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materia nº 256/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 256 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaOfício nº 3762/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 171/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
native_id53696

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.
2026-04-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-10 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 08 de abril de 2026.
Ofício nº 3762/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
171/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
 333/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o Programa Municipal de Atenção
Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE), remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
 21153, de 26 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
Documento Código: 53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227 - consulta à autenticidade em
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 26/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 171/2026
Número:
21153/2026
Prezados(as),
Encaminha-se, em anexo, Memorando Interno elaborado pelo setor técnico competente desta
Secretaria Municipal de Saúde, no qual constam os esclarecimentos e informações e demais
elementos técnicos relacionados à matéria tratada.
O referido documento foi produzido pela área responsável pela condução e acompanhamento da
demanda, a partir das informações disponíveis no âmbito desta Secretaria e das apurações realizadas
junto à unidade competente.
Esta Secretaria Municipal de Saúde permanece à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais, apresentar informações complementares ou realizar outras diligências que se
mostrem necessárias, sempre pautada na cooperação institucional, na transparência e na busca pela
adequada solução das questões apresentadas.
Reafirmamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a promoção, proteção e cuidado da
saúde da população, bem como com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços e das ações
desenvolvidas no âmbito da rede pública de saúde.
Atenciosamente.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMSA / DIAT - PROGRAMA PM-ANNINE Data: 25/03/2026
Destinatário:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / DVCLO - DIVISÃO DE
COMPRAS E LOGÍSTICA ;
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS;
SMSA / DIES / DVFAR / CFT - COMISSÃO DE FARMÁCIA E
TERAPÊUTICA.
Assunto:
R: REQUERIMENTO Nº 171/2026 – INFORMAÇÕES
SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO
NUTRICIONAL A INDIVÍDUOS COM NECESSIDADES
NUTRICIONAIS ESPECIAIS (PM-ANINNE).
Número:
20740/2026
Em resposta ao memorando 17192/2026 referente Requerimento nº 171/2026, que
requer esclarecimentos acerca da execução do Programa Municipal de Atenção
Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE),
especialmente quanto à situação atual do estoque de fórmulas e suplementos,
procedimentos de aquisição realizados, protocolos técnicos de substituição de fórmulas,
eventuais efeitos adversos relatados, impacto financeiro decorrente de substituições por
itens de maior custo e comunicação das ocorrências ao Conselho Municipal de Saúde,
esclarece-se, conforme ordem de questionamentos presentes no documento:
1.Qual é a situação atual do estoque de fórmulas infantis e suplementos do PM-ANINNE?
Apresentar lista detalhada dos itens disponíveis e daqueles que se encontram com
estoque zerado ou crítico desde agosto de 2025.
Atualmente, são assistidos 889 pacientes pelo Programa. Todos eles foram contemplados
por utilizarem via alternativa de alimentação e possuírem baixo peso e/ou lesão por
pressão; ou, ainda, por terem o diagnóstico de Alergia à Proteína do Leite de Vaca
(APLV), no caso de crianças que recebem fórmula infantil. Segue em anexo os dados
solicitados.
2. Requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde apresente a relação detalhada de
todos os procedimentos licitatórios, dispensas de licitação ou atas de registro de preços
realizados nos últimos 12 meses destinados à aquisição dos insumos fornecidos pelo PM￾ANINNE, discriminando os itens adquiridos, as quantidades em estoque, os valores
unitários pagos e os cronogramas de entrega previstos, a fim de justificar as razões
técnicas e administrativas que levaram ao desabastecimento de fórmulas de custo
moderado e à consequente substituição por itens de valor superior.
