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materia nº 1246/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1246 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaIndica ao Prefeito a manutenção e a fiscalização do passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, ao lado do numeral de referência 996, no Bairro Panorama, com eventual aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pela falta de conservação.
native_id53701

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5727/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 571/2026.
2026-04-23 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-15 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2026.
2026-04-14 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-14 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-13 Proposição assinada — —
2026-04-10 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 1246/2026 
Indica ao Prefeito a manutenção e a fiscalização do 
passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco 
José Ludolf Gomes, ao lado do numeral de referência 996, 
no Bairro Panorama, com eventual aplicação das 
penalidades cabíveis aos responsáveis pela falta de 
conservação. 
 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
 INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
 DETERMINAR à secretaria competente estudo que viabilize 
a manutenção do passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, 
ao lado do numeral de referência 996, no Bairro Panorama, bem como a fiscalização do local e, 
sendo o caso, a aplicação das penalidades previstas em lei aos responsáveis pela falta de 
conservação. 
J U S T I F I C A T I V A
 A presente indicação atende à solicitação dos moradores da 
região, tendo em vista que o local encontra-se com mato alto, invadindo e obstruindo a calçada, o 
que dificulta a passagem de pedestres. 
 Ressalta-se a importância de que haja fiscalização efetiva por 
parte do Poder Público, com a devida responsabilização e aplicação de multas aos proprietários 
ou responsáveis que deixarem de manter o passeio público em condições adequadas. 
 Dessa forma, a realização das medidas propostas se faz 
necessária com urgência, garantindo melhores condições de uso do espaço público e mais 
qualidade de vida aos moradores. 
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F371-409F-3273-6251 e informe o código F371-409F-3273-6251
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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ESTADO DO PARANÁ 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F371-409F-3273-6251
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 10/04/2026 13:52:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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