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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 276/2026
Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião
realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo
técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF
João Adão da Costa Viana.
Senhor Presidente,
A CECASDC por intermédio de sua Presidente, a Vereadora
Professora Marcia Bachixte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem, perante Vossa Excelência, requerer que seja submetido à
aprovação do Plenário o presente pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, a ser
encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, sob a forma de certidão ou cópia autenticada:
1- Cópia da ata da reunião supramencionada (02/02/2026);
2- Lista completa de presença com a identificação dos
cargos e funções dos envolvidos;
3- Informação sobre as providencias tomadas a partir de tal
reunião.
JUSTIFICATIVA
No estrito cumprimento de sua missão institucional de
fiscalização dos atos administrativos e das políticas públicas educacionais, esta Comissão
Permanente tomou conhecimento de reunião de caráter deliberativo realizada no dia 02 de
fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria e a gestão da Escola Municipal João Adão
da Costa Viana.
Considerando que as decisões tomadas em tais encontros
repercutem diretamente na rotina escolar, esta Comissão entende ser imperativo o acesso formal
aos registros de tais tratativas, visando garantir a transparência e a legalidade dos processos.
Assinado por 3 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D48-59C8-E156-8CBD e informe o código 3D48-59C8-E156-8CBD
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Dada a relevância da matéria para o bom andamento do ano
letivo de 2026, solicita-se celeridade no atendimento.
Sala das Sessões, 8 de abril de 2026.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO
CIDADÃO – CECASDC
Professora Marcia Bachixte
Presidente
Valentina
Vice-Presidente
Yasmin Hachem
Membro
Assinado por 3 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D48-59C8-E156-8CBD e informe o código 3D48-59C8-E156-8CBD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D48-59C8-E156-8CBD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 08/04/2026 12:17:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/04/2026 11:53:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 09/04/2026 12:07:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D48-59C8-E156-8CBD
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