PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 31 de março de 2026.
Ofício nº 3485/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 162/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
162/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
326/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre condições
operacionais, estruturais e de segurança da frota do transporte público municipal, remetemos a manifestação do
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
360, de 24 de março
de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 24 de março de 2026.
Ofício n° 360/26
Prezada,
Em atendimento ao Requerimento nº 162/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que
solicita informações acerca das condições operacionais, estruturais e de segurança da frota do
transporte público municipal, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans informa
o que segue.
A concessionária Viação Santa Clara, responsável pela operação do sistema de transporte coletivo
urbano, dispõe de frota total composta por 108 veículos. Desse quantitativo, entre 93 e 96 ônibus
operam nos horários de pico, sendo os demais destinados à reserva técnica ou à manutenção
programada, conforme registros dos instrumentos de fiscalização do Foztrans. A frota é composta por
miniônibus, ônibus do tipo Padron e veículos articulados, com idade média geral inferior a quatro anos,
em conformidade com o Contrato nº 002/2023, que estabelece limite máximo de 12 (doze) anos de
fabricação e idade média máxima de seis anos para determinadas categorias. A alocação dos veículos
por linha não é fixa, sendo os prefixos redistribuídos diariamente conforme as necessidades
operacionais, incluindo manutenções preventivas e corretivas obrigatórias, razão pela qual o
acompanhamento da operação é realizado em tempo real por meio do sistema ITS/GPS.
No que se refere ao sistema de climatização, esclarece-se que os documentos técnicos e
contratuais tratam do ar-condicionado como o equipamento de climatização exigido, não constando a
“cortina de ar” como especificação obrigatória. Atualmente, 90 veículos possuem sistema de arcondicionado instalado e operante, o que representa aproximadamente 90% da frota em operação nos
horários de pico. Os micro-ônibus não possuem obrigatoriedade contratual de climatização, razão pela
qual sua ausência não configura irregularidade. As condições de funcionamento do sistema são
verificadas em fiscalizações periódicas, sendo que eventuais falhas que comprometam o conforto dos
usuários devem ser sanadas pela concessionária no prazo de até 72 horas. O Foztrans realiza
vistorias semanais no Terminal de Transporte Urbano (TTU) e inspeções periódicas na garagem da
concessionária para verificação dos itens de conforto e segurança.
Quanto ao sistema de monitoramento por câmeras, todos os veículos da frota possuem,
obrigatoriamente, sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) embarcado, conforme exigência
contratual aplicável a 100% da frota. O Foztrans acompanha o funcionamento desses equipamentos,
exigindo acesso via senha master para visualização dos digital video recorders (DVRs) a qualquer
tempo, sendo o sistema amplamente utilizado para apuração de ocorrências e fiscalização da
operação. As verificações ocorrem por meio de inspeções semestrais obrigatórias e fiscalizações
regulares, estando previstas penalidades contratuais em caso de mau funcionamento. As eventuais
falhas identificadas são formalizadas por notificações administrativas, com prazos para regularização.
Não foram localizadas ocorrências formais a respeito de infiltração de água ou falhas estruturais de
vedação nos ônibus nos últimos 24 meses. As especificações técnicas previstas na NBR 15570
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Foz do Iguaçu, 24 de março de 2026.
Ofício n° 360/26
determinam que a sanfona de articulação dos ônibus articulados seja confeccionada em material
impermeável, com fixação à carroceria que vede completamente o sistema impedindo a penetração de
água para o interior do veículo. Essa especificação é verificada nas inspeções periódicas.
O Foztrans acompanha continuamente as condições operacionais da frota por meio de fiscalização
de campo e do sistema ITS/GPS, sendo que a baixa incidência de problemas estruturais também se
relaciona, por si só, à reduzida idade média dos veículos (inferior a quatro anos), enquadrando-se
dentro da vida útil plena prevista pelas normas técnicas aplicáveis. São realizadas abordagens
semanais no TTU e inspeções nas dependências da concessionária, além de inspeções semestrais
obrigatórias previstas contratualmente, nas quais são verificados os equipamentos de segurança e as
condições gerais dos veículos, com base em instrumentos técnicos como o Termo de Vistoria de
Ônibus. Não foram identificadas notificações ou autuações relacionadas a falhas estruturais relevantes
no período consultado, sendo as ocorrências registradas compatíveis com a manutenção preventiva
esperada para a frota.
Eventuais falhas em equipamentos obrigatórios são tratadas conforme os procedimentos
estabelecidos no Contrato nº 002/2023, que determina a retirada de circulação do veículo em
desconformidade e sua substituição por outro em condições adequadas, bem como a regularização no
prazo de até 72 horas, sob pena de aplicação das sanções previstas. As fiscalizações recentes não
identificaram veículos em operação com problemas estruturais.
No tocante ao tratamento de denúncias e manifestações de usuários, o Foztrans adota fluxo
normatizado por meio dos canais oficiais, como o sistema eOuve, com registro, análise e
encaminhamento das demandas à Divisão de Transporte Coletivo (DVTC). As verificações são
realizadas por meio do sistema ITS/GPS ou por fiscalização in loco, sendo posteriormente
encaminhada resposta técnica ao usuário e adotadas as medidas cabíveis junto à concessionária. O
prazo de resposta busca observar, sempre que possível, o limite de até 30 dias, conforme normas da
Ouvidoria Municipal. No ano de 2025, foram atendidas 365 manifestações, com adoção de medidas
como intensificação da fiscalização, solicitação de histórico de manutenção e aplicação de penalidades
quando cabíveis.
Em relação ao funcionamento das janelas em veículos equipados com ar-condicionado, esclarecese que o travamento durante a operação do sistema de climatização decorre de especificações
técnicas previstas na NBR 15570:2021, que admite janelas fixas desde que haja dispositivos de
destravamento comandados pelo motorista. Tal medida visa garantir a eficiência do sistema de
climatização. Os veículos dispõem de mecanismos de segurança e evacuação, incluindo janelas de
emergência, escotilhas no teto, martelos de segurança e sistemas de abertura manual das portas. Em
caso de falha do sistema de ar-condicionado, o motorista procede à liberação das janelas para
ventilação natural. Os condutores são devidamente capacitados para atuar em situações de
emergência, conforme exigências contratuais e do Código de Trânsito Brasileiro, e o Foztrans realiza
inspeções para assegurar que os dispositivos de segurança estejam em pleno funcionamento, sem
prejuízo à evacuação dos passageiros.
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Foz do Iguaçu, 24 de março de 2026.
Ofício n° 360/26
Por fim, ressalta-se que a concessionária está contratualmente obrigada a manter a frota em
perfeitas condições de operação, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, estando sujeita
à retirada imediata de veículos em desconformidade e à aplicação de penalidades, caso não sejam
observados os padrões exigidos.
O Foztrans permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários, reiterando seu compromisso com a transparência administrativa e com a
prestação de um serviço de transporte coletivo urbano seguro, eficiente e de qualidade à população de
Foz do Iguaçu.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Arnaldo Vieira Fernandes
Diretor de Desenvolvimento e Transportes Públicos
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Número: 360/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 162/2026
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MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 24/03/2026 17:11:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Arnaldo Vieira Fernandes (Signatário) - CPF: ***82183827** em 24/03/2026 13:12:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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