5d5452d5-6421-4f88-8f89-3cc6b4b7c42a
Autenticado com senha por CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS - SUPERVISÃO TÉCNICA II DA LINHA DE CUIDADO DA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR - 26/03/2026 às 09:41:57, ALINE RENATA HIRANO - NUTRICIONISTA - 26/03/2026 às 12:02:58 e LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA -
COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 26/03/2026 às 12:13:58
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5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
Os processos licitatórios vigentes que possuem dietas e fórmulas nutricionais para
atendimento das demandas do PM-ANINNE e judicialização da Secretaria Municipal de
Saúde são os PE 068/2025, PE 074/2025, PE 081/2025, PE 090/2025 e DL 001/2026,
sendo que todos os documentos pertinentes a cada processo podem ser consultados no
Portal da Transparência do Município através do link:
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltransparencia/1/licitacoes.
Para resumo, segue a tabela abaixo com os descritivos, quantitativos e valores
registrados através de Ata de Registro de Preços (ARP) para as atividades da
Supervisão de Nutrição pelo período de 12 meses:
ITEM COD OXY DESCRITIVO QUANT.
LICITADA
UNIDADE PROCESSO
LICITATÓRIO
VIGÊNCIA VALOR
UNITÁRIO
EMPRESA
ARREMATANTE
MARCA
OFERTADA
1 506.918 Alimento nutricionalmente
completo para uso oral ou enteral,
em pó, normocalorica,
normoglicidica, normo a
hiperproteica, normolipidica,
nutricionalmente completa e
balanceada para crianças
(menores de 10 anos). Isenta de
glúten. Sem adição de lactose.
Densidade calórica de 1.0 a 1.1
Kcal/ml. Apresentar em 100g do
pó no máximo 18g de gordura
total. Osmolalidade máxima de
358 mOsm/L de água. Sem sabor
e/ou sabores variados, visando-se
a adaptação sensorial dos
pacientes. Embalagem mínima de
400gr.
1.140.000 Grama PE 068/2025 out/26 R$ 0,1090 MERCO Isossource
Jr
400g
Alimento nutricionalmente
completo, para suplementação
oral ou enteral, em pó,
Normocalórico, normoproteico ou
hiperproteico, normoglicidico e
normolipídico na diluição padrão.
Indicado para recuperação ou
manutenção do estado nutricional.
Solúvel, palatável, com presença
de fibras. Sem sabor e/ou sabores
variados visando-se a adaptação
sensorial dos paceintes. Isento de
sacarose e gluten. Sem adição de
2 522.973 2.046.720 Grama PE 068/2025 out/26 R$ 0,0620 PRODIET
Trophic
Fiber
1.920g
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Autenticado com senha por CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS - SUPERVISÃO TÉCNICA II DA LINHA DE CUIDADO DA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR - 26/03/2026 às 09:41:57, ALINE RENATA HIRANO - NUTRICIONISTA - 26/03/2026 às 12:02:58 e LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA -
COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 26/03/2026 às 12:13:58
Documento Código: 5d5452d5-6421-4f88-8f89-3cc6b4b7c42a - consulta à autenticidade em
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
Documento Código: 5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
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refei tura de Foz do Iguaçu
ITEM COD OXY DESCRITIVO QUANT.
LICITADA
UNIDADE PROCESSO
LICITATÓRIO
VIGÊNCIA VALOR
UNITÁRIO
EMPRESA
ARREMATANTE
MARCA
OFERTADA
lactose.Embalagem mínima de
400 gramas.
3 522.974 Dieta para nutrição enteral ou oral
padrão, liquida, normoproteica a
hiperproteica, normolipídica,
normoglicidica, enriquecida com
fibras. Densidade calórica
1,2kcal/mL. Indicada para
pacientes com necessidades
especiais, com condições
específicas de dietas e/ou
restrições alimentares. Isentas de
sacarose e glúten. Sem adição de
lactose. Sistema aberto.
Embalagem tetra square, mínima
1000mL.
10.800.000 Mililitros PE 068/2025 out/26 R$ 0,0190 PRODIET
Trophic
Fiber 1
Litro
4 522.975 Dieta para nutrição enteral ou oral,
liquida, especialmente formulada
para pacientes com diabetes,
glicemia descompensada e/ou
resistencia a insulina,
nutricionalmante completa,
normocalorica com densidade
calorica 1.0Kcal/ml, isenta de
sacarose e glúten. Sem adição de
lactose. Sistema aberto.
