br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 220/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 220 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaOfício nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 157/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id53597

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 30 de março de 2026.
Ofício nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 157/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
157/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 321/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a Dispensa de Licitação n
o
050/2026,
para aquisição emergencial de óleo de soja para a merenda escolar, quanto à presença dos pressupostos legais da
dispensa e à eventual falha de planejamento administrativo, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da
Educação, por meio do Memorando no
 20022, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 157/2026
Número:
20022/2026
Em atenção ao Requerimento 157/2026, segue:
1) Qual fato concreto, específico e imprevisível ensejou a caracterização da situação
emergencial que fundamentou a dispensa de licitação?
A situação emergencial foi motivada pelo insucesso do Item 18 (Óleo de Soja) no Pregão
Eletrônico nº 077/2025, que resultou deserto por ausência de interessados. A impossibilidade de
aquisição pelo rito comum gerou risco imediato de desabastecimento da merenda escolar.
2) Houve ocorrência superveniente e extraordinária que tenha comprometido o
fornecimento regular do insumo?
O Estudo Técnico Preliminar da Dispensa Emergencial n°002/2026 evidencia que houve o
fracasso do item em regular certame licitatório, caracterizando evento alheio à vontade da
Administração, o qual inviabilizou a manutenção do fluxo regular de suprimentos.
Cumpre destacar que, no exercício de 2024, foram licitadas 30.000 (trinta mil) unidades de óleo
de soja. Todavia, a cota reservada, correspondente a 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades, restou
fracassada. Em razão disso, ao longo do ano de 2025, a Secretaria operou com saldo reduzido de
22.500 (vinte e duas mil e quinhentas) unidades, frente a uma estimativa de consumo anual de 35.520
(trinta e cinco mil, quinhentas e vinte) unidades.
Nesse contexto, quando do fracasso do Item 18 (Óleo de Soja) no Pregão Eletrônico nº
077/2025, o estoque disponível já se encontrava em níveis críticos. Embora tenha sido prontamente
deflagrado novo procedimento licitatório para a aquisição do referido item, bem como de outros
igualmente fracassados no mesmo certame, o prazo legal necessário à regular tramitação processual
implicaria desabastecimento das unidades atendidas. Diante disso, optou-se pela realização de
contratação por dispensa emergencial, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento.
Registra-se, por fim, que o processo licitatório destinado à aquisição dos itens fracassados,
Pregão Eletrônico nº 012/2026, teve sua sessão de abertura realizada em 09/03/2026 e encontra-se
atualmente em fase de análise das propostas, com previsão de homologação nos próximos dias.
3) Por quais razões a situação não pôde ser evitada por meio de planejamento
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 24/03/2026 às 15:11:31, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO -
24/03/2026 às 15:21:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 24/03/2026 às 15:51:49, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 24/03/2026 às 17:01:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/03/2026 às 07:59:50
Documento Código: dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
administrativo ordinário?
A administração realizou o planejamento tempestivo por meio do Pregão Eletrônico nº
077/2025. Contudo, a falta de propostas para o item específico foi uma variável imprevisível que exigiu
a medida paliativa da dispensa para garantir o interesse público e a continuidade do regular
abastecimento das unidades escolares.
4) Qual o consumo médio mensal de óleo de soja na rede municipal de ensino nos
últimos 12 (doze) meses?
O consumo médio mensal estimado é de aproximadamente 2.900 (duas mil e novecentas)
unidades, consideradas como frascos de 900 ml, com base na demanda anual projetada de 35.520
(trinta e cinco mil, quinhentas e vinte) unidades para atendimento da rede.
No âmbito do Pregão Eletrônico nº 077/2025, foi previsto o quantitativo de 40.000 (quarenta
mil) unidades, em razão da adoção de margem de segurança. Tal medida justifica-se pelo fato de que
o Sistema de Registro de Preços não impõe à Administração a obrigatoriedade de contratação integral
do quantitativo registrado, permitindo maior flexibilidade na gestão do abastecimento e mitigação de
riscos de descontinuidade no fornecimento.
