br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 271/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 271 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaOfício nº 3862/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 183/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id53731

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2026.
2026-04-14 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-04-13 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 10 de abril de 2026.
Ofício nº 3862/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 183/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
183/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 380/2026-GP, de 12 de março de 2026, dessa Casa de Leis, sobre as medidas de preservação do espaço
denominado “Porão da Memória”, remetemos a manifestação da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, por meio do
Ofício no
 128, de 23 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 09:28:51
Documento Código: b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de março de 2026.
Oficio nº 128 – FUNDAÇÃO CULTURAL / DIRETORIA CULTURAL
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 183/2026
Prezados,
Em resposta ao Requerimento 183/2026, da Excelentíssima Vereadora Valentina encaminhamos as respostas
conforme abaixo.
1. O Município confirma a paralisação das atividades e suspensão de visitação pública do
espaço denominado “Porão da Memória”?
Sim. Após visita técnica realizada no local, foram identificadas condições estruturais que
demandam intervenções, motivo pelo qual a visitação pública encontra-se suspensa, visando
garantir a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio.
2. Desde quando as visitas estão suspensas e qual ato administrativo formalizou essa decisão?
A suspensão decorre de avaliações técnicas recentes sobre as condições estruturais do espaço. 
3. A suspensão decorre exclusivamente da ausência de Alvará ou AVCB?
Não exclusivamente. A suspensão está relacionada a um conjunto de fatores estruturais
identificados, incluindo necessidade de adequações no telhado, sistema elétrico e problemas de
infiltração, que impactam diretamente na segurança e conservação do espaço. 
4. O prédio possui processo administrativo em andamento para regularização junto ao Corpo
de Bombeiros?
Há intenção de regularização do imóvel no âmbito das adequações necessárias, no entanto no
momento ainda não possuímos processo administrativo junto ao Corpo de Bombeiros. .
5. Quais adequações técnicas foram apontadas como necessárias para emissão do alvará?
Foram identificadas como prioritárias intervenções estruturais, incluindo reparos no telhado, revisão
da fiação elétrica e tratamento de infiltrações, sendo estas consideradas etapas iniciais para posterior
adequação completa do espaço.
6. Existe laudo técnico atualizado sobre as condições do espaço?
Foi realizada visita técnica recente que identificou as condições estruturais do local, pelos membros
do CEPAC, todavia não existe laudo técnico.
7. Há risco estrutural ou sanitário que impeça visitação parcial ou monitorada?
As condições atuais do espaço indicam necessidade de intervenções estruturais, o que inviabiliza,
neste momento, a visitação pública, mesmo que parcial, até que sejam realizadas as adequações
necessárias.
8. O Município elaborou plano de adequação técnica? Qual o cronograma?
Sim. Foi estruturado um planejamento técnico que contempla intervenções iniciais (telhado, elétrica
e infiltrações) seguidas de etapas de restauração (pisos, fachada, painel artístico e climatização). O
cronograma detalhado encontra-se em fase de estruturação técnica.
9. Há dotação orçamentária específica para manutenção do espaço?
A definição de dotação orçamentária específica integra o processo de planejamento das
319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638
Autenticado com senha por Arlindo Sérgio Teixeira Viana - DIRETOR CULTURAL - 23/03/2026 às 11:56:51 e Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - 23/03/2026 às 11:57:46
Documento Código: 319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 09:28:51
Documento Código: b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
intervenções, devendo ser detalhada no âmbito da execução administrativa.
10. Foram identificados danos ao acervo museológico ou documentos históricos?
Não há, no momento, confirmação formal de danos ao acervo. Como medida preventiva, está sendo
considerada a relocação do acervo Harry Schinke para espaço adequado, visando sua preservação e
valorização.
11. Existe inventário formal e atualizado da coleção museológica?
Sim existe.
12. Qual órgão é responsável atualmente pela gestão, conservação e segurança do espaço?
A gestão do espaço está vinculada à Administração Pública Municipal, por meio da Fundação
Cultural de Foz do Iguaçu, com apoio dos setores técnicos competentes.
13. Houve encerramento formal da parceria entre CEPAC, Fundação Cultural, UNILA e
ICMBio?
Não houve encerramento de parceria entre os órgãos citados.
14. O imóvel é oficialmente tombado como patrimônio cultural municipal? Quais medidas
estão sendo adotadas?
Sim, trata-se de imóvel reconhecido como patrimônio cultural municipal. As medidas em
andamento incluem planejamento de intervenções estruturais emergenciais, elaboração de
estratégias de requalificação do espaço e ações voltadas à preservação e valorização do patrimônio
histórico.
15. O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural foi comunicado sobre a suspensão?
O diálogo com gestores e conselheiros foi iniciado em reunião realizada em 05/03/2026, indicando
articulação institucional sobre o tema.
16. Há estimativa de impacto pedagógico e turístico do espaço fechado?
Embora não haja estimativa formal consolidada, reconhece-se o impacto relevante na dimensão
pedagógica, cultural e turística, considerando a importância histórica e simbólica do espaço.
17. Há previsão oficial para reabertura do “Porão da Memória”?
A reabertura está condicionada à execução das adequações estruturais necessárias, não havendo, até
o momento, data definida.
18. Quais providências estão sendo adotadas para evitar deterioração do acervo e do espaço
físico?
Estão sendo adotadas medidas de planejamento técnico para intervenções estruturais e estratégias de
preservação, incluindo a proposta de relocação do acervo Harry Schinke para espaço adequado,
garantindo sua conservação e continuidade de acesso público.
Atenciosamente
319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638
Autenticado com senha por Arlindo Sérgio Teixeira Viana - DIRETOR CULTURAL - 23/03/2026 às 11:56:51 e Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - 23/03/2026 às 11:57:46
Documento Código: 319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 09:28:51
Documento Código: b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 128/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 183/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638
Hash do Documento
Código para verificação: 
319e960f-321f-4e05-97cd-54fd08477638
C0F5F61A4EE57FA38164B1712C6038C4DA3A2008E1C73A1572D1F2AB8F092260
 Arlindo Sérgio Teixeira Viana (Signatário) - CPF: ***87794634** em 23/03/2026 11:56:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 23/03/2026 11:57:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/04/2026 às 09:28:51
Documento Código: b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.862/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 183/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
Hash do Documento
Código para verificação: 
b0469c26-2594-456c-94f5-f5273dc14f62
9AEB803936E72B03AEB2FE393857E0148DC38A2B5C392C0B6D8A920221625559
Anexos
REQ 183-2026.pdf - 9cd0658e-b93c-4098-8afb-9242354052ab
RESPOSTA REQ 183-2026 - OFÍCIO- Nº 128-2026 - FCFI II.pdf - e0227270-7486-45cf-bde2-5d7b3b5d2c58
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/04/2026 9:28:51 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 10/04/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →