PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 30 de março de 2026.
Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
106/2026, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
273/2026-GP, de 9 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a situação do fornecimento do
serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação – CER-IV –, remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
20060, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 106/2026
Número:
20060/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, Memorando Interno elaborado pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde, no qual constam os esclarecimentos e informações e demais
elementos técnicos relacionados à matéria tratada.
O referido documento foi produzido pela área responsável pela condução e acompanhamento da
demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta Secretaria e das apurações realizadas
junto à unidade competente.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais, apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se
mostrem necessárias, sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela
adequada solução das questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da
saúde da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações
desenvolvidas no âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMSA / DIES / DVESM / CER IV - COORDENAÇÃO Data: 16/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA RESPOSTA
AO REQUERIMENTO Nº 106/2026
Número:
18082/2026
Ao Gabinete,
Em atenção ao Memorando Interno nº 16544/2026 , que solicita subsídios para a
elaboração de resposta ao Requerimento nº 106/2026 do Poder Legislativo, prestamos as
seguintes informações acerca do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em
Reabilitação (CER-IV):
1. O serviço de oftalmologia encontra-se atualmente em funcionamento no Centro
Especializado em Reabilitação (CER-IV)?
Resposta: Informamos que o serviço de Reabilitação Visual encontra-se em
funcionamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV) por meio de equipe
multidisciplinar. Contudo, o atendimento médico oftalmológico no respectivo local está
temporariamente indisponível. Destaca-se, entretanto, que já está em tramitação a
publicação para edital de credenciamento com vistas à contratação de profissional médico
oftalmologista para atuação junto ao CER-IV.
2. Em caso positivo, qual a estrutura atualmente disponível (quantidade de
profissionais, carga horária, e número médio de atendimentos mensais)?
Resposta: O CER-IV dispõe de estrutura física e técnica adequada e em atividade para o
atendimento integral em reabilitação visual. A equipe multiprofissional atuante é composta
por fisioterapeuta (orientação e mobilidade), assistente social, psicólogo(a) e, quando
necessário, terapeuta ocupacional. Esta equipe oferta serviços de psicoterapia, orientação
de mobilidade, grupos terapêuticos e demais atendimentos pertinentes. É também esta
equipe que, no momento do acolhimento, realiza a análise clínica inicial e o
enquadramento do paciente para o acompanhamento em Reabilitação Visual.
3. Em caso negativo, quais os motivos da suspensão ou não oferta do serviço?
Resposta: A suspensão temporária do atendimento médico oftalmológico no próprio
espaço físico do CER-IV decorre de vacância. Haviam 2 (dois) profissionais médicos
especialistas em oftalmologia que compunham o quadro de servidores do
estabelecimento, porém se desligaram do Município, ocasionando a interrupção do
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referido atendimento.
4. Há previsão para retomada ou ampliação do serviço de oftalmologia no CER-IV?
Se sim, qual o cronograma previsto?
Resposta: Sim, há previsão de retomada. Informamos que já se encontra em tramitação
para publicação de edital de credenciamento visando a contratação de novos médicos
especialistas para compor a equipe do CER-IV.
5. Existe fila de espera para atendimento oftalmológico vinculado ao CER-IV? Em
caso afirmativo, qual o número atual de pacientes aguardando atendimento e o
tempo médio de espera?
Resposta: Esclarecemos que não há fila de espera para consulta médica em oftalmologia
vinculada exclusivamente ao CER-IV. A demanda atualmente registrada refere-se à fila
ativa para acolhimento e inserção nas terapias de Reabilitação Visual, que conta com o
quantitativo total de apenas 5 pacientes, distribuídos da seguinte forma:
• Acolhimento Reabilitação Visual (CER IV): 3 pacientes.
• Terapia Reabilitação Visual (CER IV): 2 pacientes.
Cabe informar que, considerando a baixa demanda registrada na fila, atualmente não há
tempo de espera para a realização do acolhimento. Cumpre destacar que, neste momento
de acolhimento, a equipe multiprofissional realiza a análise dos critérios de elegibilidade,
conforme o Protocolo de Elegibilidade (anexo). São considerados elegíveis pacientes
com:
• Acuidade visual com melhor correção óptica inferior a (< 20/60);
• CID H54.0, H54.1 ou H54.2;
• CID H53.0 (Ambliopia) ou Risco de ambliopia;
• CID H49 ou H50 (Estrabismo);
• Catarata congênita (CID H26.0);
• Nistagmo (CID H55).
Caso a equipe identifique que o paciente não apresenta CID definido e/ou não preencha
os critérios de elegibilidade necessários, as orientações pertinentes são fornecidas no
local e o usuário é devidamente encaminhado para o fluxo assistencial mais adequado da
rede, conforme avaliação técnica.
Sendo o que tínhamos a informar para o momento, colocamo-nos à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
CNPJ: 76.206.606/0001-40
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu
Telefone: 45 35211000 - Site: www.pmfi.pr.gov.br
RELATÓRIO DE PACIENTES POR FILA
SITUAÇÃO: PENDENTE, AGUARDANDO
SITUAÇÃO DA FILA: ATIVA
Impresso por NELSON GUILHERME TRINDADE em 21/03/2026 às 00:42:00 Página 1 de 1
AGUARDANDO Total
ACOLHIMENTO REABILITAÇÃO VISUAL - CER IV CONSULTA 3 3
TERAPIA REABILITAÇÃO VISUAL - CER IV CONSULTA 2 2
Total 5 5
Versão: 1.0.9574.36053
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV
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CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO – CER IV
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO
SETOR DA REABILITAÇÃO VISUAL
Critérios de elegibilidade maiores de 08
anos:
*acuidade visual com melhor correção
óptica <20/60;
*somente casos em que não haja
possibilidade de melhora com tratamento
medicamentoso ou cirúrgico;
*classificação Cid- 10: H54.0; H54.1 ou
H54.2.
Critérios de elegibilidade menores de 08
anos:
*critérios anteriores;
*presença de ambliopia ( Cid H53.0);
*risco de ambliopia;
*estrabismo ( Cid H49; H50), catarata
congênita ( Cid H26.0), nistagmo ( Cid
H55);
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
TERAPÊUTICO :
ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE E
ESTIMULAÇÃO VISUAL
ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE:
Situação clínica- crianças iniciando a marcha,
até idosos com possibilidade de deambulação.
***A fisioterapeuta poderá avaliar casos
excepcionais em caso de outra deficiência
associada;
Critérios de inclusão
*Baixa visão ou cegueira;
*Familiar e/ou cuidador com disponibilidade
para acompanhamento na terapia;
*Estabilidade clínica geral;
Critérios de exclusão
*Não aceitação da proposta pelo paciente e/ou
familiar/cuidador;
*Não apresentar marcha estável com equilíbrio
de tronco e membros inferiores; obs ( se
houver equilíbrio parcial devido algum tipo de
lesão, o caso será avaliado pela fisioterapeuta
para direcionamento de OM para guia vidente,
se condições seguras);
*Não ter cuidador/acompanhante durante os
atendimentos;
*Pessoas com múltiplas deficiências que
comprometam o entendimento/compreensãodemanda neurológica; OBS: Será ofertado
acompanhamento com familiar e atendimentos
com o paciente pela equipe da reabilitação
visual sobre o uso e importância dos sentidos
remanescentes;E/ou avaliado cada caso para
posterior conduta;
*Instabilidade clínica;
Objetivos do processo de
reabilitação/habilitação visual
Objetivo 1- Propiciar ao deficiente visual
condições para que possa desenvolver sua
capacidade de se orientar e se movimentar com
independência total e/ou maior independência
parcial decorrente seu diagnóstico;
Objetivo 2- Propiciar ao familiar o
conhecimento e o uso de técnicas e recursos
que visem contribuir para uma maior
independência ao deficiente visual em todo
processo de reabilitação até a alta .
Objetivo 3- Orientação ao paciente e familiar
sobre o conhecimento da Orientação e
Mobilidade, e atividades que podem estar
realizando em casa com o paciente visando
uma melhor qualidade de vida e ganho
funcional e intelectual.
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E
MOBOLIDADE
A mobilidade se dará: ( ) guia vidente/ (
)bengala longa própria/( ) bengala longa CER
* GUIA VIDENTE
Nome do cuidador/familiar que estará
acompanhando no programa OM:-
_____________________________________
_telefone: _________________.
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CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV
Nome do
paciente:______________________________
_____________
DESEMPENHO FINAL
Atingiu o objetivo da utilização da visão
residual para uso da Orientação e Mobilidade ?
( ) obs______________________
Atingiu o objetivo da utilização da audição
para uso da Orientação e Mobilidade? ( )
obs_______________________
Atingiu o objetivo da utilização tátil e
cinestésica para uso da Orientação e
Mobilidade? ( )
obs________________________
Atingiu o objetivo do olfato para uso da
Orientação e Mobilidade? ( )
obs________________
Os objetivos propostos em avaliação foram
alcançados? _________;
PROGRAMA SE DARÁ:
*Os atendimentos ocorrerão 1 x por semana
individual ou em dupla ( 1 profissional para
cada paciente para o treino de OM);
*Duração do atendimento 40 minutos;
*Duração total do processo de reabilitação é de
6 meses;
*Alta melhorado ( atingiu os objetivos);
*Retorno médico semestral ou anual –
acompanhamento;
*Reinserção a fila para reavaliação de cada
caso;
ESTIMULAÇÃO VISUAL:
Situação clínica- As que se encontram dentro
dos critérios de elegibilidade do serviço;
Critérios de inclusão:
*Crianças de 0 a 6 anos; ( desenvolvimento
visual se completa até os 7 anos)
* ( critérios já citados em página 1);
Critérios de exclusão
*Não aceitação da proposta pelo paciente e/ou
familiar/cuidador;
Objetivos do processo de estimulação visual
Objetivo 1- Propiciar ao deficiente visual
condições para que possa desenvolver sua
capacidade visual o máximo possível, até
completa formação do desenvolvimento visual.
