PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 08 de abril de 2026.
Ofício nº 3777/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 189/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
189/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
386/2026-GP, de 12 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre padronização da identidade visual dos
ônibus do transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu, com elementos que representem a biodiversidade local e o
caráter turístico internacional, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Ofício no
372, de 27 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 27 de março de 2026.
Ofício n° 372/26
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 189/2026, que solicita informações sobre a padronização da
identidade visual dos ônibus do Transporte Coletivo, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do
Iguaçu – FOZTRANS apresenta os seguintes esclarecimentos:
O Município dispõe de regramento e planejamento relacionados à padronização da identidade
visual da frota. O Decreto nº 19.617/2010 estabelece diretrizes quanto à identificação das
concessionárias por meio de pintura e layout específicos. Ademais, o Edital de Pregão Eletrônico nº
222/2022 reforça que a identificação visual dos veículos deve seguir rigorosamente os padrões
definidos pelo Poder Público Municipal ou pelo FOZTRANS.
Ressalta-se que o sistema de transporte coletivo encontra-se em processo de reestruturação, no
âmbito dos estudos técnicos conduzido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos –
FEPESE, por meio do Contrato nº 006/2024. A referida consultoria contempla a definição técnica do
novo modelo operacional, incluindo aspectos relacionados à configuração da frota e que também
abrange a padronização visual dos veículos.
Nesse contexto, há direcionamento para que a identidade visual da futura frota possa incorporar
elementos que representem a biodiversidade local e os atrativos naturais do município. Tal diretriz está
inserida no contexto da modelagem do novo sistema de transporte, em desenvolvimento pela
consultoria contratada, visando alinhar o serviço à vocação turística internacional de Foz do Iguaçu.
Destaca-se que a implementação de um novo modelo de identidade visual ocorrerá de forma
integrada ao futuro processo licitatório de concessão do transporte coletivo urbano. A conclusão dos
estudos técnicos e a entrega da minuta do edital estão previstos para abril de 2026.
As diretrizes em desenvolvimento contemplam, entre outros aspectos:
acessibilidade universal, conforme normas técnicas aplicáveis (ABNT NBR 15570 e NBR
14022);
•
• modernização tecnológica do sistema;
• sustentabilidade ambiental;
• padronização visual alinhada à identidade urbana e turística do município;
possibilidade de exploração de receitas acessórias, como publicidade nos veículos, fator que
influencia diretamente na definição estética da frota.
•
Por fim, ressalta-se que a definição da identidade visual do novo sistema de transporte coletivo
integra o escopo dos serviços contratados junto à FEPESE. A consultoria é responsável pela
elaboração dos estudos técnicos e da minuta do futuro edital de concessão, incluindo a proposição de
diretrizes para a padronização estética da frota, em consonância com as necessidades da população e
com a imagem institucional do município.
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Autenticado com senha por Arnaldo Vieira Fernandes - DIRETOR DE TRANSPORTES DO FOZTRANS - 27/03/2026 às 08:49:08 e MAXWELL LUCENA DE MORAES -
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 27/03/2026 às 09:12:11
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Foz do Iguaçu, 27 de março de 2026.
Ofício n° 372/26
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Arnaldo Vieira Fernandes
Diretor de Desenvolvimento e Transportes Públicos
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 372/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 189/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 27/03/2026 9:12:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Arnaldo Vieira Fernandes (Signatário) - CPF: ***82183827** em 27/03/2026 8:49:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.777/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 189/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link:
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Anexos
REQ 189-2026.pdf - 407046d1-1da8-4a91-a6d1-22ba59452f47
RESPOSTA REQ 189-2026 - OFÍCIO- Nº 372-2026 - FOZTRANS.pdf - a3b0c9c7-3ab7-441e-86c0-25bbe509fdbe
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 08/04/2026 14:32:13 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.