PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2026.
Ofício nº 3820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 170/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
170/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
332/2026-GP, de 10 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o planejamento, execução,
financiamento, gestão e funcionamento do CEU da Cultura, a ser implantado no Conjunto Bubas, informamos
conforme segue:
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo foi responsável pela elaboração dos projetos
técnicos e das planilhas orçamentárias que subsidiaram a instrução do processo licitatório destinado à contratação
da obra, que se encontra atualmente em fase de execução.
1- Qual a fase atual do procedimento administrativo destinado à implantação do CEU da Cultura
no Conjunto Bubas (planejamento, licitação, contratação ou execução)?;
Está na fase inicial, tendo como base a Ordem de Serviço, do dia 11 de dezembro de 2025, anexa.
2- O processo licitatório foi concluído? Em caso positivo, informar número do processo, modalidade,
empresa vencedora, valor contratado e prazo de execução;
Processo Licitatório: 53673/2025
– Concorrência Eletrônica no
008/2025
– Contrato no
205/2025 – Empresa PORTIQUE ENGENHARIA LTDA.,
– Valor total da Obra: 1.610.718,24
– Prazo de execução: 08 meses
– Prazo de vigência: 11 meses
3- Foram identificados entraves técnicos, ambientais, fundiários ou orçamentários que impactem o
cronograma? Detalhar providências adotadas;
Não.
4- Qual o valor global previsto para implantação do equipamento, discriminando obra civil,
mobiliário, equipamentos e tecnologia?;
Termo de Compromisso n
o
964604/2024/MINC/CAIXA, Valor do termo R$ 1.951.220,00 (um milhão
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Ofício nº 3820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 170/2026
novecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte reais), a título de contrapartida, o valor de R$ 22.604,19 (vinte e
dois mil, seiscentos e quatro reais e dezenove centavos), serão alocados de acordo com a execução da obra.
Quanto aos equipamentos está estimado o valor de R$ 492.646,42 (quatrocentos e noventa e dois mil,
seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) ainda não foi incluído no Termo de Compromisso
pelo Ministério.
– Valor: R$ 1.610.718,24 (um milhão, seiscentos e dez mil, setecentos e dezoito reais e vinte e quatro
centavos) valor contratual para execução da obra.
5- Os recursos federais foram integralmente repassados ao Município? Informar valores recebidos,
empenhados e pagos;
O valor já foi todo empenhado pela Unidade Gestora assegurado pela Nota de Empenho n
o
2024NE000197, porém os repasses serão feitos conforme a execução da obra. Foi repassado o montante de R$
214.830,31 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e trinta reais e trinta e um centavos) referente à primeira medição.
6- Existe previsão de dotação orçamentária específica para manutenção e funcionamento do
equipamento após sua entrega?
Não, pois o equipamento ainda está em fase de construção.
7- Quais são as fontes de financiamento do projeto (Política Nacional Aldir Blanc, transferências
voluntárias, emendas parlamentares, contrapartida municipal ou outras)?
Transferências voluntárias e contrapartida municipal.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOB
ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO: 205/2025 VALOR: R$ 1.610.718,24
OBJETO: Céu da Cultura na região do Bubas –
Termo de Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA
Contratada: PORTIQUE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 43.792.598/0001-01
PRAZO DE EXECUÇÃO: 09/08/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/09/2026
Extrato de Contrato Publicado no Diário Oficial do Município N° 5.340/2025 página 30.
Processo N° 53673/2025
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o n°
76.206.606/0001-40, fundamentando-se na licitação n°008/2025 (Concorrência) e em cumprimento ao
contrato n° 205/2025, autoriza a empresa PORTIQUE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 43.792.598/0001-01, com sede à Rua Nelly da Cruz Teixeira nº 654, Jd.
Ipê, nesta cidade, doravante CONTRATADA, neste ato representado por Delia Beatriz Farina Benitez,
conforme atos constitutivos da empresa, iniciar a execução de serviços para a implantação do Céu da
Cultura na região do Bubas, em atendimento ao Termo de Compromisso nº
964604/2024/MINC/CAIXA, no regime empreitada por preço global, conforme condições e exigências
estabelecidas no PROJETO BÁSICO e edital de licitação, originando a Concorrência n° 008/2025,
tendo em vista o que consta no Processo nº 53673/2025 e seus anexos. A Execução dos Serviços
deverá iniciar até dia 11 de Dezembro de 2025.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou
pelos respectivos substitutos, nos termos da Lei n° 14.133/2021, art. 117 caput.
Gestor do Contrato: Thais Ramos Ribeiro Escobar, Secretária Municipal de Obras;
Fiscal Administrativo: Valdines Canapa, Assistente Administrativo Especialista;
Fiscal Técnico: Gil Henrique Leocadio Hegeto – CREA PR-101476/D Eng. Civil Junior;
Responsável Técnico Pela Execução: Ulysses Topdjian – CREA SP-5070083120/D
Responsável Técnico Pela Execução: Delia Beatriz Fariña Benites - CREA- PR-162330/D
A lavratura da presente Ordem de Serviço autoriza a CONTRATADA a realizar a execução dos
serviços preliminares: Instalação de Placa de Obra; Ligação Provisória de Água; Luz; Esgoto;
fechamentos (tapume) do perímetro da obra, montagem do canteiro de obras.
A CONTRATADA só poderá iniciar a execução da edificação e qualquer movimentação de terra
/ supressão arbórea, após a obtenção de todas as licenças necessárias.
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Das Orientações Iniciais:
Em conformidade com a legislação vigente (Decreto Municipal nº 32.397 de 2024), a execução
de contratos que possui como objeto obra nova, o sistema de medição será realizada por
EVENTOGRAMA. O certame licitatório apresenta uma proposta prévia.
Fica autorizado a CONTRATADA apresentar nova proposta de EVENTOGRAMA desde que
não ocorra alteração no prazo de execução do contrato.
A proposta deverá ser apresentada em até 15 dias corridos, ficando a cargo da
FISCALIZAÇÃO e do setor técnico de PLANEJAMENTO URBANO a aprovação da proposta.
Após a primeira medição não será autorizada a alteração do EVENTOGRAMA.
Da Ligação Definitiva de Energia:
Considerando o prazo solicitado pela Copel para a ligação definitiva de energia, fica a
CONTRATADA advertida de iniciar a execução do padrão de entrada definitiva no primeiro mês de
execução do contrato, assim como se comprometer a seguir todos os ritos necessários para a
aprovação dos serviços perante a concessionária de energia.
Da Fiscalização:
Será exigido da CONTRATADA a execução de todas as etapas de execução dentro dos
melhores padrões de qualidade possível, assim como a manutenção do canteiro de obras em
conformidade com as legislações vigentes.
A CONTRATADA deverá manter registro de todos os funcionários que participam da execução
do contrato, garantindo que todos os envolvidos estejam em dias com as questões trabalhistas, assim
como garantir que todos estejam usando de forma correta os Equipamentos de Proteção Individual –
EPI´s.
Fica a CONTRATADA advertida a manter diário de obras (preferencialmente no formato digital)
atualizado.
Caso seja identificada qualquer dúvida sobre técnicas; materiais / projeto, os questionamentos
deverão ser encaminhados para a fiscalização de modo oficial (protocolo digital);
Das Não Conformidades e Penalidades:
Constatados vícios ou serviços em desacordo com o contrato, o Fiscal Técnico deverá elaborar
relatório técnico circunstanciado e comunicar formalmente o Gestor do Contrato.
A contratada será notificada formalmente para correção dos apontamentos no prazo estabelecido.
A medição será realizada somente após correção e nova verificação in loco.
Caso o vício seja identificado em serviços que foram liquidados e a CONTRATADA não realize as
correções necessárias, a FISCALIZAÇÃO poderá realizar a supressão do item em medição posterior.
Das Medições:
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Será realizado relatório mensal de evolução de contrato pelo fiscal para fins de transparência
junto aos órgãos competentes (TCU, TCE, entre outros).
Fica a cargo da CONTRATADA apresentar a prévia de medição, a qual será analisada pela
FISCALIZAÇÃO em até 10 dias úteis.
A contratada declara concordância com as informações apresentadas pela contratante através
do edital de licitação, sendo estas informações suficientes para executar o objeto do presente contrato
em estreita observância com o indicado nos projetos, nas especificações e/ou memoriais e na
documentação levada a efeito pela licitação do edital acima mencionado.
Na empreitada por preço global, o pagamento deve ser efetuado após a conclusão das etapas
ou serviços definidos no eventograma.
A Contratada também declara que deverá:
1. Assegurar a execução do objeto deste contrato conforme as especificações técnicas
apresentadas no certame licitatório e de acordo com as normas da ABNT, dentro dos melhores
padrões de qualidade possível, além da proteção e a conservação dos serviços executados;
2. Providenciar a matrícula do objeto deste contrato no INSS;
3. Efetuar, mensalmente o recolhimento de tributos devidos e pertinentes com o objeto
contratual,em especial os devidos do INSS, FGTS e CREA;
4. Disponibilizar todos os equipamentos, materiais e serviços necessários à execução do
objeto contratual de conformidade com os itens e cronogramas da respectiva obra.
5. Responsabilizar-se para que todos os funcionários estejam devidamente registrados em
carteira de trabalho, inclusive engenheiros, mestres de obra, encarregados, eletricistas e motoristas.
6. Deverá se atentar e seguir o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho da
categoria mais atual durante a execução da obra.
Da Ordem de Serviço:
Fica autorizada a CONTRATADA: PORTIQUE ENGENHARIA LTDA, a iniciar as atividades
contempladas no contrato em questão que possui como objeto: execução de serviços para a
implantação do Céu da Cultura na região do Bubas de acordo com as especificações detalhadas
em projeto básico do Edital de Licitação.
A lavratura da presente Ordem de Serviço autoriza a CONTRATADA a realizar a execução dos
serviços preliminares: Instalação de Placa de Obra; Ligação Provisória de Água; Luz; Esgoto;
fechamentos (tapume) do perímetro da obra, montagem do canteiro de obras.
A CONTRATADA só poderá iniciar a execução da edificação e qualquer movimentação de terra
após a obtenção de todas as licenças necessárias.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: ORDEM DE SERVIÇO
Número: 32/2025
Assunto: CONTRATO 205/2025 - CEU DA CULTURA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=535a5fdc-b1e4-42c9-ba83-c3b760b0d744
Hash do Documento
Código para verificação:
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7BCBDF6F2E0AD9EF3C20DDEF0D6EF888E3CEC94D93ECB3334DE1AA7C1368739D
Anexos
OF 1100_2025 - ESTADO DO PARANA - 1096586-31 - OFICIO DE AUTORIZACAO DE INICIO DO OBJETO (AIO) - NOVO
PAC.pdf - 741d69ab-bbf4-4094-aca6-aeb91ca884d5
THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 08/12/2025 13:08:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDINES CANAPA (Signatário) - CPF: ***95387987** em 08/12/2025 10:10:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DELIA BENITEZ (Signatário) - CPF: ***98083905** em 09/12/2025 10:33:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EVERSON LAUFER (Signatário) - CPF: ***62125993** em 08/12/2025 9:15:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ - UASG - 987563
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Página 1 de 23
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2025
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à
Praça Getúlio Vargas nº 280, inscrita sob o CNPJ/MF nº 76.206.606/0001-40, doravante CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Joaquim Silva e Luna e, PORTIQUE ENGENHARIA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.792.598/0001-01, com sede à Rua Nelly da Cruz
Teixeira nº 654, Jd. Ipê, nesta cidade, doravante CONTRATADA, neste ato representado por Delia Beatriz
Farina Benitez, conforme atos constitutivos da empresa. Considerando, as atribuições legais conferidas ao
gestor municipal e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, demais legislação
aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Contratual, mediante as cláusulas e condições à seguir
enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a execução de serviços para a implantação do Céu da Cultura na
região do Bubas, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA, no regime
empreitada por preço global, conforme condições e exigências estabelecidas no PROJETO BÁSICO e edital
de licitação, originando a Concorrência n° 008/2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 53673/2025
e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação fundamenta-se na forma da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, da Instrução Normativa SEGES/ME nº
73, de 30 de setembro de 2022 e suas alterações, Decreto Municipal n° 32.397, de 2 de abril de 2024, Decreto
Municipal n° 32.398, de 2 de abril de 2024 e demais disposições legais, no que couber.
Vinculam à esta contratação, independentemente de transcrição e anexação, o Projeto Básico, o
Edital da Licitação supracitada; a Proposta da CONTRATADA e eventuais anexos dos documentos
supracitados.
Parágrafo Primeiro - Será incorporada a este contrato, mediante Termos Aditivos, qualquer
modificação que venha a ser necessária durante a sua vigência, decorrente das obrigações assumidas pela
CONTRATADA, alterações no objeto, especificações, prazos ou normas gerais de serviços do
CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo - A assinatura do presente contrato indica que a CONTRATADA possui plena
ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente, sujeitando-se às
normas da lei específica e a totalidade das cláusulas contratuais aqui estabelecidas.
Parágrafo Terceiro - O Sistema Eletrônico Oficial Municipal utilizado para elaboração e validação
legal do presente documento é o SISTEMA DE INFORMAÇÕES DIGITAIS (SID). A assinatura eletrônica e a
elaboração deste documento estão amparadas pelo Decreto nº 28.900, de 20 de janeiro de 2021; Lei nº
4.536, de 4 de setembro de 2017, que autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos
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administrativos e de documentos de arquivo, produzidos nos termos das Leis nº 3.971, de 17 de Abril de 2012
e 4.057, de 19 de Dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR CONTRATUAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor global da contratação é de R$ R$ 1.610.718,24 (um milhão, seiscentos e dez mil, setecentos e
dezoito reais e vinte e quatro centavos), que será empenhado à conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 15.02.04.122.0150.2136.449051.1.2024 e 15.02.04.122.0150.2136.449051.1.505.
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.
É permitida a participação de consórcio de empresas, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal de n° 32.398/2024, devendo cumprir os requisitos:
I. A comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados;
II. A indicação da pessoa jurídica responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições
de liderança fixadas no instrumento convocatório;
III. Apresentação dos documentos exigidos no instrumento convocatório quanto a cada
consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos
quantitativos de cada consorciado;
IV. Comprovação de qualificação econômico-financeira, mediante:
I. Apresentação do somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua
respectiva participação, podendo a Administração Pública estabelecer, para o
consórcio, um acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido de licitante
individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação; e
II. Demonstração, por todos os consorciados, do atendimento aos requisitos contábeis
definidos no instrumento convocatório;
V. Impedimento de participação de consorciado, na mesma licitação, em mais de um consórcio
ou isoladamente;
VI. O instrumento convocatório deverá exigir que conste cláusula de responsabilidade
solidária:
I. No compromisso de constituição de consórcio a ser firmado pelos licitantes; e
II. No contrato a ser celebrado pelo consórcio vencedor.
VII. O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a
constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item 2.7.1,
devendo comprovar o arquivamento na Junta Comercial e a inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica – CNPJ;
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VIII. A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade
contratante.
IX. O instrumento convocatório poderá, no interesse da Administração Pública, fixar a
quantidade máxima de pessoas jurídicas organizadas por consórcio.
X. O acréscimo previsto no item IV.I. não será aplicável aos consórcios compostos, em sua
totalidade, por microempresas e empresas de pequeno porte.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO DA OBRA
1. A medição dos serviços será efetuada pela equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de
Obras, a cada 30 (trinta) dias, e utilizará simétrica de medição e pagamento associada à execução
de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado,
conforme art. 46, parágrafo § 9º da Lei nº 14.133/2021, sendo que somente depois de verificada pela
equipe de fiscalização “in loco” ocorrerá à liberação para inclusão na programação de pagamento.
1.1 Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem
prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a CONTRATADA:
1.1.1 Não produzir os resultados acordados;
1.1.2 Deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades
CONTRATADAS; ou
1.1.3 Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou
utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
2. O pagamento será efetuado em até 30 dias, depois de conferida a planilha emitida, na quantidade e
qualidade especificadas pela Secretaria Municipal de Obras, e mediante a apresentação da nota
fiscal, contendo a modalidade e o nº da licitação, agência e conta corrente em nome da
CONTRATADA, identificação do banco a ser depositado, devendo ser a referida Nota Fiscal
devidamente atestada por servidor público responsável pelo recebimento da mesma.
3. A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios;
3.1 Produtividade: Avaliada conforme cronograma;
3.2 Critério de qualidade: Respeito ao projeto, memorais e normas vigentes;
3.3 Indicadores de desempenho: Idem aos critérios de qualidade.
4. Da requisição de cancelamento ou reapresentação de Nota Fiscal:
4.1 Sendo identificada cobrança indevida na nota fiscal, a fiscalização poderá, a seu juízo, fazer a glosa
dos valores indevidos ou solicitar formalmente à CONTRATADA a reapresentação da nota fiscal
corrigida. Em cada medição, poderá ser feita dedução relativa a multas contratuais eventualmente
incorridas.
5. Quaisquer erros ou emissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da
adjudicatária e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja
definitivamente sanado.
6. A empresa deverá providenciar seu cadastro junto ao Município de forma antecipada nos seguintes
sistemas, para o pagamento:
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6.1 https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/portalempresarial/aberturaprocesso/protocolo;
6.2 O responsável pela assinatura do Contrato deverá estar cadastrado no Sistema de Informações
Digitais (SID) do Município de Foz do Iguaçu/PR para habilitação da assinatura eletrônica, amparado
pelo decreto nº 28900/2021-PMFI. O cadastro é realizado através do link:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar.
Do Recebimento:
7. O Termo de Recebimento Provisório será emitido pela fiscalização, mediante termo detalhado, no
prazo de 10 (dez) dias quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico
previamente definidos no contrato.
7.1 O termo detalhado deverá conter no mínimo as seguintes informações: data e horário do
recebimento e/ou da execução dos serviços, quem realizou a entrega, como foi prestado o serviço,
número do termo do contrato e/ou da nota de empenho, prazo de execução e prazo de vigência do
contrato.
7.2 Sempre que possível deverá ser acompanhado de fotografias e demais documentos pertinentes.
7.3 O termo deverá ser subscrito pelo fiscal técnico e pelo fiscal administrativo, de acordo com as
competências de cada.
8. O Termo de Recebimento Definitivo será emitido pelo gestor do contrato, mediante termo
detalhado, no prazo de 30 (trinta) dias que comprove o atendimento das exigências contratuais.
9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela
segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
10. O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Projeto Básico e na proposta, sem prejuízo da aplicação das
penalidades.
11. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do
contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.
12. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal:
12.1 O fiscal técnico do contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se
for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em
consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no
redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser
encaminhado ao gestor do contrato;
12.2O fiscal administrativo deverá verificar a efetiva realização dos dispêndios concernentes aos salários
e às obrigações trabalhistas, previdenciárias e com o FGTS do mês anterior, dentre outros, emitindo
relatório que será encaminhado ao gestor do contrato.
13. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas
todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
14. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o
registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à
fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo
encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
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17.1 Emitir-se-á o documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo
e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção
ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e
aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de
cumprimento de obrigações, conforme regulamento.
17.2Realizar-se-á a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e,
caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas
contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;
17.3Emitir-se-á Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados,
com base nos relatórios e documentações apresentadas; e
17.4Comunicar-se-á a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado
pela fiscalização.
17.5 Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos
de liquidação e posteriormente para a Seção de Pagamento, no valor dimensionado pela
fiscalização e gestão.
15. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade,
deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para
emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito
de liquidação e pagamento.
16. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de
inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.
Liquidação:
17. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 15 (quinze) dias
úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do
Decreto Municipal.
18. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o
inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e quando os credores sejam microempresa, empresa
de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e
sociedade cooperativa dentro dos limites do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, o
prazo será reduzido pela metade.
19. Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada
expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
23.1 O prazo de validade;
23.2 A data da emissão;
23.3 Os dados do contrato e do órgão contratante;
23.4 O período respectivo de execução do contrato;
23.5 O valor a pagar; e
23.6 Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
20. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da
despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras,
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reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;
21. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastro da Prefeitura
de Foz do Iguaçu ou SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta
aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei Federal nº
14.133/2021.
22. A Administração deverá realizar consulta ao Sistema de Cadastro da Prefeitura de Foz do Iguaçu ou
SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar
possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição
de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
23. Constatando-se, junto ao Sistema de Cadastro da Prefeitura de Foz do Iguaçu ou SICAF, a situação
de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo
poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
24. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá
comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência
do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam
acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
25. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão
contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a
ampla defesa.
26. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se
decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
Prazo de Pagamento:
27. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da
liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da legislação municipal.
28. Na hipótese de estado de calamidade, caso fortuito ou força maior que impeça a liquidação ou o
pagamento da despesa, o prazo para o pagamento será suspenso até a sua regularização, devendo
ser mantida a posição da ordem cronológica que a despesa originalmente estava inscrita.
29. No caso de insuficiência de recursos financeiros disponíveis para quitação integral da obrigação,
poderá haver pagamento parcial do crédito, permanecendo o saldo remanescente na mesma
posição da ordem cronológica.
30. Após o prazo para pagamento e não tendo ocorrido, deve incidir sobre o valor faturado cláusula de
atualização monetária baseada na média aritmética simples do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Índice Geral
de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcional aos
dias em atraso.
Forma de Pagamento:
31. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta
corrente indicados pelo contratado.
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32. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para
pagamento.
33. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
37.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na
fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
34. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123,
de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por
aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por
meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida
Lei Complementar.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS (VIGÊNCIA E EXECUÇÃO) E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência da contratação é de 11 (onze) meses, contados à partir da
celebração/formalização do Contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
O prazo para execução do presente objeto é de 08 (oito) meses, contados à partir da data de
emissão da Ordem de Serviço.
O prazo para início da execução do objeto é de até 08 (oito) dias, contados à partir da data de
emissão da Ordem de Serviço.
A prestação dos serviços contratados será efetuada mediante Ordem de Serviço – OS emitida pela
Secretaria Municipal de Obras através da Diretoria de Obras, a qual fará a emissão da referida ordem de
serviço após a formalização do contrato e apresentação do plano disposto no Projeto Básico.
Na ocasião da emissão da Ordem de Serviço (OS), a CONTRATADA poderá ser convocada a
participar de reunião com a fiscalização, na qual será realizado o estudo e o planejamento do objeto do
Projeto Básico.
Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de
execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias
mediante simples apostila.
As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre
que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
Subcláusula Única - A execução das obras observará os prazos e as etapas previstas no Cronograma
Físico-Financeiro que constitui parte do processo licitatório supracitado e que é de conhecimento da
CONTRATADA.
OBS: O contrato não poderá ser prorrogado quando a CONTRATADA tiver sido penalizada nas
sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas
as abrangências de aplicação.
CLÁUSULA SEXTA - DA GESTÃO E EXECUÇÃO DA OBRA
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1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as
normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução
total ou parcial.
2. O modelo de execução, gestão e fiscalização contratual, além da Lei n° 14.133/2021, deve atender ao
Decreto Municipal n° 32.398/2024;
3. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e
condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Projeto Básico e
demais documentação, que é de ciência da CONTRATADA.
4. A assinatura do contrato implica na aceitação plena das condições estabelecidas neste Projeto
Básico.
5. Cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que
devam ser cumpridas de imediato.
7. Após a assinatura do contrato, o CONTRATANTE poderá convocar o representante da empresa
CONTRATADA para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá
informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para
execução do objeto, do plano complementar de execução da CONTRATADA, quando houver, do
método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
8. A execução de cada etapa da obra será precedida de projeto executivo para a etapa e da conclusão e
aprovação pela PMFI dos trabalhos relativos à etapa anterior.
9. O projeto executivo da etapa posterior poderá ser desenvolvido concomitantemente com a
execução das obras e serviços da etapa anterior, desde que autorizado pelo CONTRATANTE.
10.As medições ocorrerão conforme cronograma físico-financeiro previamente aprovado pelo
CONTRATANTE, por etapa de obra, mediante visita in loco e preenchimento de relatório de vistoria
de obras (RVO), conforme padrão utilizado pelo CONTRATANTE para fiscalização de obras.
11. Caso a CONTRATADA atrase a entrega de alguma das etapas definidas neste cronograma, poderá
sofrer sanções e multas. Além disso, vale reforçar que os pagamentos serão efetuados conforme o
cronograma aprovado, não sendo adiantadas parcelas em caso de conclusão antecipada dos serviços.
12. Os contratos, seus termos aditivos e as atas de registro de preços celebrados pela Administração
Municipal adotarão a forma eletrônica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto
de 2001. (redação: Art. 269 DECRETO Nº 32.398, DE 28 DE MARÇO DE 2024).
CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMUNICAÇÃO E/OU CANAIS DE CONTATO
Em atendimento ao Art. 269 Decreto nº 32.398, de 28 de março de 2024, em seu § 1º - Nos contratos
e nas atas de registro de preços deverá constar um endereço oficial de e-mail do fornecedor contratado ou
registrado, respectivamente, o qual será o meio preferencialmente utilizado para as comunicações dos
agentes públicos da Administração Municipal. § 2º - Caso seja alterado o e-mail, o fornecedor contratado ou
registrado deverá formalmente comunicar a Administração Municipal por meio de protocolo eletrônico
formal.
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As partes contratantes acordam que toda a comunicação relacionada à este contrato será realizada
por meio eletrônico, através do(s) seguinte(s) endereço(s) de e-mail: [endereço de e-mail (contratante) e
[endereço de e-mail (contratada).
As partes se comprometem a responder às comunicações recebidas em até [dias] úteis. Caso haja
necessidade de comunicação por telefone, as partes deverão entrar em contato através dos seguintes
números: [número de telefone do contratante] e [número de telefone da contratada].
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO, APROVAÇÃO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
1. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos
respectivos substitutos, nos termos da Lei n° 14.133/2021, art. 117 caput:
2. Gestor do contrato: Thais Ramos Ribeiro Escobar, Secretária Municipal de Obras;
3. Fiscal técnico: Alvaro Mari Junior, Engenheiro Civil Junior;
4. Fiscal administrativo: Valdines Canapa, Assistente Administrativo Especialista;
5. A fiscalização técnica dos serviços contratados será feita pela Secretaria Municipal de Obras,
através de servidor devidamente designado, que acompanhará a execução do contrato, para que
sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores
resultados para a Administração.
6. O fiscal técnico do contrato poderá requerer a CONTRATADA os documentos necessários para
aferir e regular o cumprimento do objeto contratual, tais como registros dos empregados
contratados para averiguar a regular contratação destes, assim como deverá ter amplo e livre
acesso ao canteiro de obras, sem aviso prévio a fim de executar as atividades inerentes à
fiscalização.
7. Caberá ao fiscal técnico, ainda, dirimir eventuais dúvidas com relação à execução do objeto por
parte da CONTRATADA podendo, para tanto, solicitar acompanhamento técnico da Secretaria
Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, através da Diretoria de Gestão e Controle de
Recursos, que auxiliará em todo o processo de execução do objeto do presente projeto básico, cujo
trabalho será monitorado através da fiscalização com realização de relatórios prestados
diretamente à DIOB/SMOB, e que caso requerido, poderão ser apresentados a outros órgãos da
administração pública municipal, tais como a Secretaria responsável pela gestão financeira e
orçamentária da obra e a Procuradoria Geral do Município.
8. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as
ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a
regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º).
9. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações
para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
10. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que
demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as
medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
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11. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal
técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
12. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do
contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual.
13. A fiscalização administrativa do contrato será feita pela Secretaria responsável, através de servidor
designado, que verificará a manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA,
acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento
e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
14. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato
atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome
as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
15. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término
do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação
contratual.
16. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do
contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do
contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das
prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de
adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.
17. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA,
para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal
da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
18. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as
ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso,
à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
19. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico,
administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com
menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente
definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de
cumprimento de obrigações.
20. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de
responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o
art. 158 da Lei nº 14.133/2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal;
21. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos
objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o
aprimoramento das atividades da Administração.
22. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a
formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela
fiscalização e gestão nos termos do contrato.
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23. Todos os serviços executados serão submetidos à aprovação da fiscalização técnica,inclusive com
verificação “in loco” do andamento da obra e aprovação da planilha de medição, sendo que
durante a fiscalização poderá ser requerido pelo fiscal o acompanhamento e colaboração da
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, através da Diretoria de Orçamento e Projetos
Complementares.
24. Deve a fiscalização tomar as providências necessárias para garantir a execução integral do objeto
previsto no Projeto Básico.
25. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas,
no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição
de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas
no Recebimento Provisório.
26. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de
campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.
27. O Termo de Recebimento Provisório será emitido pela fiscalização, mediante termo detalhado, no
prazo de 30 (trinta) dias quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico
previamente definidos no contrato.
28. O termo detalhado deverá conter no mínimo as seguintes informações: data e horário do
recebimento e/ou da execução dos serviços, quem realizou a entrega, como foi prestado o serviço,
número do termo do contrato e/ou da nota de empenho, prazo de execução e prazo de vigência do
contrato.
