avaliações e das necessidades evidenciadas pelas unidades escolares, com foco em práticas de
alfabetização e recomposição das aprendizagens;
•
Acompanhamento pedagógico sistemático, por meio de visitas in loco às unidades escolares e
análise dos materiais pedagógicos utilizados pelos estudantes, com devolutivas orientativas
junto aos coordenadores pedagógicos;
•
Implementação e monitoramento do PARCA – Plano de Acompanhamento para Recomposição
e Consolidação das Aprendizagens, atualizado trimestralmente pelos professores, com foco nas
habilidades prioritárias de cada turma;
•
Definição de metas de aprendizagem por unidade escolar, a partir das sondagens iniciais,
promovendo o acompanhamento contínuo da evolução dos estudantes;
•
Disponibilização de materiais pedagógicos estruturados, incluindo sequências didáticas
organizadas por período, para subsidiar o planejamento e a prática docente;
•
Atuação contínua da equipe de assessoria pedagógica da Secretaria, em articulação direta com
as unidades escolares, garantindo suporte técnico e acompanhamento das ações
desenvolvidas.
•
Ressalta-se que todas essas medidas estão orientadas por uma perspectiva de gestão pedagógica
baseada em evidências, com monitoramento contínuo dos resultados e ajustes permanentes das
estratégias adotadas, visando assegurar o avanço dos estudantes e o cumprimento das metas
estabelecidas.
Considerações finais
A Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu reafirma seu compromisso com a garantia da
alfabetização das crianças na idade adequada, compreendendo-a como um direito fundamental e eixo
estruturante das políticas educacionais.
Conforme apresentado, a classificação do município no Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização decorre da aplicação objetiva dos critérios estabelecidos nos editais vigentes, sendo
importante destacar que a edição de 2025 trouxe maior rigor avaliativo, com ampliação dos critérios e
inclusão do desempenho no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), referente ao ano de 2024, como
requisito para a obtenção da Categoria Ouro.
Nesse contexto, ainda que o município tenha alcançado pontuação compatível com a Categoria Ouro,
o não atingimento da meta do ICA no ano de 2024 — estabelecida em 74%, tendo sido registrado o
percentual de 72% de crianças alfabetizadas — resultou no enquadramento na Categoria Prata,
conforme regras previamente definidas pelo Ministério da Educação.
Ressalta-se, contudo, que essa variação não representa descontinuidade das políticas públicas,
tampouco fragilidade estrutural da rede, mas sim reflete um cenário pontual, já identificado e objeto de
intervenção pedagógica. As evidências mais recentes, oriundas das avaliações internas e externas,
indicam avanços significativos no ano de 2025, resultado das ações intensificadas pela Secretaria
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Municipal da Educação.
Destaca-se que a rede municipal mantém uma política de alfabetização ativa, contínua e baseada em
evidências, estruturada em avaliações diagnósticas periódicas, formação continuada de professores,
acompanhamento pedagógico sistemático, disponibilização de materiais didáticos e monitoramento
constante dos indicadores de aprendizagem.
As ações desenvolvidas não se restringem a um plano estático, mas configuram um processo
dinâmico de gestão pedagógica, com intervenções ajustadas conforme as necessidades identificadas
nas unidades escolares, garantindo maior efetividade no atendimento aos estudantes.
Por fim, a Secretaria Municipal da Educação coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais e reafirma seu compromisso com a transparência, o aprimoramento contínuo das políticas
públicas e a elevação dos índices de alfabetização, com vistas à garantia do direito de aprendizagem
de todas as crianças da rede municipal de ensino.
Documentos anexos:
Arquivo PDF- Edital nº10, de 26 de setembro de 2024.
Arquivo PDF- Edital nº10, de 22 de agosto de 2025.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.001/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 119/2026
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5E3DD5CF4E7457D0B490620F6FB251DE993DFB4CB521FB28AFCB5EC7E39BBC84
Anexos
EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - IMPRENSA 
NACIONAL.pdf - 7d057d1e-0432-4832-945e-eb10f1d56e46
EDITAL MEC Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - EDITAL MEC Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU (1) (4).pdf - 
fe185c12-d88c-459b-aa36-6c60bf04c7fc
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 23/03/2026 17:33:15 - OK
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 LUZIA FRANCO DUARTE (Signatário) - CPF: ***62762938** em 23/03/2026 17:23:19 - OK
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âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Diário Oficial da União
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/09/2024 | Edição: 188 | Seção: 3 | Página: 32
Órgão: Ministérioda Educação/Gabinete do Ministro
EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A
ALFABETIZAÇÃO.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto faz saber aos interessados a abertura do
edital do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, com fundamento no art. 34 do Decreto nº
11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e discorre
sobre estratégias para o reconhecimento de boas práticas, no âmbito da alfabetização. O Selo Nacional
Compromisso com a Alfabetização é parte dessas estratégias e visa reconhecer os esforços realizados
pelas secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em prol da alfabetização.
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. SELO
1.1.1. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um emblema que atesta o
empenho das gestões estaduais, municipais e distrital em assegurar o direito à alfabetização das
crianças. Este selo é uma forma de reconhecimento simbólico, não financeiro.
1.1.2 O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido à gestão, pertencendo,
portanto, às secretarias de educação. Não deve ser utilizado de forma pessoal ou individual pelos
servidores da rede.
1.2. COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
1.2.1. A Comissão Técnica de Avaliação das inscrições das secretarias estaduais e distrital de
educação será composta pelos articuladores nacionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão,
Formação e Mobilização - Renalfa.
1.2.2. A Comissão Técnica de Avaliação das inscrições das secretarias municipais de educação
será formada pelos articuladores regionais da Renalfa.
1.2.3. Serão considerados membros da Renalfa os articuladores que tiverem sido nomeados
na última Portaria publicada até o fim do período de inscrição
1.3. COMISSÃO GESTORA
1.3.1. A Comissão Gestora do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será
estabelecida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Os membros, suas funções
e atribuições serão detalhados no Guia do Participante do Selo, a ser publicado no portal do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
2. DO OBJETO
2.1. Este Edital tem por objetivo estabelecer normas e parâmetros para a concessão do Selo
Nacional Compromisso com a Alfabetização, de forma a reconhecer secretarias de educação que
demonstrem, por meio de documentos comprobatórios, a realização de ações estruturantes e o
cumprimento de condicionalidades específicas, definidas pelo Ministério da Educação, em conformidade
com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. A participação neste Edital é pública e aberta a todas as secretarias de educação
estaduais, distrital e municipais que atendam aos pré-requisitos especificados no item 3.2.
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
3.2. Os pré-requisitos são: 1. Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, conforme
estabelecido pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. 2. Atuação e articuladores estaduais da
Renalfa (para as secretarias estaduais e distrital) e de articuladores municipais da Renalfa (para as
secretarias municipais). Esses articuladores devem estar designados por meio da última Portaria de
nomeação publicada e cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle -
Simec.
3.3. A participação será voluntária, com o limite de uma inscrição por secretaria de educação.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. SECRETARIAS ESTADUAIS E DISTRITAL
4.1.1. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores estaduais da Renalfa.
4.1.2. Um dos articuladores estaduais da Renalfa realizará a inscrição de sua respectiva
secretaria estadual ou distrital de educação.
4.2. SECRETARIAS MUNICIPAIS
4.2.1. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores municipais da Renalfa.
4.2.2. Os articuladores municipais da Renalfa realizarão a inscrição de suas respectivas
secretarias municipais de educação.
4.3. PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
4.3.1 Para realizar a inscrição, os articuladores devem acessar o Simec com seu login, no
módulo CNCA, acessar o menu principal, selecionar a aba SELO, responder as questões do questionário
de inscrição (21 questões para as secretariais estaduais e distrital, e 20 para as secretariais municipais) e
fazer o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no anexo deste edital.
4.3.2. Serão consideradas as inscrições recebidas no Simec entre às 9 horas do dia 8 de
outubro de 2024 e às 18 horas do dia 8 de novembro de 2024.
4.3.3. A validade das informações fornecidas ao Ministério da Educação é de inteira
responsabilidade dos interessados.
4.3.4. Todos os documentos entregues e as informações prestadas devem estar atualizados e
assinados.
4.3.5. O Ministério da Educação não se responsabiliza pelo cadastro e envio de documentos
que não sejam concretizados, que estejam incorretos ou corrompidos por motivos de ordem técnica dos
sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação ou outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.
4.3.6. Os arquivos devem ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB,
atendendo às exigências especificadas no anexo deste edital.
5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
5.1. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização avaliará os esforços das secretarias de
educação em prol da alfabetização considerando as seguintes dimensões: 1. Colaboração entre os entes
federativos (estados, munícipios e Distrito Federal); 2. Institucionalização e implementação da política de
alfabetização e/ou ações no âmbito da alfabetização de crianças; 3. Implementação das ações de
formação de professores e gestores; e 4. Distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à
alfabetização.
5.2. O Distrito Federal deve considerar os critérios definidos para os estados com
especificidades mencionadas no Anexo.
5.3. A relação dos critérios, bem como seus respectivos pesos e notas a serem considerados
no momento da avaliação estão discriminados no Anexo.
6. DO PROCESSO DE PONTUAÇÃO E AVALIAÇÃO
6.1. Os critérios avaliados para a concessão do Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização terão uma pontuação final máxima de 100 pontos.
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
6.2. O sistema irá calcular a pontuação final de cada questionário automaticamente, gerando
um relatório de cada inscrição. Após o período de avaliação, este relatório estará disponível para os
articuladores municipais e estaduais da Renalfa no Simec.
6.3. As pontuações validadas serão somadas para a composição da nota final, de forma a
definir em qual categoria as secretarias de educação inscritas serão reconhecidas. As categorias estão
definidas no item 7 da categoria do Selo neste Edital.
6.4. A avaliação dos critérios consiste na verificação do atendimento aos requisitos mínimos de
conformidade previstos neste Edital.
6.5. Após avaliação, a classificação das secretarias de educação que receberão o selo será
divulgada no portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os participantes poderão interpor
pedido de reconsideração no prazo de até dois dias úteis após divulgação dos resultados preliminares.
6.6. Os pedidos de reconsideração deverão ser submetidos por meio do Simec e serão
analisados pelas seguintes instâncias:
I - redes municipais: Comitê Estratégico Estadual do Compromisso; e
II - redes estaduais e distrital: Comissão Gestora do Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização.
6.7. O detalhamento do procedimento para os pedidos de reconsideração será disponibilizado
no guia do participante, que será publicado no portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
6.8. DA AVALIAÇÃO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
6.8.1 A avaliação das secretarias estaduais de educação e do Distrito Federal será realizada
pela Comissão Técnica de Avaliação, formada pelos articuladores nacionais da Renalfa, conforme
nomeação e designação estabelecidas pela última Portaria de nomeação publicada até o início da etapa
de avaliação deste processo.
6.8.2. Os cinco articuladores nacionais deverão avaliar conjuntamente as respostas aos
questionários de inscrição submetidos no Simec das secretarias estudais e distrital de educação. A
decisão resultante do processo de avaliação deverá ser registrada em ata com assinatura dos
avaliadores e submetida no Simec durante o período destinado para avaliação, discriminado no item 10.
6.9. DA AVALIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
6.9.1 A avaliação da inscrição das secretarias municipais de educação será realizada pela
Comissão Técnica de Avaliação, formada pelos articuladores regionais da Renalfa (de suas respectivas
secretarias municipais de educação vinculadas às unidades descentralizadas de atuação), conforme
nomeação e designação estabelecidas pela última Portaria de nomeação publicada até o início da etapa
de avaliação deste processo.
6.9.2. Os articuladores regionais deverão avaliar conjuntamente as respostas ao questionário
de inscrição submetido no Simec, das suas respectivas secretarias municipais de educação. A decisão
resultante do processo de avaliação deverá ser registrada em ata com assinatura dos avaliadores e
submetida no Simec durante o período destinado para avaliação, discriminado no item 10.
7. CATEGORIAS DO SELO
7.1. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está dividido em três categorias:
I - categoria bronze: conferido às secretarias de educação que alcançarem pontuação final
entre 45 e 64 pontos;
II - categoria prata: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 65 e
84 pontos; e
III - categoria ouro: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 85 e
100 pontos.
7.2. A classificação em uma das categorias confere à secretaria de educação: a) Certificado de
reconhecimento pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. b) Divulgação nos canais de
comunicação do Ministério da Educação e das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
reconhecidas com o Selo, com os respectivos créditos.
8. DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO SELO
8.1 A cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será realizada
pelo Ministério da Educação na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
8.2. Serão convidadas a participar da cerimônia todas as secretarias estaduais de educação
que conquistarem os selos de ouro, prata e bronze, bem como as secretarias municipais de educação
que receberem o selo ouro.
8.3. Às secretarias estaduais de educação caberá a responsabilidade de organizar eventos de
reconhecimento para as secretarias municipais que obtiverem as categorias prata e bronze.
9. DA VALIDADE DO SELO
9.1. Os selos conferidos terão validade de um ano, contado a partir da data de entrega.
10. CRONOGRAMA
CRONOGRAMA ATIVIDADE
8 de outubro de 2024 a 8
de novembro de 2024
Período das inscrições: articuladores estaduais e municipais da Renalfa
inserem documentos (declarações validadas e documentos
comprobatórios) na Plataforma Simec.
10 de outubro de 2024 a 14
de novembro de 2024 Comissão técnica avalia as secretarias que realizaram a inscrição.
19 de novembro de 2024 Publicação do resultado preliminar no portal do Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
21 e 22 de novembro de
2024 Período de interposição dos pedidos de reconsideração do resultado.
25 e 26 de novembro de
2024 Período de análise dos pedidos de reconsideração do resultado.
3 de dezembro de 2024 Publicação do resultado final.
A definir Cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a
Alfabetização.
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. O Ministério da Educação detém o direito de encerrar ou modificar pontos específicos do
presente processo em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa
comprometer a lisura e devido processo desta ação. Ademais, inconsistências na documentação
apresentada não detectadas na etapa de inscrição poderão gerar a exclusão do participante a qualquer
tempo, independente da etapa em que sejam verificadas.
11.2. As informações fornecidas durante o processo de inscrição poderão ser utilizadas para
outros fins além do próprio, incluindo fins institucionais, de acompanhamento e de divulgação mediante
autorização do ente no momento de inscrição.
11.3. Questões adicionais e não previstas neste Edital serão encaminhadas a Comissão Gestora
do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
11.4. Para esclarecimentos sobre os itens descritos neste Edital, envie um e-mail para
selocompromisso@mec.gov.br.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Condicionalidades
Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador no âmbito estadual ou
articulador no âmbito municipal devidamente nomeados pela última portaria de nomeação
e cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Simec.
