PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 07 de abril de 2026.
Ofício nº 3707/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 154/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
154/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
317/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre doenças raras no Município,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
21983, de 30 de março
de 2026 e da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando no
19959, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 30/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 154/2026
Número:
21983/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 154/2026, que solicita informações sobre doenças raras no Município
de Foz do Iguaçu, encaminham-se, de forma compilada, os subsídios técnicos apresentados pelas
áreas competentes desta Secretaria Municipal de Saúde, para elaboração da resposta oficial.
1) Existe um levantamento oficial ou registro atualizado de pacientes diagnosticados com
doenças raras residentes no município? Caso negativo, há previsão para a implementação de
um censo ou cadastro municipal?
R: No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o registro de usuários é realizado por meio do
sistema RP Saúde, garantindo a identificação nominal e territorializada da população adscrita.
Atualmente, o registro de pessoas com suspeita ou diagnóstico de doenças raras ocorre de forma
indireta, por meio de cadastros individuais e familiares, registros clínicos no RP Saúde, bem como pela
classificação por condições de saúde e acompanhamento longitudinal. Não há, na rotina da APS, um
censo municipal específico para doenças raras.
2) Na ausência de um censo específico, quais mecanismos a rede municipal utiliza para
monitorar crianças que apresentam atrasos globais de desenvolvimento que possam ser
indicativos de patologias raras?
R: O monitoramento de crianças com atraso no desenvolvimento ocorre por meio do acompanhamento
na puericultura, registro dos marcos do desenvolvimento infantil, ações do cuidado contínuo previstas
nos indicadores da APS 2026 e atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas visitas
domiciliares.
3) Qual é o fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para pacientes com suspeita
de doença rara, desde a Atenção Primária até a Rede de Urgência e Emergência?
R: A APS atua como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, organizando o fluxo
assistencial da seguinte forma:
1. Identificação na APS:
• Detecção de sinais de alerta em consultas, visitas domiciliares ou atividades coletivas;
• Registro no RP Saúde e classificação do caso.
2. Encaminhamento regulado:
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• Encaminhamento para atenção especializada via sistema de regulação;
• Articulação com serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.
3. Acompanhamento compartilhado:
• Manutenção do vínculo do usuário com a equipe da Estratégia de Saúde da Família;
• Coordenação do cuidado com especialistas.
4. Situações de urgência e emergência:
• Encaminhamento conforme protocolos da Rede de Urgência e Emergência;
• Comunicação com pontos de atenção para continuidade do cuidado pós-alta.
4) Considerando que o CER IV (Centro Especializado em Reabilitação) possui escopo voltado a
deficiências motoras, sensoriais e intelectuais, existe projeto ou estudo de viabilidade para a
criação de um ambulatório especializado ou Centro de Referência em Doenças Raras no
município?
R: A APS não é responsável diretamente pela implantação de Centros de Referência, porém atua na
identificação da demanda, na organização do acesso e subsidia o planejamento com dados territoriais
e epidemiológicos.
Do ponto de vista técnico e assistencial, o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) possui
vocação específica para a reabilitação de deficiências já instaladas. Conforme o Instrutivo de
Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, a atuação do
CER IV — que abrange as modalidades física, intelectual, auditiva e visual — é focada no tratamento
das sequelas e deficiências geradas por patologias, incluindo as doenças raras. O escopo do CER IV
envolve a avaliação biopsicossocial, a reabilitação multidisciplinar e a dispensação de Órteses,
Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
Por outro lado, a Portaria MS nº 199/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às
Pessoas com Doenças Raras, preconiza que a assistência diagnóstica e terapêutica especializada
deve ser realizada por meio de Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras ou Centros de
Referência em Doenças Raras. Esses centros possuem habilitações, exigências estruturais e
financiamentos distintos (alta complexidade), com atribuições focadas em diagnóstico clínico e
laboratorial avançado, incluindo testes genéticos e biologia molecular, aconselhamento genético aos
pacientes e familiares e manejo clínico-farmacológico específico, frequentemente envolvendo
medicamentos órfãos de alto custo.
Portanto, o CER IV e um eventual Centro de Referência em Doenças Raras possuem funções que se
complementam na linha de cuidado do paciente. O CER IV atua de forma resolutiva na reabilitação,
não suprindo a necessidade de um fluxo clínico e genético especializado que as patologias raras
exigem.
5) Quais políticas públicas municipais específicas estão em vigor para garantir o cumprimento
das diretrizes da Portaria nº 199/2014 do Ministério da Saúde no âmbito local?
R: No nível da APS, as ações estão alinhadas às diretrizes nacionais, incluindo organização do
cuidado conforme os princípios da Portaria nº 199/2014, fortalecimento da APS como coordenadora do
cuidado e integração com a Rede de Atenção à Saúde.
6) Quais programas de capacitação técnica são oferecidos aos profissionais da Atenção Básica
(médicos da família, enfermeiros e agentes comunitários) para a identificação de sinais de
alerta e diagnóstico precoce de doenças raras?
R: As ações de capacitação incluem educação permanente em saúde e qualificação dos profissionais
para identificação precoce de sinais e sintomas, registro adequado no sistema RP Saúde, notificação
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:46:46, FABIO DE MELLO -
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PRIMÁRIA - 31/03/2026 às 12:37:34 e RENATA CARVALHO - CHEFE DE DIVISÃO - 31/03/2026 às 18:22:48
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no SIDORA – Sistema Online de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras, além de
encaminhamento oportuno e qualificado.
7) Existe um protocolo de cooperação entre as Secretarias de Saúde e Educação para a
identificação de sinais de alerta no ambiente escolar? Há programas de formação para
professores e equipes pedagógicas sobre o manejo e a inclusão de alunos com condições
raras?
R: A APS desenvolve ações intersetoriais, especialmente com a Educação, por meio de atuação
conjunta com escolas para identificação precoce de alterações no desenvolvimento, encaminhamento
para avaliação na rede de saúde, participação em reuniões intersetoriais, discussão de casos e ações
de promoção da saúde no ambiente escolar.
8) Quais serviços de suporte psicossocial são oferecidos às famílias e cuidadores após o
diagnóstico? O município fomenta ou mantém grupos de apoio e orientação para esse público?
R: A APS contribui para o suporte às famílias por meio do encaminhamento para serviços de apoio
psicossocial, quando necessário, bem como pelo acompanhamento e orientação sobre acesso à rede
de serviços.
9) De que forma a gestão municipal garante a acessibilidade terapêutica (medicamentos,
insumos e terapias complementares) e a inclusão social desses pacientes na comunidade?
R: Quanto à acessibilidade, o acesso a insumos e demais recursos terapêuticos ocorre conforme a
organização da Assistência Farmacêutica e demais pontos da rede.
10) A expansão do atendimento a doenças raras consta nas metas do Plano Municipal de Saúde
ou no planejamento estratégico da atual gestão?
R: A APS participa ativamente do planejamento em saúde, contribuindo com diagnóstico territorial,
identificação de demandas reprimidas e monitoramento de indicadores.
11) Existe protocolo diferenciado de transporte para pacientes com doenças raras que
necessitam de tratamento fora do domicílio (TFD) em centros de referência estaduais ou
nacionais?
R: O Transporte Fora do Domicílio (TFD) é operacionalizado conforme protocolos municipais, com
indicação baseada em critérios clínicos e regulatórios.
A Atenção Primária à Saúde desempenha papel central na identificação precoce, coordenação do
cuidado e acompanhamento longitudinal de pessoas com doenças raras, atuando de forma integrada
com os demais níveis de atenção, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde e normativas do
Ministério da Saúde.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 30/03/2026 às 15:46:46, FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 30/03/2026 às 17:07:30, BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES - DIRETOR ATENÇÃO
PRIMÁRIA - 31/03/2026 às 12:37:34 e RENATA CARVALHO - CHEFE DE DIVISÃO - 31/03/2026 às 18:22:48
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/04/2026 às 12:35:13
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.983/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 154/2026
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JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 30/03/2026 15:46:46 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 30/03/2026 17:07:30 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
BARBARA DE ANDRADE ALVES DORNELLES (Signatário) - CPF: ***19104981** em 31/03/2026
12:37:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENATA CARVALHO (Signatário) - CPF: ***00081996** em 31/03/2026 18:22:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/04/2026 às 12:35:13
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 07/04/2026 às 12:35:13
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL Data: 23/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 154/2026
Número:
19959/2026
Em atenção ao questionamento acerca da existência de protocolo de cooperação entre as
Secretarias de Saúde e Educação para a identificação de sinais de alerta no ambiente
escolar, bem como sobre a oferta de formação aos profissionais da educação para o
manejo e a inclusão de estudantes com condições raras, a Secretaria Municipal de
Educação informa que:
No âmbito da Rede Municipal de Ensino, a identificação de possíveis sinais de alerta
relacionados ao desenvolvimento e à aprendizagem dos estudantes ocorre no contexto do
acompanhamento pedagógico realizado pelas equipes escolares. Quando são
observadas necessidades que demandem análise mais aprofundada, a escola poderá
encaminhar o estudante para Avaliação Psicoeducacional, conforme previsto na Instrução
Normativa nº 05/2023, mediante autorização expressa do responsável legal.
