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materia nº 235/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 235 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaOfício nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 923/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
native_id53618

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de abril de 2026.
Ofício nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 923/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
923/2025, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
 116/2026-GP, de 5 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a execução da Emenda
Impositiva n
o
017/2024 que tem como finalidade a aquisição de materiais destinados ao centro de cirurgia do
Castra Móvel do Município, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por
meio do Memorando no
 10552, de 19 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
2b81c2de-cd93-46b8-b536-c296728d6171
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/04/2026 às 09:53:09
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Data: 19/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 923/2025
Número:
10552/2026
À Divisão de Controle e Monitoramento dos Requerimentos Legislativos - DVCMR,
Diretoria de Administração - DIAD,
Em atenção ao Memorando Interno Nº. 7.734/2026/SMAD/DIAD/DVCMR, contendo, como anexo,
o Requerimento Nº 923/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, requerendo informações a
respeito da execução da Emenda Impositiva nº. 017/2024, cujo valor corresponde à R$ 20.000,00
(vinte mil reais), temos a informar:
A referida emenda foi considerada inexequível para execução no Castra Móvel, e o vereador a
redestinou para "Contribuição a ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE ALIANÇA (AFA), com o objetivo
de destinar recursos para a realização de testes psicológicos, neuropsicológicos, 
neuropedagógicos e outras avaliações especializadas voltadas a crianças e adolescentes, com
foco no diagnóstico precoce de transtornos de aprendizagem, transtornos do
neurodesenvolvimento (como TDAH, TEA, dislexia, entre outros), e questões emocionais e
comportamentais que impactam diretamente o rendimento escolar e o bem-estar social."
Com esta informação, passamos a responder os questionamentos:
1. Se a referida emenda impositiva, já foi empenhada, liquidada e/ou paga, indicando as
respectivas datas, valores e unidades orçamentárias responsáveis.
RESPOSTA: Empenho nº 31.515/2025, de 05/12/2025, liquidada e paga dia 12/12/2025, cópia Anexo,
na Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE; Projeto Atividade: 1404 - REPASSE A
ENTIDADES TERCEIRO SETOR - EXECUCAO OBRIGATORIA em favor de ASSOCIACAO
FRATERNIDADE ALIANCA-AFA.
2. Em caso de execução parcial ou não execução, quais são os motivos técnicos,
administrativos, orçamentários ou jurídicos que impediram sua plena implementação.
RESPOSTA: A Emenda foi executada.
3. Se foi instaurado procedimento licitatório ou contratação direta para a aquisição dos
materiais previstos, especificando a modalidade, número do processo, objeto contratado e
estágio atual.
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refei tura de Foz do Iguaçu
RESPOSTA: A emenda foi aglutinada e empenhada mediante Termo de Fomento nº. 061/2025, onde
a entidade AFA - Ass. Fraternidade Aliança fez sua habilitação apresentando todos os documentos
exigidos através da Lei 13.019/2014 (Lei Federal das Parcerias). Após a transferência dos recursos a
entidade faz uma Pesquisa de Preços para adquirir os itens, de acordo com o objeto da emenda.
4. Qual o cronograma previsto para a efetiva aquisição dos materiais e para o pleno
funcionamento ou fortalecimento do centro cirúrgico do Castra Móvel.
Durante o curso do exercício de 2025, através do Memorando nº. 2.133/2025 (despacho 3-2133/2025)
do Vereador Adnan foi remanejado e alterado o objeto da emenda, passando a ser Contribuição a
ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE ALIANÇA (AFA).
5. Se houve remanejamento, contingenciamento, impedimento técnico ou legal ou qualquer
outra forma de restrição à execução dos recursos da emenda, com a devida fundamentação
legal. 
O remajenamento ocorreu em função do pedido do autor da Emenda, com base no inc. II, §4º do art.
113 da Lei Orgânica do Município..
Atenciosamente,
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refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do Paraná - 76.206.606/0001-40
Getulio Vargas, 280 - Centro (45) 2105-1000 - CEP: 85851340
Ordinário Data de Emissão: 05/12/2025
NOTA DE EMPENHO 31515/2025
Espécie: Página: 1 / 1
97.366.694/0001-17
Tel. Res.:
Credor:
Tel. Cel.:
Endereço:
Insc. Est.:
Tel. Com.:
1587941 - ASSOCIACAO FRATERNIDADE ALIANCA-AFA
PAULINO FERREIRA, Numero: 56 - Porto Meira
C.N.P.J.:
Unidade:
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.