Embalagem Easy tetra square,
mínima 1000 ml.
2.856.000 Mililitros PE 068/2025 out/26 R$ 0,0220 SUPPORT Dianutri TP
1 Litro
5 504.536 Módulo de fibras solúveis e
insolúveis, solúvel em água, para
nutrição oral ou enteral. Indicado
para regularização da função
intestinal, como nos casos de
diarréia ou obstipação. A base de
goma guar e/ou árabica e/ou
inulina. Sabor isento ou natural.
Embalagem com 250 a 400
gramas. 
3.900 Grama PE 068/2025 out/26 R$ 0,1350 EFFRA IN HUB Mix Fiber
300g
6 504.546 Fórmula infantil com proteína Grama PE 068/2025 out/26 R$ 0,2610 SUPPORT Pregomim
5d5452d5-6421-4f88-8f89-3cc6b4b7c42a
Autenticado com senha por CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS - SUPERVISÃO TÉCNICA II DA LINHA DE CUIDADO DA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR - 26/03/2026 às 09:41:57, ALINE RENATA HIRANO - NUTRICIONISTA - 26/03/2026 às 12:02:58 e LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA -
COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 26/03/2026 às 12:13:58
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
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53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
ITEM COD OXY DESCRITIVO QUANT.
LICITADA
UNIDADE PROCESSO
LICITATÓRIO
VIGÊNCIA VALOR
UNITÁRIO
EMPRESA
ARREMATANTE
MARCA
OFERTADA
extensamente hidrolisada,
hipoalergênica, para lactentes, de
seguimento e crianças de primeira
infância, dieta (leite) semi￾elementar e hipoalergênica, à
base de proteína extensamente
hidrolisada de lactea sem lactose.
Isento de lactose, galactose,
sacarose, frutose e glúten.
Embalagem a partir de 400g. 
312.000
156.000
Dispensa
01/2026
jun/26 R$ 0,3400 SUPPORT Pepti 400g
7 504.547 Fórmula com 100% de
aminoácidos livres,
nutricionalmente completa, para
atender crianças até 10 anos
destinada a necessidades
dietoterápicas específicas, como
portadores de alergias alimentares
ou distúrbios da digestão e
absorção de nutrientes. Isenta de
soja e/ou traços de soja, isenta de
proteína láctea,sacarose, frutose,
galactose e ingredientes de
origem animal. Sem adição de
lactose. Embalagem a partir de
400g. 
218.400 Grama PE 068/2025 out/26 R$ 0,4250 SUPPORT Neo
Advance
400g
100% aa
livres 1-10
anos
8 506.919 Fórmula com 100% de
aminoácidos livres,
nutricionalmente completa, para
atender a faixa etária de 0-3 anos,
destinada a necessidades
dietoterápicas específicas, como
portadores de alergias alimentares
ou distúrbios da digestão e
absorção de nutrientes. Isenta de
soja e/ou traços de soja, isenta de
proteina láctea, sacarose, frutose,
galactose e ingredientes de
origem animal. Sem adição de
lactose. Embalagem a partir de
400g.
416.000 Grama PE 068/2025 out/26 R$ 0,2820 SUPPORT Neocate
LCP 400g
9 523.013 Sust Up Espessante. Embalagem 169 Lata PE 068/2025 out/26 R$ EFFRA IN HUB Sust Up
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MULTIDISCIPLINAR - 26/03/2026 às 09:41:57, ALINE RENATA HIRANO - NUTRICIONISTA - 26/03/2026 às 12:02:58 e LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA -
COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA/ASSISTÊNCIAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 26/03/2026 às 12:13:58
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
Documento Código: 53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
ITEM COD OXY DESCRITIVO QUANT.