5) Qual era o quantitativo disponível em estoque na data da formalização da contratação
emergencial?
Na data da formalização da contratação emergencial, o quantitativo disponível em estoque
encontrava-se em nível crítico, já próximo à exaustão, sendo manifestamente insuficiente para
assegurar a continuidade do preparo das refeições escolares até a conclusão de um novo processo
licitatório ordinário.
6) Existe política formal de definição de estoque mínimo de segurança para gêneros
alimentícios?
Sim, a gestão é realizada de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Educação,
utilizando cronogramas de entrega para assegurar a rotatividade e evitar perdas, conforme diretrizes
logísticas da pasta.
Ressalta-se que não há norma específica na legislação que estabeleça quantitativo mínimo de
estoque de segurança. Contudo, a SMED adotou programação baseada na média de consumo
mensal, garantindo o abastecimento adequado das unidades escolares.
7) Foram identificadas falhas no controle de estoque, na reposição ou na gestão do
insumo?
Não foram identificadas falhas de gestão interna, mas sim uma lacuna externa de fornecimento
decorrente do insucesso da item específico no processo licitatório ordinário nº 077/2025.
8) Quais sistemas e procedimentos são utilizados para o controle de insumos
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 24/03/2026 às 15:11:31, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO -
24/03/2026 às 15:21:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 24/03/2026 às 15:51:49, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 24/03/2026 às 17:01:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/03/2026 às 07:59:50
Documento Código: dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
alimentícios?
A rede utiliza sistema de gestão de suprimentos e logística que monitora desde a entrada no
estoque central até a distribuição final para as unidades escolares.
Mensalmente, as unidades escolares alimentam os relatórios de entrada e saída dos insumos
na plataforma de gestão, o que oportuniza ao setor de Alimentação Escolar da SMED o controle e
dimensionamento da logística de entregas para reposição dos itens perecíveis e não perecíveis nas
unidades escolares.
9) Existia contrato vigente anteriormente para o fornecimento do referido item?
Sim, o fornecimento era amparado por contrato anterior, cujo encerramento motivou a abertura
do Pregão nº 012/2026 para a renovação do estoque.
10) Quais fatores impediram a conclusão de processo licitatório regular antes do término
da vigência contratual anterior?
A licitação foi iniciada dentro do prazo planejado, porém a ausência de licitantes interessados
no item “óleo de soja” impediu a formalização de novo contrato para abastecimento deste ingrediente
específico, o que conduziu à necessidade novo pregão emergencial para o item.
11) Há processo licitatório em andamento para aquisição regular do item?
Sim. Como já mencionado, o Pregão n°012/2026, que encontra-se em fase de análise de
propostas, devendo ser homologado nos próximos dias.
12) Foi realizada pesquisa de preços nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021?
Sim, a dispensa foi instruída com ampla pesquisa de mercado, conforme determina a
legislação vigente.
13) Qual o preço unitário contratado (por litro)?
O preço convencionado no desenrolar do Pregão nº 012/2026 foi de R$ 7,10 (sete reais e dez
centavos) por frasco de 900ml.
14) Qual a quantidade total adquirida e qual a estimativa de consumo durante o período
contratual de 90 (noventa) dias?
Foram adquiridas 10.000 unidades, quantitativo suficiente para cerca de três meses letivos, a
fim de mitigar os riscos e evitar desabastecimento enquanto novo processo licitatório encaminhado.
15) O quantitativo contratado é suficiente para assegurar a continuidade do serviço até a
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 24/03/2026 às 15:11:31, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO -
24/03/2026 às 15:21:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 24/03/2026 às 15:51:49, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 24/03/2026 às 17:01:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/03/2026 às 07:59:50
Documento Código: dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
conclusão da licitação definitiva?
Sim, o volume foi calculado para suprir a demanda pelo prazo de três meses, tempo previsto
para a conclusão do novo processo licitatório.
16) Quantas e quais empresas foram consultadas para apresentação de propostas na
contratação emergencial?
