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materia nº 1219/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1219 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a formalização de orientação administrativa à empresa concessionária Viação Santa Clara Ltda – VISAC quanto à entrada dos ônibus da linha 65 – Universitária no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, conforme especifica
native_id53642

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-10 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-08 Proposição assinada — —
2026-04-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T08:15:57.181702-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 
1219/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
formalização de orientação administrativa à empresa 
concessionária Viação Santa Clara Ltda 
– VISAC quanto 
à entrada dos ônibus da linha 65 
– Universitária no 
campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná 
–
UNIOESTE, conforme especifica. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao setor competente estudo técnico visando 
a formalização de orientação administrativa à empresa concessionária Viação Santa Clara Ltda 
–
VISAC quanto à entrada dos ônibus da linha 65 
– Universitária no campus da Universidade 
Estadual do Oeste do Paraná 
– UNIOESTE. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por finalidade aprimorar a 
prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, especialmente no atendimento à 
comunidade acadêmica da UNIOESTE e UNILA, composta por estudantes, docentes e 
servidores que dependem diariamente da linha 65 
– Universitária para deslocamento. 
Tem-se verificado a ocorrência de situações em que os 
veículos da referida linha deixam de adentrar o campus universitário, ocasionando transtornos 
aos usuários, sobretudo em períodos noturnos e em condições climáticas adversas, impactando 
negativamente a acessibilidade, a segurança e a regularidade do serviço. 
Diante disso, mostra-se necessária a padronização de 
procedimento operacional, por meio de orientação administrativa formal à concessionária, a fim 
de garantir previsibilidade, eficiência e continuidade na prestação do serviço, em consonância 
com os princípios que regem a Administração Pública e com as diretrizes da política de 
mobilidade urbana. 
Ademais, a medida contribui para a promoção do acesso à 
educação pública e para a melhoria das condições de mobilidade no entorno do campus 
universitário 
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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Código para verificação: 5BDE-228B-5AF7-821A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 08/04/2026 08:40:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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