LICITADA
UNIDADE PROCESSO
LICITATÓRIO
VIGÊNCIA VALOR
UNITÁRIO
EMPRESA
ARREMATANTE
MARCA
OFERTADA
225gr (Autos nº 276/2008) 33,5000 Espessante
225g
10 500.179 Cubitan sabor baunilha.
Embalagem 200ml (Autos nº
0000947-79.2019.816.0030)
430 Frasco PE 081/2025 out/26 R$
17,5000
COMPANY Cubitan
200ml
11 488.303 Neo Advance. Embalagem 400gr
(Autos nº 276/2008)
312 Lata PE 068/2025 out/26 R$
180,0000
SUPPORT Neo
Advance
400g
12 500.178 Neocate LCP. Embalagem 400gr
(Autos nº0397033.2019.8.16.0030)
130 Lata PE 068/2025 out/26 R$
187,0000
SUPPORT Neocate
LCP 400g
13 506.920 Módulo de proteína para dieta
enteral ou oral, para pacientes que
necessitem de aporte proteico. A
base de 100% proteína isolada do
soro do leite. Isento de sacarose e
glúten. Sem adição de lactose,
carboidratos e gordura. Alta
solubilidade, sem sabor.
Embalagem com 240 a 400
gramas.
50.000 Grama INCLUSO NA 1ª LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE
DE 2026 - EM ANDAMENTO
14 518.575 Pediasure. Sabor Baunilha.
Embalagem de 400g. (Autos
0000211-902021.8.16.0030)
220 Lata PE 081/2025 out/26 R$
66,4700
NUTRICLIN Pediasure
400g 
15 510.640 Fórmula infantil com proteína
extensamente hidrolisada com
lactose, hipoalergênica, para
lactentes, de seguimento e
crianças de primeira infância, dieta
(leite) semi-elementar e
hipoalergênica, à base de proteína
extensamente hidrolisada de
lactea com lactose. Isento de
galactose, sacarose, frutose e
glúten. Embalgem a partir de
400g.
115.200 Grama PE 081/2025 out/26 R$ 0,1610 NUTRIPORT Aptamil
Pepti 800g
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7
refei tura de Foz do Iguaçu
ITEM COD OXY DESCRITIVO QUANT.
LICITADA
UNIDADE PROCESSO
LICITATÓRIO
VIGÊNCIA VALOR
UNITÁRIO
EMPRESA
ARREMATANTE
MARCA
OFERTADA
16 527748 Fortini Plus. Sem sabor ou
baunilha. Embalagem de 400g.
(Autos nº0005801-09.8.16.0030)
120 Lata PE 074/2025 nov/26 R$
80,0000
VTR
COMERCIAL
Fortini Plus
400g
17 6000010 Isosource 1.5 (1,5 kcal/mL,
embalagem com 1 litro), Fórmula
Padrão para Nutrição Enteral e
Oral sem sabor. (Autos nº
0029193-75.2025.8.16.0030)
432 Litro PE 090/2025 nov/26 R$
27,3900
MERCO Isosource
1.5 1 Litro
O cronograma de entregas é alinhado com a Central de Abastecimento Farmacêutico
(CAF), conforme solicitações previamente programadas que variam de periodicidade
de pedido aos fornecedores entre 3 e 4 meses, a depender do consumo médio
informado pela Supervisão de Nutrição para cada fórmula nutricional. 
3. Existe um protocolo técnico que autorize a substituição de fórmulas prescritas por
outras marcas ou tipos sem nova avaliação do nutricionista ou médico assistente?
Como a Secretaria justifica os relatos de entrega de suplementos adultos para
pacientes pediátricos?
A equipe técnica do programa é composta por uma Nutricionista, uma Fonoaudióloga e
uma Assistente Social, todas elas com profissionais suplentes da respectiva categoria. As
decisões técnicas são sempre realizadas pela equipe e quando da especificidade da
situação pelo profissional de área, como é o caso referente à substituição da fórmula por
outra equivalente em relação ao suporte nutricional.
