PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2026.
Ofício nº 3810/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 168/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
168/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
330/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o planejamento para o Natal 2026,
remetemos a manifestação da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, por meio do Ofício n
o
136, de 24 de março de
2026 e da Secretaria Municipal de Turismo, por meio do Memorando no
19331, de 20 de março de 2026.
Ademais, destacamos que está em tramitação o Projeto de Lei n
o
23/2026, capeado pela Mensagem n
o
006/2026, protocolada na Câmara Municipal em 18 de março de 2026 sob o n
o
391/2026, que Altera a Lei n
o
3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas
do Iguaçu, visando incluir a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu na composição da comissão organizadora do
Natal das Cataratas, prevista no art. 1o
-A da referida Lei.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 24 de março de 2026.
Oficio nº 136 – FUNDAÇÃO CULTURAL / GABINETE DIRETOR PRESIDENTE
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO 168.2026
À Excelentíssima Senhora Vereadora Yasmin Hachem,
Em resposta aos questionamentos formulados por Vossa Excelência, por meio do Requerimento nº
168/2026, referente a informações sobre o planejamento para o Natal 2026, apresentamos, com
elevado apreço, as seguintes informações e esclarecimentos:
1- Considerando que a matéria veiculada pela Rádio Cultura, que cita que o evento do Natal
2026 contará com "recursos garantidos" e "dotação orçamentária própria", qual é o valor total
exato já reservado no orçamento municipal de 2026 para as festividades natalinas?
Respostas: A princípio, o valor previsto para a realização do Natal é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais), provenientes de captação de recursos via Secretaria de Turismo do Paraná. As tratativas
para o tema já foram iniciadas.
2- Na matéria, a diretora-superintendente mencionou uma "promessa de repasse de valor
significativo" para fortalecer a programação. Qual é a origem desse recurso (Governo Federal,
Estadual ou Itaipu Binacional) e qual o montante previsto?
Respostas: A Fundação Cultural está mantendo tratativas com vários parceiros da iniciativa pública
como Governo Federal, por meio do Parque Tecnológico Itaipu, mantido pela Itaipu Binacional,
Governo Estadual, por meio das Secretarias de Turismo e Cultura, assim como a possibilidade de
efetivar parcerias com a iniciativa privada, a partir de analise da procuradoria da autarquia.
3- Foi destacado na matéria que o prazo até abril é decisivo por ser um ano político (eleitoral).
Quais são as metas de captação de recursos junto a órgãos externos até essa data e quais
projetos já foram protocolados?
Respostas: A Fundação já vem protocolando ofícios solicitando apoio para essa finalidade.
4- A Fundação Cultural pretende buscar apoio do setor privado para ampliar o evento? Já existe
algum edital de chamamento público ou plano de cotas de patrocínio definido para as empresas
locais e regionais?
Resposta: Conforme resposta anterior, a Fundação Cultural está tentando viabilizar a construção de
parcerias público-privada com base na Lei de Patrocínio do Município e também dos governos
Estadual e Federal, com base na discussão em análise da Procuradoria da autarquia.
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5- Já existe um cronograma detalhado de licitações para a compra de decoração, contratação
de shows e infraestrutura, visando evitar atrasos na montagem, como ocorrido em anos
anteriores?
Resposta: A intenção da Fundação Cultural é que até a primeira semana de abril, pós-análise da
Procuradoria da autarquia, os pregões para a Fartal, Feira do Livro e Natal sejam lançados de forma
sequencial a fim de respeitar os prazos para a realização dos eventos do calendário oficial do
munícipio. Vale lembrar que a Fundação Cultural, em 2026, foi retirada do processo de discussão e
realização do Natal, por meio de um projeto de lei, que criou uma comissão para viabilizar o evento.
De acordo com esse documento, a comissão deveria estar atuando desde fevereiro para tratar dos
encaminhamentos necessários para a realização do Natal do município. A Fundação Cultural, por meio
da Secretaria de Administração, solicitou a inclusão da autarquia nesse processo no dia 18 de março.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a participação social e o controle público,
colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - 07/04/2026 às 09:34:50
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 136/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO 168.2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 07/04/2026 9:34:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 08:59:52
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Data: 20/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 168/2026
Número:
19331/2026
Prezada Diretora,
Em resposta ao Memorando Interno nº 16957/2026, datado de 12 de março do corrente ano,
referente ao requerimento nº 168/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, o qual requer
informações detalhadas sobre o planejamento para o Natal 2026, apresentamos a seguinte
consideração.
No que se refere à Secretaria Municipal de Turismo, não há previsão no orçamento de recursos
para o referido evento, entretanto a SMTU está atuando para buscar apoio e recursos junto à outros
entes e poderá contribuir institucionalmente com ações de promoções voltadas para o período
natalino, conforme anos anteriores.