Pré￾requisitos
QUESTIONÁRIO MUNÍCIPIOS
SESSÃO I - Ações estruturantes e integração com o território estadual - máx. 25 pontos
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
Critérios específicos Pontuação Documentos comprobatórios
obrigatórios
1
Adesão à política de alfabetização em
regime de colaboração do território
estadual ou ter instituído, em normativa
própria, política municipal de alfabetização
alinhada às diretrizes do Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada e, quando
houver, da política de alfabetização em
regime de colaboração.
Sim, 5
pontos
Não, 0
pontos
Termo de adesão à política de
alfabetização do território; ou
normativa que institui a política
municipal de alfabetização.
2 Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da
Educação Básica (equalizado ao Saeb).
Sim, 5
pontos
Não, 0
pontos
Termo de adesão ao sistema
estadual de avaliação da educação
básica do território estadual; ou
normativa que institui o sistema de
avaliação censitária municipal
alinhada ao Saeb e ao sistema
estadual de avaliação.
3
Adesão à estratégia do território de
distribuição de materiais didáticos
complementares de apoio à alfabetização
ou possui estratégias próprias de materiais
complementares de apoio à alfabetização.
Sim, 5
pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
realização de ações próprias do
município para distribuição de
materiais didáticos complementares
de apoio à alfabetização.
4 Adesão à estratégia do território para a
formação de docentes dos anos iniciais.
Sim,
adesão
Integral
5
pontos
Sim,
adesão
parcial
3
pontos
Informação Sistema automática do
sistema
5
Adesão à estratégia do território de
formação de gestores dos anos iniciais do
ensino fundamental com foco na
alfabetização.
Sim,
adesão
Integral
5
pontos
Sim,
adesão
parcial
3
pontos
Informação Sistema automática do
sistema
SESSÃO II - Institucionalização da Política de Alfabetização - máx. 30 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação Documentos comprobatórios
obrigatórios
6
Plano de Trabalho Anual - PTA de
implementação das ações de
alfabetização do município.
Sim, 5 pontos Não, 0
pontos
Templatepreenchido com plano de
ação do município (anexo), podendo
contemplar estratégias próprias do
município, além de implementação
das ações do Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada e da política
territorial de alfabetização, quando
houver.
7
Existência de sistema, programa
ou projeto institucional da rede de
ensino, com foco na realização
periódica de avaliação processual
continua da aprendizagem na
alfabetização, metodologia de
monitoramento dos resultados e
de replanejamento da gestão
escolar e da prática pedagógica.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5 pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, calendário de
aplicações ou exemplar de avaliação.
Para aferir a pontuação total, o
documento deve demonstrar que a
avaliação processual continua de
aprendizagem da avaliação já vem
sendo realizada no ano atual.
8
Existência de programa, projeto ou
ação institucional da rede de
ensino com foco na recomposição
das aprendizagens e/ou apoio
pedagógico complementar aos
estudantes com defasagem de
aprendizagem em leitura e escrita
ao longo do ano letivo.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5 pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, exemplares de
materiais produzidos. Para aferir a
pontuação, o documento deve
demonstrar que a iniciativa está
sendo implementada no ano atual.
9
Existência de programa, projeto ou
ação institucional da rede de
ensino, destinada a reconhecer
boas práticas e resultados de
aprendizagem na alfabetização.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5 pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, evidências de sua
realização. Para aferir a pontuação
total, o documento deve demonstrar
que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual por meio
de comprovações como edital,
orientação do ano, evidências atuais
de sua realização.
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
10
Existência de programa, projeto ou
ação institucional da rede de
ensino dedicada a fomentar
práticas pedagógicas e de gestão
escolar com foco na promoção da
leitura literária na educação infantil
e anos iniciais do ensino
fundamental
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5 pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, evidências de sua
realização. Para aferir a pontuação
total, o documento deve demonstrar
que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual. O
município poderá utilizar a lista das
escolas que receberam recursos
diretos para a instalação do Cantinho
da Leitura.
11
Existência de sistema, programa
ou projeto institucional da rede de
ensino destinado a monitorar e
intervir sobre as desigualdades de
desempenho e fluxo escolar nos
anos iniciais do ensino
fundamental entre escolas
(regulares, indígenas, quilombolas,
do campo), entre meninos e
meninas, entre estudantes negros
e não-negros e entre estudantes
de diferentes níveis
socioeconômicos.
Sim, já
implementado
no atual no
letivo - 5 pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, evidências de sua
realização. Para aferir a pontuação
total, o documento deve demonstrar
que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
SESSÃO III - Implementação da política de alfabetização - máx. 20 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação
Documentos
comprobatórios
obrigatórios
12
% de escolas de ensino
fundamental dos anos iniciais
com espaços de incentivo à
leitura em todas as salas de
aula de 1º e 2º ano.
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento
comprobatório da
secretaria municipal de
educação, assinado
pelo(a) secretário(a) com
a lista de escolas com
espaços de incentivo à
leitura, indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
13
% de escolas de ensino
fundamental dos anos iniciais
aderentes ao programa,
projeto ou ação institucional
da rede com foco na avaliação
processual e contínua da
aprendizagem.
Menos
de 60%
- 0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento
comprobatório da
secretaria municipal de
educação com a lista de
escolas participantes da
iniciativa e indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
14
% de escolas aderentes ao
programa, projeto ou ação
institucional da rede com foco
na recomposição das
aprendizagens e/ou apoio
pedagógico complementar de
estudantes com defasagem
de aprendizagem nos anos
iniciais do Ensino
Fundamental.
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
- 3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento
comprobatório da
secretaria municipal de
educação com a lista de
escolas participantes da
iniciativa indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
15
% de escolas de anos iniciais e
pré-escolas aderentes ao
programa, projeto ou ação
institucional da rede com foco
na promoção da leitura
literária.
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento
comprobatório da
secretaria municipal de
educação com a lista de
escolas participantes da
iniciativa indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
SESSÃO IV - Implementação das ações de formação docente - máx. 20 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação
Documentos
comprobatórios
obrigatórios
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
16
% de gestores dos anos iniciais do
Ensino Fundamental atendidos em
programa, projeto ou ação
institucional de formação
continuada, com foco na
alfabetização/recomposição das
aprendizagens.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento da
secretaria municipal
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
17
% de docentes de anos iniciais do
Ensino Fundamental, atendidos em
programa, projeto ou ação
institucional de formação
continuada com foco na
alfabetização/recomposição das
aprendizagens.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento da
secretaria municipal
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
18
% de gestores escolares da
educação infantil (4 e 5 anos)
atendidos em programa, projeto ou
ação institucional de formação
continuada, com foco em oralidade,
leitura e escrita.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento da
secretaria municipal
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
19
% de docentes da educação infantil
(4 e 5 anos) atendidos em programa,
projeto ou ação institucional de
formação continuada com foco em
oralidade, leitura e escrita.
Menos
de
60% -
0
pontos
60% a
70% -
1
ponto
71% a
80% -
2
pontos
81% a
90% -
3
pontos
91% a
100% -
5
pontos
Documento da
secretaria municipal
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
SESSÃO V - Distribuição de materiais didáticos complementares - máx. 5 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação
Documentos
comprobatórios
obrigatórios
20
% de escolas da rede
atendidas com a distribuição
dos materiais
complementares de apoio à
alfabetização dos anos
iniciais do ensino
fundamental (todas as
redes).
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80% -
2
pontos
81%
a 90% -
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento da secretaria
municipal de educação
que comprove o
percentual de escolas que
receberam material
didático complementar de
apoio à alfabetização.
QUESTIONÁRIO ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
SESSÃO I - Ações estruturantes e integração com o território estadual - máx. 25 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação Documentos comprobatórios
obrigatórios
1
Institucionalização do
Regime de Colaboração
para política ou programa
de alfabetização (Lei ou
Decreto), abrangendo, no
que couber, o Regime de
Colaboração.
Não, 0
pontos
Sim, 5
pontos
Normativa que institui a
política de alfabetização do
território estadual publicada
no Diário Oficial do Estado.
2
Ter instituído o Comitê
Estratégico Estadual do
Compromisso - CEEC com
representação dos
municípios ou unidade
administrativa similar, de
acordo com a organização
de cada território.
Não, 0
pontos
Sim, 4
pontos
Instituição e implementação
do normativo que institui o
Comitê Estratégico Estadual
do Compromisso publicada
em veículo oficial,
acompanhada de atas de
reunião, termo de posse de
membros e regimento
interno.
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:21:25
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P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
3
Instituição de sistema
estadual de avaliação e
realização de avaliação
externa anual censitária do
2º ano do Ensino
Fundamental com
participação dos municípios
ou unidade administrativa
similar, de acordo com a
organização de cada
território.
Não, 0
pontos
Sim, 4
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal
como normativa que a
institui, documento de
orientações, calendário de
aplicações ou exemplar de
avaliação. Para aferir a
pontuação total, o
documento deve demonstrar
que a avaliação processual
contínua de aprendizagem
da avaliação já vem sendo
realizada no ano atual.
4
% de municípios aderentes
à estratégia de distribuição
de materiais didáticos
complementares proposta
no PATE 23/25 para os
anos iniciais do ensino
fundamental*
Menos
de 60%
-
0
pontos
60% a
70% -
1
ponto
71% a
80% -
2
pontos
81%
a 90%
- 3
pontos
91% a
100% -
4
pontos
Informação Automática do
Sistema.
5
% de municípios aderentes
à estratégia de formação
proposta no PATE 23/25
para os anos iniciais do
ensino fundamental*
Menos
de 60%
-
0
pontos
60% a
70% -
1
ponto
71% a
80% -
2
pontos
81% a
90% -
3
pontos
91% a
100% -
4
pontos
Informação Automática do
Sistema.
6
% de municípios aderentes
ao Sistema Estadual de
Avaliação parametrizado ao
Saeb (Avaliação Externa)*
Menos
de 60%
- 0
pontos
60% a
70% -
1
ponto
71% a
80% -
2
pontos
81% a
90% -
3
pontos
91% a
100% -
4
pontos
Documento da secretaria
estadual de educação que
comprove o percentual de
munícipios que aderiram ao
sistema de avaliação.
*Por conta da sua natureza administrativa as questões 4 e 5 não se aplicam ao Distrito Federal,
que então obterá pontuação máxima automática nas ações previstas no Plano de Ações Articuladas do
Território (distribuição de materiais didáticos complementares para os anos iniciais do Ensino
Fundamental e ações de formação para anos iniciais do Ensino Fundamental). Na questão 6 a pontuação
será atribuída considerando o percentual de escolas desde que apresente o documento que comprove.
SESSÃO II - Institucionalização da Política de Alfabetização - máx. 30 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação Documentos comprobatórios
obrigatórios
7
Plano de Trabalho Anual - PTA de
implementação das ações de
alfabetização do estado ou do
Distrito Federal.
Sim, 5 pontos Não, 0
pontos
Templatepreenchido com plano de
ação do estado podendo contemplar
estratégias próprias do estado, além
de implementação das ações do
Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada e da política territorial
de alfabetização, quando houver.
8
Existência de sistema, programa ou
projeto institucional da rede de
estadual de ensino, com foco na
realização periódica de avaliação
processual continua da
aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos
resultados e de replanejamento da
gestão escolar e da prática
pedagógica.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5
pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, calendário de
aplicações ou exemplar de avaliação.
Para aferir a pontuação total, o
documento deve demonstrar que a
avaliação processual continua de
aprendizagem da avaliação já vem
sendo realizada no ano atual.
9
Existência de programa, projeto ou
ação institucional da rede estadual
de ensino com foco na
recomposição das aprendizagens
e/ou apoio pedagógico
complementar aos estudantes com
defasagem de aprendizagem em
leitura e escrita ao longo do ano
letivo.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5
pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, exemplares de
materiais produzidos. Para aferir a
pontuação, o documento deve
demonstrar que a iniciativa está
sendo implementada no ano atual. 9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:21:25
Documento Código: 9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
P
26 refei tura de Foz do Iguaçu
10
Existência de programa, projeto ou
ação institucional da rede de ensino,
destinada a reconhecer boas
práticas e resultados de
aprendizagem na alfabetização.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5
pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, evidências de sua
realização. Para aferir a pontuação
total, o documento deve demonstrar
que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual por meio
de comprovações como edital,
orientação do ano, evidências atuais
de sua realização.
11
Existência de programa, projeto ou
ação institucional da rede de ensino
dedicada a fomentar práticas
pedagógicas e de gestão escolar
com foco na promoção da leitura
literária na educação infantil e anos
iniciais do ensino fundamental.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5
pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, como
normativa que a institui, documento
de orientações, evidências de sua
realização. Para aferir a pontuação
total, o documento deve demonstrar
que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
12
Existência de sistema, programa ou
projeto institucional da rede de
ensino destinado a monitorar e
intervir sobre as desigualdades de
desempenho e fluxo escolar nos
anos iniciais do ensino fundamental
entre escolas (regulares, indígenas,
quilombolas, do campo), entre
meninos e meninas, entre
estudantes negros e não-negros e
entre estudantes de diferentes
níveis socioeconômicos.
Sim, já
implementado
no atual ano
letivo - 5
pontos
Não, 0
pontos
Documento que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento
de orientações, evidências de sua
realização. Para aferir a pontuação
total, o documento deve demonstrar
que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
SESSÃO III - Implementação da política de alfabetização - máx. 20 pontos
Ações / condicionalidades Pontuação
Documentos
comprobatórios
obrigatórios
13
% de escolas de ensino
fundamental dos anos
iniciais da rede estadual
com espaços de incentivo à
leitura em todas as salas de
aula de 1º e 2º ano.
Menos
de 60%
- 0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80% -
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
- 5
pontos
Documento comprobatório
da secretaria estadual de
educação, assinado pelo(a)
secretário(a) com a lista de
escolas com espaços de
incentivo à leitura,
indicando o percentual
referente ao total de
escolas.
14
% de escolas de ensino
fundamental anos iniciais da
rede estadual aderentes ao
programa, projeto ou ação
institucional da rede com
foco na avaliação processual
e contínua da
aprendizagem.
Menos
de 60%
- 0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80% -
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento comprobatório
da secretaria estadual de
educação com a lista de
escolas participantes da
iniciativa e indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
15
% de escolas aderentes ao
programa, projeto ou ação
institucional da rede
estadual com foco na
recomposição das
aprendizagens e/ou apoio
pedagógico complementar
de
estudantes com defasagem
de aprendizagem nos anos
iniciais do Ensino
Fundamental.
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80% -
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento comprobatório
da secretaria estadual de
educação com a lista de
escolas participantes da
iniciativa indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
16
% de escolas de anos iniciais
e pré-escolas da rede
estadual aderentes ao
programa, projeto ou ação
institucional da rede com
foco na promoção da leitura
literária.