Quando existe a necessidade da substituição, o produto é avaliado em relação à sua
composição para observação se está apto para uso do paciente que irá receber (mesmo
que exista a indicação de faixa etária na embalagem, a partir da avaliação de seus
ingredientes e da informação nutricional do produto pelo profissional nutricionista, a
substituição é possível). Reitera-se que quando há dúvidas referente às informações
existentes, a empresa da dieta é contactada para fornecer informações, a fim de garantir
a segurança do paciente.
 Além disso, a família possui contato direto com a responsável nutricionista pelo what’s
app do programa para informações e orientações referente à dieta. Sempre que existe a
necessidade de troca de produto, a família é contactada e a situação é esclarecida, além
das informações referente ao produto e ao seu uso correto.
4. O Art. 2º, inciso II da Lei Ordinária nº 4.944, de 17 de dezembro de 2020, prevê o
alcance das necessidades nutricionais e condições de saúde. Quais medidas estão sendo
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Autenticado com senha por CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS - SUPERVISÃO TÉCNICA II DA LINHA DE CUIDADO DA EQUIPE
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8
refei tura de Foz do Iguaçu
tomadas para investigar relatos de efeitos adversos (vômitos e diarreia) em crianças após
a substituição de suplementos?
O público infantil atendido pelo programa que possui Alergia à Proteína do Leite de Vaca
(APLV) é encaminhado e acompanhado pelo Centro de Nutrição Infantil (CENNI). A
equipe de Nutrição do Programa e a equipe do CENNI estão em constante conversa.
Antes da substituição da fórmula, há várias tentativas de manter a fórmula já recebida
pela criança, como já ocorreu, por meio de empréstimos pelo próprio CENNI ou de outros
locais.
Contudo, quando não há sucesso nesse processo, a equipe de nutrição do CENNI (que
assiste a criança) é consultada sobre a possibilidade da troca momentânea da fórmula e,
posteriormente, a família é informada sobre a necessidade dessa substituição com todas
as informações pertinentes, podendo aceitar ou não o uso.
5. Considerando o princípio da moralidade e eficiência que rege o programa, por qual
motivo pacientes que poderiam utilizar fórmulas de menor custo (ex: Aptamil Pepti) estão
recebendo fórmulas ultra especializadas de custo significativamente maior (ex: Neocate)
por falta de estoque da primeira? Qual o impacto financeiro dessa falta de planejamento
nas compras públicas?
Acredita-se que o fato relatado acima refere-se à troca da fórmula Pregomin pela fórmula
Neocate. Na falta do produto Pregomin, até que essa situação tenha sido resolvida, para
que as crianças não ficassem sem o alimento necessário às suas necessidades
específicas, após discussão da situação com as nutricionistas do CENNI, acordou-se pela
a oferta da fórmula Neocate, uma vez que este não traria prejuízo em relação à APLV.
Salienta-se que as famílias foram informadas sobre as especificidades do produto e sobre
estratégias para propiciar o aceite da fórmula pela criança, uma vez que uma das
principais queixas em relação ao produto é o sabor.
6. O fornecimento deve seguir o Protocolo aprovado pela Resolução nº 58/2019 do CMS.
A Secretaria tem garantido que as substituições feitas na entrega respeitam
rigorosamente os critérios técnicos desse protocolo?
Quando não há estoque no momento da entrega das fórmulas, por quaisquer motivos, os
responsáveis são avisados e é sugerido a dispensação de outra fórmula, seguindo
critérios técnicos de segurança nutricional realizados pela Nutricionista do Programa em
concordância com o Nutricionista de referência do paciente, visando que este não seja
impactado e prejudicado até que o estoque seja devidamente reposto, o que busca-se
realizar com celeridade.
7. Conforme o Art. 2º, inciso III da Lei Ordinária nº 4.944, de 17 de dezembro de 2020, a
Secretaria deve garantir a capacitação de profissionais e elaborar materiais
orientativos. Os nutricionistas da rede foram consultados ou orientados sobre as
alterações no fornecimento de insumos que vêm ocorrendo nos últimos meses?
