PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 03 de abril de 2026.
Ofício nº 3614/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1668/2025
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 1668/2025, de autoria da Nobre Vereadora Anice Gazzaoui, encaminhada
ao Poder Executivo, por essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudo
visando à concessão de isenção do estacionamento rotativo para taxistas, motoristas de aplicativos e
veículos de turismo, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e verificações técnicas pertinentes
foram formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 403/2026, datado de 01 de abril de 2026, que
segue anexo, o qual passa a integrar a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 01 de abril de 2026.
Ofício n° 403/26
Prezados,
Em atenção à Indicação nº 1668/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, por meio da qual
se propõe a realização de estudo visando à concessão de isenção do estacionamento rotativo para
taxistas, motoristas de aplicativos e veículos de turismo, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz
do Iguaçu – FOZTRANS vem, respeitosamente, apresentar os esclarecimentos que seguem.
Consoante análise técnica empreendida pela equipe de Engenharia de Tráfego, esta Autarquia tem
adotado medidas voltadas ao aprimoramento da mobilidade urbana, notadamente no que concerne às
operações de embarque e desembarque de passageiros. Nesse contexto, encontra-se em curso a
implantação de vagas exclusivas destinadas a veículos de transporte por aplicativo, com a finalidade
de promover maior segurança viária, fluidez do tráfego e comodidade aos usuários do sistema.
Até o presente momento, foram devidamente implantadas e sinalizadas vagas exclusivas para
embarque e desembarque em pontos estratégicos do Município, tais como o aeroporto, a rodoviária, a
região da Vila Portes, o Marco das Três Fronteiras e a região central. Registre-se, ademais, que há
previsão de ampliação dessas áreas, conforme planejamento técnico em andamento.
Ressalte-se que as referidas vagas possuem destinação específica e restrita às operações de
embarque e desembarque, sendo vedada sua utilização para estacionamento. O eventual
descumprimento dessa regulamentação sujeita o infrator às sanções previstas na legislação de trânsito
vigente, inclusive autuação e remoção do veículo.
No que tange à categoria dos taxistas, cumpre salientar que já existem pontos devidamente
regulamentados e distribuídos em diversas regiões da cidade, os quais contam com vagas específicas
destinadas ao exercício da atividade, não se evidenciando, portanto, sob a ótica técnica, a
necessidade de concessão de isenção das tarifas relativas ao estacionamento rotativo.
Dessa forma, as medidas implementadas por esta Autarquia encontram-se alinhadas aos critérios
técnicos estabelecidos nos estudos de engenharia de tráfego, buscando atender, de forma equilibrada
e segura, às demandas de mobilidade urbana dos diversos modais de transporte individual
remunerado no Município de Foz do Iguaçu.
Por fim, esta Autarquia permanece à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais
que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 01 de abril de 2026.
Ofício n° 403/26
Diretor Superintendente do Foztrans
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.614/2026
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1668/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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D0FCCCB5E1EC9635A36496BCA4D59B903CE0B598774439533E8C1DC2F189E200
Anexos
1668 - 2025 - ANICE - ESTARFI (FOZTRANS) ASS.pdf - ff851e18-4528-4d46-b0fe-106080723294
OFÍCIO- Nº 403-2026-ORIGINAL.pdf - 5b2cb0d4-1906-48a1-9488-93f2c805d112
GABRIEL RUGONI MACHADO (Signatário) - CPF: ***40463961** em 06/04/2026 13:44:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 06/04/2026 13:48:45 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
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