29. Sempre que possível deverá ser acompanhado de fotografias e demais documentos pertinentes.
30. O termo deverá ser subscrito pelo fiscal técnico e pelo fiscal administrativo, de acordo com as
competências de cada.
31. O Termo de Recebimento Definitivo será emitido pelo gestor do contrato, mediante termo
detalhado, no prazo de 90 (noventa) dias que comprove o atendimento das exigências contratuais.
32. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela
segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
33. O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações constantes neste Projeto Básico e na proposta, sem prejuízo da aplicação das
penalidades.
CLÁUSULA NONA - DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1. Conforme parecer de viabilidade ambiental (anexo ao Projeto Básico), a obra não demanda
licenciamento ambiental.
2. Será de responsabilidade da empresa contratada todo o trâmite para a solicitação de autorização
ambiental, a qual deverá ser feita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA, de acordo com
o previsto na manifestação da mesma, os quais deverão ser apresentados à PMFI antes do início da
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obra, ou seja, especificamente entre a assinatura do contrato e a expedição da ordem de serviço,
nos casos especificados.
3. Da elaboração do RGRCC e PGRCC: Para construções, reformas e/ou ampliações acima de 600,00m²
a empresa contratada deverá apresentar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, até o
início da obra, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.
4. Também deverá ser apresentado a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SMPU, até
o início da obra, o Termo de Responsabilidade Ambiental – TRA, assinado pelo responsável técnico
da Contratada e ao final da obra deverá ser apresentado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMMA o Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC, com seus
respectivos anexos, quais sejam, para devida análise.
5. Após aprovação do RGRCC pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, o mesmo deverá
ser apresentado a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SMPU.
6. Da movimentação de solo: Conforme parecer em anexo, é preciso autorização pelo órgão
ambiental competente para essa atividade da obra. Deve-se considerar o Termo de Referência e
documentação requerida pela Instrução Normativa nº 4/2025 para analise pelo órgão municipal
competente para emissão da Autorização Ambiental;
7. Durante toda a execução da obra, caberá a empresa contratada observar a correta destinação dos
resíduos da construção civil, assim como efetuar a guarda documental que comprove a gestão dos
resíduos, para fins de elaboração do RGRCC ao final da obra.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data
do orçamento estimado.
2. O reajustamento dos preços será concedido quando transcorrer o prazo de 12 (doze) meses da data
da apresentação da proposta mediante a aplicação do índice INCC DI/FGV, sobre o saldo
remanescente dos serviços, devendo ser aplicado a fórmula à seguir:
SR = S (I12 / I0)
R = SR– S
I12 = índice INCC-DI/FGV do 12º mês após proposta
I0 = índice INCC-DI/FGV do mês da proposta
S = saldo de contrato após medição referente ao 12º mês da proposta
SR = saldo reajustado
R = valor do reajuste
Nota - Quanto à metodologia de cálculo para reequilíbrio econômico-financeiro para materiais
derivados de petróleo, o procedimento de cálculo deverá ser feito conforme Instrução de Serviço
nº 10/DG/DNIT, de 16 de maio de 2019 e Resolução/DNIT nº 13, de 02 de junho de 2021, ou última
atualização vigente destas normativas. Planilha de Orçamento base DER-PR - fevereiro de 2023.
3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos
efeitos financeiros do último reajuste.
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4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença
correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).
5. Fica a CONTRATADA obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de
preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
6. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s)
definitivo(s).
7. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer
forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a
ser determinado(s) pela legislação então em vigor.
8. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial,
para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
9. O reajuste será realizado por simples apostila (apostilamento), em conformidade com o art. 136 da
Lei n° 14.133, de 2021.
10. Durante a análise do pedido de reequilíbrio pelo CONTRATANTE, não será admitida a suspensão da
prestação dos serviços, objeto licitado, caso isso ocorra constituirá inexecução contratual,
aplicando-se as sanções previstas no edital.
11. O pedido/solicitação de reajuste e/ou reequilíbrio econômico financeiro, deverá ser feito, se
necessário e de direito, somente e apenas dentro do período da vigência contratual.
12. O gestor do contrato ou da ata de registro de preços deverá responder o pedido de repactuação de
preços em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data do fornecimento da
documentação (redação dada pelo Decreto Municipal nº 32.398, de 28 de março de 2024, no Art. 295
em seu § 1º);
13. Quanto ao reequilíbrio econômico financeiro para materiais derivados de petróleo, o procedimento
de cálculo deverá ser feito conforme INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10/DG/DNIT DE 2019 e
RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13 DE 02 DE JUNHO DE 2021, ou última atualização vigente destas normativas.
14. Em razão da natureza do objeto e da ausência de regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
não se aplica à presente contratação o instituto da repactuação de preços, regulamentado no art.
291 do Decreto Municipal n° 32.398/2024.
15. Os eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual serão
analisados e respondidos pelo gestor do contrato no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis,
contados do protocolo do pedido devidamente instruído com os documentos comprobatórios
pertinentes, nos termos do art. 296 do Decreto Municipal nº 32.398/2024.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. Assumir toda a responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuas,
responsabilizando-se, ainda, por qualquer dano ocorrido em decorrência da má realização destes
serviços, causados tanto ao CONTRATANTE como a terceiros, desde que a responsabilidade lhe seja
imputável;
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2. Manter, durante a execução do objeto, as condições de habilitação e de qualificação que ensejaram
sua contratação.
3. Apresentar cópias autenticadas das alterações do ato constitutivo, sempre que houver.
4. Efetuar o pagamento de seguros, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
comerciais, assim como quaisquer outras despesas diretas e/ou indiretas relacionadas com a
execução do ajuste.
5. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, sem interrupção, seja por
motivo de férias, descanso semanal, licenças, greves, faltas ao serviço e demissões, sob pena de
aplicação das sanções cabíveis.
6. Disponibilizar profissionais habilitados e devidamente qualificados para o desempenho dos
serviços.
7. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de trabalho, danos ou prejuízos que tenham conexão
com a execução do objeto contratado, causados ao Município de Foz do Iguaçu/PR;
8. Não veicular publicidade acerca do objeto a que se refere o presente Projeto Básico, salvo
autorização específica do Município de Foz do Iguaçu/PR.
9. Não ceder os créditos, nem sub-rogar direitos e obrigações do contrato a terceiros, mesmo que
parcialmente, os serviços contratados, sem prévia anuência por escrito do CONTRATANTE.
10. Responsabilizar-se pela direção técnica e a execução dos serviços descritos no Projeto Básico,
cabendo ao CONTRATANTE apenas a função de zelar pelo cumprimento do Contrato segundo os
ditames legais e da boa técnica. A existência de fiscalização pelo CONTRATANTE, portanto, não
diminui nem atenua a responsabilidade da CONTRATADA pela execução de qualquer serviço.
11. Zelar pelo patrimônio público, acionando a Fiscalização quando observar a possibilidade de risco de
danos ou prejuízos ao patrimônio.
12. Designar, por escrito, preposto, conforme apotando neste.
13. Providenciar, às próprias custas, a execução de sinalização (placas, cavaletes, faixas, tapumes)
necessária, seguindo o disposto nos artigos nº 52 e 53, da Lei Complementar nº 07, de 18 de
novembro de 1991 “Códigos de Posturas”, a sinalização das vias públicas por ocasião da realização
das obras CONTRATADAs, para informar sobre:
13.1 Transtornos inerentes à execução dos serviços.
13.2Rotas alternativas de trânsito dos colaboradores para evitar áreas de maior risco de acidentes.
13.3Responsabilizar-se por acidentes que venham a ocorrer por falta ou deficiência de sinalização
durante a execução dos serviços.
13.4Tomar todas as providências necessárias para a manutenção da estética nos locais que sofrerão
intervenções.
14. Manter o local dos serviços permanentemente limpo, livre de quaisquer sujidades causadas pela sua
execução, procedendo tanto à limpeza grossa quanto à fina logo após o término de quaisquer
trabalhos.
15. Remover detritos resultantes dos serviços, que deverão ser devidamente acondicionados,
transportados e depositados em locais apropriados, para reciclagem ou descarte, de acordo com as
normas aplicáveis.
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16. Proteger paredes, pisos, portas, móveis e objetos das áreas próximas, utilizando lonas ou outros
materiais adequados, se necessário.
17. Recolocar, nos respectivos lugares, móveis e equipamentos quando removidos para a execução dos
serviços.
18. Retirar do local todas as ferramentas, equipamentos e materiais de sua propriedade dentro do
prazo de 7 (sete) dias corridos após o término da vigência do Contrato.
19. Providenciar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação pela
Fiscalização, recursos técnicos mais experientes ou qualificados para sanar quaisquer dúvidas
técnicas que não forem esclarecidas pela equipe disponíveis ao Município de Foz do Iguaçu/PR.
20. Fornecer previamente ao Município de Foz do Iguaçu/PR relação dos seus profissionais e veículos
que poderão ter acesso ao local, para registro e autorização de entrada pela Secretaria requisitante,
informando os respectivos dados de identificação (nome, CPF, marca, modelo, cor, placa etc.).
21. Manter disciplina nos locais dos serviços e retirar e substituir, imediatamente, o empregado com
conduta inconveniente, responsabilizando-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados,
das normas disciplinares e das orientações de segurança determinadas pelo Município de Foz do
Iguaçu/PR, e instruindo-os quanto à prevenção de incêndios nas áreas do Município.
22. Apresentar, às suas expensas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo(s)
Engenheiro(s) Responsável(eis) Técnico(s) pela execução dos serviços, com registro válido no
CREA;
23. Apresentar à Fiscalização, sempre que solicitado, detalhamento por escrito de qualquer
procedimento ou serviço executado;
24. Notificar prontamente ao CONTRATANTE de qualquer evento que venha a causar atrasos ou
impedimentos à execução regular das obras ou serviços que possam impactar no correto
funcionamento do objeto conforme os termos pactuados, descrevendo o evento ocorrido e
indicando as providências a serem tomadas com respectivos prazos.
25. Quando do recebimento de correspondência, intimação, notificação, citação ou qualquer outra
solicitação que seja de responsabilidade do CONTRATANTE, além de comunicar prontamente,
deverá encaminhar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do respectivo recebimento,
cópia dos referidos documentos e comunicar ao CONTRATANTE as providências eventualmente
tomadas bem como tomar e sugerir providências para a sua solução.
26. Fornecer as informações solicitadas pelo CONTRATANTE, relacionados ao objeto do contrato.
27. Obter a autorização para a conexão de nova subestação à rede de distribuição junto à
concessionária local, apresentando todos os documentos necessários para aprovação do pleito.
28. Assumir os custos decorrentes de eventuais investimentos necessários à conexão com a
Concessionária Local.
29. Obtenção de autorizações (alvarás, licenças etc.) dos órgãos competentes para viabilizar a
execução, quando e se couber, ficando responsável pelos custos decorrentes de eventuais
investimentos necessários para tanto.
30. Responsabilizar-se pelos danos ambientais e respectivas indenizações. Caso o CONTRATANTE
assuma as responsabilidades oriundas dos danos ambientais fica assegurado o direito de regresso.
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31. Garantir a veracidade das informações prestadas para cumprimento do contrato, assumindo, desde
já, a responsabilidade e os prejuízos causados pela inexatidão, ausência ou inveracidade de tais
informações.
32. Os empregados incumbidos da execução dos serviços não terão qualquer vínculo empregatício com
o Município de Foz do Iguaçu/PR, sendo remunerados única e exclusivamente pela CONTRATADA e
a ela vinculados.
33. Aplicam-se ao instrumento contratual decorrente do Projeto Básico as disposições do Código de
Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.
34. Fazer cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas
específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz
(inciso XVII, do Artigo 92 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021);
35. A obrigação, da CONTRATADA, de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a
habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta (inciso XVI, do Artigo 92 da Lei
nº 14.133 de 01 de Abril de 2021).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1. Promover o cumprimento do Contrato e documentos correlatos;
2. Dirimir eventuais dúvidas da CONTRATADA;
3. Cumprir os termos e prazos descritos no Projeto Básico;
4. Assegurar livre acesso das pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços;
5. Efetuar os pagamentos devidos, nos termos contratados.
6. Outorgar à CONTRATADA procuração para representação do Contratante perante terceiros, órgãos
públicos e Distribuidores de Energia Elétrica de Foz do Iguaçu, com a finalidade exclusiva de
realização dos serviços previstos no contrato.
7. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na
execução dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
8. Fiscalizar a prestação de serviços, comunicando à CONTRATADA quaisquer fatos que necessitem
sua imediata intervenção.
9. Controlar e acompanhar toda a execução deste contrato.
10. Quando solicitado, fornecer as informações e documentos exigidos, para que a CONTRATADA
obtenha e mantenha válidas e vigentes as licenças aplicáveis.
11. Será paga uma ART pelos serviços da execução do objeto pela empresa vencedora do certame
licitatório, para que ao executar estes, a mesma seja responsável pela qualidade dos serviços
conforme previsto em contrato, durante o prazo previsto na legislação vigente.
12. Adotar junto ao Instituto Água e Terra – IAT os procedimentos necessários para obtenção das
licenças e/ou autorizações ambientais pertinentes (caso couber).
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13. O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo deste contrato no Diário Oficial do
Município (sítio eletrônico oficial), sem prejuízo de disponibilização da íntegra do contrato no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados
pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente
venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação,
independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de
acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de
suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pela CONTRATADA.
5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever da CONTRATADA eliminálos, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de
guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou
contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
6. É dever da CONTRATADA orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e
responsabilidades decorrentes da LGPD.
7. A CONTRATADA deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da
presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.
8. O CONTRATANTE poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo a
CONTRATADA atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.
9. A CONTRATADA deverá prestar, no prazo fixado pelo CONTRATANTE, prorrogável justificadamente,
quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a
eventual descarte realizado.
10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se
proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com
registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário
e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou
abusos.
11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a
reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.
12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados
pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões
técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade
nacional.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO/EXECUÇÃO
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, no
percentual e condições descritas nas cláusulas a seguir:
1. No percentual de até 5% (cinco por cento);
2. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 (dez) dias úteis
após a assinatura do contrato.
3. No caso de seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de
assinatura do contrato.
4. Em relação ao prazo de garantia para os materiais e serviços executados, este deve ser de, no
mínimo, 60 (sessenta) meses contados após a conclusão da obra.
5. Em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela
reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias, em conformidade ao
art. 618 do Código Civil.
6. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei n° 8.078/1990 (Código de
Defesa do Consumidor);
7. A contratação conta com garantia de execução,na modalidade seguro-garantia, sem cláusula de
retomada, conforme art. 102 da Lei nº 14.133, de 2021;
8. Em caso de inadimplemento pela CONTRATADA, a seguradora deverá assumir a execução e concluir
o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 102).
9. A seguradora figura como interveniente anuente do presente contrato, e nesta qualidade também
deverá figurar dos termos aditivos que vierem a ser firmados, e poderá:
a) Ter livre acesso às instalações em que for executado o contrato principal.
b) Acompanhar a execução do contrato principal.
c) Ter acesso a auditoria técnica e contábil.
d) Requerer esclarecimentos ao responsável técnico pela obra ou pelo fornecimento.
10. A emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do
contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
11. A seguradora poderá subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.
12. Na hipótese de inadimplemento da CONTRATADA, serão observadas as seguintes disposições:
a) Caso a seguradora execute e conclua o objeto do contrato, estará isenta da obrigação de pagar a
importância segurada indicada na apólice.
b) Caso a seguradora não assuma a execução do contrato, pagará a integralidade da importância
segurada indicada na apólice.
13. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a vigência do
contrato e por mais 90 (noventa) dias após término deste prazo de vigência, permanecendo em
vigor mesmo que a CONTRATADA não pague o prêmio nas datas convencionadas.
14. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do contrato
principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.
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15. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário,
desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique
descoberto, ressalvado o disposto neste contrato.
16. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, a
CONTRATADA ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a
ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.
17. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: prejuízos
advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais
obrigações nele previstas; multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à
CONTRATADA; e obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS,
não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.
18. O CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.
19. O emitente da garantia ofertada pela CONTRATADA deverá ser notificado pelo CONTRATANTE
quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas
contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021).
20. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua
caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que
justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao
contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022.
21. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a liberação
de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração do
CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as
cláusulas do contrato;
22. A garantia somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua
extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada
monetariamente.
23. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo CONTRATANTE
com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.
24. A CONTRATADA autoriza o CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista
no Edital e neste Contrato.
25. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto ou serviço prevista
especificamente no Projeto Básico.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, a CONTRATADA que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c) der causa à inexecução total do contrato;
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d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo
justificado;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Serão aplicadas à CONTRATADA que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
i) Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não
se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
ii) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c”
e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais
grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
iii) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas
alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”,
que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
(1) Multa:
a) Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso
injustificado, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para
apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
b) O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do
contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o
inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.
A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de
reparação integral do dano causado ao CONTRATANTE (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021)
Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa
(art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)
Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento
eventualmente devido pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, além da perda desse valor, a diferença será
descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a
ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da
Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar.
Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):
a) a natureza e a gravidade da infração cometida;
b) as peculiaridades do caso concreto;
c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
d) os danos que dela provierem para o CONTRATANTE;
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e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações
dos órgãos de controle.
Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de
licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº
12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito
procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).
A personalidade jurídica da CONTRATADA poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com
abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou
para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica
serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica
sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com a
CONTRATADA, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de
análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021)
O CONTRATANTE deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação
da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de
publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de
Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de
2021)
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
Os débitos da CONTRATADA para com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, resultantes de
multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou
parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de
outros contratos administrativos que a CONTRATADA possua com o mesmo órgão ora CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
1. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra
antes do prazo estipulado para tanto.
2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a
conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma
fixado para o contrato.
3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa da CONTRATADA:
a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas
admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.
4. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131,
caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).
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5. O contrato poderá ser extinto caso se constate que a CONTRATADA mantém vínculo de natureza
técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade
CONTRATANTE ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou atue na
fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 2021).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA MATRIZ DE RISCO
Em razão da natureza do objeto contratado e da adoção do regime de empreitada por preço global,
não se tratando de obra de grande vulto ou de contratação sob os regimes integrado ou semi-integrado,
nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, não se aplica à presente contratação a exigência de elaboração
de mapa e matriz de riscos.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº
14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas
na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS ALTERAÇÕES
1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133,
de 2021.
2. A CONTRATADA é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila,
dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial
(Diário Oficial Municipal-DOM) na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º,
inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO
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Fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para dirimir os litígios que
decorrerem da execução deste Termo de Contrato, que não puderem ser compostos pela conciliação,
conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
Justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento contratual, que será assinado de
forma eletrônica e/ou digital, na plataforma disponibilizada pelo Município de Foz do Iguaçu, garantida a
eficácia das Cláusulas, publicado ainda em diário oficial do município, para que produza seus efeitos legais.
Foz do Iguaçu/PR, 21 de outubro de 2025.
Documento assinado de forma digital/eletrônica, cfe Decreto nº 28.900/2021-PMFI.
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, considerando a aprovação do processo
licitatório pela Procuradoria Geral do Município, exarado no parecer jurídico nº 696/2025, resolve
adjudicar e homologar o procedimento licitatório de Concorrência Eletrônica de nº 008/2025,
referente à contratação de empresa para Implantação do CEU da Cultura na região do Bubas, em
atendimento ao Termo de Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA, no regime de empreitada por
preço global, no município de Foz do Iguaçu/PR, em favor da empresa PORTIQUE ENGENHARIA
LTDA, vencedora da licitação, pelo critério de maior desconto percentual. Firmo o presente para que
produza seus efeitos legais.
O processo licitatório na íntegra está disponível para consultas no GIIG Plataforma, Processo
Administrativo nº 53673/2025 e também no Portal da Transparência do Município de Foz do
Iguaçu/PR.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Foz do Iguaçu, 29 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
Visto:
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos
José Teodoro Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
Thaís Ramos Ribeiro Escobar
Secretária Municipal de Obras
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JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 29/09/2025 às 13:49:11, JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO
MUNICIPAL - 29/09/2025 às 16:52:58 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 30/09/2025 às 09:01:34
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: HOMOLOGAÇÃO
Número: 10/2025
Assunto: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA - PA
53673/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
3368f5bd-0907-4455-a798-711666da9fe2
D886FB57D8B35D9882E0FB0BC56EB073C283CD421C5357FEF0447EC5199C69F7
Anexos
46 - RESPOSTAS DAS RESSALVAS - MEMORANDO INTERNO- Nº 71946-2025.pdf -
4f283740-2f85-48d9-b7d0-7f78fdaf6cb2
44 - PARECER FINAL - 696-2025.pdf - 48c65ffd-1187-4611-8afa-d245d0e714f7
45 - SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DE RESSALVAS - MEMORANDO INTERNO- Nº 71752-2025.pdf -
298a16a3-3e9d-4166-973c-2ad0adfdd69e
LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 29/09/2025 13:38:42 - OK
Tipo: Assinatura Digital
THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 30/09/2025 9:01:34 - OK
Tipo: Assinatura Digital
JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 29/09/2025 13:49:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/09/2025 16:52:58 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/09/2025 é(são) :
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.318 de 30 de Setembro de 2025 Página 50 de 59
www.pmfi.pr.gov.br
CNPJ/MF Nº 76.206.606/0001-40
CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMERCIO LEOPOLDINO LTDA
CNPJ/MF: Nº 77.760.965/0001-07
OBJETO: A alteração/substituição de Gestor do contrato supracitado, que possui como objeto a aquisição de
pedra britada para realizar a manutenção e recuperação de vias e logradouros públicos através da usina de
asfalto em pmf (pré misturado a frio), de acordo com as especificações técnicas e descrições contidas no
termo de referência e edital de licitação originando o Processo de Pregão Eletrônico n° 081/2024, conforme
solicitação apresentada e abaixo discriminado:
Onde se lê: Gestor:
Luiz Cesar Furlan
Altera-se para:
Gestor do Contrato: Gabriel Werner Simoneto mat. 24.538-01 Diretor de Produção Asfáltica
Documentos assinados de forma digital/eletrônica, cfe Decreto nº 28.900/2021-PMFI.
Foz do Iguaçu/PR, 29 de setembro de 2025.
DILC - Diretoria de Licitações e Contratos - DVCNT - Divisão de Contratos
AVISO DE LICITAÇÕES
O Município de Foz do Iguaçu comunica que realizará as seguintes licitações:
Pregão Eletrônico nº. 080/2025
Objeto: Aquisição de material médico hospitalar, com o propósito de atender as demandas dos diversos
serviços da Secretaria da Saúde para dar continuidade no atendimento aos usuários do SUS para o período
de três meses, conforme quantidades e especificações constantes no Edital e seus anexos.
Abertura e avaliação das propostas: 16 de outubro de 2025, às 9:00 horas.
Pregão Eletrônico nº. 081/2025
Objeto: Aquisição de dietas enterais e fórmulas infantis destinados a atendimento de demandas
judicializadas de pacientes usuários da Rede Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, pelo período de 12
(doze) meses, conforme quantidades e especificações constantes no Edital e seus anexos.
Abertura e avaliação das propostas: 16 de outubro de 2025, às 9:00 horas.
Os editais poderão ser retirados no site www.gov.br/compras/pt-br UASG 987563, Maiores informações
podem ser obtidas no horário das 08:00 às 17:00 horas de 2ª a 6ª feira, pelos
dirlei.dcs@pmfi.pr.gov.br dirlei.dcs@gmail.com.
Foz do Iguaçu-PR, 30 de setembro de 2025.
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, considerando a aprovação do processo
licitatório pela Procuradoria Geral do Município, exarado no parecer jurídico nº 696/2025, resolve adjudicar e
homologar o procedimento licitatório de Concorrência Eletrônica de nº 008/2025, referente à contratação de
empresa para Implantação do CEU da Cultura na região do Bubas, em atendimento ao Termo de
Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA, no regime de empreitada por preço global, no município de Foz
do Iguaçu/PR, em favor da empresa PORTIQUE ENGENHARIA LTDA, vencedora da licitação, pelo critério
de maior desconto percentual. Firmo o presente para que produza seus efeitos legais. O processo licitatório
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.318 de 30 de Setembro de 2025 Página 51 de 59
www.pmfi.pr.gov.br
na íntegra está disponível para consultas no GIIG Plataforma, Processo Administrativo nº 53673/2025 e
também no Portal da Transparência do Município de Foz do Iguaçu/PR.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Foz do Iguaçu, 29 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
Visto:
Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos
José Teodoro Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
Thaís Ramos Ribeiro Escobar
Secretária Municipal de Obras
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as informações trazidas pela Secretaria Municipal da Educação por meio do Memorando
Interno n° 55124/2025, constando que há indícios de que a empresa IMPERIAL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 49.517.604/0001-07, descumpriu as obrigações
previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 021/2024 e Ata de Registro de Preços n° 242/2024, cujo objeto
eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS,
destinados à Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Entidades
Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos pela Secretaria Municipal da Educação, no período de 12
licitação em conformidade com o contido no Edital.
Considerando a existência de razões de interesse público e a gravidade dos fatos narrados pelo Órgão
requisitante, que trazem prejuízo ao bom funcionamento dos serviços;
Considerando que a contratada deve cumprir rigorosamente as obrigações previstas no Edital de Pregão
Eletrônico nº 021/2024 e Ata de Registro de Preços n° 242/2024;
Considerando que a Lei Federal nº 14133/2021 exige do administrador público que apure eventuais
irregularidades cometidas pelas contratadas durante a execução do contrato e observe a obrigatoriedade da
aplicação de eventuais penalidades, previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo objetivando apurar a responsabilidade civil da empresa
IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 49.517.604/0001-07, por descumprimento do Edital de Pregão Eletrônico nº 021/2024 e Ata de Registro de Preços n° 242/2024, assegurando à contratada o direito ao contraditório e ampla defesa, na forma da lei.
O processo deverá observar todas as exigências legais, tramitando com maior brevidade possível pelos
setores competentes, com vistas à comissão de avaliação para autuação do processo e notificação do
contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita
e especificar as provas que pretenda produzir, conforme art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Caberá à comissão a elaboração de relatório sobre os argumentos, inclusive do contratado, com a aplicação
das respectivas penalidades, de acordo com o previsto na legislação e no Edital de Licitação.
Ao final, cumpridas todas as etapas, o processo deverá retornar ao Gabinete do Prefeito, devidamente
instruído, para análise e decisão.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
Portique Engenharia Ltda.
CNPJ: 43.792.598/0001-01 - Foz do Iguaçu – PR
(45) 9.9107-4181 engenharia@portique.com.br
PROPOSTA COMERCIAL
À
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu/PR.
Agente de Contratação
Concorrência nº 08/2025
CONCORRÊNCIA Nº 08/2025 Data de abertura: 25/08/2025
Nome da empresa: PORTIQUE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 43.792.598/0001-01
Endereço: RUA NELLY DA CRUZ TEIXEIRA JARDIM IPÊ – FOZ DO IGUAÇU CEP: 85869-692
Telefone: (45) 9 9107-4181 E-mail: engenharia@portique.com.br
Dados Bancários:
Portique Engenharia Ltda, Nubank, Agência: 0001 ContaCorrente: 35098338-5, Chave Pix: CNPJ
43.792.598/0001-01
Nome do Representante legal da empresa: Delia Beatriz Farina Benitez CPF:011.980.839-05
Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social
Certificação digital: O representante legal da empresa que assinará o contrato possui certificação digital
ICP Brasil? ( ) Sim (x) Não
Apresentamos e submetemos nossa proposta de preços relativa à execução Implantação do CEU da
Cultura na região do Bubas, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA,
da licitação em epígrafe.
O preço global, fixo e sem reajuste, proposto para execução do objeto é de R$ 1.610.718,24 (um milhão
e seiscentos e dez mil e setecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos). O prazo de execução do
objeto é de 8 (oito) meses.
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão
pública estabelecida no preâmbulo do edital.
Declaramos que em nossos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita
execução do objeto da licitação, tais como materiais, mão de obra, equipamentos, encargos sociais,
trabalhistas e previdenciários, administração, lucro e qualquer outras despesas incidentes ou que venha
a incidir, sobre o objeto do referido no convite.
Na execução do objeto licitado, observaremos, rigorosamente, as especificações das normas técnicas
brasileiras ou qualquer outra que garanta a qualidade igual superior, assumindo, desde, já a integral
responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos.
Foz do Iguaçu, 26 de agosto de 2025
_____________________________________
Eng. Delia Beatriz Farina Benitez
CPF. 011.980.839-05
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
I
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO LICITADO
OGU
Nº OPERAÇÃO Nº TGOV PROPONENTE TOMADOR APELIDO EMPREENDIMENTO NOME DA EMPRESA Nº CTEF
964604 0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
10/25 11/25 12/25 01/26 02/26 03/26 04/26 05/26 06/26 07/26 08/26 09/26
1. CEU DA CULTURA - OBRAS 1.460.632,70 % Período: 9,23% 14,54% 28,07% 6,73% 10,08% 20,91% 6,43% 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.1. ADMINISTRAÇÃO LOCAL 68.503,82 % Período: 8,13% 13,30% 25,93% 6,08% 9,11% 18,90% 11,91% 6,65% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.2. SERVIÇOS INICIAIS 91.718,13 % Período: 81,61% 1,63% 1,63% 1,63% 1,63% 1,63% 1,63% 8,62% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.3. FUNDAÇÕES 127.399,37 % Período: 42,68% 57,32% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.4. SUPERESTRUTURA 303.642,87 % Período: 0,00% 27,61% 72,39% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.5. COBERTURA 173.783,18 % Período: 0,00% 0,00% 72,38% 16,31% 0,00% 11,31% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.6. PAREDES E PAINÉIS 98.914,74 % Período: 0,00% 45,37% 2,05% 0,00% 0,00% 52,57% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.7. ESQUADRIAS 139.182,79 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.8. SISTEMAS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS E DE COMBATE A INCÊNDIO (HSI) 40.112,16 % Período: 0,00% 0,00% 20,98% 74,67% 0,00% 0,00% 4,35% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.9. SISTEMA ELÉTRICO (ELE) + SISTEMA DE VOZ E DADOS (NET) 99.704,86 % Período: 0,00% 0,00% 34,82% 13,44% 0,00% 38,89% 12,85% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.10. SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO (ACD) 61.695,91 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 33,91% 0,00% 0,00% 0,00% 66,09% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.11. REVESTIMENTOS PRIMÁRIOS 56.584,13 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.12. ACABAMENTOS (REVESTIMENTO PARA TETO, PAREDE E PISO) 114.049,14 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 72,73% 22,45% 4,82% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.13. ACABAMENTOS (HIDROSSANITÁRIOS) 41.831,97 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.14. ACABAMENTOS (ELÉTRICOS, VOZ, DADOS E TV) 22.433,89 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.15. PINTURA 15.827,28 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.16. DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO 5.248,46 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2. CEU DA CULTURA - ITENS NÃO FINANCIAVEIS 150.085,54 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 65,65% 34,35% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2.1. URBANIZAÇÃO 150.085,54 % Período: 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 65,65% 34,35% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
%: 8,37% 13,18% 25,46% 6,10% 9,14% 18,97% 11,95% 6,83% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Repasse: 212.337,07 134.793,95 410.015,83 98.275,88 305.479,09 147.262,75 58.491,50 93.976,63 - - - -
Período: Contrapartida: - - - - - - 98.526,05 51.559,49 - - - -
Outros: - - - - - - - - - - - -
Investimento: 134.793,95 212.337,07 410.015,83 98.275,88 147.262,75 305.479,09 192.502,68 110.050,99 - - - -
%: 8,37% 21,55% 47,01% 53,11% 62,25% 81,22% 93,17% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Repasse: 134.793,95 347.131,02 757.146,85 855.422,73 1.308.164,57 1.002.685,48 1.402.141,20 1.460.632,70 1.460.632,70 1.460.632,70 1.460.632,70 1.460.632,70
Acumulado: Contrapartida: - - - - - - 98.526,05 150.085,54 150.085,54 150.085,54 150.085,54 150.085,54
Outros: - - - - - - - - - - - -
Investimento: 134.793,95 347.131,02 757.146,85 855.422,73 1.002.685,48 1.308.164,57 1.500.667,25 1.610.718,24 1.610.718,24 1.610.718,24 1.610.718,24 1.610.718,24
Local Responsável Técnico
Nome: ULYSSES TOPDJIAN
CREA/CAU: SP-5070083120/D
Data ART/RRT:
1096586-31
Total: R$ 1.610.718,24
Item Descrição
segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Grau de Sigilo
#PUBLICO
PORTIQUE ENGENHARIA LTDA
Valor (R$) Parcelas:
JOAQUIM SILVA E LUNA CEU DA CULTURA
FOZ DO IGUAÇU/PR
PMv3.0.6 1 / 1
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
_
Quadro de Composição do BDI
AC 4,00%
SG 1,00%
R 1,27%
DF 1,39%
L 7,40%
CP 3,65%
ISS 2,00%
CPRB 0,00%
BDI PAD 22,65%
BDI DES 22,65%
Observações:
Data
Nome: ULYSSES TOPDJIAN
CREA/CAU: SP-5070083120/D
ART/RRT: 0
1096586-31 964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
Grau de Sigilo
#PUBLICO
Nº OPERAÇÃO Nº TRANSFEREGOV PROPONENTE / TOMADOR
Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 5,00%
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE
CEU DA CULTURA /
Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 40,00%
Construção e Reforma de Edifícios
Itens Siglas %
Adotado
BDI 1
TIPO DE OBRA
Risco
Administração Central
Seguro e Garantia
Lucro
Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%)
Tributos (ISS, variável de acordo com o município)
Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração)
Despesas Financeiras
(1-CP-ISS-CRPB)
Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo deste tipo de obra corresponde à 40%, com a respectiva
alíquota de 5%.
BDI COM desoneração
BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU)
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula:
BDI =
Responsável Técnico
FOZ DO IGUAÇU/PR segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Local
(1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) - 1
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM
Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública.
PMv3.0.6 1 / 1
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
1.610.718,24
1. SINAPI CEU DA CULTURA - OBRAS - - BDI 1 - 1.460.632,70 RA
1.1. SINAPI ADMINISTRAÇÃO LOCAL - - BDI 1 - 68.503,82 RA
1.1.0.0.1. SINAPI 90777 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES H 320,04 131,06 BDI 1 38.068,76 118,95 RA
1.1.0.0.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 800,08 41,91 BDI 1 38,04 30.435,06 RA
1.2. SERVIÇOS INICIAIS - - - BDI 1 - 91.718,13 RA
1.2.1. INSTALAÇÃO DO CANTEIRO - - - BDI 1 - 79.555,57 RA
1.2.1.1. LIMPEZA DE ÁREA PARA CANTEIRO - - - BDI 1 - 5.428,41 RA
1.2.1.1.1. SINAPI 90777 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES H 20,00 131,06 BDI 1 2.379,00 118,95 RA
1.2.1.1.2. SINAPI 98525
LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS
ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR
DE ESTEIRAS. AF_03/2024
M2 1.200,00 0,72 BDI 1 780,00 0,65 RA
1.2.1.1.3. SINAPI 100980
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES
EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 1,20 M³ / 155 HP) E DESCARGA LIVRE
(UNIDADE: M3). AF_07/2020
M3 360,00 6,68 BDI 1 2.181,60 6,06 RA
1.2.1.1.4. SINAPI 98529 CORTE RASO E RECORTE DE ÁRVORE COM DIÂMETRO DE TRONCO
MAIOR OU IGUAL A 0,20 M E MENOR QUE 0,40 M. AF_03/2024 UN 1,00 96,70 BDI 1 87,81 87,81 RA
1.2.1.2. ALOJAMENTO, VESTIÁRIO, ESCRITÓRIO E DEPÓSITO - - - BDI 1 - 27.264,46 RA
1.2.1.2.1. Composição 407
BARRACAO DE OBRA PARA ALOJAMENTO/ESCRITORIO, PISO EM PINHO
3A, PAREDES EM COMPENSADO 10MM, COBERTURA EM TELHA
FIBROCIMENTO 6MM, INCLUSO INSTALACOES ELETRICAS E
ESQUADRIAS
M2 25,00 627,53 BDI 1 14.242,50 569,70 RA
1.2.1.2.2. SINAPI-I 10777
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 4,30 M, ALT. 2,50 M, PARA SANITARIO,
COM 3 BACIAS, 4 CHUVEIROS, 1 LAVATORIO E 1 MICTORIO (NAO INCLUI
MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
MES 8,00 874,27 BDI 1 6.350,96 793,87 RA
1.2.1.2.3. SINAPI-I 10775
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO,
PARA ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS (NAO INCLUI
MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
MES 8,00 770,00 BDI 1 5.590,80 698,85 RA
1.2.1.2.4. Composição 476
FRETE (CARGA, MANOBRA, DESCARGA E TRANSPORTE) DE CONTAINER
EM CAMINHÃO CARROCERIA COM MUNCK - TRAJETO MÁXIMO: ATÉ
30KM
UN 4,00 297,54 BDI 1 1.080,20 270,05 RA
1.2.1.3. LIGAÇÕES PROVISÓRIAS - - - BDI 1 - 9.534,26 RA
1.2.1.3.1. Composição 369 LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CANTEIRO DE OBRAS UN 1,00 4.770,60 BDI 1 4.329,82 4.329,82 RA
1.2.1.3.2. Composição 370 LIGAÇÃO PROVISÓRIA LUZ E FORÇA UN 1,00 5.734,26 BDI 1 5.204,44 5.204,44 RA
1.2.1.4. SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA - - - BDI 1 - 30.111,48 RA
1.2.1.4.1. SINAPI 103689 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA
GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS M2 14,00 470,90 BDI 1 5.983,46 427,39 RA
1.2.1.4.2. SINAPI 98459 TAPUME COM TELHA METÁLICA. AF_03/2024 M2 280,20 94,88 BDI 1 86,11 24.128,02 RA
0
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
PMv3.0.6 1 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
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P
32 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.2.1.5. LOCAÇÃO DE ANDAIME METÁLICO TIPO FACHADEIRO (FORNECIMENTO,
MONTAGEM E DESMONTAGEM) - - - BDI 1 7.216,96 - RA
1.2.1.5.1. Composição 371 LOCAÇÃO DE ANDAIME METÁLICO TIPO FACHADEIRO (FORNECIMENTO,
MONTAGEM E DESMONTAGEM) - MEDIDO EM M2 X MÊS M2 245,60 28,79 BDI 1 6.417,53 26,13 RA
1.2.1.5.2. SINAPI 97062 COLOCAÇÃO DE TELA EM ANDAIME FACHADEIRO. AF_03/2024 M2 122,80 7,17 BDI 1 6,51 799,43 RA
1.2.2. MOVIMENTO DE TERRA - - - BDI 1 - 5.033,23 RA
1.2.2.1. CORTE E (RE)ATERRO MECANIZADO - - - BDI 1 - 4.017,23 RA
1.2.2.1.1. SINAPI 101211
ESCAVAÇÃO VERTICAL PARA EDIFICAÇÃO, COM CARGA, DESCARGA E
TRANSPORTE DE SOLO DE 1ª CATEGORIA, COM ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0,8 M³ / 111 HP), FROTA DE 4 CAMINHÕES
BASCULANTES DE 14 M³, DMT DE 2 KM E VELOCIDADE MÉDIA 19 KM/H.
AF_05/2020
M3 74,60 19,97 BDI 1 1.351,75 18,12 RA
1.2.2.1.2. SINAPI 94316
ATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP),
LARGURA ATÉ 1,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO ARGILOARENOSO. AF_08/2023
M3 40,38 72,73 BDI 1 2.665,48 66,01 RA
1.2.2.2. COMPACTAÇÃO DE ATERRO - - - BDI 1 - 1.016,00 RA
1.2.2.2.1. SINAPI 97083
COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO
DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS
A PERCUSSÃO. AF_09/2021
M2 254,00 4,41 BDI 1 1.016,00 4,00 RA
1.2.3. LOCAÇÃO DA OBRA - - - BDI 1 - 7.129,33 RA
1.2.3.1. EXECUÇAO DE GABARITO - - - BDI 1 - 7.129,33 RA
1.2.3.1.1. SINAPI 99059 LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS
CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES. AF_03/2024 M 102,33 76,76 BDI 1 7.129,33 69,67 RA
1.3. FUNDAÇÕES - - - BDI 1 - 127.399,37 RA
1.3.1. SERVIÇOS GERAIS EM FUNDAÇÕES - - - BDI 1 - 21.794,22 RA
1.3.1.1. FUNDAÇÕES (ESCAVAÇÃO) - - - BDI 1 - 7.512,10 RA
1.3.1.1.1. SINAPI 90091
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO),
ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_09/2024
M3 47,04 6,71 BDI 1 286,47 6,09 RA
1.3.1.1.2. SINAPI 96525
ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA VIGA BALDRAME OU SAPATA CORRIDA
COM MINI-ESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO
DE FÔRMAS). AF_01/2024
M3 55,00 60,10 BDI 1 3.000,25 54,55 RA
1.3.1.1.3. Composição PMFI-1441
ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE,
COM 30CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO
BETONEIRA - EXCLUSIVE ARMAÇÃO (BASE SINAPI 100896 E 100897
AF_01/2020_PA)
M 30,00 71,08 BDI 1 1.935,30 64,51 RA
PMv3.0.6 2 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
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P
33 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.3.1.1.4. Composição PMFI-1440
ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE,
COM 40CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO
BETONEIRA - EXCLUSIVE ARMAÇÃO (BASE SINAPI 100897)
M 24,00 105,13 BDI 1 2.290,08 95,42 RA
1.3.1.2. FUNDAÇÕES (REATERRO) - - - BDI 1 - 1.094,16 RA
1.3.1.2.1. SINAPI 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE
PERCUSSÃO. AF_08/2023 M3 36,46 33,07 BDI 1 1.094,16 30,01 RA
1.3.1.3. FUNDAÇÕES (COMPACTAÇÃO) - - - BDI 1 - 1.825,91 RA
1.3.1.3.1. Composição 408 APILOAMENTO MANUAL DE FUNDO DE VALA COM MACO DE 30KG M2 34,18 43,06 BDI 1 39,08 1.335,75 RA
1.3.1.3.2. Composição 409 APILOAMENTO MANUAL DE BLOCOS/SAPATAS COM MACO DE 30KG m3 47,04 11,48 BDI 1 10,42 490,16 RA
1.3.1.4. FUNDAÇÕES (LASTRO) - - - BDI 1 - 11.362,05 RA
1.3.1.4.1. SINAPI 95241 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS, LAJES SOBRE
SOLO OU RADIERS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024 M2 321,78 38,91 BDI 1 11.362,05 35,31 RA
1.3.2. ARMADURA PARA FUNDAÇÕES - - - BDI 1 - 16.643,89 RA
1.3.2.1. FUNDAÇÕES (ARMAÇÃO COM VERGALHÕES DE AÇO) - - - BDI 1 - 16.643,89 RA
1.3.2.1.1. SINAPI 104916 ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA
UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 66,24 19,07 BDI 1 1.146,61 17,31 RA
1.3.2.1.2. SINAPI 104917 ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 13,50 17,11 BDI 1 209,66 15,53 RA
1.3.2.1.3. SINAPI 104918 ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 514,98 15,42 BDI 1 7.209,72 14,00 RA
1.3.2.1.4. SINAPI 104919 ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA
UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 306,09 13,55 BDI 1 3.764,91 12,30 RA
1.3.2.1.5. SINAPI 104920 ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA
CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 274,41 11,42 BDI 1 2.842,89 10,36 RA
1.3.2.1.6. SINAPI 104921 ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA
CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 30,15 10,58 BDI 1 289,44 9,60 RA
1.3.2.1.7. SINAPI 95583 MONTAGEM DE ARMADURA TRANSVERSAL DE ESTACAS DE SEÇÃO
CIRCULAR, DIÂMETRO = 5,0 MM. AF_09/2021_PS KG 26,49 18,04 BDI 1 433,64 16,37 RA
1.3.2.1.8. SINAPI 95577 MONTAGEM DE ARMADURA DE ESTACAS, DIÂMETRO = 10,0 MM.
AF_09/2021_PS KG 75,84 10,85 BDI 1 747,02 9,85 RA
1.3.3. FÔRMA PARA FUNDAÇÕES - - - BDI 1 - 49.179,37 RA
1.3.3.1. FUNDAÇÕES (FÔRMA DE MADEIRA) - - - BDI 1 - 49.179,37 RA
1.3.3.1.1. SINAPI 96530 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 1 UTILIZAÇÃO. AF_01/2024 M2 218,32 146,80 BDI 1 29.088,96 133,24 RA
1.3.3.1.2. SINAPI 96529 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA SAPATA,
EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 1 UTILIZAÇÃO. AF_01/2024 M2 64,67 284,71 BDI 1 16.710,73 258,40 RA
PMv3.0.6 3 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
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P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
Documento Código: 84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.3.3.1.3. SINAPI 96540
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO
DE COROAMENTO, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA,
E=17 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
M2 25,28 147,30 BDI 1 3.379,68 133,69 RA
1.3.4. CONCRETO PARA FUNDAÇÕES - - - BDI 1 - 25.405,90 RA
1.3.4.1. FUNDAÇÕES (CONCRETO ESTRUTURAL USINADO) - - - BDI 1 - 25.405,90 RA
1.3.4.1.1. SINAPI 96557
CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK
30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO. AF_01/2024
M3 20,39 663,50 BDI 1 12.278,86 602,20 RA
1.3.4.1.2. SINAPI 96558 CONCRETAGEM DE SAPATA, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA -
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024 M3 20,68 699,39 BDI 1 13.127,04 634,77 RA
1.3.5. IMPERMEABILIZAÇÃO EM FUNDAÇÕES - - - BDI 1 - 14.375,99 RA
1.3.5.1. FUNDAÇÕES (IMPERMEABILIZAÇÃO COM TINTA ASFÁLTICA) - - - BDI 1 - 14.375,99 RA
1.3.5.1.1. SINAPI 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2
DEMÃOS. AF_09/2023 M2 340,26 46,55 BDI 1 14.375,99 42,25 RA
1.4. SUPERESTRUTURA - - - BDI 1 - 303.642,87 RA
1.4.1. PILARES, VIGAS E LAJES DE CONCRETO ARMADO - - - BDI 1 - 303.642,87 RA
1.4.1.1. SUPERESTRUTURA (ARMADURA PILARES E VIGAS - VERGALHÕES DE
AÇO) - - - BDI 1 76.819,69 - RA
1.4.1.1.1. SINAPI 92759
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 786,69 15,57 BDI 1 11.115,93 14,13 RA
1.4.1.1.2. SINAPI 92760
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 426,87 14,14 BDI 1 5.476,74 12,83 RA
1.4.1.1.3. SINAPI 92761
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 311,22 12,89 BDI 1 3.641,27 11,70 RA
1.4.1.1.4. SINAPI 92762
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 802,35 11,31 BDI 1 8.232,11 10,26 RA
1.4.1.1.5. SINAPI 92763
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 1.166,49 9,41 BDI 1 9.961,82 8,54 RA
1.4.1.1.6. SINAPI 92764
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 1.453,77 9,01 BDI 1 11.891,84 8,18 RA
1.4.1.1.7. SINAPI 92765
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 20,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 22,20 10,12 BDI 1 203,80 9,18 RA
1.4.1.1.8. SINAPI 92759
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 181,80 15,57 BDI 1 2.568,83 14,13 RA
PMv3.0.6 4 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.4.1.1.9. SINAPI 92760
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 182,79 14,14 BDI 1 2.345,20 12,83 RA
1.4.1.1.10. SINAPI 92762
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 1.672,92 11,31 BDI 1 17.164,16 10,26 RA
1.4.1.1.11. SINAPI 92763
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 334,17 9,41 BDI 1 2.853,81 8,54 RA
1.4.1.1.12. SINAPI 92764
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE
CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022
KG 166,77 9,01 BDI 1 1.364,18 8,18 RA
1.4.1.2. SUPERESTRUTURA (ARMADURA LAJES) - - - BDI 1 - 60.986,30 RA
1.4.1.2.1. SINAPI 92768 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 855,03 14,81 BDI 1 11.491,60 13,44 RA
1.4.1.2.2. SINAPI 92769 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 348,75 13,42 BDI 1 4.247,78 12,18 RA
1.4.1.2.3. SINAPI 92770 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 1.580,89 12,23 BDI 1 17.547,88 11,10 RA
1.4.1.2.4. SINAPI 92771 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 1.650,03 10,71 BDI 1 16.038,29 9,72 RA
1.4.1.2.5. SINAPI 92772 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 740,64 8,88 BDI 1 5.969,56 8,06 RA
1.4.1.2.6. SINAPI 92773 ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 723,15 8,67 BDI 1 5.691,19 7,87 RA
1.4.1.3. SUPERESTRUTURA (FÔRMAS) - - - BDI 1 - 107.878,26 RA
1.4.1.3.1. SINAPI 92268 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA LAJES, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA PLASTIFICADA, E = 18 MM. AF_09/2020 M2 345,69 79,98 BDI 1 25.093,64 72,59 RA
1.4.1.3.2. SINAPI 92263 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E ESTRUTURAS SIMILARES, EM
CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 M2 181,84 162,85 BDI 1 26.875,95 147,80 RA
1.4.1.3.3. SINAPI 92266 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA PLASTIFICADA, E = 18 MM. AF_09/2020 M2 388,03 155,93 BDI 1 54.914,01 141,52 RA
1.4.1.3.4. SINAPI 101792
ESCORAMENTO DE FÔRMAS DE LAJE EM MADEIRA NÃO APARELHADA,
PÉ-DIREITO SIMPLES, INCLUSO TRAVAMENTO, 4 UTILIZAÇÕES.
AF_09/2020
M3 42,30 18,67 BDI 1 716,56 16,94 RA
PMv3.0.6 5 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.4.1.3.5. SINAPI 101793 ESCORAMENTO DE FÔRMAS DE LAJE EM MADEIRA NÃO APARELHADA,
PÉ-DIREITO DUPLO, INCLUSO TRAVAMENTO, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 M3 11,20 27,36 BDI 1 278,10 24,83 RA
1.4.1.4. SUPERESTRUTURA (CONCRETO USINADO) - - - BDI 1 - 57.958,62 RA
1.4.1.4.1. Composição 394 CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 30 MPA, COM USO DE BOMBA -
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS M3 11,31 626,12 BDI 1 6.427,13 568,27 RA
1.4.1.4.2. Composição 395
CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=30 MPA, PARA LAJES MACIÇAS
OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO
E ACABAMENTO. AF_02/2022_PS
m3 90,53 627,17 BDI 1 51.531,49 569,22 RA
1.5. COBERTURA - - - BDI 1 - 173.783,18 RA
1.5.1. SERVIÇOS GERAIS EM COBERTURA - - - BDI 1 - 31.923,02 RA
1.5.1.1. REGULARIZAÇÃO E PROTEÇÃO MECÂNICA DE SUPERFÍCIES - - - BDI 1 - 31.923,02 RA
1.5.1.1.1. SINAPI 98569 PROTEÇÃO MECÂNICA DE SUPERFICIE HORIZONTAL COM ARGAMASSA
DE CIMENTO E AREIA, TRAÇO 1:3, E=5CM. AF_09/2023 M2 216,53 99,74 BDI 1 19.600,30 90,52 RA
1.5.1.1.2. SINAPI 98565 PROTEÇÃO MECÂNICA DE SUPERFICIE HORIZONTAL COM ARGAMASSA
DE CIMENTO E AREIA, TRAÇO 1:3, E=3CM. AF_09/2023 M2 216,53 62,70 BDI 1 12.322,72 56,91 RA
1.5.2. IMPERMEABILIZAÇÕES - - - BDI 1 - 93.859,95 RA
1.5.2.1. SUPERESTRUTURA (IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA ASFÁLTICA) - - - BDI 1 - 73.159,49 RA
1.5.2.1.1. SINAPI 98547
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM MANTA ASFÁLTICA, DUAS
CAMADAS, INCLUSIVE APLICAÇÃO DE PRIMER ASFÁLTICO, E=3MM E
E=4MM. AF_09/2023
M2 349,31 230,76 BDI 1 73.159,49 209,44 RA
1.5.2.2. SUPERESTRUTURA (IMPERMEABILIZAÇÃO COM POLIURÉIA) - - - BDI 1 - 20.700,46 RA
1.5.2.2.1. Composição 403 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM MEMBRANA A BASE DE
POLIURÉIA, 2 DEMÃOS m2 95,80 238,08 BDI 1 20.700,46 216,08 RA
1.5.3. VEGETAÇÃO SOBRE LAJE - - - BDI 1 - 22.086,80 RA
1.5.3.1. CAMADA DRENANTE - - - BDI 1 - 15.403,18 RA
1.5.3.1.1. SINAPI 102712
GEOTÊXTIL NÃO TECIDO 100% POLIÉSTER, RESISTÊNCIA A TRAÇÃO DE
9 KN/M (RT - 9), INSTALADO EM DRENO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_07/2021
M2 327,25 9,72 BDI 1 2.886,35 8,82 RA
1.5.3.1.2. Composição 372 ARGILA EXPANDIDA PARA PROTECAO TERMICA DE IMPERMEABILIZACAO
DE LAJES m3 17,14 804,61 BDI 1 12.516,83 730,27 RA
1.5.3.2. CAMADA VEGETAL - - - BDI 1 - 6.683,62 RA
1.5.3.2.1. SINAPI 102712
GEOTÊXTIL NÃO TECIDO 100% POLIÉSTER, RESISTÊNCIA A TRAÇÃO DE
9 KN/M (RT - 9), INSTALADO EM DRENO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_07/2021
M2 285,87 9,72 BDI 1 2.521,37 8,82 RA
1.5.3.2.2. Composição 373
TERRA PARA PLANTIO SOBRE LAJE IMPERMEABILIZADA -
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO (INCLUI TRANSPORTE VERTICAL 1º
PAVIMENTO)
m3 22,60 92,08 BDI 1 1.888,68 83,57 RA
1.5.3.2.3. SINAPI 98504 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS. AF_07/2024 M2 216,53 11,57 BDI 1 10,50 2.273,57 RA
1.5.4. MOLDURAS E PROTEÇÕES - - - BDI 1 - 6.265,29 RA
1.5.4.1. CHAPIM EM CONCRETO - - - BDI 1 - 6.265,29 RA
PMv3.0.6 6 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
Documento Código: 84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.5.4.1.1. Composição 477
CHAPIM SOBRE MUROS E/OU PLATIBANDAS LINEARES, EM PRÉMOLDADO DE CONCRETO, L = 25 CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA 1:6
COM ADITIVO PLASTIFICANTE
m 110,89 62,25 BDI 1 6.265,29 56,50 RA
1.5.5. FECHAMENTOS - - - BDI 1 - 19.648,12 RA
1.5.5.1. CLARABÓIAS, SHEDS ETC - - - BDI 1 - 19.648,12 RA
1.5.5.1.1. Composição 478 CLARABOIA EM CAIXILHO DE ALUMINIO E VIDRO LAMINADO COLORIDO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO M2 9,24 2.342,89 BDI 1 19.648,12 2.126,42 RA
1.6. PAREDES E PAINÉIS - - - BDI 1 - 98.914,74 RA
1.6.1. ALVENARIA - - - BDI 1 - 37.730,55 RA
1.6.1.1. TIJOLO CERÂMICO FURADO - - - BDI 1 - 37.730,55 RA
1.6.1.1.1. SINAPI 103328
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA
HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2 372,39 111,64 BDI 1 37.730,55 101,32 RA
1.6.2. SERVIÇOS GERAIS EM PAREDES - - - BDI 1 - 9.182,86 RA
1.6.2.1. RASGOS PARA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO - - - BDI 1 - 970,40 RA
1.6.2.1.1. SINAPI 90443
RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO
DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40
MM. AF_09/2023
M 30,00 10,45 BDI 1 284,40 9,48 RA
1.6.2.1.2. SINAPI 90447 RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA ELETRODUTOS,
DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/2023 M 70,00 10,80 BDI 1 686,00 9,80 RA
1.6.2.2. CHUMBAMENTO DE TUBULAÇÃO, ELETRODUTOS ETC... - - - BDI 1 - 1.061,40 RA
1.6.2.2.1. SINAPI 90466
CHUMBAMENTO LINEAR EM ALVENARIA PARA RAMAIS/DISTRIBUIÇÃO DE
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS COM DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A
40 MM. AF_09/2023
M 30,00 19,23 BDI 1 523,50 17,45 RA
1.6.2.2.2. SINAPI 104766 CHUMBAMENTO LINEAR EM ALVENARIA PARA ELETRODUTOS COM
DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/2023 M 30,00 19,76 BDI 1 537,90 17,93 RA