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80% -
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento comprobatório
da secretaria estadual de
educação com a lista de
escolas participantes da
iniciativa indicando o
percentual referente ao
total de escolas.
SESSÃO IV - Implementação das ações de formação docente - máx. 20 pontos
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
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P
27 refei tura de Foz do Iguaçu
Ações / condicionalidades Pontuação
Documentos
comprobatórios
obrigatórios
17
% de gestores dos anos iniciais do
ensino fundamental da rede
estadual atendidos em programa,
projeto ou ação institucional de
formação continuada, com foco na
alfabetização/recomposição das
aprendizagens.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento da
secretaria estadual
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
18
% de docentes de anos iniciais do
ensino fundamental da rede
estadual, atendidos em programa,
projeto ou ação institucional de
formação continuada com foco na
alfabetização/recomposição das
aprendizagens.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento da
secretaria estadual
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
19
% de gestores escolares da
educação infantil (4 e 5 anos) da
rede estadual atendidos em
programa, projeto ou ação
institucional de formação
continuada, com foco em oralidade,
leitura e escrita.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento da
secretaria estadual
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
20
% de docentes da educação infantil -
4e 5 anos - da rede estadual
atendidos em programa, projeto ou
ação institucional de formação
continuada com foco em oralidade,
leitura e escrita.
Menos
de
60% -
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a
100% -
5
pontos
Documento da
secretaria estadual
de educação que
comprove o
percentual de
profissionais
participantes na
formação
continuada.
SESSÃO V - Distribuição de materiais didáticos complementares - máx. 05 pontos
Ações /
condicionalidades Pontuação Documentos comprobatórios
obrigatórios
21
% de escolas da rede
estadual atendidas com a
distribuição dos materiais
complementares de apoio
à alfabetização dos anos
iniciais do ensino
fundamental (todas as
redes).
Menos
de 60%
-
0
pontos
60%
a 70%
-
1
ponto
71%
a 80%
-
2
pontos
81%
a 90%
-
3
pontos
91%
a 100%
-
5
pontos
Documento da secretaria
estadual de educação que
comprove o percentual de
escolas que receberam
material didático
complementar de apoio à
alfabetização.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
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P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025082500039
39
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MEC Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA EDIÇÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO - 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO faz saber aos interessados a abertura da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025, com fundamento
no art. 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso e discorre sobre estratégias para o reconhecimento
de boas práticas no âmbito da alfabetização. A 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 é parte dessas estratégias e visa reconhecer os esforços realizados
pelas secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em prol da alfabetização.
1. DO OBJETO
1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer normas e parâmetros para a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025, visando reconhecer as
secretarias de educação que comprovem, mediante documentação, a realização de ações estruturantes e o cumprimento das condicionalidades específicas, definidas pelo Ministério
da Educação, voltadas à alfabetização de crianças, em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
2. DAS DEFINIÇÕES
2.1. SELO
2.1.1. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 é um emblema que atesta o compromisso e o empenho das gestões estaduais, distrital e municipais em
assegurar o direito à alfabetização das crianças. Trata-se de um reconhecimento de natureza simbólica e não financeira.
2.1.2. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 é concedido à gestão, pertencendo, portanto, às secretarias de educação e suas respectivas redes de ensino,
sendo vedado seu uso para fins pessoais.
2.2. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
2.2.1. A Comissão de Avaliação da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 é responsável por avaliar as inscrições recebidas no âmbito deste
Ed i t a l .
2.2.2. Compete à Comissão de Avaliação assegurar a análise correta e transparente do mérito das inscrições e da documentação submetida pelas secretarias de educação
inscritas, garantindo o cumprimento das condicionalidades conforme os critérios exigidos neste Edital.
2.2.3. Os membros e as atribuições da Comissão de Avaliação serão detalhados no Guia do Participante da 2ª Edição do Selo, que será disponibilizado no Portal do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, serão disponibilizados nesse Portal um protocolo de avaliação e matriz de referência para análise da documentação submetida
pelas secretarias de educação inscritas.
2.3. COMISSÃO GESTORA
2.3.1. A Comissão Gestora da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 é responsável por coordenar e supervisionar o processo de concessão
do Selo, garantindo sua integridade, transparência e isonomia.
2.3.2. A Comissão Gestora será estabelecida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
2.3.3. Os membros e as atribuições da Comissão Gestora serão detalhados no Guia do Participante da 2ª Edição do Selo, a ser disponibilizado no Portal do Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. A participação neste Edital é destinada às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios interessadas em se inscrever na 2ª Edição do Selo
Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025.
3.2. A participação é voluntária e aberta, limitada a uma única inscrição por secretaria de educação.
3.3. Para participar, as secretarias de educação deverão cumprir obrigatoriamente os pré-requisitos para inscrição estabelecidos no item 4.1.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1.1. Para a inscrição no processo de concessão da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025, as secretarias de educação participantes deverão
cumprir os seguintes pré-requisitos:
I - adesão formal ao Compromisso, conforme previsto no Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, devidamente oficializada até o início do período de inscrição; e
II - designação oficial de articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa, vinculados à secretaria de educação participante,
conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da Educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias estaduais e distrital, exige-se a designação de articuladores
estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais.
4.2. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
4.2.1. As inscrições são de responsabilidade dos articuladores estaduais e municipais da Renalfa, devidamente designados e vinculados às respectivas secretarias de educação,
conforme disposto neste Edital.
4.2.2. As inscrições das secretarias estaduais e distrital devem ser efetuadas por um dos articuladores estaduais da Renalfa, vinculado à respectiva secretaria de
educação.
4.2.3. As inscrições das secretarias municipais de educação devem ser efetuadas pelos articuladores municipais da Renalfa, cabendo a cada articulador realizar a inscrição
de sua respectiva secretaria.
4.2.4. As inscrições para o processo de concessão da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle - Simec.
4.2.5. O cronograma detalhado, incluindo o período das inscrições e demais etapas, está especificado no Anexo I a este Edital.
4.2.6. A autenticidade das informações fornecidas ao Ministério da Educação é de inteira responsabilidade dos interessados.
4.2.7. Todos os documentos entregues e informações prestadas com o objetivo de comprovar critérios para pontuação devem estar atualizados e devidamente assinados
pelo Secretário de Educação ou, conforme a natureza do documento e sua origem, pelo Comitê Estratégico Nacional do Compromisso - Cenac ou pelo Comitê Estratégico Estadual
do Compromisso - Ceec.
4.2.8. O Ministério da Educação não se responsabiliza por cadastros ou envio de documentos que não sejam concretizados, estejam incorretos ou corrompidos por motivos
técnicos dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impeçam a correta transmissão
de dados ao Sistema, assim como qualquer informação inverídica prestada no processo de inscrição que pode gerar a exclusão da Secretaria de Educação participante a qualquer
tempo.
4.2.9. Os arquivos devem ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de cinco megabytes (MB), atendendo às exigências especificadas nos Anexos II, III e IV a
este Edital.
5. DA AVALIAÇÃO
5.1. A avaliação das inscrições será realizada por meio de análise documental, abrangendo a verificação dos documentos submetidos e a avaliação de mérito, conduzida
pela Comissão de Avaliação, assegurando a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo.
5.2. A 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 avaliará os esforços das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação em prol da
alfabetização, considerando os seguintes critérios:
I - colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios);
II - institucionalização e implementação da política de alfabetização;
III - implementação das ações de formação de docentes e gestores, distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das
aprendizagens; e
IV - resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.
5.3. As metas referidas neste Edital estão vinculadas ao Indicador Criança Alfabetizada, resultante da Pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
5.4. Categorias do Selo:
I - categoria bronze: conferido às secretarias de educação que alcançarem pontuação final entre 60 e 89 pontos;
II - categoria prata: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 90 e 109 pontos; e
III - categoria ouro: conferido às secretarias de educação que obtiverem pontuação entre 110 e 150 pontos e que atingirem a sua meta do Indicador Criança Alfabetizada
de 2024.
5.5. A relação detalhada dos critérios, pesos e notas para a avaliação encontra-se discriminada nos Anexos II, III e IV a este Edital.
5.6. De acordo com suas particularidades, o Distrito Federal deve considerar os critérios específicos, detalhados no Anexo IV a este Edital.
5.7. As pontuações validadas serão somadas para composição da nota final, a qual definirá em qual categoria as secretarias de educação inscritas serão reconhecidas.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
6.1. Após a avaliação, a classificação das secretarias de educação que receberão o Selo será divulgada no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
6.2. As secretarias de educação participantes, por meio dos respectivos articuladores estaduais e municipais da Renalfa, responsáveis pela inscrição, poderão apresentar
pedido de reconsideração, conforme prazo estabelecido no Anexo I a este Edital.
6.3. O detalhamento do procedimento para os pedidos de reconsideração será disponibilizado no Guia do Participante da 2ª Edição do Selo, que será publicado no Portal
do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
6.4. A análise dos pedidos de reconsideração será realizada pela Comissão de Avaliação, sendo que eventuais divergências ou omissões serão decididas pela Comissão
Gestora.
7. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
7.1. A classificação das secretarias de educação será realizada com base na pontuação final total obtida na avaliação, considerando o atendimento aos critérios definidos
neste Edital e o cumprimento das condições obrigatórias.
7.2. A atribuição das categorias do Selo será realizada de forma objetiva e transparente, conforme os intervalos de pontuação estabelecidos, observando os seguintes
princípios:
I - cumprimento integral dos critérios documentais e meritórios definidos para cada eixo e subeixo do Compromisso;
II - comprovação, quando aplicável, de avanços reais no desenvolvimento das ações de alfabetização, com destaque para a melhoria do desempenho dos estudantes e o
fortalecimento das práticas pedagógicas; e
III - verificação da documentação comprobatória e da consistência das evidências apresentadas, conforme previsto nos Anexos II, III e IV a este Edital.
7.3. A classificação confere à Secretaria de Educação:
I - certificado de reconhecimento pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025, para todas as categorias (bronze, prata e ouro);
II - emblema de reconhecimento para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro; e
III - divulgação nos canais oficiais de comunicação do Ministério da Educação e das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais reconhecidas, com os respectivos
créditos.
7.4. A classificação final será publicada no Portal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, seguida da realização da cerimônia de entrega do Emblema do Selo.
8. DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO EMBLEMA DO SELO
8.1. A cerimônia de entrega do emblema da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025, para as secretarias de educação que alcançarem a
categoria ouro, será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, no Distrito Federal.
8.2. Serão convidadas a participar da cerimônia todas as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação que conquistarem a categoria ouro.
8.3. Às secretarias estaduais de educação caberá a responsabilidade de organizar eventos de reconhecimento para as secretarias municipais que obtiverem as categorias bronze e prata.
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9. DA VALIDADE DO SELO
9.1. Os selos conferidos terão validade de um ano, tendo como referência o ano da sua edição.
10. DO CRONOGRAMA
10.1. O cronograma da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025 está especificado no Anexo I a este Edital.
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. O Ministério da Educação detém o direito de encerrar ou modificar pontos específicos do presente processo em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer
outro fator que possa comprometer a lisura e o devido processo desta ação.
11.2. Eventuais inconsistências na documentação apresentada não detectadas na etapa de inscrição poderão gerar a exclusão da Secretaria de Educação participante a
qualquer tempo, independentemente da etapa em que sejam verificadas.
11.3. As informações fornecidas durante o processo de inscrição poderão ser utilizadas para outros fins além do próprio, incluindo fins institucionais, de acompanhamento
e de divulgação mediante autorização do ente no momento de inscrição.
11.4. Questões adicionais e não previstas neste Edital serão encaminhadas à Comissão Gestora da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025.
11.5. Para esclarecimentos relativos aos itens descritos neste Edital, envie um e-mail para selocompromisso@mec.gov.br.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO PARA O SELO
. .CRONOGRAMA
. .ETAPAS .DATA INÍCIO .DATA FIM
. .INSCRIÇÃO NO SELO
. .Período das inscrições: articuladores estaduais e municipais da Renalfa inserem documentos (declarações validadas e documentos comprobatórios) no Simec. .15/09/2025 .30/09/2025
. .AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
. .Comissão de avaliação das inscrições realizadas pelas secretarias de educação. .01/10/2025 .24/10/2025
. .RESULTADO PRELIMINAR
. .Publicação do resultado preliminar no Simec .30/10/2025 .30/10/2025
. .RECURSO SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR
. .Período de interposição dos pedidos de reconsideração do resultado. .31/10/2025 .04/11/2025
. .Período de análise dos pedidos de reconsideração do resultado e lançamento de respostas aos recursos. .05/11/2025 .12/11/2025
. .RESULTADO FINAL
. .Publicação do resultado final. .26/11/2025 .26/11/2025
. .CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO
. .Cerimônia de entrega do emblema do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025. .dez/2025 .dez/2025
ANEXO II
QUESTIONÁRIO MUNICÍPIOS
Pré-Requisitos: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador municipal devidamente nomeado conforme a última Portaria publicada pelo Ministério
da Educação, e com cadastro ativo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec.
. .SEÇÃO I - COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (MUNICÍPIOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .1 .Adesão à política de alfabetização em regime de colaboração do território. .Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Termo de adesão à política de alfabetização do território estadual, ou
normativa que institui a política municipal de alfabetização.
.3
. .2 .Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica - Saeb
(equalizado ao Saeb).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Termo de adesão ao sistema estadual de avaliação da educação básica do
território estadual, ou normativa que institui o sistema de avaliação censitária
municipal alinhada ao Saeb e ao sistema estadual de avaliação.
Para aferir pontuação neste item, o município precisa estar adeso à avaliação
externa e censitária da educação básica, alinhada ao Sistema Estadual de
Avaliação, conduzida ou normatizada de forma que possibilite a parametrização e
aferição do Indicador Criança Alfabetizada.
.3
. .3 .% de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede
municipal na avaliação de 2024, realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação
(equalizado ao Saeb).
.Menos de 70%
(0 pontos)
.De 70% a 80%
(2 pontos)
.De 81% a 100%
(3 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep - Avaliação de 2024.
.3
. .4 .Articulador(a) municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação
e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Renalfa, com
atuação contínua, sem ocorrência de rotatividade.
.Alta rotatividade: mais
de duas alterações de
articuladores em 2025
(0 pontos)
.Média rotatividade: uma
ou duas alterações de
articuladores em 2025
(2 pontos)
.Baixa rotatividade:
articuladores designados
e em atuação contínua,
sem alterações desde
2024
(3 pontos)
.Declaração da secretaria municipal de educação informando a designação e a
atuação do articulador da Rede Nacional, com indicação de eventuais alterações
(rotatividade) ocorridas no âmbito municipal, acompanhada do comprovante da
portaria de designação do(a) articulador municipal, publicada pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o .
