PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 31 de março de 2026.
Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 5/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
5/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
061/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre atrasos na emissão dos empenhos e,
consequentemente, da contraprestação financeira aos médicos da Unidades de Pronto Atendimento – UPAs –,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
20020, de 23 de março
de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 5/2026 – DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
20020/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, Memorando Interno elaborado pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde, no qual constam os esclarecimentos, informações e demais elementos
técnicos relacionados à matéria tratada.
O referido documento foi produzido pela área responsável pela condução e acompanhamento da
demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta Secretaria e das apurações realizadas
junto à unidade competente.
Em complementação, especialmente no que se refere aos itens 3 e 6 do memorando anexo,
cumpre registrar manifestação da Diretoria de Urgência e Emergência no sentido de que, ao final de
2023, a UPA Walter Barbosa passou a ser gerenciada e operada pela Secretaria Municipal de Saúde,
o que gerou a necessidade de contratação de médicos para atendimento. Tal demanda foi suprida por
meio de chamamento público para credenciamento de empresas médicas. Na sequência, a UPA João
Samek também foi assumida pela SMSA no mesmo formato, sem a utilização de servidores públicos,
sendo a demanda médica de uma unidade de porte III igualmente atendida por meio de
credenciamento.
Com a nova gestão, no período de 2024 para 2025, todos os médicos das UPAs e parte dos
profissionais do SAMU passaram a ter vínculo por pessoa jurídica. Diante desse cenário, estima-se
atualmente a necessidade de 98 médicos concursados, com qualificação em urgência e emergência,
atuando em escala 12x36 e regime de 40 horas semanais, para suprir uma demanda aproximada de
15 mil horas médicas mensais, atualmente atendida por empresas médicas credenciadas por meio de
chamamento público.
Destaca-se, ainda, que tais equipamentos de saúde atendem cerca de 25 mil pacientes por mês em
serviços de urgência e emergência, por meio de dispositivos habilitados pelo Ministério da Saúde,
como o SAMU e as UPAs, cumprindo os critérios estabelecidos. Ressalta-se, também, que as UPAs
funcionam como porta aberta, atendendo não apenas a população do município, mas também usuários
da região e, em razão de se tratar de cidade de fronteira, absorvendo demanda proveniente do
Paraguai e da Argentina, incluindo brasileiros e estrangeiros, na forma dos critérios previstos na Lei
Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Nesse contexto, evidencia-se a importância estratégica das UPAs em regiões de fronteira, marcadas
por intenso fluxo populacional diário, circulação de trabalhadores, turistas e pacientes em trânsito,
circunstâncias que ampliam significativamente a demanda por atendimentos de urgência e
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emergência. Essas unidades desempenham papel fundamental na organização da rede de atenção à
saúde, evitando a sobrecarga hospitalar, garantindo atendimento imediato e reduzindo riscos de
agravamento clínico e de óbitos evitáveis.
A eventual interrupção ou descontinuidade desses serviços implicaria impactos diretos e severos à
saúde pública, tais como aumento do tempo de espera, superlotação dos hospitais, desassistência de
casos urgentes e maior risco sanitário para toda a região trinacional. Além disso, considerando a
característica de porta aberta das unidades e a responsabilidade humanitária e legal do sistema de
saúde brasileiro, a manutenção ininterrupta dos serviços mostra-se essencial para assegurar o acesso
universal e igualitário à assistência, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade e mobilidade
populacional. Portanto, a continuidade e o fortalecimento das UPAs são indispensáveis para garantir a
eficiência da rede de urgência e emergência, a segurança assistencial da população local e regional,
bem como o cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde.
No que diz respeito ao item 3, informa-se que o fechamento do ponto médico nas Unidades de
Pronto Atendimento Walter Barbosa e João Samek é realizado mensalmente, sempre no início do mês
subsequente ao período trabalhado. Assim, no primeiro dia de cada mês, inicia-se o processo de
conferência e apuração das informações referentes ao mês anterior. A título exemplificativo, em 1º de
fevereiro é iniciado o fechamento correspondente ao mês de janeiro.
