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materia nº 276/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 276 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaRequer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana.
native_id53648

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-13 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-09 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-09 Proposição assinada — —
2026-04-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 276/2026 
Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião 
realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo 
técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF 
João Adão da Costa Viana. 
Senhor Presidente, 
A CECASDC por intermédio de sua Presidente, a Vereadora 
Professora Marcia Bachixte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno desta Casa de Leis, vem, perante Vossa Excelência, requerer que seja submetido à 
aprovação do Plenário o presente pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, a ser 
encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, sob a forma de certidão ou cópia autenticada: 
1- Cópia da ata da reunião supramencionada (02/02/2026); 
2- Lista completa de presença com a identificação dos 
cargos e funções dos envolvidos; 
3- Informação sobre as providencias tomadas a partir de tal 
reunião. 
JUSTIFICATIVA 
No estrito cumprimento de sua missão institucional de 
fiscalização dos atos administrativos e das políticas públicas educacionais, esta Comissão 
Permanente tomou conhecimento de reunião de caráter deliberativo realizada no dia 02 de 
fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria e a gestão da Escola Municipal João Adão 
da Costa Viana. 
Considerando que as decisões tomadas em tais encontros 
repercutem diretamente na rotina escolar, esta Comissão entende ser imperativo o acesso formal 
aos registros de tais tratativas, visando garantir a transparência e a legalidade dos processos. 
Assinado por 3 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D48-59C8-E156-8CBD e informe o código 3D48-59C8-E156-8CBD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Dada a relevância da matéria para o bom andamento do ano 
letivo de 2026, solicita-se celeridade no atendimento. 
Sala das Sessões, 8 de abril de 2026. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO 
CIDADÃO – CECASDC 
Professora Marcia Bachixte 
Presidente 
Valentina 
Vice-Presidente 
Yasmin Hachem 
Membro 
Assinado por 3 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D48-59C8-E156-8CBD e informe o código 3D48-59C8-E156-8CBD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D48-59C8-E156-8CBD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 08/04/2026 12:17:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/04/2026 11:53:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 09/04/2026 12:07:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D48-59C8-E156-8CBD

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