Conforme Relatório de Pesquisa de Preços da Dispensa Emergencial n°002/2026, as seguintes
empresas apresentaram proposta:
FONTE 1: SUPERMERCADO BRANDÃO
CNPJ 22.540.817/0001-95
Data: 16/02/2026
FONTE 2: ELLEV DISTRIBUIDORA
CNPJ 02.288.456/0001-24
Data: 13/02/2026
FONTE 3: LP DISTRIBUIDORA
CNPJ 57.314.937/0001-59
Data: 16/02/2026
FONTE 4: HESPANHA CARNES
CNPJ 44.860.394/0001-23
Data: 13/02/2026
FONTE 5: LICITA PARANA
CNPJ 57.170.366/0001-26
Data: 16/02/2026
FONTE 6:BANCO DE PREÇOS
Data: 16/02/2026
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 24/03/2026 às 15:11:31, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO -
24/03/2026 às 15:21:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 24/03/2026 às 15:51:49, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 24/03/2026 às 17:01:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/03/2026 às 07:59:50
Documento Código: dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
FONTE 7:PNCP
Data: 16/02/2026
FONTE 8: DILETTARE
CNPJ: 29.884.092/0002-82
Já as empresas a seguir, foram contatadas, mas não apresentaram proposta:
SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 27.339.484/0001-54
CONCEITO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ: 54.830.582/0001-62
MERCADINHO SANTA LUZIA
CNPJ: 51.061.578/0001-99
CT LORENS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 47.537.297/0001-92
MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME
CNPJ: 22.077.561/0001-21
17) Quais critérios objetivos justificaram a escolha da empresa contratada?
O critério de menor preço e a plena conformidade com as especificações técnicas (óleo tipo 1,
refinado, embalagem de 900ml) estabelecidas no Termo de Referência.
Por fim, registra-se que todas as informações solicitadas encontram-se devidamente
consignadas nos documentos que instruíram o processo de dispensa emergencial, notadamente no
Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e no Relatório de Pesquisa de Preços, os quais
contemplam, de forma detalhada, os elementos técnicos, quantitativos e justificativas necessárias à
formalização da contratação.
Ressalta-se, ainda, que tais documentos estão disponíveis para consulta por qualquer
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 24/03/2026 às 15:11:31, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO -
24/03/2026 às 15:21:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 24/03/2026 às 15:51:49, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 24/03/2026 às 17:01:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/03/2026 às 07:59:50
Documento Código: dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
interessado no Portal da Transparência do Município (
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltransparencia/1/licitacoes), em observância aos princípios da
publicidade e da transparência administrativa.
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 24/03/2026 às 15:11:31, FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA - SIGNATÁRIO -
24/03/2026 às 15:21:59, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 24/03/2026 às 15:51:49, SILVANA GARCIA ANDRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 24/03/2026 às 17:01:24 e LETICIA POSSATO GHELLERE - NUTRICIONISTA - 25/03/2026 às 07:59:50
Documento Código: dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.022/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 157/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
Hash do Documento
Código para verificação: 
dbc72f46-7360-47ea-8255-539a86c6a92c
2083D55B807D87F7A030DC21BEDEBE6D25673B0EB9AB42EB1D4575B57BEB5926
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 24/03/2026 17:01:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 24/03/2026 15:11:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 24/03/2026 15:51:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LETICIA POSSATO GHELLERE (Signatário) - CPF: ***40257910** em 25/03/2026 7:59:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 FERNANDO FERREIRA SOUZA LIMA (Signatário) - CPF: ***16201925** em 24/03/2026 15:21:59 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:32:47
Documento Código: 9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.385/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 157/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
Hash do Documento
Código para verificação: 
9bd66460-0325-4c33-811b-6cc142c68394
F73D0E0B7DE55864DA715ED50538F917EAB59FBAC2A9FD8C0534B6E79AEE4387
Anexos
REQ 157-2026.pdf - 02bf3511-b98f-4f1a-a8ba-2c1ba4716ec4
RESPOSTA REQ 157-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20022-2026 - SMED.pdf - 
9d2989c4-9913-43d5-b92d-0d56b7e66c76
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 13:32:47 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →