Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 274/2026
Requer do Prefeito informações sobre problemas
estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago,
Itaipu C, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e
esclarecimentos acerca das condições de infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública,
fiscalização e segurança estrutural no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C,
especialmente na área da Avenida Fiorino Brol, nos seguintes termos:
1- Informe, quais providências o Município tem adotado em relação à oferta de transporte
coletivo para atendimento dos moradores do Conjunto Habitacional Grande Lago e da
região da Itaipu C, esclarecendo:
a) quais linhas atualmente atendem a localidade;
b) qual a frequência programada dos ônibus nos dias úteis, sábados, domingos e
feriados;
c) se o Poder Público tem conhecimento de reclamações quanto à demora,
irregularidade ou insuficiência do serviço;
d) se há estudo técnico, revisão operacional ou planejamento para melhoria da oferta do
transporte coletivo na região;
2- Informe se existe projeto, estudo técnico, análise de viabilidade ou planejamento
administrativo para ampliação, implantação, adequação ou melhoria da iluminação
pública no Conjunto Grande Lago e adjacências, esclarecendo, especialmente:
a) se há limitação técnica, normativa, operacional ou de segurança em razão da
proximidade com o linhão/estrutura da Itaipu;
b) quais órgãos já analisaram o tema;
c) se houve tratativas com a Itaipu Binacional ou outro ente responsável;
d) quais medidas concretas podem ser adotadas sem comprometimento da estrutura
existente;
e) qual a previsão, se houver, para solução ou encaminhamento da demanda;
3- Informe quais providências foram ou serão adotadas em relação a um terreno com
matagal enorme situado em frente à Avenida Fiorino Brol, à frente da entrada do
Conjunto, que pode ser visto in loco, esclarecendo:
a) a identificação cadastral do imóvel, se possível;
b) se o terreno já foi objeto de fiscalização municipal;
c) se houve autuação, multa, notificação ou imposição de obrigação de limpeza ao
proprietário ou responsável;
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8B81-91C2-34AB-115F e informe o código 8B81-91C2-34AB-115F
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d) qual o valor da penalidade eventualmente aplicada;
e) se houve cumprimento da obrigação ou reincidência;
f) quais providências administrativas adicionais serão adotadas pelo Município para
sanar a situação;
4- Informe se a Secretaria competente tem conhecimento de situação de risco estrutural,
erosão, rebaixamento de solo ou possível desabamento em área localizada entre os blocos
3 e 4 do Condomínio/Conjunto Grande Lago, com relatos de retirada de terra vermelha,
esclarecendo:
a) se houve vistoria técnica no local;
b) se foi elaborado laudo, parecer técnico ou relatório de inspeção;
c) qual o grau de risco identificado;
d) se há comprometimento da estabilidade do terreno, das estruturas adjacentes ou da
segurança dos moradores;
e) quais medidas emergenciais ou definitivas foram ou serão adotadas;
5- Encaminhe cópia dos eventuais laudos, relatórios de vistoria, notificações, autos de
infração, registros fotográficos, estudos técnicos, protocolos administrativos e demais
documentos relacionados aos problemas mencionados neste requerimento;
6- Informe, por fim, de forma objetiva, quais ações o Município pretende adotar, com
indicação de prazos e órgãos responsáveis, para enfrentar a percepção de abandono da
região da Itaipu C, especialmente no que se refere a transporte coletivo, iluminação
pública, fiscalização de terrenos e segurança das áreas habitacionais do Conjunto Grande
Lago.
JUSTIFICATIVA
Este Parlamentar tomou conhecimento de diversas
reclamações de moradores do Conjunto Habitacional Grande Lago, na região da Itaipu C, em
Foz do Iguaçu, relatando problemas que afetam diretamente a mobilidade urbana, a segurança, a
salubridade e a dignidade das famílias residentes no local.
Assim, foi ao local e confirmou os relatos, dos quais há
queixas quanto à precariedade do transporte coletivo, com demora e insuficiência na oferta de
ônibus; dificuldades relacionadas à iluminação pública, em tese, influenciadas por limitações
técnicas decorrentes da presença de estrutura vinculada ao linhão da Itaipu; existência de terreno
com matagal enorme na Avenida Fiorino Brol, já objeto de notícia de autuação; e, de forma
ainda mais preocupante, informação sobre possível risco estrutural e rebaixamento do solo entre
blocos do conjunto habitacional, situação que pode colocar moradores em risco.
Trata-se de tema de evidente interesse público, pois envolve
condições urbanas mínimas de segurança, mobilidade, infraestrutura e fiscalização, impondo ao
Poder Público o dever de prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8B81-91C2-34AB-115F e informe o código 8B81-91C2-34AB-115F
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O presente requerimento tem por objetivo assegurar que o
Poder Legislativo exerça adequadamente sua função fiscalizatória, obtendo informações oficiais,
documentos e posicionamento formal da Administração acerca dos fatos narrados pela
comunidade local.
Sala das Sessões, 8 de abril de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8B81-91C2-34AB-115F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 08/04/2026 11:53:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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