1.6.2.3. ENCUNHAMENTO DE ALVENARIA - - - BDI 1 - 6.301,91 RA
1.6.2.3.1. SINAPI 93202 FIXAÇÃO (ENCUNHAMENTO) DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM TIJOLO
MACIÇO. AF_03/2024 M 211,90 32,77 BDI 1 6.301,91 29,74 RA
1.6.2.4. PREVENÇÃO DE TRINCAS - - - BDI 1 - 378,00 RA
1.6.2.4.1. Composição 34 ENTELAMENTO PREVENTIVO DE SUPERFÍCIE SUJEITA A TRINCAS -
LARGURA DA TELA = 25cm M 100,00 4,16 BDI 1 378,00 3,78 RA
1.6.2.5. VERGAS E CONTRAVERGAS - - - BDI 1 - 471,15 RA
1.6.2.5.1. SINAPI 105024 VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE *10* CM.
AF_03/2024 M 8,80 58,99 BDI 1 471,15 53,54 RA
1.6.3. FACHADA ADAPTÁVEL - - - BDI 1 - 52.001,33 RA
1.6.3.1. FACHADA ADAPTÁVEL (ESTRUTURA METÁLICA) - - - BDI 1 - 52.001,33 RA
1.6.3.1.1. Composição 480
ESTRUTURA METÁLICA - TUBO DE AÇO GALVANIZADO A FOGO COM
COSTURA , DN 1", E=2,65mm, Ø EXT=33,7mm, PESO 2.03 kg/m (NBR 5590),
LIGAÇÕES SOLDADAS, INCLUSOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M 1.223,56 43,77 BDI 1 48.612,04 39,73 RA
PMv3.0.6 7 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.6.3.1.2. Composição 486
PLACA DE BASE EM CHAPA GROSSA DE AÇO SAC 350 (ASTM A588, CORTEM) - E= 8mm (5/16") - ANCORADA COM BARRA ROSCADA DE AÇO
GALVANIZADO 3/8" - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
KG 105,75 35,31 BDI 1 3.389,29 32,05 RA
1.7. ESQUADRIAS - - - BDI 1 - 139.182,79 RA
1.7.1. ALUMÍNIO - - - BDI 1 - 112.154,35 RA
1.7.1.1. ALUMÍNIO (PORTAS) - - - BDI 1 - 70.009,08 RA
1.7.1.1.1. Composição 374 PORTA DE ALUMINIO ANODIZADO (PRETO OU BRONZE) DE CORRER, EM
PERFIS SERIE 30, INCLUSOS FERRAGENS E VIDRO DE SEGURANÇA 8mm M2 51,03 1.511,59 BDI 1 70.009,08 1.371,92 RA
1.7.1.2. ALUMÍNIO (JANELAS) - - - BDI 1 - 42.145,27 RA
1.7.1.2.1. Composição 94569
JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXIM-AR, COM VIDROS, BATENTE E
FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR, ACABAMENTO E CONTRAMARCO.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
M2 37,83 1.227,49 BDI 1 42.145,27 1.114,07 RA
1.7.2. MADEIRA - - - BDI 1 - 16.902,38 RA
1.7.2.1. MADEIRA (PORTAS) - - - BDI 1 - 16.902,38 RA
1.7.2.1.1. SINAPI 90793
KIT DE PORTA-PRONTA DE MADEIRA EM ACABAMENTO MELAMÍNICO
BRANCO, FOLHA PESADA OU SUPERPESADA, 90X210CM, FIXAÇÃO COM
PREENCHIMENTO TOTAL DE ESPUMA EXPANSIVA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN 5,00 1.196,17 BDI 1 5.428,25 1.085,65 RA
1.7.2.1.2. Composição 589
KIT DE PORTA-PRONTA DE MADEIRA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
– PCD (NBR 9050:2020) – ACABAMENTO EM LAMINADO MELAMÍNICO
BRANCO – FOLHA SÓLIDA – 90X210CM – FIXAÇÃO TOTAL COM DE
ESPUMA EXPANSIVA – INCLUI: BARRA DE APOIO INTERNA E CHAPA DE
PROTEÇÃO INFERIOR
UN 3,00 2.677,37 BDI 1 7.289,97 2.429,99 RA
1.7.2.1.3. Composição 487
PORTA EM MADEIRA, SEMI-OCA, LISA, ABRIR (0.60 x 1,60 a 2.10m),
REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMÍNICO BRANCO, INCLUI
FERRAGENS (TIPO TARJETA) PARA DIVISÓRIAS DE GRANITO/MÁRMORE
E GRANILITE
UN 6,00 768,35 BDI 1 4.184,16 697,36 RA
1.7.3. AÇO - - - BDI 1 - 10.126,06 RA
1.7.3.1. AÇO (PORTÕES) - - - BDI 1 - 10.126,06 RA
1.7.3.1.1. Composição 479
PORTA DE ENROLAR MANUAL COMPLETA, PERFIL MEIA CANA CEGA, EM
ACO GALVANIZADO COM PINTURA ELETROSTATICA, CHAPA NUMERO 24"
(FONECIMENTO E INSTALAÇÃO)
M2 15,89 702,13 BDI 1 10.126,06 637,26 RA
1.8. SISTEMAS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS E DE COMBATE A INCÊNDIO (HSI) - - - BDI 1 40.112,16 - RA
1.8.1. ÁGUA FRIA - - - BDI 1 - 8.414,29 RA
1.8.1.1. ÁGUA FRIA (LIGAÇÃO COM REDE DE FORNECIMENTO) - - - BDI 1 - 443,94 RA
1.8.1.1.1. SINAPI 95674 HIDRÔMETRO DN 1/2", 3,0 M3/H - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2024 UN 1,00 129,37 BDI 1 117,42 117,42 RA
1.8.1.1.2. SINAPI 95635
KIT CAVALETE PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA - ENTRADA PRINCIPAL, EM PVC
25 MM (3/4") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (EXCLUSIVE
HIDRÔMETRO). AF_03/2024
UN 1,00 217,36 BDI 1 197,28 197,28 RA
PMv3.0.6 8 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.8.1.1.3. SINAPI 95676 CAIXA EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO PARA ABRIGO DE HIDRÔMETRO
COM DN 20 MM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2024 UN 1,00 142,40 BDI 1 129,24 129,24 RA
1.8.1.2. ÁGUA FRIA (ARMAZENAMENTO) - - - BDI 1 - 2.570,48 RA
1.8.1.2.1. SINAPI 102615 CAIXA D´ÁGUA EM POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO, 2000
LITROS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2021 UN 2,00 1.376,06 BDI 1 2.497,84 1.248,92 RA
1.8.1.2.2. SINAPI 94795 TORNEIRA DE BOIA PARA CAIXA D'ÁGUA, ROSCÁVEL, 1/2" -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 2,00 40,02 BDI 1 72,64 36,32 RA
1.8.1.3. ÁGUA FRIA (REGISTROS E VÁLVULAS) - - - BDI 1 - 1.055,15 RA
1.8.1.3.1. SINAPI 89353 REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4" -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 15,00 40,65 BDI 1 553,35 36,89 RA
1.8.1.3.2. SINAPI 89985
REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4", COM
ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2021
UN 1,00 91,16 BDI 1 82,74 82,74 RA
1.8.1.3.3. SINAPI 94489 REGISTRO DE ESFERA, PVC, SOLDÁVEL, COM VOLANTE, DN 25 MM -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 1,00 34,41 BDI 1 31,23 31,23 RA
1.8.1.3.4. SINAPI 94491 REGISTRO DE ESFERA, PVC, SOLDÁVEL, COM VOLANTE, DN 40 MM -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 3,00 68,91 BDI 1 187,62 62,54 RA
1.8.1.3.5. SINAPI 94492 REGISTRO DE ESFERA, PVC, SOLDÁVEL, COM VOLANTE, DN 50 MM -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 1,00 70,82 BDI 1 64,28 64,28 RA
1.8.1.3.6. SINAPI 95252 VÁLVULA DE ESFERA BRUTA, BRONZE, ROSCÁVEL, 1 1/2'' -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 1,00 149,77 BDI 1 135,93 135,93 RA
1.8.1.4. ÁGUA FRIA (TUBULAÇÃO) - - - BDI 1 - 2.159,97 RA
1.8.1.4.1. SINAPI 89402 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 M 107,88 14,18 BDI 1 1.388,42 12,87 RA
1.8.1.4.2. SINAPI 103978 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 40MM, INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 M 9,26 27,24 BDI 1 228,91 24,72 RA
1.8.1.4.3. SINAPI 103979 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 50MM, INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 M 19,08 31,34 BDI 1 542,64 28,44 RA
1.8.1.5. ÁGUA FRIA (CONEXÕES - JOELHO) - - - BDI 1 - 1.272,78 RA
1.8.1.5.1. SINAPI 89409
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 30,00 11,44 BDI 1 311,40 10,38 RA
1.8.1.5.2. SINAPI 89408
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 33,00 10,79 BDI 1 323,07 9,79 RA
1.8.1.5.3. SINAPI 90373
JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, X
1/2 INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 18,00 14,21 BDI 1 232,20 12,90 RA
PMv3.0.6 9 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.8.1.5.4. SINAPI 103980
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 40MM, INSTALADO EM RAMAL
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 7,00 19,73 BDI 1 125,37 17,91 RA
1.8.1.5.5. SINAPI 103985
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 50MM, INSTALADO EM RAMAL
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 2,00 24,56 BDI 1 44,58 22,29 RA
1.8.1.5.6. SINAPI 103984
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 50MM, INSTALADO EM RAMAL
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 8,00 22,46 BDI 1 163,04 20,38 RA
1.8.1.5.7. Composição CEU-001 CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, 1 1/2", INSTALADO EM RAMAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 40,28 BDI 1 73,12 36,56 RA
1.8.1.6. ÁGUA FRIA (CONEXÕES - TE) - - - BDI 1 - 634,20 RA
1.8.1.6.1. SINAPI 89395 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL
DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 5,00 16,23 BDI 1 73,65 14,73 RA
1.8.1.6.2. SINAPI 104011 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 40MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 2,00 27,78 BDI 1 50,42 25,21 RA
1.8.1.6.3. SINAPI 104006
TÊ DE REDUÇÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 50MM X 25MM, INSTALADO EM
RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_06/2022
UN 12,00 27,09 BDI 1 295,08 24,59 RA
1.8.1.6.4. SINAPI 89396
TÊ COM BUCHA DE LATÃO NA BOLSA CENTRAL, PVC, SOLDÁVEL, DN
25MM X 1/2 , INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 11,00 21,54 BDI 1 215,05 19,55 RA
1.8.1.7. ÁGUA FRIA (CONEXÕES - ADAPTADOR) - - - BDI 1 - 253,63 RA
1.8.1.7.1. SINAPI 89383
ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC,
SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4 , INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE
ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 31,00 8,03 BDI 1 225,99 7,29 RA
1.8.1.7.2. SINAPI 104001
ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC,
SOLDÁVEL, DN 50MM X 1.1/2", INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 2,00 15,23 BDI 1 27,64 13,82 RA
1.8.1.8. ÁGUA FRIA (CONEXÕES - LUVA) - - - BDI 1 - 11,63 RA
1.8.1.8.1. SINAPI 89381
LUVA COM BUCHA DE LATÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4 ,
INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 1,00 12,81 BDI 1 11,63 11,63 RA
1.8.1.9. ÁGUA FRIA (CONEXÕES - BUCHA DE REDUÇÃO) - - - BDI 1 - 12,51 RA
1.8.1.9.1. SINAPI 103999
BUCHA DE REDUÇÃO, LONGA, PVC, SOLDÁVEL, DN 50 X 25 MM,
INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
UN 1,00 13,78 BDI 1 12,51 12,51 RA
1.8.2. ESGOTO - - - BDI 1 - 15.408,67 RA
1.8.2.1. ESGOTO (TUBULAÇÃO) - - - BDI 1 - 4.785,73 RA
PMv3.0.6 10 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
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P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
Documento Código: 84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.8.2.1.1. SINAPI 89711
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
M 32,60 25,94 BDI 1 767,40 23,54 RA
1.8.2.1.2. SINAPI 89712
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
M 35,94 31,91 BDI 1 1.040,82 28,96 RA
1.8.2.1.3. SINAPI 89713
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
M 8,68 39,50 BDI 1 311,18 35,85 RA
1.8.2.1.4. SINAPI 89714
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO
E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
M 66,08 44,46 BDI 1 2.666,33 40,35 RA
1.8.2.2. ESGOTO (CONEXÕES - JOELHO) - - - BDI 1 - 1.972,87 RA
1.8.2.2.1. SINAPI 89726
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM,
JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 52,00 12,61 BDI 1 594,88 11,44 RA
1.8.2.2.2. SINAPI 89802
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO
SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022
UN 19,00 10,44 BDI 1 180,12 9,48 RA
1.8.2.2.3. SINAPI 89746
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 10,00 30,33 BDI 1 275,30 27,53 RA
1.8.2.2.4. SINAPI 89724
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM,
JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 28,00 12,39 BDI 1 315,00 11,25 RA
1.8.2.2.5. SINAPI 89801
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO
SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022
UN 24,00 9,74 BDI 1 212,16 8,84 RA
1.8.2.2.6. SINAPI 89737
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 7,00 24,27 BDI 1 154,21 22,03 RA
1.8.2.2.7. SINAPI 89744
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 9,00 29,53 BDI 1 241,20 26,80 RA
1.8.2.3. ESGOTO (CONEXÕES - JUNÇÃO) - - - BDI 1 - 469,71 RA
1.8.2.3.1. SINAPI 89785
JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 3,00 28,42 BDI 1 77,37 25,79 RA
1.8.2.3.2. SINAPI 89797
JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 100
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 3,00 53,33 BDI 1 145,20 48,40 RA
PMv3.0.6 11 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.8.2.3.3. Composição 424
JUNÇÃO COM REDUÇÃO, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN
100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO
UN 3,00 90,77 BDI 1 247,14 82,38 RA
1.8.2.4. ESGOTO (CONEXÕES - TE) - - - BDI 1 - 735,13 RA
1.8.2.4.1. SINAPI 89784
TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU
RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 14,00 26,16 BDI 1 332,36 23,74 RA
1.8.2.4.2. SINAPI 89786
TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 X 75 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU
RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 1,00 40,56 BDI 1 36,81 36,81 RA
1.8.2.4.3. Composição 425
TE COM REDUÇÃO, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 X 50
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO
UN 2,00 73,19 BDI 1 132,86 66,43 RA
1.8.2.4.4. SINAPI 104344
TE, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 50 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU
RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 6,00 42,81 BDI 1 233,10 38,85 RA
1.8.2.5. ESGOTO (CONEXÕES - LUVA) - - - BDI 1 - 1.357,12 RA
1.8.2.5.1. SINAPI 89753
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 60,00 10,76 BDI 1 586,20 9,77 RA
1.8.2.5.2. SINAPI 89774
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 75 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 10,00 17,21 BDI 1 156,20 15,62 RA
1.8.2.5.3. SINAPI 89778
LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA
OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 34,00 19,92 BDI 1 614,72 18,08 RA
1.8.2.6. ESGOTO (CONEXÕES - TERMINAL DE VENTILAÇÃO) - - - BDI 1 - 51,96 RA
1.8.2.6.1. SINAPI 104348
TERMINAL DE VENTILAÇÃO, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN
50 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE
ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022
UN 1,00 11,00 BDI 1 9,98 9,98 RA
1.8.2.6.2. SINAPI 104351
TERMINAL DE VENTILAÇÃO, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN
75 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE
ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022
UN 2,00 23,13 BDI 1 41,98 20,99 RA
1.8.2.7. ESGOTO (CONEXÕES - REDUÇÃO EXCÊNTRICA) - - - BDI 1 - 79,02 RA
1.8.2.7.1. SINAPI 89549
REDUÇÃO EXCÊNTRICA, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 75 X 50 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022
UN 3,00 18,67 BDI 1 50,82 16,94 RA
1.8.2.7.2. SINAPI 89557
REDUÇÃO EXCÊNTRICA, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 X 75 MM,
JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022
UN 1,00 31,07 BDI 1 28,20 28,20 RA
1.8.2.8. ESGOTO (CAIXA SIFONADA E RALO) - - - BDI 1 - 1.302,51 RA
PMv3.0.6 12 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
52 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.8.2.8.1. SINAPI 89707
CAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE
ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 5,00 55,28 BDI 1 250,85 50,17 RA
1.8.2.8.2. SINAPI 104329
CAIXA SIFONADA, COM GRELHA REDONDA, PVC, DN 150 X 150 X 50 MM,
JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA
OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 2,00 85,96 BDI 1 156,04 78,02 RA
1.8.2.8.3. SINAPI 89708
CAIXA SIFONADA, PVC, DN 150 X 185 X 75 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE
ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 1,00 111,47 BDI 1 101,17 101,17 RA
1.8.2.8.4. SINAPI 89709
RALO SIFONADO, PVC, DN 100 X 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO
E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO
SANITÁRIO. AF_08/2022
UN 1,00 23,53 BDI 1 21,36 21,36 RA
1.8.2.8.5. Composição 426 PROLONGAMENTO PARA CAIXA SIFONADA PVC 100x100mm, ESGOTO UN 5,00 118,83 BDI 1 107,85 539,25 RA
1.8.2.8.6. Composição 427 PROLONGAMENTO PARA CAIXA SIFONADA PVC 150x150mm, ESGOTO UN 2,00 128,82 BDI 1 116,92 233,84 RA
1.8.2.9. ESGOTO (INSPEÇÃO E LIMPEZA) - - - BDI 1 - 4.654,62 RA
1.8.2.9.1. SINAPI 98110 CAIXA DE GORDURA PEQUENA (CAPACIDADE: 19 L), CIRCULAR, EM PVC,
DIÂMETRO INTERNO= 0,3 M. AF_12/2020 UN 9,00 386,88 BDI 1 3.160,17 351,13 RA
1.8.2.9.2. SINAPI 97895 CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉMOLDADO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020 UN 1,00 196,55 BDI 1 178,39 178,39 RA
1.8.2.9.3. SINAPI 97897 CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉMOLDADO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,5 M. AF_12/2020 UN 1,00 473,75 BDI 1 429,98 429,98 RA
1.8.2.9.4. Composição 429 CAIXA INSPECAO EM CONCRETO PRE MOLDADO CIRCULAR COM TAMPA
DE FERRO FUNDIDO - Ø60cm UN 1,00 976,29 BDI 1 886,08 886,08 RA
1.8.3. ÁGUAS PLUVIAIS - - - BDI 1 - 14.543,77 RA
1.8.3.1. ÁGUAS PLUVIAIS (TUBULAÇÃO) - - - BDI 1 - 8.630,97 RA
1.8.3.1.1. SINAPI 89512 TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 M 85,18 54,55 BDI 1 4.217,26 49,51 RA
1.8.3.1.2. SINAPI 104166 TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 M 14,82 75,87 BDI 1 1.020,51 68,86 RA
1.8.3.1.3. SINAPI 90702
TUBO DE PVC CORRUGADO DE DUPLA PAREDE PARA REDE COLETORA
DE ESGOTO, DN 200 MM, JUNTA ELÁSTICA - FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF_01/2021
M 34,00 109,96 BDI 1 3.393,20 99,80 RA
1.8.3.2. ÁGUAS PLUVIAIS (PONTOS DE CAPTAÇÃO) - - - BDI 1 - 377,76 RA
1.8.3.2.1. Composição 375 RALO SEMI-HEMISFÉRICO FºFº, TIPO ABACAXI Ø 75mm UN 8,00 52,03 BDI 1 47,22 377,76 RA
1.8.3.3. ÁGUAS PLUVIAIS (ESTRUTURAS DE SUPORTE) - - - BDI 1 - 1.812,18 RA
1.8.3.3.1. Composição 411 GÁRGULA DE DESCIDA PLUVIAL EM CONCRETO APARENTE UN 3,00 665,55 BDI 1 604,06 1.812,18 RA
1.8.3.4. ÁGUAS PLUVIAIS (CANALETAS) - - - BDI 1 - 2.053,10 RA
1.8.3.4.1. Composição 412 CANALETA DE CONCRETO MOLDADO IN LOCO, ESPESSURA DE 0,10 M,
GEOMETRIA PRISMÁTICA (DIMENSÕES INTERNAS: L=0,40m H(médio)=0
,325m)
17,50 129,26 BDI 1 2.053,10 117,32 RA
1.8.3.5. ÁGUAS PLUVIAIS (CAIXAS) - - - BDI 1 - 1.669,76 RA
PMv3.0.6 13 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
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P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
Documento Código: 84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
53 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.8.3.5.1. Composição 428 CAIXA DE AREIA 60X60X80cm (MEDIDAS INTERNAS) - FUNDO DE BRITA -
TAMPA T33 EM FERRO FUNDIDO UN 1,00 905,44 BDI 1 821,78 821,78 RA
1.8.3.5.2. SINAPI-I 34638 CAIXA D'AGUA / RESERVATORIO EM POLIETILENO, 750 LITROS, COM
TAMPA UN 2,00 467,15 BDI 1 847,98 423,99 RA
1.8.4. PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - - - BDI 1 - 1.745,43 RA
1.8.4.1. EXTINTORES - - - BDI 1 - 1.254,80 RA
1.8.4.1.1. SINAPI 101907 EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE CO2 DE 6 KG,
CLASSE BC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020_PE UN 2,00 691,27 BDI 1 1.254,80 627,40 RA
1.8.4.2. SINALIZAÇÃO - - - BDI 1 - 153,18 RA
1.8.4.2.1. Cotação 55035 PLACA FOTOLUMINESCENTE SAIDA DE EMERGENCIA PVC 2mm 15x30cm UN 6,00 23,93 BDI 1 130,32 21,72 RA
1.8.4.2.2. Cotação 55918 PLACA FOTOLUMINESCENTE ROTA DE FUGA EM PVC 2mm 26x13cm UN 2,00 12,59 BDI 1 11,43 22,86 RA
1.8.4.3. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - - - BDI 1 - 337,45 RA
1.8.4.3.1. SINAPI 97599 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED DE 2 W, SEM
REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_09/2024 UN 17,00 21,87 BDI 1 337,45 19,85 RA
1.9. SISTEMA ELÉTRICO (ELE) + SISTEMA DE VOZ E DADOS (NET) - - - BDI 1 - 99.704,86 RA
1.9.1. ENTRADA (LIGAÇÃO COM REDE DE FORNECIMENTO) - - - BDI 1 - 6.962,08 RA
1.9.1.1. ENTRADA SUBTERRÂNEA - - - BDI 1 - 3.311,92 RA
1.9.1.1.1. Composição 383
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, SUBTERRÂNEA, TRIFÁSICA, COM
CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 50 MM2 E DISJUNTOR DIN 125A (SEM
MURETA)
UN 1,00 3.420,58 BDI 1 3.104,53 3.104,53 RA
1.9.1.1.2. SINAPI 101946 QUADRO DE MEDIÇÃO GERAL DE ENERGIA PARA 1 MEDIDOR DE
SOBREPOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 1,00 228,50 BDI 1 207,39 207,39 RA
1.9.1.2. SERVIÇOS GERAIS PARA LIGAÇÃO COM REDE PÚBLICA - - - BDI 1 - 2.824,10 RA
1.9.1.2.1. SINAPI 103328
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA
HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2 2,00 111,64 BDI 1 202,64 101,32 RA
1.9.1.2.2. SINAPI 87794
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS CEGOS DE FACHADA
(SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM. AF_09/2022
M2 4,00 51,15 BDI 1 185,68 46,42 RA
1.9.1.2.3. SINAPI 101795
CAIXA ENTERRADA PARA INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS TIPO R1, EM
ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS:
0,35X0,60X0,60 M, EXCLUINDO TAMPÃO. AF_12/2020
UN 2,00 641,26 BDI 1 1.164,02 582,01 RA
1.9.1.2.4. SINAPI 97881
CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉMOLDADO, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M.
