PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 01 de abril de 2026.
Ofício nº 3534/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 17/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
17/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
072/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a coleta de resíduos sólidos
domiciliares, hospitalares, inertes e inservíveis em geral, operada pela empresa concessionária Vital Engenharia
Ambiental S.A., remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
21407, de 27 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 27/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: REPOSTA REQUERIMENTO Nº 17/2026
Número:
21407/2026
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 7608/2026-
SMAD/DIAD/DVCMR, decorrente do Requerimento 17/2026-CMFI, proveniente da
Câmara de Municipal de Vereadores, que requer informações a respeito resíduos sólidos
domiciliares, hospitalares, inertes e inservíveis em geral, conforme especifica, esta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício
de suas funções, mui respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem
se manifestar nos termos abaixo aduzidos.
1- Qual o número, data de celebração e prazo de vigência do contrato de concessão
firmado com a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A? Encaminhar cópia integral
do contrato e de seus eventuais aditivos;
Refere ao Contrato de Concessão 118/2013, firmado em 28 de agosto de 2013
com a concessionária Vital Engenharia Ambiental S/A, tendo prazo de vigência de 15
(quinze) anos.
2- Quais serviços estão expressamente previstos no objeto contratual?;
O objeto contratual compreende a concessão, em caráter de exclusividade, de
parte dos serviços e limpeza pública urbana, incluindo:
Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU).
Coleta Seletiva
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Coleta de materiais inservíveis (podas, restos de móveis, etc.).
Varrição manual e mecanizada.
Roçada e poda de superfícies gramadas.
Manutenção de áreas verdes e jardins públicos.
Operação e manutenção do aterro sanitário municipal.
Quanto ao serviço de coleta seletiva, esclarece suspenso em razão do Programa
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Recicláveis.
3- Quais categorias de resíduos são coletadas pela concessionária (domiciliares,
hospitalares, inertes, inservíveis, volumosos, outros)?;
Domiciliares: Resíduos comuns das residências – domésticos.
Públicos: Resíduos gerados em logradouros públicos.
Inservíveis/Volumosos: Podas, galhadas e restos de móveis.
Especiais: Resíduos de geradores que produzam mais de 150 litros/dia ou que
exijam cuidados específicos.
4- Existe diferenciação operacional e logística para cada tipo de resíduo?
Descrever;
Sim, existe diferenciação de acordo com o tipo de resíduo coletado.
RSU: Utilizam caminhões coletores dotados de dispositivos de elevação de
contêineres e rastreamento via satélite.
Inservíveis: Coleta realizada por equipes específicas com caminhões basculantes
e equipamentos para remoção de galhadas e móveis.
Varrição: Dividida entre manual (sarjetas e passeios) e mecanizada (vias
pavimentadas).
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5- Qual a periodicidade da coleta domiciliar em cada região do Município?;
A coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliar) é realizada de acordo com Plano
de Coleta que contempla roteiro e freqüência do serviço em cada região do município
(Anexo III – Projeto Básico).
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6- Existem áreas com coleta diferenciada ou reduzida? Informar critérios e locais;
Em razão das especificidades, existem setores com atendimento diferenciado.
Isso se aplica aos grandes geradores e áreas turísticas, como hotéis e parques, e à área
central, onde a coleta é realizada em período noturno com freqüência diária para evitar
conflitos com o trânsito e comércio.
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7- Quais estabelecimentos de saúde são atendidos pela coleta especializada?;
O serviço de coleta de resíduos de saúde não é executado através do contrato de
concessão 118/2013. A responsabilidade pelo gerenciamento, coleta, transporte e
destinação final, de acordo com a lei vigente, é integralmente dos geradores. Isso inclui
hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias e
demais unidades que prestam assistência à saúde humana ou animal.
8- Qual a periodicidade da coleta de resíduos hospitalares?;
A periodicidade da coleta não é fixada pelo poder público municipal, uma vez que
a execução é privada. É definida pelo volume gerado e pelo Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde de cada estabelecimento, variando conforme a
capacidade de armazenamento e o volume de geração, devendo respeitar os limites de
tempo que garantam a segurança sanitária e ambiental, evitando a decomposição de
resíduos biológicos.
9- Qual o método de tratamento e destinação final desses resíduos?;
Existem métodos distintos de tratamento (autoclavagem - esterilização a vapor,
incineração ou micro-ondas, visando a desinfecção de resíduos infectantes e a
neutralização de resíduos químicos) dependendo do grupo do resíduo (Infectantes,
Químicos, Comuns).
O tratamento e a destinação final são realizados por empresas especializadas
contratadas pelos geradores.
10- Como é organizada a coleta de resíduos inertes e inservíveis (entulhos, móveis,
eletrodomésticos, podas, etc.)?;
Esses serviços são executados através da disponibilização de equipes formadas
por equipamentos (como retroescavadeiras e caminhões basculantes) e mão de obra
específica para a remoção desses materiais em logradouros públicos.
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11- Qual a destinação final desses resíduos?;
Os inservíveis, inertes, resíduos de podas e galhadas são coletados e
transportados ao aterro sanitário. Os eletrônicos devem ser encaminhados para locais de
destinação final licenciados.
12- Houve aplicação de advertências, multas ou outras penalidades à
concessionária? Especificar natureza, motivação e respectivas datas;
Foram instaurados os processos administrativos PA 18009/2019, PA 56203/2020
e PA 10863/2021 que resultaram imposição de multas, cujo somatório das penalidades
totalizaram R$ 2.767.936,06.
Esse valor foi incluso em acordo firmado com a concessionária Vital Engenharia
para compensação de valores devidos, conforme demonstra termo de acordo incluso.
13- Quais indicadores são utilizados para avaliar a qualidade e eficiência do serviço
de coleta?;
Os indicadores são definidos no Regulamento da Concessão (Anexo I do Edital),
sendo estes:
Índice de Reclamações: Número de reclamações procedentes de usuários por
mês.
Cumprimento de Itinerário: Verificação se as rotas e horários programados
foram seguidos (monitorados via rastreamento por satélite).
Eficiência da Coleta: Relação entre a quantidade de resíduos estimada e a
efetivamente coletada.
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Manutenção da Limpeza: Inspeção visual da ausência de resíduos em
logradouros após a passagem da coleta ou varrição.
Disponibilidade da Frota: Percentual de veículos operacionais em relação à frota
total prevista.
14- A concessionária cumpre as metas contratuais estabelecidas? Encaminhar
relatórios;
Sim, a verificação é feita através da conferência das medições mensais. O
pagamento só é liberado mediante a comprovação de que o itinerário, a frequência e a
tonelagem mínima foram atingidos e correspondem ao serviço executado no período.
15- Qual o valor mensal e anual pago à concessionária pelos serviços prestados?;
Valor Médio Mensal: R$ 5.159.079,74
Valor Anual 2025: R$ 61.908.956,88
16- Os pagamentos estão condicionados à comprovação da execução dos
serviços?;
A Cláusula Sexta do Contrato de Concessão 118/2013 e o Regulamento
condicionam o pagamento à medição mensal. Cabe à concessionária apresentar
relatórios detalhados dos serviços executados para conferência pela fiscalização
municipal antes da emissão da fatura.
Desta forma, os pagamentos são realizados mediante a apresentação e
aprovação, pelo Poder Concedente, do caderno mensal de medição no qual constam os
quantitativos de serviços e equipes.
17- Qual a capacidade total licenciada do aterro sanitário?;
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O Edital (Parte 3) e o Plano de Operação mencionam uma estimativa de
recebimento de 11.000 toneladas/mês de resíduos. A capacidade licenciada específica,
conforme Condicionante nº 29 da Licença Ambiental do Aterro Sanitário, a capacidade
diária seria de 236(duzentos e trinta e seis) toneladas/dia.
18- Qual a vida útil originalmente prevista para o Aterro Sanitário Municipal e qual a
vida útil remanescente estimada atualmente?;
Vida útil originalmente prevista: 19 anos.