Referido procedimento consiste na análise individualizada de cada profissional médico, utilizando-se,
para tanto, as folhas de ponto, registradas manualmente ou por sistema biométrico. A partir dessas
informações, é elaborada planilha de controle contendo a contabilização das horas trabalhadas por
cada médico, com a devida separação conforme o tipo de jornada realizada, distinguindo-se horas
diurnas, noturnas, de finais de semana e feriados, organizadas em tabelas específicas para cada
categoria. Após a conclusão e conferência integral da planilha, o documento é encaminhado ao Fundo
Municipal de Saúde, para que o setor competente realize o empenho dos valores devidos aos
profissionais médicos, possibilitando, assim, a emissão das respectivas notas fiscais para pagamento.
Quanto ao item 6, esclarece-se que o processamento das horas trabalhadas está condicionado ao
fechamento dos registros de presença em ambas as UPAs. Considerando que a assistência médica é
ininterrupta, as coordenações mantêm canais de comunicação direta com o corpo clínico, tanto
presencialmente quanto em tempo integral, por meio de grupos de mensagens instantâneas.
Ademais, o setor administrativo local realiza a conferência individual dos cartões-ponto e a
consolidação da produtividade, permitindo que os profissionais validem seus registros presencialmente
junto à gestão local, de acordo com a disponibilidade de cada profissional e com a escala de seus
plantões nas unidades. Após o encaminhamento ao Fundo Municipal de Saúde, o acompanhamento
das etapas subsequentes é reportado pelos canais oficiais, incluindo a confirmação da liberação dos
empenhos no Portal da Transparência e a resolução de demandas pontuais junto aos setores
competentes.
Em síntese, todo o processo de consolidação das horas de cada profissional é acompanhado no
próprio setor onde realiza seus plantões, sendo cada dúvida esclarecida pontualmente, na maioria das
vezes de forma presencial, uma vez que os profissionais comparecem ao setor local para validar sua
contagem de horas trabalhadas. Informa-se, por fim, que o processamento desses registros de
trabalho leva, em média, 12 dias, período em que os médicos acompanham praticamente o dia a dia
do setor administrativo.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais,
apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se mostrem necessárias,
sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela adequada solução das
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questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da saúde
da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações desenvolvidas no
âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Data: 23/03/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: ENCAMINHAMENTO PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO Nº 5/2026 – PRAZO ATÉ 19/02 –
SUBSÍDIOS DA SMFO.
Número:
20013/2026
Prezados,
Em atendimento ao Memorando nº 16079/2026, pelo qual solicita as informações a respeito de atrasos
na emissão de empenhos aos médicos das Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, no intuito de
responder o pedido formulado pela Câmara de Vereadores por meio do Requerimento nº 05/2026,
informamos o que segue:
1) Quais os motivos administrativos, orçamentários ou operacionais que têm ocasionado atrasos na
emissão dos empenhos destinados ao pagamento dos médicos que atuam nas Unidades de Pronto
Atendimento - UPA do município?
No que diz respeito ao Fundo Municipal de Saúde, o prazo necessário para proceder ao
empenho e liquidação das notas fiscais e encaminhar para pagamento junto à SMFO é de 4 dias úteis.
Por este fato, eventuais atrasos são gerados ou pela DIUE em relação ao fechamento dos pontos dos
médicos e emissão de relatório, ou então, pela inclusão dos pagamento no borderô por parte da
SMFO.
Convém esclarecer, no entanto, que no mês de janeiro do corrente ano, todos os empenhos
referentes a produção do mês de dezembro, foram iniciados de forma tardia porque houve a
necessidade de abertura do orçamento e suplementação da dotação orçamentária para pagamento
dos MÉDICOS DIA porque inexistia saldo na dotação 3390.34 e havia determinação pelo TCE/PR
sobre a impossibilidade de realizar empenho desses médicos na dotação 3390.39.