.3
. .5 .Adesão à estratégia do território estadual de distribuição de materiais
didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º anos do ensino
fundamental - Ciclo 2025-2027).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre 1º e 2º anos do
ensino fundamental.
.2
. .6 .Adesão à estratégia do território estadual de distribuição de materiais
didáticos complementares de apoio à recomposição (3º, 4º e 5º anos do ensino
fundamental - Ciclo 2025-2027).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre 3º, 4º e 5º anos do
ensino fundamental.
.2
. .7 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à
alfabetização para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da
rede municipal de ensino.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por
meio das ações próprias do município, ou em regime de colaboração, que
assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à
alfabetização aos estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na alfabetização, foi
realizada no ano atual.
.3
. .8 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à
recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano do
ensino fundamental da rede municipal de ensino.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por
meio das ações próprias do município, ou em regime de colaboração, que
assegurou a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à
recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano do
ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na recomposição,
foi realizada no ano atual.
.3
. .9 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de
apoio à alfabetização, direcionados aos estudantes da Educação Escolar
Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos
estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais
didáticos complementares com foco na alfabetização, realizada por meio de
ações próprias do município ou em regime de colaboração, que assegurou a
entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo
e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino
fundamental, da rede de ensino municipal.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes foi realizada no ano atual,
com foco na alfabetização/recomposição.
.3
. .10 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de
apoio à recomposição, direcionados aos estudantes da Educação Escolar
Indígena, da Educação do Campo e da da Educação Escolar Quilombola dos
estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais
didáticos complementares com foco na recomposição das aprendizagens,
realizada por meio de ações próprias do município ou em regime de
colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar
Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos
nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino municipal.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes foi realizada no ano atual,
com foco na alfabetização/recomposição.
.3
. .11 .Adesão à estratégia do território estadual para a formação de docentes da
alfabetização (1º e 2º ano do ensino fundamental), proposta no PATE (Ciclo
2025-2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). .2
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. .12 .Adesão à estratégia do território estadual para a formação de docentes da
recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano do ensino fundamental),
proposta no PATE (Ciclo 2025-2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). .2
. .13 .Adesão à estratégia do território estadual de formação de gestores dos anos
iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e
recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). .2
. .14 .Adesão à estratégia do território estadual de formação de Coordenadores
Pedagógicos e/ou equipes técnicas dos anos iniciais do ensino fundamental com
foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo
2025-2027).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027). .2
. .15 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede municipal de
ensino, para docentes da alfabetização (1º e 2º ano ensino fundamental),
alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada no município para os docentes dos anos iniciais (1º e 2º ano),
focada na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território
Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está
sendo realizada no ano atual.
.3
. .16 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede municipal de
ensino de ensino, para docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou
5º ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território
Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada no município para os docentes dos anos iniciais (3º, 4º e 5º ano),
focada na recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização
do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está
sendo realizada no ano atual.
.3
. .17 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede municipal de
ensino, para formação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino
fundamental, com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da
aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não Implementada a
formação dos gestores
dos anos Iniciais do
ensino fundamental (1º a
5º ano)
(0 pontos)
.Parcialmente
implementada (realização
de formação dos
gestores, sem, contudo,
contemplar integralmente
os anos iniciais do ensino
fundamental
(1 ponto)
.Sim, implementada
integralmente,
contemplando os gestores
de todos os anos/séries
dos anos iniciais do
ensino fundamental
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação (parcial ou integral) de
estratégia de formação continuada no território para os gestores escolares dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) da rede de ensino
municipal.
.2
. .18 .Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de
ensino municipal, para os docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação
Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do
ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem,
alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada, de docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Quilombola
e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental,
focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de
Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está
sendo realizada no ano atual.
.2
. .19 .Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de
ensino municipal, para os gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação
Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do
ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem,
alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada, de gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar
Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada
à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada está
sendo realizada no ano atual.
.2
. .20 .Promoção e implementação de programa de bolsas específico do município ou
realização de complementação de bolsas em regime de colaboração, destinado
a ampliar a capacidade institucional do município para a elaboração e
implementação de políticas de alfabetização.
.Não há iniciativas
(0 pontos)
.Sim, há 1 bolsista
atuando em nível
municipal
(1 ponto)
.Sim, há no mínimo 2
bolsistas atuando em
nível municipal
(2 pontos)
.Normativo que institui o programa de bolsas próprio ou realização de
complementação de bolsa em regime de colaboração, acompanhado de
relatório técnico, contendo a descrição das principais atribuições e atividades
desenvolvidas pelos bolsistas na implementação da Política Territorial de
Alfabetização, o número total de bolsistas atuando em nível municipal, o
número total de bolsistas que atuam nas regionais/Unidades Descentralizadas,
especificando o número de cada uma, a lista de municípios beneficiados e o
quantitativo de bolsistas alocados.
Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas
já vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual de pelo
menos 4 meses.
.2
. .Total da Seção I (Municípios) .50
. .SEÇÃO II - INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (MUNICÍPIOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .21 .Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização do
município.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Plano de ação do município contemplando estratégias próprias do município,
além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver.
.3
. .22 .Promoção e implementação de programa ou projeto institucional da rede de
ensino municipal, destinado à valorização docente, com estratégias articuladas
de atenção à saúde mental, fortalecimento do clima organizacional, ações de
reconhecimento profissional, garantia de permanência na rede, articulação com
a formação continuada e promoção da autonomia docente no contexto da
alfabetização e recomposição da aprendizagem.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial da Secretaria Municipal de Educação que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui; ou projeto
institucional da rede de ensino do município, contendo o detalhamento da
ação.
.2
. .23 .Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional da
rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual
contínua da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, que
assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes,
realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por
objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de
Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.Não implementado,
a rede de ensino não
realiza avaliação
diagnóstica e
formativa
sistemática, ou
realiza de forma
pontual, sem
periodicidade mínima
de duas vezes ao
ano
(0 pontos)
.Parcialmente
implementado, a rede
realiza avaliações, mas não
atende integralmente aos
critérios: pode realizar
apenas uma aplicação
anual, focar apenas em um
componente curricular
(Língua Portuguesa ou
Matemática), ou não
produzir devolutivas
pedagógicas estruturadas
(2 pontos)
.Plenamente implementado, a
rede implementa de forma
sistemática e regular avaliações
diagnósticas e formativas ao
longo do ano letivo (mínimo de
duas vezes), contemplando
habilidades de leitura e/ou
matemática, com uso
pedagógico das informações
para replanejamento da
prática
(5 pontos)
.Normativa de instituição de sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos
estudantes com previsão expressa de avaliação diagnóstica e formativa,
acrescida de documentação que comprove sua implementação; ou documentos
que comprovem o uso da plataforma de avaliação processual do MEC ou do
Estado ou de plataforma específica do município com foco na aprendizagem nos
anos iniciais do ensino fundamental; ou Projeto Institucional da rede de ensino
que evidencie a realização periódica de avaliação processual contínua da
aprendizagem com os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a avaliação processual
contínua de aprendizagem já vem sendo realizada no ano atual, e tem assegurado
a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no
mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir
informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por
meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou
habilidades em Matemática.
.5
. .24 .Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional para
atendimento de escolas da rede de ensino municipal com o foco na
recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do ensino
fundamental com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do
ano letivo.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de
educação, que ateste a implementação de tal iniciativa, tal como normativa que
a institui acrescido de evidências de implementação; ou projeto institucional da
rede de ensino municipal, contendo o detalhamento da implementação da
ação.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual e tem foco na recomposição da aprendizagem e
relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao
longo do letivo.
.2
. .25 .Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional da
rede de ensino municipal com foco na promoção da leitura literária na educação
infantil (4 e 5 anos de idade).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento contendo evidências de sua realização.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
O município poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da
Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos
federais, estaduais ou municipais destinados a tal finalidade.
.2
. .26 .Promoção e Implementação de sistema, programa ou projeto institucional
contemplando escolas da rede de ensino municipal com foco na promoção da
leitura literária nos anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento de orientações e evidências de sua
realização.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
O município poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da
Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos
federais, estaduais ou municipais destinados a tal finalidade, com demonstração
exemplificativa de sua instalação.
.2 9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
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42
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .27 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com
foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores
e/ou escolas da rede de ensino municipal, incluindo ações de apoio técnico e
financeiro às unidades que se destacam nos resultados de aprendizagem,
relacionados à alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, para sua
própria rede.
.Não realiza ações de
reconhecimento de
boas práticas
(0 pontos)
.Realiza ações como
seminário/simpósio ou
similares com publicação
institucional das
experiências e/ou
premiação às escolas com
base em indicadores de
alfabetização
(2 pontos)
.Realiza ações com publicação
institucional, premiação
financeira às escolas
(contemplando diferentes
níveis de resultado) e
bonificação a docentes e/ou
gestores, além de estratégias
de colaboração entre escolas
(4 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de
educação com evidências que ateste a realização da iniciativa.
Para pontuação de 1 ponto é necessário apresentar, ainda, a normativa de
instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua
implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao
ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os
procedimentos, os ritos e os critérios para aferição da premiação às escolas, a
partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são
utilizadas para fomentar à colaboração entre as escolas.
Para pontuação de 2 pontos é necessário apresentar, ainda, a normativa de
instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua
implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao
ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os
procedimentos, os ritos e os critérios para aferição da premiação às escolas e aos
profissionais da educação (gestores escolares e/ou docentes) a partir dos
indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas
para fomentar a colaboração entre as escolas.
.4
. .28 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da
rede de ensino municipal destinado a monitorar e intervir sobre as
desigualdades de desempenho e fluxo entre escolas regulares e/ou escolar em
escolas de Educação Escolar Indígena, de Educação Quilombola e/ou de
Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui e evidências de sua implementação, documento de
orientações, evidências de sua realização em escolas de Educação Escolar
Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que
atendem anos iniciais do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
.2
. .29 .Redução das desigualdades na alfabetização na rede de ensino municipal .Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
I n e p / M EC
.3
. .30 .% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede de ensino
municipal, que receberam e executaram as ações do PDDE Cantinhos da Leitura,
promovendo a instalação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de
1º e 2º ano.
.Menos de
60%
(0 pontos)
.60% a
70%
(1 ponto)
.71% a 80%
(2 pontos)
.81% a
90%
(3 pontos)
.91% a 100%
(4 pontos)
.Informação automática do PDDE Interativo .4
. .31 .% de estudantes em situação de distorção idade-série nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental da rede de ensino municipal, com base no Indicador de
Distorção Idade-Série (IDIS) do INEP, referente ao ano de 2024.
.Superior a 20%
(0 pontos)
.20 a 2%
(1 ponto)
.Menor que 2%
(4 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep, relativas ao Indicador de Distorção Idade-Série.
.4
. .32 .Taxa de Rendimento Escolar (Aprovação) nos anos iniciais do ensino
fundamental da rede de ensino municipal, com base no indicador de
Rendimento do Inep, referente ao ano de 2024.
.Menos que 90%
(0 pontos)
.De 90 a 99%
(1 ponto)
.Atingiu a 100%
(4 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep, relativas ao Indicador de Rendimento.
.4
. .Total da Seção II (Municípios) .37
. .SEÇÃO III - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE DOCENTES E DE GESTORES, E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (MUNICÍPIOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .33 .% de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental, da rede de
ensino municipal, participantes de formação continuada, focada no apoio à
alfabetização e recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de
Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando
ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas,
a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial,
remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .34 .% de docentes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, da rede de ensino
municipal, participantes de formação continuada com foco na alfabetização,
alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando
ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas,
a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial,
remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .35 .% de docentes de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede de ensino
municipal, participantes de formação continuada com foco na recomposição das
aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o
percentual de docentes participantes na formação continuada. Destacando ainda:
o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a
carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial,
remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .36 .% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino
municipal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação
continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de
Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando
ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas,
a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial,
remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .37 .% de docentes da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino municipal,
atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada
com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhada à Política de Alfabetização do
Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando
ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas,
a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial,
remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .38 .% de escolas da rede de ensino municipal atendidas com a distribuição impressa
de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de
escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização
(1º e 2º ano)
.3
. .39 .% de escolas da rede de ensino municipal atendidas com a distribuição impressa
de materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º
e 5º ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de
escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição
das aprendizagens (3º, 4º e 5º ano).
.3
. .40 .% de escolas da rede ensino municipal da Educação Escolar Indígena, Educação
do Campo, da Educação Escolar Quilombola e/ou de anos iniciais do ensino
fundamental, atendidas materiais didáticos complementares impressos de
alfabetização.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria municipal de educação com a lista de escolas com
atendimento de populações específicas, atestando o percentual de escolas da
Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e/ou da Educação Escolar
Quilombola, que receberam material didático complementar impresso de apoio à
alfabetização.
.3
. .41 .% de estudantes da rede ensino municipal matriculados nos anos iniciais do
ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional
com foco na implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem,
que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes,
realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por
objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua
Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(4 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação
com a lista de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental participantes
da iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao total de
estudantes da rede municipal atendidos com pelo menos duas oportunidades de
avaliações diagnósticas e/ou formativas.
.4
. .42 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou
implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados
das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes
da rede de ensino municipal.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial emitido pela secretaria municipal de educação que descreva e
comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das
avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes,
podendo incluir outros profissionais correlatos. O documento deve evidenciar
como se dá a sistematização das ações realizadas (cronograma, pautas,
metodologias), com a menção da participação efetiva dos profissionais da rede de
ensino municipal, o caráter colaborativo e de corresponsabilidade na análise dos
dados, de forma sintética, com os encaminhamentos ou replanejamentos
pedagógicos decorrentes das discussões.
.1
. .43 .% de escolas da rede municipal, participantes promoção e implementação de
sistema, programa ou projeto institucional e/ou implementação de estratégias
focadas na discussão e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas
e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede de ensino
municipal.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação
com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente
ao total de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a discussão e apropriação dos
resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e
docentes da rede de ensino municipal.
.3
. .44 .% de escolas da rede de ensino municipal dos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco
na alfabetização de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e
escrita, implementada no ano letivo em curso.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação
com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente
ao total de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a alfabetização.
.3
. .45 .% de escolas da rede de ensino municipal dos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco
na recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem de
aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria municipal de educação
com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente
ao total de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo foco na recomposição da aprendizagem e relação
com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do
letivo.)
É necessário declarar com evidências as estratégias de recomposição das
aprendizagens que são desenvolvidas com os estudantes com foco na superação da
defasagem de aprendizagem em leitura e escrita.
