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materia nº 219/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 219 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaOfício nº 3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 135/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id53596

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 27 de março de 2026.
Ofício nº 3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
135/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 300/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o Plano Municipal de
Transformação Digital e desburocratização administrativa, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de
Tecnologia, Inovação e Modernização Digital, por meio do Memorando no
19874, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:19:59
Documento Código: 5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
STIM - SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DIGITAL Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 135/2026
Número:
19874/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 135/2026, encaminhado pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
que solicita informações acerca do Plano Municipal de Transformação Digital e Desburocratização
Administrativa, a Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital – STIM
apresenta as seguintes informações:
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Município de Foz do Iguaçu não possui, até o presente
momento, um Plano Municipal de Transformação Digital e Desburocratização formalmente instituído
em instrumento normativo específico.
Todavia, a Administração Municipal vem desenvolvendo e implementando iniciativas concretas e
estruturantes voltadas à transformação digital, modernização administrativa e melhoria da prestação
de serviços públicos, dentre as quais destaca-se o Programa “Foz na Palma da Mão", que tem como
objetivo permitir que o cidadão possa acessar e resolver suas demandas de forma digital, com
praticidade, rapidez e transparência, reduzindo deslocamentos, tempo de espera e burocracia, ao
mesmo tempo em que aumenta a eficiência administrativa e a integração entre os órgãos públicos.
Importante destacar que o Município possui legislação própria que institui a Política Municipal de
Inovação, por meio do Art 6º da Lei Complementar nº 283/2017, a qual estabelece que compete ao
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI formular, propor, avaliar e fiscalizar as
políticas municipais de inovação, bem como elaborar o Plano Municipal de Inovação e acompanhar a
sua execução, contendo metas, ações, agentes participantes, planejamento de recursos e diretrizes
para o desenvolvimento da inovação no Município. 
Dessa forma, o Plano Municipal de Inovação, atualmente em elaboração no âmbito do CMCTI, será o
instrumento formal que contemplará, de maneira estruturada, as diretrizes, metas e ações estratégicas
relacionadas à inovação, transformação digital, modernização administrativa, governo digital e
desburocratização de serviços públicos no Município.
O Município já vem promovendo a digitalização progressiva de serviços públicos, realizando
investimentos em tecnologia da informação, digitalização de processos administrativos, plataformas
digitais de atendimento ao cidadão, integração de sistemas e melhoria da infraestrutura tecnológica,
com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços públicos, reduzir custos operacionais, aumentar a
eficiência administrativa e melhorar a experiência do cidadão.
Por fim, informa-se que as metas, indicadores e cronograma de ampliação da digitalização dos
71dedb73-d1bb-419c-ae12-aa4782dbb91b
Autenticado com senha por LUIZ NINOFF TEIXEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DIGITAL (STIM) - 23/03/2026 às
14:00:21
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:19:59
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refei tura de Foz do Iguaçu
serviços públicos serão formalmente estabelecidos no Plano Municipal de Inovação, instrumento
previsto na legislação municipal e atualmente em fase de elaboração pelo Conselho Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital permanece à disposição para
prestar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por LUIZ NINOFF TEIXEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DIGITAL (STIM) - 23/03/2026 às
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:19:59
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.874/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 135/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=71dedb73-d1bb-419c-ae12-aa4782dbb91b
Hash do Documento
Código para verificação: 
71dedb73-d1bb-419c-ae12-aa4782dbb91b
E3F7033E2848CD45C114197295E2A569A78BC32B572E2480E3D7F868749F46EB
 LUIZ NINOFF TEIXEIRA (Signatário) - CPF: ***39480662** em 23/03/2026 14:00:21 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 10:19:59
Documento Código: 5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.314/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
Hash do Documento
Código para verificação: 
5d0234aa-5228-405c-bdf1-5dc8b7a5a2b4
08E020D1AEC28B4C4334E858ACF0189496377890C3D9CB69F1465BA991A72D25
Anexos
REQ 135-2026.pdf - e87f22b8-215c-4867-a555-340d3351416d
RESPOSTA REQ 135-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19874-2026 - STIM.pdf - 
7c36b4c9-ea24-4909-bfa7-47f8eeae3a31
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 10:19:59 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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