A questão foi pontual e já se encontra superada, de forma que desde então não houve nenhum
atraso no pagamento destes profissionais.
2) A Secretaria Municipal de Saúde instituiu um cronograma oficial para envio da folha ponto e
emissão dos empenhos, por meio do Ofício Circular n° 1621/25 – Fundo Municipal de Saúde, emitido
em 18/02/2025. Esse cronograma ainda está vigente? Em caso afirmativo, por qual razão não está
sendo cumprido? Encaminhar cópia integral do cronograma publicado;
O referido cronograma continua vigente, devendo os prazos ajustados serem respeitados por todas
as partes, inclusive pelas empresas médicas.
No entanto, o mesmo se encontra em processo de reexame em decorrência de novas medidas que
estão sendo implementadas pela SMSA a partir do mês de abril com objetivo de melhorar o fluxo de
pagamento dos médicos credenciados e que prestam serviços nas UPAS. Segue, em anexo, referido
documento.
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3) Qual é o fluxo administrativo entre a entrega da folha ponto pela administração das UPAs, o envio à
Secretaria de Saúde, a emissão do empenho pela Secretaria de Finanças e Orçamento e o pagamento
final? Descrever as etapas, a unidade responsável em cada fase e os prazos internos regulamentados;
O controle e recebimento da folha ponto é de responsabilidade da Diretoria de Urgência e
Emergência, de forma que tal procedimento interno não é possível ser pormenorizado pelo Fundo
Municipal de Saúde.
No entanto, após o recebimento e lançamento das horas médicas na planilha pelo servidor
designado na DIUE, o mesmo é encaminhado via SID ao Fundo Municipal de Saúde para que seja
realizado o empenho.
Tão logo o memorando interno com a referida planilha chega na caixa de entrada do Fundo
Municipal de Saúde – Empenhos, o Servidor David Eduardo Gaudencio inicia o processo de empenho
de todas as empresas médicas. Após lançamento, o Gestor do Fundo Municipal de Saúde assina os
empenhos e os mesmos ficam disponíveis às empresas que passam a emitir a nota fiscal.
Após o protocolo da respectiva nota fiscal, o Fundo Municipal de Saúde inicia o processo de
Liquidação do empenho e encaminha, no dia subseqüente, à SMFO para pagamento.
Conforme já mencionado, o tempo máximo necessário utilizado pelo Fundo Municipal de Saúde
entre o recebimento da planilha da produção médica da DIUE e encaminhamento do empenho
liquidado para pagamento à SMFO é de, no máximo, 4 (quatro) dias úteis.
4) No caso específico da UPA Walter Cavalcante Barbosa, por qual motivo a folha ponto enviada
ao município por volta de 10 de novembro de 2025 não resultou, até o presente momento, na
emissão do correspondente empenho, conforme verificado no Portal da Transparência?
Todas as folhas pontos emitidas até o dia 22 de março de 2026 já foram empenhadas e liquidadas
por parte do Fundo Municipal de Saúde.
5) Os atrasos decorrem de contingenciamento de gastos, limitação de fluxo de caixa, ausência de
dotação suficiente ou problemas técnicos no sistema de execução orçamentária? Especificar a
origem da restrição, se houve;
Conforme exposto acima, houve atraso pontual na realização do processo de empenho apenas para
as empresas que realizaram “plantões dia” nas UPAS ocasionada pela instrução 35/26 - CAGE
decorrente do Acórdão n° 106/24 do TCE/PR que impôs medidas corretivas ao Município quanto a
classificação das despesas de pessoal, ficando obrigatório a utilização do elemento de despesa “34 –
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização” para os plantões médicos dia
– segunda a sexta-feira.
