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materia nº 222/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 222 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaOfício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 106/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
native_id53603

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 30 de março de 2026.
Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
106/2026, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
 273/2026-GP, de 9 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a situação do fornecimento do
serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação – CER-IV –, remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
 20060, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 106/2026
Número:
20060/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, Memorando Interno elaborado pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde, no qual constam os esclarecimentos e informações e demais
elementos técnicos relacionados à matéria tratada.
O referido documento foi produzido pela área responsável pela condução e acompanhamento da
demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta Secretaria e das apurações realizadas
junto à unidade competente.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais, apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se
mostrem necessárias, sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela
adequada solução das questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da
saúde da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações
desenvolvidas no âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMSA / DIES / DVESM / CER IV - COORDENAÇÃO Data: 16/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA RESPOSTA
AO REQUERIMENTO Nº 106/2026
Número:
18082/2026
Ao Gabinete,
Em atenção ao Memorando Interno nº 16544/2026 , que solicita subsídios para a
elaboração de resposta ao Requerimento nº 106/2026 do Poder Legislativo, prestamos as
seguintes informações acerca do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em
Reabilitação (CER-IV):
1. O serviço de oftalmologia encontra-se atualmente em funcionamento no Centro
Especializado em Reabilitação (CER-IV)?
Resposta: Informamos que o serviço de Reabilitação Visual encontra-se em
funcionamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV) por meio de equipe
multidisciplinar. Contudo, o atendimento médico oftalmológico no respectivo local está
temporariamente indisponível. Destaca-se, entretanto, que já está em tramitação a
publicação para edital de credenciamento com vistas à contratação de profissional médico
oftalmologista para atuação junto ao CER-IV.
2. Em caso positivo, qual a estrutura atualmente disponível (quantidade de
profissionais, carga horária, e número médio de atendimentos mensais)?
Resposta: O CER-IV dispõe de estrutura física e técnica adequada e em atividade para o
atendimento integral em reabilitação visual. A equipe multiprofissional atuante é composta
por fisioterapeuta (orientação e mobilidade), assistente social, psicólogo(a) e, quando
necessário, terapeuta ocupacional. Esta equipe oferta serviços de psicoterapia, orientação
de mobilidade, grupos terapêuticos e demais atendimentos pertinentes. É também esta
equipe que, no momento do acolhimento, realiza a análise clínica inicial e o
enquadramento do paciente para o acompanhamento em Reabilitação Visual.
3. Em caso negativo, quais os motivos da suspensão ou não oferta do serviço?
Resposta: A suspensão temporária do atendimento médico oftalmológico no próprio
espaço físico do CER-IV decorre de vacância. Haviam 2 (dois) profissionais médicos
especialistas em oftalmologia que compunham o quadro de servidores do
estabelecimento, porém se desligaram do Município, ocasionando a interrupção do
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Autenticado com senha por RENATA CARVALHO - COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) ADM/ASSISTENCIAL - 23/03/2026 às 15:26:19, JOSIANE JULIETI DOS
SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
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RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
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refei tura de Foz do Iguaçu
referido atendimento.
4. Há previsão para retomada ou ampliação do serviço de oftalmologia no CER-IV?
Se sim, qual o cronograma previsto?
Resposta: Sim, há previsão de retomada. Informamos que já se encontra em tramitação
para publicação de edital de credenciamento visando a contratação de novos médicos
especialistas para compor a equipe do CER-IV.
5. Existe fila de espera para atendimento oftalmológico vinculado ao CER-IV? Em
caso afirmativo, qual o número atual de pacientes aguardando atendimento e o
tempo médio de espera?
Resposta: Esclarecemos que não há fila de espera para consulta médica em oftalmologia
vinculada exclusivamente ao CER-IV. A demanda atualmente registrada refere-se à fila
ativa para acolhimento e inserção nas terapias de Reabilitação Visual, que conta com o
quantitativo total de apenas 5 pacientes, distribuídos da seguinte forma:
• Acolhimento Reabilitação Visual (CER IV): 3 pacientes.
• Terapia Reabilitação Visual (CER IV): 2 pacientes.
Cabe informar que, considerando a baixa demanda registrada na fila, atualmente não há
tempo de espera para a realização do acolhimento. Cumpre destacar que, neste momento
de acolhimento, a equipe multiprofissional realiza a análise dos critérios de elegibilidade,
conforme o Protocolo de Elegibilidade (anexo). São considerados elegíveis pacientes
com:
• Acuidade visual com melhor correção óptica inferior a (< 20/60);
• CID H54.0, H54.1 ou H54.2;
• CID H53.0 (Ambliopia) ou Risco de ambliopia;
• CID H49 ou H50 (Estrabismo);
• Catarata congênita (CID H26.0);
• Nistagmo (CID H55).
Caso a equipe identifique que o paciente não apresenta CID definido e/ou não preencha
os critérios de elegibilidade necessários, as orientações pertinentes são fornecidas no
local e o usuário é devidamente encaminhado para o fluxo assistencial mais adequado da
rede, conforme avaliação técnica.