.3
. .Total da Seção III (Municípios) .38
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
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43
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .SEÇÃO IV - RESULTADOS ALCANÇADOS NA ALFABETIZAÇÃO, RELACIONADOS AO ATINGIMENTO DAS METAS DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (MUNICÍPIOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (MUNICÍPIO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (MUNICÍPIO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .46 .% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, alfabetizados, pertencentes
à rede de ensino municipal, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada do
município, elaborado pelo Inep.
.Menos de
60%
(0 pontos)
.61% a 69%
(1 ponto)
.70% a 79%
(2 pontos)
.80% a 89%
(3 pontos)
.90% ou mais
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep.
.5
. .47 .Evolução, em pontos percentuais, no Indicador Criança Alfabetizada (2023-2024)
do município, elaborado pelo Inep.
.Avanço de
até 2 pontos
(0 pontos)
.Avanço de 3
a 4 pontos
(1 ponto)
.Avanço 5 a 6
pontos
(2 pontos)
.Avanço 7 a 8
pontos
(3 pontos)
.Av a n ç o
acima de 9
pontos
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep.
.5
. .48 .Atingiu a meta do município estabelecida no Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep.
.5
. .49 .Superou a meta do município estabelecida no Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep.
.5
. .50 .Superou a meta do território estadual estabelecida no Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep.
.5
. .Total da Seção IV (Municípios) .25
. .SÍNTESE - PONTUAÇÃO TOTAL - MUNICÍPIOS
. .S EÇ ÃO .PONTOS .AC U M U L A D O
. .Seção I - Colaboração entre os entes federativos (Municípios) .50 .50
. .Seção II - Institucionalização e implementação da Política de Alfabetização (Municípios) .37 .87
. .Seção III - Implementação das ações de formação de docentes e de gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição
das aprendizagens (Municípios)
.38 .125
. .Seção IV - Resultados alcançados na alfabetização, relacionados ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada (Municípios) .25 .150
. .T OT A L .150 .***
ANEXO III
QUESTIONÁRIO ESTADOS
Pré-Requisitos: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador estadual devidamente nomeado conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da
Educação, e com cadastro ativo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec.
. .SEÇÃO I - COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (ESTADOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .1 .Institucionalização, em regime de colaboração, de política territorial de
alfabetização.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Normativa que institui a política de alfabetização do território estadual,
publicada no Diário Oficial do estado.
.2
. .2 .Instituição de sistema estadual de avaliação e realização de avaliação externa
anual censitária do 2º ano do ensino fundamental com participação dos
municípios ou unidade administrativa similar, de acordo com a organização de
cada território.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Normativo que comprove a instituição do Sistema de Avaliação, acompanhado
de relatório técnico, assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do
Compromisso - Ceec, contendo as principais ações realizadas no âmbito do
sistema, bem como o calendário de aplicações de 2025, com destaque para as
atividades planejadas e executadas de apropriação dos resultados.
.2
. .3 .% de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede de
ensino estadual na avaliação de 2024, realizada pelo Sistema Estadual de
Avaliação (equalizado ao Saeb)
.Menos de 70%
(0 pontos)
.De 70% a 80%
(2 pontos)
.De 81% a 100%
(3 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep - Avaliação de 2024
.3
. .4 .Atuação efetiva do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - Ceec da
instituição até a inscrição no selo.
.Menos de duas reuniões
ordinárias realizadas
(0 pontos)
.de duas a sete reuniões
ordinárias realizadas
(1 ponto)
.oito ou mais reuniões
ordinárias realizadas
(2 pontos)
.Relatório Técnico, assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do
Compromisso - Ceec, descrevendo a atuação do Ceec como instância de
governança, desde a sua instituição até a inscrição no selo, destacando as
reuniões realizadas e as principais pautas, com sinalização do número de
participantes e formato das reuniões (presenciais, remotas ou híbridas), com
apontamento do calendário anual de reuniões ordinárias desde a instituição com
identificação daquelas que foram realizadas.
.2
. .5 .Instituir a participação, na composição do Comitê, de representantes da
sociedade civil e/ou de órgãos de classe, de modo a assegurar a participação
ativa da sociedade civil e profissionais da educação nas decisões e ações do
colegiado, promovendo uma representação plural e democrática.
.Não há normativa
instituindo o Comitê ou
não foi apresentada
documentação sobre a
composição
(0 pontos)
.Comitê instituído, com
representação parcial
(apenas uma entidade da
sociedade civil ou órgão
de classe) ou sem
evidência de participação
ativa
(1 ponto)
.Comitê com composição
representativa (mínimo de
duas entidades diferentes
da sociedade civil e/ou
órgãos de classe), com
regimento ou documento
normativo que garanta
participação ativa
(2 pontos)
.Relatório técnico assinado pelos membros do Ceec, descrevendo de forma
detalhada a atuação do Comitê desde sua instituição até a data da inscrição no
Selo. O documento deve conter referência à normativa oficial de instituição do
Comitê, a lista nominal dos membros com indicação das respectivas entidades
representadas - sendo obrigatória a presença de pelo menos 2 entidades
distintas da sociedade civil e/ou de órgãos de classe para a pontuação máxima
e apresentar evidências de participação ativa. Devem ser descritas as reuniões
realizadas, com datas, principais pautas discutidas, número de participantes e o
formato adotado (presencial, remoto ou híbrido), além da indicação do
calendário anual de reuniões ordinárias desde a criação do Comitê, destacando
aquelas que foram efetivamente realizadas. Quando possível, o relatório pode
ser acompanhado de anexos para atas e listas de presença, reforçando a
comprovação documental da atuação representativa e contínua do Ceec.
.2
. .6 .Articulador(a) estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e
Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Renalfa, com
atuação contínua, sem ocorrência de rotatividade.
.Alta rotatividade: mais de
duas alterações de
articuladores em 2025
(0 pontos)
.Média rotatividade: uma
ou duas alterações de
articuladores em 2025
(1 ponto)
.Baixa rotatividade:
articuladores designados e
em atuação contínua, sem
alterações desde 2024
(2 pontos)
.Declaração da Secretaria Estadual de Educação informando a designação e a
atuação dos articuladores da Rede Nacional, com indicação de eventuais
alterações (rotatividade) ocorridas no âmbito do território estadual,
acompanhada do comprovante da portaria de designação do (a) articulador
estadual publicada pelo Ministério da Educação
.2
. .7 .% de municípios aderentes à estratégia do território estadual de distribuição de
materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º anos do
ensino fundamental), propostos no PATE (Ciclo 2025-2027)
.Menos de 80%
(0 pontos)
.81% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre (1º e 2º anos do
ensino fundamental)
.2
. .8 .% de municípios aderentes à estratégia do território estadual de distribuição de
materiais didáticos complementares de apoio à recomposição da aprendizagem
(3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental), propostos no PATE (Ciclo 2025-
2027)
.Menos de 80%
(0 pontos)
.81% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) sobre (3º, 4º e 5º anos do
ensino fundamental)
.2
. .9 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à
alfabetização para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede
de ensino estadual.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por
meio das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a
distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização aos
estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na alfabetização, foi
realizada no ano atual.
.1
. .10 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à
recomposição para os estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental da
rede de ensino estadual.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por
meio das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a
distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à recomposição
das aprendizagens dos estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano do ensino
fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na recomposição,
foi realizada no ano atual.
.1
. .11 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio
à alfabetização, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos
iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais
didáticos complementares com foco na alfabetização, realizada por meio de
ações próprias ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos
estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação
Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede
de ensino estadual.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual,
com foco na alfabetização/recomposição.
.1
. .12 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio
à recomposição, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena,
Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos
iniciais do ensino fundamental da rede de ensino estadual.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais
didáticos complementares com foco na recomposição das aprendizagens,
realizada por meio de ações próprias ou em regime de colaboração, que
assegurou a entrega aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação
do Campo e da Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do
ensino fundamental da rede de ensino estadual.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual,
com foco na alfabetização/recomposição.
.1
. .13 .% de municípios aderentes à estratégia do território estadual para a formação
de docentes da alfabetização (1º e 2º ano do ensino fundamental), proposta no
PATE (Ciclo 2025-2027)
.Menos de 80%
(0 pontos)
.80% a 100%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
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44
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .14 .% de municípios aderentes à estratégia do território estadual para a formação
de docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano do ensino
fundamental), proposta no PATE (Ciclo 2025-2027)
.Menos de 80%
(0 pontos)
.80% a 100%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
. .15 .% de municípios aderentes à estratégia do território estadual para a formação
de gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental, proposta no P AT E
(Ciclo 2025-2027)
.Menos de 80%
(0 pontos)
.80% a 100%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
. .16 .% de municípios aderentes à estratégia do território estadual de formação de
Coordenadores Pedagógicos e/ou equipes técnicas dos anos iniciais do ensino
fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da
aprendizagem (Ciclo 2025-2027).
.Menos de 80%
(0 pontos)
.80% a 100%
(1 ponto)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .1
. .17 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino
estadual, para docentes da alfabetização (1º e 2º ano ensino fundamental),
alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada no território para os docentes dos anos iniciais (1º e 2º ano), focada
na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já
vem sendo realizada no ano atual.
.2
. .18 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino
estadual, para docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano
ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual
e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada no território para os docentes dos anos iniciais (3º, 4º e 5º ano),
focada na recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização
do Território Estadual voltada para a Recomposição das Aprendizagens e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já
vem sendo realizada no ano atual.
.1
. .19 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino
estadual, para a formação de gestores escolares dos anos iniciais do ensino
fundamental, com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da
aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
.Não implementada a
formação dos gestores dos
anos Iniciais do ensino
fundamental (1º a 5º
ano)
(0 pontos)
.Parcialmente
implementada (realização
de formação dos gestores,
sem, contudo, contemplar
integralmente os anos
iniciais do ensino
fundamental)
(1 ponto)
.Sim, implementada
integralmente,
contemplando os gestores
de todos os anos/séries
dos anos iniciais do ensino
fundamental
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação (parcial ou integral) de
estratégia de formação continuada no território para os gestores escolares dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) da rede de ensino
estadual.
.2
. .20 .Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede ensino
estadual, para os docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar
Quilombola e da Educação do Campo que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada
à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada, de docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar
Quilombola e da Educação do Campo que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada
à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já
vem sendo realizada no ano atual.
.2
. .21 .Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de
ensino estadual, para os gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação
Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do
ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem,
alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada, de gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar
Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada
à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já
vem sendo realizada no ano atual.
.1
. .22 .Promoção e implementação de programa de bolsas específico do estado,
destinado a ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e
estaduais de ensino para a elaboração e implementação de políticas de
alfabetização.
.Não há iniciativas
(0 pontos)
.Há bolsistas atuando em
nível estadual e/ou
regional
(2 pontos)
.Há bolsistas atuando em
nível estadual, regional e
pelo menos um bolsista
em nível municipal
(3 pontos)
.Normativo que institui o programa de bolsas, acompanhado de relatório
técnico, assinado pelos membros do Ceec, contendo a descrição das principais
atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas na implementação da
Política Territorial de Alfabetização, o número total de bolsistas atuando em
nível estadual, e/ou o número total de bolsistas que atuam nas
regionais/Unidades Descentralizadas, especificando o número de cada uma, e/ou
a lista de municípios beneficiados e quantitativo de bolsistas alocados.
Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já
vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual de pelo
menos três meses.
.3
. .23 .Adesão do território estadual ao Programa Leitura e Escrita na Educação
Infantil (ProLEEI)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Termo de adesão ao ProLEEI, ou Relatório Técnico, assinado pelos membros do
Ceec, no âmbito do território estadual, atestando o desenvolvimento de
estratégia específica de formação de docentes da educação infantil (pré-escola),
contendo, ainda, as evidências de sua implementação no ano em curso.
.2
. .Total da Seção I (Estados) .41
. .SEÇÃO II - INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (ESTADOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .24 .Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização
do Estado.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Plano de ação do estado, contemplando estratégias próprias do território
estadual, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver.
.2
. .25 .Promoção e implementação de programa ou projeto institucional da rede de
ensino estadual, destinado à valorização docente, com estratégias articuladas
de atenção à saúde mental, ao fortalecimento do clima organizacional, às ações
de reconhecimento profissional, à garantia de permanência na rede, à
articulação com a formação continuada e à promoção da autonomia docente
no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial da secretaria estadual de educação que comprove a
existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, ou projeto
institucional da rede de ensino do estado, contendo o detalhamento da
ação.
.2
. .26 .Implementação/instituição de estrutura administrativa e pedagógica específica
da secretaria de educação, com alocação de servidores e/ou cargos, na
administração central e/ou nas regionais/Unidades Descentralizadas destinadas
a ampliar a capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de
ensino para a elaboração e implementação de ações específicas das políticas de
alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim, com
pelo
menos 10
servidores
atuando
no nível
central
(1 ponto)
.Sim, com pelo
menos dez
servidores atuando
no nível central, e
pelo menos dois
servidores atuando
por regional/Unidade
Descentralizada
(2 pontos)
.Sim, com pelo
menos vinte
servidores
atuando no nível
central, e pelo
menos três
servidores
atuando por
regional/Unidade
Descentralizada
(3 pontos)
.Sim, com pelo
menos trinta
servidores
atuando no nível
central, e pelo
menos quatro
servidores
atuando por
regional/Unidade
Descentralizada
(5 pontos)
.Normativa de instituição, acompanhada de Relatório Técnico, assinado pela
Secretaria de Estado da Educação - Seduc e União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação - Undime, e pelos demais membros do Ceec,
descrevendo a estrutura administrativa e pedagógica destinadas a ampliar a
capacidade institucional dos sistemas municipais e estaduais de ensino para a
elaboração e implementação de políticas de alfabetização, alinhada ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contendo a descrição da estrutura
(composição e atribuições gerais e organograma), o número total de servidores
atuando em nível estadual, o número total de servidores que atuam nas
regionais/Unidades Descentralizadas, especificando o número de cada uma,
bem como apontando o regime de trabalho de cada grupo e o tempo dedicado
as atividades da alfabetização.
Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que a estrutura já está
implementada no ano atual, com funcionamento e alocação de servidores com no
mínimo três meses.