6) A Secretaria Municipal de Saúde comunicou oficialmente aos médicos sobre os atrasos na
emissão dos empenhos ou nos pagamentos? Caso afirmativo, anexar cópias das notificações,
ofícios, e-mails ou mensagens enviadas. Caso negativo, justificar a ausência de comunicação;
O Fundo Municipal de Saúde não possui conhecimento se a DIUE – Diretoria de Urgência e
Emergência realizou a comunicação formal às empresas prestadores de serviços.
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7) Qual é o prazo previsto pelo Executivo para regularizar integralmente todos os empenhos e
pagamentos pendentes? Indicar também as medidas que estão sendo adotadas para evitar novas
ocorrências.
Conforme já exposto, todas as folhas pontos emitidas até o dia 22 de março de 2026 já foram
empenhadas e liquidadas por parte do Fundo Municipal de Saúde, não havendo empenhos pendentes
a serem emitidos.
Atenciosamente,
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Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 1621/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: OFICIO CIRCULAR - FLUXO E PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA
PRODUÇÃO MÉDICA NAS UNIDADE 24 HORAS
Considerando o grande volume de notas fiscais enviadas para processamento de pagamento que
ocorrem diariamente na Secretaria Municipal de Saúde, bem como, conforme Memorando Interno nº
10045/2024, da Secretaria Municipal da Fazenda, onde fomos indagados sobre o atendimento da
legislação aplicada ao setor público e os prazos estabelecidos nos instrumentos contratuais.
Buscamos esclarecer que o fluxo para processamento do faturamento apresentado após a efetiva
prestação de serviço se dá conforme quadro cronológico abaixo:
Entrega do registro
da folha ponto
conforme
estabelecido na
cláusula sexta item
10 do contrato.
Fechamentos das
horas plantões
trabalhadas.
Aferição pela
Equipe
administrativa dos
serviços prestados
considerando as
metas estabelecidas
no contrato.
A entrega dos
documentos deverá
obedecer ao prazo
estabelecido pela
Administração
Pública até o
quinto dia
subsequente ao
ultimo dia do mês
da prestação de
serviço.
Após essa data será
realizado novo
processamento da
documentação no
décimo quinto dia
subsequente ao
ultimo dia do mês
da prestação de
serviço.
Após essa data a
documentação não
entregue por culpa
prestador ficará a
ser processada no
próximo mês.
Elaboração da
Planilha com os
valores a serem
pagos aos
contratados,
contendo as horas
trabalhadas. O
Encaminhamento a
Diretoria Financeira
da Saúde contendo
assinatura da
responsável pela
elaboração da
planilha,
A Diretoria
financeira após a
análise da planilha
contendo os valores
a serem repassados
aos contratados
emitirá liberação da
O prazo para
liberação dos
empenhos e
liberação para
emissão das notas
fiscais será de até
cinco dias úteis
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Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 1621/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: OFICIO CIRCULAR - FLUXO E PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA
PRODUÇÃO MÉDICA NAS UNIDADE 24 HORAS
prazo para
finalização das
planilhas será de
até dez dias após o
recebimento dos
documentos
correspondentes.
coordenação
médica do serviço,
Diretoria da
Urgência e
Emergência.
Nota de empenho
para as respectivas
emissões das Notas
Fiscais pelos
contratados.
após o recebimento
pelo SID, sistema
de comunicação
interna da
Prefeitura.
O prazo
estabelecido para o
processamento da
certificação,
liquidação e envio a
Secretaria de
Finanças do
município será de
até dez dias úteis.
Ressalta-se que
conforme
estabelecido na
cláusula quarta dos
respectivos
contratos O
pagamento do
credenciado será
efetuado em até 20
(vinte) dias,
conforme Decreto
Municipal
25.676/2017, após
a comprovação da
entrega do serviço
com a emissão da
Nota Fiscal,
acompanhada do
termo que atesta
(certificação) a
efetiva quantidade
de horas utilizadas
e das Certidões
Negativas,
mediante Nota de
empenho, e o
prazo passa a
vigorar à partir do
Encaminhamento
das notas fiscais por
meio do protocolo
digital no site da
Prefeitura.