Sendo o que tínhamos a informar para o momento, colocamo-nos à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por RENATA CARVALHO - COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) ADM/ASSISTENCIAL - 23/03/2026 às 15:26:19, JOSIANE JULIETI DOS
SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
CNPJ: 76.206.606/0001-40
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu 
Telefone: 45 35211000 - Site: www.pmfi.pr.gov.br
RELATÓRIO DE PACIENTES POR FILA
SITUAÇÃO: PENDENTE, AGUARDANDO
SITUAÇÃO DA FILA: ATIVA
Impresso por NELSON GUILHERME TRINDADE em 21/03/2026 às 00:42:00 Página 1 de 1
AGUARDANDO Total
ACOLHIMENTO REABILITAÇÃO VISUAL - CER IV CONSULTA 3 3
TERAPIA REABILITAÇÃO VISUAL - CER IV CONSULTA 2 2
Total 5 5
Versão: 1.0.9574.36053
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SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
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refei tura de Foz do Iguaçu
 
CER IV - Av. Andradina, nº 2.900 – Jardim Ipê III Tel. 3524-7434
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO 
IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM 
REABILITAÇÃO – CER IV
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO 
SETOR DA REABILITAÇÃO VISUAL
Critérios de elegibilidade maiores de 08 
anos:
*acuidade visual com melhor correção 
óptica <20/60;
*somente casos em que não haja 
possibilidade de melhora com tratamento 
medicamentoso ou cirúrgico;
*classificação Cid- 10: H54.0; H54.1 ou 
H54.2.
Critérios de elegibilidade menores de 08 
anos:
*critérios anteriores;
*presença de ambliopia ( Cid H53.0);
*risco de ambliopia;
*estrabismo ( Cid H49; H50), catarata 
congênita ( Cid H26.0), nistagmo ( Cid 
H55);
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO 
TERAPÊUTICO : 
ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE E 
ESTIMULAÇÃO VISUAL
ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE:
Situação clínica- crianças iniciando a marcha, 
até idosos com possibilidade de deambulação. 
***A fisioterapeuta poderá avaliar casos 
excepcionais em caso de outra deficiência 
associada; 
Critérios de inclusão
*Baixa visão ou cegueira;
*Familiar e/ou cuidador com disponibilidade 
para acompanhamento na terapia;
*Estabilidade clínica geral;
Critérios de exclusão
*Não aceitação da proposta pelo paciente e/ou 
familiar/cuidador;
*Não apresentar marcha estável com equilíbrio 
de tronco e membros inferiores; obs ( se 
houver equilíbrio parcial devido algum tipo de 
lesão, o caso será avaliado pela fisioterapeuta 
para direcionamento de OM para guia vidente, 
se condições seguras);
*Não ter cuidador/acompanhante durante os 
atendimentos;
*Pessoas com múltiplas deficiências que 
comprometam o entendimento/compreensão￾demanda neurológica; OBS: Será ofertado 
acompanhamento com familiar e atendimentos 
com o paciente pela equipe da reabilitação 
visual sobre o uso e importância dos sentidos 
remanescentes;E/ou avaliado cada caso para 
posterior conduta;
*Instabilidade clínica;
Objetivos do processo de 
reabilitação/habilitação visual
Objetivo 1- Propiciar ao deficiente visual 
condições para que possa desenvolver sua 
capacidade de se orientar e se movimentar com 
independência total e/ou maior independência 
parcial decorrente seu diagnóstico;
Objetivo 2- Propiciar ao familiar o 
conhecimento e o uso de técnicas e recursos 
que visem contribuir para uma maior 
independência ao deficiente visual em todo 
processo de reabilitação até a alta .
Objetivo 3- Orientação ao paciente e familiar 
sobre o conhecimento da Orientação e 
Mobilidade, e atividades que podem estar 
realizando em casa com o paciente visando 
uma melhor qualidade de vida e ganho 
funcional e intelectual.
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E 
MOBOLIDADE
A mobilidade se dará: ( ) guia vidente/ ( 
)bengala longa própria/( ) bengala longa CER
* GUIA VIDENTE
Nome do cuidador/familiar que estará 
acompanhando no programa OM:-
_____________________________________
_telefone: _________________.
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SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
às 20:03:40
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CER IV - Av. Andradina, nº 2.900 – Jardim Ipê III Tel. 3524-7434
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV
Nome do 
paciente:______________________________
_____________
DESEMPENHO FINAL
Atingiu o objetivo da utilização da visão 
residual para uso da Orientação e Mobilidade ? 