Vida útil estimada atualmente:16 anos.
19- Qual a quantidade média diária, em toneladas, de resíduos recebidos no aterro
sanitário?; Encaminhar planilha com os dados diários de resíduos recebidos nos
últimos 24 meses, discriminados por tipo de resíduo;
MESES CLASSE II A (t) CLASSE II B (t)
MENSAL DIÁRIA MENSAL DIÁRIA
JAN/24 8.557,19 285,24 11.179,95 372,67
FEV/24 7.648,99 254,97 11.802,27 393,41
MAR/24 7.982,81 266,09 10.915,19 363,84
ABR/24 8.168,92 272,30 11.508,34 383,61
MAI/24 7.766,93 258,90 12.683,26 422,78
JUN/24 7.590,33 253,01 10.345,99 344,87
JUL/24 7.868,42 262,28 14.213,79 473,79
AGO/24 7.509,26 250,31 12.989,91 433,00
SET/24 7.660,11 255,34 12.417,38 413,91
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OUT/24 8.384,27 279,48 15.899,59 529,99
NOV/24 8.188,78 272,96 11.152,05 371,74
DEZ/24 9.508,84 316,96 11.459,55 381,99
JAN/25 9.491,01 316,37 11.693,35 389,78
FEV/25 7.937,63 264,59 13.549,04 451,63
MAR/25 8.251,40 275,05 13.820,47 460,68
ABR/25 8.322,30 277,41 13.141,14 438,04
MAI/25 8.474,23 282,47 11.631,76 387,73
JUN/25 7.814,72 260,49 9.122,47 304,08
JUL/25 8.210,62 273,69 17.007,84 566,93
AGO/25 7.894,86 263,16 17.175,63 572,52
SET/25 8.588,16 286,27 14.453,74 481,79
OUT/25 8.629,77 287,66 18.144,44 604,81
NOV/25 8.258,63 275,29 15.633,52 521,12
DEZ/25 8.712,34 290,41 11.933,16 397,77
TOTAL 197.421 313.874
20- Qual a quantidade total mensal, em toneladas, de resíduos destinados ao aterro
sanitário?; Encaminhar relatórios mensais dos últimos 36 meses, com
discriminação por categoria de resíduo (domiciliar, comercial, hospitalar tratado,
inerte, rejeito, outros);
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
21- Qual a quantidade total anual, em toneladas, de resíduos recebidos no aterro
sanitário nos últimos 5 (cinco) anos?;
2020 – 179.598,53 T
2021 – 189.194,69 T
2022 – 203.638,80 T
2023 – 232.439,27 T
2024 – 247.532,09 T
2025 – 273.073,96 T
22- Qual a proporção de resíduos oriundos da coleta domiciliar regular, da coleta
pública especial e de geradores privados?;
Não há proporção média. O quantitativo oscila em razão do período. Conquanto,
citamos como exemplo mês de Janeiro/2026.
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
Coleta Domiciliar: 9.406,90t
Geradores particulares: 11.290,78t
Coleta pública especial: Não é contratada pela concessão
23- O aterro sanitário possui sistema de pesagem certificado para controle dos
resíduos recebidos? Em caso positivo, informar a metodologia utilizada para
registro e consolidação dos dados;
O aterro sanitário possui sistema de pesagem, operado por uma balança
rodoviária eletrônica. Nesse sistema, todos os caminhões (da concessionária ou terceiros
autorizados) são pesados na entrada (peso bruto) e na saída (tara). O sistema deve emitir
tickets de pesagem e relatórios diários consolidados que servem de base para a medição
dos serviços.
24- Existe estudo técnico atualizado sobre a ampliação, encerramento ou
substituição do aterro?;
O Contrato 18/2013, prevê obrigação de implementação da terceira célula no
aterro sanitário, a qual já se encontra em operação. A implantação de novas células se
dará conforme a necessidade, sendo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) o documento apto a conter estudo técnico atualizado sobre a vida útil e
necessidade de nova área.
25- Quais tipos de resíduos são destinados ao aterro sanitário (domiciliares,
comerciais, hospitalares tratados, inertes, rejeitos)?;
Domiciliares e Comerciais (Resíduos Sólidos Urbanos).
Resíduos de Varrição e Limpeza Pública.
Resíduos de Serviços de Saúde (Hospitalares): Somente após tratamento prévio
(como incineração ou autoclave) que os torne inertes/comuns, transformando-os em
"rejeito tratado".
Inertes/Rejeitos: Restos de obras (em pequena escala permitida para cobertura) e
materiais não recicláveis da coleta seletiva.
Inservíveis triturados: Como podas e galhadas que não foram destinadas à
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
compostagem.
26- Há controle e triagem dos resíduos recebidos? Se sim, como se dá a operação?;
Sim. Conforme o Plano de Operação (Edital Parte 3), o controle ocorre em duas
etapas:
Balança: Identificação da origem, tipo de resíduo e peso.
Frente de Serviço: Na descarga, o operador de trator de esteira realiza a
inspeção visual. Caso sejam detectados resíduos proibidos (como resíduos industriais
perigosos ou hospitalares sem tratamento), a carga deve ser isolada e o fato reportado à
fiscalização. Não há previsão de triagem manual para separação de recicláveis na frente
de serviço, pois essa função é delegada às cooperativas em local próprio.
27- Existem sistemas de impermeabilização do solo e de drenagem de chorume?;
Sim. O Edital exige que a execução das células siga normas técnicas rigorosas
(ABNT), incluindo, impermeabilização, através de camada de solo argiloso compactado
somada a uma manta de polietileno de alta densidade (PEAD) e drenagem, por meio de
rede de tubos perfurados (espinha de peixe) sobre camada de brita para conduzir o
chorume até as lagoas de acumulação.
28- Como é realizado o tratamento e a destinação do chorume gerado?;
O chorume (lixiviado) é drenado às Lagoas de Estabilização/Tratamento que se
localizam no interior do aterro. As Lagoas recebem manutenção e, se necessário, o
transporte por caminhões-tanque para tratamento complementar em estação externa
(sanepar ou similar) para garantir que o efluente final atenda aos padrões de lançamento
previstos na legislação ambiental.
29- O aterro possui sistema de captação e controle de gases (biogás)? Se sim,
existe aproveitamento energético do biogás?;
Existe implementado o sistema de drenagem vertical de gases, este obrigatório
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
conforme o Plano de Operação. Tal sistema é feito através de captação por drenos
verticais de pedra britada e tubos de concreto/PEAD.
A queima é feita em queimadores (flares) para reduzir o impacto estufa. Não há
obrigatoriedade contratual original para transformação em energia elétrica (biometano),
embora o contrato permita que a concessionária proponha inovações tecnológicas para
esse fim sob análise do Município.
30- Há monitoramento de emissões atmosféricas e odores?;
O monitoramento da qualidade do ar é previsto no Plano de Operação e
executado através da aplicação de camadas de cobertura diária (terra ou material inerte)
sobre os resíduos para minimizar odores e evitar a dispersão de poluentes atmosféricos.
31- Existem registros de impactos à saúde das comunidades do entorno?;
Constam dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) específicos da área.
32- Quais medidas são adotadas para controle de vetores, pragas e riscos
sanitários?;
As medidas previstas são:
Cobertura Diária: Principal medida para evitar moscas e aves.
Compactação: Dificulta o acesso de roedores ao material orgânico.
Dedetização/Desratização: Aplicação periódica de defensivos nas áreas
administrativas e operacionais do aterro.
Drenagem de Águas Pluviais: Para evitar acúmulos que gerem focos de
mosquitos.
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
33- Há plano de contingência para acidentes ambientais ou operacionais?;
Sim. O próprio Edital de Concorrência 1/2013 exige que a concessionária
mantenha um plano de contingência para situações como incêndios nas células de lixo,
rompimento de taludes ou vazamento de lagoas de chorume ou greves ou quebra
massiva da frota (exigindo planos de reserva).