Recebimento dos
processos digitais
no prazo de até
cinco dias úteis
para análise e
encaminhamento ao
serviço
correspondente
para os tramites da
certificação das
notas.
Durante a aferição
das notas fiscais,
identificado alguma
inconsistência no
preenchimento ou
falta de informação
correspondente ao
empenho
respectivo, será
devolvido ao
requerente para
correção, ficando a
responsabilidade
total para
acompanhamento e
atendimento das
regularizações por
conta da contratada.
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 1621/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: OFICIO CIRCULAR - FLUXO E PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA
PRODUÇÃO MÉDICA NAS UNIDADE 24 HORAS
Protocolo da Nota
Fiscal junto ao
Protocolo Geral do
Município, sendo
responsabilidade
do credenciado
providenciar esse
ato contratual.
Cabe salientar que o processo para encaminhamento das notas para recebimento dos valores
faturados deve seguir impreterivelmente por meio de protocolo digital conforme segue:
• acessar a pagina do protocolo digital;
"https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/ABERTURAPROCESSO/PROTOCOLO".
• Selecionar "novo processo".
• O "tipo de requerente" deve selecionar "próprio". (se o acesso for pelo login do CNPJ da empresa)
• O "tipo de requerente" deve selecionar "outros". (para inserir o CNPJ da empresa)
• Selecionar "Buscar por assunto" pesquisar pelo assunto "1510 - [PROCESSO DIGITAL] - Liquidação
de nota fiscal- SMSA" e selecionar o mesmo.
• No campo Requerimento deverá conter obrigatoriamente “LIQUIDAÇÃO DA NF Nº XXX – EMPENHO
Nº XXX”
• Anexar a nota fiscal (obrigatório para fazer o processo).
• Anexar as certidões e se necessário anexar planilha e empenho (não obrigatório)
• Após essas inclusões é necessário clicar em enviar.
Os processos feitos serão automaticamente direcionados a caixa "1284 - Fundo municipal de saúde -
notas" e então seguirá orientações para o fluxo interno desta secretaria: O setor do Fundo Municipal
de Saúde - notas receberá o processo, identificará e despachará para a diretoria responsável pela
certificação.
O setor responsável pela certificação deve receber o processo, certificar a nota fiscal pelo sistema SID,
anexar a certificação no processo do GIIG e despachar de volta para a caixa 1284, com a seguinte
descrição: Nota fiscal certificada e pronta para Liquidar.
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Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
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Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
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9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 1621/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: OFICIO CIRCULAR - FLUXO E PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA
PRODUÇÃO MÉDICA NAS UNIDADE 24 HORAS
O Fundo Municipal de Saúde – notas, receberá o processo, realizará a liquidação da nota fiscal e
despachará para a Secretaria Municipal de Finanças para agendar o pagamento conforme
estabelecido no contrato (prazo de até 10 dias após o envio e recebimento no sistema).
Ressaltamos que os prazos de pagamento que, em via de regra, estabelecidos nos contratos
administrativos e editais de pregão eletrônicos, devem ser respeitados por parte de empresa, visando
garantir o equilíbrio entre as obrigações financeiras e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do exposto esclarecemos que os profissionais médicos que realizam plantões nas UPAs e
Padre ítalo são colaboradores vinculados exclusivamente às empresas credenciadas que prestam
serviços médicos ao município e, diferentemente de servidores, não possuem salário. Como
empresas, os profissionais precisam emitir notas de serviços após o fechamento do mês referente aos
serviços prestados. Todo esse processo possui um rito legal de aferição das horas trabalhadas,
conferências, possíveis correções, emissão da nota fiscal pelo prestador, protocolização digital das
NF’s, certificação (ateste do serviço prestado), liquidação, até o processo de efetivação do pagamento
da nota emitida pela empresa que prestou o serviço. Esses são passos característicos e obrigatórios
no âmbito da gestão pública e que levam em média 45 dias para serem finalizados.