Esse procedimento constitui parte do fluxo institucional de acompanhamento pedagógico
e tem como objetivo subsidiar a identificação de necessidades educacionais específicas,
bem como orientar os encaminhamentos pedagógicos e, quando necessário, orientar as
famílias na busca por atendimento junto à rede de saúde ou demais serviços
especializados.
Ressalta-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação promove formações
continuadas destinadas às equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares. No
ano letivo de 2026, os coordenadores pedagógicos das escolas e Centros Municipais de
Educação Infantil participaram de encontros formativos que abordaram, entre outros
temas, o fluxo de solicitação de Avaliação Psicoeducacional e as orientações para
elaboração do Relatório de Contexto Escolar, instrumento que contribui para a
identificação e o acompanhamento de estudantes com necessidades educacionais
específicas.
Além disso, para os estudantes da Rede Municipal em idade de escolaridade obrigatória
que se encontram impossibilitados de frequentar a instituição de ensino em razão de
tratamento de saúde, a Secretaria Municipal de Educação estabelece protocolo para a
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 23/03/2026 às 16:12:43, PATRÍCIA LOPES MENDONÇA
SOARES - COORDENADORA GERAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 23/03/2026 às 16:23:15 e LUZIA FRANCO DUARTE - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 23/03/2026 às 16:55:09
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oferta do Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar (PAPEDH),
regulamentado pela Instrução Normativa nº 04/2026. O programa assegura a
continuidade do processo de escolarização e a manutenção do vínculo do estudante com
a escola de origem, mediante apresentação de atestado médico que indique afastamento
por período igual ou superior a 90 (noventa) dias e liberação para atendimento
pedagógico em domicílio ou ambiente hospitalar.
Dessa forma, a Rede Municipal de Ensino mantém procedimentos institucionais de
acompanhamento pedagógico, formação continuada das equipes escolares e articulação
com serviços externos quando necessário, com vistas à identificação das necessidades
dos estudantes e à garantia de condições adequadas para sua inclusão e permanência no
processo educacional.
Documentos anexos:
Arquivo PDF- Slides Formações;
Instrução Normativa nº04/2026
Memorando Internos sobre Avaliação Psicoeducacional.
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 23/03/2026 às 16:12:43, PATRÍCIA LOPES MENDONÇA
SOARES - COORDENADORA GERAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 23/03/2026 às 16:23:15 e LUZIA FRANCO DUARTE - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 23/03/2026 às 16:55:09
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
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Número: 19.959/2026
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Anexos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N04_2026 PAPEDH (2).pdf - e30968e6-ed80-4d0e-9bc7-5d8c1fb0bf14
MEMORANDO INTERNO- Nº 15579-2026-ORIGINAL (1).pdf - da8b4ae9-5196-4bfa-8607-e3c5cce5836f
MEMORANDO INTERNO- Nº 15609-2026-ORIGINAL (2).pdf - e40f0471-7086-474b-8c1f-4dc5f4238be7
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLARDOCX (1).pdf -
acc297ae-e70c-4d8a-99d1-5f69f6902a32
FORMAÇÃO-ESCOLAS-24_02 E 02_03.pdf - ac31d849-ed51-4d91-a73a-864361d1f008
FORMAÇÃO-CMEIS-26-02.pdf - 1ebc7900-2f7f-42be-906b-387930da38d4
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 23/03/2026 16:12:43 - OK
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LUZIA FRANCO DUARTE (Signatário) - CPF: ***62762938** em 23/03/2026 16:55:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
PATRÍCIA LOPES MENDONÇA SOARES (Signatário) - CPF: ***30818950** em 23/03/2026 16:23:15
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
COORDENADORES EDUCAÇÃO INFANTIL
GIZELE CONCEIÇÃO SILVA DE MELO
ISABEL LABRES OLIVEIRA
JÉSSIKA WERNER
KÁTIA FERREIRA NUNES
MARINES ANDREAZZA DE OLIVEIRA
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
COORDENADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVONE CANDIDO SOBRAL
ELISABETE BAPTISTA SANTOS GABRIELLA CONTI
SIMONE CLARA LEMOS DE MENDONÇA
ZILMA IZABEL ALVES ROCHA
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
PSICÓLOGA GISANE BILHAO ALBERTONI
PAPEDH
JULIANA BLAHUM TAICICO NIVALDA MARIANO DOS SANTOS
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A educação especial é uma modalidade de ensino transversal que perpassa
todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e
serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de
escolarização.
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista, com altas
habilidades ou superdotação matriculados nas Escolas e Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs).
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA
Realização de visitas técnicas às unidades de ensino e às instituições
conveniadas;
Atendimento e orientação aos profissionais da educação (diretores,
coordenadores pedagógicos, professores, agentes de apoio, estagiários, entre
outros);
Orientações e esclarecimentos aos responsáveis pelos estudantes.
Atendimento às equipes multidisciplinares (saúde e assistência), conselhos e
demais setores intersetoriais.
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMANDAS ESPECÍFICAS
1ª ação - Atualização no drive: pasta compartilhada EDUCAÇÃO ESPECIAL,
anexar o laudo médico.
2ª ação - Solicitação do Estudo de Caso (simultânea ao 1º passo).
3ª ação - Inserir as iniciais na Plataforma e seguir atualizando de acordo com o
suprimento do apoio escolar.
4ª ação - Solicitação de Avaliação Psicoeducacional (se necessário).
5º ação - Encaminhamento para Sala de Recurso Multifuncional (se necessário).
A qualquer tempo - Solicitação do atendimento do PAPEDH com pedido médico
para o atendimento.
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Através da Instrução normativa nº34/2025 temos o
protocolo para solicitação e disponibilização de apoio
escolar para estudantes da Rede Pública Municipal de
Ensino de Foz do Iguaçu.
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Conforme MI 4980/2026 as unidades deverão realizar a
inclusão de dados dos estudantes público da Educação
Especial na - Planilha Educação Especial 2026
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
§1º Para os estudantes da Rede Pública
Municipal de Ensino com outras condições que
impactem seu desenvolvimento educacional e
que demandem apoio pedagógico intensivo e
contínuo, poderão ser realizadas avaliações
psicoeducacionais, mediante autorização dos
responsáveis. Essas avaliações têm por
finalidade a aplicação de instrumentos
pedagógicos de rastreio e a emissão de relatório
técnico-pedagógico, visando à real necessidade
do atendimento, bem como à participação da
família, de órgãos intersetoriais e de equipes
multiprofissionais, quando necessário.
Art. 2º O serviço de apoio escolar é
ofertado na Rede Pública Municipal de
Ensino de Foz do Iguaçu para estudantes
com deficiência, com transtorno do
espectro autista ou com outras condições
que demandem suporte educacional,
relacionadas à sua funcionalidade para a
escolarização. Esse serviço destina-se a
estudantes que necessitam de suporte
intensivo e contínuo, a fim de garantir o
acesso, a permanência, a participação e
a aprendizagem.
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Art. 3º A oferta do serviço se efetivará após a realização do Estudo de Caso,
conduzido pela equipe técnico-pedagógica da Coordenação de Educação
Especial, em colaboração com a equipe pedagógica da unidade de ensino.
Serão considerados a observação do contexto escolar, as intervenções
pedagógicas e os apoios já realizados voltados à aprendizagem. O parecer
conclusivo sobre os encaminhamentos e necessidades do estudante será analisado
e validado pela Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de
Educação.
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Art.4º A comprovação da necessidade considerará as observações no contexto
escolar, abrangendo aspectos comunicativos, de interação social, locomoção,
alimentação, cuidados pessoais e aprendizagem.
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Art. 5º O serviço de apoio escolar não substitui a escolarização nem a frequência
em turma de Atendimento Educacional Especializado (AEE/AEE-I), articulando-se
de forma colaborativa com o currículo proposto para a sala de aula comum e
demais atividades previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade de
ensino, bem como na proposta pedagógica curricular.
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
A função de apoio escolar poderá ser exercida por professores em readequação funcional, e/ou com
vínculo por contrato temporário, agentes de apoio e/ou estagiários.
Comprovadas as necessidades dos estudantes, o profissional de apoio escolar poderá atuar em
caráter intra-itinerante, ou seja, dentro da própria unidade de ensino, podendo atender até três (3)
estudantes, conforme cronograma de atendimento organizado pela unidade e evidenciado no Estudo
de Caso do estudante (atendimento exclusivo ou cronograma).
Nos casos em que os estudantes atendidos pelo serviço de apoio escolar não comparecerem à unidade
de ensino, o profissional ficará à disposição da direção e da coordenação da unidade.
O profissional de apoio escolar não fará jus à hora-atividade.