34- Foram aplicadas notificações, autos de infração ou penalidades ambientais nos
últimos anos?; Informar providências adotadas para correção de eventuais
irregularidades;
Não
35- Existe plano de encerramento e recuperação ambiental do aterro sanitário?;
Sim. É uma exigência legal e contratual. A concessionária é responsável pela
manutenção das áreas encerradas (selagem final com argila e vegetação) e pelo
monitoramento ambiental (chorume e gases) por um período pós-fechamento, visando a
futura recuperação da área para uso seguro.
36- Os dados operacionais e ambientais do aterro sanitário são disponibilizados ao
público?
Sim, através do Portal da Transparência da Prefeitura ou mediante solicitação.
Reiteramos nosso compromisso com o dever de prestar contas e permanecemos
à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
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Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 83.778/2026
Ediel Henrique Santana
Diretor de Parques, Praças e Jardins e Serviços Urbanos
Portaria 84.055
sf
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.407/2026
Assunto: REPOSTA REQUERIMENTO Nº 17/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c9507d28-e8be-4950-938b-58fd301e7be6
Hash do Documento
Código para verificação:
c9507d28-e8be-4950-938b-58fd301e7be6
F09D4ED99C36F5ED68E45B9A8B4F231BC879D5205F91D0BF82A3157C63A92302
Anexos
CONTRATO CONCESSÃO 118.2013.pdf - 00cc1f6f-63d8-4d12-9941-b143b2ce287d
EDITAL 01 2013 PARTE 1 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA.pdf - 25b29ae0-933b-4ec3-bd68-9a3ce069677b
EDITAL 01 2013 PARTE 2 - REGULAMENTO DA CONCESSÃO.pdf - 84a1aafd-030c-419b-9e65-b75da0f10199
EDITAL 01 2013 PARTE 3.pdf - 18e1e214-8900-4e58-ba02-cea507ff66d6
1 TERMO ADITIVO 118-2013.pdf - a6ffe440-d52e-4816-b4c6-0c2072b647f0
2 TERMO ADITIVO 118-2013.pdf - f3de513b-1bf2-48bc-bfd3-e38312a80b4d
2 TERMO DE APOSTILAMENTO - ATUALIZAÇÃO SALDO CONTRATUAL.pdf - 6423c791-f758-491f-be77-95d30d19a67d
3 TERMO ADITIVO 118-2013 - TA.pdf - c4a9c43d-f202-44f5-8436-d4bb3895cd89
4 ADITIVO - 1º TA CT 118-2013_COMPRESSED.pdf - ba5941e6-c2c6-4597-9b10-47c256b80abf
TERMO DE ACORDO FINAL ASSINADO.pdf - 785a4e4f-d779-4922-8e86-017f92830459
JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 01/04/2026 8:06:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDIEL HENRIQUE SANTANA (Signatário) - CPF: ***25799999** em 31/03/2026 14:37:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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68 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
183 refei tura de Foz do Iguaçu
|F2££OI6U£z2;
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Praça Getúlio Vargas 280, Centro - CEP: 85851-340 Foz do Iguaçu ' PT O 1 A
E-mail: 24horas@fozdoiguacu.pr.gov.br
Telefone: (45)3521-1000
I Site: http://www.pmfi.pr.gov.ljJ |
UíJ/,-,
COMPROVANTE DO PROCESSO
N" Processo: 037216 Ano: 2019
Data Processo: 04/07/2019 Hora: 15:53:01
Tipo Processo: Resposta de Ofício
Requerente: vital Engenharia Ambiental S/A
02536066000550
Telefone: (45)3028-9018
Endereço: Rua Mato Grosso, 1554 - Vila Maracana
CEP: 85852040 Cidade: Foz do Iguaçu UF:PR
Descrição: Resposta de Ofício RESPOSTA AO TERMO DE
APOSTILAMENTO - SMAD.
Resultados, pareceres. Informações deverão ser consultados através da Internet em
http;//www.pmfi.pr.gov.br/prefeitura24h, na aba Protocolo ou pelo telefone (45)3521-1371 ou (45)21051371.
OBSERVAÇÃO: Informações e retiradas de documentos, só serão fornecidas através deste documento/carimbado e
assinado pelo responsável da entrada do processo.
Impresso em: 04/07/2019
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P
184 refei tura de Foz do Iguaçu
372l^"2019
37216-ÍC
excelentíssimo senhor prefeito municipal de foz do IGUAÇU - PR
I I DEFERIDO
INDEFERIDO
Nome: . Matrícula:
Data de Nascimento: Nacionalidade:.
CNPJ/CPF:. RG
Estado Civil: Profissão:
Endereço:
Bairro:. '(irhiinrftTOO
.N°:• ^
CFP- Sf) ■ - CMo
Telefone:
Cidade:.
Inscrição Imobiliária:.
Abaixo assinado, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, REQUERER o que
segue:
dm vOrm inifi
■^üfOP, ílii ofafilxfto 'oiiT) 3S)Q^/3^lfl. ^
Pelo s^uinte motivo.
Termos em que.
Pede e aguarda Deferimento,
Foz do Iguaçu, im.
KespÇnsávelpelotf'"'"
|_REA ■ MG 87S?fí • P
Assinatura
d371579d-3c5c-4fb6-917c-2c124f13436b
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185 refei tura de Foz do Iguaçu
f OZ DO iCUACU
ESTADO DO PARANA
. iTsvf
TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 118/2013
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob N. ° 76.206 606/0001-40, com sede na Praça Getúlio Vargas, N.°
280, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Francisco Lacerda Brasileiro, a
seguir denominado, PODER CONCEDENTE, e, de outro lado, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A,
pessoa jurídica, inscrita no CGC/MF sob o n". 02.536.066/0001-26, com sede na Rua Santa Luzia, n° 651 -
21° Andar - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, com filial inscrita no CGC/MF sob n° 02.536.066/0005-
50, em Foz do Iguaçu, sito à Rua Mato Grosso, 1554 - Vila Maracanã, vem através o presente alterar
parcialmente o teor da cláusula 2.1.2, do contrato de concessão dos serviços de limpeza pública
118/2013, sendo:
Considerando que o Contrato de Concessão n° 118/2013 prevê na cláusula 2.1.2 obrigação da
concessionária realizar invenstimentos, consubstanciados em bens reversíveis ao Poder Público;
Considerando que a aliena "a", da cláusula 2.1.2, Contrato de Concessão n° 118/2013 estipula dentre
outros investimentos, a realização das obras de reforma do Centro de Educação Ambientai - CEA,
localizado nas dependências do Aterro Sanitário Municipal;
Considerando que, a concessionária de serviços públicos. Vital Engenharia Ltda, conforme previsto na
cláusula 12, item 12.3, do Anexo III - Projeto Básico - Especificações, deveria ter concluído a realização
das obras de reforma do Centro de Educação Ambiental - CEA no 49° mês de vigência do contrato de
concessão, ou seja, até mês de setembro do ano de 2017;
Considerando que a concessionária está, até a presente data, inadimplente com relação a realização dos
investimentos previstos no Contrato de Concessão N.° 118/2013, inclusive, referente a reforma do CEA;
Considerando que o descumprimento dos marcos contratuais, pela concessionária, desencadeou
desequilíbrio contratual;
Considerando necessidade de observância dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e
moralidade pública;
Considerando que a matéria possui razões de interesse público e, atento aos princípios da transparência
e da motivação;
Considerando que a ocorrência de fato relevante superveniente e;
Considerando que em sendo tema de referência de interesse público, se faz necessário que prevaleça a
teoria do condicionamento adequado;
Considerando que o art. 65 da lei 8.666/1993 autoriza que os contratos firmados sob égide desta Lei,
sejam alterados unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação contratual,
RESOLVE:
1 - ALTERAR parcialmente o Contrato de Concessão 118/2013, com relação as disposições contidas na
cláusula 2.1.2, aliena "a", e por conseguinte, na cláusula 12, item 12.3, do Anexo III - Projeto Básico -
i6'20-t
SMMA 'GitcínitcíS do Iguaçu uma aas novas Sete Maravilhas da Natureza" Pagina 1 de
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186 refei tura de Foz do Iguaçu
37213
FOZ DO IGUAÇU il ESTADO DO PARANA
Especificações, ante o inadimplemento da concessionária, para substituir o local de realização das
obras de reforma, previsto contratualmente como investimento.