5d5452d5-6421-4f88-8f89-3cc6b4b7c42a
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refei tura de Foz do Iguaçu
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
Toda a equipe de nutrição da Atenção Primária à Saúde (APS), do Serviço de
Atendimento Domiciliar (SAD), do CER IV e de outras secretarias, sempre que
necessário, buscam atuar em conjunto, de forma que a pessoa a ser assistida receba o
cuidado de forma integral, conforme os princípios do SUS. Há muito a melhorar, mas
existe essa preocupação e iniciativa da equipe. Sempre que existe a necessidade de
substituição de fórmula, as nutricionistas que assistem os pacientes inseridos no
Programa são informadas e consultadas sobre a segurança da substituição, uma vez que
é ela quem acompanha o usuário.
8. De que forma a Diretoria de Atenção Básica está cumprindo o Art. 2º, inciso V, que
exige quantificar o impacto do Programa, diante das reclamações de interrupção ou
alteração na qualidade do atendimento?
Uma das formas de garantir a assistência de qualidade às famílias é por meio do
planejamento com tempo hábil para evitar que situações como as ocorridas em relação à
falta do produto venham a acontecer novamente. Diante disso, a profissional nutricionista,
responsável atualmente pelo Programa, está em contato freqüente com a responsável
pelos processos de licitação e compra dos produtos e com a coordenação de Farmácia
para garantir que o produto prescrito pelo Nutricionista esteja com quantitativo necessário
para cada paciente assistido pelo Programa.
Além disso, é faz-se necessário salientar que a principal forma de quantificar o impacto do
Programa é por meio da melhora do estado nutricional dos pacientes que foram inseridos
devido ao baixo peso e/ou às Lesões por Pressão (LPP) e das crianças que apresentam
APLV, por meio da garantia ao direito ao Alimento Seguro e Adequado que considere
suas especificidades clínicas e sociais.
Contudo, isso só é possível quando atrelado ao acompanhamento do profissional
nutricionista da APS de referência ou de outro serviço como o SAD, CER IV e CENNI,
que, é importante salientar, devido às demandas existentes, apresenta-se com número
reduzido de profissionais.
 09. O PM-ANINNE deve seguir as deliberações do Conselho Municipal de Saúde
(conforme citado na Resolução 58/2019 anexa à lei). As recorrentes faltas de insumos e
as substituições inadequadas relatadas pelos usuários desde agosto de 2025 foram
comunicadas oficialmente ao Conselho? Se sim, quais foram as providências
recomendadas?
Não houve esta comunicação. Contudo, nenhuma substituição foi realizada de forma
inadequada ou sem comunicação prévia com os profissionais de referência, com os
pacientes e/ou seus responsáveis. O Programa compromete-se que, caso ocorra
novamente, esta comunicação será realizada com mais brevidade possível.
10. Tendo em vista o relato de que fórmulas de alto custo (Neocate - R$ 297,00) estão
sendo entregues no lugar de fórmulas de custo moderado (Aptamil Pepti - R$ 105,00) por
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
falta destas últimas, apresente a cópia dos processos licitatórios ou ordens de compra dos
últimos 12 meses. 
Conforme tabela apresentada na resposta 2, informamos que não há nas licitações
vigentes da SMSA fórmula nutricional que tenha o custo de R$ 297,00 por lata. O produto
Neocate LCP está sendo fornecido através de dois registros de preço. 
O primeiro se trata de descritivo amplo que está no rol de fórmulas nutricionais do PM￾ANINNE, e onde várias marcas podem ser ofertadas desde que atendam integralmente
aos requisitos presentes no item, cujo código do sistema corresponde ao número
506.919, e que no Pregão nº 068/2025 foi arrematado pela empresa Support com o
produto Neocate LCP e possui o valor registrado em ARP de R$ 0,2820/grama =
112,80/lata de 400g, sendo destinado atender todos os pacientes que o Programa julgar
aptos, conforme seus protocolos já estabelecidos, seja como primeira escolha de
tratamento de um caso ou com substituição de outra fórmula que possa a ser
momentaneamente desabastecida, visando sempre o suprimento nutricional ideal do
paciente. 