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
DA SOLICITAÇÃO
Art.14 A solicitação do Estudo de Caso será formalizada pela unidade de ensino
mediante encaminhamento de Memorando Interno endereçado à Secretaria
Municipal de Educação, contendo:
I – Abreviatura do nome do estudante (iniciais);
II – Ano, nível e turma na qual está matriculado;
III – Turno em que está matriculado;
IV – Laudo médico contendo o CID;
V – Inclusão na planilha da Educação Especial (do ano vigente).
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Para a renovação do serviço de apoio escolar, serão consideradas as formalizações e a emissão do
parecer técnico resultante do Estudo de Caso, observando-se os seguintes critérios:
Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º anos): ao ingressar nesta etapa, o aluno passará por
nova avaliação para verificar avanços, progressos e dificuldades; sendo comprovada a
real necessidade, o profissional de apoio escolar será assegurado até a conclusão do
3º ano;
Ensino Fundamental (4º e 5º anos): ao ingressar nesta última etapa, o aluno passará por
novo Estudo de Caso, a fim de analisar os resultados obtidos até o momento; existindo
necessidade e sendo comprovada, será concedido o profissional de apoio escolar
até o término do Ensino Fundamental I.
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL/
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Ao se pensar nos processos formativos do estudante, é importante entender que
sua evolução não ocorre em uma dimensão única, mas sim de maneira integrada,
envolvendo diferentes aspectos de seu desenvolvimento físico, mental, social e
prático.
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
A partir do dia 03/03/2026 será encaminhado o link das Fichas de
Referência.
Para acesso ao Atendimento Educacional Especializado por meio das
Salas de Recurso Multifuncional ou Classe Especial, o estudante
passará por uma avaliação psicoeducacional junto à Coordenação de
Educação Especial, mediante autorização expressa da família.
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
Avaliação Psicoeducacional
Objetivo principal: Compreender como o estudante aprende, orientar as
decisões pedagógicas e adaptações necessárias, e servir como instrumento para
encaminhamento aos atendimentos especializados.
O que NÃO é: Não é um laudo médico e não substitui de forma alguma o
diagnóstico clínico.
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
A quem se destina Avaliação Psicoeducacional?
Alunos com diagnóstico (Público da EE): Realizada para encaminhar o estudante à
Sala de Recursos Multifuncional (SRM).
Alunos com suspeita de Altas Habilidades/Superdotação: Solicitada quando se
observa um potencial elevado.
Alunos SEM diagnóstico: Realizada apenas para estudantes com dificuldades
persistentes, após a escola esgotar todas as tentativas de intervenção.
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
Fluxos de Solicitação da Avaliação Psicoeducacional
Como solicitar: A solicitação não é feita
por memorando, mas sim por meio de
um link específico.
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
Fluxos de Solicitação da Avaliação Psicoeducacional
Autorização: Em todos os casos, é obrigatória
a autorização prévia assinada pela família em um
termo específico fornecido pela SMED.
Onde ocorre: A avaliação é realizada pelo setor
de Educação Especial dentro da própria unidade de ensino.
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
Fluxos de Solicitação da Avaliação Psicoeducacional
Prazos:
Alunos público EE ou Altas Habilidades: Pode ser solicitado a qualquer tempo.
Alunos sem diagnóstico: Solicitado apenas em tempo determinado, durante o
segundo trimestre (18 de maio a 31 de Agosto de 2026).
A avaliação é o último recurso!
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
Fluxos de Solicitação da Avaliação Psicoeducacional
Passo a Passo para Alunos SEM Diagnóstico:
Passo 1 (Observação): O professor observa dificuldades persistentes, realiza intervenções,
registra as ações e orienta a família.
Passo 2 (Flexibilização): O professor solicita apoio à coordenação, executa novas
intervenções e registra todas as tentativas e adaptações feitas.
Passo 3 (Autorização): Se a dificuldade persistir, a coordenação chama a família para assinar
o termo de autorização.
Passo 4 (Solicitação): No período estipulado (2º trimestre), a coordenação preenche a ficha de
referência no link específico, com o auxílio do professor regente.
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
Fluxos de Solicitação da Avaliação Psicoeducacional
A equipe de Educação Especial agenda uma data para avaliar a criança e realizar a anamnese
com a família. O que compõe a avaliação:
● Anamnese - conversa com pais.
● Observações no contexto escolar;
● Observações do material escolar;
● Entrevista com a criança;
● Avaliação Pedagógica Diagnóstica
● Ficha de Acompanhamento da Psicoeducacional: Conceitos básicos; área sócio-emocional;
área psicomotora; linguagem receptiva e expressiva.
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
FLUXO DE SOLICITAÇÃO ANTERIOR
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
FLUXO DE SOLICITAÇÃO ATUAL
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO
O encaminhamento deverá ser realizado por meio da Avaliação
Psicoeducacional, ficando sua efetivação condicionada ao preenchimento do
formulário pela unidade escolar, mediante o aceite dos responsáveis legais e
de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições conveniadas (APAE
e ACDD).
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
Relatório Final: Após a conclusão, é gerado um relatório com encaminhamentos
práticos tanto para a unidade escolar quanto para a família. Cabe a coordenação
da unidade realizar a devolutiva com os pais.
IMPORTANTE!
Alunos que passam pela avaliação, mas continuam sem diagnóstico, não têm
direito ao atendimento na Sala de Recursos Multifuncional.
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO
Objetivos da Avaliação Psicológica
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
Avaliar crianças usando ferramentas como o WISC IV.
O que eu faço?
Como podemos trabalhar juntas para ajudar os alunos.
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
O que é o WISC IV?
Escala de Inteligência Weschsler para crianças - Quarta Edição.
Faixa etária de 6 a 16 anos.
O Wisc não é sobre “ser inteligente”, mas sobre como a criança processa
informações.
Duração: 1 a 2 horas, feito individualmente
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
Como funciona o Wisc IV
São quatro partes principais (índices):
- Compreensão Verbal: Como a criança usa as palavras e entende idéias;
- Raciocínio Perceptual: Resolver problemas visuais, como montar figuras;
- Memória de Trabalho: Lembrar e manipular informações no momento;
- Velocidade de Processamento: Fazer tarefas rápidas e precisas e
- Resultado Geral: QI Total (média 90 a 110), mas o foco é nas forças/fraquezas.
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
Interpretando os resultados de Forma Simples
Resultados: Pontuações em cada área (baixa, média, alta)
Exemplo:
Se verbal alto e processamento baixo — Aluno bom em discussões, mas precisa
de mais tempo em tarefas rápidas.
Não é rótulo, é guia para adaptar as aulas.
Pontos baixos: Podem indicar necessidades como TDAH ou dificuldades de
aprendizado.
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
A importância da Avaliação Conjunta
Por que Junto?
Eu avalio ‘como pensa’, vocês observam o dia a dia na sala.
Quais os benefícios?
Planos mais completos, intervenções precoces, melhor inclusão.
Exemplo:
Pedagoga observa comportamento — eu testo cognição — juntas criamos
estratégias.
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48 refei tura de Foz do Iguaçu
Contribuição da avaliação no ambiente escolar:
Para professores:Dicas práticas baseadas nos resultados (ex: mais suporte
visual para raciocínio perceptual baixo).
Para alunos: Identificar forças para motivar, e fraquezas para apoiar.
Para coordenadores: Planejar recursos, como salas de recurso ou
treinamentos.
Exemplo Real:
- Aluno com Índice de Compreensão Verbal alto — Incentive projetos de escrita;
- Índice Velocidade de Processamento baixo — Evite tarefas cronometradas.
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49 refei tura de Foz do Iguaçu
Wisc IV é uma ferramenta para entender e apoiar o aprendizado.
“O WISC é como um farol que ilumina as habilidades das crianças,
ajudando-nos a guiá-las melhor, mas o verdadeiro poder está na nossa
parceria”.
Juntas, fazemos a diferença para os alunos.
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50 refei tura de Foz do Iguaçu
PROGRAMA DE ATENDIMENTO
PEDAGÓGICO DOMICILIAR E HOSPITALAR
Regulamentação através da Instrução Normativa nº 04/2026-SMED/DE/EE
A qual estabelece protocolo para a oferta e funcionamento do Programa de
Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar - PAPEDH.
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51 refei tura de Foz do Iguaçu
PROGRAMA DE ATENDIMENTO
PEDAGÓGICO DOMICILIAR E HOSPITALAR
Terão direito ao Atendimento Pedagógico Domiciliar os estudantes em idade de
escolaridade obrigatória, impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, mediante
Atestado Médico, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, em razão de
tratamento de saúde e que, por liberação médica, sejam considerados aptos a receber o
atendimento por professor em domicílio, assegurando a continuidade do processo de
escolarização e a manutenção do vínculo com o ambiente escolar.
OBSERVAR ATRIBUIÇÕES: Da Coordenação de Educação Especial; da instituição de ensino; dos(as)
professores(as) dos componentes curriculares e do(a) professora(a) do PAPEDH.
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52 refei tura de Foz do Iguaçu
PEI / PAEE
Na realidade, alunos com necessidades educacionais especiais devem ter um
Plano Individualizado de Ensino, quando se fizer necessário, podendo ser
elaborado com apoio do ensino especial no início de sua vida escolar, e por ela,
atualizado continuamente, em função de seu desenvolvimento e aprendizagem.