2 - As obras de reforma previstas como investimento no Contrato de Concessão 118/2013, cláusula 2.1.2,
aliena "a", deverão ser realizadas no Centro de Educação Ambiental do Iguaçu - CEAI - localizado no
Zoológico, situado na Rua Tarobá n° 875, Centro, neste Município, devendo ser concluídas no prazo de
06 (seis) meses, contados a partir da data de vigência deste Termo.
3 - A alteração do local de realização do referido Investimento não importa na descaracterização do
inadimplemento daquela obrigação, tão pouco isenta a concessionária da aplicação das penalidades
legais e contratuais decorrentes.
4 - O presente Aditivo Contratual passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do
Município de Foz do Iguaçu.
5 - Sendo que o art. 65 I da Lei n° 8.666/93, alberga o pretenso aditamento, amparado pelo Parecer
Jurídico n° 588/2019, exarado em 11 de junho de 2019;
6 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
E, por estarem às partes de comum acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor,
valor e forma.
Foz do Iguaçu/PR, 12 de junho de 2019.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Angela Luzia Borges de Meira
Secretária Municipal do Meio Ambiente
urian
Secretário Municipal de Obras
Vital Engenharia Ambiental S/A
Concessionária
SMM/\
TAP CV 110/2013
"Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza" Página 3 de 2
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187 refei tura de Foz do Iguaçu
üEz
POZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANA
TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n" 118/2013
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob N. ° 76.206. 606/0001-40, com sede na Praça Getúlio Vargas, N."
280, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Francisco Lacerda Brasileiro, a
seguir denominado, PODER CONCEDENTE, e, de outro lado, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A,
pessoa jurídica, inscrita no CGC/MF sob o n". 02.536.066/0001-26, com sede na Rua Santa Luzia, n° 651 -
21° Andar - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, com filial inscrita no CGC/MF sob n° 02.536.066/0005-
50, em Foz do Iguaçu, sito à Rua Mato Grosso, 1554 - Vila Maracanã, vem através o presente alterar
parcialmente o teor da cláusula 2.1.2, do contrato de concessão dos serviços de limpeza pública
118/2013, sendo:
Considerando que o Contrato de Concessão n° 118/2013 prevê na cláusula 2.1.2 obrigação da
concessionária realizar invenstimentos, consubstanciados em bens reversíveis ao Poder Público;
Considerando que a aliena "a", da cláusula 2.1.2, Contrato de Concessão n° 118/2013 estipula dentre
outros investimentos, a realização das obras de reforma do Centro de Educação Ambiental - CEA,
localizado nas dependências do Aterro Sanitário Municipal;
Considerando que, a concessionária de serviços públicos. Vital Engenharia Ltda, conforme previsto na
cláusula 12, item 12.3, do Anexo III - Projeto Básico - Especificações, deveria ter concluído a realização
das obras de reforma do Centro de Educação Ambiental - CEA no 49° mês de vigência do contrato de
concessão, ou seja, até mês de setembro do ano de 2017;
Considerando que a concessionária está, até a presente data, inadimplente com relação a realização dos
investimentos previstos no Contrato de Concessão N.° 118/2013, inclusive, referente a reforma do CEA;
Considerando que o descumprimento dos marcos contratuais, pela concessionária, desencadeou
desequilíbrio contratual;
Considerando necessidade de observância dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e
moralidade pública;
Considerando que a matéria possui razões de interesse público e, atento aos princípios da transparência
e da motivação;
Considerando que a ocorrência de fato relevante superveniente e;
Considerando que em sendo tema de referência de interesse público, se faz necessário que prevaleça a
teoria do condicionamento adequado;
Considerando que o art. 65 da lei 8.666/1993 autoriza que os contratos firmados sob égide desta Lei,
sejam alterados unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação contratual,
RESOLVE:
1 - ALTERAR parcialmente o Contrato de Concessão 118/2013, com relação as disposições contidas na
cláusula 2.1.2, aliena "a", e por conseguinte, na cláusula 12, item 12.3, do Anexo III - Projeto Básico -
TA-Ci 1'8/2013
SM/MA "Cataratas do Iguaçu uma das novas Sete Maravilhas da Natureza" Página 1 de 2
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188 refei tura de Foz do Iguaçu
37216^19
FOZ DO iGUACU 1
ESTADO DO PARANA
Especificações, ante o inadimplemento da concessionária, para substituir o
obras de reforma, previsto contratualmente como investimento.
2 - As obras de reforma previstas como investimento no Contrato de Concessão 118/2013, cláusula 2.1.2,
aliena "a", deverão ser realizadas no Centro de Educação Ambiental do Iguaçu - CEAI - localizado no
Zoológico, situado na Rua Tarobá n° 875, Centro, neste Município, devendo ser concluídas no prazo de
06 (seis) meses, contados a partir da data de vigência deste Termo.
3 - A alteração do local de realização do referido investimento não importa na descaracterização do
inadimplemento daquela obrigação, tão pouco isenta a concessionária da aplicação das penalidades
legais e contratuais decorrentes.
4 - O presente Aditivo Contratual passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do
Município de Foz do Iguaçu.
5 - Sendo que o art. 65 1 da Lei n° 8.666/93, alberga o pretenso aditamento, amparado pelo Parecer
Jurídico n° 588/2019, exarado em 11 de junho de 2019;
6 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
E, por estarem às partes de comum acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor,
valor e forma.
Foz do Iguaçu/PR, 12 de junho de 2019.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
AngelaTuzia Borges de Meira
Secretária Municipal do Meio Ambiente
Luiz Cesár Furlan
Secretário Municipal de Obras
Vital Engenharia Ambiental S/A
Concessionária
SA1MA
TAPCl 118/2013
"Cataratas do (guciçu iimo das novas Sete Maravilhas do Natureza" Página 2 de 2
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189 refei tura de Foz do Iguaçu
brasileiro, casado, tecnóiogo e
inscrito no CPF sob o ns 005.46
este fim específico: 2^ a:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
10/2019 - PadrSo Estratégica Recon (tipo
TI processamento de dados, portador da identidade n^
3.409-55, o qual por este instrumento recebe poderes
sinatura. VIGÊNCIA: até o dia 28 de fevereiro de
VITAL ENGENHARIA AMBIEMiA
Antônio Carlos Ferrari Salifi
Diretor
VITAL ENGENHARIA AMBIEMAL S.A.
Castriciano Coelho Net
Diretor
Obs.: Segundo o Estatuto Soe
Diretores.
—
1sL:í:^L-í:í.>-.íí:í:,
•Á^útaí
Visto jurídico:
87216-2019
2020.
Rio de Janeiro, 01 de março de 2018.
LS.A.
eron
L ENGENHARIA AI^ENTAL S.A.
Hudson Bonno
Diretor
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
Ricardo Mota de Farias
Diretor
ai da Outorgante, são necessárias as assinaturas de apenas dois
W///W.\V'ifíí5%<S%N
mmM
r.Kíçw
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d371579d-3c5c-4fb6-917c-2c124f13436b
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190 refei tura de Foz do Iguaçu
10/201! i
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A com sede nesta Cidade, na Rua Santa Luzia, n.