.5
. .27 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para
atendimento das escolas da rede de ensino estadual, com foco na realização
periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem nos anos iniciais do
ensino fundamental, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa
dos estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo,
tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua
Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.Não implementado, a
rede de ensino não
realiza avaliação
diagnóstica e formativa
sistemática, ou realiza de
forma pontual, sem
periodicidade mínima de
duas vezes ao ano
(0 pontos)
.Parcialmente
implementado, a rede
realiza avaliações,
mas não atende
integralmente aos
critérios: pode realizar
apenas uma aplicação
anual, focar apenas
em um componente
curricular (Língua
Portuguesa ou
Matemática), ou não
produzir devolutivas
pedagógicas
estruturadas
(1 ponto)
.Plenamente implementado, a rede
implementa de forma sistemática e
regular avaliações diagnósticas e
formativas ao longo do ano letivo
(mínimo de duas vezes),
contemplando habilidades de leitura
e/ou matemática, com uso pedagógico
das informações para replanejamento
da prática
(3 pontos)
.Normativa de instituição de sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos
estudantes com previsão expressa de avaliação diagnóstica e formativa, acrescida de
documentação que comprove sua implementação, ou documentos que comprovem
o uso da plataforma de avaliação processual do Ministério da Educação ou do estado
com foco na aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, ou projeto
institucional da rede de ensino que evidencie a realização periódica de avaliação
processual contínua da aprendizagem com os estudantes dos anos iniciais do ensino
fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a avaliação processual contínua
de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual, e tem assegurado a
realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, com escolas
da rede de ensino estadual, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo,
tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua
Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.3
. .28 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para
atendimento de escolas da rede de ensino estadual com foco na recomposição das
aprendizagens dos anos iniciais do ensino fundamental com defasagem de
aprendizagem em leitura e escrita, ao longo do ano letivo.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação,
que ateste a implementação de tal iniciativa, tal como normativa, que ateste a institui
acrescido de evidências de implementação, ou projeto institucional da rede de
ensino estadual, contendo o detalhamento da implementação da ação.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual e tem foco na recomposição da aprendizagem e relação
com a superação da desfasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do
letivo.
.2
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
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Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .29 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional
contemplando escolas da rede de ensino estadual com foco na promoção da leitura
literária nos anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, orientações e evidências de sua realização.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual nas escolas da rede de ensino estadual de ensino.
O estado poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da Leitura,
acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos federais,
estaduais e/ou municipais destinados a tal finalidade, com demonstração
exemplificativa de sua instalação.
.2
. .30 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com
foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e/ou
escolas da rede de ensino estadual, incluindo ações de apoio técnico e financeiro às
unidades que se destacam nos resultados de aprendizagem, relacionados à
alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental.
.Não realiza ações de
reconhecimento de boas
práticas
(0 pontos)
.Realiza ações como
seminário/simpósio
ou similares com
publicação
institucional das
experiências e/ou
premiação às escolas
com base em
indicadores de
alfabetização
(2 pontos)
.Realiza ações com publicação
institucional, premiação financeira às
escolas (contemplando diferentes
níveis de resultado) e bonificação a
docentes e/ou gestores, além de
estratégias de colaboração entre
escolas
(4 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação
com evidências que ateste a realização da iniciativa.
Para pontuação de 1 ponto, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição
da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no
ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão
de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para
aferição da premiação às escolas, a partir dos indicadores de alfabetização, bem como
informar quais estratégias são utilizadas para fomentar à colaboração entre as
escolas.
Para pontuação de 2 pontos, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição
da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no
ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão
de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para
aferição da premiação às escolas e aos profissionais da educação (gestores escolares
e/ou docentes) a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais
estratégias são utilizadas para fomentar a colaboração entre as escolas.
.4
. .31 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com
foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e/ou
escolas das redes de ensino municipais em regime de colaboração, incluindo ações de
apoio técnico e financeiro às unidades que se destacam nos resultados de
aprendizagem, relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino
fundamental.
.Não realiza ações de
reconhecimento de boas
práticas em alfabetização
(0 pontos)
.Realiza eventos
como
seminário/simpósio
com foco no
reconhecimento e/ou
publica
institucionalmente
experiências de
docentes, gestores e
escolas
(2 pontos)
.Realiza ações estruturadas com
publicação institucional, premiação
financeira para as escolas com base em
indicadores de alfabetização e
bonificação a docentes e/ou gestores,
promovendo estratégias colaborativas
entre escolas
(4 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação
com evidências que ateste a realização da iniciativa.
Para pontuação de 1 ponto, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição
da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no
ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão
de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para
aferição da premiação às escolas a partir dos indicadores de alfabetização, bem como
informar quais estratégias são utilizadas para fomentar à colaboração entre as
escolas.
Para pontuação de 2 pontos, é necessário apresentar, ainda, a normativa de instituição
da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua implementação no
ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao ano de 2025, com previsão
de data. O relatório deve apontar, ainda, os procedimentos, ritos e critérios para
aferição da premiação às escolas e aos profissionais da educação (gestores escolares
e/ou docentes) a partir dos indicadores de alfabetização, bem como informar quais
estratégias são utilizadas para fomentar a colaboração entre as escolas.
.4
. .32 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da rede
de ensino estadual destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de
desempenho e fluxo escolar entre escolas regulares e/ou escolas da rede de ensino
estadual de ensino de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e
de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui e evidências de sua implementação, documento de
orientações, evidências de sua realização em escolas da rede estadual de Educação
Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do Campo, que
atendem anos iniciais do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
.1
. .33 .Redução das desigualdades na alfabetização na rede ensino de estadual .Não
(0 pontos)
.Sim
(3 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. .3
. .34 .% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede de ensino estadual,
que receberam e executaram as ações do PDDE Cantinhos da Leitura, promovendoa
instalação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano.
.Menos de
60%
(0 pontos)
.60% a
70%
(1 ponto)
.71% a 80%
(2 pontos)
.81% a 90%
(3 pontos)
.91% a 100%
(4 pontos)
.Informação automática do PDDE Interativo .4
. .35 .% de estudantes em situação de distorção idade-série nos anos iniciais do ensino
fundamental da rede de ensino estadual, com base no Indicador de Distorção Idade￾Série -IDIS do Inep, referente ao ano de 2024.
.Superior a 20%
(0 pontos)
.20 a 2%
(1 ponto)
.Menor que 2%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep,
relativas ao Indicador de Distorção Idade-Série.
.2
. .36 .Taxa de Rendimento Escolar (Aprovação) nos anos iniciais do ensino fundamental da
rede de ensino estadual, com base no indicador de Rendimento do INEP, referente ao
ano de 2024.
.Menos que 90%
(0 pontos)
.De 90 a 99%
(1 ponto)
.Atingiu a 100%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep,
relativas ao Indicador de Rendimento.
.2
. .37 .% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de Termo de
Compromisso do PAR/PATE Formação - Ciclo 2023-2025
.Não
executado
(0 pontos)
.Até 30%
executado
(1 ponto)
.De 30% a 50%
executado
(2 pontos)
.De 50% a 70%
executado
(3 pontos)
.De 70% a 100%
executado
(4 pontos)
.Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais
correspondentes.
.4
. .38 .% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de Termo de
Compromisso do PAR/PATE Material Didático - Ciclo 2023-2025
.Não
executado
(0 pontos)
.Até 30%
executado
(1 ponto)
.De 30% a 50%
executado
(2 pontos)
.De 50% a 70%
executado
(3 pontos)
.De 70% a 100%
executado
(4 pontos)
.Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais
correspondentes.
.4
. .Total da Seção II (Estados) .44
. .SEÇÃO III - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE DOCENTES E DE GESTORES, E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (ESTADOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .39 .% de gestores escolares do ensino fundamental anos iniciais, da rede de ensino
estadual, participantes de formação continuada, focada no apoio à alfabetização e
recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território
Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda:
o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga
horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou
híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .40 .% de gestores escolares do ensino fundamental anos iniciais, das redes de ensino
municipais, em regime de colaboração, focada no apoio à alfabetização e
recomposição das aprendizagens, participantes de formação continuada realizadas no
âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda:
o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga
horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou
híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .41 .% de docentes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, da rede de ensino estadual,
participantes de formação continuada focada no apoio à alfabetização, alinhada à
Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda:
o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga
horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou
híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .42 .% de docentes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental das redes municipais de
ensino, com foco na alfabetização, que participaram de ações de formação continuada
realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o
percentual de profissionais participantes na formação continuada. Destacando ainda:
o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga
horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou
híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .43 .% de docentes de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede de ensino estadual,
participantes de formação continuada com foco na recomposição das aprendizagens,
realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território Estadual e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o
percentual de docentes participantes na formação continuada. Destacando ainda: o
cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas trabalhadas, a carga
horária total da formação a ser realizada no ano, o formato (presencial, remoto ou
híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .44 .% de docentes dos 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental das redes de ensino
municipais, com foco na recomposição das aprendizagens, que participaram de ações
de formação continuada realizadas no âmbito da Política de Alfabetização do Território
Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove expressamente o
percentual de docentes das redes de ensino municipais, participantes de formação
continuada estadual. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em
2025, as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no
ano, o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .45 .% de escolas da rede de ensino estadual atendidas com a distribuição impressa de
materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de
escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização (1º e
2º ano).
.2
. .46 .% de escolas das redes de ensino municipais, atendidas, em regime de colaboração,
com a distribuição impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º
e 2º ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de
escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização (1º e
2º ano).
.2
. .47 .% de escolas da rede de ensino estadual atendidas com a distribuição impressa de
materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º
ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de
escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição das
aprendizagens (3º, 4º e 5º ano).
.2
. .48 .% de escolas das redes de ensino municipais atendidas com a distribuição impressa de
materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º
ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de
escolas que receberam material didático complementar de apoio à recomposição das
aprendizagens (3º, 4º e 5º ano).
.3
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:21:25
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46
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .49 .% de escolas da rede de ensino estadual da Educação Escolar Indígena, da Educação
do Campo e/ou da Educação Escolar Quilombola, dos anos iniciais do ensino
fundamental, que receberam materiais didáticos complementares impressos de
alfabetização.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da secretaria estadual de educação com a lista de escolas com
atendimento de populações específicas, atestando o percentual de escolas da
Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e/ou da Educação Escolar
Quilombola, que receberam material didático complementar impresso de apoio à
alfabetização.
.3
. .50 .% de estudantes da rede ensino estadual matriculados nos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na
implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem, que assegure a
realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes, realizada, no mínimo,
em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações
em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes
de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em
Matemática.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com
a lista de estudantes do ensino fundamental anos iniciais participantes da iniciativa e
indicando, expressamente, o percentual referente ao total de estudantes da rede de
ensino estadual atendidos com pelo menos duas oportunidades de avaliações
diagnósticas e/ou formativas.
.3
. .51 .% de estudantes das redes ensino municipal matriculados nos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional, em regime
de colaboração, com foco na implementação de avaliação processual e contínua da
aprendizagem, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos
estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo
por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua
Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com
a lista de estudantes municipais do ensino fundamental anos iniciais participantes da
iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao total de estudantes
atendidos, em regime de colaboração, com pelo menos duas oportunidades de
avaliações diagnósticas e/ou formativas.
.3
. .52 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou
implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das
avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede
de ensino estadual.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial emitido pela secretaria estadual de educação que descreva e
comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das
avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes da
rede de ensino estadual de ensino, podendo incluir outros profissionais correlatos. O
documento deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas
(cronograma, pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos
profissionais da rede de ensino do estado, o caráter colaborativo e de
corresponsabilidade na análise dos dados, de forma sintética, com os
encaminhamentos ou replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões.
.2
. .53 .% de escolas da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental
participantes de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das
avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede
de ensino estadual.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com
a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total
de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco na participação em estratégias de discussão
e apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os
gestores escolares e docentes da rede de ensino estadual.
.2
. .54 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou
implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados das
avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes da rede
de ensino municipal, em regime de colaboração.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial emitido pela secretaria estadual de educação que descreva e
comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos resultados das
avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores escolares, docentes,
podendo incluir outros profissionais correlatos, em regime de colaboração. O
documento deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas
(cronograma, pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos
profissionais da rede de ensino municipal, o caráter colaborativo e de
corresponsabilidade na análise dos dados, de forma sintética, com os
encaminhamentos ou replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões.
.2
. .55 .% de escolas da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental
participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na alfabetização
de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, implementada no
ano letivo em curso.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com
a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total
de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a alfabetização.
.2
. .56 .% de escolas da rede de ensino estadual dos anos iniciais do ensino fundamental
participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco na recomposição
das aprendizagens de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e
escrita, implementada no ano letivo em curso
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria estadual de educação com
a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total
de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco na recomposição da aprendizageme
relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do
letivo.
É necessário declarar com evidências as estratégias de recomposição das aprendizagens
que são desenvolvidas com os estudantes com foco na superação da defasagem de
aprendizagem em leitura e escrita.
.2
. .Total da Seção III (Estados) .40
. .SEÇÃO IV - RESULTADOS ALCANÇADOS NA ALFABETIZAÇÃO, RELACIONADOS AO ATINGIMENTO DAS METAS DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (ESTADOS)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADO) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (ESTADO) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .57 .% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, alfabetizados, pertencentes à
rede de ensino estadual, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada, elaborado
pelo Inep.
.Menos de
60%
(0 pontos)
.61% a 69%
(1 ponto)
.70% a 79%
(2 pontos)
.80% a 89%
(3 pontos)
.90% ou mais
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. .5
. .58 .Evolução, em pontos percentuais, no Indicador Criança Alfabetizada (2023-2024) do
território estadual, elaborado pelo Inep.
.Avanço de até
2 pontos
(0 pontos)
.Avanço de 3 a
4 pontos
(1 ponto)
.Avanço 5 a 6
pontos
(2 pontos)
.Avanço 7 a 8
pontos
(3 pontos)
.Avanço acima
de 9 pontos
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. .5
. .59 .Atingiu a meta do território estadual estabelecida no Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. .5
. .60 .Superou a meta do território estadual estabelecida no Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. .5
. .61 .Atingiu a meta do território nacional estabelecida no Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep. .5
. .Total da Seção IV (Estados) .25
. .SÍNTESE - PONTUAÇÃO TOTAL - ESTADOS
. .S EÇ ÃO .PONTOS .AC U M U L A D O
. .Seção I - Colaboração entre os entes federativos (Estados) .41 .41
. .Seção II - Institucionalização e implementação da Política de Alfabetização (Estados) .44 .85
. .Seção III - Implementação das ações de formação de docentes e de gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à
recomposição das aprendizagens (Estados)
.40 .125
. .Seção IV - Resultados alcançados na alfabetização, relacionados ao atingimento das metas do indicador criança alfabetizada (Estados) .25 .150
. .T OT A L .150 .***
ANEXO IV
QUESTIONÁRIO DISTRITO FEDERAL
Pré-Requisitos: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador estadual devidamente nomeado conforme a última Portaria publicada pelo Ministério da Educação,
e com cadastro ativo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec.
. .SEÇÃO I - COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (DISTRITO FEDERAL)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .1 .Institucionalização de Política de Alfabetização do Território. .Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Normativa que institui a Política de Alfabetização do território, publicada no Diário
Oficial do Distrito Federal.