Esse Plano é o ponto fundamental de sua vida escolar, norteador das ações de
ensino do professor e das atividades escolares do aluno. O Plano deverá,
também, ser sequencialmente seguido, independentemente da série em que o
aluno se encontre, já que o critério de inserção do aluno na sala de aula regular é
a faixa etária do grupo (BRASIL, 2000, p.24)
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53 refei tura de Foz do Iguaçu
PEI e PAEE
● Organizado por trimestre, deve ser apresentado à família para ciência e
após as devidas assinaturas, arquivado na pasta do aluno.
● PEI - Elaborado por todos professores que atendem o aluno
● PAEE - Pelo professor da sala de Recursos ou AEE.
● Apoio escolar não faz o PEI
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54 refei tura de Foz do Iguaçu
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PEI e PAEE?
PEI
PEI na Classe Especial deve ser realizado
trimestralmente, em substituição ao antigo relatório,
pois esse relatório estará inserido em um dos campos
do PEI.
PEI na Sala comum deve ser realizado para os alunos
que necessitam desse instrumento, com o objetivo de
flexibilizar e ou suplementar o currículo.
PAEE
O PAEE (Plano de Atendimento Educacional
Especializado) deve ser elaborado pelo regente
da SRM para todos os alunos atendidos nas
Salas de Recursos Multifuncionais (Comuns,
AH/SD e DV) e atendimento AEE.
Esse documento substitui o relatório, pois contém
espaço específico destinado a esse fim.
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55 refei tura de Foz do Iguaçu
PEI / PAEE
Considerar:
I- O que o estudante sabe (conhecimento prévio) ;
II- O que o estudante precisa aprender (objetivos educacionais e no conteúdo programático);
III - O que o estudante precisa aprender a fazer ( habilidades, procedimentos e competências
práticas).
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56 refei tura de Foz do Iguaçu
PEI / PAEE
Destaca-se a importância de observar as habilidades e especificidades do estudante,
que serão elencadas com o objetivo de desenvolver um trabalho colaborativo com os
profissionais envolvidos no processo de desenvolvimento da aprendizagem .
Mas, afinal, quem são os participantes do processo de elaboração de um plano
educacional individual?
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MODELO DE PEI
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MODELO DE PEI
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MODELO DE PEI
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MODELO DE PAEE
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MODELO DE PAEE
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CONTATOS
(45) 33082024
(45) 9 84016316
dieesmedfoz@gmail.com
CAIXA SID - SMED / DIEE /EDUCAÇÃO ESPECIAL
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63 refei tura de Foz do Iguaçu
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a
Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, p. 1.
_. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Instruções Normativas nº,5,6 e 34, PMFI/SMED
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65 refei tura de Foz do Iguaçu
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66 refei tura de Foz do Iguaçu
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
COORDENADORES EDUCAÇÃO INFANTIL
GIZELE CONCEIÇÃO SILVA DE MELO
ISABEL LABRES OLIVEIRA
JESSIKA WEGNER
KÁTIA FERREIRA NUNES
MARINES ANDREAZZA DE OLIVEIRA
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67 refei tura de Foz do Iguaçu
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
COORDENADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVONE CANDIDO SOBRAL
ELISABETE BAPTISTA SANTOS GABRIELLA CONTI
SIMONE CLARA LEMOS DE MENDONÇA
ZILMA IZABEL ALVES ROCHA
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68 refei tura de Foz do Iguaçu
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
PSICÓLOGA GISANE BILHAO ALBERTONI
PAPEDH
JULIANA BLAHUM TAICICO NIVALDA MARIANO DOS SANTOS
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69 refei tura de Foz do Iguaçu
EDUCAÇÃO ESPECIAL
A educação especial é uma modalidade de ensino transversal que perpassa
todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e
serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de
escolarização.
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70 refei tura de Foz do Iguaçu
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista, com altas
habilidades ou superdotação matriculados nas Escolas e Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs).
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71 refei tura de Foz do Iguaçu
ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA
Realização de visitas técnicas às unidades de ensino e às instituições
conveniadas;
Atendimento e orientação aos profissionais da educação (diretores,
coordenadores pedagógicos, professores, agentes de apoio, estagiários, entre
outros);
Orientações e esclarecimentos aos responsáveis pelos estudantes.
Atendimento às equipes multidisciplinares (saúde e assistência), conselhos e
demais setores intersetoriais.
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72 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMANDAS ESPECÍFICAS
1ª ação - Atualização no drive: pasta compartilhada EDUCAÇÃO ESPECIAL,
anexar o laudo médico.
2ª ação - Solicitação do Estudo de Caso (simultânea ao 1º passo).
3ª ação - Inserir as iniciais na Plataforma e seguir atualizando de acordo com o
suprimento do apoio escolar.
4ª ação - Solicitação de Avaliação Psicoeducacional (se necessário).
A qualquer tempo - Solicitação do atendimento do PAPEDH com pedido médico
para o atendimento.
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73 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Através da Instrução normativa nº34/2025 temos o
protocolo para solicitação e disponibilização de apoio
escolar para estudantes da Rede Pública Municipal de
Ensino de Foz do Iguaçu.
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74 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Conforme MI 4980/2026 as unidades deverão realizar a
inclusão de dados dos estudantes público da Educação
Especial na - Planilha Educação Especial 2026
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75 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
§1º Para os estudantes da Rede Pública
Municipal de Ensino com outras condições que
impactem seu desenvolvimento educacional e
que demandem apoio pedagógico intensivo e
contínuo, poderão ser realizadas avaliações
psicoeducacionais, mediante autorização dos
responsáveis. Essas avaliações têm por
finalidade a aplicação de instrumentos
pedagógicos de rastreio e a emissão de relatório
técnico-pedagógico, visando à real necessidade
do atendimento, bem como à participação da
família, de órgãos intersetoriais e de equipes
multiprofissionais, quando necessário.
Art. 2º O serviço de apoio escolar é
ofertado na Rede Pública Municipal de
Ensino de Foz do Iguaçu para estudantes
com deficiência, com transtorno do
espectro autista ou com outras condições
que demandem suporte educacional,
relacionadas à sua funcionalidade para a
escolarização. Esse serviço destina-se a
estudantes que necessitam de suporte
intensivo e contínuo, a fim de garantir o
acesso, a permanência, a participação e
a aprendizagem.
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76 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Art. 3º A oferta do serviço se efetivará após a realização do Estudo de Caso,
conduzido pela equipe técnico-pedagógica da Coordenação de Educação
Especial, em colaboração com a equipe pedagógica da unidade de ensino.
Serão considerados a observação do contexto escolar, as intervenções
pedagógicas e os apoios já realizados voltados à aprendizagem. O parecer
conclusivo sobre os encaminhamentos e necessidades do estudante será analisado
e validado pela Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de
Educação.
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77 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Art.4º A comprovação da necessidade considerará as observações no contexto
escolar, abrangendo aspectos comunicativos, de interação social, locomoção,
alimentação, cuidados pessoais e aprendizagem.
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78 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Art. 5º O serviço de apoio escolar não substitui a escolarização nem a frequência
em turma de Atendimento Educacional Especializado (AEE/AEE-I), articulando-se
de forma colaborativa com o currículo proposto para a sala de aula comum e
demais atividades previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade de
ensino, bem como na proposta pedagógica curricular.
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79 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
A função de apoio escolar poderá ser exercida por professores em readequação funcional,
e/ou com vínculo por contrato temporário, agentes de apoio e/ou estagiários.
Comprovadas as necessidades dos estudantes, o profissional de apoio escolar poderá atuar
em caráter intra-itinerante, ou seja, dentro da própria unidade de ensino, podendo atender
até três (3) estudantes, conforme cronograma de atendimento organizado pela unidade e
evidenciado no Estudo de Caso do estudante (atendimento exclusivo ou cronograma).
Nos casos em que os estudantes atendidos pelo serviço de apoio escolar não comparecerem à
unidade de ensino, o profissional ficará à disposição da direção e da coordenação da unidade.
O profissional de apoio escolar não fará jus à hora-atividade.
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80 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
DA SOLICITAÇÃO
Art.14 A solicitação do Estudo de Caso será formalizada pela unidade de ensino
mediante encaminhamento de Memorando Interno endereçado à Secretaria
Municipal de Educação, contendo:
I – Abreviatura do nome do estudante (iniciais);
II – Ano, nível e turma na qual está matriculado;
III – Turno em que está matriculado;
IV – Laudo médico contendo o CID;
V – Inclusão na planilha da Educação Especial (do ano vigente).