02 651, 5° andar - parte, Centro/RJ, inscrita no CNPJ sob o
representada. OUTORGADOS: ERVINO NITZ FILHO, brasileiro
.536.066/0001-26, devidamente
I, casado, engenheiro civil, inscrito no
CREA/ES sob o nS 5.994/D, inscrito no CPF sob o n^ 034.784.347-69 e RODRIGO DE ALMEIDA MELO E
SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 87.526-D, expedida pelo
CREA/MG, inscrito no CPF sob o n" 053.460.926-09. PODERES (1 — CLIENTES PÚBLICOS): ' de
gestão contratual e, em especial: emitir e receber correspondências, representar a Outorgajite
perante a contratante em todos os assuntos de natureza operacional do contrato, assinar medições,
receber e dar quitação de pagamentos e tudo mais necessário à gestão administrativa do contrato.
[PERANTE QUEM] pgrante Município de FOZ DO IGUAÇU excli sivamente em relação ao Contrato
Administrativo 118/2013, firmados entre a Outorgante e o Contratante, respectivamente, i^edaçõesi ^
vedada a assinatura de instrumentos de Contratos, seja o(íí) acima identificado(s) ou quaisquer
outros perante o(s) Contratante{s), e seus respectivos termos aditivos. PODERES (2 - CLIENTES
privados): assinatura de contratos de natureza privada
esses contratos: executar sua gestão contratual e, em espec
e seus termos aditivos e, em relação a
al: emitir e receber correspondências.
representar a Outorgante perante a contratante em todos Oi assuntos de natureza operacional do
contrato, assinar medições, receber e dar quitação de pagam
administrativa do contrato, Perante pessoas fís
[VEDAÇÕES] £ vedada a assinatura de contratos e seus respe
estimativa de valor de pagamentos do contrato seja supei ior a R$1.000.000,00 (um milhão de
reais) e b) quando o contratante for sociedades de economi u mista, empresa pública ou fundação
de natureza privada vinculada ao Poder Público. PODERES
antos e tudo mais necessário à gestão
icas ou jurídicas de natureza privada,
ctivos termos aditivos: a) quando a
13 - LOCACÃO. SUBEMPREITEIROS E
FORNECEDORES): na qualidade de Contratante, assina' contrato (e seus termos aditivos) de
locação de bens móveis e imóveis, contratos de subempreitíida e de fornecimento em geral e, em
especial, aceitar preços, cláusulas e condições, rerratificar, se necessário for, assinar termo de
quitação e medições, bem como tudo o mais fazer para a gestão destes contratos. '
Perante pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada, i^edações] ^ vedada a assinatura
de contratos e seus respectivos termos aditivos com Contratados que se situem fora da área
geográfica do Estado onde se localizem os clientes pút iicos citados acima^. PODERES (4 r
ADVOGADOS E PREPOSTOS): para constituir advogadc s, outorgando poderes da cláusula ad
judicia e/ou et extra (processos judiciais e/ou administrativos) e para ser ou nomear prepostos, para
atuarem em defesa dos interesses da Outorgante. Perante qualquer foro, juízo ou
Tribunal, seja judicial ou administrativo, [vedações] o(s) Outorgado(s) não poderão atuar perante
foros, juízos ou tribunais localizados fora do Estado onde se localizem os clientes públicos citados
acíma^ (à exceção de recursos aos Tribunais situados en Brasília ou de eventuais recursos a
Tribunais Regionais situados em outros Estados). É vede da a assinatura de instrumentos de
Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios e seus respectivos termos aditivos. CONDIÇÕES
GERAIS A TODOS OS PODERES AOMA: Vedado o substaiielecimento. As limitações geográficas
Indicadas na descrição dos poderes acima, se referem ao Estado do Paraná e ao Município de FOZ DO
IGUAÇU. Caso o exercício deste mandato implique em: a) assumir obrigações em geral, inclusive
contratos, b) receber valores e quantias passando recito e/ou dando quitação, c) outorgar
procuração aájudida et extra para advogado e d) nomear pníposto; somente poderão ser praticados
em conjunto de "dois:' l - sendo o(um dos) outorgado(s] acima junto com um dos Diretores
Estatutários do outorgante, ou II - com quaisquer dos outorgados entre si (caso tenha sido nomeado
mais de um outorgado), ou III - por um do(s) outorgado(s) juntamente com KRYSLER PEREIRA RUIZ
37216-2019
L ^
- Padrão Estratégica Recon (tipo 1) Ku
' "Poderes [1-Clientes Públicos)"
- "Poderes (1 - Clientes Públicos)"
Visto jurídico:.
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191 refei tura de Foz do Iguaçu
37216-2019
ENGÉIMHARIA AMBIENTAL
VITALyRECON/052-2019
Foz do Iguaçu, 04 de julho de 2019.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
A/C ^
Sra. Ângela Luzia Borges de Meira
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Sra. Salete Aparecida de Oliveira Horst
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração
Referência: Contrato n» 118/2013
Assunto: Resposta ao Termo de Apostilamento - Alteração da localização
do Centro de Educação Ambiental.
Prezada Senhora,
A VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, empresa contratada pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, na qualidade de
concessionária dos serviços de limpeza urbana do Município de Foz do Iguaçu,
vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em resposta ao Termo de
Apostilamento supracitado, por meio do qual pretendeu alterar a localização do
Centro de Educação Ambiental (CEA), informar o quanto se segue.
Preliminarmente, importante esclarecer que, no tocante às justificativas ao
Termo apresentadas, bem como ao item "considerandos", a VITAL discorda dos
apontamentos realizados, conforme já exposto em correspondências anteriores.
Por outro lado, assevera, mais uma vez, que concorda integralmente com a
proposta de alteração da localização do CEA, tendo em vista, principalmente,
corresponder a um poder discricionário da Prefeitura tal definição.
Não obstante essa concordância, cabe frisar tratar-se de meio jurídico
impróprio a esta modificação pretendida, devendo ser, na realidade, elaborado
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, visando alterar disposição específica
Página 1 de 2
FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 02.536.066/0005-50
Rua Mato Grosso, 1554 Vila Maracanã - Foz do Iguaçu-PR - CEP 85.852-040
Tel.: (45) 3028-3018 - Fax (45) 30258-9018
d371579d-3c5c-4fb6-917c-2c124f13436b
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P
192 refei tura de Foz do Iguaçu
- 87216-2019
■smai
s^. ENGENHARIA AMBIENTAL
contratual, algo inviável via Termo de Apostilamento.
Nesse contexto, a VITAL, no espírito da boa-fé contratual e ciente das
dificuldades burocráticas e orçamentárias da Administração Pública, se coloca à
disposição desta Prefeitura para dar início aos serviços, mesmo que a
remuneração correspondente esteja em desacordo, uma vez que a Tarifa 11 (Tll
- Investimentos) esteja sendo medida nos moldes previstos no 1° Termo Aditivo,
conforme explicado na VITALyRECON/077-2018 e VITAL/RECON/079-2018 e com
os quais Vossa Senhoria concordou expressamente.
Isto posto, a VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A vem informar sua
concordância com a alteração da localização do Centro de Educação Ambiental
(CEA) e se colocar à disposição para o inicio dos respectivos serviços, mediante a
expedição de Ordem de Serviço especifica.
Solicita, outrossim, seja elaborado e submetido para assinatura desta
Empresa, na maior brevidade possível, o respectivo Termo Aditivo com a previsão
desta alteração de cláusula contratual e com justificativas distintas e que reflitam
corretamente os fatos, vez que se trata de instrumento jurídico correto a tal
modificação.
Por fim, devolvemos a minuta do Termo de Apostilamento anexado,
entregue a esta empresa no dia 25/06/19.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de elevada estima e
consideração.
VITAL ENGENHARIA AMB/ENTAL S/A
Rodfigo de Almeida Melo e Silva
Responsável pelo Contrato
FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 02.536.066/0005-50
Rua Mato Grosso, 1554 Vila Maracanã - Foz do Iguaçu-PR - CEP 85.852-040
Tel.: (45) 3028-9018 - Fax (45) 30258-9018
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1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO 118/2013
Tipo Operação: Apostilamento para alteração/modificação Cláusula.