O segundo registro se trata de descritivo específico, sob inscrição do código interno nº
500.178, para atendimento de demanda judicial (Autos nº 0397033.2019.8.16.0030) e
possui valor unitário de R$ 187,00/lata de 400g. 
Cabe destacar aqui que este segundo registro é utilizado em casos onde no primeiro
registro há a contemplação do item por outra marca que não o Neocate, mas em casos
onde é contemplado o Neocate já no primeiro, a demanda judicial também é atendida com
produto solicitado através do primeiro registro a fim de melhor utilização de recurso
financeiro público. 
Esclarecido a questão de valores dos registro de Neocate LCP, informamos que o
Programa possui fluxos e protocolos bem estabelecidos, onde os pacientes passam por
avaliação técnica constante das nutricionistas do município, e é visando o atendimento
contínuo para evitar desassistência e judicialização que ocorrem substituições de
fórmulas nutricionais em faltas momentânea de alguma apresentação, quando não há
prejuízo aos pacientes. Em se tratando de utilização do recurso financeiro, portanto,
houve substituição de fórmula nutricional com custo de R$ 105,00 por outra de R$ 112,80
e não de R$ 297,00.
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
Estoque atual dietas/fórmulas atual – PM-ANINNE
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 20.740/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 171/2026 – INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE ATENÇÃO NUTRICIONAL A INDIVÍDUOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECIAIS 
(PM-ANINNE).
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5d5452d5-6421-4f88-8f89-3cc6b4b7c42a
Hash do Documento
Código para verificação: 
5d5452d5-6421-4f88-8f89-3cc6b4b7c42a
9035B985F1F2B9C9466612ACABB9C908F1E512FBE5BD40F61BD6EDC0B388DDB1
Anexos
EM RESPOSTA AO MEMORANDO 17192_2026 REFERENTE REQUERIMENTO Nº 171_2026, QUE REQUER 
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO NUTRICIONAL A 
INDIVÍDUOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESP.pdf - 9451c00a-540b-441c-9b01-66427e24af8f
 ALINE RENATA HIRANO (Signatário) - CPF: ***15250992** em 26/03/2026 12:02:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS (Signatário) - CPF: ***15843994** em 
26/03/2026 9:41:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LAYSE FERNANDA ANTONIO DE SOUZA (Signatário) - CPF: ***15329903** em 26/03/2026 12:13:58 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/03/2026 é(são) :
5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
Documento Código: 5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
Documento Código: 53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 26/03/2026 às 17:07:09 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 27/03/2026 às 08:04:12
Documento Código: 5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
Documento Código: 53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 21.153/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 171/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
Hash do Documento
Código para verificação: 
5f58e6d4-c19f-4242-b25b-c12d34fb36b5
B3715A3FDD456FECCDC96D1AFFFE1206E16314FE2E5B9B5DDB50F6831BC63D64
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 20740-2026.pdf - 71604aaa-881d-4a86-8b67-fcaf149e19ba
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 26/03/2026 17:07:09 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 27/03/2026 8:04:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
Documento Código: 53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/04/2026 às 14:11:25
Documento Código: 53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.762/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
Hash do Documento
Código para verificação: 
53c803a9-7bee-4f7d-a7f3-6bbea1490227
E40CE433C3E38806C84D955F9C75FCFAB198EC96B87CB27CB207DB153013E317
Anexos
REQ 171-2026.pdf - 96d024eb-efe8-4ccf-ade7-8bc0169a4a9b
RESPOSTA REQ 171-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 21153-2026 - SMSA.pdf - 
07034431-3186-4f00-80a5-0df951f76839
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 08/04/2026 14:11:25 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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