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materia nº 253/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 253 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaOfício nº 3751/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 347/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id53692

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-10 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 07 de abril de 2026.
Ofício nº 3751/26 – SGOV / INDICAÇÕES
Assunto: RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 347/2026
Senhor Presidente,
Em atenção à Indicação nº 347/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhada por
essa Casa de Leis, por meio da qual se propõe a realização de estudo técnico visando à implantação
de ondulação transversal (“quebra-molas”) na Rua Ernesto Gayer, em frente ao nº 1229, Bairro Três
Lagoas, cumpre informar o que segue.
Ouvido o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, autarquia municipal
competente para a matéria, informamos que as considerações e análises técnicas pertinentes foram
formalizadas por aquele ente, conforme Ofício nº 256/2026, que segue anexo, o qual passa a integrar
a presente resposta para todos os fins.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU - PR
Foz do Iguaçu, 03 de março de 2026.
Ofício n° 256/26 
Prezados,
Em atenção à Indicação nº 347/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol, por meio da qual se sugere
ao Chefe do Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de estudo visando à
implantação de ondulação transversal (“quebra-molas”) na Rua Ernesto Gayer, em frente ao nº 1229,
Bairro Três Lagoas, a Diretoria de Trânsito e Sistema Viário informa que a análise para implantação de
dispositivos redutores de velocidade no âmbito municipal observa estritamente os parâmetros
estabelecidos pela Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem como as diretrizes técnicas
previstas nas normativas e manuais expedidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os
quais fixam critérios objetivos relacionados à segurança viária, à fluidez do tráfego e à adequada
ordenação da mobilidade urbana.
Após vistoria técnica realizada no local indicado, constatou-se que o trecho em questão encontra-se
em proximidade imediata a uma curva horizontal, circunstância que exige cautela quanto à inserção de
ondulações transversais, sob pena de potencial comprometimento da segurança veicular. Verificou-se,
ainda, a existência de guia rebaixada em um dos lados da via, bem como trecho com ausência de
calçada, elementos que interferem na conformidade geométrica necessária à adequada instalação do
dispositivo. Ademais, foi identificado que já existe ondulação transversal implantada nas proximidades,
especificamente nas imediações da esquina com a Rua Maristela, a qual já cumpre a função de
moderação de velocidade no segmento viário.
Nesse contexto, a implantação de nova lombada no ponto indicado revela-se tecnicamente
desaconselhável, por não atender aos critérios normativos vigentes e por se mostrar medida
potencialmente contraproducente, capaz de ocasionar prejuízos à fluidez do tráfego, incremento de
poluição sonora, aumento do consumo de combustível e outros impactos negativos à circulação local,
sem que se verifique ganho efetivo à segurança viária.
Diante do exposto, considerando a ausência de fundamentos técnicos que amparem a demanda
apresentada, esta Diretoria manifesta-se pelo não acolhimento da indicação quanto à instalação de
nova ondulação transversal no local especificado, permanecendo à disposição para quaisquer
esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena 
Diretor Superintendente do Foztrans 

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