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à
Praça Getúlio Vargas nº 280, inscrita sob o CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. Francisco Lacerda Brasileiro no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, firma o presente Termo referente ao Contrato supracitado junto à empresa
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.536.066/0001-26 com sua sede à Rua SANTA LUZIA, 651, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, neste ato
representado por Hudson Bonno com CPF nº 016.977.717-00 e Ricardo Mota de Farias com CPF nº
009.854.124-29, conforme cláusulas à seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente termo é a Alteração/modificação PARCIALMENTE CLÁUSULA
2.1.2, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA nº 118/2013, conforme segue:
Considerando que o Contrato de Concessão 118/2013 foi firmado em caráter de exclusividade;
Considerando que o objeto do Contrato de Concessão 118/2013, conforme cláusula 2.1 se refere a concessão
de parte dos serviços de limpeza no perímetro urbano do Município de Foz do Iguaçu;
Considerando que, para execução dos serviços de limpeza pública contratados através do objeto do
Contrato de Concessão 118/2013, conforme disposto na cláusula 2.1, inclui-se:
ü fornecimento de veículos, equipamentos, a operação, conservação, manutenção, modernização,
ampliação e exploração dos serviços, abrangendo ainda elaboração de estudos técnicos e
construção de obras necessárias a consecução do objeto do contrato;
Considerando que o Contrato de Concessão N.º 118/2013 prevê na cláusula 2.1.2 obrigação da concessionária
realizar investimentos, consubstanciados em bens reversíveis ao Poder Público;
Considerando que, em consonância com disposição contratual exarada na cláusula 2.4, do Anexo I –
Regulamento da Concessão – do Edital de Concorrência Pública 001/2013, o Município, na qualidade de
poder concedente, poderá, no curso da concessão, autorizar a prestação de serviços correlatos não
previstos no Edital de Concorrência Pública 001/2013 e no Contrato de Concessão 118/2013, respeitada a
modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Considerando a necessidade de observância dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e
moralidade pública;
Considerando que a matéria possui razões de interesse público e, atento aos princípios da transparência e da
motivação;
Considerando que a ocorrência de fato relevante superveniente e;
Considerando que em sendo tema de referência de interesse público, se faz necessário que prevaleça a
teoria do condicionamento adequado;
Considerando que o art. 65 da lei 8.666/1993 autoriza que os contrato firmados sob égide desta Lei, sejam
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alterados, quando necessária a modificação contratual;
Considerando permissivo legal, contidos nas disposições da lei 8.666/1993, para modificar contratos
administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, RESOLVE:
1 – ALTERAR parcialmente o Contrato de Concessão 118/2013 e, por conseguinte, na cláusula 12, do
Anexo III – Projeto Básico – Especificações, para incluir dentre os investimentos previstos contratualmente, a
aquisição e instalação de 100 (cem) unidades de equipamento de biodigestão anaeróbica, fabricação em lona
náutica, de uso autônomo, sem necessidade de energia complementar para seu pleno funcionamento,
instalado totalmente sobre o solo, com capacidade diária de no mínimo 10 kg de resíduos orgânicos, sem
necessidade de triturar.
2 – As 100 (cem) unidades de equipamento de biodigestão serão instaladas em 100 diferentes locais a
serem definidos pela Administração Pública, dentre prédios e espaços públicos, unidades de ensino e UVRs,
sendo uma em cada local.
3 – A instalação das unidades de equipamento de biodigestão se dará de forma gradativa e
continuada, da seguinte forma e prazos: 30 unidades de equipamento no ano de 2022 e 70 até final do
primeiro semestre de 2023.
4 – A concessionária Vital Engenharia Ambiental será responsável pela manutenção e treinamento de
operação de cada unidade de equipamento de biodigestão, em cada um dos locais de instalação.
5 - Com as referidas alterações, as tarifas da planilha de composições de preços do Anexo II
(composições de preços) do Contrato nº 118/2013, passarão a vigorar conforme previsto no Anexo I deste
Primeiro Termo Aditivo.
6 – O presente Aditivo Contratual passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do
Município de Foz do Iguaçu.
CLÁUSULA SEGUNDA – Solicitação feita através do memorando 51532/2022-SMMA, trazido através do
Processo n 47664/2022 e seus anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, que ficam por
este, ratificadas.
E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente termo, a fim de que produza seus
efeitos legais.
Foz do Iguaçu/PR, 14 de outubro de 2022.
Documento assinado de forma digital/eletrônica, cfe Decreto nº 28.900/2021-PMFI.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Francisco Lacerda Brasileiro - Prefeito Municipal
Jorge Luiz Pegoraro - Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental - DILA/SMMA
Portaria 73.696/2022
LETICIA MOURA BENITEZ - Diretora de Gestão de Resíduos e Educação Ambiental
Portaria 71.318/2021
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Angela Luzia Borges de Meira – Secretária de Meio Ambiente
ROSANI BORBA
Hudson Bonno - Representante da Contratada
Ricardo Mota de Farias - Representante da Contratada
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA - SETOR DE PROCESSOS Data: 30/09/2022
Destinatário: SMMA - SETOR DE PROCESSOS.
Assunto: MINUTA DE ADITIVO CONTRATO 118/2013 -
BIODIGESTORES
Número:
51532/2022
Senhor Secretário
Viemos mui respeitosamente solicitar a publicação da Minuta de Aditivo Contratual ao
Contrato de Concessão 118/2013 inclusa, que dispõe sobre a inclusão de investimento ao Contrato de
Concessão 118/2013, mediante aquisição e instalação de 100 unidades e biodigestores.
Ao ensejo, reitero protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente,
Jorge Luiz Pegoraro
Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 74.902/2022
sf
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Jorge Luiz Pegoraro
Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental - DILA/SMMA
Portaria 73.696/2022
Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino
Portaria 74.902/2022
LETICIA MOURA BENITEZ
Diretora de Gestão de Resíduos e Educação Ambiental
Portaria 71.318/2021
ROSANI BORBA
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 51.532/2022
Assunto: MINUTA DE ADITIVO CONTRATO 118/2013 - BIODIGESTORES
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72c463b0-9252-438c-bd33-7081e4a73866
EF88147EE1EECE678E9880D326C863D14F56327E5546CE775A8244CFA4523A20
Anexos
MINUTA DO TERMO ADITIVO- Nº 4-2022.pdf - 1638a15a-007e-4875-8328-2a63f40e78a5
MINUTA ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO 118.2013 - BIODIGESTORES..docx -
dab99782-5983-44eb-a929-6432fd8c8923
ANEXO I - PLANILHA DE CUSTOS - PROCESSO 0470622022.pdf - cf2b0a93-dd43-445b-b2d8-071485e48cec
JORGE LUIZ PEGORARO (Signatário) - CPF: ***66464915** em 30/09/2022 14:39:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LETICIA MOURA BENITEZ (Signatário) - CPF: ***50788913** em 30/09/2022 13:48:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ROSANI BORBA (Signatário) - CPF: ***89770925** em 30/09/2022 13:50:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/10/2022 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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212 refei tura de Foz do Iguaçu
MINUTA DO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob N. º 76.206. 606/0001-40, com sede na Praça Getúlio Vargas,
N.º 280, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Francisco Lacerda
Brasileiro, a seguir denominado, PODER CONCEDENTE, vem através o presente ALTERAR
PARCIALMENTE CLÁUSULA 2.1.2, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA PÚBLICA 118/2013.