Objetivo 2- Propiciar ao familiar o
conhecimento e o uso de técnicas e recursos
que visem contribuir para uma maior
independência ao deficiente visual em todo
processo de reabilitação até a alta .
Objetivo 3- Orientação ao paciente e familiar
sobre o conhecimento da estimulação visual, e
atividades que podem estar realizando em casa
com o paciente visando uma melhor qualidade
de vida; Estimulação dos sentidos
remanescentes;
PROGRAMA DE ESTIMULAÇÃO
VISUAL
• Utilização de objetos lúdicos,
coloridos, com som ou sem som, com
brilho ou sem brilho, utilização de
lanterna de alta luminosidade ou baixa
luminosidade, ambiente escuro ou
claro, utilização de tampão ou não
durante os atendimentos conforme
orientação médica;
• Orientações aos pais sobre o manejo
em casa dos pacientes de acordo com a
necessidade e diagnóstico;
PROGRAMA SE DARÁ:
*Os atendimentos ocorrerão 1 x por semana
individual ou em dupla
*Duração do atendimento 30 minutos;
*Duração total do processo de reabilitação será
de 6 meses;
*Alta melhorado ( atingiu os objetivos);
*Retorno médico semestral ou anual –
acompanhamento;
*Reinserção a fila para reavaliação de cada
caso;
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
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refei tura de Foz do Iguaçu
CER IV - Av. Andradina, nº 2.900 – Jardim Ipê III Tel. 3524-7434
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV
FLUXOGRAMA DO SERVIÇO:
• Paciente
encaminhado rede SUS
• Acolhimento
Reabilitação Visual
• Fila para
atendimento nas
terapias
• Agendamento de
Avaliação com Oftalmologista
da R.V
• Conduta médica
• Atendimento na
reabilitação visual prazo
médio de 6 meses
• Retorno com
médico Oftalmologista
da R.V
• Retorno
para fila das
terapias
• Alta • Alta com
acompanhamento
03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
Autenticado com senha por RENATA CARVALHO - COORDENADOR(A) TÉCNICO(A) ADM/ASSISTENCIAL - 23/03/2026 às 15:26:19, JOSIANE JULIETI DOS
SANTOS BARBOSA - SIGNATÁRIO - 23/03/2026 às 16:13:10 e NELSON GUILHERME TRINDADE - GERENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO CER IV - 23/03/2026
às 20:03:40
Documento Código: 03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
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aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.082/2026
Assunto: R: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº
106/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
Hash do Documento
Código para verificação:
03d93c0d-d679-4a66-99cd-d0f4e8e98b8b
B0FD6E54493B9E884A36D3AA14F57B91172914D512870787BE054A24056B5A18
Anexos
RELATÓRIO DE PACIENTES - REABILITAÇÃO VISUAL - 21.03.26.pdf - b2d009c7-5ee0-4155-874f-03d5ae904fa3
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DA REABILITAÇÃO VISUAL.pdf - 55aa8f8e-f5a3-42c5-be3a-7bef084ed4e4
NELSON GUILHERME TRINDADE (Signatário) - CPF: ***92467928** em 23/03/2026 20:03:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOSIANE JULIETI DOS SANTOS BARBOSA (Signatário) - CPF: ***42093909** em 23/03/2026
16:13:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENATA CARVALHO (Signatário) - CPF: ***00081996** em 23/03/2026 15:26:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
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aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/03/2026 às 20:12:01 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 24/03/2026 às 08:30:08
Documento Código: aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
P
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533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.060/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 106/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
Hash do Documento
Código para verificação:
aa6a6dc1-10c2-4806-a3c9-1c0f5d6beb22
32C2EE35D6A2D57B622B52794B48BB354E14EDDCB3D44C21190983127751C5C5
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 18082-2026.pdf - 8e3ccafd-a6be-4606-a89e-96456d4c6430
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 23/03/2026 20:12:01 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 24/03/2026 8:30:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/03/2026 às 13:33:45
Documento Código: 533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.389/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
Hash do Documento
Código para verificação:
533c42bb-e98a-46b2-87bd-2055d17385f7
E8AE4347F66F8AC2E6CFD2B3A07B6BBF6756389FD7EFF15ACF9C0AC735ED498E
Anexos
REQ 106-2026.pdf - ed84b895-f180-4f4b-9161-2b6e0670050d
RESPOSTA REQ 106-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20060-2026 - SMSA.pdf -
36e0fac3-899c-4c49-9e8a-61c7543399d5
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 13:33:45 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.