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81 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTUDO DE CASO
Para a renovação do serviço de apoio escolar, serão consideradas as formalizações e a emissão do
parecer técnico resultante do Estudo de Caso, observando-se os seguintes critérios:
I – Educação Infantil (Infantil, Infantil I, Infantil II e Infantil III): ao ingressar nesta
etapa, o aluno deverá passar por Estudo de Caso; se comprovada a necessidade,
será concedido o profissional de apoio escolar até a conclusão da etapa creche;
II – Educação Infantil (Infantil IV e Infantil V): ao ingressar nesta etapa, o aluno
deverá passar por Estudo de Caso; se comprovada a necessidade, será concedido o
profissional de apoio escolar até a conclusão da etapa pré escolar;
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82 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
● É um documento pedagógico e
descritivo que considera o
desenvolvimento integral do(a)
aluno(a) no espaço escolar e
oferece uma visão qualitativa
sobre fatores sociais, físicos e
pedagógicos.
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P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
● Documentar o desenvolvimento comportamental,
social e acadêmico do estudante;
● Relatar dificuldades de aprendizagem e/ou
outras que precisam de intervenção;
● Servir como base para encaminhamentos
médicos e/ou terapêuticos;
● Atuar como uma ponte de diálogo entre o Cmei
e os profissionais médicos e/ou terapêuticos.
•Principais objetivos:
Principais objetivos:
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84 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
Embora não exista um
modelo único, um relatório
eficiente geralmente segue
esta estrutura:
1. Identificação: Nome do aluno/escola, data, período
avaliado e nome do responsável pelo relatório.
2. Introdução/Apresentação: Breve descrição do aluno no
cenário escolar analisado.
3. Desenvolvimento (Áreas de Análise):
- Cognitiva/aprendizagem;
- Linguagem;
- Motora global e fina;
- Interação e socialização;
- Atividades de vida diária.
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85 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
● ÁREA COGNITIVA:
● Observar se a criança consegue manter o foco em atividades propostas;
● A criança consegue recordar regras, canções, sequências de acontecimentos ou onde
guardou materiais;
● Observar se a criança agrupa objetos por cores, formas ou tamanhos;
● Descrever como a criança reage perante um desafio.
● Ela tenta estratégias novas ou desiste facilmente?
● Observar a estruturação de frases, a ampliação do vocabulário;
● Apresenta interesse por registros?
● Criança tem interesse em experimentar novos materiais e fazer perguntas sobre os temas
apresentados.
● Em que fase de hipótese de escrita a criança se encontra (se faz desenhos, se faz
tentativas de registro, ou se já identifica letras do próprio nome e de seus pares).
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86 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
ÁREA DA
LINGUAGEM:
● Descreva se a criança participa de rodas de conversa, se consegue esperar
a sua vez de falar, se ouve os colegas e professores com atenção;
● Observe a estruturação das frases;
● Relate se a criança consegue expressar opiniões;
● Registre como a criança interage com os livros;
● Observe se a criança consegue recontar histórias lidas pelo professor;
● Para crianças que ainda não dominam a fala (ou em casos de investigação
de atraso), é vital descrever se faz uso de gestos, olhares e expressões
faciais para comunicar desejos e intenções.
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
ÁREA MOTORA
GLOBAL E FINA
● A criança consegue caminhar sobre linhas, saltar, subir/descer escadas?
● Como ela se desloca no ambiente?
● Consegue acompanhar movimentos ritmados em danças ou brincadeiras
cantadas?
● Como é o desempenho em atividades de correr, chutar, arremessar e
pegar bolas?
● Apresenta tônus muscular adequado para as atividades?
● Como a criança segura o lápis, o pincel ou o giz de cera?
● Já demonstra preferência manual (destra ou canhota)?
● Consegue utilizar a tesoura para cortes livres ou sobre linhas?
● Como manuseia talheres durante a alimentação?
● Como é o desempenho em tarefas de modelar massinha, realizar colagens
pequenas, rasgar papel ou abotoar/abrir zíper?
● A pressão que exerce no papel?
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88 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
ÁREA INTERAÇÃO E
SOCIALIZAÇÃO
● Como a criança se aproxima dos colegas?
● Como reage quando contrariada?
● Demonstra empatia?
● A criança demonstra confiança no professor?
● Como lida com os limites estabelecidos e com a rotina escolar?
● Solicita ajuda para tudo ou tenta realizar as ações por iniciativa
própria antes de pedir auxílio?
● Reconhece as suas próprias características, preferências e
produções?
● Consegue identificar e nomear o que sente?
● Participa ativamente nas rodas de conversa e eventos Do Cmei?
● Brinca adequadamente com os brinquedos?
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89 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
ATIVIDADES DE VIDA
DIÁRIA
● A criança já utiliza o banheiro com autonomia?
● Realiza a higiene das mãos de forma voluntária?
● Consegue alimentar-se sozinha?
● Demonstra abertura para experimentar novos alimentos e texturas ou apresenta
seletividade acentuada?
● Mantém-se sentada durante a refeição?
● Consegue calçar os sapatos?
● Reconhece seus pertences?
● Como manuseia os livros e materiais de uso comum?
● Como reage à mudança de uma atividade para outra?
● Demonstra compreender situações de perigo?
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90 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLAR
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Diante dos indicadores observados e registrados pela equipe
pedagógica, orientamos o encaminhamento para um parecer clínico.
Assim, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e
dispostos a receber orientações que possam contribuir em nossa
prática pedagógica e para o desenvolvimento integral do(a) nosso(a)
aluno(a).
IMPORTANTE:
● Ao entregar este relatório, é importante enfatizar aos pais que o RELATÓRIO
DE CONTEXTO ESCOLAR é uma ferramenta de ajuda na articulação com os
profissionais que atuam no atendimento médico e/ou clínico, bem como no caso
de crianças que necessitam de encaminhamentos para estes profissionais.
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91 refei tura de Foz do Iguaçu
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92 refei tura de Foz do Iguaçu
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93 refei tura de Foz do Iguaçu
FICHA INDIVIDUAL DO ALUNO
Uma ficha individual na educação especial é um
documento que registra os dados do aluno que são
público alvo da educação especial. O referente
documento tem como componentes principais:
identificação do aluno, dados escolares,
acompanhamentos e atendimentos especializados,
informações referente à saúde e observações
complementares. Esses componentes servem como
base para a construção do Plano Educacional
Individualizado (PEI).
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94 refei tura de Foz do Iguaçu
COMPONENTES PRINCIPAIS DA FICHA INDIVIDUAL:
Identificação do Aluno: Nome completo, data de nascimento, filiação, responsável legal, composição
familiar, endereço, contatos de emergência, diagnóstico e data do diagnóstico.
Dados escolares: Turma, período, professor regente 1, professor regente 2, profissional apoio, coordenador
pedagógico, diretor.
Acompanhamentos e Atendimentos especializados: Neuropediatra, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo,
Fisioterapeuta, Neuropsicopedagogo, Fonoaudiólogo, Psicopedagogo, Outros.
- Qual espaço terapêutico.
-Quantas vezes na semana.
-Quais horários.
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95 refei tura de Foz do Iguaçu
COMPONENTES PRINCIPAIS DA FICHA INDIVIDUAL:
Informações referente á saúde:
Tem algum tipo de alergia?
Existem recomendações quanto à alimentação?
Apresenta quadro convulsivo?
Faz uso de medicação? (motivo, dosagem, horário)
Observações complementares.
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96 refei tura de Foz do Iguaçu
FICHA DE INTERESSE DO ALUNO
Uma ficha de interesse e observação para
alunos da Educação Especial é um instrumento
essencial para o Plano Educacional
Individualizado (PEI). Ela deve mapear não
apenas as necessidades, mas principalmente os
interesses, pontos fortes, habilidades,
preferências sensoriais e estilos de
aprendizagem do aluno para engajá-lo
ativamente.
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97 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTRUTURA DE UMA FICHA DE INTERESSE
❖ ·Dados do Aluno: Nome, data de nascimento e foto 3x4 do aluno (se houver)
❖ Sobre mim:
Rotina preferida.
Prefere trabalhar sozinho ou em grupo?
Aprende melhor visualmente, ouvindo ou manipulando objetos?
Demonstra sensibilidade a ruídos, luzes ou texturas?
❖ Coisas que eu gosto:
Quais atividades o aluno realiza com prazer (desenhar, montar, ler, correr, ouvir música)?
Quais são seus temas favoritos (animais, carros, cores, personagens)?
Quais atividades o motivam a realizar tarefas acadêmicas?
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98 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTRUTURA DE UMA FICHA DE INTERESSE
❖ · Coisas que me irritam:
Quebra de rotina.
Barulhos altos.
Não ser compreendida.
Interrupções em atividades prazerosas, hiperfoco.
❖ Como eu me comunico:
Como o aluno expressa desejos e insatisfações (fala, gestos, expressões faciais)?
Como é a interação com colegas e professores?
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99 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTRUTURA DE UMA FICHA DE INTERESSE
❖ Como me ajudar:
Acolhimento
Objeto de apego
Músicas calmas
❖ Habilidades (eu posso…):
Áreas de maior progresso (ex: memória visual, criatividade, raciocínio lógico).
Quais atividades ele realiza com independência?
