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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 273/2026
Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com
terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no
Centro Especializado em Reabilitação
– CER IV de Foz
do Iguaçu, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca dos gastos com terapia ABA (Applied Behavior Analysis / Análise do
Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação
– CER IV de Foz do
Iguaçu:
1. Informe o valor total gasto pelo Município com
terapia ABA no CER IV nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, discriminando os valores
empenhados, liquidados e pagos;
2. Informe qual a forma de prestação do serviço,
esclarecendo se a terapia ABA é realizada diretamente pelo Município, por empresa
contratada, clínica credenciada, convênio ou outro instrumento administrativo;
3. Informe quais empresas, clínicas ou profissionais
prestam ou prestaram serviços de terapia ABA vinculados ao CER IV, com identificação do
contrato, valor contratado e valor já pago;
4. Informe quantos pacientes foram atendidos por
terapia ABA no CER IV nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, bem como quantos aguardam
em fila de espera atualmente;
5. Encaminhe cópia dos contratos, empenhos, notas
fiscais, relatórios de atendimento e documentos de fiscalização relacionados aos gastos com
terapia ABA;
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B04A-012B-1400-9A07 e informe o código B04A-012B-1400-9A07
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
6. Informe se há previsão de ampliação da oferta do
serviço e quais medidas a Administração pretende adotar para reduzir eventual fila de
espera.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações
oficiais acerca dos gastos públicos relacionados à oferta de terapia ABA no CER IV de Foz do
Iguaçu, tendo em vista a relevância social do tema e a necessidade de transparência na aplicação
dos recursos públicos destinados à saúde e à reabilitação especializada.
A obtenção desses dados é essencial para o exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à regularidade da
despesa, à forma de contratação dos serviços, ao quantitativo de pacientes efetivamente
atendidos e à suficiência da oferta atualmente disponibilizada pelo Município.
Diante disso, a prestação das informações ora requeridas
mostra-se necessária e plenamente compatível com o dever de fiscalização desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 8 de abril de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B04A-012B-1400-9A07 e informe o código B04A-012B-1400-9A07
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B04A-012B-1400-9A07
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 08/04/2026 11:51:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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