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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 1246/2026
Indica ao Prefeito a manutenção e a fiscalização do
passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco
José Ludolf Gomes, ao lado do numeral de referência 996,
no Bairro Panorama, com eventual aplicação das
penalidades cabíveis aos responsáveis pela falta de
conservação.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à secretaria competente estudo que viabilize
a manutenção do passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes,
ao lado do numeral de referência 996, no Bairro Panorama, bem como a fiscalização do local e,
sendo o caso, a aplicação das penalidades previstas em lei aos responsáveis pela falta de
conservação.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação atende à solicitação dos moradores da
região, tendo em vista que o local encontra-se com mato alto, invadindo e obstruindo a calçada, o
que dificulta a passagem de pedestres.
Ressalta-se a importância de que haja fiscalização efetiva por
parte do Poder Público, com a devida responsabilização e aplicação de multas aos proprietários
ou responsáveis que deixarem de manter o passeio público em condições adequadas.
Dessa forma, a realização das medidas propostas se faz
necessária com urgência, garantindo melhores condições de uso do espaço público e mais
qualidade de vida aos moradores.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
Paulo Debrito
Vereador
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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