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100 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
Ao se pensar nos processos formativos do
estudante, é importante entender que sua
evolução não ocorre em uma dimensão única,
mas sim de maneira integrada, envolvendo
diferentes aspectos de seu desenvolvimento
físico, mental, social.
Deste modo a avaliação psicoeducacional é
um processo investigativo que inclui
observações, entrevistas com pais e
professores, análise escolar e testes
padronizados.
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101 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
Solicitação de Avaliação Psicoeducacional a qualquer tempo, conforme MI (Alunos público alvo
da Educação Especial)
O aluno passará por uma avaliação psicoeducacional junto à Coordenação de Educação
Especial, mediante autorização expressa da família.
Passo a passo:
1. Preencher a autorização com a assinatura do responsável;
2. Preencher o link (formulário google) - ANEXAR a autorização e o pedido médico.
3. Aguardar o agendamento por parte da Coordenadora Municipal da unidade;
4. Reservar um espaço adequado e sem interrupções.
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102 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
Anamnese
É uma entrevista inicial detalhada, realizada com os pais e/ou responsáveis, com o objetivo de
levantar informações sobre o desenvolvimento, a aprendizagem e aspectos emocionais e
comportamentais da criança.
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103 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
Escalas de rastreio utilizadas:
SNAP IV: Um questionário de triagem de
identificação de sintomas do Transtorno de
Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
M-chat: instrumento de identificação precoce do TEA
recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria
é a escala M-CHAT. O teste é composto por 23
questões do tipo sim/não, que devem ser
respondidas pelos pais de crianças
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104 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
Escalas de rastreio utilizadas:
SRS -2: é uma escala utilizada para rastrear e avaliar
sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA),
abrangendo déficits sociais, de comunicação e
comportamentos restritos/repetitivos.
DENVER - II Escala de Desenvolvimento de
zero a seis anos. É usado para identificar a
criança cujo desenvolvimento parece estar
atrasado em comparação com o
desenvolvimento de outras crianças
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105 refei tura de Foz do Iguaçu
AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL
Após a realização dos rastreios será elaborado o relatório final para ser
entregue à família.
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106 refei tura de Foz do Iguaçu
ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO
O encaminhamento deverá ser realizado por meio da Avaliação
Psicoeducacional, ficando sua efetivação condicionada ao preenchimento do
formulário pela unidade escolar, mediante o aceite dos responsáveis legais e
de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições conveniadas (APAE
e ACDD).
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107 refei tura de Foz do Iguaçu
PAPEDH
O Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar destina-se a estudantes matriculados na Educação
Infantil (Pré- escolar) e Ensino Fundamental que estejam temporariamente impossibilitados de frequentar
a escola por período igual ou superior a 90 dias.
Passos:
❖ O aluno deve ter um afastamento em razão de tratamento de saúde, mediante laudo médico com liberação para
o atendimento pedagógico.
❖ A família ou responsável legal deve apresentar o laudo médico à unidade de ensino, manifestar formalmente
interesse pelo atendimento e garantir a presença de um responsável durante as aulas domiciliares.
❖ À escola cabe encaminhar a solicitação à Secretaria Municipal da Educação, fornecer o planejamento, conteúdos
e informações pedagógicas do estudante, bem como registrar os resultados das avaliações e orientar a família
sobre a organização do atendimento.
❖ A equipe de educação especial faz o deferimento da solicitação e posteriormente deve desenvolver as atividades,
em articulação com os professores da sala comum, assegurando a continuidade do processo de escolarização e
a manutenção do vínculo escolar.
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108 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTATOS
(45) 33082024
(45) 9 84016316
dieesmedfoz@gmail.com
CAIXA SID - SMED / DIEE /EDUCAÇÃO ESPECIAL
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109 refei tura de Foz do Iguaçu
07 GRUPOS PARA FORMAÇÃO DO PEI – CMEIs
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110 refei tura de Foz do Iguaçu
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 7 jul. 2015. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede
Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF: Presidência da República, [2025]. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm. Acesso em: 6 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28
dez. 2012.
FOZ DO IGUAÇU (PR). Secretaria Municipal da Educação. Instrução Normativa nº 34, de 12 de dezembro de 2025. Oferta de
Apoio Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino. Foz do Iguaçu, 2025.
Instruções Normativas nº 5,6,34. PMFI/SMED
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111 refei tura de Foz do Iguaçu
Estado do Paraná
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº: 04/2026 – SMED/DE/EE
Estabelece protocolo para a oferta e
funcionamento do Programa de
Atendimento Pedagógico Domiciliar e
Hospitalar - PAPEDH
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SMED, no uso de suas atribuições legais,
e considerando:
a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;
a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional;
a Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
e dá outras providências;
a Lei Federal nº 13.716/2018, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento
educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em
regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado;
a Lei Federal nº 14.333/2022, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de
mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às
necessidades específicas de cada aluno;
a Instrução Normativa nº 001/2024 - DEDUC/SEED, que estabelece procedimentos
para a oferta e funcionamento do Atendimento Pedagógico Domiciliar do Serviço de
Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar e Domiciliar - PAPEDH;
a necessidade de regulamentar a oferta e funcionamento do Programa de
Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar - PAPEDH. aos estudantes da rede
municipal impossibilitados de frequentar a escola por motivo de saúde, resolve:
DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR E HOSPITALAR
O Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar – PAPEDH é um
serviço pedagógico, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação - SMED, às unidades de
ensino da rede pública municipal, com a finalidade de assegurar o atendimento educacional a
estudantes em idade de escolaridade obrigatória, matriculados na Educação Básica, que se
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112 refei tura de Foz do Iguaçu
Estado do Paraná
encontrem temporariamente impedidos de frequentar a instituição de ensino onde estejam
regularmente matriculados, mediante Atestado Médico contendo os requisitos estabelecidos
pelo Conselho Federal de Medicina.
DA OFERTA E DO PÚBLICO ATENDIDO
Terão direito ao Atendimento Pedagógico Domiciliar os estudantes em idade de
escolaridade obrigatória, impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, mediante
Atestado Médico, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, em razão de tratamento
de saúde e que, por liberação médica, sejam considerados aptos a receber o atendimento por
professor em domicílio, assegurando a continuidade do processo de escolarização e a
manutenção do vínculo com o ambiente escolar.
O Atendimento Pedagógico Domiciliar será mediado por professor(a) efetivo(a),
selecionado(a) pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria de Educação e da
Coordenação de Educação Especial.
DA SOLICITAÇÃO
O responsável pelo(a) estudante deverá apresentar, na instituição de ensino em que
este(a) estiver matriculado(a), Atestado Médico, conforme estabelecido pelo Conselho
Federal de Medicina, que ateste a impossibilidade de frequentar regularmente as aulas por
período não inferior a 90 (noventa) dias, bem como a liberação médica para receber o
atendimento pedagógico domiciliar.
A instituição de ensino, de posse do Atestado Médico, deverá orientar os responsáveis
sobre a possibilidade do Atendimento Pedagógico Domiciliar, registrando em ata a
manifestação acerca da oferta dos atendimentos.
Havendo interesse dos responsáveis no Atendimento Pedagógico Domiciliar e
Hospitalar - PAPEDH, a instituição deverá preencher formulário encaminhado pela
Coordenação de Educação Especial, anexando cópia do Atestado Médico.
Não havendo interesse dos responsáveis, deverá ocorrer o registro de manifestação
contrária ao Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar - PAPEDH e, nesse
caso, o(a) estudante será atendido(a) por meio de atividades domiciliares.
DA IMPLEMENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação - SMED, por meio da Coordenação de Educação
Especial responsável pelo PAPEDH, realizará visita ao domicílio do(a) estudante para verificar
a viabilidade de Atendimento Pedagógico Domiciliar, considerando o espaço físico adequado,
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113 refei tura de Foz do Iguaçu
Estado do Paraná
a presença obrigatória de responsável maior de 18 anos durante todo o período da aula e o
cumprimento do cronograma de trabalho do(a) professor(a), previamente agendado.
Na verificação da inviabilidade do Atendimento Pedagógico Domiciliar, a Coordenação
de Educação Especial emitirá parecer e fará orientação aos responsáveis e à instituição de
ensino sobre o atendimento pedagógico por meio das atividades domiciliares, com registro
em ata.
Atestados Médicos para afastamento do ambiente escolar, em caso de saúde mental
ou de estudantes público da Educação Especial, deverão ser renovados a cada 03 (três)
meses, independentemente do tempo de afastamento indicado no Atestado Médico,
juntamente com relatórios de equipe responsável pelo acompanhamento médico que
comprovem o tratamento de saúde, embasando o trabalho pedagógico, entre outros
documentos pertinentes.
Os estudantes público-alvo da Educação Especial deverão apresentar, em seus
documentos médicos, de forma clara, o relato sobre o tratamento de saúde.
O Atendimento Pedagógico Domiciliar- PAPEDH não será autorizado em razão
exclusiva da deficiência, uma vez que esta não é impeditiva para frequência no ambiente
escolar.