AF_12/2020
UN 4,00 146,29 BDI 1 531,08 132,77 RA
1.9.1.2.5. SINAPI 101798 TAMPA PARA CAIXA TIPO R1, EM FERRO FUNDIDO, DIMENSÕES
INTERNAS: 0,40 X 0,60 M - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2020 UN 2,00 408,04 BDI 1 740,68 370,34 RA
1.9.1.3. ATERRAMENTO DA MEDIÇÃO - - - BDI 1 - 826,06 RA
PMv3.0.6 14 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
54 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.9.1.3.1. SINAPI 96986 HASTE DE ATERRAMENTO, DIÂMETRO 3/4", COM 3 METROS -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2023 UN 3,00 107,79 BDI 1 293,49 97,83 RA
1.9.1.3.2. SINAPI 104750
CONECTOR GRAMPO METÁLICO TIPO OLHAL, PARA SPDA, PARA HASTE
DE ATERRAMENTO DE 5/8'' E CABOS DE 10 A 50 MM2 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2023
UN 3,00 17,90 BDI 1 48,75 16,25 RA
1.9.1.3.3. SINAPI 98111 CAIXA DE INSPEÇÃO PARA ATERRAMENTO, CIRCULAR, EM POLIETILENO,
DIÂMETRO INTERNO = 0,3 M. AF_12/2020 UN 3,00 54,55 BDI 1 148,53 49,51 RA
1.9.1.3.4. Composição 433 CABO COBRE NU 7 FIOS 4AWG - 16mm2 M 7,30 50,61 BDI 1 45,93 335,29 RA
1.9.2. QUADROS, DISJUNTORES E DEMAIS ACESSÓRIOS - - - BDI 1 - 12.816,30 RA
1.9.2.1. ENERGIA (QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO) - - - BDI 1 - 2.814,07 RA
1.9.2.1.1. Composição 384
QUADRO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICO, DE EMBUTIR, COM
BARRAMENTO, EM CHAPA GALVANIZADA PINTADA - 60x100x20cm - SEM
DISJUNTORES
UN 1,00 3.100,55 BDI 1 2.814,07 2.814,07 RA
1.9.2.2. CABEAMENTO ESTRUTURADO / VOZ E DADOS (RACK) - - - BDI 1 - 4.928,11 RA
1.9.2.2.1. SINAPI 98302 PATCH PANEL 24 PORTAS, CATEGORIA 6 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_11/2019 UN 1,00 1.239,22 BDI 1 1.124,72 1.124,72 RA
1.9.2.2.2. Composição 432 SWITCH 24 PORTAS 10/100/1000 mpbs + 2P 10-100-1000 BT -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 1.312,25 BDI 1 1.191,00 1.191,00 RA
1.9.2.2.3. Composição 435 MINI RACK 6UX450MM - INSTALAÇÃO EM PAREDE - COR: PRETO - COM
VISOR UN 1,00 355,50 BDI 1 322,65 322,65 RA
1.9.2.2.4. Composição 437 TERMINAL TELEFONICO - BLOCO BLI-10P UN 2,00 77,77 BDI 1 70,58 141,16 RA
1.9.2.2.5. Composição 436 GUIA DE CABOS P/ RACK PADRAO 19"" UN 2,00 45,72 BDI 1 41,50 83,00 RA
1.9.2.2.6. Composição 438 CANALETA PARA FIXACAO DE BLOCOS BLI-10/BLI-20 - 5U UN 2,00 77,12 BDI 1 69,99 139,98 RA
1.9.2.2.7. Composição 439 CONECTOR 110 IDC 4 PARES CAT5e PARA SISTEMAS DE VOZ UN 16,00 132,60 BDI 1 120,35 1.925,60 RA
1.9.2.3. ENERGIA (DISJUNTORES) - - - BDI 1 - 2.268,21 RA
1.9.2.3.1. SINAPI 93653 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 8,00 13,11 BDI 1 95,20 11,90 RA
1.9.2.3.2. SINAPI 93654 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 5,00 13,95 BDI 1 63,30 12,66 RA
1.9.2.3.3. SINAPI 93655 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 20,00 15,56 BDI 1 282,40 14,12 RA
1.9.2.3.4. SINAPI 93657 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 4,00 17,53 BDI 1 63,64 15,91 RA
1.9.2.3.5. SINAPI 93662 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 9,00 66,99 BDI 1 547,20 60,80 RA
1.9.2.3.6. SINAPI 93664 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 1,00 70,94 BDI 1 64,39 64,39 RA
1.9.2.3.7. SINAPI 93671 DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 3,00 91,27 BDI 1 248,52 82,84 RA
1.9.2.3.8. Composição CEU-002 DISJUNTOR BIPOLAR TERMOMAGNÉTICO (220 V/127 V) DIN (CURVA C) 16
A - 5 Ka - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 43,10 BDI 1 39,12 39,12 RA
PMv3.0.6 15 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
55 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.9.2.3.9. SINAPI 101895 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR , CORRENTE NOMINAL DE
125A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 2,00 476,22 BDI 1 864,44 432,22 RA
1.9.2.4. ENERGIA (INTERRUPTOR DIFERENCIAL RESIDUAL - DR) - - - BDI 1 - 2.473,03 RA
1.9.2.4.1. Composição 386 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DR - 25A - 30mA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO UN 16,00 159,54 BDI 1 2.316,80 144,80 RA
1.9.2.4.2. Composição 434 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DR - 40A - 30mA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO UN 1,00 172,13 BDI 1 156,23 156,23 RA
1.9.2.5. ENERGIA (DISPOSITIVO PROTETOR DE SURTO - DPS) - - - BDI 1 - 332,88 RA
1.9.2.5.1. Composição 385 DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTO (DPS) - TENSÃO 175V -
CORRENTE 20kA UN 4,00 91,69 BDI 1 332,88 83,22 RA
1.9.3. DISTRIBUIÇÃO (ELETRODUTO PVC FLEXÍVEL) - - - BDI 1 - 8.298,06 RA
1.9.3.1. ELETRODUTO PVC FLEXÍVEL - - - BDI 1 - 8.214,90 RA
1.9.3.1.1. SINAPI 91854
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 203,40 13,10 BDI 1 2.418,43 11,89 RA
1.9.3.1.2. SINAPI 91856
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 32 MM (1"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 180,90 16,96 BDI 1 2.784,05 15,39 RA
1.9.3.1.3. SINAPI 91860
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 40 MM (1 1/4"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 23,90 16,60 BDI 1 360,17 15,07 RA
1.9.3.1.4. SINAPI 97667
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 50 (1 1/2"), PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 169,80 11,13 BDI 1 1.714,98 10,10 RA
1.9.3.1.5. SINAPI 97668
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 63 (2"), PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 31,30 15,87 BDI 1 450,72 14,40 RA
1.9.3.1.6. SINAPI 97669
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 90 (3"), PARA REDE
ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 22,80 23,51 BDI 1 486,55 21,34 RA
1.9.3.2. ELETRODUTO PVC FLEXÍVEL (CONEXÕES - LUVAS) - - - BDI 1 - 83,16 RA
1.9.3.2.1. Composição 463 LUVA DE PRESSÃO PARA ELETRODU FLEXÍVEL CORRUGADO - 25mm
(3/4") UN 18,00 5,09 BDI 1 83,16 4,62 RA
1.9.4. DISTRIBUIÇÃO (ELETRODUTO PVC RÍGIDO) - - BDI 1 - 368,31 RA
1.9.4.1. ELETRODUTO PVC RÍGIDO - - - BDI 1 - 80,27 RA
1.9.4.1.1. SINAPI 91870
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 20 MM (1/2"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 4,00 17,20 BDI 1 62,44 15,61 RA
1.9.4.1.2. SINAPI 91871
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 1,00 19,64 BDI 1 17,83 17,83 RA
1.9.4.2. ELETRODUTO PVC RÍGIDO (CONEXÕES - CURVAS) - - - BDI 1 - 225,42 RA
PMv3.0.6 16 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
56 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.9.4.2.1. SINAPI 91911
CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 20 MM (1/2"),
PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
UN 2,00 22,97 BDI 1 41,70 20,85 RA
1.9.4.2.2. SINAPI 91922
CURVA 180 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40 MM (1
1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
UN 2,00 36,07 BDI 1 65,48 32,74 RA
1.9.4.2.3. Composição 459
CURVA 45 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40 MM (1
1/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN 4,00 32,57 BDI 1 118,24 29,56 RA
1.9.4.3. ELETRODUTO PVC RÍGIDO (CONEXÕES - LUVAS) - - - BDI 1 - 62,62 RA
1.9.4.3.1. SINAPI 91882
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 20 MM (1/2"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
UN 2,00 13,65 BDI 1 24,78 12,39 RA
1.9.4.3.2. SINAPI 91886
LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 40 MM (1 1/4"), PARA
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
UN 2,00 20,85 BDI 1 37,84 18,92 RA
1.9.5. DISTRIBUIÇÃO (ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO) - - - BDI 1 - 5.505,97 RA
1.9.5.1. ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO - - - BDI 1 - 3.332,75 RA
1.9.5.1.1. Composição 388 ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO LEVE, INCLUSIVE CONEXÕES,
SUPORTES E FIXAÇÃO DN 20 (3/4") M 44,20 41,94 BDI 1 1.682,25 38,06 RA
1.9.5.1.2. Composição 389 ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO LEVE, INCLUSIVE CONEXÕES,
SUPORTES E FIXAÇÃO DN 25 (1") M 35,90 41,94 BDI 1 1.366,35 38,06 RA
1.9.5.1.3. Composição 390 ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO MÉDIO, INCLUSIVE CONEXÕES,
SUPORTES E FIXAÇÃO DN 32 (1.1/4") M 5,00 62,61 BDI 1 284,15 56,83 RA
1.9.5.2. ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO (CONEXÕES - CURVAS) - - - BDI 1 - 284,60 RA
1.9.5.2.1. Composição 460 CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO DN 20mm
(3/4") UN 4,00 22,74 BDI 1 82,56 20,64 RA
1.9.5.2.2. Composição 461 CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO DN 25mm (1") UN 6,00 29,55 BDI 1 160,92 26,82 RA
1.9.5.2.3. Composição 462 CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO DN 32mm
(1.1/4") UN 1,00 45,31 BDI 1 41,12 41,12 RA
1.9.5.3. ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO (CONEXÕES - LUVAS) - - - BDI 1 - 556,80 RA
1.9.5.3.1. Composição 465 LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, AÇO GALVANIZADO 25 MM (1'') -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 21,00 15,84 BDI 1 301,98 14,38 RA
1.9.5.3.2. Composição 466 LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, AÇO GALVANIZADO 32 MM (1
1/4'') - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 12,00 19,49 BDI 1 212,28 17,69 RA
1.9.5.3.3. Composição 467 LUVA DE EMENDA PARA ELETRODUTO, AÇO GALVANIZADO 40 MM (1
1/2'') - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 23,44 BDI 1 42,54 21,27 RA
1.9.5.4. ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO (ACESSÓRIOS - BRAÇADEIRAS) - - - BDI 1 - 1.331,82 RA
PMv3.0.6 17 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
57 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.9.5.4.1. SINAPI 104785
FIXAÇÃO DE ELETRODUTOS, DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM,
COM ABRAÇADEIRA METÁLICA RÍGIDA TIPO D COM PARAFUSO DE
FIXAÇÃO 1 1/4", FIXADA DIRETAMENTE NA LAJE OU PAREDE. AF_09/2023
M 98,00 14,97 BDI 1 1.331,82 13,59 RA
1.9.6. DISTRIBUIÇÃO (ELETROCALHAS) - - - BDI 1 - 20.543,94 RA
1.9.6.1. ELETROCALHA PERFURADA - - - BDI 1 - 17.380,87 RA
1.9.6.1.1. Composição 440
ELETROCALHA PERFURADA,SEM TAMPA,TIPO "U", 50X50MM - INCLUSIVE
CONEXOES, ACESSÓRIOS E FIXACAO SUPERIOR.FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
m 51,90 97,26 BDI 1 4.581,21 88,27 RA
1.9.6.1.2. Composição 410
ELETROCALHA PERFURADA,SEM TAMPA,TIPO "U",100X50MM - INCLUSIVE
CONEXOES, ACESSÓRIOS E FIXACAO SUPERIOR.FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
M 137,10 102,86 BDI 1 12.799,66 93,36 RA
1.9.6.2. ELETROCALHA PERFURADA (CONEXÕES - TE) - - - BDI 1 - 2.243,20 RA
1.9.6.2.1. Composição 441 TE HORIZONTAL 90º PARA ELETROCALHA PERFURADA OU LISA -
50X50mm - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 70,09 BDI 1 63,61 63,61 RA
1.9.6.2.2. Composição 442 TE HORIZONTAL 90º PARA ELETROCALHA PERFURADA OU LISA -
100X50mm - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 14,00 82,97 BDI 1 1.054,20 75,30 RA
1.9.6.2.3. Composição 450 TERMINAL PARA ELETROCALHA DE AÇO GALVANIZADO - 50 x 50 mm -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 9,00 33,01 BDI 1 269,64 29,96 RA
1.9.6.2.4. Composição 451 TERMINAL PARA ELETROCALHA DE AÇO GALVANIZADO - 100 x 50 mm -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 25,00 37,72 BDI 1 855,75 34,23 RA
1.9.6.3. ELETROCALHA PERFURADA (CONEXÕES - CURVA) - - - BDI 1 - 433,52 RA
1.9.6.3.1. Composição 443 CURVA HORIZONTAL 90º PARA ELETROCALHA PERFURADA OU LISA DE
AÇO GALVANIZADO - 50X50mm - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 4,00 48,21 BDI 1 175,04 43,76 RA
1.9.6.3.2. Composição 444 CURVA HORIZONTAL 90º PARA ELETROCALHA PERFURADA OU LISA DE
AÇO GALVANIZADO - 100X50mm - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 6,00 47,47 BDI 1 258,48 43,08 RA
1.9.6.4. ELETROCALHA PERFURADA (CONEXÕES - CRUZETA) - - - BDI 1 - 193,56 RA
1.9.6.4.1. Composição 452 CRUZETA 90º PARA ELETROCALHA PERFURADA OU LISA - 100X50mm -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 106,63 BDI 1 193,56 96,78 RA
1.9.6.5. ELETROCALHA PERFURADA (ACESSÓRIOS - SAÍDA ELETRODUTO) - - - BDI 1 - 292,79 RA
1.9.6.5.1. Composição 447 SAIDA HORIZONTAL PARA ELETRODUTO 3/4"" UN 8,00 14,00 BDI 1 12,71 101,68 RA
1.9.6.5.2. Composição 448 SAIDA HORIZONTAL PARA ELETRODUTO 1"" UN 8,00 14,79 BDI 1 13,42 107,36 RA
1.9.6.5.3. Composição 449 SAIDA HORIZONTAL PARA ELETRODUTO 1 1/4"" UN 5,00 18,45 BDI 1 16,75 83,75 RA
1.9.7. DISTRIBUIÇÃO (CAIXAS DE PASSAGEM E/OU LIGAÇÃO) - - - BDI 1 - 13.395,48 RA
1.9.7.1. CAIXAS EM PVC - EMBUTIR - - - BDI 1 - 2.823,90 RA
1.9.7.1.1. SINAPI 91939 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM
PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 13,00 42,00 BDI 1 495,56 38,12 RA
1.9.7.1.2. SINAPI 91940 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 36,00 24,34 BDI 1 795,24 22,09 RA
1.9.7.1.3. SINAPI 91941 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM
PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 78,00 15,68 BDI 1 1.109,94 14,23 RA
PMv3.0.6 18 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
58 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.9.7.1.4. SINAPI 91943 CAIXA RETANGULAR 4" X 4" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 1,00 29,07 BDI 1 26,38 26,38 RA
1.9.7.1.5. SINAPI 91936 CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 12,00 25,15 BDI 1 273,96 22,83 RA
1.9.7.1.6. Cotação 62446 TOMADA COM TAMPA 10A 250V PARA PISO UN 3,00 45,11 BDI 1 40,94 122,82 RA
1.9.7.2. CONDULETES DE ALUMÍNIO - - - BDI 1 - 486,95 RA
1.9.7.2.1. SINAPI 95778
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO C, PARA ELETRODUTO DE AÇO
GALVANIZADO DN 20 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2022
UN 5,00 35,14 BDI 1 159,45 31,89 RA
1.9.7.2.2. SINAPI 95779
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO E, PARA ELETRODUTO DE AÇO
GALVANIZADO DN 20 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2022
UN 3,00 29,15 BDI 1 79,38 26,46 RA
1.9.7.2.3. Composição 458
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO LL, PARA ELETRODUTO DE AÇO
GALVANIZADO DN 20 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
UN 1,00 33,50 BDI 1 30,40 30,40 RA
1.9.7.2.4. SINAPI 95787
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO LR, PARA ELETRODUTO DE AÇO
GALVANIZADO DN 20 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2022
UN 2,00 35,40 BDI 1 64,26 32,13 RA
1.9.7.2.5. SINAPI 95781
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO C, PARA ELETRODUTO DE AÇO
GALVANIZADO DN 25 MM (1''), APARENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_10/2022
UN 1,00 42,61 BDI 1 38,67 38,67 RA
1.9.7.2.6. SINAPI 95782 CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO E, ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO
DN 25 MM (1''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2022 UN 2,00 39,79 BDI 1 72,22 36,11 RA
1.9.7.2.7. Composição 457
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO LL, PARA ELETRODUTO DE AÇO
GALVANIZADO DN 25 MM (1''), APARENTE - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
UN 1,00 46,90 BDI 1 42,57 42,57 RA
1.9.7.3. CAIXAS EM AÇO - EMBUTIR - - - BDI 1 - 2.345,25 RA
1.9.7.3.1. Composição 393 CAIXA DE PASSAGEM EM CHAPA DE AÇO - EMBUTIR - 20x20x12cm UN 2,00 99,92 BDI 1 90,69 181,38 RA
1.9.7.3.2. Composição 392 CAIXA DE PASSAGEM EM CHAPA DE AÇO - EMBUTIR - 30X30X12cm UN 9,00 264,91 BDI 1 240,43 2.163,87 RA
1.9.7.4. CAIXAS EM AÇO - SOBREPOR - - - BDI 1 - 124,24 RA
1.9.7.4.1. Composição 473 CAIXA DE PASSAGEM EM CHAPA DE AÇO - SOBREPOR - 20X20X10cm UN 2,00 68,44 BDI 1 62,12 124,24 RA
1.9.7.5. CAIXAS PARA PISO - - - BDI 1 - 7.372,66 RA
1.9.7.5.1. Composição 453
CAIXA DE PASSAGEM/INSPEÇÃO ELÉTRICA - 30cmx30cmx30cm -
ENTERRADA - ALVENARIA (TIJOLO MACIÇO) COM FUNDO DE BRITA E
TAMPA DE FERRO FUNDIDO
UN 4,00 585,70 BDI 1 2.126,32 531,58 RA
1.9.7.5.2. Composição 454
CAIXA DE PASSAGEM/INSPEÇÃO ELÉTRICA - 40cmx40cmx40cm -
ENTERRADA - ALVENARIA (TIJOLO MACIÇO) COM FUNDO DE BRITA E
TAMPA DE FERRO FUNDIDO
UN 5,00 1.105,33 BDI 1 5.016,00 1.003,20 RA
1.9.7.5.3. Composição 468 CAIXA DE ALUMÍNIO 4"x4" PARA TOMADA DE PISO - SEM PLACA UN 3,00 84,60 BDI 1 76,78 230,34 RA
1.9.7.6. CAIXA PARA INSTALAÇÃO EM PERFILADOS / ELETROCALHAS - - - BDI 1 - 242,48 RA
PMv3.0.6 19 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
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P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
59 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.9.7.6.1. Composição 419 CAIXA DE TOMADA (10A) EM PVC PARA INSTALAÇÃO EM PERFILADO
38x38mm UN 8,00 33,40 BDI 1 242,48 30,31 RA
1.9.8. CABEAMENTO - - - BDI 1 - 31.814,72 RA
1.9.8.1. ENERGIA (FIOS E CABOS) - - - BDI 1 - 30.411,46 RA
1.9.8.1.1. SINAPI 91924
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V,
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
M 619,50 3,34 BDI 1 1.877,09 3,03 RA
1.9.8.1.2. SINAPI 91926
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V,
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
M 3.082,70 4,78 BDI 1 13.378,92 4,34 RA
1.9.8.1.3. SINAPI 91928
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V,
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
M 602,40 7,29 BDI 1 3.987,89 6,62 RA
1.9.8.1.4. SINAPI 91930
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 6 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V,
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
M 2,50 10,12 BDI 1 22,95 9,18 RA
1.9.8.1.5. SINAPI 92984
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 25 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV,
PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 105,00 28,46 BDI 1 2.712,15 25,83 RA
1.9.8.1.6. SINAPI 92988
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 50 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV,
PARA REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 164,60 56,45 BDI 1 8.432,46 51,23 RA
1.9.8.2. VOZ E DADOS (CABOS) - - - BDI 1 - 84,48 RA
1.9.8.2.1. SINAPI 98281
CABO TELEFÔNICO CCI-50 2 PARES, SEM BLINDAGEM, INSTALADO EM
DISTRIBUIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_11/2019
M 8,10 11,49 BDI 1 84,48 10,43 RA
1.9.8.3. CABEAMENTO ESTRUTURADO (CABOS) - - - BDI 1 - 1.318,78 RA
1.9.8.3.1. SINAPI 98295 CABO ELETRÔNICO CATEGORIA 5E, INSTALADO EM EDIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 M 190,30 7,63 BDI 1 1.318,78 6,93 RA
1.10. SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO (ACD) - - - BDI 1 - 61.695,91 RA
1.10.1. AR CONDICIONADO TIPO SPLIT INDIVIDUAL - - - BDI 1 - 57.733,26 RA
1.10.1.1. AR CONDICIONADO (REDE FRIGORÍGENA - TUBULAÇÃO) - - - BDI 1 - 7.945,43 RA
1.10.1.1.1. SINAPI 97327
TUBO EM COBRE FLEXÍVEL, DN 1/4", COM ISOLAMENTO, INSTALADO EM
RAMAL DE ALIMENTAÇÃO DE AR CONDICIONADO COM CONDENSADORA
INDIVIDUAL FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 64,97 28,27 BDI 1 1.667,13 25,66 RA
1.10.1.1.2. SINAPI 97328
TUBO EM COBRE FLEXÍVEL, DN 3/8", COM ISOLAMENTO, INSTALADO EM
RAMAL DE ALIMENTAÇÃO DE AR CONDICIONADO COM CONDENSADORA
INDIVIDUAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 31,83 45,70 BDI 1 1.320,31 41,48 RA
PMv3.0.6 20 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
Documento Código: 747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd - consulta à autenticidade em
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P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
Documento Código: 84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
60 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.10.1.1.3. SINAPI 97329
TUBO EM COBRE FLEXÍVEL, DN 1/2", COM ISOLAMENTO, INSTALADO EM
RAMAL DE ALIMENTAÇÃO DE AR CONDICIONADO COM CONDENSADORA
INDIVIDUAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 59,45 58,46 BDI 1 3.154,42 53,06 RA
1.10.1.1.4. SINAPI 97330
TUBO EM COBRE FLEXÍVEL, DN 5/8", COM ISOLAMENTO, INSTALADO EM
RAMAL DE ALIMENTAÇÃO DE AR CONDICIONADO COM CONDENSADORA
INDIVIDUAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015
M 27,82 71,43 BDI 1 1.803,57 64,83 RA
1.10.1.2. AR CONDICIONADO (REDE FRIGORÍGENA - CONEXÕES) - - - BDI 1 - 5.045,25 RA
1.10.1.2.1. Composição 591 CURVA DE COBRE FLEXÍVEL FEITA COM CURVADOR - JUNTAS
SOLDADAS - Ø 6.35MM (1/4") UN 63,00 19,60 BDI 1 1.120,77 17,79 RA
1.10.1.2.2. Composição 592 CURVA DE COBRE FLEXÍVEL FEITA COM CURVADOR - JUNTAS
SOLDADAS - Ø 9.52MM (3/8") UN 46,00 42,21 BDI 1 1.762,26 38,31 RA
1.10.1.2.3. Composição 594 CURVA DE COBRE FLEXÍVEL FEITA COM CURVADOR - JUNTAS
SOLDADAS - Ø 12.70MM (1/2") UN 59,00 21,16 BDI 1 1.132,80 19,20 RA
1.10.1.2.4. Composição 593 CURVA DE COBRE FLEXÍVEL FEITA COM CURVADOR - JUNTAS
SOLDADAS - Ø 15.87MM (5/8") UN 42,00 27,00 BDI 1 1.029,42 24,51 RA
1.10.1.3. AR CONDICIONADO (REDE ELÉTRICA) - - - BDI 1 - 2.380,80 RA
1.10.1.3.1. Composição 376 CABO PP 2 x 2.5mm², 450/750V M 160,00 16,39 BDI 1 14,88 2.380,80 RA
1.10.1.4. AR CONDICIONADO (REDE HIDRÁULICA - DRENO) - - - BDI 1 - 3.105,38 RA
1.10.1.4.1. SINAPI 89865 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM DRENO DE ARCONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 M 52,29 20,52 BDI 1 973,64 18,62 RA
1.10.1.4.2. SINAPI 89866 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO
DE AR-CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 UN 18,00 9,08 BDI 1 148,32 8,24 RA
1.10.1.4.3. SINAPI 89869 TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE ARCONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 UN 3,00 12,51 BDI 1 34,05 11,35 RA
1.10.1.4.4. Composição 382
ISOLAMENTO EM BORRACHA ESPONJOSA, PARA TUBO DE 25MM COR
BRANCA, ISENTA DE HALOGÊNIOS, ESPESSURA DO ISOLAMENTO 19MM -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M 52,29 41,08 BDI 1 1.949,37 37,28 RA
1.10.1.5. AR CONDICIONADO (EQUIPAMENTO) - - - BDI 1 - 36.911,02 RA
1.10.1.5.1. SINAPI 103244 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE), 9000 BTU/H,
CICLO FRIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2021_PE UN 1,00 2.686,17 BDI 1 2.437,98 2.437,98 RA
1.10.1.5.2. SINAPI 103247 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE), 12000 BTU/H,
CICLO FRIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2021_PE UN 1,00 2.980,50 BDI 1 2.705,11 2.705,11 RA
1.10.1.5.3. SINAPI 103250 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE), 18000 BTU/H,
CICLO FRIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2021_PE UN 4,00 4.327,70 BDI 1 15.711,36 3.927,84 RA
1.10.1.5.4. SINAPI 103253 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, HI-WALL (PAREDE), 24000 BTU/H,
CICLO FRIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2021_PE UN 3,00 5.897,05 BDI 1 16.056,57 5.352,19 RA
1.10.1.6. AR CONDICIONADO (FILTROS) - - - BDI 1 - 1.494,68 RA
1.10.1.6.1. Composição 378 CAIXA DE FILTRAGEM COM FILTRO G4+M5 FILBOX RED 150 -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 1.646,84 BDI 1 1.494,68 1.494,68 RA
PMv3.0.6 21 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
52 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
61 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.10.1.7. AR CONDICIONADO/VENTILAÇÃO (TERMINAIS DE AR) - - - BDI 1 - 850,70 RA
1.10.1.7.1. Composição 380 GRELHA DE EXAUSTÃO E/OU INSUFLAMENTO E/OU VENTILAÇÃO 225x125
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 6,00 86,03 BDI 1 468,48 78,08 RA
1.10.1.7.2. Composição 381 GRELHA DE EXAUSTÃO E/OU INSUFLAMENTO E/OU VENTILAÇÃO 325x125
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 183,33 BDI 1 166,39 166,39 RA
1.10.1.7.3. Composição 421 GRELHA DE EXAUSTÃO E/OU INSUFLAMENTO E/OU VENTILAÇÃO 525x125
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 237,80 BDI 1 215,83 215,83 RA
1.10.2. VENTILAÇÃO / EXAUSTÃO - - - BDI 1 - 3.962,65 RA
1.10.2.1. VENTILAÇÃO / EXAUSTÃO (DUTOS E TUBOS) - - - BDI 1 - 2.441,25 RA
1.10.2.1.1. SINAPI 104166 TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, FORNECIDO E
INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 M 9,94 75,87 BDI 1 684,47 68,86 RA
1.10.2.1.2. SINAPI 89590
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE
ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022
UN 5,00 132,36 BDI 1 600,65 120,13 RA
1.10.2.1.3. SINAPI 89591
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE
ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022
UN 5,00 129,34 BDI 1 586,95 117,39 RA
1.10.2.1.4. SINAPI 89679
LUVA DE CORRER, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, JUNTA
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE
ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022
UN 2,00 119,86 BDI 1 217,58 108,79 RA
1.10.2.1.5. SINAPI 89701
TÊ, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 X 150 MM, JUNTA ELÁSTICA,
FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS DE ÁGUAS
PLUVIAIS. AF_06/2022
UN 2,00 193,70 BDI 1 351,60 175,80 RA
1.10.2.2. VENTILAÇÃO / EXAUSTÃO (EQUIPAMENTOS) - - - BDI 1 - 1.521,40 RA
1.10.2.2.1. Composição 377 EXAUSTOR PARA BANHEIRO COM ANTI-RETORNO PARA INSTALAÇÃO
EM TETO E/OU PAREDE - Ø200mm - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 314,54 BDI 1 570,96 285,48 RA
1.10.2.2.2. Composição 423 EXAUSTOR CIRCULAR PARA AMBIENTE - Ø200mm - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO UN 4,00 261,80 BDI 1 950,44 237,61 RA
1.11. REVESTIMENTOS PRIMÁRIOS - - - BDI 1 - 56.584,13 RA
1.11.1. PAREDE - - - BDI 1 - 34.009,66 RA
1.11.1.1. CHAPISCO EM PAREDE - - - BDI 1 - 3.564,40 RA
1.11.1.1.1. SINAPI 87879
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO
INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM
PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
M2 745,69 5,27 BDI 1 3.564,40 4,78 RA
1.11.1.2. EMBOÇO/REBOCO EM PAREDE - - - BDI 1 - 30.445,26 RA
1.11.1.2.1. Composição 87529
MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA
TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA
MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE
20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014
M2 394,43 41,40 BDI 1 14.818,74 37,57 RA
PMv3.0.6 22 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
53 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
62 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.11.1.2.2. SINAPI 87792
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS
CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25
MM. AF_08/2022
M2 370,56 46,46 BDI 1 15.626,52 42,17 RA
1.11.2. PISO - - - BDI 1 - 22.574,47 RA
1.11.2.1. CONTRAPISO - - - BDI 1 - 22.574,47 RA
1.11.2.1.1. SINAPI 87692
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO
MANUAL, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, NÃO ADERIDO,
ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 5CM. AF_07/2021
M2 282,48 62,30 BDI 1 15.971,42 56,54 RA
1.11.2.1.2. SINAPI 87768
CONTRAPISO EM ARGAMASSA PRONTA, PREPARO MECÂNICO COM
MISTURADOR 300 KG, APLICADO EM ÁREAS MOLHADAS SOBRE
IMPERMEABILIZAÇÃO, ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA
4CM. AF_07/2021
M2 55,03 132,20 BDI 1 6.603,05 119,99 RA
1.12. ACABAMENTOS (REVESTIMENTO PARA TETO, PAREDE E PISO) - - - BDI 1 - 114.049,14 RA
1.12.1. PAREDE - - - BDI 1 - 72.837,22 RA
1.12.1.1. PAREDE (CERÂMICA/AZULEJO/PORCELANATO) - - - BDI 1 - 10.622,63 RA
1.12.1.1.1. SINAPI 87265
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS
TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS NA ALTURA
INTEIRA DAS PAREDES. AF_02/2023_PE
M2 166,97 70,10 BDI 1 10.622,63 63,62 RA
1.12.1.2. PAREDE (REVESTIMENTO EM TIJOLO MACIÇO) - - - BDI 1 - 47.719,85 RA
1.12.1.2.1. Composição 400
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇO DE 5X10X20CM
CORTADO AO MEIO (ESPESSURA DA PAREDE 5CM) - ASSENTAMENTO
ARGAMASSA CIMENTO:CAL:AREIA (1:2:8)
M2 366,85 143,32 BDI 1 47.719,85 130,08 RA
1.12.1.3. DIVISÓRIA SANITÁRIA - - - BDI 1 - 5.498,69 RA
1.12.1.3.1. SINAPI 102257
DIVISORIA SANITÁRIA, TIPO CABINE, EM PAINEL DE GRANILITE, ESP =
3CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III-E, EXCLUSIVE
FERRAGENS. AF_01/2021
M2 16,93 357,85 BDI 1 5.498,69 324,79 RA
1.12.1.4. PAREDE (REVESTIMENTO ACÚSTICO) - - - BDI 1 - 8.996,05 RA
1.12.1.4.1. Composição 590
REVESTIMENTO INTERNO ESPECIAL - ESPUMA ACUSTICA ANTICHAMA
PARA TRATAMENTO E ISOLAMENTO DE SOM - ESPESSURA
MÍNIMA=35MM - APLICAÇÃO: COLA DE CONTATO SOBRE REBOCO
M2 25,77 384,63 BDI 1 8.996,05 349,09 RA
1.12.2. PISO - - - BDI 1 - 41.211,92 RA
1.12.2.1. PISO (CERÂMICA/PORCELANATO) - - - BDI 1 - 5.985,62 RA
1.12.2.1.1. SINAPI 104598
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO
PORCELANATO DE DIMENSÕES 80X80 CM APLICADA EM AMBIENTES DE
ÁREA MAIOR QUE 10 M². AF_02/2023_PE
M2 50,76 129,92 BDI 1 5.985,62 117,92 RA
1.12.2.2. PISO (GRANITINA/GRANILITE) - - - BDI 1 - 33.095,08 RA
PMv3.0.6 23 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
54 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
63 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.12.2.2.1. SINAPI 104162
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES
INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA.