.2
. .2 .Instituição de Sistema de Avaliação e realização de avaliação externa anual censitária
do 2º ano do ensino fundamental com participação das Unidades Descentralizadas
Regionais de Gestão Educacional do Distrito Federal, ou unidade administrativa
similar, e de suas respectivas escolas, de acordo com a organização do território.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Normativo que comprove a instituição do Sistema de Avaliação, acompanhado de
relatório técnico, assinado pelos membros do Comitê, contendo as principais ações
realizadas no âmbito do Sistema, bem como o calendário de aplicações de 2025, com
destaque para as atividades planejadas e executadas de apropriação dos resultados.
Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação censitária
já vem sendo realizada no ano atual ou esteja planejada para ser realizada até dezembro
de 2025.
.2
. .3 .% de participação dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental da rede do
Distrito Federal na avaliação de 2024, realizada pelo Sistema Estadual de Avaliação
(equalizado ao Saeb)
.Menos de 70%
(0 pontos)
.De 70% a 80%
(2 pontos)
.De 81% a 100%
(3 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo Inep -
Avaliação de 2024
.3
. .4 .Atuação efetiva do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - Ceec da
instituição até a inscrição no selo.
.Menos de duas reuniões
ordinárias realizadas
(0 pontos)
.De duas a sete reuniões
ordinárias realizadas
(1 ponto)
.Oito ou mais reuniões
ordinárias realizadas
(2 pontos)
.Relatório Técnico, assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do
Compromisso - Ceec, descrevendo a atuação do Ceec como instância de governança,
desde a sua instituição até a inscrição no selo, destacando as reuniões realizadas e as
principais pautas, com sinalização do número de participantes e formato das reuniões
(presenciais, remotas ou híbridas), com apontamento do calendário anual de
reuniões ordinárias, desde a instituição com identificação daquelas que foram
realizadas.
.2
9a12b392-70a4-4c45-9228-e8c43286b0a1
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:21:25
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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47
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .5 .Instituir a participação, na composição do Comitê, de representantes da
sociedade civil e/ou de órgãos de classe, de modo a assegurar a participação ativa
da sociedade civil e profissionais da educação nas decisões e ações do colegiado,
promovendo uma representação plural e democrática.
.Não há normativa
instituindo o Comitê ou
não foi apresentada
documentação sobre a
composição
(0 pontos)
.Comitê instituído, com
representação parcial
(apenas uma entidade da
sociedade civil ou órgão
de classe) ou sem
evidência de participação
ativa
(1 ponto)
.Comitê com composição
representativa (mínimo
de duas entidades
diferentes da sociedade
civil e/ou órgãos de
classe), com regimento ou
documento normativo
que garanta participação
ativa
(2 pontos)
.Relatório técnico assinado pelos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - Ceec,
descrevendo de forma detalhada a atuação do Comitê desde sua instituição até a data da inscrição
no Selo. O documento deve conter referência à normativa oficial de instituição do Comitê, a lista
nominal dos membros com indicação das respectivas entidades representadas - sendo obrigatória a
presença de pelo menos duas entidades distintas da sociedade civil e/ou de órgãos de classe para
a pontuação máxima -, e apresentar evidências de participação ativa. Devem ser descritas as
reuniões realizadas, com datas, principais pautas discutidas, número de participantes e o formato
adotado (presencial, remoto ou híbrido), além da indicação do calendário anual de reuniões
ordinárias desde a criação do Comitê, destacando aquelas que foram efetivamente realizadas.
Quando possível, o relatório pode ser acompanhado de anexos para atas e listas de presença,
reforçando a comprovação documental da atuação representativa e contínua do Ceec.
.2
. .6 .Articulador(a) do Distrito Federal da Rede Nacional de Articulação de Gestão,
Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Renalfa,
com atuação contínua, sem ocorrência de rotatividade.
.Alta rotatividade: mais
de duas alterações de
articuladores em 2025.
(0 pontos)
.Média rotatividade: uma
ou duas alterações de
articuladores em 2025.
(1 ponto)
.Baixa rotatividade:
articuladores designados
e em atuação contínua,
sem alterações desde
2024.
(2 pontos)
.Declaração da secretaria de educação informando a designação e a atuação dos articuladores da
Rede Nacional, com indicação de eventuais alterações (rotatividade) ocorridas no âmbito do Distrito
Federal, acompanhada do comprovante da portaria de designação do (a) articulador Distrital,
publicada pelo Ministério da Educação
.2
. .7 .Planejamento, no âmbito do PATE, da distribuição de materiais didáticos
complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º anos do Ensino Fundamental),
propostos no PATE (Ciclo 2025-2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação Automática do Sistema (PATE 2025-2027) sobre (1º e 2º anos do
ensino fundamental)
.2
. .8 .Planejamento, no âmbito do Pate, da distribuição de materiais didáticos
complementares de apoio à recomposição da aprendizagem (3º, 4º e 5º anos do
ensino fundamental - Ciclo 2025-2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação Automática do Sistema (PATE 2025-2027) sobre (3º, 4º e 5º anos do
ensino fundamental)
.2
. .9 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à
alfabetização para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede
de ensino do Distrito Federal.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio
das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de
materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização aos estudantes do 1º
e 2º ano do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na alfabetização, foi
realizada no ano atual.
.2
. .10 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, de distribuição impressa de materiais complementares de apoio à
recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano da rede
de ensino fundamental do Distrito Federal.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais por meio
das ações próprias, ou em regime de colaboração, que assegurou a distribuição de
materiais didáticos complementares de apoio à recomposição das aprendizagens
dos estudantes do 3º, 4º e/ou 5º ano.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, com foco na recomposição, foi
realizada no ano atual.
.2
. .11 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio
à alfabetização, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da
Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos
iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos
complementares com foco na alfabetização, realizada por meio de ações próprias
ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos estudantes da
Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar
Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino
do Distrito Federal.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual, com
foco na alfabetização/recomposição.
.1
. .12 .Promoção e implementação de estratégias próprias, ou em regime de
colaboração, para a distribuição impressa de materiais complementares de apoio
à recomposição, direcionados aos estudantes da Educação Escolar Indígena, da
Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola dos estudantes dos anos
iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da distribuição impressa de materiais didáticos
complementares com foco na recomposição das aprendizagens, realizada por meio
de ações próprias ou em regime de colaboração, que assegurou a entrega aos
estudantes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar do Campo e da
Educação Escolar Quilombola atendidos nos anos iniciais do ensino fundamental
da rede de ensino do Distrito Federal.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a distribuição impressa de
materiais didáticos complementares aos estudantes, foi realizada no ano atual, com
foco na alfabetização/recomposição.
.1
. .13 .Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de
docentes da alfabetização (1º e 2º ano do ensino fundamental) (Ciclo 2025-
2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
. .14 .Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de
docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º ano do ensino
fundamental - Ciclo 2025-2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
. .15 .Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de
gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental com foco nas ações de
apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem (Ciclo 2025-2027)
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
. .16 .Planejamento, no âmbito do Pate, de estratégia do território para formação de
Coordenadores Pedagógicos e/ou equipes técnicas dos anos iniciais do ensino
fundamental com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da
aprendizagem (Ciclo 2025-2027).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema (PATE 2025-2027) .2
. .17 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino do
Distrito Federal, para docentes da alfabetização (1º e 2º ano ensino fundamental),
alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada no território para os docentes dos anos iniciais (1º e 2º ano), focada
na alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem
sendo realizada no ano atual.
.2
. .18 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino do
Distrito Federal, para docentes da recomposição da aprendizagem (3º, 4º e/ou 5º
ano ensino fundamental), alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada no território para os docentes dos anos iniciais (3º, 4º e 5º ano),
focada na recomposição da aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do
Território Distrital voltada para a Recomposição das Aprendizagens e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem
sendo realizada no ano atual.
.1
. .19 .Promoção e implementação de formação, no âmbito da rede de ensino do
Distrito Federal, para gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental
com foco nas ações de apoio à alfabetização e recomposição da aprendizagem,
alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada
.Não Implementada a
formação dos gestores
dos anos Iniciais do
ensino fundamental (1º a
5º ano)
(0 pontos)
.Parcialmente
implementada (realização
de formação dos
gestores, sem, contudo,
contemplar integralmente
os anos iniciais do ensino
fundamental)
(1 ponto)
.Sim, implementada
integralmente,
contemplando os gestores
de todos os anos/séries
dos anos iniciais do
ensino fundamental
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação (parcial ou integral) de
estratégia de formação continuada no território para os gestores escolares dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano) da rede de ensino do Distrito
Fe d e r a l .
.2
. .20 .Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede ensino
do Distrito Federal, para os docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação
Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do
ensino fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem,
alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal e ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(1 ponto)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada, de docentes da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar
Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, focada na alfabetização/recomposição da aprendizagem, alinhada à
Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem
sendo realizada no ano atual.
.1
. .21 .Promoção e implementação de formação continuada, no âmbito da rede de
ensino do Distrito Federal, para os gestores da Educação Escolar Indígena, da
Educação Escolar Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos
iniciais do ensino fundamental, focada na alfabetização/ recomposição da
aprendizagem, alinhada à Política de Alfabetização do Território e ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de estratégia de formação
continuada, de gestores da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar
Quilombola e da Educação do Campo, que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, focada na alfabetização/ recomposição da aprendizagem, alinhada à
Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a formação continuada já vem
sendo realizada no ano atual.
.2
. .22 .Promoção e implementação de programa de bolsas específico do território,
destinado a ampliar a capacidade institucional da rede de ensino do território para
a elaboração e implementação de políticas de alfabetização.
.Não há iniciativas
(0 pontos)
.Há bolsistas atuando em
nível estadual e/ou
regional
(2 pontos)
.Há bolsistas atuando em
nível estadual, regional e
pelo menos um bolsista
em nível municipal
(4 pontos)
.Normativo que institui o programa de bolsas, acompanhado de relatório técnico,
assinado pelos membros do Comitê, contendo a descrição das principais
atribuições e atividades desenvolvidas pelos bolsistas na implementação da
Política territorial de Alfabetização, o número total de bolsistas atuando em nível
distrital, e/ou o número total de bolsistas que atuam nas regionais/Unidades
Descentralizadas, especificando o número de cada uma, e/ou a lista beneficiados
e quantitativo de bolsistas alocados.
Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que o Programa de Bolsas já
vem sendo realizado no ano atual, com previsão de desembolso anual de pelo
menos três meses.
.4
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Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .23 .Adesão do território distrital ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil -
ProLEEI.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Termo de adesão ao ProLEEI, ou Relatório Técnico, assinado pelos membros do
Ceec, no âmbito do Distrito Federal, atestando o desenvolvimento de estratégia
específica de formação de docentes da educação infantil (pré-escola), contendo,
ainda, as evidências de sua implementação no ano em curso.
.2
. .Total da Seção I (Distrito Federal) .45
. .SEÇÃO II - INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (DISTRITO FEDERAL)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .24 .Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização do
Distrito Federal.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Plano de ação do Distrito Federal, contemplando estratégias próprias, além de
implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da
Política Territorial de Alfabetização, quando houver.
.2
. .25 .Promoção e implementação de programa ou projeto institucional da rede de
ensino do Distrito Federal, destinado à valorização docente, com estratégias
articuladas de atenção à saúde mental, fortalecimento do clima organizacional,
ações de reconhecimento profissional, garantia de permanência na rede,
articulação com a formação continuada e promoção da autonomia docente no
contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que comprove
a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, ou projeto
institucional da rede de ensino do Distrito Federal, contendo o detalhamento da
ação.
.2
. .26 .Implementação/Instituição de estrutura administrativa e pedagógica específica
da Secretaria de Educação, com alocação de servidores e/ou cargos, na
administração central e/ou nas regionais/Unidades Descentralizadas destinadas a
ampliar a capacidade institucional do sistema de educação do Distrito Federal
para a elaboração e implementação de ações específicas das políticas de
alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Não
(0 pontos)
.Sim,
com pelo
menos 10
servidores
atuando
no nível
central
(1 ponto)
.Sim, com pelo menos
dez servidores atuando
no nível central, e pelo
menos dois servidores
atuando por
regional/Unidade
Descentralizada.
(2 pontos)
.Sim, com pelo
menos vinte
servidores
atuando no
nível central, e
pelo menos três
servidores
atuando por
regional/Unidade
Descentralizada
(3 pontos)
.Sim, com pelo
menos trinta
servidores
atuando no nível
central, e pelo
menos quatro
servidores
atuando por
regional/Unidade
Descentralizada
(4 pontos)
.Normativa de instituição, acompanhada de Relatório Técnico, assinado pelo
Comitê, descrevendo a estrutura administrativa e pedagógica destinadas a
ampliar a capacidade institucional da rede de ensino para a elaboração e
implementação de políticas de alfabetização, alinhada ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada, contendo a descrição da estrutura (composição e
atribuições gerais e organograma), o número total de servidores atuando em
nível distrital, o número total de servidores que atuam nas regionais/Unidades
Descentralizadas e/ou assemelhados, especificando o número de cada uma, bem
como apontando o regime de trabalho de cada grupo e o tempo dedicado as
atividades da alfabetização.
Para aferir a pontuação, o relatório deve demonstrar que a estrutura já está
implementada no ano atual, com funcionamento e alocação de servidores com no
mínimo três meses.
.4
. .27 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para
atendimento das escolas da rede de ensino, com foco na realização periódica de
avaliação processual contínua da aprendizagem nos anos iniciais do ensino
fundamental, que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos
estudantes, realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo,
tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de
desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos
de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.Não implementado,
a rede de ensino não
realiza avaliação
diagnóstica e
formativa sistemática,
ou realiza de forma
pontual, sem
periodicidade mínima
de duas vezes ao
ano
( 0 pontos)
.Parcialmente
implementado, a rede
realiza avaliações, mas
não atende
integralmente aos
critérios: pode realizar
apenas uma aplicação
anual, focar apenas em
um componente
curricular (Língua
Portuguesa ou
Matemática), ou não
produzir devolutivas
pedagógicas
estruturadas
(1 ponto)
.Plenamente implementado, a rede
implementa de forma sistemática e
regular avaliações diagnósticas e
formativas ao longo do ano letivo
(mínimo de duas vezes),
contemplando habilidades de
leitura e/ou matemática, com uso
pedagógico das informações para
replanejamento da prática
(3 pontos)
.Normativa de instituição de sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos
estudantes com previsão expressa de avaliação diagnóstica e formativa,
acrescida de documentação que comprove sua implementação, ou documentos
que comprovem o uso da plataforma de avaliação processual do Ministério da
Educação ou do Distrito Federal com foco na aprendizagem nos anos iniciais do
ensino fundamental, ou Projeto Institucional da rede de ensino que evidencie a
realização periódica de avaliação processual contínua da aprendizagem com os
estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, é necessário demonstrar que a avaliação processual
contínua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual, e tem
assegurado a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes,
realizada, com escolas da rede de ensino do Distrito Federal, no mínimo, em duas
oportunidades durante o ano letivo, tendo por objetivo produzir informações em
relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes
de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e/ou habilidades em
Matemática.