Ressaltamos que a Secretaria Municipal de Turismo é membro da Comissão Organizadora do
evento, conforme estabelecido na Lei Municipal Nº 5.621, de 10 de dezembro de 2025 (anexo) e
neste sentido, atuara em parceria com as demais entidades para o sucesso do Natal de 2026.
Sendo o que se oferecia para o momento, colocamo-nos a sua inteira disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
9d6ad638-ab7a-4242-88a4-d2d410be312e
Autenticado com senha por LOURENÇO KURTEN - SIGNATÁRIO - 20/03/2026 às 11:31:22 e JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TURISMO - 20/03/2026 às 14:59:33
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.331/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 168/2026
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9d6ad638-ab7a-4242-88a4-d2d410be312e
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Anexos
LEI MUNICIPAL Nº 5621-25 - DENOMINAÇÃO NATAL DAS CATARATAS.pdf - 819d9269-b588-40b8-9972-9308a79470e4
LOURENÇO KURTEN (Signatário) - CPF: ***38372968** em 20/03/2026 11:31:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (Signatário) - CPF: ***69725985** em 20/03/2026 14:59:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b1913415-b76f-426a-bfe3-f59abc6dc1ab
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refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI No
5.621, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei no
3.534, de 4 de
junho de 2009, para retomar a denominação original
providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
Ficam alterados os arts. 1o
e 3o
da Lei no
3.534, de 4 de junho de 2009, alterada
pelas Leis no
3.650/2009, no
4.361/2015 e no
4.543/2017, e incluído o art. 1o
-A na mesma Lei, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 1o
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Foz do Iguaçu o evento denominado Natal das Cataratas, a ser realizado
anualmente no mês de dezembro, com o objetivo de promover atividades
culturais, artísticas e turísticas alusivas ao período natalino, em diferentes
espaços da cidade.
Art. 1o
-A O evento de que trata o art. 1o manterá permanentemente a
denominação oficial de Natal das Cataratas, sendo facultada, a cada edição,
a adoção de um tema anual complementar, que será utilizado apenas como
identificação promocional e temática daquele ano.
§ 1o
As atividades do evento serão organizadas sob a responsabilidade de
uma comissão organizadora, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo,
composta pelos representantes titulares e seus respectivos suplentes dos
seguintes órgãos ou entidades:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Agricultura;
II - Secretaria Municipal de Turismo;
III - Itaipu Binacional;
IV - Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu ACIFI;
V - Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu Fundo
Iguaçu;
VI - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu
SINDHOTEIS;
VII - Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu COMTUR;
VIII - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e Região
SINDILOJAS; 7d531ec2-aee0-4734-bd60-16ce98e971a9
Autenticado com senha por ANGELITA HELENA HANAUER - DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - INTERINA - 11/12/2025
às 14:13:16 e JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 12/12/2025 às 09:10:57
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/12/2025 às 13:47:03,
EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E AGRICULTURA - SMDE - 12/12/2025
às 09:01:19 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/12/2025 às 14:36:09
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refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.621 fl. 02
IX - Iguassu Convention & Visitors Bureau ICVB;
X - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Foz do Iguaçu
ABIH/Foz; e
XI - Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná ABAV.
§ 2o
A comissão organizadora deverá iniciar seus trabalhos no mês de
fevereiro de cada ano, a fim de garantir a devida programação, planejamento
e execução do evento.
§ 3o
A presidência da comissão organizadora, de que trata o § 1o
do art. 1o
- A, será definida entre seus membros.
§ 4o
O tema complementar não substitui, em nenhuma hipótese, a
denominação oficial do evento para fins legais, administrativos, contratuais
(NR)
Art. 3o
Ficam convalidados os atos administrativos praticados sob outras
denominações anteriormente utilizadas para o mesmo evento, inclusive para
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Angelita Helena Hanauer
Diretora Presidente
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu - Interina
Edinardo Antônio Borba de Aguiar Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Agricultura
Jin Bruno da Rosa Petrycoski
Secretário Municipal
de Turismo 7d531ec2-aee0-4734-bd60-16ce98e971a9
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EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E AGRICULTURA - SMDE - 12/12/2025
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às 14:13:16 e JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 12/12/2025 às 09:10:57
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Anexos
REQ 168-2026.pdf - dec87801-e292-4b39-b224-80776a40d1e3
RESPOSTA REQ 168-2026 - OFÍCIO- Nº 136-2026 - FCFI II.pdf - a01b84db-6cbe-4473-9099-919b813b577b
RESPOSTA REQ 168-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19331-2026 - SMTU.pdf -
cc84a63a-1c0e-4f0c-8b75-558427d512ee
RESPOSTA REQ 168-2026 - SMTU - LEI MUNICIPAL Nº 5621-25 - DENOMINAÇÃO NATAL DAS CATARATAS.pdf -
de3d2bb7-f039-4849-b0cc-199feaadc176
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/04/2026 8:59:52 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.