AF_06/2022
M2 264,35 110,44 BDI 1 26.498,44 100,24 RA
1.12.2.2.2. Composição 413
GRELHA DE FECHAMENTO DA CANALETA EM PLACA DE CONCRETO
ARAMADO REVESTIDO COM GRANITINA CINZA (L=67.50cm - P=58.90cm -
H=7cm)
UN 16,00 454,26 BDI 1 6.596,64 412,29 RA
1.12.2.3. PISO (PODOTÁTIL) - - - BDI 1 - 2.131,22 RA
1.12.2.3.1. Composição 474 PISO TÁTIL DIRECIONAL / ALERTA - PLACA 25x25cm - VÁRIAS CORES UN 91,00 25,80 BDI 1 23,42 2.131,22 RA
1.13. ACABAMENTOS (HIDROSSANITÁRIOS) - - - BDI 1 - 41.831,97 RA
1.13.1. BANCADAS - - - BDI 1 - 11.622,68 RA
1.13.1.1. BANCADAS (MÁRMORE E/OU GRANITO) - - - BDI 1 - 11.622,68 RA
1.13.1.1.1. Composição 211 BANCADA PARA LAVATÓRIO EM GRANITO - FUROS (CUBA + TORNEIRA) -
COM ESPELHO - ACABAMENTO TIPO SAIA (10cm) - cor: BRANCO SIENA M2 2,20 2.362,20 BDI 1 4.716,67 2.143,94 RA
1.13.1.1.2. Composição 401
BANCADA PARA COZINHA/ÁREA DE SERVIÇO EM GRANITO - SECA - SEM
FURO - SEM ESPELHO - ACABEMENTO DUPLO RETO (cor: BRANCO
SIENA)
M2 2,31 1.267,45 BDI 1 2.657,29 1.150,34 RA
1.13.1.1.3. Composição 402
BANCADA PARA COZINHA/ÁREA SERVIÇO EM GRANITO - ÁREA MOLHADA
- FUROS (CUBA + COOKTOP + TORNEIRA) - COM ESPELHO -
ACABAMENTO DUPLO RETO- (cor: BRANCO SIENA)
M2 3,36 976,30 BDI 1 2.977,26 886,09 RA
1.13.1.1.4. Composição 488
BANCADA PARA COZINHA/ÁREA SERVIÇO EM GRANITO - ÁREA MOLHADA
- FUROS (CUBA + TORNEIRA) - COM ESPELHO - ACABAMENTO DUPLO
RETO- (cor: BRANCO SIENA)
M2 1,57 892,30 BDI 1 1.271,46 809,85 RA
1.13.2. CUBAS, TANQUES E LAVATÓRIOS - - - BDI 1 - 12.583,22 RA
1.13.2.1. CUBAS DE LOUÇA - - - BDI 1 - 8.809,68 RA
1.13.2.1.1. Composição 414 CUBA DE LOUÇA, SEMI-ENCAIXE BRANCA (INCLUI SIFÃO, ENGATE,
VÁLVULA. NÃO INCLUI TORNEIRA) UN 8,00 1.213,32 BDI 1 8.809,68 1.101,21 RA
1.13.2.2. CUBAS METÁLICAS - - - BDI 1 - 599,45 RA
1.13.2.2.1. SINAPI 86936
CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA, INCLUSO VÁLVULA TIPO
AMERICANA E SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020
UN 1,00 660,47 BDI 1 599,45 599,45 RA
1.13.2.3. TANQUE METÁLICO - - - BDI 1 - 962,10 RA
1.13.2.3.1. Composição 489 TANQUE ACO INOXIDAVEL (ACO 304) COM ESFREGADOR, VALVULA E
SIFÃO - 50CM X 40CM X 22CM UN 1,00 1.060,04 BDI 1 962,10 962,10 RA
1.13.2.4. LAVATÓRIO DE LOUÇA (PCD) - - - BDI 1 - 2.211,99 RA
1.13.2.4.1. Composição 490
LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA, SUSPENSO, DE CANTO, 40 X 30CM (L X C),
PCD (NBR 9050), INCLUSOS SIFÃO TIPO GARRAFA CROMADO, VÁLVULA E
ENGATE FLEXÍVEL EM METAL CROMADO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
UN 3,00 812,39 BDI 1 2.211,99 737,33 RA
1.13.3. TORNEIRAS - - - BDI 1 - 2.007,56 RA
PMv3.0.6 24 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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P
55 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
64 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.13.3.1. TORNEIRA PARA LAVATÓRIO - - - BDI 1 - 1.813,17 RA
1.13.3.1.1. Composição 365 TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATÓRIO TEMPORIZADA POR
PRESSÃO COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO, BICA BAIXA UN 8,00 164,11 BDI 1 1.191,60 148,95 RA
1.13.3.1.2. Composição 491 TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATÓRIO TEMPORIZADA COM
ALAVANCA E BICO ANTIFURTO - PCD NBR9050 UN 3,00 228,28 BDI 1 621,57 207,19 RA
1.13.3.2. TORNEIRA PARA PIA DE COZINHA - - - BDI 1 - 110,44 RA
1.13.3.2.1. SINAPI 86909 TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA PIA DE
COZINHA, PADRÃO ALTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 1,00 121,68 BDI 1 110,44 110,44 RA
1.13.3.3. TORNEIRA PARA TANQUE - - - BDI 1 - 83,95 RA
1.13.3.3.1. SINAPI 86914 TORNEIRA CROMADA 1/2" OU 3/4" PARA TANQUE, PADRÃO MÉDIO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 1,00 92,50 BDI 1 83,95 83,95 RA
1.13.4. BACIA SANITÁRIA - - - BDI 1 - 7.454,34 RA
1.13.4.1. BACIA DE LOUÇA COM CAIXA ACOPLADA - - - BDI 1 - 7.454,34 RA
1.13.4.1.1. Composição 492
VASO SANITÁRIO DE LOUÇA BRANCA, COM CAIXA ACOPLADA - PADRÃO
MÉDIO - INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM METAL CROMADO, 1/2 X 40CM
E ASSENTO SANITÁRIO CONVENCIONAL - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
UN 6,00 861,08 BDI 1 4.689,12 781,52 RA
1.13.4.1.2. Composição 404
VASO SANITÁRIO EM LOUÇA BRANCA COM CAIXA ACOPLADA PARA PCD
(NBR 9050) - INCLUSO FIXAÇÃO, ENGATE FLEXÍVEL METÁLICO E
ASSENTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN 3,00 1.015,58 BDI 1 2.765,22 921,74 RA
1.13.5. MICTÓRIO - - - BDI 1 - 1.921,84 RA
1.13.5.1. MICTÓRIO DE LOUÇA - - - BDI 1 - 1.921,84 RA
1.13.5.1.1. SINAPI 100858 MICTÓRIO SIFONADO LOUÇA BRANCA - PADRÃO MÉDIO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 2,00 814,73 BDI 1 1.478,90 739,45 RA
1.13.5.1.2. SINAPI 102258 TAPA VISTA DE MICTÓRIO EM PAINEL DE GRANILITE, ESP = 3CM,
ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III-E . AF_01/2021 M2 1,13 431,88 BDI 1 442,94 391,98 RA
1.13.6. CHUVEIROS - - - BDI 1 - 106,50 RA
1.13.6.1. CHUVEIRO ELÉTRICO - - - BDI 1 - 106,50 RA
1.13.6.1.1. SINAPI 100860 CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM CORPO PLÁSTICO, TIPO DUCHA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 1,00 117,34 BDI 1 106,50 106,50 RA
1.13.7. ACESSÓRIOS PCD - - - BDI 1 - 2.714,51 RA
1.13.7.1. BARRA DE APOIO - - - BDI 1 - 2.076,93 RA
1.13.7.1.1. SINAPI 100868 BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 80 CM,
FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 9,00 254,26 BDI 1 2.076,93 230,77 RA
1.13.7.2. BANQUETA PARA BANHO - - - BDI 1 - 637,58 RA
1.13.7.2.1. SINAPI 100875 BANCO ARTICULADO, EM ACO INOX, PARA PCD, FIXADO NA PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 1,00 702,49 BDI 1 637,58 637,58 RA
1.13.8. COMPLEMENTOS - - - BDI 1 - 3.421,32 RA
1.13.8.1. PAPELEIRA - - - BDI 1 - 3.077,20 RA
PMv3.0.6 25 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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56 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
65 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.13.8.1.1. Composição 493 PORTA-PAPEL (DISPENSER) PARA PAPEL TOALHA EM AÇO INOX
INTERFOLHAS (02 OU 03 FOLHAS) UN 7,00 234,46 BDI 1 1.489,60 212,80 RA
1.13.8.1.2. Composição 494 PORTA-PAPEL (DISPENSER) PARA PAPEL HIGIÊNICO EM AÇO INOX
(ROLO ATÉ 400m) UN 9,00 194,36 BDI 1 1.587,60 176,40 RA
1.13.8.2. PORTA-SABÃO - - - BDI 1 - 344,12 RA
1.13.8.2.1. SINAPI 95547 SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO
COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML, INCLUSO FIXAÇÃO. AF_01/2020 UN 7,00 54,16 BDI 1 344,12 49,16 RA
1.14. ACABAMENTOS (ELÉTRICOS, VOZ, DADOS E TV) - - - BDI 1 - 22.433,89 RA
1.14.1. TOMADAS - - - BDI 1 - 7.103,88 RA
1.14.1.1. ENERGIA (TOMADAS) - - - BDI 1 - 6.484,50 RA
1.14.1.1.1. SINAPI 92008 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 66,00 59,62 BDI 1 3.571,26 54,11 RA
1.14.1.1.2. SINAPI 92004 TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 20,00 69,91 BDI 1 1.269,00 63,45 RA
1.14.1.1.3. SINAPI 91992 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 7,00 57,09 BDI 1 362,74 51,82 RA
1.14.1.1.4. SINAPI 92001 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 2,00 41,18 BDI 1 74,76 37,38 RA
1.14.1.1.5. SINAPI 92005 TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 20 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 5,00 74,75 BDI 1 339,20 67,84 RA
1.14.1.1.6. SINAPI 91993 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 12,00 59,51 BDI 1 648,12 54,01 RA
1.14.1.1.7. Composição 391 TOMADA DE PISO COMPLETA EM CAIXA 4X2 UN 3,00 80,59 BDI 1 73,14 219,42 RA
1.14.1.2. DADOS (TOMADAS) - - - BDI 1 - 486,90 RA
1.14.1.2.1. SINAPI 98307 TOMADA DE REDE RJ45 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 UN 10,00 53,65 BDI 1 486,90 48,69 RA
1.14.1.3. VOZ (TOMADAS) - - - BDI 1 - 132,48 RA
1.14.1.3.1. SINAPI 98308 TOMADA PARA TELEFONE RJ11 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_11/2019 UN 4,00 36,49 BDI 1 132,48 33,12 RA
1.14.2. INTERRUPTORES E DEMAIS COMANDOS - - - BDI 1 - 544,91 RA
1.14.2.1. INTERRUPTOR 01 SEÇÃO - - - BDI 1 - 272,34 RA
1.14.2.1.1. SINAPI 91953 INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E
PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 3,00 37,02 BDI 1 100,80 33,60 RA
1.14.2.1.2. SINAPI 92023
INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) COM 1 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T
10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
AF_03/2023
UN 3,00 63,00 BDI 1 171,54 57,18 RA
1.14.2.2. INTERRUPTOR 02 SEÇÕES - - - BDI 1 - 204,12 RA
1.14.2.2.1. SINAPI 91959 INTERRUPTOR SIMPLES (2 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E
PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 4,00 56,23 BDI 1 204,12 51,03 RA
1.14.2.3. INTERRUPTOR 03 SEÇÕES - - - BDI 1 - 68,45 RA
1.14.2.3.1. SINAPI 91967 INTERRUPTOR SIMPLES (3 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E
PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 1,00 75,42 BDI 1 68,45 68,45 RA
PMv3.0.6 26 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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57 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
66 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.14.3. ILUMINAÇÃO - - - BDI 1 - 14.785,10 RA
1.14.3.1. ILUMINAÇÃO INTERNA - - - BDI 1 - 7.683,73 RA
1.14.3.1.1. Composição 405 LUMINÁRIA TIPO CALHA COM 02 LÂMPADAS TUBULARES LED 2x18/20W -
BIVOLT UN 62,00 125,17 BDI 1 7.043,20 113,60 RA
1.14.3.1.2. Composição 469 LUMINÁRIA TIPO SPOT - SOBREPOR - PARA LÂMPADA PAR 20 UN 11,00 64,16 BDI 1 58,23 640,53 RA
1.14.3.2. ILUMINAÇÃO EXTERNA - - - BDI 1 - 7.101,37 RA
1.14.3.2.1. Composição 587 LUMINÁRIA REFLETOR LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 50W - 3000K -
IP65 UN 7,00 82,36 BDI 1 523,25 74,75 RA
1.14.3.2.2. Composição 595 POSTE BALIZADOR PARA JARDIM - ALUMÍNIO NA COR PRETA - COM
LÂMPADA LED 12W UN 2,00 134,60 BDI 1 244,32 122,16 RA
1.14.3.2.3. Composição CEU-003 POSTE TELECÔNICO RETO EM AÇO SAE 1010/1020 GALVANIZADO A
FOGO, ALTURA DE 4,00 m UN 4,00 1.118,79 BDI 1 4.061,68 1.015,42 RA
1.14.3.2.4. Composição PMFI-9529
LUMINARIA DE LED PARA POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, 200 W, COM
RELE FOTOCELULA, IP67 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (BASEADO
SINAPI 101659)
UN 4,00 625,86 BDI 1 2.272,12 568,03 RA
1.15. PINTURA - - - BDI 1 - 15.827,28 RA
1.15.1. PINTURA (PREPARAÇÃO) - - - BDI 1 - 4.789,08 RA
1.15.1.1. EMASSAMENTO - - - BDI 1 - 4.366,78 RA
1.15.1.1.1. SINAPI 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS
DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 M2 205,98 23,36 BDI 1 4.366,78 21,20 RA
1.15.1.2. PROTEÇÃO DE SUPERFÍCIES METÁLICAS - - - BDI 1 - 422,30 RA
1.15.1.2.1. SINAPI 100722
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) APLICADA A
ROLO OU PINCEL SOBRE SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL)
EXECUTADO EM OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020
M2 15,12 30,77 BDI 1 422,30 27,93 RA
1.15.2. PINTURA (ACABAMENTO) - - - BDI 1 - 11.038,20 RA
1.15.2.1. PINTURA (SOBRE REBOCO) - - - BDI 1 - 2.274,02 RA
1.15.2.1.1. SINAPI 104642 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA STANDARD, APLICAÇÃO MANUAL EM
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 M2 205,98 12,16 BDI 1 2.274,02 11,04 RA
1.15.2.2. PINTURA (SUPERFÍCIES METÁLICAS) - - - BDI 1 - 1.207,94 RA
1.15.2.2.1. SINAPI 100749
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO
FOSCO) PULVERIZADA SOBRE SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO
PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
M2 45,36 29,34 BDI 1 1.207,94 26,63 RA
1.15.2.3. PINTURA (TRATAMENTOS DIVERSOS) - - - BDI 1 - 7.556,24 RA
1.15.2.3.1. SINAPI 102489 PINTURA HIDROFUGANTE COM SILICONE, APLICAÇÃO MANUAL, 2
DEMÃOS. AF_05/2021 M2 261,01 31,90 BDI 1 7.556,24 28,95 RA
1.16. DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO - - - BDI 1 - 5.248,46 RA
1.16.1. DESMONTE DE INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS - - - BDI 1 - 2.281,69 RA
1.16.1.1. TAPUME - - - BDI 1 - 969,49 RA
1.16.1.1.1. SINAPI 97637 REMOÇÃO DE TAPUME/ CHAPAS METÁLICAS E DE MADEIRA, DE FORMA
MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M2 280,20 3,81 BDI 1 969,49 3,46 RA
1.16.1.2. ALOJAMENTO / DEPÓSITO / BANHEIRO - - - BDI 1 - 1.312,20 RA
PMv3.0.6 27 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Autenticado com senha por DELIA BENITEZ - REPRESENTANTE DA CONTRATADA - 23/10/2025 às 10:12:15
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 22/10/2025 às 07:50:48 e THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 22/10/2025 às 09:10:24
Documento Código: 747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
P
58 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
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P
67 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
1.16.1.2.1. Composição 471 DEMOLIÇÃO / DESMONTAGEM DE BARRACAO E DEMAIS ELEMENTOS -
COM REAPROVEITAMENTO PARCIAL M2 30,00 48,19 BDI 1 1.312,20 43,74 RA
1.16.2. LIMPEZA FINAL - - - BDI 1 - 2.966,77 RA
1.16.2.1. LIMPEZA PARA ENTREGA FINAL - - - BDI 1 - 1.429,87 RA
1.16.2.1.1. SINAPI 99821 LIMPEZA DE JANELA DE VIDRO COM CAIXILHO EM AÇO/ALUMÍNIO/PVC.
AF_04/2019 M2 37,12 3,67 BDI 1 123,61 3,33 RA
1.16.2.1.2. SINAPI 99825 LIMPEZA DE PORTA DE VIDRO COM CAIXILHO EM AÇO/ ALUMÍNIO/ PVC.
AF_04/2019 M2 50,95 4,36 BDI 1 201,76 3,96 RA
1.16.2.1.3. SINAPI 99822 LIMPEZA DE PORTA DE MADEIRA. AF_04/2019 M2 30,24 1,34 BDI 1 1,22 36,89 RA
1.16.2.1.4. SINAPI 99824 LIMPEZA DE PORTA EM AÇO/ALUMÍNIO. AF_04/2019 M2 31,76 3,18 BDI 1 2,89 91,79 RA
1.16.2.1.5. SINAPI 99807 LIMPEZA DE REVESTIMENTO CERÂMICO EM PAREDE UTILIZANDO
DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MANUAL. AF_04/2019 M2 168,08 2,16 BDI 1 329,44 1,96 RA
1.16.2.1.6. SINAPI 99818 LIMPEZA DE BACIA SANITÁRIA, BIDÊ OU MICTÓRIO EM LOUÇA,
INCLUSIVE METAIS CORRESPONDENTES. AF_04/2019 UN 9,00 6,28 BDI 1 51,30 5,70 RA
1.16.2.1.7. SINAPI 99819 LIMPEZA DE BANCADA DE PEDRA (MÁRMORE OU GRANITO). AF_04/2019 M2 8,48 22,48 BDI 1 172,99 20,40 RA
1.16.2.1.8. SINAPI 99815 LIMPEZA DE PIA INOX COM BANCADA DE PEDRA, INCLUSIVE METAIS
CORRESPONDENTES. AF_04/2019 UN 1,00 10,55 BDI 1 9,58 9,58 RA
1.16.2.1.9. SINAPI 99817 LIMPEZA DE LAVATÓRIO DE LOUÇA COM BANCADA DE PEDRA,
INCLUSIVE METAIS CORRESPONDENTES. AF_04/2019 UN 11,00 6,28 BDI 1 62,70 5,70 RA
1.16.2.1.10. SINAPI 99804 LIMPEZA DE PISO CERÂMICO OU PORCELANATO UTILIZANDO
DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MANUAL. AF_04/2019 M2 53,57 7,19 BDI 1 349,81 6,53 RA
1.16.2.2. BOTA-FORA (ENTULHO) - - BDI 1 - 1.536,90 RA
1.16.2.2.1. Composição 472 TRANSPORTE E CARGA DE ENTULHO EM CAÇAMBA ESTACIONÁRIA -
INCLUI CAÇAMBA M3 15,00 112,89 BDI 1 1.536,90 102,46 RA
2. SINAPI CEU DA CULTURA - ITENS NÃO FINANCIAVEIS - - BDI 1 - 150.085,54 RA
2.1. SINAPI URBANIZAÇÃO - - BDI 1 - 150.085,54 RA
2.1.1. SINAPI PAISAGISMO - - BDI 1 - 150.085,54 RA
2.1.1.1. SINAPI COBERTURA VEGETAL - - BDI 1 - 5.629,37 RA
2.1.1.1.1. SINAPI 98504 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS. AF_07/2024 M2 536,13 11,57 BDI 1 10,50 5.629,37 CP
2.1.1.2. SINAPI LIXEIRA - - BDI 1 - 1.177,93 RA
2.1.1.2.1. SINAPI 103310
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA METÁLICA DUPLA, CAPACIDADE DE 60 L, EM
TUBO DE AÇO CARBONO E CESTOS EM CHAPA DE AÇO COM PINTURA
ELETROSTÁTICA, SOBRE SOLO. AF_11/2021
UN 1,00 1.297,85 BDI 1 1.177,93 1.177,93 CP
2.1.1.3. SINAPI BICICLETÁRIO - - BDI 1 - 3.760,98 RA
2.1.1.3.1. Composição CEU-004
INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO MODELO U INVERTIDO EM TUBO
CIRCULAR DE AÇO Ø 2'' COM PINTURA ELETROSTÁTICA, FIXADO COM
CONCRETO, SOBRE PISO DE CONCRETO EXISTENTE. AF_11/2021
UN 6,00 690,64 BDI 1 3.760,98 626,83 CP
2.1.1.4. SINAPI MURO DE DIVISA - - BDI 1 - 115.462,41 RA
PMv3.0.6 28 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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59 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
68 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
2.1.1.4.1. PMFI PMFI-1056
MURO DE ALVENARIA COM BLOCO CERÂMICO E=11,5CM, ALTURA,
H=2,2M, PILARES 14X30 ESPAÇADOS A CADA 2,5M, ESTACA 20CM
ARMADA, VIGA BALDRAME 14X30CM, CINTA DE AMARRAÇÃO 12X12 CM,
INCLUSO CHAPISCO, MASSA ÚNICA, SELADOR E PINTURA
M 119,00 912,24 BDI 1 98.526,05 827,95 CP
2.1.1.4.2. PMFI PMFI-9464
GRADIL METÁLICO 3D COM TELA DE ARAME DE AÇO ZINCADO POR
IMERSÃO A QUENTE, MALHA 50 X 200 MM, ELETROSSOLDADO E
REVESTIDO COM PVC DE ALTA ADERÊNCIA, ALTURA ATÉ 1,50 M. REF
NYLOFOR, MORLAN OU SIMILAR (BASEADO SINAPI 98523 AF_05/2018)
M 18,71 426,28 BDI 1 7.238,71 386,89 CP
2.1.1.4.3. PMFI PMFI-1178
MURETA DE ALVENARIA COM BLOCO CERÂMICO E=11,5CM, ALTURA,
H=0,5M, PILARETES 12X25 E ESTACA 20CM COM ARRANQUE (PROF. 1M)
ESPAÇADOS CADA 2,5M, VIGA BALDRAME 12X25CM IMPERMEABILIZADA,
SOBRE LASTRO, CINTA DE AMARRAÇÃO 12X12 CM (SEM ACABAMENTOS)
M 18,71 292,43 BDI 1 4.965,82 265,41 CP
2.1.1.4.4. PMFI PMFI-700
PORTÃO DE CORRER EM GRADIL COM TELA DE ARAME DE AÇO
ZINCADO REVESTIDO POR PVC, FIO 5 MM, MALHA 50X200 MM,
ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO, MONTANTES
VERTICAIS E HORIZONTAIS. INCLUSO FERRAGENS, FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO
M2 12,59 414,10 BDI 1 4.731,83 375,84 CP
2.1.1.5. SINAPI CALÇADA EXTERNA, ESTACIONAMENTO, MINI GUIA DE CONCRETO - - BDI 1 - 20.471,00 CP
2.1.1.5.1. SINAPI 97083
COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO
DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS
A PERCUSSÃO. AF_09/2021
M2 246,72 4,41 BDI 1 986,88 4,00 CP
2.1.1.5.2. SINAPI 100322 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.3), APLICADO
EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_01/2024 M3 7,76 148,46 BDI 1 1.045,58 134,74 CP
2.1.1.5.3. SINAPI 94992
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF_08/2022
M2 77,57 84,99 BDI 1 5.983,75 77,14 CP
2.1.1.5.4. SINAPI 92397
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO
RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.
AF_10/2022
M2 169,15 63,30 BDI 1 9.717,67 57,45 CP
2.1.1.5.5. SINAPI 94264 GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO
COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_01/2024 M 68,02 44,34 BDI 1 2.737,12 40,24 CP
2.1.1.6. SINAPI PASSEIO PÚBLICO - - BDI 1 - 3.583,85 RA
2.1.1.6.1. SINAPI 92397
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO
RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.
AF_10/2022
M2 28,48 63,30 BDI 1 1.636,18 57,45 CP
2.1.1.6.2. PMFI PMFI-2043
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO
PODOTÁTIL (ALERTA OU DIRECIONAL) QUADRADO DE 20 X 20 CM,
ESPESSURA 6CM (BASEADO SINAPI 104437 AF_10/2022)
M2 10,95 138,86 BDI 1 1.380,03 126,03 CP
PMv3.0.6 29 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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60 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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69 refei tura de Foz do Iguaçu
I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo
Orçamento Licitado - OGU #PUBLICO
Nº TransfereGOV PROPONENTE / TOMADOR
964604 JOAQUIM SILVA E LUNA
DATA BASE NOME DA EMPRESA Nº CTEF
02-25 (N DES.) PORTIQUE ENGENHARIA LTDA 0
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$) ↓
0 1.610.718,24
Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO
1096586-31 CEU DA CULTURA
CURITIBA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
LOCALIDADE SINAPI REGIME DE EXECUÇÃO RECURSO
2.1.1.6.3. PMFI PMFI-449 PISO PODOTÁTIL DE CONCRETO, DIRECIONAL OU ALERTA, ASSENTADO
SOBRE ARGAMASSA. M2 6,46 96,82 BDI 1 567,64 87,87 CP
Encargos sociais:
Observações:
Local Responsável Técnico
Nome: ULYSSES TOPDJIAN
CREA/CAU: SP-5070083120/D
Data ART/RRT: 0
segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total.
FOZ DO IGUAÇU/PR
Siglas da Composição do Investimento: RA - Rateio proporcional entre Repasse e Contrapartida; RP - 100% Repasse; CP - 100% Contrapartida; OU - 100% Outros.
PMv3.0.6 30 / 30
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
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61 refei tura de Foz do Iguaçu
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: CONTRATO
Número: 205/2025
Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2025 - PORTIQUE ENGENHARIA LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
Hash do Documento
Código para verificação:
747b9073-6fe9-4aa5-a23c-c60c677996dd
1E6A3B4EA05325E951EF82E6C7532AFD0882373EC12A80FD64CACD7D48E6FB7D
Anexos
205-2025 - PORTIQUE.pdf - 8a0a1919-9c61-46f0-aebe-f94efa1eff6c
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf - ef9ecaab-f2de-4aff-b015-1b5ec1bd157f
DOM.pdf - 2de3af42-7233-4af2-9931-90e6a6a9c8d2
PROPOSTA_DE_PRECOS_CP_08_AJUSTADA_MESES_ASSINADO.pdf - de8b93be-91b6-4bc1-a324-b723857cc920
CRONOGRAMA_PROPOSTO_ASSINADO_ASSINADO.pdf - ab332527-e30a-4fa2-8e5c-3929f99fad6c
BDI_PROPOSTA_ASSINADO_ASSINADO.pdf - 756ab355-4cc8-4169-b511-e933059fe982
PLANILHA_PROPOSTA_ASSINADO_ASSINADO.pdf - d58a0c19-2ef4-4e93-a4fa-9be4784acc1e
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 22/10/2025 7:50:48 - OK
Tipo: Assinatura Digital
THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 22/10/2025 9:10:24 - OK
Tipo: Assinatura Digital
DELIA BENITEZ (Signatário) - CPF: ***98083905** em 23/10/2025 10:12:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/10/2025 é(são) :
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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71 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/04/2026 às 10:56:44
Documento Código: 84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 1
Grau de Sigilo
#PÚBLICO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 964604/2024/MINC/CAIXA
TERMO DE COMPROMISSO
TRANSFEREGOV.BR Nº
964604/2024/MINC/CAIXA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DA CULTURA,
REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E O ESTADO DO
PARANÁ, COM A INTERVENIENCIA DO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, COM A
FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CEU
DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO
IGUAÇU/PR
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.264.142/0001-29, com sede Esplanada dos Ministérios, Bloco B. – Brasília/DF - CEP:
70.068-900, doravante denominado REPASSADOR, neste ato representado pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto
de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo
Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade
com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº
00.360.305/0001-04, doravante denominada MANDATÁRIA, neste ato representada por
CELIO AMERICO ALVES IZIDORO, Matrícula Funcional nº c040868-1, conforme
procuração lavrada em notas do 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF, no Livro
3577-P, Folha 065, em 05/09/2023 e substabelecimento lavrado em notas do 2º Ofício de
Notas e Protesto de Brasília/DF, no Livro 3590-P, Folha 174, em 19/02/2024, e; o ESTADO
DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 76.416.940/0001-28, com sede Curitiba/PR,
doravante denominado RECEBEDOR, representado pela Secretária de Estado da Cultura
do Paraná, Senhora LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA FERREIRA, nomeada pelo
Decreto nº 15/2023 de 01/01/2023, tendo como INTERVENIENTE o MUNICÍPIO DE FOZ
DO IGUAÇU, com sede à Praça Getúlio Vargas, 280 – Centro, representado pelo Prefeito
Municipal, Senhor FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, portador da matrícula funcional
nº 0000, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, com a finalidade
de “IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR”
registrado no Transferegov.br, regendo-se pelo disposto na Lei nº 11.578, de 26 de
novembro de 2007, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro
de 1986, no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto
de 2023, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, regulamentado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024 e demais normas vigentes aplicáveis
à matéria, e mediante as cláusulas e condições seguintes:
680
124
Assinatura Qualificada realizada por: Francisco Lacerda Brasileiro em 10/12/2024 12:53. Inserido ao protocolo 22.233.142-0 por: Andre Avelino da Silva em: 09/12/2024
16:03. Demais assinaturas na folha 702a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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73 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 2
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Compromisso tem por objeto “IMPLANTAÇÃO DO CEU DA
CULTURA, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR” a ser realizada no município de Foz
do Iguaçu, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS
Integram este Termo de Compromisso, independentemente de transcrição, o Plano de
Trabalho, o Anteprojeto ou Projeto Básico e/ou Termo de Referência propostos pelo
RECEBEDOR e aceitos pela MANDATÁRIA no Transferegov.br, bem como toda
documentação técnica que deles resultem, cujos termos os partícipes acatam
integralmente.