Nos casos considerados inconclusivos, a Coordenação de Educação Especial/PAPEDH
poderá solicitar Estudo de Caso, a ser realizado pela equipe técnica pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação que acompanha a unidade de ensino do(a) estudante, principalmente
nos casos relacionados à Saúde Mental e aos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Havendo necessidade de renovação do Programa de Atendimento Pedagógico
Domiciliar a partir do Atestado Médico, os responsáveis legais deverão apresentar
documentos complementares que a Coordenação de Educação Especial julgar necessários,
mediante novo preenchimento de formulário.
DA ABERTURA DE DEMANDA
O processo de solicitação da abertura de demanda do Programa de Atendimento
Pedagógico Domiciliar constitui-se de:
Preenchimento do formulário encaminhado pela Coordenação de Educação Especial,
contendo nome, data de nascimento do(a) estudante, CGM - Cadastro Geral de Matrícula,
série, turma, turno e instituição de ensino;
Anexação de Atestado Médico, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de
Medicina, que comprove a impossibilidade de o(a) estudante frequentar a instituição de
ensino de origem para tratamento de saúde, bem como a liberação médica para o
Atendimento Pedagógico Domiciliar por período não inferior a 90 (noventa) dias,
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114 refei tura de Foz do Iguaçu
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atestando que o(a) estudante poderá realizar as atividades pedagógicas, inclusive com
orientações quanto a limites a serem observados;
Anexação da Cópia da Ata de reunião da direção e/ou equipe pedagógica com a família ou
responsáveis legais, esclarecendo a organização do Atendimento Pedagógico Domiciliar;
Formulários médicos específicos, com informações sobre o tratamento de saúde que
possam interferir no processo de ensino-aprendizagem;
Em casos de saúde mental, apresentar declarações e/ou relatórios que comprovem o
tratamento de saúde, entre outros documentos que possam complementar as
informações necessárias ao acompanhamento pedagógico;
Relatório da equipe pedagógica da instituição de ensino, indicando os encaminhamentos
já realizados pela instituição de ensino, para o acompanhamento pedagógico do(a)
estudante (SERP/Conselho Tutelar/Rede de Proteção, entre outros);
Parecer favorável ou desfavorável da Coordenação da Educação Especial, constando
informações pedagógicas e de saúde, sobre a necessidade do Atendimento Pedagógico
Domiciliar, após entrevista com a família ou responsáveis legais e análise da
documentação do(a) estudante.
DA ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
A carga horária autorizada para o Atendimento Pedagógico Domiciliar será analisada e
autorizada de acordo com as informações do tratamento de saúde e pedagógicas, com
possibilidade de atendimento de duas aulas semanais de 1h30min cada.
Haverá flexibilização da carga horária durante o período autorizado para o
Atendimento Pedagógico Domiciliar, pertinente aos atendimentos que forem identificados
com necessidades específicas de saúde e pedagógicas, visando maior autonomia do(a)
estudante, ao respeito aos limites de exposição e esforço, conforme a sua necessidade
momentânea e a sua reintegração à instituição de ensino.
O Atendimento Pedagógico Domiciliar ocorrerá em ambos os turnos, considerando o
turno de matrícula do(a) estudante, salvo exceções devidamente justificadas e registradas em
ata, relacionadas a tratamento médico ou às condições apresentadas pelos responsáveis, a
serem analisadas pela Coordenação de Educação Especial.
O Atendimento Pedagógico Domiciliar será realizado presencialmente no domicílio
do(a) estudante.
As horas-atividades dos(as) professores(as) do Programa de Atendimento Pedagógico
Domiciliar e Hospitalar - PAPEDH, serão exercidas na Secretaria Municipal de Educação.
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DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições da Coordenação de Educação Especial, da Secretaria Municipal de
Educação, por meio do Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar - PAPEDH:
I - Acompanhar, supervisionar e avaliar a implantação e o funcionamento do
Atendimento Pedagógico Domiciliar;
II - Analisar a documentação e autorizar a demanda para o atendimento pedagógico
do PAPEDH.
São atribuições da instituição de ensino de origem do(a) estudante atendido(a) pelo
PAPEDH:
I - Fornecer informações ao(à) responsável pelo PAPEDH na SMED, sobre níveis de
aprendizagem, plano de aula e atividades;
II - Anexar o relatório do PAPEDH à ficha individual do(a) estudante na secretaria da
unidade de ensino, arquivando-a na Pasta Individual do(a) estudante;
III - Registrar, no Registro de Classe Online/Livro Registro de Classe, o resultado das
avaliações realizadas pelo(a) estudante, no período em que esteve em Atendimento
Pedagógico Domiciliar;
IV - Acompanhar o prazo autorizado do Programa de Atendimento Pedagógico
Domiciliar - PAPEDH e, caso seja necessária a renovação a partir do Atestado Médico,
orientar os(as) responsáveis e encaminhar a documentação à SMED/Coordenação de
Educação Especial.
V - Orientar e subsidiar o(a) professor(a) do atendimento pedagógico domiciliar,
ficando tal encargo sob a responsabilidade dos professores regentes dos diferentes
componentes curriculares;
VI - Promover encontros, a fim de propiciar a troca de experiências entre os
professores dos componentes curriculares e os(as) professores(as) do PAPEDH, que
atuam diretamente com o(a) estudante afastado(a) da instituição de ensino;
São atribuições dos(as) professores(as) dos componentes curriculares da instituição de
ensino:
I - Elaborar as atividades, de forma a contemplar as condições de aprendizagem do(a)
estudante atendido pelo PAPEDH, na forma qualitativa e quantitativa, e, caso
necessário, disponibilizar tais conteúdos flexibilizados/adaptados/adequados;
II - Disponibilizar e articular, na hora-atividade, tempo de diálogo e orientação ao(à)
professor(a) mediador(a);
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III - Proporcionar conteúdo e avaliações, observando estratégias e metodologias
diferenciadas, haja vista a situação de afastamento escolar e especial em que se
encontra o(a) estudante.
São atribuições do(a) professora(a) do PAPEDH:
I - Cumprir a carga horária previamente definida, de acordo com o Atendimento
Pedagógico Domiciliar;
II - Mediar, desenvolver e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem do(a)
estudante;
III - Apropriar-se do planejamento, junto aos professores regentes;
IV - Realizar o Relatório Pedagógico ao final do atendimento;
V - Priorizar a necessidade e/ou especificidade de cada estudante, atuando como
mediador(a) do processo de ensino-aprendizagem, com adoção de estratégias
funcionais, flexibilizações curriculares e metodológicas dos conteúdos; da avaliação,
temporalidade e do espaço físico, de acordo com as peculiaridades do(a) estudante e
com vistas ao progresso global, para potencializar seu desenvolvimento cognitivo
(emocional e social);
VI - Realizar contatos com os(as) profissionais da educação e/ou saúde, que prestam
atendimento ao(à) estudante;
VII - Adequar e adaptar as atividades ao ambiente, registrando e avaliando o trabalho
pedagógico desenvolvido diariamente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Instrução Normativa nº 11/2022 – SMED.
Outros casos não previstos nesta Instrução Normativa serão avaliados pela Diretoria
de Educação e pela Coordenação de Educação Especial, por intermédio do Programa de
Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar - PAPEDH.
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Assinado eletronicamente por:
SILVANA GARCIA ANDRÉ
Secretária Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED / DIEE – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Data: 09/03/2026
Destinatário: ESCOLAS.
Assunto: SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL/2026
- ESCOLAS
Número:
15579/2026
Prezado(a) Diretor(a) e/ou Coordenador(a),
Informamos que estão disponíveis os links das Fichas de Referência para Avaliação
Psicoeducacional do ano de 2026:
Ensino Fundamental:
https://forms.gle/KemLoPNDobjV3G9u6
Ensino Fundamental – Altas Habilidades/Superdotação:
https://forms.gle/Jp4WzUf6jMmXwNZY7
Para acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio da Salas de
Recurso Multifuncional/AEE-I, o estudante deverá ser encaminhado pela equipe
pedagógica da unidade de ensino para a realização de avaliação psicoeducacional junto à
Coordenação de Educação Especial, mediante autorização expressa da família.
O modelo de autorização encontra-se em anexo a este memorando interno.
O roteiro sugestivo para construção do Relatório de Contexto Escolas encontra-se em
anexo a este memorando.
Constituem público do Atendimento Educacional Especializado, estudantes com
deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, com altas habilidades ou superdotação e
estudantes com transtornos funcionais específicos, conforme normativas da Educação
Especial da rede municipal.
Para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino que apresentem outras condições
que impactem seu desenvolvimento educacional e que demandem apoio pedagógico
intensivo e contínuo, poderão ser realizadas avaliações psicoeducacionais, mediante
autorização dos responsáveis. Essas avaliações têm por finalidade a aplicação de
instrumentos pedagógicos de rastreio e a emissão de relatório técnico-pedagógico,
visando identificar a real necessidade de atendimento, bem como possibilitar a articulação
com a família, com órgãos intersetoriais e com equipes multiprofissionais, quando
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necessário.