Considerando que o Contrato de Concessão 118/2013 foi firmado em caráter de exclusividade;
Considerando que o objeto do Contrato de Concessão 118/2013, conforme cláusula 2.1 se refere a
concessão de parte dos serviços de limpeza no perímetro urbano do Município de Foz do Iguaçu;
Considerando que, para execução dos serviços de limpeza pública contratados através do objeto do
Contrato de Concessão 118/2013, conforme disposto na cláusula 2.1, inclui-se
fornecimento de veículos, equipamentos, a operação, conservação, manutenção, modernização,
ampliação e exploração dos serviços, abrangendo ainda elaboração de estudos técnicos e construção
de obras necessárias a consecução do objeto do contrato;
Considerando que o Contrato de Concessão N.º 118/2013 prevê na cláusula 2.1.2 obrigação da
concessionária realizar investimentos, consubstanciados em bens reversíveis ao Poder Público;
Considerando que, em consonância com disposição contratual exarada na cláusula 2.4, do Anexo I –
Regulamento da Concessão – do Edital de Concorrência Pública 001/2013, o Município, na qualidade
de poder concedente, poderá, no curso da concessão, autorizar a prestação de serviços correlatos não
previstos no Edital de Concorrência Pública 001/2013 e no Contrato de Concessão 118/2013,
respeitada a modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Considerando necessidade de observância dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência
e moralidade pública;
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213 refei tura de Foz do Iguaçu
Considerando que a matéria possui razões de interesse público e, atento aos princípios da
transparência e da motivação;
Considerando que a ocorrência de fato relevante superveniente e;
Considerando que em sendo tema de referência de interesse público, se faz necessário que prevaleça
a teoria do condicionamento adequado;
Considerando que o art. 65 da lei 8.666/1993 autoriza que os contrato firmados sob égide desta Lei,
sejam alterados, quando necessária a modificação contratual;
Considerando permissivo legal, contidos nas disposições da lei 8.666/1993, para modificar contratos
administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, RESOLVE
1 – ALTERAR parcialmente o Contrato de Concessão 118/2013 e, por conseguinte, na cláusula 12, do
Anexo III – Projeto Básico – Especificações, para incluir dentre os investimentos previstos
contratualmente, a aquisição e instalação de 100 (cem) unidades de equipamento de biodigestão
anaeróbica, fabricação em lona náutica, de uso autônomo, sem necessidade de energia complementar
para seu pleno funcionamento, instalado totalmente sobre o solo, com capacidade diária de no mínimo
10 kg de resíduos orgânicos, sem necessidade de triturar.
2 – As 100 (cem) unidades de equipamento de biodigestão serão instaladas em 100 diferentes locais a
serem definidos pela Administração Pública, dentre prédios e espaços públicos, unidades de ensino e
UVRs, sendo uma em cada local.
3 – A instalação das unidades de equipamento de biodigestão se dará de forma gradativa e
continuada, da seguinte forma e prazos: 30 unidades de equipamento no ano de 2022 e 70 até final do
primeiro semestre de 2023.
4 – A concessionária Vital Engenharia Ambiental será responsável pela manutenção e treinamento de
operação de cada unidade de equipamento de biodigestão, em cada um dos locais de instalação.
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214 refei tura de Foz do Iguaçu
5 - Com as referidas alterações, as tarifas da planilha de composições de preços do Anexo II
(composições de preços) do Contrato nº 118/2013, passarão a vigorar conforme previsto no Anexo I
deste Primeiro Termo Aditivo.
6 – O presente Aditivo Contratual passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do
Município de Foz do Iguaçu.
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Jorge Luiz Pegoraro
Diretor de Licenciamento e Controle Ambiental - DILA/SMMA
Portaria 73.696/2022
Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino
Portaria 74.902/2022
ROSANI BORBA
LETICIA MOURA BENITEZ
Diretora de Gestão de Resíduos e Educação Ambiental
Portaria 71.318/2021
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215 refei tura de Foz do Iguaçu
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Assinado digitalmente por
ANGELA LUZIA BORGES DE
MEIRA:00591207974
CPF: (00591207974)
Data: 14/10/2022 01:26
Assinado digitalmente por
FRANCISCO LACERDA
BRASILEIRO:53736656491
CPF: (53736656491)
Data: 17/10/2022 11:16
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216 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: TERMO DE APOSTILAMENTO
Número: 118/2013
Assunto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 118/2013 - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
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e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
f11502ba-7c67-4a98-ac20-05c8f576bbdb
252DF208573AA81CB862EC6322580B248511875E8519668E83EB2303B85B2AF4
Anexos
MEMO 51532-2022.pdf - 4d17719d-9b9d-4a4e-aa61-c564ff5c2c04
PA 47062.pdf - 262fbaf1-6109-4431-be9f-1f7ae3e60f30
MINUTA.pdf - 24566132-6d91-46b3-b535-6b0fab1c16c4
Francisco Lacerda Brasileiro (Signatário) - CPF: ***36656491** em 17/10/2022 11:16:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
JORGE LUIZ PEGORARO (Signatário) - CPF: ***66464915** em 17/10/2022 9:53:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LETICIA MOURA BENITEZ (Signatário) - CPF: ***50788913** em 14/10/2022 14:10:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ANGELA LUZIA BORGES DE MEIRA (Signatário) - CPF: ***91207974** em 14/10/2022 13:26:20 - OK
Tipo: Assinatura Digital
ROSANI BORBA (Signatário) - CPF: ***89770925** em 14/10/2022 13:28:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
HUDSON BONNO (Signatário) - CPF: ***97771700** em 14/10/2022 13:09:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RICARDO MOTA DE FARIAS (Signatário) - CPF: ***85412429** em 14/10/2022 14:52:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/10/2022 é(são) :
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 01/04/2026 às 10:40:46
Documento Código: d371579d-3c5c-4fb6-917c-2c124f13436b - consulta à autenticidade em
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217 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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218 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXV Diário Oficial Nº 4.517 de 17 de Outubro de 2022 Página 33 de 77
www.pmfi.pr.gov.br
OBJETO: é a execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Eloi Lohmann, localizada na Rua
Munhoz de Melo, nº 147, Conjunto Habitacional Graúna, CEP: 85862-684, no Município de Foz do Iguaçu/PR,
de acordo com as especificações detalhadas no Projeto Básico, do Edital e seus anexos, levada a
efeito pela licitação de Concorrência Pública nº 016/2022, trazida através do Processo nº 33492/2022 e seus
anexos.
VALOR: global de R$ 1.472.044,66 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, quarenta e quatro reais e
sessenta e seis centavos).
PRAZO: de execução 360 (trezentos e sessenta) dias.
CONTRATO Nº 249/2022 de 11 de outubro de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40
CONTRATADA: BRASTEKA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.
CNPJ Nº: 85.041.077/0001-62.
OBJETO: é a construção do campo de futebol Cohapar III, localizado na Rua Pompeu de Toledo nº 1790,
Bairro Cohapar III, no Município de Foz do Iguaçu/PR, de acordo com as especificações detalhadas no
Projeto Básico, do Edital e seus anexos, levada a efeito pela licitação de Concorrência Pública nº 017/2022,
trazida através do Processo nº 34562/2022 e seus anexos.
VALOR: R$ 479.570,82 (quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta reais e oitenta e dois
centavos).
PRAZO: de execução 150 (cento e cinqüenta) dias.
EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO 118/2013, de 14 de outubro de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40
CONTRATADA: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A.
CNPJ/MF nº: 02.536.066/0001-26.