.3
. .28 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional para
atendimento de escolas da rede de ensino do Distrito Federal com foco na
recomposição das aprendizagens dos anos iniciais do ensino fundamental com
defasagem de aprendizagem em leitura e escrita, ao longo do ano letivo.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do
Distrito Federal, que ateste a implementação de tal iniciativa, tal como
normativa, que ateste a institui acrescido de evidências de implementação, ou
projeto institucional da rede de ensino do Distrito Federal, contendo o
detalhamento da implementação da ação.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual e tem foco na recomposição da aprendizagem e
relação com a superação da desfasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao
longo do letivo.
.2
. .29 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da
rede de ensino do Distrito Federal com foco na promoção da leitura literária na
educação infantil (4 e 5 anos de idade).
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, documento contendo evidências de sua realização.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
O Distrito Federal poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da
Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos
federais e/ou distritais destinados a tal finalidade.
.2
. .30 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional
contemplando escolas da rede de ensino do Distrito Federal com foco na
promoção da leitura literária nos anos iniciais do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui, orientações e evidências de sua realização.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual nas escolas da rede de ensino.
O Distrito Federal poderá utilizar como evidência a instalação do PDDE Cantinho da
Leitura, acrescentando, neste caso, a lista de escolas contempladas com recursos
federais e/ou distritais destinados a tal finalidade, com demonstração
exemplificativa de sua instalação.
.2
. .31 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional, com
foco no reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores
e/ou escolas da rede de ensino do Distrito Federal, incluindo ações de apoio
técnico e financeiro às unidades que se destacam nos resultados de
aprendizagem, relacionados à alfabetização nos anos iniciais do ensino
fundamental.
.Não realiza ações de
reconhecimento de
boas práticas
(0 pontos)
.Realiza ações como
seminário/simpósio ou
similares com publicação
institucional das
experiências e/ou
premiação às escolas
com base em indicadores
de alfabetização
(2 pontos)
.Realiza ações com publicação
institucional, premiação financeira
às escolas (contemplando
diferentes níveis de resultado) e
bonificação a docentes e/ou
gestores, além de estratégias de
colaboração entre escolas
(4 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela secretaria de educação com
evidências que ateste a realização da iniciativa.
Para pontuação de 1 ponto, é necessário apresentar, ainda, a normativa de
instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua
implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao
ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os
procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas a partir dos
indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas
para fomentar à colaboração entre as escolas.
Para pontuação de 2 pontos, é necessário apresentar, ainda, a normativa de
instituição da iniciativa, acompanhada de relatório técnico detalhando a sua
implementação no ano atual, ou planejamento para sua realização referente ao
ano de 2025, com previsão de data. O relatório deve apontar, ainda, os
procedimentos, ritos e critérios para aferição da premiação às escolas e aos
profissionais da educação (gestores escolares e/ou docentes) a partir dos
indicadores de alfabetização, bem como informar quais estratégias são utilizadas
para fomentar a colaboração entre as escolas.
.4
. .32 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional da
rede de ensino do Distrito Federal destinado a monitorar e intervir sobre as
desigualdades de desempenho e fluxo entre escolas regulares e/ou escolar em
escolas da rede de ensino de Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar
Quilombola e de Educação do Campo, que atendem anos iniciais do ensino
fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Documento oficial comprobatório da implementação de tal iniciativa, tal como
normativa que a institui e evidências de sua implementação, documento de
orientações, evidências de sua realização em escolas da rede de ensino de
Educação Escolar Indígena, de Educação Escolar Quilombola e de Educação do
Campo, que atendem anos iniciais do ensino fundamental.
Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo
implementada no ano atual.
.2
. .33 .Redução das desigualdades na alfabetização na rede de ensino do Distrito
Fe d e r a l
.Não
(0 pontos)
.Sim
(2 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep.
.2
. .34 .% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede de ensino do
Distrito Federal, que receberam e executaram as ações do PDDE Cantinhos da
Leitura, promovendo a instalação de espaços de incentivo à leitura nas salas de
aula de 1º e 2º ano.
.Menos
de 60%
(0 pontos)
.60% a
70%
(1 ponto)
.71% a 80%
(2 pontos)
.81% a 90%
(3 pontos)
.91% a 100%
(4 pontos)
.Informação automática do PDDE Interativo. .4
. .35 .% de estudantes em situação de distorção idade-série nos anos iniciais do
ensino fundamental da rede de ensino do Distrito Federal, com base no
Indicador de Distorção Idade-Série - IDIS do Inep, referente ao ano de 2024.
.Superior a 20%
(0 pontos)
.20 a 2%
(1 ponto)
.Menor que 2%
(2 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep, relativas ao Indicador de Distorção Idade-Série.
.2
. .36 .Taxa de Rendimento Escolar (Aprovação) nos anos iniciais do ensino
fundamental da rede de ensino do Distrito Federal, com base no indicador de
Rendimento do Inep, referente ao ano de 2024.
.Menos que 90%
(0 pontos)
.De 90 a 99%
(1 ponto)
.Atingiu a 100%
(3 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das informações produzidas pelo
Inep, relativas ao Indicador de Rendimento.
.3
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Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 160, segunda-feira, 25 de agosto de 2025
. .37 .% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de
Termo de Compromisso do PAR/PATE Formação - Ciclo 2023-2025
.Não
executado
(0 pontos)
.Até 30%
executado
(1 ponto)
.De 30% a 50%
executado
(2 pontos)
.De 50% a 70%
executado
(3 pontos)
.De 70% a 100%
executado
(4 pontos)
.Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais
correspondentes.
.4
. .38 .% de Execução Financeira dos recursos financeiros recebidos por meio de
Termo de Compromisso do PAR/PATE Material Didático - Ciclo 2023-2025
.Não
executado
(0 pontos)
.Até 30%
executado
(1 ponto)
.De 30% a 50%
executado
(2 pontos)
.De 50% a 70%
executado
(3 pontos)
.De 70% a 100%
executado
(4 pontos)
.Relatório de Execução Financeira, acompanhado dos documentos fiscais
correspondentes.
.4
. .Total da Seção II (Distrito Federal) .42
. .SEÇÃO III - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DE DOCENTES E DE GESTORES, E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (DISTRITO FEDERAL)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .39 .% de gestores escolares do ensino fundamental anos iniciais, da rede de ensino
do Distrito Federal, participantes de formação continuada, focada no apoioà
alfabetização e recomposição das aprendizagens, alinhadas Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove
expressamente o percentual de profissionais participantes na formação
continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025,
as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano,
o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .40 .% de docentes de 1º e 2º ano do ensino fundamental, da rede de ensino do
Distrito Federal, participantes de formação continuada focada no apoio à
alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território do Distrito Federal
e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove
expressamente o percentual de profissionais participantes na formação
continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025,
as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano,
o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .41 .% de docentes de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental, da rede de ensino do
Distrito Federal, participantes de formação continuada focada no apoio à
recomposição das aprendizagens, alinhadas ao Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove
expressamente o percentual de docentes participantes na formação continuada.
Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025, as temáticas
trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano, o formato
(presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .42 .% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino do
Distrito Federal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação
continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhadas ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove
expressamente o percentual de profissionais participantes na formação
continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025,
as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano,
o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.2
. .43 .% de docentes da educação infantil (4 e 5 anos), da rede de ensino do Distrito
Federal, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação
continuada com foco em oralidade, leitura e escrita, alinhadas ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove
expressamente o percentual de profissionais participantes na formação
continuada. Destacando ainda: o cronograma das formações realizadas em 2025,
as temáticas trabalhadas, a carga horária total da formação a ser realizada no ano,
o formato (presencial, remoto ou híbrido), com apresentação de evidências.
.3
. .44 .% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal atendidas com a distribuição
impressa de materiais complementares de apoio à alfabetização (1º e 2º ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove o
percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à
alfabetização (1º e 2º ano).
.3
. .45 .% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal atendidas com a distribuição
impressa de materiais complementares de apoio à recomposição da aprendizagem
(3º, 4º e 5º ano).
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal que comprove o
percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à
recomposição das aprendizagens (3º, 4º e 5º ano).
.3
. .46 .% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal da Educação Escolar Indígena,
da Educação do Campo e da Educação Escolar Quilombola, de anos iniciais do
ensino fundamental, que receberam materiais didáticos complementares impressos
de alfabetização.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(2 pontos)
.Documento da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a lista de escolas
com atendimento de populações específicas, atestando o percentual de escolas da
Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Escolar
Quilombola, que receberam material didático complementar impresso de apoio à
alfabetização.
.2
. .47 .% de estudantes da rede ensino do Distrito Federal matriculados nos anos iniciais
do ensino fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional
com foco na implementação de avaliação processual e contínua da aprendizagem,
que assegure a realização de avaliação diagnóstica e formativa dos estudantes,
realizada, no mínimo, em duas oportunidades durante o ano letivo, tendo por
objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de
habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua
Portuguesa, e/ou habilidades em Matemática.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(4 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito
Federal com a lista de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental
participantes da iniciativa e indicando, expressamente, o percentual referente ao
total de estudantes da rede distrital atendidos com pelo menos duas
oportunidades de avaliações diagnósticas e/ou formativas.
.4
. .48 .Promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional e/ou
implementação de estratégias focadas na discussão e apropriação dos resultados
das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e docentes
da rede de ensino distrital.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(4 pontos)
.Documento oficial emitido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal que
descreva e comprove o processo estruturado de discussão e apropriação dos
resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas, envolvendo gestores
escolares, docentes, podendo incluir outros profissionais correlatos. O documento
deve evidenciar como se dá a sistematização das ações realizadas (cronograma,
pautas, metodologias), com a menção da participação efetiva dos profissionais da
rede de ensino municipal, o caráter colaborativo e de corresponsabilidade na
análise dos dados, de forma sintética, com os encaminhamentos ou
replanejamentos pedagógicos decorrentes das discussões.
.4
. .49 .% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de estratégias focadas na discussão e apropriação dos
resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os gestores escolares e
docentes da rede de ensino distrital.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito
Federal com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual
referente ao total de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco nas estratégias de discussão e
apropriação dos resultados das avaliações diagnósticas e/ou formativas com os
gestores escolares e docentes da rede de ensino distrital.
.3
. .50 .% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco
na alfabetização de estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e
escrita, implementada no ano letivo em curso.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito
Federal com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual
referente ao total de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco a alfabetização.
.3
. .51 .% de escolas da rede de ensino do Distrito Federal dos anos iniciais do ensino
fundamental participantes de sistema, programa ou projeto institucional com foco
na recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem de
aprendizagem em leitura e escrita, implementada no ano letivo em curso
.Menos de 60%
(0 pontos)
.De 60% a 90%
(1 ponto)
.91% a 100%
(3 pontos)
.Documento oficial comprobatório, emitido pela Secretaria de Educação do Distrito
Federal com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual
referente ao total de escolas.
Para aferir o percentual, é necessário identificar as escolas que desenvolvem tal
iniciativa, no ano em curso, tendo como foco na recomposição da aprendizageme
relação com a superação da defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao
longo do letivo.
É necessário declarar com evidências as estratégias de recomposição das
aprendizagens que são desenvolvidas com os estudantes com foco na superação da
defasagem de aprendizagem em leitura e escrita.
.3
. .Total da Seção III (Distrito Federal) .38
. .SEÇÃO IV - RESULTADOS ALCANÇADOS NA ALFABETIZAÇÃO, RELACIONADOS AO ATINGIMENTO DAS METAS DO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA (DISTRITO FEDERAL)
. .ITEM .CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .PONTUAÇÃO ESPECÍFICA (DISTRITO FEDERAL) .DOCUMENTOS ESPECÍFICOS (DISTRITO FEDERAL) .P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .52 .% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, alfabetizados, pertencentes à
rede de ensino do Distrito Federal, de acordo com o Indicador Criança
Alfabetizada, elaborado pelo Inep.
.Menos de 60%
(0 pontos)
.61% a 69%
(1 ponto)
.70% a 79%
(2 pontos)
.80% a 89%
(3 pontos)
.90% ou mais
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das
informações produzidas pelo Inep.
.5
. .53 .Evolução, em pontos percentuais, no Indicador Criança Alfabetizada (2023-2024)
do Distrito Federal, elaborado pelo Inep.
.Avanço de até 2
pontos
(0 pontos)
.Avanço de 3 a 4
pontos
(1 ponto)
.Avanço 5 a 6
pontos
(2 pontos)
.Avanço 7 a 8
pontos
(3 pontos)
.Avanço acima de
9 pontos
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das
informações produzidas pelo Inep.
.5
. .54 .Atingiu a meta do Distrito Federal estabelecida no Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das
informações produzidas pelo Inep.
.5
. .55 .Superou a meta do Distrito Federal território estabelecida no Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das
informações produzidas pelo Inep.
.5
. .56 .Atingiu a meta do território nacional estabelecida no Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada para o 2º ano do ensino fundamental.
.Não
(0 pontos)
.Sim
(5 pontos)
.Informação automática do sistema a partir das
informações produzidas pelo Inep.
.5
. .Total da Seção IV (Distrito Federal) .25
. .SÍNTESE - PONTUAÇÃO TOTAL - DISTRITO FEDERAL
. .S EÇ ÃO .PONTOS .AC U M U L A D O
. .Seção I - Colaboração entre os entes federativos (Distrito Federal) .45 .45
. .Seção II - Institucionalização e implementação da Política de Alfabetização (Distrito Federal) .42 .87
. .Seção III - Implementação das ações das ações de formação de docentes e de gestores, e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio
à alfabetização e à recomposição das aprendizagens (Distrito Federal)
.38 .125
. .Seção IV - Resultados alcançados na alfabetização, relacionados ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada (Distrito Federal) .25 .150
. .T OT A L .150 .***
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P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.259/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 119/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
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Anexos
RESPOSTA REQ 119-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20001-2026 - SMED.pdf - 
91d241d6-1f2e-4144-b5d1-7f94dee44db8
REQ 119-2026.pdf - d9166219-94f5-4989-9eb0-e610b21c0849
EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - IMPRENSA 
NACIONAL.pdf - 5fc8ca76-6acd-4067-9978-1b040414aa9e
EDITAL MEC Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - EDITAL MEC Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU VERSÃO 
COMPLETA.pdf - c644d9ce-3274-4aee-ba9c-4931b2b2e3c7
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 10:21:25 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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