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materia nº 261/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 261 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaOfício nº 3812/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 91/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id53713

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2026.
2026-04-14 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-13 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2026.
Ofício nº 3812/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
91/2026, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado pelo
Ofício no
 271/2026-GP, de 9 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre eventual manutenção de CNPJ ativo por
agentes públicos ocupantes de cargos em comissão na área de Comunicação do Município, informamos, de acordo
com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, conforme segue:
1. Quanto ao Secretário Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, Sr. Cleberson Belino
Jorge:
Consta registro de pessoa jurídica vinculada ao CPF do referido agente público, conforme dados da
Receita Federal:
Razão Social: Cleberson Belino Jorge Marketing Ltda
CNPJ: 38.011.674/0001-64
Endereço: RUA HERMINIO NICHETTI, 276
BAIRRO: VILA PIONEIRO 
CEP: 85.910-290 
MUNICÍPIO: TOLEDO 
UF: PR
Situação Cadastral: Ativa
A atividade econômica vinculada ao CNPJ é Marketing direto (CNAE 73.19-0-03), possuindo como
atividade secundária Promoção de vendas (CNAE 73.19-0-02).
2. Quanto à Diretora de Comunicação Institucional, Sra. Crislaine Florencio Neres:
a) Após verificação cadastral, não foi identificado registro de CNPJ ativo vinculado ao CPF da servidora,
ocupante do cargo de Diretora de Comunicação Institucional.
Ademais, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação e Relações
Institucionais, a natureza da atividade econômica vinculada ao referido CNPJ, compreende atividades relacionadas
à comunicação, planejamento e intermediação de ações promocionais e publicitárias e que não há exercício de
b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 11:01:29
Documento Código: b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2026.
Ofício nº 3812/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91/2026
gerência, administração ou atividade empresarial durante o exercício do cargo público. A empresa não mantém e
não manteve qualquer relação contratual, direta ou indireta, com o Município de Foz do Iguaçu, tampouco com
quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como não houve manifestação da Procuradoria￾Geral do Município acerca da matéria.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 11:01:29
Documento Código: b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.812/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 91/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce
Hash do Documento
Código para verificação: 
b5b4811a-0540-4bc7-a0a5-d5e22cdaf6ce
E300386D37AD29A7EC0788BF229788CEBC71841AC918081E2B2236B6091986A2
Anexos
REQ 91-2026.pdf - 58782a8e-8510-48d6-b99a-95d53c5e603c
RESPOSTA REQ 91-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 17042-2026 - DESPACHO SMFO.pdf - 
23e7deac-3a58-4a6f-a239-f97d43598a53
RESPOSTA REQ 91-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19911-2026 - SMCI.pdf - 
47cc7fb6-72ee-4afe-a2c7-f511d52bcfa8
RESPOSTA REQ 91-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 17042-2026 - DESPACHO SMAD.pdf - 
4e7005a6-5fe7-4f86-a265-27e4c9b691f6
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/04/2026 11:01:29 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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