Subcláusula única. Eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto integrarão
o Plano de Trabalho, desde que sejam submetidos e aprovados previamente pela
MANDATÁRIA ou pela autoridade competente do REPASSADOR e que não haja alteração
do objeto, exceto para as situações tratadas no art. 33, II, da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Termo de Compromisso fica condicionada ao aceite pela
MANDATÁRIA dos seguintes documentos a serem apresentados tempestivamente pelo
INTERVENIENTE:
a) Caso sejam adotados os projetos padronizados fornecidos pelo Repassador:
I - Declaração do interveniente:
i. informando a adoção do projeto padronizado;
ii. atestando que o projeto básico ou executivo decorrente do projeto
padronizado, incluídas as adequações necessárias às especificidades locais de
sua implantação, as fundações e obras complementares, está em conformidade
com a legislação local e as normas técnicas brasileiras, e a compatibilidade do
orçamento do empreendimento com o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013;
iii) sobre a sustentabilidade do objeto;
II - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica
do responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo decorrente do projeto
padronizado, incluídas as adequações necessárias às especificidades locais de sua
implantação, as fundações e obras complementares;
III - Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel,
observadas as regras do art. 16 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024; e
IV - Licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ou pela entidade ambiental
competente das esferas municipal, estadual, distrital ou federal e pelas
concessionárias de serviços públicos, quando couber, nos termos da legislação
aplicável, anteriormente ao início da execução da obra ou do serviço de engenharia.
Subcláusula primeira. O INTERVENIENTE deverá apresentar o(s) documento(s)
referido(s) no caput desta cláusula, até o dia 31/05/2025.
Subcláusula segunda. O(s) documento(s) referido(s) no caput será(ão) apreciado(s) pela
MANDATÁRIA e, se aceito (s), ensejará(ão) a adequação do Plano de Trabalho, se
necessário.
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TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 3
Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no(s) documento(s) apresentado(s), a
MANDATÁRIA comunicará o INTERVENIENTE, que deverá providenciar o seu
saneamento no prazo determinado pela MANDATÁRIA.
Subcláusula quarta. Caso o(s) documento(s) indicado(s) no caput desta cláusula não
seja(m) entregue(s) ou receba(m) parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à
extinção do termo de compromisso, quando não tiverem sido liberados recursos para
elaboração das peças documentais, ou sua imediata rescisão, com o ressarcimento de
eventuais recursos liberados, na forma do art. 13, §4º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU
nº 32, de 2024.
Subcláusula quinta. As despesas referentes ao custo para elaboração de estudos de
viabilidade técnica, econômica e ambiental, anteprojetos, planos, estudos, projetos básicos
e executivos, bem como as respectivas adequações, poderão ser arcadas com recursos da
União, desde que o desembolso do REPASSADOR não seja superior a 5% (cinco por
cento) do valor global do instrumento, salvo em casos justificados e previstos nos
normativos específicos do REPASSADOR.
Subcláusula sexta. Outras despesas preparatórias, estabelecidas pelo REPASSADOR,
observarão os limites estabelecidos no normativo específico.
Subcláusula sétima. A liberação dos recursos referentes às despesas de que tratam a
subcláusula quinta e sexta dar-se-á logo após a celebração e publicação do instrumento,
conforme estabelecido no cronograma de desembolso, e não configurará o cumprimento
ou a retirada da condição suspensiva.
Subcláusula oitava. A rejeição pela MANDATÁRIA ou a não apresentação pelo
RECEBEDOR das peças documentais de que tratam a subcláusula quinta e sexta ensejará
a devolução dos recursos recebidos aos cofres da União, inclusive aqueles decorrentes de
aplicação financeira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Subcláusula nona. A não devolução dos recursos no prazo máximo de 30 (trinta) dias
ensejará a imediata instauração de Tomada de Contas Especial.
Subcláusula décima. A análise pela MANDATÁRIA acerca do orçamento estimado no
Projeto Básico será realizada por meio da verificação, no mínimo, da seleção das parcelas
de custo mais relevantes contemplando na análise de no mínimo dez por cento do número
de itens da planilha que somados correspondam ao valor mínimo de oitenta por cento do
valor total orçado, excetuados os custos dos serviços relativos à mobilização e
desmobilização, canteiro e acampamento e administração local.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
Sem prejuízo do constante nas demais Cláusulas deste Termo de Compromisso, são
obrigações dos partícipes:
I – DA MANDATÁRIA:
a) analisar, aprovar ou rejeitar o Plano de Trabalho;
b) verificar as peças documentais apresentadas pelo RECEBEDOR e emitir laudo de
verificação técnica;
c) emitir os empenhos necessários à execução do objeto pactuado;
d) celebrar os termos de compromisso e eventuais termos aditivos;
e) solicitar ao REPASSADOR a autorização para o início do procedimento licitatório;
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75 refei tura de Foz do Iguaçu
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 4
f) verificar o resultado do processo licitatório;
g) transferir ao RECEBEDOR os recursos financeiros previstos para a execução deste
Termo de Compromisso, de acordo com o cronograma de desembolso e o ritmo de
desenvolvimento da obra ou do serviço de engenharia;
h) acompanhar, avaliar e aferir a execução física e financeira do objeto deste Termo de
Compromisso, bem como verificar a regular aplicação das parcelas de recursos;
i) analisar a prestação de contas final dos instrumentos com base nos resultados da
execução física e financeira, bem como de outros elementos que comprovem o
cumprimento do objeto pactuado;
j) aprovar ou rejeitar a prestação de contas final;
k) instaurar a Tomada de Contas Especial – TCE, observando os procedimentos e a
formalização, de acordo com a legislação específica ao caso;
l) cancelar os empenhos remanescentes no caso de conclusão, denúncia ou rescisão do
Termo de Compromisso;
m) verificar a existência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e Registro de
Responsabilidade Técnica – RRT;
n) reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades
identificadas na execução do instrumento;
o) notificar o RECEBEDOR quando não apresentada a prestação de contas ou se
constatada a má aplicação dos recursos públicos transferidos;
p) adotar as medidas administrativas para apuração dos fatos, identificação dos
responsáveis, quantificação do dano e obtenção da regularização e do ressarcimento;
q) verificar se o RECEBEDOR disponibilizou, em seu sítio oficial na internet ou, na sua falta,
em sua sede, em local de fácil visibilidade, o extrato do instrumento, contendo, pelo menos,
o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação, o detalhamento da aplicação dos
recursos e as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado, na forma do
art. 30 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024;
r) garantir disponibilidade de equipe técnica para que seja realizado, de forma regular, o
acompanhamento das obras e serviços de engenharia, inclusive com visitas de campo
preliminar;
s) dispor de estrutura física e equipe técnica adequadas para analisar as peças técnicas e
documentais, inclusive os anteprojetos e projetos básicos, acompanhar a execução física
do objeto pactuado, e realizar a conformidade financeira e a análise da prestação de contas
final;
t) notificar o recebedor previamente à inscrição como inadimplente no Transferegov.br,
quando detectadas impropriedades ou irregularidades no acompanhamento da execução
do objeto do instrumento, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda
ou secretaria similar; e
u) prorrogar, "de ofício", a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa
a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado.
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TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 5
Subcláusula única. O REPASSADOR e a MANDATÁRIA não se responsabilizam
solidariamente ao RECEBEDOR ou contratado pelo eventual ajuizamento de ação judicial,
para fins de comprovação de regularização do imóvel.
II – DO RECEBEDOR:
a) executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, o
Anteprojeto, o Projeto Básico e/ou o Termo de Referência aceitos pela MANDATÁRIA,
adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso;
b) incluir, em seus orçamentos anuais, dotação orçamentária referente aos recursos
relativos ao presente instrumento;
c) aplicar, no Transferegov.br, os recursos creditados na conta vinculada ao Termo de
Compromisso em caderneta de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, e realizar os
pagamentos de despesas do Termo de Compromisso também por intermédio do
Transferegov.br;
d) estar ciente de que a MANDATÁRIA está autorizada a efetuar o resgate dos saldos
remanescentes da conta vinculada ao instrumento, nos casos em que não houver a
devolução dos recursos no prazo previsto;
e) fornecer ao REPASSADOR e à MANDATÁRIA, a qualquer tempo, informações sobre as
ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo;
f) divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Termo de
Compromisso, o nome e a logomarca do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
a origem do recurso, o valor do repasse e o nome da MANDATÁRIA e do REPASSADOR,
como entes participantes;
g) O RECEBEDOR, o INTERVENIENTE ou a UNIDADE EXECUTORA deverão comunicar
expressamente à MANDATÁRIA:
i. a data prevista para inauguração quando a execução atingir 80%; e
ii. no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a medição final realizada pela
MANDATÁRIA, a confirmação da data e local onde ocorrerá a ação promocional,
inclusive entregas e/ou inaugurações e/ou solenidades;
h) comprometer-se a utilizar a marca do Governo Federal nas publicações decorrentes do
Termo de Compromisso, observadas as limitações impostas pela Lei Eleitoral nº 9.504, de
30 de setembro de 1997;
i) providenciar a instalação de placa de inauguração e ou de conclusão das obras,
garantindo sua conformidade com o Manual de Identidade Visual - Novo PAC – IDV;
j) prestar contas dos recursos vinculados ao instrumento;
k) dispor de condições e estrutura para acompanhar a execução do objeto e cumprir os
prazos de análise da prestação de contas;
l) instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar,
quando constatado o desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade na
execução do contrato ou gestão financeira do Termo de Compromisso, comunicando tal
fato ao REPASSADOR e à MANDATÁRIA;
m) indicar o sistema Fala.BR como canal de comunicação efetivo, ao qual se dará ampla
publicidade, para o recebimento de manifestações dos cidadãos relacionadas ao
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TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 6
instrumento, possibilitando o registro de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e
denúncias;
n) realizar no Transferegov.br os atos e os procedimentos relativos à formalização,
execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca da TCE, quando
couber;
o) incluir regularmente as informações e os documentos exigidos pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 2024;
p) informar tempestivamente ao REPASSADOR e à MANDATÁRIA, quando houver, sobre
a conclusão das obras físicas ou de etapas úteis, de estudos e projetos, e da aquisição de
equipamentos, objeto do Termo de Compromisso;
q) dar ciência aos órgãos de controle ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade, e, havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa,
cientificar a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o respectivo Ministério
Público Estadual;
r) manter e movimentar os recursos financeiros na conta bancária específica do
instrumento, aberta em instituição financeira oficial para repasse a conta de titularidade do
INTERVENIENTE, conforme seja autorizado o desbloqueio de recursos pela
MANDATÁRIA; e
s) atender ao disposto nas diretrizes programáticas, normas e regramentos da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e suas alterações, ou normas
complementares que venham a disciplinar as transferências de recursos regidas pelo
Decreto nº 11.855, de 2023, independentemente de formalização de Termo Aditivo ao
presente instrumento.
I – DO INTERVENIENTE:
a) executar fielmente o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho e o
Anteprojeto, Projeto Básico e/ou Termo de Referência aceito pela MANDATÁRIA, adotando
todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso;
b) encaminhar ao RECEBEDOR, ao REPASSADOR ou à MANDATÁRIA as suas
propostas, planos de trabalho e pesquisa de preços, na forma e prazos estabelecidos;
c) definir:
i. por metas e etapas, a forma de execução do objeto, com funcionalidade, e
ii. as necessidades e demandas das obras, realizar os estudos de viabilidade
preliminares e ensaios tecnológicos necessários para embasamento das soluções
constantes no projeto, bem como elaborar os projetos técnicos relacionados ao
objeto;
d) elaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado, reunir toda documentação
jurídica e institucional necessária à celebração deste Termo de Compromisso, e atender
tempestivamente as cláusulas suspensivas, de acordo com os normativos do programa;
e) assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos
produtos e serviços estabelecidos nos instrumentos, em conformidade com as normas
brasileiras e os normativos dos programas, ações e atividades;
f) garantir a existência de infraestrutura, utilidades, pessoal e licenças necessários à
instalação e disponibilização dos equipamentos adquiridos;
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 7
g) selecionar as áreas de intervenção e os beneficiários finais em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pelo REPASSADOR, podendo estabelecer outras que busquem
refletir situações de vulnerabilidade econômica e social, informando ao RECEBEDOR, ao
REPASSADOR e à MANDATÁRIA sempre que houver alterações;
h) apresentar declaração de capacidade técnico-gerencial para execução do objeto
pactuado;
i) acompanhar de maneira adequada e promover todas as sanções administrativas que a
legislação federal incumbe aos contratantes públicos;
j) apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e
aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, órgão ou entidade da
esfera municipal, estadual, distrital ou federal, bem como concessionárias de serviços
públicos, quando couber, nos termos da legislação aplicável;
k) proceder ao depósito da contrapartida, conforme cronograma de desembolso,
necessários para a finalização da execução do objeto;
l) realizar o procedimento de compras e contratações, sob sua inteira responsabilidade,
observada a legislação vigente e assegurando:
i. a correção dos procedimentos legais;
ii. a suficiência do anteprojeto, projeto básico ou do termo de referência;
iii. a suficiência da planilha orçamentária discriminativa do percentual de Encargos
Sociais e de Bonificação e Despesas Indiretas – BDI utilizados, cada qual com o
respectivo detalhamento de sua composição, por item de orçamento ou conjunto
deles; e
iv. a utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme previsto
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o art. 36 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 2024;
m) prever, nos editais de licitação e nos contratos administrativos de execução ou
fornecimento – CTEF:
i. que a responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados
ou fornecidos é da empresa contratada para esta finalidade, inclusive a promoção
de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam
comprometer a consecução do objeto ajustado;
ii. a obrigatoriedade da aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços
nacionais ou a aplicação das margens de preferência para produtos manufaturados
nacionais e serviços nacionais sempre que esses produtos e serviços estiverem
descritos na lista estabelecida na Resolução CIIA-PAC n° 1, de 28 de junho de 2024,
observadas as disposições do art. 3º-A da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de
2007, e do Decreto nº 11.889, de 22 de janeiro de 2024;
n) inserir cláusula nos CTEFs destinados à execução do instrumento, para que a empresa
contratada insira as informações e os documentos relativos à execução no Transferegov.br;
o) registrar adicionalmente no Transferegov.br, nos casos de inexigibilidade e dispensa de
licitação, os pareceres técnico e jurídico que demonstrem o atendimento dos requisitos
exigidos na legislação pertinente;
p) cumprir as normas do Decreto nº 7.983, de 2013, nas licitações realizadas por estados,
Distrito Federal e municípios;
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TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
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q) exercer, na qualidade de contratante, a fiscalização sobre o CTEF;
r) apresentar declaração expressa firmada por representante legal do RECEBEDOR, do
INTERVENIENTE ou da UNIDADE EXECUTORA, ou registro no Transferegov.br que a
substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento
licitatório;
s) registrar no Transferegov.br o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela
administração pública para a execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por
cada licitante com a sua respectiva inscrição ativa no CNPJ, o termo de homologação e
adjudicação, o extrato do CTEF e seus respectivos aditivos, a ART e o RRT dos projetos,
dos executores e da fiscalização de obras, as ordens de serviços ou autorizações de
fornecimento e os atestes dos boletins de medições;
t) disponibilizar no Transferegov.br o edital de licitação e seus anexos, ata de recebimento
de propostas e julgamento, a proposta e documentos de habilitação do vencedor, caso a
licitação não seja processada no Sistema de Compras do Governo Federal –
Compras.gov.br;
u) comunicar alterações na documentação objeto do laudo de verificação técnica após a
autorização do início do processo licitatório;
v) comunicar ao RECEBEDOR, ao REPASSADOR e à MANDATÁRIA, com 30 (trinta) dias
de antecedência, a previsão de emissão da ordem de serviço do CTEF;
w) executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto, observando
prazos e custos, designando profissional habilitado no local da intervenção com a
respectiva ART e RRT, quando couber;
x) movimentar a conta bancária específica, aberta em instituição financeira oficial, onde
serão repassados os recursos pelo RECEBEDOR, efetuando os pagamentos ao fornecedor
contratado para a execução do objeto, conforme autorizado pela MANDATÁRIA;
y) utilizar os aplicativos disponibilizados pelo órgão central do Transferegov.br, para registro
da execução física do objeto e quando da realização das atividades de fiscalização;
z) realizar visitas regulares nos empreendimentos, e apresentar os relatórios referentes às
visitas realizadas quando solicitado;
aa) determinar a correção de vícios detectados que possam comprometer a fruição do
objeto;
bb) permitir o livre acesso de servidores do REPASSADOR e dos órgãos de controle interno
e externo da União, bem como dos funcionários da MANDATÁRIA e do apoiador técnico, e
do RECEBEDOR aos processos, documentos e informações referentes a este Termo de
Compromisso, CTEFs, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;
cc) estimular a participação dos beneficiários finais na elaboração e implementação do
objeto do Termo de Compromisso, bem como na manutenção do patrimônio gerado por
estes investimentos;
dd) operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos
investimentos decorrentes do Termo de Compromisso;
ee) incluir nas placas e adesivos indicativos das obras o QR Code do aplicativo para o
cidadão, disponibilizado pelo Transferegov.br, e informações sobre canal para o registro de
denúncias, reclamações e elogios, conforme previsto no Manual de Identidade Visual -
Novo PAC – IDV;
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TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 9
ff) afixar em local visível placa de obra elaborada conforme Manual de Identidade Visual -
Novo PAC - IDV e manter em bom estado de conservação durante todo o prazo de
execução das obras;
gg) obedecer às regras e diretrizes de acessibilidade na execução do objeto, em
conformidade com as leis, normativos e orientações técnicas que tratam da matéria;
hh) garantir o uso subjacente, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para os casos de
regularização previstos no art. 16, § 3º, inciso VII, e inciso VIII, nas alíneas “a” e “b”, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024;
ii) responder, por intermédio de seus titulares, em solidariedade com os titulares do
RECEBEDOR, caso constatado desvio ou malversação de recursos públicos,
irregularidade na execução do contrato ou gestão financeira do Termo de Compromisso,
na medida de seus atos, competências e atribuições; e
jj) realizar no Transferegov.br os atos e procedimentos relativos à execução do Termo de
Compromisso.
Subcláusula primeira. O RECEBEDOR continua responsável pela execução do
instrumento, sendo o INTERVENIENTE responsável solidário na relação estabelecida.
Subcláusula segunda. O RECEBEDOR é responsável pelo acompanhamento,
fiscalização e prestação de contas do objeto executado pelo INTERVENIENTE.
Subcláusula terceira. Os entes consorciados são solidariamente responsáveis quanto às
obrigações cominadas ao consórcio público.
CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para fins de execução deste Termo de Compromisso, os PARTÍCIPES obrigam-se a
cumprir e manterem-se de acordo com as disposições e os princípios da Lei Geral de
Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), especialmente no
que se refere à legalidade no tratamento dos dados pessoais a que tiverem acesso em
razão deste instrumento.
Subcláusula primeira. Em relação à LGPD, cada Parte será responsável isoladamente
pelos atos a que derem causa, respondendo, inclusive, pelos atos praticados por seus
prepostos e/ou empregados que estiverem em desconformidade com os preceitos
normativos aplicáveis.
Subcláusula segunda. Na ocorrência de qualquer incidente (perda, destruição e/ou
exposição indesejada e/ou não autorizada) que envolva os dados pessoais tratados em
razão do presente instrumento, deverá a Parte responsável pelo incidente comunicar
imediatamente a outra Parte, apresentando, no mínimo, as seguintes informações: (i) a
descrição dos dados pessoais envolvidos; (ii) a quantidade de dados pessoais envolvidos
(volumetria do evento); e (iii) quem são os titulares dos dados pessoais afetados pelo
evento.
Subcláusula terceira. Caso uma das Partes seja destinatária de ordem judicial ou
notificação/requisição de qualquer órgão, agência, autoridade ou outra entidade oficial,
relativa ao tratamento de dados pessoais que tenham sido compartilhados em decorrência
do presente instrumento, a Parte notificada deverá, imediatamente, comunicar a outra
Parte.
Subcláusula quarta. Os PARTÍCIPES se obrigam a, após o encerramento deste
instrumento e/ou após o exaurimento das finalidades para as quais os dados pessoais
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 10
foram coletados, o que vier primeiro, deletar e/ou destruir todos os documentos e
informações recebidas da outra Parte contendo os dados pessoais fornecidos, sejam em
meios físicos ou digitais, eliminando-os de seus arquivos e banco de dados, podendo ser
mantidos os dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória e/ou para o uso exclusivo da Parte, mediante a anonimização dos dados.
Subcláusula quinta. Em observância aos preceitos da Lei 13.709, de 2018 (LGPD), os
signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes neste instrumento
para fins de publicidade e transparência.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
Este Termo de Compromisso terá vigência de 36 Meses, contados a partir da assinatura
do instrumento, podendo ser prorrogada, por solicitação dos partícipes, devidamente
fundamentada, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da vigência,
observado o disposto nos arts. 31 e 32 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
Subcláusula primeira. A vigência do Termo de compromisso será compatível com o prazo
de execução do objeto.
Subcláusula segunda. A MANDATÁRIA prorrogará “de ofício” a vigência deste Termo de
Compromisso, antes de seu término, quando der causa ao atraso na liberação dos
recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Compromisso, neste
ato fixados em R$ 1.951.220,00 (um milhão novecentos e cinquenta e um mil duzentos e
vinte reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no
Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 1.951.220,00 (um milhão novecentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte reais)
relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
REPASSADOR, UG 420045 assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000197,
vinculada ao Programa de Trabalho nº 28845090300UV0001, à conta de recursos oriundos
do Tesouro Nacional, Natureza da Despesa 443041;
Subcláusula primeira ou única. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a
Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em
comum acordo com o REPASSADOR ou com a MANDATÁRIA, desde que não prejudique
a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado.
CLÁUSULA OITAVA – DA CONTRAPARTIDA
A contrapartida poderá ser aportada pelo RECEBEDOR, pelo INTERVENIENTE ou pela
UNIDADE EXECUTORA, e será calculada sobre o valor global do objeto ou em itens de
investimento específicos do plano de trabalho, em atenção aos normativos específicos e às
diretrizes dos programas do REPASSADOR.
Subcláusula primeira. O RECEBEDOR, o INTERVENIENTE ou a UNIDADE
EXECUTORA poderão ofertar contrapartida para complementação dos recursos
necessários à execução do objeto pactuado, devendo apresentar, antes da celebração do
instrumento, comprovação de que dispõe dos recursos próprios para complementar a
execução do objeto.
Subcláusula segunda. A contrapartida poderá ser em bens e serviços, desde que
economicamente mensurável.
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 11
Subcláusula terceira. A contrapartida financeira, quando houver, deverá ser depositada,
pelo RECEBEDOR, o INTERVENIENTE ou a UNIDADE EXECUTORA na conta específica
do instrumento, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso.
Subcláusula quarta. As receitas oriundas dos rendimentos de aplicação financeira dos
recursos não poderão ser computadas como contrapartida devida pelo RECEBEDOR, pelo
INTERVENIENTE ou pela UNIDADE EXECUTORA.
CLÁUSULA NONA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos deste Termo de Compromisso serão depositados, geridos e mantidos em conta
bancária específica do instrumento, aberta em instituição financeira oficial, e somente
poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho ou
para aplicação no mercado financeiro.
Subcláusula primeira. A liberação dos recursos dependerá da disponibilidade financeira
do REPASSADOR e da demonstração da efetiva execução do objeto pelo RECEBEDOR,
comprovada por meio do cadastro dos documentos de medição no Transferegov.br, em
concordância com a previsão estabelecida no cronograma de desembolso e atendidas as
exigências cadastrais vigentes.
Subcláusula segunda. A liberação dos recursos da primeira parcela ou parcela única ou
das parcelas ficará condicionada à disponibilidade financeira do REPASSADOR, ao
cumprimento das condições suspensivas constantes neste instrumento e à verificação do
resultado do processo licitatório.
Subcláusula terceira. Quando houver a previsão de repasse de recurso da União para
elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, anteprojetos, planos,
estudos, projetos básicos e executivos, bem como as respectivas adequações, a liberação
de recursos para estes fins dar-se-á logo após a celebração e publicação do termo de
compromisso, independentemente de condição suspensiva, conforme estabelecido no
cronograma de desembolso, e não configurará o cumprimento ou a retirada da condição
suspensiva.
Subcláusula quarta. Em caso de paralisação da execução do objeto ou quando não for
apresentado boletim de medição por mais de 6 (seis) meses consecutivos e/ou 12 (doze)
meses consecutivos, o REPASSADOR deverá proceder de acordo com os arts. 53 e 54 da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
Subcláusula quinta. A movimentação financeira na conta corrente específica do
instrumento deverá ocorrer no Transferegov.br, por meio da funcionalidade ordem de
pagamento de parcerias – OPP, nos termos do art. 39, §4º, da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
Subcláusula sexta. Os recursos deste Termo de Compromisso serão automaticamente
aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não
empregados na sua finalidade, conforme art. 39, §1º, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
32, de 2024.
Subcláusula sétima. A conta bancária específica do Termo de Compromisso será isenta
da cobrança de tarifas bancárias.
Subcláusula oitava. A liberação de recursos referente ao presente Termo de
Compromisso observará as limitações previstas na legislação eleitoral.
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 12
Subcláusula nona. O sigilo bancário dos recursos públicos envolvidos neste Termo de
Compromisso não será oponível ao REPASSADOR, à MANDATÁRIA e nem aos órgãos
públicos fiscalizadores.
Subcláusula décima. Quando forem constatadas divergências qualitativas e/ou
quantitativas durante as atividades de acompanhamento deste Termo de Compromisso, a
liberação da última parcela fica condicionada à superação das divergências ou à aceitação
das justificativas pela MANDATÁRIA, nos termos do art. 48, §§ 13 a 15 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
O presente Termo de Compromisso deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de
acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação aplicável.
Subcláusula primeira. Na execução de despesas deste Termo de Compromisso deverão
ser observadas as disposições dos artigos 38 e 44 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
32, de 2024.
Subcláusula segunda. É vedado ao RECEBEDOR, sob pena de rescisão do ajuste:
I - utilizar recursos do Termo de Compromisso para realizar pagamentos correlatos a
despesas ocorridas anteriormente ao início da sua vigência;
II - alterar o objeto do Termo de Compromisso, exceto para:
a) ampliação do objeto pactuado ou redução ou exclusão de meta ou etapa, desde
que não desconfigure a natureza do objeto, e que não haja prejuízo da fruição ou
funcionalidade do objeto; e
b) alteração do local de execução do objeto, desde que, no caso de obras, não tenha
sido iniciada a execução física;
III - utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
IV - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às
multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo repassador,
e desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no
mercado;
V - pagar, a qualquer título, empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia
mista, dos partícipes, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou
assemelhados;
VI - efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador
da despesa tenha ocorrido durante a vigência;
VII - no caso de obras e serviços de engenharia, iniciar o procedimento licitatório antes da
emissão da autorização de início do procedimento licitatório, exceto quando se tratar dos
recursos para atender às despesas de que trata o art. 13;
VIII – efetuar pagamento, a qualquer título, que esteja vedado em leis federais específicas
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IX - transferir recursos liberados pelo REPASSADOR, no todo ou em parte, a conta que
não a vinculada ao presente Termo de Compromisso;
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 13
X - subdelegar as obrigações assumidas por meio do presente Termo de Compromisso,
salvo quando houver previsão expressa no plano de trabalho aprovado e não configurar
descentralização total da execução; e
XI - realizar o aproveitamento de rendimentos para ampliação ou acréscimo de metas e
etapas ao plano de trabalho pactuado, sem justificativa do RECEBEDOR e autorização do
REPASSADOR ou da MANDATÁRIA.
Subcláusula terceira. No caso de atraso de liberação de recursos ou de antecipação do
cronograma físico de execução do objeto, após a verificação do resultado do processo
licitatório, o RECEBEDOR poderá:
I - adiantar o aporte de recursos, inclusive além daqueles previstos como contrapartida, que
serão ressarcidos assim que houver a regularização na liberação das parcelas pelo
REPASSADOR; ou
II - quando não houver previsão de contrapartida, aportar recursos próprios necessários a
continuidade de execução do objeto.