( ) obs______________________
Atingiu o objetivo da utilização da audição 
para uso da Orientação e Mobilidade? ( ) 
obs_______________________
Atingiu o objetivo da utilização tátil e 
cinestésica para uso da Orientação e 
Mobilidade? ( ) 
obs________________________
Atingiu o objetivo do olfato para uso da 
Orientação e Mobilidade? ( ) 
obs________________
Os objetivos propostos em avaliação foram 
alcançados? _________;
PROGRAMA SE DARÁ:
*Os atendimentos ocorrerão 1 x por semana 
individual ou em dupla ( 1 profissional para 
cada paciente para o treino de OM);
*Duração do atendimento 40 minutos;
*Duração total do processo de reabilitação é de 
6 meses;
*Alta melhorado ( atingiu os objetivos);
*Retorno médico semestral ou anual – 
acompanhamento;
*Reinserção a fila para reavaliação de cada 
caso;
ESTIMULAÇÃO VISUAL:
Situação clínica- As que se encontram dentro 
dos critérios de elegibilidade do serviço;
Critérios de inclusão:
*Crianças de 0 a 6 anos; ( desenvolvimento 
visual se completa até os 7 anos)
* ( critérios já citados em página 1);
Critérios de exclusão
*Não aceitação da proposta pelo paciente e/ou 
familiar/cuidador;
Objetivos do processo de estimulação visual
Objetivo 1- Propiciar ao deficiente visual 
condições para que possa desenvolver sua 
capacidade visual o máximo possível, até 
completa formação do desenvolvimento visual.
Objetivo 2- Propiciar ao familiar o 
conhecimento e o uso de técnicas e recursos 
que visem contribuir para uma maior 
independência ao deficiente visual em todo 
processo de reabilitação até a alta .
Objetivo 3- Orientação ao paciente e familiar 
sobre o conhecimento da estimulação visual, e 
atividades que podem estar realizando em casa 
com o paciente visando uma melhor qualidade 
de vida; Estimulação dos sentidos 
remanescentes;
PROGRAMA DE ESTIMULAÇÃO 
VISUAL
• Utilização de objetos lúdicos, 
coloridos, com som ou sem som, com 
brilho ou sem brilho, utilização de 
lanterna de alta luminosidade ou baixa 
luminosidade, ambiente escuro ou 
claro, utilização de tampão ou não 
durante os atendimentos conforme 
orientação médica;
• Orientações aos pais sobre o manejo 
em casa dos pacientes de acordo com a 
necessidade e diagnóstico;
PROGRAMA SE DARÁ:
*Os atendimentos ocorrerão 1 x por semana 
individual ou em dupla 
*Duração do atendimento 30 minutos;
*Duração total do processo de reabilitação será 
de 6 meses; 
*Alta melhorado ( atingiu os objetivos);
*Retorno médico semestral ou anual – 
acompanhamento;
*Reinserção a fila para reavaliação de cada 
caso;
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SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
às 20:03:40
Documento Código: 03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
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refei tura de Foz do Iguaçu
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
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7
refei tura de Foz do Iguaçu
 
CER IV - Av. Andradina, nº 2.900 – Jardim Ipê III Tel. 3524-7434
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV
FLUXOGRAMA DO SERVIÇO:
• Paciente 
encaminhado rede SUS 
• Acolhimento 
Reabilitação Visual
• Fila para 
atendimento nas 
terapias
• Agendamento de 
Avaliação com Oftalmologista 
da R.V
• Conduta médica
• Atendimento na 
reabilitação visual prazo 
médio de 6 meses
• Retorno com 
médico Oftalmologista 
da R.V
• Retorno 
para fila das 
terapias
• Alta • Alta com 
acompanhamento
03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
Autenticado com senha por RENATA CARVALHO - COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) ADM/ASSISTENCIAL - 23/03/2026 às 15:26:19, JOSIANE JULIETI DOS
SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
às 20:03:40
Documento Código: 03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
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refei tura de Foz do Iguaçu
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
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refei tura de Foz do Iguaçu
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.082/2026
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
106/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
Hash do Documento
Código para verificação: 
03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
B0FD6E54493B9E884A36D3AA14F57B91172914D512870787BE054A24056B5A18
Anexos
RELATÓRIO DE PACIENTES - REABILITAÇÃO VISUAL - 21.03.26.pdf - b2d009c7-5ee0-4155-874f-03d5ae904fa3
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DA REABILITAÇÃO VISUAL.pdf - 55aa8f8e-f5a3-42c5-be3a-7bef084ed4e4
 NELSON GUILHERME TRINDADE (Signatário) - CPF: ***92467928** em 23/03/2026 20:03:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSIANE JULIETI DOS SANTOS BARBOSA (Signatário) - CPF: ***42093909** em 23/03/2026 
16:13:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 RENATA CARVALHO (Signatário) - CPF: ***00081996** em 23/03/2026 15:26:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.060/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 106/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Hash do Documento
Código para verificação: 
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
32C2EE35D6A2D57B622B52794B48BB354E14EDDCB3D44C21190983127751C5C5
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 18082-2026.pdf - 8e3ccafd-a6be-4606-a89e-96456d4c6430
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 23/03/2026 20:12:01 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 24/03/2026 8:30:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.389/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Hash do Documento
Código para verificação: 
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
E8AE4347F66F8AC2E6CFD2B3A07B6BBF6756389FD7EFF15ACF9C0AC735ED498E
Anexos
REQ 106-2026.pdf - ed84b895-f180-4f4b-9161-2b6e0670050d
RESPOSTA REQ 106-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20060-2026 - SMSA.pdf - 
36e0fac3-899c-4c49-9e8a-61c7543399d5
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 13:33:45 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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