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
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refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
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9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
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9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
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6
refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
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refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
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7
refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
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P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
Autenticado com senha por Jefferson Cezar Bueno - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 18/02/2025 às 17:53:11, MAYARA DUMKE DA SILVA - COORDENADORA
MEDICA DA UPA - 18/02/2025 às 18:43:26, JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 18/02/2025 às 20:27:31, THYALE
MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES - COORDENADORA TÉCNICA ADM/ASSISTENCIAL - 19/02/2025 às 09:06:47 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 19/02/2025 às 09:22:19
Documento Código: 545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3 - consulta à autenticidade em
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.621/2025
Assunto: OFICIO CIRCULAR - FLUXO E PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA
PRODUÇÃO MÉDICA NAS UNIDADE 24 HORAS
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545fc7df-1b8d-41ba-b454-a3b38591cff3
3D129B110510F00E357391BEA2CC96773B51626D42CD7E4DC63836B2BB69A28C
Anexos
PROCESSO DE ENVIO DE NOTAS PARA LIQUIDAÇÃO.pdf - 76785c0f-13aa-4401-a900-e08acf238aac
Jefferson Cezar Bueno (Signatário) - CPF: ***94881915** em 18/02/2025 17:53:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 19/02/2025 9:22:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR (Signatário) - CPF: ***33811798** em 18/02/2025 20:27:31 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAYARA DUMKE DA SILVA (Signatário) - CPF: ***03098950** em 18/02/2025 18:43:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
THYALE MARJORIE SOUZA BITTENCOURT LOPES (Signatário) - CPF: ***43754500** em
19/02/2025 9:06:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/02/2025 é(são) :
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
Autenticado com senha por RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR FINANCEIRO SMSA - 23/03/2026 às 16:41:22
Documento Código: 5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.013/2026
Assunto: R: ENCAMINHAMENTO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 5/2026 – PRAZO ATÉ
19/02 – SUBSÍDIOS DA SMFO.
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5752cc5a-dfdd-4326-8517-bfac388e8083
C1DD1B2B3C222BDD51930B8F54C7A8FE370416280F38ABCDBF01745F15F0B011
Anexos
OFI´CIO- Nº 1621-2025 _ FLUXO DE PAGAMENTOS DE NOTAS.pdf - f864eda0-7e8d-46f8-9d98-d2764207bbcd
RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO (Signatário) - CPF: ***66504911** em 23/03/2026 16:41:22 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 11:36:55, FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO -
30/03/2026 às 11:54:36 e JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR - DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 30/03/2026 às 12:42:12
Documento Código: 9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
Documento Código: 53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.020/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 5/2026 – DILAÇÃO DE PRAZO
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9c7ab8af-8064-4f3a-bdd7-8b9e9ad95569
A8839081A521683DFE36A1B9220F9319526A1609B45FCACC1D745B2AEA946C10
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 20013-2026.pdf - 0df29f14-df18-4fd7-81af-6429c7433194
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 30/03/2026 11:36:55 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 30/03/2026 11:54:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JAYME CARRIELLO GOMES JUNIOR (Signatário) - CPF: ***33811798** em 30/03/2026 12:42:12 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 31/03/2026 às 13:15:47
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.484/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 5/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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53c09c0f-8798-4ddd-88bb-cdb98df0136a
827BF80EF6D1C5E88890E6A120E0719490ADFD62C1B7EE5D80F288D87E541E96
Anexos
REQ 5-2026.pdf - 0ff963bc-08a2-4c39-b5db-0deda2c90bc6
RESPOSTA REQ 5-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20020-2026 - SMSA II.pdf -
626019dc-6e7a-4563-b650-2c2bf22f176d
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 31/03/2026 13:15:47 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.