Subcláusula quarta. No caso de fornecimento de equipamentos e materiais especiais de
fabricação específica, o pagamento da respectiva despesa pelo RECEBEDOR poderá ser
realizado antes da entrega do bem, na forma do art. 38 do Decreto nº 93.872, de 1986, e
do art. 45, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024, observadas as seguintes
condições:
I - esteja caracterizada a necessidade de adiantar recursos ao fornecedor para viabilizar a
produção de material ou equipamento especial, fora da linha de produção usual, e com
especificação singular destinada a empreendimento específico;
II - o pagamento antecipado das parcelas tenha sido previsto no edital de licitação e no
CTEF dos materiais ou equipamentos; e
III - o fornecedor ou o RECEBEDOR apresentem uma carta fiança bancária emitida por
banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central
do Brasil, ou as demais modalidades de garantia previstas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14.133,
de 2021.
Subcláusula quinta. Para obras de engenharia com valor superior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), poderá haver liberação do repasse de recursos para pagamento de
materiais ou equipamentos postos em canteiro, que representem percentuais significativos
do orçamento da obra, conforme disciplinado pelo REPASSADOR, desde que:
I - seja apresentado pelo RECEBEDOR, INTERVENIENTE ou UNIDADE EXECUTORA
termo de fiel depositário;
II - a aquisição de materiais ou equipamentos constitua etapa específica do plano de
trabalho;
III - a aquisição destes tenha se dado por procedimento licitatório distinto daquele da
contratação de serviços de engenharia ou, no caso de única licitação:
a) haja previsão expressa no edital da possibilidade de pagamento de materiais ou
equipamentos postos em canteiro;
b) o percentual de BDI aplicado sobre os materiais ou equipamentos tenha sido menor
que o praticado sobre os serviços de engenharia;
c) haja justificativa técnica e econômica para essa forma de pagamento; e
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d) o fornecedor apresente garantia, como carta fiança bancária ou instrumento
congênere, no valor do pagamento pretendido; e
IV - haja adequado armazenamento e guarda dos respectivos materiais e equipamentos
postos em canteiro.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
O RECEBEDOR deverá observar, quando da contratação de terceiros com recursos da
União vinculados à execução do objeto deste Termo de Compromisso, as disposições
contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as demais normas aplicáveis
às contrações públicas.
Subcláusula primeira. Nos casos em que empresa pública, sociedade de economia mista
ou suas subsidiárias participem como INTERVENIENTE ou UNIDADE EXECUTORA,
deverão ser observadas as disposições da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, quando
da contratação de terceiros.
Subcláusula segunda: Os procedimentos licitatórios para execução do objeto deste Termo
de Compromisso deverão ser realizados no Compras.gov.br, em sistemas próprios dos
recebedores ou em outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam integrados
ao PNCP e ao Transferegov.br.
Subcláusula terceira. Em casos devidamente justificados pelo RECEBEDOR e aceitos
pela MANDATÁRIA, poderão ser aceitos adesão à ata de registro de preços, licitação
realizada ou contrato celebrado antes da assinatura deste Termo de Compromisso ou da
emissão do laudo de verificação técnica de que trata o art. 23 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 2024, desde que:
a) estejam vigentes;
b) o seu aproveitamento seja economicamente mais vantajoso para a Administração,
se comparado com a realização de uma nova licitação;
c) não haja decisão judicial ou de órgão de controle acerca de descumprimento de
regras estabelecidas na legislação específica;
d) os valores estejam compatíveis com o disposto no Decreto nº 7.983, de 8 de abril
de 2013, e no art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ou sejam ajustados; e
e) o seu objeto seja compatível com o objeto do Termo de Compromisso.
Subcláusula quarta. Nos casos de que trata a Subcláusula terceira, somente serão
arcadas com recursos de repasse da União as despesas que ocorrerem durante o período
de vigência deste Termo de Compromisso, bem como das subcláusulas seguintes.
Subcláusula quinta. Eventuais despesas, com pagamentos por meio da conta vinculada,
realizadas pelo RECEBEDOR após o início da vigência do Termo de Compromisso e antes
da emissão do laudo de verificação técnica e do aceite do resultado do processo licitatório,
em valores além da contrapartida pactuada, poderão ser ressarcidas pelo REPASSADOR,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, e seguindo a ordem cronológica
dos pedidos oficiais apresentados pelo RECEBEDOR.
Subcláusula sexta. Deverá ser observada a existência de projeto padronizado, sem
complexidade técnica e operacional, quando da adesão à ata de registro de preços.
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86 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 15
Subcláusula sétima. O RECEBEDOR se compromete, quando da contratação de
terceiros, a aderir a Ata de Registro de Preços vigente gerenciada pelo Poder Executivo
Federal, caso esta seja economicamente mais vantajosa para a Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
Este Termo de Compromisso poderá ser alterado, mediante proposta de quaisquer dos
partícipes, desde que se mantenha a adequação aos objetivos do programa e às
deliberações do Comitê Gestor do PAC - CGPAC.
Subcláusula primeira. A análise da solicitação de alteração deverá ser realizada pela
MANDATÁRIA, observados os regramentos legais e a tempestividade, de forma que não
haja prejuízo à execução do objeto.
Subcláusula segunda. Os ajustes realizados durante a execução do objeto integrarão o
Plano de Trabalho, desde que submetidos e aprovados previamente pela autoridade
competente.
Subcláusula terceira. As alterações no Plano de Trabalho que não impliquem alterações
do valor global e da vigência do instrumento poderão ser realizadas por meio de apostila,
sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado.
Subcláusula quarta. Este Termo de Compromisso poderá ter suas metas ajustadas a
menor, por motivação do RECEBEDOR, da MANDATÁRIA ou do REPASSADOR, desde
que as metas remanescentes representem etapas funcionais e a execução seja compatível
com os recursos repassados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO
Incumbe à MANDATÁRIA exercer as atribuições de monitoramento e acompanhamento da
conformidade física e financeira durante a execução do Termo de Compromisso, e ao
REPASSADOR a avaliação da execução física e dos resultados, na forma da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024, para a plena execução do objeto.
Subcláusula primeira. É prerrogativa do REPASSADOR assumir ou transferir a
responsabilidade pela execução do objeto do Termo de Compromisso, no caso de
paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuidade,
respondendo o RECEBEDOR, em todo caso, pelos danos causados a terceiros,
decorrentes de culpa ou dolo na execução do instrumento.
Subcláusula segunda. A execução do Termo de Compromisso será acompanhada por
representantes do REPASSADOR ou da MANDATÁRIA, cadastrados no Transferegov.br,
onde efetuarão os registros de todos os atos e ocorrências relacionadas à execução do
objeto.
Subcláusula terceira. A MANDATÁRIA deverá realizar vistoria preliminar, vistoria final in
loco e, adicionalmente, vistorias intermediárias in loco, observado o disposto no art. 48 da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
Subcláusula quarta. No exercício da atividade de acompanhamento da execução do
objeto, o REPASSADOR ou a MANDATÁRIA poderá:
I - valer-se do apoio técnico de terceiros;
II - delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem
próximos ao local de aplicação dos recursos, com tal finalidade;
III - reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades
identificadas na execução do instrumento;
694
124
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 16
IV - programar visitas ao local da execução, quando identificada a necessidade, observado
o disposto no art. 48 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024; e
V - valer-se de outras formas de acompanhamento autorizadas pela legislação aplicável.
Subcláusula quinta. Os processos, documentos ou informações referentes à execução
deste instrumento não poderão ser sonegados aos servidores do REPASSADOR, da
MANDATÁRIA e dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como ao eventual
apoiador técnico.
Subcláusula sexta. Aquele que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento
ou obstáculo à atuação do REPASSADOR, da MANDATÁRIA e dos órgãos de controle
interno e externo do Poder Executivo Federal, no desempenho de suas funções
institucionais relativas ao acompanhamento e fiscalização dos recursos federais
transferidos, ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
Subcláusula sétima. Quaisquer pendências de ordem técnica, jurídica, ambiental ou
institucional verificados pela MANDATÁRIA deverão ser informados ao RECEBEDOR ou
ao INTERVENIENTE ou à UNIDADE EXECUTORA, por meio do Transferegov.br, para
saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos, fixando prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias para saneamento ou apresentação de informações e
esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 50 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
Subcláusula oitava. A utilização dos recursos em desconformidade com o pactuado no
instrumento ensejará obrigação do RECEBEDOR devolvê-los devidamente atualizados,
conforme exigido para a quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na
variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC,
acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos,
acrescido esse montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução dos
recursos à conta única do Tesouro Nacional.
Subcláusula nona. O REPASSADOR ou a MANDATÁRIA, ao tomar conhecimento de
qualquer irregularidade ou ilegalidade, dará ciência aos órgãos de controle e, havendo
fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificará os Ministérios
Público Federal e Estadual e a Advocacia-Geral da União.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
Incumbe ao RECEBEDOR exercer a atribuição de fiscalização, a qual consiste na atividade
administrativa, prevista nas legislações específicas de licitação e contratos, que deve ser
realizada de modo sistemático pelo próprio RECEBEDOR e seus prepostos, com a
finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e
administrativas em todos os seus aspectos.
Subcláusula primeira. O RECEBEDOR, o INTERVENIENTE ou a UNIDADE
EXECUTORA deverá:
I - manter fiscal ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com
experiência necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
II - registrar no Transferegov.br a declaração de capacidade técnica, indicando o servidor
ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a ART e
RRT da prestação de serviços de fiscalização a serem realizados; e
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88 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 17
III - verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem aos requisitos de
qualidade estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia
aprovados.
Subcláusula segunda. Os fiscais indicados pelo RECEBEDOR, pelo INTERVENIENTE ou
UNIDADE EXECUTORA, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da obra,
deverão realizar o ateste referente a cada boletim de medição inserido no Transferegov.br
pela empresa contratada para execução.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O RECEBEDOR deverá prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos, por meio
do seu representante legal em exercício, nos prazos estabelecidos por este Termo de
Compromisso.
Subcláusula primeira. Compete ao Chefe do Poder Executivo sucessor prestar contas dos
recursos provenientes deste Termo de Compromisso celebrado por seus antecessores.
Subcláusula segunda. Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou
omissão do antecessor, o novo administrador comunicará a MANDATÁRIA e solicitará
instauração de TCE, prestando todas as informações e documentos necessários.
Subcláusula terceira. A prestação de contas final deverá ser apresentada pelo
RECEBEDOR no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados dos seguintes marcos, o que
ocorrer primeiro:
I - do encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto;
II - da denúncia; ou
III - da rescisão.
Subcláusula quarta. A prestação de contas final tem por objetivo a demonstração e a
verificação de resultados e deve conter elementos que permitam avaliar a execução do
objeto, sendo composta:
I – por documentos inseridos e informações registradas no Transferegov.br;
II – pelo Relatório de Cumprimento do Objeto;
III – pela declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;
IV – pelo comprovante de recolhimento dos saldos remanescentes, quando houver;
V – pela licença ambiental de operação, ou, no mínimo, por sua solicitação ao órgão
ambiental competente, quando necessário;
VI – por documento oficial por meio do qual o RECEBEDOR será obrigado a manter os
documentos relacionados ao instrumento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da
aprovação da prestação de contas final; e
VII – pelo plano de funcionalidade atualizado, se for o caso.
Subcláusula quinta. O Relatório de Cumprimento do Objeto deverá conter os subsídios
necessários para a avaliação e manifestação da MANDATÁRIA quanto à execução do
objeto pactuado.
Subcláusula sexta. Em até 15 (quinze) dias, contados do envio da prestação de contas
pelo RECEBEDOR, a MANDATÁRIA deverá registrar o recebimento da prestação de
contas no Transferegov.br, para fins de sensibilização nas contas contábeis do instrumento.
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TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 18
Subcláusula sétima. Quando o INTERVENIENTE ou a UNIDADE EXECUTORA forem
executores do objeto, caber-lhes-á apresentar ao RECEBEDOR os dados e documentos
necessários à correta prestação de contas no tocante ao que tiver executado e, nesta
hipótese, caberá à MANDATÁRIA notificar os seus titulares de todas as decisões proferidas
no contexto da análise e do julgamento da prestação de contas, facultando sua
manifestação na mesma forma e condições concedidas ao RECEBEDOR.
Subcláusula oitava. O prazo para análise da prestação de contas final e manifestação
conclusiva pela MANDATÁRIA será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, no máximo,
por igual período, desde que devidamente justificado.
Subcláusula nona. A contagem do prazo de que trata Subcláusula anterior dar-se-á a partir
do envio da prestação de contas no Transferegov.br.
Subcláusula décima. Constatadas impropriedades ou indícios de irregularidade, a
MANDATÁRIA estabelecerá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para que o
RECEBEDOR saneie as impropriedades ou apresente justificativas.
Subcláusula décima primeira. Findo o prazo de que trata a Subcláusula anterior,
considerada eventual prorrogação, a ausência de decisão sobre a prestação de contas pelo
REPASSADOR ou pela MANDATÁRIA poderá resultar no registro de restrição contábil do
órgão ou entidade pública referente ao exercício em que ocorreu o fato.
Subcláusula décima segunda. A análise da prestação de contas final pela MANDATÁRIA
poderá resultar em:
I - aprovação;
II - aprovação com ressalvas, quando evidenciada impropriedade ou outra falta de natureza
formal da qual não resulte dano ao erário; ou
III - rejeição.
Subcláusula décima terceira. A decisão sobre a aprovação, aprovação com ressalvas ou
rejeição da prestação de contas final compete ao REPASSADOR ou à MANDATÁRIA e
deverá ser registrada no Transferegov.br.
Subcláusula décima quarta. Nos casos de extinção do REPASSADOR, o órgão ou
entidade sucessor será o responsável pela decisão sobre a regularidade da aplicação dos
recursos transferidos.
Subcláusula décima quinta. A ausência de comprovação da titularidade dominial dos
imóveis deverá ser ressalvada na prestação de contas final e não implicará na devolução
de recursos, desde que se observem todas as condições a seguir:
I - as obras e serviços apresentem funcionalidade e estejam sendo utilizados pelo público
beneficiário;
II - o recebedor ou o beneficiário esteja na posse dos imóveis;
III - esteja em curso ação judicial ou administrativa nos órgãos competentes para
regularização da dominialidade; e
IV - seja lavrado termo de responsabilidade assinado pela autoridade máxima do
RECEBEDOR de que eventuais custas adicionais com a desapropriação, a transferência
ou a regularização da dominialidade serão de responsabilidade exclusiva do RECEBEDOR.
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90 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 19
Subcláusula décima sexta. Nos casos em que houver encerramento do Termo de
Compromisso com redução de metas, os dispêndios realizados em etapas não funcionais
deverão ser integralmente devolvidos à União.
Subcláusula décima sétima. Quando houver a rejeição total ou parcial da prestação de
contas final, a MANDATÁRIA deverá notificar o RECEBEDOR para que, no prazo
improrrogável de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, proceda a
devolução dos recursos correspondentes ao valor rejeitado, devidamente atualizados,
conforme exigido para a quitação de débitos para com a Fazenda Nacional.
Subcláusula décima oitava. A atualização de que trata a Subcláusula anterior será
calculada com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da
devolução dos recursos, acrescido esse montante de 1% (um por cento) no mês de
efetivação da devolução dos recursos à conta única da União.
Subcláusula décima nona. A não devolução dos recursos de que tratam as Subcláusulas
décima sexta e décima sétima ensejará o registro de impugnação das contas do
instrumento no Transferegov.br e instauração da TCE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
Os saldos remanescentes, incluídos os provenientes dos rendimentos de aplicações
financeiras, serão restituídos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ao REPASSADOR
e ao RECEBEDOR, observada a proporcionalidade dos recursos aportados pelos
partícipes, independentemente da época em que foram depositados.
Subcláusula primeira. Quando não houver a devolução dos recursos no prazo de que
trata a cláusula anterior, o REPASSADOR ou a MANDATÁRIA solicitará à instituição
financeira albergante da conta específica do Termo de Compromisso o resgate dos saldos
remanescentes e sua devolução para a Conta Única da União.
Subcláusula segunda. Para os Termos de Compromisso em que não tenha havido
qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à Conta Única da
União deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e sem prejuízo da restituição das
receitas obtidas nas aplicações financeiras.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS BENS REMANESCENTES
Os bens remanescentes adquiridos, produzidos ou transformados no âmbito deste Termo
de Compromisso serão de propriedade do RECEBEDOR, observadas as disposições do
Decreto nº 11.855, de 2023, e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 2024.
Subcláusula primeira. Consideram-se bens remanescentes os equipamentos e materiais
permanentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos dos instrumentos
necessários à consecução do objeto, mas que não se incorporam a este.
Subcláusula segunda. O RECEBEDOR deverá contabilizar e proceder à guarda dos bens
remanescentes, bem como encaminhar manifestação ao REPASSADOR e à
MANDATÁRIA com o compromisso de utilizá-los para assegurar a continuidade do
programa governamental, devendo estar claras as regras e diretrizes de utilização desses
bens.
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO RECOLHIMENTO DE TARIFAS
EXTRAORDINÁRIAS
Haverá a cobrança de Tarifa Extraordinária do RECEBEDOR, INTERVENIENTE e/ou
UNIDADE EXECUTORA nos seguintes casos em que esse(s) for(em) o(s) causador(es) da
demanda:
Descrição
Custo Unitário – Obras e Serviço de Engenharia
VR inferior a
R$ 1.500.000
VR entre
R$ 1.500.000
e até
R$ 5.000.000
VR entre
R$ 5.000.000
e até
R$ 20.000.000
VR acima de
R$ 20.000.000
Reanálise do Plano de Trabalho R$ 1.400,00 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00
Verificação do Resultado do
Processo Licitatório inapta ou
repetida
R$ 3.000,00 R$ 9.200,00 R$ 12.100,00 R$ 33.500,00
Manutenção de Termo de
Compromisso, cobrada
mensalmente após 180 dias sem
execução financeira
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Visita ou vistoria in loco em
quantidade superior à prevista no
art. 86 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de
agosto de 2023 e suas alterações
R$ 4.500,00 R$ 8.300,00 R$ 13.000,00 R$ 23.000,00
Reabertura de PCF ou TCE R$ 800,00 R$ 4.000,00 R$ 8.200,00 R$ 17.100,00
Alteração de
cronograma/eventograma R$ 1.700,00 R$ 2.400,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Atualização de orçamento R$ 2.400,00 R$ 4.200,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Exclusão de meta R$ 3.500,00 R$ 5.500,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
Ajustes no anteprojeto ou projeto R$ 6.500,00 R$ 6.500,00 R$ 9.600,00 R$ 9.600,00
Reprogramação de Remanescente
de obra R$ 5.000,00 R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 R$ 10.600,00
Inclusão de meta R$ 8.500,00 R$ 8.500,00 R$ 12.600,00 R$ 12.600,00
Alteração de escopo R$ 9.000,00 R$ 14.900,00 R$ 25.700,00 R$ 25.700,00
Subcláusula primeira. Os valores dos serviços acima constam em tabela disponível no
site do Transferegov.br.
Subcláusula segunda. O comprovante de pagamento da tarifa extraordinária é
apresentado à MANDATÁRIA previamente à realização do serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA DENÚNCIA, RESCISÃO E EXTINÇÃO
O presente Termo de Compromisso poderá ser:
I - denunciado a qualquer tempo, por desistência do REPASSADOR ou do RECEBEDOR,
ficando os Partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do
tempo em que participaram voluntariamente da avença, vedada qualquer cláusula
obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes;
II - rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial,
nas seguintes hipóteses:
a) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
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b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento
apresentado; e
c) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada
de Contas Especial, desde que infrutíferas as medidas administrativas internas e observado
o disposto na Subcláusula quarta;
III - extinto, quando não tiver ocorrido repasse de recursos e houver descumprimento das
condições suspensivas, nos prazos estabelecidos no instrumento.
Subcláusula primeira. O REPASSADOR ou a MANDATÁRIA registrará no
Transferegov.br e publicará no Diário Oficial da União a denúncia, rescisão ou extinção.
Subcláusula segunda. Quando da denúncia ou rescisão do instrumento, o RECEBEDOR
deverá:
I - devolver os saldos remanescentes, inclusive aqueles oriundos de rendimentos de
aplicações financeiras, em até 30 (trinta) dias; e
II - apresentar a prestação de contas final em até 60 (sessenta) dias.
Subcláusula terceira. No prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do registro
do evento no Transferegov.br, o REPASSADOR ou a MANDATÁRIA deverá providenciar o
cancelamento dos saldos de empenho, independente do indicador de resultado primário.
Subcláusula quarta. A rescisão decorrente do cometimento de fato que enseje a
instauração de Tomada de Contas Especial, prevista no caput desta Cláusula, inciso II,
alínea “c”, deverá ocorrer depois da adoção das medidas administrativas internas para elidir
o dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos
consubstanciados no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o disposto
na Portaria CGU nº 1.531, de 2021, e na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de
novembro de 2012.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA PUBLICIDADE
A eficácia do presente Termo de Compromisso fica condicionada à publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial da União, a qual deverá ser providenciada pela
MANDATÁRIA, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da respectiva assinatura.
Subcláusula primeira. Será dada publicidade em sítio eletrônico específico denominado
Transferegov.br aos atos de celebração, alteração, liberação de recursos,
acompanhamento e fiscalização da execução e a prestação de contas do presente
instrumento.
Subcláusula segunda. A MANDATÁRIA notificará a celebração deste Termo de
Compromisso, facultada a comunicação por meio eletrônico, à Câmara Municipal,
Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa, conforme o caso, no prazo de até 10 (dias)
dias, contados da assinatura, bem como da liberação dos recursos financeiros
correspondentes, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da liberação, facultandose a comunicação também por meio eletrônico.
Subcláusula terceira. O RECEBEDOR obriga-se a:
I – caso seja município, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais, com sede no município, quando da liberação de recursos relativos
ao presente Termo de Compromisso, no prazo de até dois dias úteis, nos termos do art. 2º
da Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico;
700
124
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P
93 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 22
II - cientificar da celebração deste Termo de Compromisso o conselho local ou instância de
controle social da área vinculada ao programa de governo que originou a transferência de
recursos, quando houver; e
III - disponibilizar, em seu sítio eletrônico na internet ou, na sua falta, em sua sede, em local
de fácil visibilidade, consulta ao extrato deste Termo de Compromisso, contendo, pelo
menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e detalhamento na
aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto
pactuado, ou inserir link em sua página eletrônica oficial que possibilite acesso direto ao
Transferegov.br.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
Acordam os Partícipes, ainda, em estabelecer as seguintes condições:
I - todas as comunicações, notificações ou intimações relativas a este Termo de
Compromisso serão consideradas como regularmente efetuadas quando realizadas por
intermédio do Transferegov.br, exceto quando a legislação regente tiver estabelecido forma
especial;
II - as reuniões entre os representantes credenciados pelos Partícipes, bem como quaisquer
ocorrências que possam ter implicações neste Termo de Compromisso, serão aceitas
somente se formalizadas em ata ou relatórios circunstanciados, levados a registro no
Transferegov.br; e
III - as exigências que não puderem ser cumpridas por meio do Transferegov.br deverão
ser supridas através da regular instrução processual, cujos atos deverão ser levados a
registro naquele mesmo sistema Transferegov.br.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA CONCILIAÇÃO E DO FORO
Os Partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do
presente ajuste, à tentativa de conciliação e mediação administrativa perante a Câmara de
Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Advocacia-Geral da
União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº
2.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 41, inciso III, alínea “b” do Anexo I ao Decreto
nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023.
Subcláusula única. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as
questões decorrentes deste Termo de Compromisso, o foro da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado do Paraná, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.
701
124
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94 refei tura de Foz do Iguaçu
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO NOVO PAC
NÃO ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO
28.192 v001 micro 23
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e
irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado
conforme, assinam eletronicamente por meio de seus representantes, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
Pela MANDATÁRIA:
___________________________
Gerente de Filial
Pelo RECEBEDOR:
__________________________________
Secretária de Estado da Cultura do Paraná
Pelo INTERVENIENTE:
__________________________________
Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu
702
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95 refei tura de Foz do Iguaçu
702a
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Documento: EstadodoParana109658631TCFozdoIguacu.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Francisco Lacerda Brasileiro em 10/12/2024 12:53, Luciana Casagrande Pereira Ferreira em 13/12/2024
10:09.
Inserido ao protocolo 22.233.142-0 por: Andre Avelino da Silva em: 09/12/2024 16:03.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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96 refei tura de Foz do Iguaçu
Termo Aditivo
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
27.016 v044 micro
1
Grau de Sigilo
#PÚBLICO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 964604/2024/MINC/CAIXA,
QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL,
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, O ESTADO DO
PARANÁ E O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU,
NA FORMA ABAIXO:
A União Federal, na qualidade de REPASSADOR, por intermédio do Concedente
Ministério da Cultura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.264.142/0001-29, representada
pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública,
dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de
12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo
Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o
Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, e
Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.416.940/0001-28, na qualidade de
RECEBEDOR, representado pela Secretária de Estado da Cultura do Paraná, Senhora
LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA FERREIRA, nomeada pelo Decreto nº 15/2023 de
01/01/2023 e o Município de Foz do Iguaçu com sede na Praça Getúlio Vargas, 280 –
Centro – CEP 85851-340, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor JOAQUIM SILVA
E LUNA, portador da matrícula funcional nº 0000, na qualidade de INTERVENIENTE
EXECUTOR, no Termo de Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA, representados
neste ato pelos abaixo assinados, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as
cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO
1 - O presente INSTRUMENTO tem por objeto a alteração do item I da Cláusula Sétima
do Termo de Compromisso nº 964604/2024/MINC/CAIXA, de 16/12/2024, realizado
segundo os termos do Programa Novo PAC - CEUs da Cultura do Ministério da Cultura,
que passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
II - O INTERVENIENTE EXECUTOR alocará, a título de contrapartida, o valor de
R$ 22.604,19 (vinte e dois mil, seiscentos e quatro reais e dezenove centavos), de acordo
com o Cronograma de Desembolso.”
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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97 refei tura de Foz do Iguaçu
Termo Aditivo
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
27.016 v044 micro
2
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de
Compromisso ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar
daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da União, dentro do
prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SEGUNDO A LGPD
Em observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei
13.709/2018, os signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes
neste instrumento para fins de publicidade e transparência.
E, por estarem assim justos e pactuados firmam este Instrumento, que será assinado
pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele.
Este Instrumento produzirá efeitos a partir da assinatura de todas as partes, que deve
ocorrer dentro da vigência do Termo de Compromisso objeto deste Termo Aditivo.
Assinatura do REPASSADOR Assinatura do RECEBEDOR
Nome: CELIO AMERICO ALVES IZIDORO Nome: LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA
FERREIRA
Matrícula funcional: C040868 Matrícula funcional: 00000
Assinatura do INTERVENIENTE
Nome: JOAQUIM SILVA E LUNA
Matrícula funcional: 00000
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.820/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 170/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
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Código para verificação:
84ed5854-e95a-4510-9936-ac79ed31b7ce
67BE2191D8DA2B154C01C79205478DE1F8E82E02F2837B8681FC354947465F5D
Anexos
REQ 170-2026.pdf - 27a69933-30e4-462c-88ea-2be517b02f78
RESPOSTA REQ 170-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20115-2026 - SMPU II.pdf -
765cf3b2-dd64-48b2-9526-a4f06077a1a7
RESPOSTA REQ 170-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 24253-2026 - GAB CAPTAÇÃO DE RECURSOS II.pdf -
0c75d1bf-06eb-40f5-b86b-0967572d4cf0
RESPOSTA REQ 170-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 20768-2026 - SMOB.pdf -
f4626b3b-f644-479f-bdbc-74fe8801783e
RESPOSTA REQ 170-2026 - OFÍCIO- Nº 131-2026 - FCFI.pdf - 4d36f20d-e7fb-4705-8155-fd77a1811474
RESPOSTA REQ 170-2026 - GAB CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ORDEM DE SERVIÇO.pdf -
4828325d-eac4-4e37-8afa-006ffbbb1715
RESPOSTA REQ 170-2026 - GAB CAPTAÇÃO DE RECURSOS - CONTRATO Nº 2052025.pdf -
b418f6d1-1fe9-4eca-bdda-7b59211a8e98
RESPOSTA REQ 170-2026 - GAB CAPTAÇÃO DE RECURSOS - TERMO DE COMPROMISSO 964604 2024 (1).pdf -
80b98667-495c-46eb-9405-b38e58778840
RESPOSTA REQ 170-2026 - GAB CAPTAÇÃO DE RECURSOS - TERMO ADITIVO DE CONTRAPARTIDA.pdf -
bcacdae0-b45f-4f3d-8124-39f51cf05960
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/04/2026 10:56:44 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.