No ano letivo de 2026, as solicitações de avaliação para estudantes que não são público
da Educação Especial poderão ser realizadas a partir de 18 de maio de 2026 até 31 de
agosto de 2026, após esgotadas todas as intervenções pedagógicas realizadas pela
unidade escolar.
Ressaltamos que o pedido de avaliação psicoeducacional não elimina a necessidade de
articulação entre professores e coordenação pedagógica, no sentido de construir
estratégias pedagógicas que apoiam, complementem ou suplementem o processo de
aprendizagem do estudante.
A avaliação psicoeducacional, realizada pela Coordenação de Educação Especial,
consistirá na anamnese junto aos responsáveis, na aplicação de avaliação pedagógica de
rastreio e na emissão de relatório técnico-pedagógico.
Destaca-se que a identificação de hipóteses diagnósticas por meio da avaliação
psicoeducacional não substitui a emissão de laudo ou relatório diagnóstico elaborado por
profissionais da área da saúde.
É de responsabilidade da instituição de ensino o correto preenchimento dos formulários.
Informamos ainda que não serão aceitas solicitações de Avaliação Psicoeducacional
encaminhadas por memorando interno, considerando o caráter sigiloso das informações.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato pelos
telefones:
(45) 3308-2024 / (45) 98401-6316.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED / DIEE – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Data: 09/03/2026
Destinatário: CMEI.
Assunto: SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL/2026
- CMEIS
Número:
15609/2026
Prezado(a) Diretor(a) e/ou Coordenador(a).
Informamos que estão disponíveis os links das Fichas de Referência para Avaliação
Psicoeducacional do ano de 2026.
LINK: EDUCAÇÃO INFANTIL - https://forms.gle/9NNVUfNxST93bNZ76
O modelo de autorização encontra-se em anexo a este memorando interno.
O Relatório de Contexto Escolar deverá ser anexado no formulário, considerando a:
Identificação: Nome do aluno/escola, data, período avaliado e nome do responsável pelo
relatório.
Introdução/Apresentação: Breve descrição do aluno no cenário escolar analisado.
Desenvolvimento (Áreas de Análise): Cognitiva/aprendizagem; Linguagem; Motora
global e fina; Interação e socialização; Atividades de vida diária.
Constituem público do Atendimento Educacional Especializado, estudantes com
deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, com altas habilidades ou superdotação e
estudantes com transtornos funcionais específicos, conforme normativas da Educação
Especial da rede municipal.
Para acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), o estudante deverá ser
encaminhado pela equipe pedagógica da unidade de ensino para a realização de
avaliação psicoeducacional junto à Coordenação de Educação Especial, mediante
autorização expressa da família.
Para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino que apresentem outras condições
que impactem seu desenvolvimento educacional e que demandem apoio pedagógico
intensivo e contínuo, poderão ser realizadas avaliações psicoeducacionais, mediante
autorização dos responsáveis. Essas avaliações têm por finalidade a aplicação de
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120 refei tura de Foz do Iguaçu
instrumentos pedagógicos de rastreio e a emissão de relatório técnico-pedagógico,
visando identificar a real necessidade de atendimento, bem como possibilitar a articulação
com a família, com órgãos intersetoriais e com equipes multiprofissionais, quando
necessário.
No ano letivo de 2026, as solicitações de avaliação para estudantes que não são público
da Educação Especial poderão ser realizadas a partir de 18 de maio de 2026 até 31 de
agosto de 2026, após esgotadas todas as intervenções pedagógicas realizadas pela
unidade escolar.
Ressaltamos que o pedido de avaliação psicoeducacional não elimina a necessidade de
articulação entre professores e coordenação pedagógica.
A avaliação psicoeducacional, realizada pela Coordenação de Educação Especial,
consistirá na anamnese junto aos responsáveis, na aplicação de avaliação pedagógica de
rastreio e na emissão de relatório técnico-pedagógico.
Destaca-se que a identificação de hipóteses diagnósticas por meio da avaliação
psicoeducacional não substitui a emissão de laudo ou relatório diagnóstico elaborado por
profissionais da área da saúde.
É de responsabilidade da instituição de ensino o correto preenchimento dos formulários.
Informamos ainda que não serão aceitas solicitações de Avaliação Psicoeducacional
encaminhadas por memorando interno, considerando o caráter sigiloso das informações.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato pelos
telefones:
(45) 3308-2024 / (45) 98401-6316.
Atenciosamente,
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121 refei tura de Foz do Iguaçu
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
E EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIAL-DIEI
SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE
CONTEXTO ESCOLAR
1. Identificação do aluno e do contexto escolar
● Ano/turma e turno
● Tempo de matrícula na unidade escolar
● Frequência e assiduidade
● Breve contextualização do ambiente escolar em que o aluno está
inserido
2. Procedimentos de observação realizados pela escola
Descrever:
● Formas de observação utilizadas (sala de aula, atividades dirigidas,
momentos livres, análise do caderno, avaliações pedagógicas)
● Período em que as observações ocorreram (recreio, aulas específicas,
durante o lanche, evento interno)
● Profissionais envolvidos nas observações (professores regente 1 e 2,
educação física, informática educacional ,coordenação pedagógica).
3. Comportamento no contexto escolar
Descrever:
● Nível de atenção e concentração nas atividades
● Interesse, iniciativa e engajamento
● Presença de agitação, impulsividade, ansiedade ou apatia
● Capacidade de seguir instruções e concluir tarefas
● Necessidade de mediação do professor ou equipe pedagógica
● Reação diante de desafios, frustrações e mudanças de rotina.
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122 refei tura de Foz do Iguaçu
4. Interação social e aspectos socioemocionais
Descrever:
● Forma de interação com colegas e professores ou demais funcionários
da escola.
● Respeito a regras e combinados
● Comportamento em atividades coletivas e individuais
5. Organização e uso do material escolar
Descrever:
● Organização do caderno e materiais
● Presença de rasuras, rabiscos ou danos ao material
6. Linguagem oral
Descrever:
● Clareza na fala
● Capacidade de responder perguntas simples e complexas
● Relato de fatos e experiências
● Compreensão de comandos orais (simples e sequenciais)
● Participação em diálogos e rodas de conversa
7. Leitura
Descrever:
● Reconhecimento de letras, vogais e sílabas
● Compreensão de informações explícitas e implícitas
● Dificuldades observadas durante a leitura
8. Escrita
Descrever:
● Relação entre escrita e fala
● Produção de palavras, frases e textos
● Organização do registro gráfico
9. Matemática
Descrever:
● Contagem oral e escrita
● Associação número/quantidade
● Realização de operações básicas
● Resolução de situações-problema
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123 refei tura de Foz do Iguaçu
10. Esquema corporal e lateralidade
Descrever:
● Reconhecimento das partes do corpo
● Consciência corporal em si e no outro
● Desempenho em atividades de imitação de gestos
11. Área psicomotora
Descrever:
● Coordenação motora global (equilíbrio, saltos, deslocamentos)
● Coordenação motora fina (recorte, escrita, manipulação)
● Desempenho em atividades práticas e lúdicas
12. Considerações pedagógicas finais
Descrever:
● Síntese das principais necessidades observadas
● Potencialidades do aluno
● Estratégias e/ou intervenções pedagógicas já utilizadas (enriquecimento
curricular, flexibilização curricular, adaptações dos conteúdos conforme
nível de conhecimento, reuniões com o corpo docente, coordenação
pedagógica, com familiares, entre outros)
● Justificativa para encaminhamento à avaliação psicoeducacional
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124 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.707/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 154/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
REQ 154-2026.pdf - a958eda1-31d8-438e-9da2-cb43ab3c1755
RESPOSTA REQ 154-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21983-2026 - SMSA.pdf -
19ba0bf9-1a2f-4469-b630-3df7cd6d4c17
RESPOSTA REQ 154-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19959-2026 - SMED.pdf -
aacc9f85-ca52-4c36-9421-be5044ff535d
RESPOSTA REQ 154-2026 - SMED - FORMAÇÃO-ESCOLAS-24_02 E 02_03.pdf -
27a4e713-a11a-4567-a13e-6b330dfd885f
RESPOSTA REQ 154-2026 - SMED - FORMAÇÃO-CMEIS-26-02.pdf - a42d2a8e-cfb9-4476-be0c-356e44a1f27e
RESPOSTA REQ 154-2026 - SMED - INSTRUÇÃO NORMATIVA N04_2026 PAPEDH (2).pdf -
65d15846-d42d-435d-a07e-aaeabffc5533
RESPOSTA REQ 154-2026 - SMED - MEMORANDO INTERNO- Nº 15579-2026-ORIGINAL (1).pdf -
2fd55e92-6c0d-4a6d-b316-8c1a6f00a5c9
RESPOSTA REQ 154-2026 - SMED - MEMORANDO INTERNO- Nº 15609-2026-ORIGINAL (2).pdf -
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RESPOSTA REQ 154-2026 - SMED - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTEXTO ESCOLARDOCX
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JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 07/04/2026 12:35:13 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 07/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.