OBJETO: é a Alteração/modificação PARCIALMENTE CLÁUSULA
2.1.2, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA nº 118/2013, conforme
segue: Considerando que o Contrato de Concessão 118/2013 foi firmado em caráter de exclusividade;
Considerando que o objeto do Contrato de Concessão 118/2013, conforme cláusula 2.1 se refere a
concessão de parte dos serviços de limpeza no perímetro urbano do Município de Foz do Iguaçu;
Considerando que, para execução dos serviços de limpeza pública contratados através do objeto do
Contrato de Concessão 118/2013, conforme disposto na cláusula 2.1,
inclui-se:
- fornecimento de veículos, equipamentos, a operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação
e exploração dos serviços, abrangendo ainda elaboração de estudos técnicos e construção de obras
necessárias a consecução do objeto do contrato;
Considerando que o Contrato de Concessão N.º 118/2013 prevê na cláusula 2.1.2 obrigação da
concessionária realizar investimentos, consubstanciados em bens reversíveis ao Poder Público;
Considerando que, em consonância com disposição contratual exarada na cláusula 2.4, do Anexo I –
Regulamento da Concessão – do Edital de Concorrência Pública 001/2013, o Município, na qualidade de
poder concedente, poderá, no curso da concessão, autorizar a prestação de serviços correlatos não previstos
no Edital de Concorrência Pública 001/2013 e no Contrato de Concessão 118/2013, respeitada a modicidade
das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; Considerando a necessidade de observância dos
princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e moralidade pública;
Considerando que a matéria possui razões de interesse público e, atento aos princípios da transparência e da
motivação;
Considerando que a ocorrência de fato relevante superveniente e;
Considerando que em sendo tema de referência de interesse público, se faz necessário que prevaleça a
teoria do condicionamento adequado;
Considerando que o art. 65 da lei 8.666/1993 autoriza que os contrato firmados sob égide desta Lei, sejam
alterados, quando necessária a modificação contratual;
Considerando permissivo legal, contidos nas disposições da lei 8.666/1993, para modificar contratos
administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, RESOLVE:
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219 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXV Diário Oficial Nº 4.517 de 17 de Outubro de 2022 Página 34 de 77
www.pmfi.pr.gov.br
1 – ALTERAR parcialmente o Contrato de Concessão 118/2013 e, por conseguinte, na cláusula 12, do Anexo
III – Projeto Básico – Especificações, para incluir dentre os investimentos previstos contratualmente, a
aquisição e instalação de 100 (cem) unidades de equipamento de biodigestão anaeróbica, fabricação em lona
náutica, de uso autônomo, sem necessidade de energia complementar para seu pleno funcionamento,
instalado totalmente sobre o solo, com capacidade diária de no mínimo 10 kg de resíduos orgânicos, sem
necessidade de triturar.
2 – As 100 (cem) unidades de equipamento de biodigestão serão instaladas em 100 diferentes locais a serem
definidos pela Administração Pública, dentre prédios e espaços públicos, unidades de ensino e UVRs,
sendo uma em cada local.
3 – A instalação das unidades de equipamento de biodigestão se dará de forma gradativa e continuada, da
seguinte forma e prazos: 30 unidades de equipamento no ano de 2022 e 70 até final do primeiro semestre de
2023.
4 – A concessionária Vital Engenharia Ambiental será responsável pela manutenção e treinamento de
operação de cada unidade de equipamento de biodigestão, em cada um dos locais de instalação.
5 - Com as referidas alterações, as tarifas da planilha de composições de preços do Anexo II (composições
de preços) do Contrato nº 118/2013, passarão a vigorar conforme previsto no Anexo I deste Primeiro Termo
Aditivo.
6 – O presente Aditivo Contratual passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do
Município de Foz do Iguaçu.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2021, de 06 de outubro de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40
CONTRATADA: ENGEMART ENGENHARIA EIRELI.
CNPJ/MF nº: 35.062.337/0001-08.
OBJETO: é o Redimensionamento do Objeto do instrumento contratual supracitado, que possui como objeto
a implantação da infraestrutura para balança rodoviária e para tanques metálicos na Usina de Asfalto,
localizada na Rua Angatuba, nº 1290, Jardim Cedro, no município de Foz do Iguaçu, conforme Anexo I -
Projeto Básico do Edital e nas especificações e/ou memoriais e na documentação levada a efeito pela
licitação através do Edital de Tomada de Preços nº 010/2021, devido à serviços complementares e
supressão, conforme justificativa apresentada e discriminado abaixo.
VALOR: por força deste, será incorporado ao valor contratual, pelos serviços complementares, o montante de
R$ 56.836,30 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos) e será suprimido
(reduzido) o valor de R$ 15.106,84 (quinze mil cento e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Valor original
Contrato Vlr Red. Objeto Vlr Supressão (-)
Vlr atualizado
contrato
R$ 246.789,91 R$ 56.836,30 R$ 15.106,84 R$ 288.519,37
1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 052/2022, de 06 de setembro de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40
CONTRATADA: IBARRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ/MF nº: 35.993.132/0001-46.
OBJETO: é a inclusão, neste contrato, de médico credenciado, sendo o profissional Ramon Luis Cespedes
Fonseca, que substituirá, de forma eventual, a profissional Lisandry Bettina Ibarra Arzamendia, para
prestação de serviços junto à Rede de Atenção Básica - UBS, durante o período de 23 de agosto de 2022
(data da aprovação da documentação pela Comissão de Licitação) até 18 de novembro de 2022, tendo sido a
documentação da profissional substituta analisada e aprovada pela Comissão Especial de Licitação/SMSA e
Diretoria de Atenção Primária em Saúde, trazidos através do Processo Administrativo n° 40225/2022 e MI
44351/2022.
2º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 053/2022, de 21 de setembro de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40
CONTRATADA: OMOTO E AGUIAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Obra Valor Aditivo Porcentagem
Implantação da infraestrutura da Balança Rodoviária
- Usina Asfalto
R$ 56.836,30 (serviços
complementares) 23,0302%
Implantação da infraestrutura da Balança Rodoviária
- Usina Asfalto R$ 15.106,84 (Supressão) 6,1213%
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P
220 refei tura de Foz do Iguaçu
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221 refei tura de Foz do Iguaçu
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222 refei tura de Foz do Iguaçu
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223 refei tura de Foz do Iguaçu
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224 refei tura de Foz do Iguaçu
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249 refei tura de Foz do Iguaçu
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250 refei tura de Foz do Iguaçu
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251 refei tura de Foz do Iguaçu
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252 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.534/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 17/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d371579d-3c5c-4fb6-917c-2c124f13436b
Hash do Documento
Código para verificação:
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Anexos
REQ 17-2026.pdf - 1e1bc6c4-383a-4a38-b74f-a2fd76955191
RESPOSTA REQ 17-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21407-2026 - SMMA II.pdf -
f978b4a9-9dda-465f-8afe-24fd823b0135
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - CONTRATO CONCESSÃO 1182013.pdf - 48690e6b-2c4d-4877-b8a4-c2cb649f0673
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - EDITAL 01 2013 PARTE 1 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA.pdf -
5f838f74-d71f-445f-a8dc-53d544cea4bc
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - EDITAL 01 2013 PARTE 2 - REGULAMENTO DA CONCESSÃO.pdf -
18b6c27a-e7a0-415c-bc8b-07839c1f28a9
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - EDITAL 01 2013 PARTE 3.pdf - c3553d8f-a854-4606-a509-f28159571001
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - 1 TERMO ADITIVO 118-2013.pdf - 816c7189-9a38-49a0-afb9-b0004b28a559
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - 2 TERMO ADITIVO 118-2013.pdf - 485b00fa-c166-4664-b54c-cc909087ff5a
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - 3 TERMO ADITIVO 118-2013 - TA.pdf - d1ea01ca-f2b0-4d5b-897d-27560a52eb29
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - 4 ADITIVO - 1º TA CT 118-2013_COMPRESSED.pdf -
a381ac6c-0a7e-440c-adcb-f0d6adadad2d
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - 2 TERMO DE APOSTILAMENTO - ATUALIZAÇÃO SALDO CONTRATUAL.pdf -
bb11c8be-44f6-4114-b6f3-c91d44f5c5cb
RESPOSTA REQ 17-2026 - SMMA - TERMO DE ACORDO FINAL ASSINADO.pdf -
ac335d7e-6d31-4a70-8cc6-e81db9838c7e
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 01/04/2026 10:40:46 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.