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materia nº 273/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaRequer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id53644

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-13 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-08 Proposição assinada — —
2026-04-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 273/2026 
Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com 
terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no 
Centro Especializado em Reabilitação 
– CER IV de Foz 
do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca dos gastos com terapia ABA (Applied Behavior Analysis / Análise do 
Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação 
– CER IV de Foz do 
Iguaçu: 
1. Informe o valor total gasto pelo Município com 
terapia ABA no CER IV nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, discriminando os valores 
empenhados, liquidados e pagos; 
2. Informe qual a forma de prestação do serviço, 
esclarecendo se a terapia ABA é realizada diretamente pelo Município, por empresa 
contratada, clínica credenciada, convênio ou outro instrumento administrativo; 
3. Informe quais empresas, clínicas ou profissionais 
prestam ou prestaram serviços de terapia ABA vinculados ao CER IV, com identificação do 
contrato, valor contratado e valor já pago; 
4. Informe quantos pacientes foram atendidos por 
terapia ABA no CER IV nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, bem como quantos aguardam 
em fila de espera atualmente; 
5. Encaminhe cópia dos contratos, empenhos, notas 
fiscais, relatórios de atendimento e documentos de fiscalização relacionados aos gastos com 
terapia ABA; 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B04A-012B-1400-9A07 e informe o código B04A-012B-1400-9A07
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
6. Informe se há previsão de ampliação da oferta do 
serviço e quais medidas a Administração pretende adotar para reduzir eventual fila de 
espera. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações 
oficiais acerca dos gastos públicos relacionados à oferta de terapia ABA no CER IV de Foz do 
Iguaçu, tendo em vista a relevância social do tema e a necessidade de transparência na aplicação 
dos recursos públicos destinados à saúde e à reabilitação especializada. 
A obtenção desses dados é essencial para o exercício da 
função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à regularidade da 
despesa, à forma de contratação dos serviços, ao quantitativo de pacientes efetivamente 
atendidos e à suficiência da oferta atualmente disponibilizada pelo Município. 
Diante disso, a prestação das informações ora requeridas 
mostra-se necessária e plenamente compatível com o dever de fiscalização desta Casa de Leis. 
Sala das Sessões, 8 de abril de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B04A-012B-1400-9A07 e informe o código B04A-012B-1400-9A07
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B04A-012B-1400-9A07
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 08/04/2026 11:51:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B04A-012B-1400-9A07

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