10001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº Licitação:
N° Convênio:
Função: 10 - Saúde
SubFunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0550 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Projeto Atividade: 1404 - REPASSE A ENTIDADES TERCEIRO SETOR - EXECUCAO OBRIGATORIA
Natureza Despesa: 3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUICOES
Desdobramento: 3000 - DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOCAO GRATUITA
DA SAUDE
Fonte Recurso: 1002 - DRMDesvinculação das Receitas dos Municípios EC nº
Contrapartida: NÃO
Processo:
Número SD:
Modalidade:
Data Licitação:
Nº Contrato:
Data Pub. Cont.:
Subvenção:
Dotação Inicial Saldo Anterior Valor Saldo Atual
2.216.089,69 79.703,00 20.000,00 59.703,00
Justificativa:
Recursos financeiros a serem repassados para execução das ações previstas no TERMO DE FOMENTO nº 061/2025, objeto
Programa Municipal de Saúde Mental Infanto-juvenil AFA-SMSA. Depositar no Banco do Brasil, Agência 0140-6, C/C 118.391-
5. (Execução 2025). Em cumprimento a emenda 017/2024.
SELOG. Processos SEI:
Fiscal de Contrato
Prazo de Execução /
Entrega:
Forma de Pagamento:
ITEM COD QTD UN ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 476534 1.0 UNIDADE CONVÊNIOS. Giig.76534 20.000,000 20.000,000
Total Liq. Empenho: 20.000,00
IMPORTA O PRESENTE EMPENHO DO VALOR DE: vinte mil reais
Este documento foi assinado eletronicamente com base no Decreto Nº 34.029/2025.
Assinado por Fabio de Mello, Secretários.
b76b25178c044adf315658fb3c117af54103741d1c1831be0eef3e7b5a03ddd4
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refei tura de Foz do Iguaçu
Memorando 2.133/2025
De: Adnan El Sayed Setor: PARL-GAB - Gabinete Adnan El Sayed
Despacho: 3- 2.133/2025
Assunto: Solicita manifestação sobre Emendas Inexequíveis de 2024
Foz do Iguaçu/PR, 15 de Maio de 2025
Tendo em vista a inexequibilidade da emenda 17/2024, pedimos que a mesma seja redestinada à outra
entidade. Segue abaixo as informações:
Nome Projeto / Atividade: REPASSE À ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE: Contribuição a ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE ALIANÇA (AFA),
com o objetivo de destinar recursos para a realização de testes psicológicos, neuropsicológicos,
neuropedagógicos e outras avaliações especializadas voltadas a crianças e adolescentes, com foco no
diagnóstico precoce de transtornos de aprendizagem, transtornos do neurodesenvolvimento (como TDAH,
TEA, dislexia, entre outros), e questões emocionais e comportamentais que impactam diretamente o
rendimento escolar e o bem-estar social.
1001 103010550.1404.3350.41.00.1002
Valor R$20.000,00
JUSTIFICATIVA A Associação Fraternidade Aliança - AFA, instituição comprometida com a melhoria da saúde
pública no município de Foz do Iguaçu. Atualmente a entidade atua em diversos programas de saúde mental
que atendem a população mais vulnerável, fornecendo desde cuidados preventivos até atendimentos
terapêuticos.
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Vereador Adnan El Sayed
Câmara de Foz do Iguaçu - Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 Centro, Foz do Iguaçu — PR — CEP: 85851-490
Impresso em 21/05/2025 13:28:35 por Samantha Ziemann de Souza Lima - Chefe de Secretaria
21/05/2025, 13:28 Câmara de Foz do Iguaçu
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/?pg=doc/via&hash=3E4EC2D81CA3E662FA1DC10A&itd=1 1/1
d1949998-b405-435f-9481-d34720a3817f
Autenticado com senha por VILMA IRENE PROKOPOWISKI BOCHI - DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO - 27/05/2025 às 07:44:38
Documento Código: d1949998-b405-435f-9481-d34720a3817f - consulta à autenticidade em
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Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 19/02/2026 às 12:01:42 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.552/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 923/2025
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Anexos
EMPENHO 31515_2025.pdf - b644d074-3d09-43ea-9a9b-831fe4c25bb0
EMENDA 17 ADNAN.pdf - 863e4236-0061-4c8e-b579-6850d97bed98
 DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 19/02/2026 12:01:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 19/02/2026 15:35:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/04/2026 às 09:53:09
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.621/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 923/2025
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2b81c2de-cd93-46b8-b536-c296728d6171
89E6B466C11779F3A1D52A7D980867C1160A44AB14C0562D075C4BBC4E92EB8C
Anexos
REQ 923-2025.pdf - 3c115266-de60-471e-a83f-22c598b54be2
RESPOSTA REQ 923-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10552-2026 - SMFO.pdf - 
c01e4c42-2ae9-4582-9d40-e441ecac76f3
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Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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